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Trabalho social
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  • 1. Anais do I Simpósio sobre Estudos de Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina, 24 e 25 de junho de 2010 GT 1. Gênero e políticas públicas – Coord. Silvana Mariano O Serviço Social na habitação: O trabalho social como instrumento de acesso das mulheres à moradia 1 Marcelo Nascimento de Oliveira Latif Antônia Cassab 2ResumoO trabalho social inserido nos Programas Habitacionais tem se constituídode importância fundamental para garantir o acesso de famílias de baixarenda à moradia, ao mesmo tempo em que fortalece a perspectiva desustentabilidade de gênero, posta pela Política pública de Habitação. Assim,neste trabalho pretendemos discorrer sobre a atuação do Assistente Social,na perspectiva de gênero, dada nos eixos de Mobilização e OrganizaçãoComunitária e Geração de Trabalho e Renda, nos Projetos de Habitaçãopara o segmento de interesse social. Trata-se do resultado de uma pesquisaqualitativa, apoiada no estudo de caso, cuja origem está vinculada à nossaexperiência e formação profissional, realizado na Companhia de Habitaçãode Londrina em 2007 e, 2008-09, na Caixa Econômica Federal, nas áreas deRegularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano.Palavras-chave: Política Pública de Habitação. Habitação de InteresseSocial. Mulher Chefe de Família.1 Assistente Social, graduado pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana.Mestrando em Serviço Social e Política Social, da Universidade Estadual de Londrina. E-mail:marcelonasd@yahoo.com.br2 Doutora pela PUC-SP. Docente e pesquisadora da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas deApucarana, Curso de Serviço Social. E-mail: latif_cassab@yahoo.com.br 78
  • 2. Introdução Eleger uma temática investigava, pressupõe, inicialmente,explorarmos as razões de ordem teórica e prática para o seu exercíciocontínuo. Assim, este trabalho é resultante de nossa formação profissional, ede uma pesquisa qualitativa realizada na Companhia de Habitação deLondrina, em 2007 e, em 2008-09, na Caixa Econômica Federal, nas áreasde Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano, respectivamente. Percebendo as dificuldades dos profissionais na gestão e na execuçãotécnico-operativa das ações propostas pelos Programas habitacionais, bemcomo a ausência de produção teórica norteadora da ação profissional dosAssistentes Sociais nos Projetos de Trabalho Social, iniciamos nossainvestigação para conhecer os impactos do trabalho técnico do AssistenteSocial nos Programas de Habitação de Interesse Social no Município deLondrina, Paraná. Assim, este trabalho expressa nossos esforços de estudos e debatessobre habitação e gênero, na área de Serviço Social, a partir de nossainserção no meio acadêmico, através de uma experiência de estágio no Setorde Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – PR, da CaixaEconômica Federal de Londrina/PR e de pesquisa no exercício da docência,buscando contextualizar a Habitação enquanto uma política social, direitodo cidadão e, os Projetos de Trabalho Social (PTTS) desenvolvido pela áreaTécnico Social da Caixa Econômica Federal, na Região Norte do Estado doParaná, e, nestes, evidenciar as ações governamentais direcionadas àsmulheres, chefe de família.Moradia: política social "A casa é um corpo de imagens que dão ao homem razões ou ilusões de estabilidade" Gaston Bachelard A Constituição Federal de 1988, através dos Artigos 182 e 183permitiu à sociedade brasileira e às três esferas de poder, um processo deredefinição de competências, transferindo aos Estados e aos Municípios aparticipação na gestão das Políticas Sociais, dentre elas a de saúde, a deassistência social, e, principalmente a de habitação de interesse social. Noentanto, na realidade concreta do cotidiano, o aparato legal-burocrático,apesar de suas contínuas reestruturações administrativas, tem se manifestadode forma aquém das necessidades habitacionais requeridas pela população,em específico, as inseridas em segmentos sociais com baixo poderaquisitivo. 79
