Assistência farmacêutica a importância do farmacêutico na

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Assistência farmacêutica a importância do farmacêutico na

  1. 1. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS ANA PAULA ADÃO BEATRIZ ROZAN FAZZIO ELTON RICARDO RIZZATO KARYN FERREIRA COCHARROASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na saúde pública FERNANDÓPOLIS 2012
  2. 2. ANA PAULA ADÃO BEATRIZ ROZAN FAZZIO ELTON RICARDO RIZZATO KARYN FERREIRA COCHARROASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na saúde pública Trabalho de conclusão de curso apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Farmácia da Fundação Educacional de Fernandópolis como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em farmácia. Orientadora: Profa. Vanessa Maira Rizzato Silveira FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS – SP 2012
  3. 3. ANA PAULA ADÃO BEATRIZ ROZAN FAZZIO ELTON RICARDO RIZZATO KARYN FERREIRA COCHARRO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na saúde pública Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em farmácia. Aprovado em: 13 de novembro de 2012. Banca examinadora Assinatura ConceitoProfa. Vanessa Maira RizzatoSilveira (Orientadora)Profa. Rosana Matsumi KagesawaMottaProf. Msc. Giovanni Carlos DeOliveira Profa. Vanessa Maira Rizzato Silveira Presidente da Banca Examinadora
  4. 4. Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, quenos permitiu a graça da vida; aos nossos pais efamiliares que nos apoiaram durante essa fase tãoimportante em nossas vidas.
  5. 5. AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente a Deus, por mais uma conquista em nossasvidas, pois sem ele não somos nada. Agradecemos aos nossos, pais, irmãos, irmã, namorado, namorada, quetiveram conosco nos momentos de alegria, desespero muitas vezes e nosmomentos de desenvolvimento deste trabalho. Em especial nossa professora orientadora Vanessa Rizzato, pela força dadade todas as maneiras. E a todos que direta ou indiretamente contribuíram na conclusão destetrabalho. Nosso muito obrigado!
  6. 6. É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores,mesmo correndo o risco de perder tudo, do quepermanecer estático, como os pobres de espírito,que não lutam, mas também não vencem, que nãoconhecem a dor da derrota, nem a glória deressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito,ao final de sua jornada na Terra não agradecem aDeus por terem vivido, mas desculpam-se peranteEle, por terem apenas passado pela vida. Bob Marley
  7. 7. RESUMOA assistência farmacêutica engloba valores éticos, comportamento, habilidade,compromisso e é um dos responsáveis na prevenção de doenças, promoção erecuperação da saúde, tendo interação direta do farmacêutico com o usuáriovisando uma farmacoterapia racional obtendo uma melhoria na qualidade de vida.Este trabalho consiste em uma pesquisa de campo realizada nos municípios A quehá responsável técnico em todo período de funcionamento da farmácia e nomunicípio B que há responsável técnico apenas meio período. Observou-se entãouma maior assiduidade do usuário, maior reconhecimento do papel do farmacêutico,menor reclamação por parte dos moradores do município A, fatos não observadosno município B, pois houve relatos de reclamações, falta de orientação e informaçãoquanto ao uso do medicamento. Observa-se então que a assistência farmacêutica éimportante para a obtenção de bons resultados terapêuticos e se faz necessáriopara isso a presença do farmacêutico em todo período de funcionamento dasfarmácias.Palavras chave: Assistência Farmacêutica. Atenção Farmacêutica. Sistema Únicode Saúde. Medicamento. Farmacêutico.
  8. 8. ABSTRACTPharmaceutical care involves ethical values, behavior, skill, commitment, and is theone responsible in preventing disease, promoting health and recovery, having directinteraction of the pharmacist with the user seeking a rational pharmacotherapygetting a better quality of life. This work consists of a field research conducted in themunicipalities there is technical manager for the entire period of operation of thepharmacy and the municipalitys technical manager B only part time. There is then agreater user attendance, greater recognition of the role of the pharmacist, minorcomplaint on the part of the residents of the municipality, not facts observed in thecity B because there were reports of complaints, lack of guidance and informationabout the use of the drug. It is then observed that pharmaceutical care is important toobtain good therapeutic results and it is necessary for the presence ofpharmaceuticals throughout the period of operation of pharmacies.Key words: Pharmaceutical Care. Pharmaceutical Care. Unified Health System.Medicine. Pharmacist.
