Palestra na Abradicon 26/09/2012 Tania Gurgel e Luis Tutomu set 2012

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Palestra Abradicon em 26/09/2012 Tania Gurgel e Luis Tutomu

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Palestra na Abradicon 26/09/2012 Tania Gurgel e Luis Tutomu set 2012

  1. 1. MODERNIZAÇÃO DOS FISCOS A partir do projeto Sped o uso datecnologia da informação é a principalinstrumento para intensificação dafiscalização nas empresas através de análisesdas operações detectadas através decruzamento de informações. MODERNIZAÇÃO DOS FISCOSInformações eletrônicas : NF-e, CT-e, EFD, ECD,EFD Contribuições, GIA, GIA ST. DIME,movimentações com cartões de créditos ou dedébitos, etc.SPED – Compartilhamento de informaçõesPossibilidade de cruzamento de informaçõesVerificações eletrônicas do cumprimento dasobrigaçõesFiscalização eletrônica dos livros e documentosfiscais
  2. 2. MODERNIZAÇÃO DOS FISCOS *O arquivo digital expõe a empresa e suas vulnerabilidades. *Grande parte das informações já está nas bases dos fiscos. *O objetivo do SPED é simplificar processos, e não a informação, que é extremamente detalhada. A EFD causa preocupação ?Quando ocorrem erros na geração ouvalidação, qual é o procedimento utilizado ?Qual é a visão da empresa referente à EFD?Somente mais um arquivo, para “passar” noprograma Validador?No arquivo todas as informações foramprestadas?Existe um tratamento anterior ou posteriordas informações prestadas ?Existe análise acerca da tributação constantedos documentos fiscais?
  3. 3. EFD ICMS/IPI Fica instituída a Escrituração FiscalDigital - EFD, para uso pelos contribuintes doImposto sobre Operações Relativas àCirculação de Mercadorias e sobre Prestaçõesde Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS e/oudo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI. *Cláusula primeira – Ajuste SINIEF 02/09 EFD ICMS/IPI A integridade e validade jurídica daEFD são garantidas pela transmissão doarquivo digital estruturado conformedisposto em Ato COTEPE e assinado comcertificado digital, pelo contribuinte ouprocurador ou pelo seu representante legal,certificada por entidade credenciada pelaInfra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-Brasil *§ 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 02/09
  4. 4. EFD ICMS/IPI O arquivo digital da EFD gerado pelocontribuinte deverá ser submetido à validaçãode consistência de leiaute ....§ 1º O PVA-EFD também deverá ser utilizadopara a assinatura digital e o envio do arquivo pormeio da internet...§ 3º O procedimento de validação e assinaturadeverá ser efetuado antes do envio do arquivo aoambiente nacional do Sistema Público deEscrituração Digital - SPED. Cláusula décima – Ajuste SINIEF 02/09 EFD ICMS/IPI As regras de negócios aplicadas no Validador = finalidade única e exclusiva de verificar as consistências de algumas informações prestadas pelos contribuintes. O fato de não haver uma regra de validação específica não obriga e nem tampouco desobriga à prestação da informação. De mesmo modo, o fato do Validador permitir a informação não significa que o fisco está de acordo. EFD ICMS/IPI A regular recepção do arquivo da EFD nãoimplica no reconhecimento e veracidade dasinformações prestadas e nem tampouco nahomologação da apuração dos impostos. § 3º da cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF nº 02/09
  5. 5. EFD ICMS/IPI Consideram-se escriturados os livros e odocumento de que trata o § 3º da cláusulaprimeira no momento em que for emitido orecibo de entrega. § 2º da cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF nº 02/09 EFD ICMS/IPI O contribuinte poderá retificar a EFD:I - até o prazo de que trata a cláusula décimasegunda, independentemente de autorização daadministração tributária;II - após o prazo referido no inciso I, conformedispuser a legislação da unidade federada§ 1º A retificação de que trata esta cláusula seráefetuada mediante envio de outro arquivo parasubstituição integral do arquivo digital da EFDregularmente recebido pela administraçãotributária.... EFD ICMS/IPI O arquivo digital da EFD será gerado pelocontribuinte de acordo com as especificações doleiaute definido em Ato COTEPE e conterá atotalidade das informações econômico-fiscaise contábeis correspondentes ao períodocompreendido entre o primeiro e o último diado mês. cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 02/09
  6. 6. EFD ICMS/IPINo arquivo da EFD deverão constar escriturados:todos os documentos emitidos ou recebidos aqualquer título (ainda que não tenha gerado créditoou débito de impostos),os registros de apuração dos impostos eoutras informações economico-fiscais (Inventário,demonstrativo de créditos CIAP, informações sobreexportação, movimentação das bombas decombustíveis, informações sobre valor agregado, etc). EFD ICMS/IPI Não entrega de EFD ou Zerada Art. 23. O direito de crédito, paraefeito de compensação com débito doimposto, reconhecido ao estabelecimentoque tenha recebido as mercadorias ou para oqual tenham sido prestados os serviços, estácondicionado à idoneidade dadocumentação e, se for o caso, àescrituração nos prazos e condiçõesestabelecidos na legislação.” Art. 23 da Lei Complementar nº 87/96 EFD ICMS/IPI A EFD – Escrituração Fiscal Digital não ésomente uma nova obrigação acessória quedeve ser cumprida com a entrega do arquivoeletrônico.
  7. 7. Qual a possibilidade de: Qual a possibilidade de: Perder prazos de entrega de obrigações? Ter pago mais ou menos tributos? Ter recebido documentos fiscais semautorização legal? E até mesmo cancelados. Ter emitido documentos fiscais “errados”? Ter recebido documentos fiscais“errados”? Ter Informado dados divergentes na EFD edemais documentos entregues aos fiscos? Qual a possibilidade: Inventariar produtos “fictícios” ou então“deixar de inventariar”? Manter no Inventário produtos inexistentes? Comprar produto Y e vender produto X? E quanto à responsabilidade solidária? Eresponsabilidade própria? Acompanha alegislação? Ter sido criado “passivos tributários” emfunção de erros nos controles
  8. 8. Dificuldades das empresas:Dificuldade de atualização da legislação –alterações constantes.Informações cada vez mais detalhadas,muitas vezes não controladas pela empresa.Modernização dos fiscos e seusinvestimentos. Existe modelo tecnológico infalível ou totalmente confiável? Vulnerabilidade dos sistemas: Pessoas que interferem no sistema oudeveriam interferir; Adequação do sistema para a empresa; A falta de envolvimento dos demais setoresda empresa – integração. O modelo operacional da empresa e seuscontroles.

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