  • 3. No Brasil, os aspectos históricos da habitação são contraditórios,sendo que, a moradia somente passou a integrar a concepção de direitosocial a partir da Emenda Constitucional nº 26/2000, através de um Projetode Lei, proposto pelo Senador Roberto Pompeu de Souza Brasil às Câmarasdos Deputados e ao Senado Federal, alterando o Artigo 6º da ConstituiçãoFederal de 1988. Neste processo, ainda é evidente a grande dificuldade noentendimento da moradia como direito social que se constituiu,legitimamente, somente doze anos após a promulgação da CartaConstitucional. Assim, para que a moradia seja compreendida como umdireito social é necessário que haja um esforço político por parte do Estado,na promoção de medidas capazes de incluir o reconhecimento deste direitonas diversas legislações, nas três esferas de poder. Alguns instrumentos internacionais apontam a moradia como direitosocial de grande relevância, para a exigência de implementação de medidasconcretas por parte dos Estados, ao atendimento daqueles que não possui oacesso à habitação via mercado. Dentre os mais importantes, dessesdocumentos, podemos citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos,o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobretodas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção sobre os Direitos daCriança, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas deDiscriminação contra a Mulher. A Agenda Habitat, também é outro documento aprovado porconsenso pelos países participantes da Conferência de Nacional deAssentamentos Humanos – Habitat II, da qual o Brasil é signatário.Conforme Fernandes (2003), neste documento os países participantes secomprometeram a implementar, monitorar e avaliar os resultados do seuPlano Global de Ação. Na Conferência Habitat II, também foi redigida eaprovada a Declaração de Istambul - uma manifestação de natureza políticaassinada pelos Chefes de Estado, com vistas às ações de aspectos sociaissustentáveis. No Brasil, conforme o Relatório da Missão Conjunta da RelatoriaNacional e da Organização das Nações Unidas (ONU), organizado entre 29de maio a 12 de junho de 2004, as cidade urbanas e rurais, apesar deamparadas em regulamentações legais, estão longe de oferecer condições eoportunidades equitativas a seus habitantes, em decorrência da falta deestrutura, e, principalmente, pela falta de compromisso político de seusgovernantes para com a população. Este documento comprova que a maiorparte da população urbana está privada ou limitada – em virtude de suas 80
  • 4. características econômicas, sociais, culturais, étnicas, de gênero e idade – naspossibilidades de satisfazer suas mais elementares necessidades Nas últimas décadas, a Política habitacional assim como as diversaspolíticas sociais, vem experimentando um desmonte, bem como nasestruturas responsáveis pelo atendimento às necessidades sociais postaspelas demandas da moradia social. Aliado à crise econômica, ou ideológica,do Estado capitalista neoliberal, os resultados têm sido: o forteempobrecimento da população, o aumento do desemprego, informalizaçãodo trabalho e ampliação do número de famílias em moradias inadequadas,configurando estes problemas como sinônimos de desigualdades, exclusãosocioeconômica e sócio-espacial, causando impactos direto na vida dasfamílias que reivindicam por moradia. (BRASIL. Estatuto da Cidade. Lei10.257, de 10 de julho de 2001, p. 21). Conforme Siqueira (2006), tratando a habitação como direito socialno bojo do capitalismo neoliberal, torna-se evidente a maneira regressivapela qual se desenvolvem os mecanismos de proteção social à moradia,conduzida pelo Estado ao longo dos últimos vinte anos. Se, por um lado, alegislação brasileira assevera a garantia de atendimento aos seus cidadãos,por outro lado, compreende-se uma elevada parcela da população quesequer possui o direito de sobrevivência, pela violação constante de seusdireitos, minando qualquer possibilidade de acesso à moradia digna. Nessa ótica de direitos sociais, nas duas