  9. 9. LISTA DE FIGURASFigura 1- Idade dos entrevistados 34Figura 2- Idade dos entrevistados 34Figura 3- Sexo dos entrevistados 35Figura 4- Sexo dos entrevistados 35Figura 5- Frequência com que utilizam a farmácia Pública 36Figura 6- Frequência com que utilizam a farmácia Pública 36Figura 7- Sabe a função de quem dispensou os medicamentos 37Figura 8- Sabe a função de quem dispensou os medicamentos 37Figura 9- Sempre é atendido pelo mesmo funcionário 38Figura 10- Sempre é atendido pelo mesmo funcionário 38Figura 11- Faz uso de medicamento de uso contínuo 39Figura 12- Faz uso de medicamento de uso contínuo 39Figura 13- Sempre é orientado quanto ao modo de uso do 40 medicamentoFigura 14- Sempre é orientado quanto ao modo de uso do 40 medicamentoFigura 15- É orientado quanto as possíveis reações adversas e 41 interações medicamentosasFigura 16- É orientado quanto as possíveis reações adversas e 41 interações medicamentosasFigura 17- Nota ao atendimento 41Figura 18- Nota ao atendimento 41Figura 19- Quanto ao atendimento, o que julga necessário 43 mudarFigura 20- Quanto ao atendimento, o que julga necessário 43 mudarFigura 21- Já foi embora com dúvida 44Figura 22- Já foi embora com dúvida 44Figura 23- Já foi negada informação quanto ao uso do 45 medicamentoFigura 24- Já foi negada informação quanto ao uso do 45 medicamento
  10. 10. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASANVISA – Agência Nacional de Vigilância SanitáriaCRF – Conselho Regional de FarmáciaFIP – Federação Internacional dos FarmacêuticosIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaNASF – Núcleo de Apoio a Saúde da FamíliaOMS – Organização Mundial de SaúdeOPAS – Organização Pan-Americana da SaúdePCNE – Pharmaceutical Care Network EuropePNAF – Política Nacional de Assistência FarmacêuticaPNM – Política Nacional de MedicamentosPRM – Problemas Relacionados a medicamentosPSF – Programa Saúde da FamíliaRENAME – Relação Nacional de Medicamentos EssenciaisRT – Responsável TécnicoSUS – Sistema Único de Saúde
  11. 11. SUMÁRIOINTRODUÇÃO....................................................................................................... 111 REVISÃO DA LITERATURA.............................................................................. 141.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA................. 141.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL............................................... 161.3 FARMACÊUTICO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.................................... 171.4 PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA................................ 201.5 MEDICAMENTOS ESSENCIAIS..................................................................... 211.6 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTO................................................... 221.7 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA......................... 241.8 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA............................... 261.9 CICLO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.................................................. 281.10 USO RACIONAL DE MEDICAMENTO.......................................................... 292 OBJETIVOS....................................................................................................... 322.1 OBJETIVO GERAL.......................................................................................... 322.2 OBJETIVO ESPECÍFICO................................................................................ 323 MATERIAL E MÉTODO..................................................................................... 334 RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................... 345 CONCLUSÃO..................................................................................................... 46REFERÊNCIAS..................................................................................................... 47APÊNDICE............................................................................................................ 55
  12. 12. 11 INTRODUÇÃO Foi na década de 60, quando se iniciou a clínica farmacêutica, que ofarmacêutico começou a se conscientizar de seu papel na sociedade, voltando suaatenção para o paciente e se preocupando com os riscos relacionados aosmedicamentos. Sendo assim o medicamento passa a ser um instrumento paliativo,curativo ou preventivo (VIEIRA, 2007). O termo atenção farmacêutica foi citado pela primeira vez em 1980 onde otermo foi definido como sendo as necessidades farmacoterapêuticas de um dadopaciente e o fornecimento a ele não apenas dos medicamentos requeridos, mastambém os serviços necessários para assegurar uma terapia segura e efetiva. Comisso abriu-se um caminho para aperfeiçoar o uso da farmacoterapia (quanto a suasegurança e efetividade) bem como para conscientizar pacientes e profissionais.Porém o enfoque ainda não estava nos pacientes, mas sim no acesso edisponibilidade do medicamento. Segundo Hepler (1988) o farmacêutico deveria acompanhar astransformações técnicas, sociais e econômicas que estavam acontecendo no mundoe defendeu a reeducação profissional baseada em quatro pilares: a farmácia tendouma atividade central e função social, definição da filosofia profissional e relaçãocom a sociedade, marketing e estruturação da profissão. Strand, Cipolle e Morley (1988) trabalharam em um processo racional esistemático na tomada de decisões de forma que as necessidades do paciente comrelação a farmacoterapia pudessem ser abordadas e documentadas. Fez-senecessário que o farmacêutico dedicasse seu tempo para entender as necessidadesdo paciente e participe juntamente com os demais profissionais da área de saúde naimplantação, monitoração e planejamento de uma terapia segura e efetiva aopaciente. Ainda segundo os mesmos autores foram identificados oito categorias deproblemas relacionados a medicamentos (PRM), porém não havia um critério deseparação entre elas.1 – Indicações não tratadas2 – Seleção de medicamento inadequado3 – Doses subterapêuticas
