Efd social crcpi parnaiba outubro 2012
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Efd social crcpi parnaiba outubro 2012

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Palestra ministrada no 1º Forum SPED do CRC Piaui, matéria abordada EFD SOCIAL, nova folha de pagamento voce e sua empresa estão preparados?

Palestra ministrada no 1º Forum SPED do CRC Piaui, matéria abordada EFD SOCIAL, nova folha de pagamento voce e sua empresa estão preparados?

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  • 1. EFD SOCIALA Nova Folha de Pagamento.Sua empresa está preparada?
  • 2. Universo SPED NF-e NF-e Internacional CT-e CENTRAL DE MC-e BALANÇOS Portal de Projetose-LALUR Eventos sem agenda CL-e GT- MF EFD SOCIAL NFS-e FCONT ECD EFD ICMS/ IPI EFD Contribuições Lucro Real By Jorge Campos Presumido/ Instit.Finan.
  • 3. O Projeto EFD SOCIAL Integra o Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário) – PUC 1 Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro Integra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
  • 4. Propósito do Projeto EFD SOCIAL Recepcionar no Ambiente do Sped as Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias das Empresas sobre Empregados em um único arquivo digital. Tratar todas as Informações Sociais de Trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício, e demais fatos geradores de contribuições previdenciárias. Diminuir a sonegação fiscal cujo o Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010 demonstra diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em GFIP: R$ 3.556.082.242,60 Controlar informações tendo em vista que, o resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre salários e ordenados pagos a empregados não incluídos em folha de pagamento pelas empresas totalizam : R$ 1.743.830.046,93
  • 5. Antes do ProjetoFolha de Pagamento Digital Empresas piloto
  • 6. Cenário FuturoLivro de Registros de Empregados Digital Hoje Amanhã
  • 7. Unificação dos DadosMédio / Longo Prazo: Transmissão única das informações prestadas ao CAGED  RAIS,  DIRF,  MANAD,  GFIP,  FOLHA DE PAGAMENTO,  REGISTRO DE EMPREGADO  DCTF Prev
  • 8. Registro EletrônicoImplantará cadastro único de trabalhadoresem substituição a ficha de registro deempregado.
  • 9. Cenários a serem controlados EmpregadosEFD SOCIAL Contrato com Terceiros Arrecadação Ações Judiciais
  • 10. Uma Única Folha ConsolidadaTodos os tipos de folhas num único arquivo Vários Estabelecimentos
  • 11. Novas Áreas Envolvidas
  • 12. Blocos de Registros
  • 13. Código Nome da Rubrica 1408 Previdência complementar 6002 13º salário - proporcional na rescisão 1000 Salário 1409 Salário família 6003 Aviso prévio – indenizado 1001 Vencimento, soldo, subsidio 1410 Seguros 6004 Férias - o dobro na rescisão 1002 Descanso semanal remunerado - DSR 1601 Ajuda de custo - aeronauta 6005 Férias - o dobro na rescisão - 1/3 constitucio 1003 Horas extraordinárias 1602 Ajuda de custo - única parcela 6006 Férias proporcionais 1004 Adiantamento salarial 1603 Diárias de viagem - acima de 50% do salário 6007 Férias vencidas na rescisão 1005 Direito de arena 1604 Diárias de viagem - até 50% do salário 6008 Férias vencidas na rescisão - 1/3 constitucio 1006 Etapas (marítimos) Ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do Luvas, direitos de arena e outros 1605 Indenização compensatória - multa rescisór1007 empregado 6009 similares 40% (CF/88) 1801 Alimentação / cesta básica - inscrito no PAT1008 Outras verbas salariais 6010 Indenização do art. 9º lei nº 7.238/84 1802 Vale-transporte (lei nº 7.418/85) Salário família - no que exceder do Indenização do art. 14 da lei nº 5.889, de 81009 3501 Direitos autorais 6011 valor legal obrigatório de 1973 3502 Fretes e carretos - pagos à pessoa jurídica Salário in natura - pagos em bens ou 6012 Indenização do art. 479 da CLT1010 Prestação de serviços - autônomos inscritos na serviços 3503 6013 Indenização do art. 480 da CLT previdência social1011 Sobreaviso Prestação de serviços - eventuais sem vínculo 6014 Indenização recebida a título de incentivo a1012 Reembolso de vale transporte 3504 empregatício 6015 Multa do art. 477 da CLT.1013 Reembolso do vale alimentação 3505 Retiradas (pró labore) de diretores empregados 6016 Saldo de salários pagos na rescisão1014 Bolsa de estudo - estagiário 3506 Retiradas (pró labore) de diretores não empregados 6017 Desconto do aviso prévio1201 Adicional de função / cargo confiança Retiradas (pró labore) de diretores não empregados 9001 13º salário - desconto da 1ª parcela1202 Adicional de insalubridade 3507 sem FGTS 9002 Atrasos1203 Adicional de periculosidade 3508 Retiradas (pró labore) de proprietários ou sócios 9003 Desconto pagamento indevido - meses ante1204 Adicional de transferência 3509 Vestuário e equipamentos 9004 DSR s/ faltas e atrasos1205 Adicional noturno 3510 Prêmios 9005 Faltas1206 Adicional por tempo de serviço 4001 Atestado médico 9201 Insuficiência de saldo1207 Comissões, porcentagens, produção 4002 Auxílio acidente do trabalho 9202 Imposto sindical1208 Gueltas 4003 Complementação salarial auxílio doença 9203 Desconto assistencial1209 Gorjetas 4004 Licença prêmio 9204 Desconto confederativo Gratificação por acordo ou convenção 4005 Remuneração do dirigente sindical 9205 Contribuição associativa1210 coletiva 4006 Salário maternidade 9206 INSS1211 Gratificações 4007 Salário paternidade 9207 INSS 13º salário Participações nos lucros ou resultados 4008 Serviço militar 9208 Imposto de renda1212 da empresa 5001 13º salário - 1ª parcela 9209 Imposto de renda sobre férias1213 Quebra de caixa 5002 13º salário 9210 Imposto de renda sobre 13º salário1401 Abono Férias - abono ou gratificação de férias superior a 20 5501 9211 Convênios1402 Abono PIS / PASEP dias 9212 Pensão alimentícia1403 Abono legal Férias - abono ou gratificação de férias não 5502 9213 Outras Entidades1404 Auxílio babá excedente a 20 dias 9901 Base de cálculo do FGTS 5503 Férias - abono pecuniário1405 Assistência médica 9902 Base de cálculo da Previdência Social
  • 14. Da geração da folha por...• Setor/ cnpj• Obra/ cno• Folha por obra• Lotação 0020 / CNO• F200 FOLHA / OBRA
  • 15. Formas de Contratação Empregado Contribuinte Individual MEI Cooperativa de Trabalho Cessão de Mão-de-Obra
  • 16. Conceito de Salário de contribuição ENTENDE-SE POR SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, A REMUNERAÇÃO AUFERIDA EM UMA OU MAIS EMPRESAS, ASSIM ENTENDIDA A TOTALIDADE DOS RENDIMENTOS QUE LHE SÃO PAGOS, DEVIDOS OU CREDITADOS A QUALQUER TÍTULO, DURANTE O MÊS, DESTINADOS A RETRIBUIR O TRABALHO, QUALQUER QUE SEJA A SUA FORMA, INCLUSIVE AS GORJETAS, OS GANHOS HABITUAIS SOB A FORMA DE UTILIDADES E OS ADIANTAMENTOS DECORRENTES DE REAJUSTE SALARIAL, QUER PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, QUER PELO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR OU TOMADOR DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI OU DO CONTRATO OU, AINDA, DE CONVENÇÃO OU DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO OU DE SENTENÇA NORMATIVA, OBSERVADOS OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO.