últimas décadas, inúmeraspolíticas setoriais passaram a se desenvolver focalizadas no atendimento dasfamílias mais carentes, principalmente à mulher considerada chefe defamília. Na última quadra histórica, a mulher transcende a condição de parteda família, responsável pelos afazeres domésticos, tornando-se comandantedesta em diversas situações. Aliada aos novos arranjos familiares, também, em inúmeroscontextos, para o sustento de uma família, se fez necessário agregar aodesemprego ou emprego assalariado do pai, trabalhos informais da mãe, decrianças ou de outros parentes. Neste sentido, a mulher, muitas vezes, torna-se o membro principal do arrimo familiar, ingressando no mercado detrabalho, coordenando a renda e assumindo o cargo de chefia familiar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em2002, a pesquisa “Perfil das Mulheres Responsáveis pelos Domicílios noBrasil”, aponta que em uma década, o número de mulheres responsáveispelos domicílios brasileiros aumentou de 18,1% para 24,9%. Estes dadospermitem observar as profundas transformações experimentadas pelasociedade brasileira, em seus aspectos demográficos, socioeconômicos eculturais, repercutindo em diferentes aspectos da familiar. 81
  • 5. Com a crescente inserção das mulheres na esfera da produção,ampliou-se a necessidade de políticas sociais no atendimento às situações demoradia, emprego e renda, além das condições sociais básicas de saúde e domeio ambiente em que estas famílias se inserem. Nesta perspectiva, foraminstituídos diversas Secretarias e Departamentos nos três âmbitos deGoverno, com vistas à ampliação e qualificação dos Programas Sociais,democratizando o processo de participação popular e as decisões em tornodo desenvolvimento urbano dos Municípios, que até então erampraticamente inexistentes. Dentre as políticas setoriais de desenvolvimento urbano, foiimplementado o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257, de 10 de julho, de2001. Em seguida, no ano de 2003, foi criado o Conselho Nacional dasCidades e, em 2004, foi aprovada a nova Política Nacional de Habitação(PNH/2004). Desta forma, a Política Nacional de Habitação se legitimoucom a criação do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de InteresseSocial (SNHIS/FNHIS), através da Lei 11.124, de 16 de junho 2005,integrando ações dos três poderes governamentais, de formadescentralizada, articulada e com instrumentos voltados à habitação,principalmente, para famílias de baixa renda. (BRASIL, 2004).Trabalho Social e a condição de gênero Conforme Yasbek (2003), ao adentrar o campo das desigualdadessociais, nos deparamos com a desigualdade de gênero como processohistórico posto na maior parte das relações familiares brasileiras. Atualmente, este processo tem sido abordado amplamente pelosProgramas de inclusão social, destinados às famílias em condições de riscossociais, conforme define a Política Nacional de Assistência Social(PNAS/SUAS), bem como nos Programas voltados à habitação de interessesocial, conforme define o Ministério das Cidades (BRASIL, 2004). Por suavez, o Ministério das Cidades tem desenvolvido um papel fundamental naelaboração de Programas habitacionais direcionados ao público de baixarenda. Isto tem sido essencial para o atendimento às famílias que vivem emcondições de vulnerabilidade habitacional, permitindo que ao TrabalhoSocial empenhar ações direcionadas à mulher chefe de família. Segundo o Relatório da Unidade de Gênero, Departamento dePolítica Econômica e Redução de Pobreza, Região da América Latina eCaribe (2003), o conceito de gênero se refere aos aspectos da vida socialpelos quais homens e mulheres detêm papéis, necessidades, preferências, 82