  13. 13. 124 – O paciente não recebe o medicamento5 - Sobredosificação6 – Reações adversas a medicamentos7 – Interações medicamentosas8 – Emprego de medicamentos sem indicação Somente em 1993 a Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu otrabalho do farmacêutico como um dispensador de atenção à saúde, dessa formaele deve participar ativamente na prevenção de doenças e na promoção de saúde(OPAS, 2002). Assim a Atenção Farmacêutica passa a ser uma nova prática sendodefinida: “O conjunto de atividades, valores éticos, funções, conhecimentos, responsabilidades e habilidades do farmacêutico na prestação da farmacoterapia, com o objetivo de alcançar resultados terapêuticos definidos na saúde e qualidade de vida da população.” (OPAS, 2002) Em 1994 foi fundada a Pharmaceutical Care Network Europe (PCNE) com ointuito de implantar e desenvolver a Atenção Farmacêutica na Europa (BERNSTENet al, 2001). Em seguida no Congresso da Federação Internacional dosFarmacêuticos (FIP) se discutiu a preparação do farmacêutico no terceiro milênio econcluiu-se que no futuro a farmácia teria a vocação de orientar o paciente(BRANDÃO, 1996). Na Suécia, a primeira publicação a respeito de Atenção Farmacêutica foi em1993, pela Organização Nacional de Farmácias, essa publicação trazia orientaçõessobre medicamentos isentos de prescrição e promoção a saúde. Nos últimos anosocorreu uma ênfase na identificação, resolução e documentação dos PRM, sendodesenvolvido um software que foi incorporado em todas as farmácias comunitárias(MIL, SCHULZ; 2006). Segundo o autor citado acima, na Holanda a farmacoterapia é discutidapraticamente todo mês por médicos e farmacêuticos e a Atenção Farmacêutica estáinclusa nos seguros de saúde. No Brasil o termo Atenção Farmacêutica foi utilizado pela primeira vez em1995 durante o XVIII Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia na cidade deNatal. Neste encontro foi introduzido no país um novo modelo de prática profissional,
  14. 14. 13diante disto, estudantes e professores verificaram a necessidade de mudar a atitudequanto ao cuidado ao paciente que faz uso de medicamentos (BRASIL, 2009). Dentro dessa nova prática farmacêutica, o que passa a ser de sumaimportância é o bem estar e a qualidade de vida do paciente e o farmacêutico passaa assumir agora um papel muito importante, juntamente com outros profissionais desaúde para a promoção da mesma. O farmacêutico passa então a trabalhar paraque o paciente não sofra nenhum comprometimento em sua qualidade de vida emvirtude de seu tratamento farmacológico (SULPINO, 2007). É de suma importância que tanto as farmácias como as drogarias assumamum papel complementar ao serviço médico. O paciente quando sai de umconsultório médico tem maior chance de cura se ele tiver acesso ao que foi prescritoe se essa prescrição estiver de acordo com a racionalidade da terapia. Faz-senecessário avaliar fatores que interferem no tratamento como: estilo de vida,tabagismo, histórico de alergia, uso de outros medicamentos e essaavaliação/orientação pode ser efetivada quando se implanta a AssistênciaFarmacêutica (FERRAES; CORDONI, 2012). Segundo BRASIL (2009) cita algumas iniciativas que o farmacêutico podeimplantar para melhorar a saúde de uma dada população:  Acompanhamento e educação do paciente  Avaliar os fatores de risco  Prevenção, promoção da saúde e vigilância das doenças  Promover o uso correto (racional) dos medicamentos Segundo o autor citado a cima, a implantação da atenção farmacêuticaenfrenta alguns obstáculos como o vinculo empregatício do farmacêutico e arejeição do programa por alguns proprietários de farmácia. A humanização no atendimento ao paciente na farmácia passa por questõesrelativas ao ambiente de atendimento, é necessário que as instalações sejamadequadas para garantir bem-estar, confiança e privacidade ao usuário e para tantohá necessidade de uma sala reservada com este fim (FERRAES; CORDONI, 2012). De acordo com a importância da atenção farmacêutica e assistênciafarmacêutica observamos à necessidade de avaliar a Assistência Farmacêutica noSistema Único de Saúde (SUS) no município A e no município B .
  15. 15. 14REVISÃO DA LITERATURA1.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA Não é suficiente oferecer atenção integral à saúde quando a AssistênciaFarmacêutica se reduz a adquirir, armazenar e distribuir medicamento. É necessárioagregar valores a Assistência Farmacêutica, integrar a assistência ao sistema desaúde, ter trabalhadores qualificados, selecionar os medicamentos mais seguros,adquirir a quantidade correta no momento certo, entregar o medicamento ao usuáriocom a devida orientação e monitorar os efeitos adversos que este poderá apresentar(BRASIL, 2006a). Segundo a OPAS (2002) Atenção Farmacêutica é um modelo de práticafarmacêutica desenvolvida no contexto da Assistência farmacêutica. Ela englobavalores éticos, comportamento, habilidade, compromisso e co-responsabilidade naprevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, sendo integrada a umaequipe de saúde. Trata-se da interação direta do farmacêutico com o usuáriovisando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos voltadospara a melhoria da qualidade de vida. Contudo, os farmacêuticos ainda não têm consciência das suas funções nocuidado à saúde, isso explica porque o SUS e outras fontes pagadoras deassistência à saúde não reconhecem o farmacêutico como prestador de cuidados(PROVIN; NIELSON; AMARAL, 2010). A Assistência Farmacêutica é definida com um grupo de atividadesrelacionadas à medicação, destinada a apoiar as práticas sanitárias exigidas poruma comunidade. É o fornecimento de medicamentos, armazenamento e controlede qualidade, segurança terapêutica e eficácia do medicamento, o acompanhamentoe avaliação do seu usar, a aquisição e difusão do seu usar de informação sobre osmedicamentos e educação permanente dos profissionais de saúde, pacientes ecomunidade, a fim de garantir o uso racional de medicamento (BRASIL, 1998). A orientação prestada ao paciente quando a medicação é dispensada pelofarmacêutico, é importante para promoção do seu uso racional. O papel dofarmacêutico na Assistência Farmacêutica é orientar, educar quanto à saúde,selecionar e programar o fornecimento, adquirir o medicamento e distribuir o mesmo(BRASIL, 2001a).