  • 17. Parâmetros de incidências ATENÇÃO DEVE SER VERIFICADO PERIODICAMENTE OS PARÂMETROS DA FOLHA DE PAGAMENTO QUE DEFINEM QUAIS RUBRICAS ESTÃO SUJEITAS À INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA. EXEMPLOS DE RUBRICAS SUJEITAS A NOTIFICAÇÕES FISCAIS PELA SUA FORMA DE PAGAMENTO!!!  VALE TRANSPORTE EM DESACORDO COM A LEI;  ALIMENTAÇÃO SEM INSCRIÇÃO NO PAT;  AJUDA DE CUSTO HABITUAL;  ASSISTÊNCIA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA CUJA COBERTURA NÃO ABRANJA TODOS OS EMPREGADOS;  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS QUANDO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
  • 18. Conceito de Contribuinte Individual CONSIDERA-SE SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, DENTRE OUTROS:  1- AQUELE QUE PRESTA SERVIÇOS, DE NATUREZA URBANA OU RURAL, EM CARÁTER EVENTUAL, A UMA OU MAIS EMPRESAS, SEM RELAÇÃO DE EMPREGO;
  • 19. Contribuinte Individual (Autônomo) RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO - RPANOME OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA MATRÍCULA (CNPJ OU IMSS)NOME DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA RECEBI DA EMPRESA ACIMA IDENTIFICADA, PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXA IMPORTÂNCIA DE R$ 0,00 (XXX mil e XXXXXXX reais)CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:SALÁRIO BASE TAXA VALOR R$ ESPECIFICAÇÃO 0,00 11% - I. VALOR DO SERVIÇO PRESTADO R$ - II. R$ - SOMA R$ - NÚMERO DE INSCRIÇÃO DESCONTOSNO INSS: 000.000.00000.0 III. IRRF R$ 0,00NO CPF: 000.000.000-00 IV. INSS R$ 0,00 V. ISSQN R$ 0,00 - VALOR LIQUÍDO R$ - DOCUMENTO DE IDENTIDADE ASSINATURA: NÚMERO ÓRGÃO EMISSOR XXXXXXXXXXXXXX XXXX LOCALIDADE DATA NOME COMPLETO: XXXXXXXXXXXXXX XX.XX.XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
  • 20. Contratação de MEI Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática aqui tratada. Fundamentação: art. 18-A, §1º da Lei Complementar nº 123/2006; art. 91 da Resolução CGSN nº 94 de 2011.
  • 21. Recolhimento Patronal do INSS
  • 22. Cabe retenção sobre pagto a MEI?
  • 23. Cooperativa de Trabalho A EMPRESA CONTRATANTE DEVE RECOLHER, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, 15% SOBRE O VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL EMITIDA PELA COOPERATIVA E INFORMAR TAL PAGAMENTO NA GFIP.
  • 24. Cooperativa de Trabalho Cooperativa na Área da Saúde  I– nos contratos coletivos para pagamento por valor predeterminado, quando os serviços prestados pelos cooperados ou quando os materiais fornecidos não estiverem discriminados na nota fiscal, a base de cálculo não poderà ser:  a) inferior a 30% do valor bruto da nota fiscal, quando se referir a contrato de grande risco ou de risco global, sendo este o que assegura atendimento completo, em consultório ou em hospital, inclusive exames complementares ou transporte especial;  b) inferior a 60% do valor bruto da nota fiscal, quando se referir a contrato de pequeno risco, sendo este o que assegura apenas atendimento em consultório, consultas ou pequenas intervenções, cujos exames complementares possam ser realizados sem hospitalização.
  • 25. Cooperativa de Trabalho II – nos contratos coletivos por custo operacional, celebrados com empresa, onde a cooperativa médica e a contratante estipulam, de comum acordo, uma tabela de serviços e honorários, cujo pagamento é feito após o atendimento, a base de cálculo da contribuição social previdenciária será o valor dos serviços efetivamente realizados pelos cooperados Atividade Odontológica  A base de cálculo da contribuição social previdenciária de 15% não será inferior a 60% do valor bruto da nota fiscal, caso os serviços prestados pelos cooperados e os materiais fornecidos não estejam discriminados na respectiva nota fiscal.