  • 6. interesses e prioridades diferentes; expressando desigualdades e diferençasdecorrentes de ser masculino ou feminino. Contudo, homens e mulheresenfrentam obstáculos, oportunidades e desafios distintos, ou seja, mulherese homens são afetados e contribuem diferentemente para odesenvolvimento social e econômico. Quiçá, ao referenciar a mulher nas políticas públicas, bem como nosProgramas Habitacionais, não significa apenas enunciar que estas ações sãomeras medidas do Estado para cumprir com um ônus à mulher, pois estesProgramas ocorrem no Estado social de direito. Deste modo, a preferênciapela mulher ocorre pelas qualidades que a mesma possui na relação devínculos afetivos estabelecidos com a família, na responsabilidade degarantir abrigo, na manutenção do lar e, principalmente, pela persistência naluta pela aquisição da casa própria. Para Ávila (2001), a mulher como chefe de família tem poder eresponsabilidade pela manutenção do grupo familiar. Mais, além dadedicação à alimentação, ao abrigo, à vestimenta, à educação, à saúde, ocuidado com as crianças, com os idosos. Quase sempre a mulher estáenvolvida no papel fundamental de lutar pela melhoria do bairro, da cidadee, quase sempre é criticada por assumir um papel que, para muitos, deveriaser assumido pelo homem. Segundo Bruschini et al. (2008), as atribuiçõesdomésticas são impostas organizacionalmente pela sociedade, ou seja, apartir da definição de papéis e costumes do lar que afirmam estas comoatribuições do gênero feminino, portanto, precisam ser desveladas e, destaforma, nortear a participação desta mulher no processo de conquista depolíticas públicas em benefício de sua comunidade. Neste sentido, Cordeiro (2006), cita que os gestores habitacionais nãodevem simplesmente desenvolver um Programa ou um Projeto, mas, énecessária a adoção de medidas contributivas para mobilização eorganização comunitária e para geração de emprego e renda. Observa-se aimportância do Trabalho Social para promover ações que contribuam com aequalização das dificuldades pelas quais chefes de família, do sexo feminino,têm enfrentado na luta efetiva pela solução dos problemas da moradia. Com esta concepção a Caixa Econômica Federal, através de seuquadro técnico social, incorporou o termo equidade de gênero nosProgramas de Habitação, voltados para um segmento social menosfavorecido. Neste processo, enquanto órgão gestor, a instituição tem atuadona operacionalização dos recursos e no acompanhamento dos trabalhossociais, viabilizando a garantia do atendimento, propiciando ações com fococentral na família e tendo a mulher chefe de família como referência daparticipação e permanência no local de moradia. 83
  • 7. A fase de contratação dos Projetos habitacionais, avaliado pelaEquipe Técnica Social da Caixa Econômica Federal é o espaço onde ocorreesta inserção do sexo feminino, nos Programas habitacionais de interessesocial. Na fase de definição dos grupos de mutuários cadastrados pelosMunicípios, a prioridade é dada à mulher chefe de família, termosobrenomeado, daquelas que assumem sozinhas a responsabilidade demanutenção do lar. A partir de nossa experiência em Londrina, PR, as famílias quedemandam por moradia são selecionadas pelo Município, pela Companhiade Habitação (COHAB-LD) e, posteriormente, realizado um levantamentosocioeconômico destas famílias, às quais são encaminhadas à CaixaEconômica Federal, que por sua vez, efetua a análise com base nasinformações do Cadastro Único do Governo Federal e orientaçõesnormativas do Ministério das Cidades. Os profissionais da Caixa EconômicaFederal possuem a incumbência de realização de análise da viabilidade socialda implementação dos Projetos, visitas in loco e reuniões com osparticipantes dos empreendimentos, acompanhamento do andamento dasações antes, durante e após a fase de obras, avaliação e orientação das açõespara ocupação e pós-ocupação das unidades, junto aos profissionais dosMunicípios contratados. Neste fazer dos profissionais está implícita uma avaliação paraconcessão da titularidade do domicílio ao mutuário, priorizando os idosos,portadores de necessidades especiais e as mulheres chefe de família e, entreestas àquelas que possuem maior número de filhos. Tais critériosestabelecidos não significam que outros atores sociais não sejam incluídos,mas, prioriza-se a inclusão da mulher enquanto chefe de família e,principalmente, com extensa prole, em decorrência das condições