  16. 16. 15 A Atenção Farmacêutica está integrada a Assistência Farmacêutica, noentanto, tem sido introduzida no Brasil em diferentes vertentes e compreensões quemuitas vezes não levam em conta as características do país e seu sistema desaúde. Essa nova prática vem crescendo e ganhando um papel importante nasdiscussões dos rumos e perspectiva da profissão e na consolidação do farmacêuticona equipe multiprofissional. Surgem em vários pontos do país grupos de estudossobre Atenção Farmacêutica, no entanto a carência de diretrizes tornou esseprocesso muito difícil e heterogêneo no que diz respeito a métodos e conceitos deaplicação da Assistência (BRASIL, 2003). Para que ocorra a Atenção Farmacêutica, é necessário que ocorra mudançana prática farmacêutica. O foco deixa de ser o medicamento em si, e passa a ser ousuário, dessa forma faz-se necessário um novo perfil de farmacêutico. Assim oprofissional passa a ser co-responsável pelas intervenções na saúde do cliente, ouseja, não basta à terapia farmacológica gerar efeito e deve melhorar a saúde comoum todo (JARAMILLO, 2003). Para a autora citada acima, a diferença entre o Brasil e os demais países,quando se trata de Atenção Farmacêutica é que o Brasil propõe uma AtençãoFarmacêutica como um componente da Assistência Farmacêutica. A propostabrasileira não se prende apenas no tratamento farmacoterapêutico, não se limitaapenas nessa parte, e sim no uso racional, educação em saúde e atendimentofarmacológico sendo parte da mesma. Segundo o Relatório de AtençãoFarmacêutica, houve um consenso distinto entre Atenção e AssistênciaFarmacêutica, sendo que a primeira são as atividades específicas do Farmacêuticono âmbito da atenção à saúde e a segunda envolve um conjunto de ações maisamplo com características multiprofissionais (BRASIL, 2002). Para que o profissional exerça a Atenção Farmacêutica com enfoque nousuário, além de conhecimento técnico, o farmacêutico deve deixar de ocupar ocentro de seu universo cedendo esse espaço ao usuário. Neste momento oprofissional deve estar sintonizado no outro, sua atenção deve estar totalmentevoltada ao usuário. Essa idéia apesar de básica ainda não é vivenciada pela maioriados farmacêuticos na sua prática farmacêutica (OLIVEIRA, 2003).
  17. 17. 161.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL Um dos grandes desafios enfrentados pela humanidade é controlar, reduzire/ou eliminar o sofrimento causado pelas enfermidades. A saúde e o uso demedicamento não é o que define a saúde de uma população, porém é inegável aimportância do uso do mesmo no cuidado a saúde (ALBUQUERQUE, 2006). A Assistência Farmacêutica teve seu início em 1971, como política pública,quando foi instituída a Central de Medicamentos (Ceme), tendo como missão ofornecimento de medicamento a pessoas menos favorecidas e que por isso nãotinham condições de adquiri-los. Essa central se caracterizou por ter uma políticacentralizada de aquisição e distribuição dos medicamentos. A Central deMedicamentos foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1977,ano de sua desativação, sendo que suas atribuições passaram para órgãos esetores do Ministério da Saúde (BRASIL, 1971). Algumas entidades e instituições decidiram constituir um grupo de trabalhopara promoção da Atenção Farmacêutica no Brasil no final de 2000. Esse grupo eraconstituído pelo Conselho Federal de Farmácia, Federação Nacional dosFarmacêuticos, Ministério da Saúde, profissionais, docentes entre outros. A primeirareunião do grupo aconteceu durante o III Congresso Nacional da SociedadeBrasileira de Farmácia Hospitalar e posteriormente se reuniram, por algumas vezes,na sede da Organização Pan-Americana e tem utilizado a internet como meio decomunicação (BRASIL, 2002). A proposta adotada pelo grupo inicialmente foi a realização de consulta napágina da Organização Pan-Americana para apresentação de experiências sobreAtenção Farmacêutica; construção de conceitos para a promoção da mesma noBrasil; ampla divulgação de pré-cosensos; seminários nacionais; busca deimplementação dos conceitos, estratégias e recomendações consensuais (BRASIL,2002). Segundo MARTINEZ e ROMERO (1996) o profissional farmacêutico deveatuar em busca da saúde do usuário, orientando-o em todos os sentidos. Suaatuação profissional inclui várias ações, comportamento e habilidade na prestaçãoda farmacoterapia, tendo como objetivo alcançar resultados eficientes e seguros.