  • 26. Ações Trabalhistas Reclamatória Trabalhista  ATÉ 15/12/1998 : AUDITOR VERIFICA PROCESSOS TRABALHISTAS E NOTIFICA SE FOR O CASO.  APÓS 15/12/1998: JUSTIÇA DO TRABALHO PROMOVE DE OFÍCIO A EXECUÇÃO DA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PROCURADOR DO INSS É INTIMADO PARA VERIFICAR CÁLCULOS. Base de Cálculo:  a) SENTENÇAS: OS VALORES DAS PARCELAS DISCRIMINADAS COMO REMUNERATÓRIAS NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA;  b) ACORDOS CONCILIATÓRIOS: OS VALORES DAS PARCELAS DISCRIMINADAS COMO REMUNERATÓRIAS EM ACORDO HOMOLOGADO OU, INEXISTINDO ESTES, O VALOR TOTAL CONSIGNADO NOS CÁLCULOS OU ESTABELECIDO NO ACORDO.
  • 27. BLOCO U: INFORMAÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS• O bloco tem por objetivo prestar informações sobre ações judiciais com suspensão da exigibilidade do crédito tributário, afetando o cálculo dos tributos e contribuições.
  • 28. Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço Contratação de Serviços Diversos, englobandoconstrução civil e as Normas de Preenchimento da Nota Fiscal de Serviços
  • 29. Conceito : Cessão de Mão-de-Obra CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA É A COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE, EM SUAS DEPENDÊNCIAS OU NAS DE TERCEIROS, DE TRABALHADORES QUE REALIZEM SERVIÇOS CONTÍNUOS, RELACIONADOS OU NÃO COM SUA ATIVIDADE FIM, QUAISQUER QUE SEJAM A NATUREZA E A FORMA DE CONTRATAÇÃO, INCLUSIVE POR MEIO DE TRABALHO TEMPORÁRIO NA FORMA DA LEI N. 6.019, DE 1974.  DEPENDÊNCIAS DE TERCEIROS SÃO AQUELAS INDICADAS PELA EMPRESA CONTRATANTE, QUE NÃO SEJAM AS SUAS PRÓPRIAS E QUE NÃO PERTENÇAM À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS.  SERVIÇOS CONTÍNUOS SÃO AQUELES QUE CONSTITUEM NECESSIDADE PERMANENTE DA CONTRATANTE, QUE SE REPETEM PERIÓDICA OU SISTEMATICAMENTE, LIGADOS OU NÃO A SUA ATIVIDADE FIM, AINDA QUE SUA EXECUÇÃO SEJA REALIZADA DE FORMA INTERMITENTE OU POR DIFERENTES TRABALHADORES.  POR COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE, ENTENDE-SE A CESSÃO DO TRABALHADOR, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, RESPEITADOS OS LIMITES DO CONTRATO.
  • 30. Conceito: Empreitada EMPREITADA: É A EXECUÇÃO, CONTRATUALMENTE ESTABELECIDA, DE TAREFA, DE OBRA OU DE SERVIÇO, POR PREÇO AJUSTADO, COM OU SEM FORNECIMENTO DE MATERIAL OU USO DE EQUIPAMENTOS, QUE PODEM OU NÃO SER UTILIZADOS, REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA CONTRATANTE, NAS DE TERCEIROS OU NAS DA EMPRESA CONTRATADA, TENDO COMO OBJETO UM RESULTADO PRETENDIDO.
  • 31. Da Base de Cálculo da Retenção EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA RETENÇÃO  1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS  EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD. Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total Material 1.500,00 Equipamentos 2.000,00 Mão de Obra 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00 5.000,00
  • 32. Da individualização dos Valores CONSIDERA-SE DISCRIMINAÇÃO NO CONTRATO OS VALORES NELE CONSIGNADOS, RELATIVOS AO MATERIAL OU EQUIPAMENTOS, OU OS PREVISTOS EM PLANILHA À PARTE, DESDE QUE ESTA SEJA PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO MEDIANTE CLÁUSULA NELE EXPRESSA
  • 33. Da Base de Cálculo da Retenção 2- UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO INERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS + SEM PREVISÃO CONTRATO + COM VALORES DISCRIMINADOS NA NOTA, A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO DEVERÁ SER NO MÍNIMO 50% PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E OS PERCENTUAIS A SEGUIR, NO CASO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, APLICADOS SOBRE O VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL:  I – DEZ POR CENTO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA;  II – QUINZE POR CENTO PARA TERRAPLENAGEM, ATERRO SANITÁRIO E DRAGAGEM:  III – QUARENTA E CINCO POR CENTO PARA OBRAS DE ARTE (PONTES OU VIADUTOS);  IV – CINQÜENTA POR CENTO PARA DRENAGEM:  V – TRINTA E CINCO POR CENTO PARA OS DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS.