devulnerabilidade a que estão submetidas, seja pelo atual sistema capitalistae/ou pela constante violação de seus direitos. Em Londrina, PR, o Trabalho Social se constituiu, entre outrasatividades, na implementação do Projeto de Trabalho de ParticipaçãoComunitária, nos bairros que compõem uma região denominada PoligonalPrimavera, onde foi realizado o remanejamento de duzentos e cinquenta esete famílias beneficiadas com uma nova moradia. Este processo foirealizado através da intervenção numa área de preservação ambiental, ouseja, pessoas que residiam em situações de ocupação irregular, em umaglomerado composto por quatro comunidades: Fundo de Vale da Rua AnaCaputo Piacentini, Fundo de Vale da Fazenda Primavera, Jardim dosCampos e Jardim Primavera. 84
  • 8. Os dados apresentados à Caixa Econômica Federal são parciais, ouseja, datam de 2006 até o mês de julho de 2009, nos permitindo observarque do total de famílias atendidas pelo remanejamento previsto, todas jáocupando uma nova residência, cerca de sessenta por cento são chefiadaspor mulheres. Da participação ativa destas famílias nos empreendimentos degeração de trabalho e renda e mobilização e organização comunitáriadesenvolvida pelo Projeto, oitenta por cento do total, compreende aparticipação do sexo feminino. Muito embora o Trabalho Social se apresente com caráter dedesenvolvimento sócio econômico e sustentável das famílias acompanhadas,o fator potencial para o alcance dos objetivos propostos no Projeto está namaneira em que o Serviço Social se apresenta para sua demanda, ou seja, deforma a desvencilhar as barreiras impostas, principalmente às que se referema relações de gênero, atuando com a possibilidade de resgatar vínculosfamiliares e a participação efetiva de cada cidadão, promovendo estratégiaspara o desenvolvimento dos laços de vizinhança, organização comunitária ea participação política. Tais parâmetros possuem o caráter de interlocução dos usuários comos demais segmentos, bem como às diversas políticas públicas, portanto,neste cenário se visualiza a mulher como o sujeito que mais se mobiliza eparticipa das ações de interesses coletivos. Destarte, as ações desenvolvidaspelo Assistente Social, como agente executor de Projetos Habitacionais, nasatividades de geração de trabalho e renda e mobilização e organizaçãocomunitária, para famílias de baixa renda, nos permite afirmar aessencialidade da participação da mulher nestes empreendimentos. A participação da mulher, quer seja nas reuniões executadas, quer sejanas atividades dos grupos de geração de trabalho e renda, no processo demobilização e organização comunitária, desperta a conquista da sua própriaautonomia. Presume-se que tais condições as fortalecem contra a própriaopressão que persiste, muitas vezes, nos papéis familiares estabelecidos pelasociedade, ou seja, o de ser simples mantenedora do lar nos afazeresdomésticos e apaziguadora de conflitos entre os filhos. A atuação do Assistente Social neste processo de inclusão da mulherfrente à participação política e cidadã, apresenta-se com instrumento decombate à exclusão social entre gêneros, nos diversos espaços de decisões.Deste modo, na perspectiva feminista de cidadania, eis o grande papel paraque o Assistente Social possa desempenhar ações transformadoras, dejustiça social, igualdade, liberdade e de encorajamento para as conquistas dedireitos às diversas políticas públicas. Em outras palavras, a concepção degênero deve ser tratada na Política pública Habitacional como parte de 85