  18. 18. 17 A prática de Atenção Farmacêutica envolve os seguintes componentes:educação em saúde, orientação farmacêutica, dispensação, atendimentofarmacêutico, avaliação dos resultados (IVAMA, 2002). A Assistência Farmacêutica contempla a Atenção Farmacêutica reforça edinamiza a organização desses sistemas de saúde e a população, e por sua veztorna-se mais eficiente consolidando vínculos entre os serviços e a população, alémcontribuir para universalização do acesso e a integralidade das ações (PROVIN;NIELSON; AMARAL, 2010).1.3 FARMACÊUTICO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde – OMS (1988) com 104países em desenvolvimento, mostra que em 24 destes países, 30% da populaçãotem acesso regular aos medicamentos essenciais; em 33 países, entre 30% e 60%da população e apenas nos 47 países restantes, mais de 60% da população temacesso a esses medicamentos. As diferenças na disponibilidade de medicamentosentre os países estão relacionadas a questões políticas referentes a medicamentosessenciais, assim como a suas situações financeiras. O acesso a esse medicamentoé limitado nos países pobres por dois motivos: os preços destes produtos são altospara a média de rendimentos de suas populações e os medicamentos necessáriosao tratamento das principais doenças não se encontram disponíveis (WHO, 1988). No Brasil, o SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 einstitucionalizado pela Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo expressamente que asaúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais eeconômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos a saúde.É reconhecido por seus princípios de universalidade e igualdade no atendimento eintegralidade das ações e de seus serviços de saúde. A integralidade pressupõe queas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde não podem serseparadas, sendo assim as diversas unidades prestadoras de serviços devematender aos vários graus de complexidade da assistência á saúde. O direito àassistência farmacêutica, como parte integrante do direito social à saúde é instituídono ordenamento jurídico como um direito social. Conforme os artigos 6º e 7º da Lei
  19. 19. 18Orgânica da Saúde a assistências terapêuticas e farmacêuticas devem sergarantidas integralmente aos cidadãos brasileiros, de acordo com o princípio daintegralidade de assistência (BRASIL, 1990a). A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ainda está em vigor, conferiuas atividades farmacêuticas um enfoque mercantilista. Assim qualquer empresáriopode abrir uma farmácia ou drogaria desde que tenha um profissional farmacêutico,que se responsabilize pelo estabelecimento. Essa Lei estabelece, ainda, que oprocesso de dispensação de medicamentos na farmácia está sob a responsabilidadedo profissional farmacêutico, porém não assegura que este seja o responsável peladispensação (BRASIL, 1973). A Resolução 328/99 diz que o farmacêutico éresponsável pela supervisão da dispensação, ao utilizar a palavra supervisão, ofarmacêutico passa a ser aquele que apenas acompanha o processo de dispensar.Assim torna-se importante ressaltar que o farmacêutico acaba delegando à outrapessoa a responsabilidade de dispensar o medicamento (ALENCAR et al, 2010). O farmacêutico passou a ser um mero empregado da farmácia, não tendouma confiança da sociedade o que fez com que ele se distanciasse de seu papel deagente de saúde (BARROS, 1995). Uma pesquisa realizada pela ANVISA (Agência Nacional de VigilânciaSanitária) revelou que de cada dez farmácias em funcionamento no Sistema ÚnicoSaúde, apenas três tem como responsável um farmacêutico, as outras sete tem, emsua maioria, como responsável a equipe de enfermagem. Este ato fere a legislação,representa um exercício ilegal da profissão e deixa o usuário do medicamento semas devidas orientações que lhe são de direito, fazendo com que o mesmo retorne aunidade de saúde ou mesmo ao hospital gerando mais gastos ao Sistema Único deSaúde (BRASIL, 2010). No Estado de São Paulo, a dispensação de medicamento no setor público épreocupante. Dados de fiscalização realizados pelo CRF-SP, apontam que 67% dasfarmácias públicas funcionam sem assistência farmacêutica. Sendo que a maioriados usuários dos medicamentos não recebe orientações sobre uso,armazenamento, reações adversas, interações medicamentosas ou com alimentos.Infelizmente ao contrário das farmácias e drogarias privadas, as farmácias públicasnão contam com farmacêutico em período integral, não havendo assim umaassistência farmacêutica adequada (BRASIL, 2008).