  • 34. Da Base de Cálculo da Retenção EXEMPLO 2 - NOTA FISCAL SUBEMP./PRESTADORA Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total Equipamento 2.000,00 Mão de Obra 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : R$ 3.500,00 x 50% (no mínimo) = R$ 1.750,00 X 11% = R$ 192,50: % CALCULO BASE ALIQUOTA INSS RETIDO R$ 3.500,00 10,00% R$ 350,00 11,00% R$ 38,50 R$ 3.500,00 15,00% R$ 525,00 11,00% R$ 57,75 R$ 3.500,00 45,00% R$ 1.575,00 11,00% R$ 173,25 R$ 3.500,00 50,00% R$ 1.750,00 11,00% R$ 192,50 R$ 3.500,00 35,00% R$ 1.225,00 11,00% R$ 134,75 3.500,00
  • 35. Da Base de Cálculo da Retenção 3- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL  EXEMPLO 3 - NOTA FISCAL SUBEMP./PRESTADORA Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total Material 2.000,00 Equipamento 4.500,00 Mão de Obra 800,00 Retenção para a Previdência Social : 7.300,00 x 11% = 803,00 7.300,00
  • 36. Comprovação da SubempreitadaSUBEMPREITEIRA/PRESTADORA DEVERÁ ENCAMINHAR CÓPIA ACONTRATANTE NOTAS FISCAIS, FATURAS OU RECIBOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS SUBCONTRATADAS COM DESTAQUE RETENÇÃO GPS RETENÇÃO GFIP DAS SUBCONTRATADAS – CAMPO “ CNPJ/CEI DO TOMADOR/OBRA”, O CNPJ DA CONTRATADA OU A MATRÍCULA CEI DA OBRA E, NO CAMPO “DENOMINAÇÃO SOCIAL DO TOMADOR/OBRA”, A DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA
  • 37. Documentos probatórios e obrigatórios A CONTRATANTE DEVERÁ EXIGIR AS CÓPIAS DAS GFIP, DAS EMPRESAS CONTRATADAS, GERADAS EM ARQUIVO SEFIP NO CÓDIGO 150 - PRESTADORAS DE SERVIÇO EM GERAL, EMPREITEIRAS E SUBEMPREITERAS OU 155 - EMPRESA CONSTRUTORA CONTRATADA POR EMPREITADA TOTAL, NO TOMADOR CNPJ OU CEI IDENTIFICANDO TODOS OS SEGURADOS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS NO CONTRATANTE. A PARTIR DA COMPETÊNCIA OUTUBRO DE 2002, PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA, LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT, PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – PCMAT, PARA EMPRESAS COM VINTE TRABALHADORES OU MAIS POR ESTABELECIMENTO OU OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, QUE DEMONSTREM O GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS POR PARTE DA CONSTRUTORA, BEM A NECESSIDADE OU NÃO DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PARA APOSENTADORIA ESPECIAL.
  • 38. Conceito de Obra de Construção Civil OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL  A CONSTRUÇÃO, A DEMOLIÇÃO, A REFORMA, A AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRA BENFEITORIA AGREGADA AO SOLO OU AO SUBSOLO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO ANEXO VII DA IN 971/2009
  • 39. CNAE de Serviços de Construção Civil SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL  AQUELE PRESTADO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TAIS COMO OS DISCRIMINADOS NO ANEXO VII DA IN 971/2009
  • 40. Por que diferenciar obra ou serviço? EFEITOS PRÁTICOS  OBRA: MATRÍCULA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. RECEBE CEI UTILIZADO EM RECOLHIMENTOS E INFORMAÇÕES.  SERVIÇO: NÃO SUJEITO Á MATRÍCULA CEI. UTILIZA-SE CNPJ PRESTADOR E/OU TOMADOR EM RECOLHIMENTOS E INFORMAÇÕES.  GERALMENTE HÁ RETENÇÃO DOS 11% DE INSS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO!!!