  • 9. estratégias que possibilitem às mulheres a capacidade de produzir mudançasna posição que ocupam na sociedade, bem como na condução das relaçõesfamiliares e comunitárias.Considerações Finais O Trabalho Técnico Social desenvolvido pelo Assistente Social,através de uma Política de Habitação do Estado, possibilita que uma parcelasignificativa da população brasileira tenha, não somente o acesso a umamoradia, mas que envolvam-se com outras condições inerentes ao exercícioda cidadania. O enfoque na condição de gênero, em específico à mulherchefe de família, tem contribuído para a superação das concepções impostaspelo patriarcalismo da sociedade, ao atribuir à mulher o dever de apenascuidar da moradia e dos afazeres domésticos. O enfoque de gênero norteia a efetividade do trabalho desteprofissional, tendo em vista as ações implícitas de titularidade à mulherchefe de família ou em situação civil irregular, definidas pelo Ministério dasCidades. Exemplo desta realidade pode ser retomada com a ilustração dosbairros que compõem o Poligonal Primavera, em Londrina, PR, sendo quedas duzentas e cinquenta e sete famílias beneficiadas com uma nova unidadehabitacional, 61% da titularidade do domicilio encontra-se em nome dasmulheres, 37% com homens e, somente 2% em nome de ambos. Quanto aoutras atividades que envolvem a participação das famílias 82% dasmulheres frequentam as reuniões informativas do empreendimento; no eixode Mobilização e Organização Comunitária, estão presentes 82% dasmulheres e, nas atividades do eixo de Geração de Trabalho e Renda, 70%são mulheres. Tal condição expressa, nesta localidade, a representatividadedas mulheres na Política de Habitação pública. Assim, os Programas Habitacionais referenciando a mulher oferecenão apenas o acesso à moradia, mas oportuniza através das ações de apoio àmobilização, organização comunitária, capacitação profissional e geração detrabalho e renda, inúmeras outras possibilidades. Ainda, intermeia ainterlocução dos usuários com demais segmentos sociais, bem como, com asdiversas políticas públicas. Portanto, neste cenário, se visualiza a mulhercomo o sujeito que se mobiliza e participa das ações de interesses coletivos. O processo de mobilização e participação comunitária, bem como asações de geração de trabalho e renda, evidencia a importância do trabalhodo Assistente Social no fortalecimento do princípio de justiça social,equidade de gênero e cidadania, na formação de lideranças, capacitação damão de obra e inserção no mercado de trabalho, e deve contribuir no 86
  • 10. processo de tomada de consciência dos beneficiários quanto aos direitos edeveres na sustentabilidade da nova moradia.BibliografiaÁVILA, Maria Betania (Org). Textos e imagens do feminismo. Mulheres construindo a igualdade. Recife: SOS Corpo, Gênero e Cidadania, 2001.BACHELARD, Gaston. A Poética do espaço. São Paulo: Martins Fontes, 1996.BANCO MUNDIAL. A questão de gênero no Brasil. Relatório da Unidade de Gênero, Departamento de Política Econômica e Redução de Pobreza, Região da América Latina e Caribe. Banco Mundial; CEPIA, 2003.BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.senado.gov.br/SF/legislacao/const/. Acesso em: dez., 2009.BRASIL. Estatuto das Cidades: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília, 2001.__________; CAIXA. Trabalho Técnico Social: avaliação de programas habitacionais -orientações para o entrevistador. Brasília, março de 2004.__________; _______. Caderno de Orientação Técnico Social. Disponível em: <http://www1.caixa.gov.br/download/index.asp> Acesso em: 09 ago. 2009.__________; MINISTÉRIO DAS CIDADES. Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília, 2004. Disponível em <http://www.cidades.gov.br>. Acesso em: 25 maio 2010.BRUSCHINI, Maria Cristina et all. (Orgs.). Articulação trabalho e família: famílias urbanas de baixa renda e políticas de apoio às trabalhadoras. São Paulo: FCC/DPE, 2008.CORDEIRO, Sandra Maria Almeida. A busca por moradia: a trajetória de famílias moradoras em áreas irregulares na poligonal Turquino/Maracanã. Londrina, 2006.IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil das mulheres responsáveis pelos domicílios no Brasil 2000. (Estudos e pesquisas. Informação demográfica e socioeconômica, n. 8). Rio de Janeiro, 2002.FERNANDES, Marlene. Agenda Habitat para Municípios. Rio de Janeiro: IBAM, 2003. 87
  • 11. SIQUEIRA, Ana Lúcia de Souza. Quem tem Direito à Moradia? uma análise da política nacional de habitação e dos programas de habitação de interesse social (2003-2005). UFRN. Natal, RN, 2006.YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 1993. 88