  20. 20. 19 Se os farmacêuticos estivessem disponíveis no momento da dispensação60% dos pacientes não apresentariam problemas relacionados a medicamentos e84% dos pacientes conseguiriam alcançar excelentes resultados no tratamentofarmacológico (JOHNSON; BOOTMAN, 1997). O Programa Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994, ele elege a famíliacomo núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde, auxiliando a família adesenvolver suas potencialidades individuais e comunitárias. No início o PSF tinhacomo equipe básica um médico clinico geral, um enfermeiro, um auxiliar deenfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde (BRASIL, 2000).Tendo em vista que o PSF atende as necessidades da comunidade, este entãopassa a ser ponto de distribuição de medicamentos, embora de maneira escassa eseletiva, para que se torne fácil o acesso da população aos medicamentosessenciais (CANABARRO; HAHN, 2009). No ano de 2001 foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos (PNM),com o objetivo de assegurar a eficácia e segurança dos medicamentos, promover ouso racional e acesso aos medicamentos considerados essenciais (BRASIL, 2001b).A Resolução nº. 338 de 6 de maio de 2004, regulamenta a Política Nacional deAssistência Farmacêutica (PNAF), dessa forma a assistência Farmacêutica passa atratar de um conjunto de ações voltadas para a promoção, proteção e recuperaçãoda saúde (BRASIL, 2004). A Portaria 698, de 30 de março de 2006, do Ministério da Saúde insere oFarmacêutico na atenção básica incluindo no Programa Saúde da Família (PSF). Foiessa portaria que reorganizou o custeio do SUS, e representa o início de um novociclo para a saúde brasileira e em especial a classe farmacêutica. Dessa forma ofarmacêutico se inclui na equipe multiprofissional, passando a ter contato direto como médico (prescritor) e enfermeiro (administrador) (ROCHA, 2006). Houve então o surgimento do assistente farmacêutico em alguns municípiosque desempenham tarefas de caráter administrativas, pois algumas farmáciaspúblicas possuem um déficit de farmacêuticos, sendo impossível para estedesempenhar sozinho todas as funções podendo, assim, acarretar prejuízos aatenção farmacêutica. Esses assistentes são treinados para executar tarefas como:auxilio a gestão administrativa, técnica e operacional farmacêutica, tarefas de apoioe, especificamente, no âmbito da Saúde Pública, a prevenção e controle desituações de risco como a contaminação de produtos, descarte de resíduos, uso
  21. 21. 20inadequado e indiscriminado de medicamentos, classificação e conservação demedicamentos, decorrentes de armazenagem e a exposição de fatores internos eexternos. Esse treinamento não é obrigatório, mas se faz necessário para que sediminuam os erros evitando que pessoas sem treinamento exerçam essa atividadecomo, por exemplo, auxiliar de limpeza, balconista, agente comunitário de saúdedentre outros. Deve-se deixar claro que esses assistentes não podem assumir opapel do farmacêutico, eles podem auxiliar Responsável Técnico nas suasatividades (BRASIL, 2008b). O farmacêutico compõe a NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), queserve de apoio para no mínimo 5 equipes e no máximo 20 equipes de PSF, sendoque sua implantação é de responsabilidade dos Municípios que elaboram projetosde sua abrangência. Ela é composta por farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos,enfermeiras, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeuta ocupacional entreoutros. Cabe ao farmacêutico desta equipe mostrar que a assistência farmacêutica éum passo fundamental para assegurar a dispensação adequada dos medicamentos,melhor adesão ao tratamento, prevenir a interação medicamentosa, preparartrabalhos educativos e muitos outros benefícios. Cabe ressaltar que osfarmacêuticos são essenciais na orientação da equipe e dos usuários, pois namaioria das vezes a terapêutica usada é medicamentosa (BRASIL, 2009). Cabe ao farmacêutico realizar ações voltadas para discussões sobre hábitossaudáveis, ressaltando a importância de medidas não farmacológicas na terapia,desenvolvimento de palestra sobre medicamentos e doenças para um grupoespecífico (hipertenso, diabético), isso faz com que o farmacêutico interaja como acomunidade, não ficando apenas dentro da farmácia (VIEIRA, 2007).1.4 PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA O planejamento é um processo sistematizado, dinâmico, contínuo, racional,participativo, realista, pragmático, de se conhecer e intervir na realidade local, para oalcance de uma situação desejada. O produto do planejamento é o plano de ação,que, de forma simplificada, pode-se dizer que é um documento elaborado a partir daidentificação de problemas, para os quais, elaboram-se objetivos, ações/atividadescom o fim de resolvê-los, em conformidade com um cronograma de execução, que
  22. 22. 21responda as seguintes questões: como, quem, quando e quanto. O planejamento daAssistência Farmacêutica tem como objetivo: possibilitar uma visão ampliada emelhor conhecimento dos problemas internos e externos; evitar o improviso e oimediatismo da rotina; comprometer o gerenciamento para objetivos e resultados;proporcionar eficiência, eficácia e efetividade nas ações programadas; possibilitar ocontrole, o aperfeiçoamento contínuo, a avaliação permanente das ações eresultados alcançados; estabelecer prioridades (BRASIL, 2006a). Segundo o mesmo autor a cima para o alcance de bons resultados emqualquer atividade é preciso estabelecer objetivos claros, identificar onde e comoestamos, aonde pretendemos chegar. Quem não planeja suas ações e atividadesnão sabe agir estrategicamente, não está gerenciando, está apenas “fazendocoisas”. Só a partir de uma análise situacional, de uma referência de partida, pode-se intervir na realidade e avançar para processos de melhoria.1.5 MEDICAMENTOS ESSENCIAIS Desde a década de 1970, a Organização Mundial de Saúde (OMS),recomendou que os governos adotem listas de medicamentos recomendados comoessenciais, como política fundamental para garantir o acesso da população aosmedicamentos seguros, eficazes e custo efetivos, relacionados aos atendimentos desuas patologias mais prevalentes e que esteja disponíveis em quantidadesadequadas (PEÑA, 2000). A medida que aumenta a demanda pela qualidade à saúde, devido aoenvelhecimento das populações, e também que se elevam os custos para garantir oacesso a medicamentos, a seleção de medicamentos essenciais tem sido apontadarelevante não apenas para os países em desenvolvimento mas também paraaqueles que são desenvolvidos ( HOGERZEIL, 2004). No Brasil, mesmo antes da recomendação da Organização Mundial deSaúde, e da existência do Sistema Único de Saúde, o país já adotava uma lista demedicamentos que considerava como essenciais. A partir de 1989 essa lista demedicamento passou a ser denominada Rename (Relação Nacional deMedicamentos Essenciais) e passa a ser atualizada bianualmente (BRASIL, 2006c).A adoção dessa relação tornou prioridade da política farmacêutica do país, e o