  • 41. Cuidados nas aquisições !!! IMPORTANTE  DESCARACTERIZA A EMPREITADA TOTAL O FATURAMENTO DE SUBEMPREITEIRA DIRETAMENTE PARA PROPRIETÁRIO, DONO DA OBRA OU INCORPORADOR. RECEBERÁ TRATAMENTO DE EMPREITADA PARCIAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NÃO REGISTRADA NO CREA OU DE EMPRESA REGISTRADA NAQUELE CONSELHO COM HABILITAÇÃO APENAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS, COMO OS DE INSTALAÇÃO HIDRAÚLICA, ELÉTRICA E SIMILARES, AINDA QUE ESSAS EMPRESAS ASSUMAM A RESPONSABILIDADE DIRETA PELA EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA OBRA, COMPREENDIDOS EM TODOS OS PROJETOS A ELA INERENTES. PODERA SER COBRADO O INSS DO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO!!!
  • 42. Cruzamento das Informações
  • 43. Arquivos que serão enviados na EFD Social Tabela 9 – Tipos de Arquivo da EFD-SocialCódigo DescriçãoS-1100 Folha de Pagamento e Outras InformaçõesS-1200 Espetáculo DesportivoS-1300 Reclamatória TrabalhistaS-1500 Aferição de Obra de Construção CivilS-2100 Cadastro Inicial do VínculoS-2200 Admissão do TrabalhadorS-2220 Alt. Dados Cadastrais do TrabalhadorS-2240 Alt. de Dados do Contrato de TrabalhoS-2260 Comunicação de Acidente de TrabalhoS-2280 Atestado de Saúde OcupacionalS-2300 Aviso de FériasS-2305 Cancelamento de Aviso de FériasS-2320 Afastamento TemporárioS-2325 Retorno de Afastamento TemporárioS-2340 EstabilidadeS-2360 Condição de Trabalho DiferenciadaS-2380 Aviso PrévioS-2400 DesligamentoS-2420 Comunicação de Evento RelevanteS-2440 Pagamento de SalárioS-2460 Reintegração por Determinação JudicialS-2480 Atividades Desempenhadas pelo TrabalhadorS-2900 Cancelamento de Evento Enviado Indevidamente
  • 44. Informação a Previdência Social – Recolhimento de INSS Fato Gerador ObrigaçõesServiços Tomados: • Dados cadastrais e valores• Autônomos • Contribuição e retenção• Cooperados, Patrocínio e • RetençãoEmpresas (IN RFB nº971/2009) • Dados cadastrais e valores • Retenção sofrida por terceiros GFIPServiços Prestados: • Formalidades Administrativas• Casos da IN RFB nº (responsabilidade solidária)971/2009• Matrícula CEI (Cadastro • Contribuição e retençãoEspecífico do INSS) (inclusive FGTS)Folha de Pagamento:• Empregados e patronal • Contribuição e retenção (inclusive FGTS)Contencioso Trabalhista:• Empregados e patronal
  • 45. A Fiscalização Digital DCTF Prev Folha deClassificaçãode Empresas Pagamentopor Interesse Seleção dee Relevância Digital Contribuintes Contabilida de Fiscal DERO SCC
  • 46. Outros aspectos Periodicidade de envio Folha: todo dia 20 do mês subsequente. Eventos: sempre que houver, de forma tempestiva.
  • 47. Outros aspectos O recolhimento das contribuições será através de novo DARF, inspirado no DARF Simples, que centralizará as informações da GFIP e da GPS, sendo opcional um único DARF para todos os recolhimentos ou, um para cada retenção efetuada, para comprovação posterior aos prestadores. Os encargos serão calculados pelo programa.
