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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (4), uma série de medidas para estimular a construção civil, entre elas, a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota do …

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (4), uma série de medidas para estimular a construção civil, entre elas, a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) sobre o faturamento de 6% para 4%. A presidenta Dilma Rousseff afirmou que a iniciativa reconhece a importância da construção civil para a geração de emprego e para as cadeias produtivas

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  • 1. Medidas de Estímulo à Construção Civil Brasília, 4 de dezembro de 2012 1
  • 2. Indústria da Construção Participação do setor da construção civil no PIB, em % Massa salarial (2013): Emprego (PNAD 2011): Investimento R$ 31,4 bilhões 7,7 milhões de (IBGE, 2012): Receita Bruta Total: (2013): empregados* 41,4% da FBCF R$ 171,6 bilhões*Incluindo conta própria, informal e outros. Fonte: IBGE** Acumulado nos últimos quatro trimestres. Elaboração: Ministério da Fazenda 2
  • 3. Indústria de Construção Crescimento da indústria de construção, em % a.a. Fonte: IBGE* Projeção Elaboração: Ministério da Fazenda 3
  • 4. Crédito habitacional total da Caixa Econômica FederalEm R$ bilhões* Projeções CEF Fonte: Caixa Econômica Federal Elaboração: Ministério da Fazenda 4
  • 5. Mercado imobiliárioOferta e venda de unidades novas na cidade de São PauloEm unidades (eixo da esquerda) e velocidade de vendas (eixo da direita)* Vendas no mês dividido pela soma das vendas do Fonte: SECOVI-SPmês + oferta no fim de período Elaboração: Ministério da Fazenda 5
  • 6. Mercado imobiliário:Lançamento e venda de unidades novas na cidade de São PauloEm unidades Fonte: SECOVI-SP Elaboração: Ministério da Fazenda 6
  • 7. O Governo está lançando hoje um conjunto demedidas para estimular o setor da construção1. Desoneração da Folha de Pagamentos2. Redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento3. Aumento do limite do “RET Social” (1%) para R$ 100.000,004. Capital de Giro da Caixa Econômica Federal 7
  • 8. Desoneração da Folha de PagamentosSetor de Construção Civil, estimativas para 2013, em R$ milhões ANTES: NOVA MEDIDA: Contribuição sobre Desoneração Contribuição sobre o Folha de Pagamentos para o Setor Faturamento (2%) (20%) 6.280 3.430 2.850  Faturamento no final do processo.  Renúncia por fluxo de caixa (1º ano) R$ 970 milhões* * Ganho adicional pelo adiamento da contribuição ao INSS, pois o faturamento só ocorre ao final da construção 8
  • 9. Redução do Regime Especial de Tributação (RET)para 4%Redução da alíquota do Regime Especial de Tributação(RET) da construção civil: de 6% para 4% sobre ofaturamento.Impacto anual estimado: R$ 411 milhões (2013). Alíquota atual Alíquota proposta IRPJ 1,89% 1,26% CSLL 0,98% 0,66% COFINS 2,57% 1,71% PIS 0,56% 0,37% Total 6,00% 4,00% 9
  • 10. Aumento no limite do “RET social”Situação atual: RET para projetos de incorporação deimóveis residenciais de interesse social tem alíquota deapenas 1% sobre o faturamento.Proposta: ampliar o valor máximo do imóvel paraaplicação desta alíquota: de R$ 85 mil para R$ 100 milImpacto anual estimado: R$ 97 milhões (2013)Divisão da alíquota do “RET social”: IRPJ: 0,31% CSLL: 0,09% COFINS: 0,44% PIS: 0,16% 10
  • 11. Capital de Giro da Caixa Econômica Federal:Micro, Pequenas e Médias EmpresasObjetivo: Disponibilizar, para a construção civil, capital de girocom preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilizaçãoágil, simplificada e automatizada.Empresas com faturamento até R$ 50 milhões anuaisCaracterísticas: • Limite de até R$ 100 mil - Garantia de Aval Limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão - Garantias Reais • Prazo: até 40 meses • Taxa altamente competitiva (0,94% ao mês), para todos prazos e clientes • Limite recomposto automaticamente • Renovação automática da operação a cada 12 mesesOrçamento Disponível: R$ 2 bilhões 11
  • 12. 12

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