  23. 23. 22Ministério da Saúde tem feito esforços para manter a comissão que seleciona osmedicamentos para atualização da lista (BRASIL, 1999). A Rename não é uma lista de oferta obrigatória nos serviços de saúde. Parao Sistema Único de Saúde, ela consiste em uma lista de referencia que deve norteara oferta, prescrição e dispensação de medicamento (BRASIL, 2008). Sendo assim,nem todos os medicamentos que constam na Rename, tem seu financiamentodefinido no Sistema Único de Saúde. Os gestores utilizam essa relação parapreparar as listas de medicamentos financiáveis que fazem parte dos programas deassistência farmacêutica (SOBRAVIME, 2001).1.6 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTO No que se refere a ampliação do acesso aos medicamentos no Brasil osgestores vem buscando sanar as lacunas que foram aumentadas em 1990. Aequidade no acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde tem sidodiscutida a partir do conceito de que a Assistência Farmacêutica implica na partilhaentre os entes federativos das responsabilidades legais do Estado, de propiciar oacesso igualitário e universal aos medicamentos e procedimentos terapêuticos paraa assistência integral à saúde do cidadão. Da necessidade de apontar aos gestoresum caminho para a área resultou na formação de um grupo de profissionais, quediscutiu os aspectos relacionados aos medicamentos. Foi então que se estabeleceua Política Nacional de Medicamento, publicada pela Portaria GM/MS n. 3916 em1998, essa política estabelece algumas diretrizes e prioridades que levaram aoavanço na regulamentação sanitária, no gerenciamento de medicamentos e naorganização e gestão da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde(BRASIL, 2011). Segundo o mesmo autor citado a cima a Política Nacional de Medicamentotem as seguintes finalidades: garantir segurança, eficácia e qualidade aosmedicamentos; promover uso racional de medicamentos; acesso da população aosmedicamentos essenciais. Apresenta ainda um conjunto de diretrizes para poderalcançar os objetivos propostos, que são:  Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais  Regulamentação sanitária dos medicamentos
  24. 24. 23  Reorientação da Assistência Farmacêutica  Promover o uso racional de medicamentos  Desenvolvimento científico e tecnológico  Promover a produção de medicamento  Garantir a segurança, qualidade e eficácia do medicamento  Desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos Para poder alcançar os objetivos prioritário estabelecidos pela PolíticaNacional de Medicamentos, foi necessário descentralizar a gestão da AssistênciaFarmacêutica, desenvolver atividades para assegurar o uso racional demedicamento, ações que otimizem e tornem mais eficaz a distribuição demedicamentos no setor público (BRASIL, 2002). Assegurar o acesso a medicamentos é uma das questões cruciais no SUS,a Assistência Farmacêutica no SUS é constituída no eixo norteador das políticaspúblicas estabelecidas na área da Assistência Farmacêutica, considerando queestes insumos são uma intervenção terapêutica muito utilizada, causando umimpacto diretamente sobre a resolubilidade das ações de saúde. Nesta área, emespecial após a publicação da Política Nacional de Medicamentos e da PolíticaNacional de Assistência Farmacêutica, muitos foram os avanços e as conquistas.Isto inclui o acesso a medicamentos tanto nos Componentes Básico e noEstratégico, como o acesso ao tratamento de doenças cujas linhas de cuidado estãoestabelecidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, disponibilizados noComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2011).1.7 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi aprovada por meio daResolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004, num conceito de maior amplitude, naperspectiva de integralidade das ações, como uma política norteadora paraformulação de políticas setoriais, tais como: políticas de medicamentos, ciência etecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras,garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS, envolvendo tanto o setor público
  25. 25. 24como o privado de atenção à saúde (BRASIL, 2004). Segundo a mesma Resolução,está possui os seguintes eixos estratégicos:  Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, incluindo necessariamente a Assistência Farmacêutica.  Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.  Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.  Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da fragmentação em programas desarticulados.  Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.  Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais, visando ao suprimento do SUS e ao cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.  Utilização da Rename, atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da Assistência Farmacêutica;  Pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e ao desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.  Implementação de forma intersetorial e, em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam aos interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS.  Definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com
  26. 26. 25 embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no país.  Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.  Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.  Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo. A mesma Resolução tem como finalidade contribuir na melhoria daqualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção,recuperação e reabilitação da saúde e como objetivo Apoiar as ações de saúde napromoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional(BRASIL, 2004). Tem como função e atividades:  Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações.  Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos programas, entre outras.  Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos.  Elaborar instrumentos de controle e avaliação.  Selecionar e estimar necessidades de medicamentos.  Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos.  Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos.  Gestão de estoques.  Distribuir e dispensar medicamentos.  Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde.  Organizar e estruturar os serviços de Assistência Farmacêutica nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional.  Desenvolver sistema de informação e comunicação, e capacitar recursos humanos  Participar de comissões técnicas.