  • 48. Cronograma jun/2012 - Fechamento do leiaute; set/2012 - Publicação da legislação; jan/2013 – Desenvolvimento do PVA; maio/2013 - Validações e testes; jun/2013 - Homologação final; jul/2013 – Implantação
  • 49. Estágio do programa hoje no FiscoFonte: Receita Federal
  • 50. Estágio do programa hoje no FiscoFonte: Receita Federal
  • 51. Estágio do programa hoje no FiscoFonte: Receita Federal
  • 52. Estágio do programa hoje no FiscoFonte: Receita Federal
  • 53. Estágio do programa hoje no FiscoFonte: Receita Federal
  • 54.  A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES, CONTADORES E PREPOSTOS
  • 55.  Capítulo III Dos Prepostos Seção III Do Contabilista e Outros Auxiliares "Art. 1177 - Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo de houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Parágrafo Único - No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.
  • 56.  Sonegação de contribuição previdenciária:  "Art. 337-A - Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:  I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços;  II - deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços;  III - omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.”
  • 57.  Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965  Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências  Art. 1º Constitui crime de sonegação fiscal:  I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;  II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;  III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;  IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis;
  • 58. “As soluções para problemascomplexos só aparecem quando múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e eficiência.”
  • 59. OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS: “Mapeamento atual e proposta de melhorias” “Capacitação” “Treinamento” “Grupo de debates” “Workshop”
  • 60. A Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas
  • 61. Meus agradecimentos primeiro a DEUS, aosamigos que disponibilizaram informações, a equipe do CRC-PI e do CFC em especial ao Sr. Elias, bem como, a toda sua diretoria.Agradeço ainda aos colegas do Ministério da Fazenda, Jorge Campos, bem como aos incentivadores de minha pesquisa (em especial a Equipe da TAF Consultoria e acima de tudo a minha linda Família). Tânia Gurgel Outubro/2.012
  • 62. Advogada Tributárista e Contadora.É sócia da TAF ConsultoriaEmpresarial e Membro do ConselhoCientífico da ABDT de 2004 atédezembro de 2008, Membro doConselho Consultivo da APET,Membro do Conselho da ABAT, Pres.Comissão de Dir. Tributário da 102ªSub. OAB/SP 2004 a 2009.Experiência de 29 anos em empresasnacionais e internacionais nas áreasde Controladoria e Tributária.Publicações de vários artigos emJornal e Revistas sobre a indústria daconstrução civil, tributos e SPED(Sistema Publico de EscrituraçãoDigital),Palestrante em diversas associação eentidades tais como: na ANAMACO,ACOMAC, ABRAPE, ABRADICON,FIESP, IBC, FEICON, ABAT, OAB, dentre @taniagurgeloutras instituições e in company. tania@taniagurgel.com.br 11-5524-3015 e 5524-0230
  • 63. Os comentários e opiniões manifestados nesta palestra, inclusive nestas lâminas, são de autoria dapalestrante, bem como, há autorização dos autores de algumas lâminas para divulgação das mesmas.As aludidas manifestações têm natureza meramente informativa e educacional, ou seja, não sereferem a caso(s) concreto(s) de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) presente(s) ou ausente(s) dapalestrante. A utilização de tais manifestações, por qualquer pessoa, será feita sob sua exclusivaresponsabilidade e risco.Tânia Gurgel e TAF Consultoria Empresarial independentes não garantem que autoridades emmatéria contábil e/ou tributária não venham a adotar posicionamentos diferentes dosmanifestados/debatidos ao longo da palestra, inclusive nestas lâminas.Aos interessados em adotar procedimentos/estratégias relacionadas a um ou mais temas debatidosno seminário, ou mesmo fundamentá-los, recomenda-se orientação profissional criteriosa, precedidade análise do(s) caso(s) concretos(s).O conteúdo desta apresentação é protegido pelos direitos autorais até os limites da autoria e criaçãointelectual de seus autores, sendo vedada a reprodução sem suas expressas autorizações.