  27. 27. 26  Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da saúde e promover o uso racional de medicamentos.  Desenvolver estudos e pesquisa em serviço.  Elaborar material técnico, informativo e educativo.  Prestar cooperação técnica.  Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados.1.8 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Tradicionalmente, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica sedava através de programas constituídos com a finalidade de estabelecer um elencode medicamentos a ser ofertado a população no âmbito ambulatorial, ou seja: alógica era garantir o acesso aos medicamentos. Cada programa que era criado tinhasua própria regulamentação, com definição dos recursos de financiamento (VIEIRA,2007). A conformidade dos programas variava, eram constituídos para uma doençaespecífica (tuberculose, hanseníase, AIDS), para determinado nível decomplexidade da atenção a saúde (atenção básica ou alta complexidade) ou paralinhas de cuidados a saúde (saúde da mulher, saúde mental). Em 2007, ofinanciamento federal da Assistência Farmacêutica, bem como das demais ações eserviços de saúde, foi reorganizado pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2007). Nessa nova regulamentação, ainda que os programas existissem inclusiveos de Assistência Farmacêutica, o órgão caracterizou os recursos federais de saúdeem blocos de financiamentos. Na prática houve um agrupamento dos programas emcomponentes desses blocos de financiamento. Do ponto de vista da gestão, esseagrupamento facilitou a execução financeira por parte dos gestores do SistemaÚnico de Saúde (VIEIRA, 2007). O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade dastrês esferas de gestão do Sistema Único de Saúde e pactuado na ComissãoIntergestores Tripartite. Conforme estabelecido na Portaria GM/MS n. 204/2007,atualizada pela Portaria GM/MS n. 837/2009, os recursos federais são repassados
  28. 28. 27na forma de blocos de financiamento, entre os quais o Bloco de Financiamento daAssistência Farmacêutica, que é constituído por três componentes (BRASIL, 2011):  Componente Básico da Assistência Farmacêutica: destina-se à aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária em saúde e àqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, inseridos na rede de cuidados deste nível de atenção.  Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: financiamento para o custeio dos medicamentos destinados ao tratamento de patologias que, por sua natureza, possuem abordagem terapêutica estabelecida, entre elas a tuberculose; hanseníase; malária; leishmaniose; doença de Chagas; e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; antirretrovirais dos Programas de DST/Aids; hemoderivados; e dos imunobiológicos. Com a publicação da Portaria GM/MS n. 3237/2007, relacionada à regulamentação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a partir de janeiro de 2008, passam a integrar este componente os medicamentos para os programas de combate ao tabagismo e de alimentação e nutrição. Este componente é financiado pelo Ministério da Saúde, que adquire e distribui os insumos a ele relacionados.  Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: este componente aprimora e substitui o componente medicamentos de Dispensação Excepcional, e tem como principal característica a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, de agravos cujas abordagens terapêuticas estão estabelecidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde. Estes PCDT estabelecem quais são os medicamentos disponibilizados para o tratamento das patologias contempladas e a instância gestora responsável pelo seu financiamento. Segundo o mesmo autor citado a cima a garantia do acesso aosmedicamentos depende de um financiamento sustentado, o qual deve serassegurado por todas as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, de acordocom a política estabelecida para a Assistência Farmacêutica e para osmedicamentos a serem disponibilizados nos diferentes níveis de atenção eprogramas de saúde. Somente com financiamento assegurado é possível
  29. 29. 28disponibilizar os medicamentos necessários para dar suporte às ações de atenção àsaúde e viabilizar o desenvolvimento e continuidade das ações nesta área.1.9 CICLO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA No Brasil, o medicamento ainda é considerado um bem de consumo e nãoum insumo básico de saúde, o que favorece a desarticulação dos serviçosfarmacêuticos. A organização da Assistência Farmacêutica, fundamentada noenfoque sistêmico, caracteriza-se por ações articuladas e sincronizadas entre asdiversas partes que compõem o sistema, que influenciam e são influenciadas umaspelas outras (MARIN et al., 2003). As atividades do ciclo da AssistênciaFarmacêutica ocorrem numa sequência ordenada. A execução de uma atividade deforma imprópria prejudica todas as outras, comprometendo seus objetivos eresultados. Como consequência, os serviços não serão prestados adequadamente,acarretando insatisfação dos usuários e, apesar dos esforços despendidos,evidenciam uma má gestão (BRASIL, 2011). Segundo o mesmo autor citado acima, o ciclo da Assistência Farmacêuticaabrange a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição edispensação de medicamentos, além do acompanhamento, da avaliação e dasupervisão das ações. As atividades estratégicas do ciclo são: 1. Seleção de Medicamentos: é a etapa inicial e a mais importante, pois todas as atividades lhes são decorrentes (MARIN et al, 2003). Estabelecem a relação de medicamentos a serem utilizados na rede pública, sendo decisiva para assegurar a atividade dos mesmos e tem como objetivo proporcionar ganhos terapêuticos e econômicos e deve ser feita criteriosamente, não sendo tarefa a ser assumida por quem não domina a área. 2. Programação de Medicamentos: tem como objetivo garantir a disponibilidade dos medicamentos previamente selecionados, nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender as necessidades da população (MARIN et al, 2003). A programação deve ser ascendente, levando em conta as necessidades locais de cada serviço de saúde, evitando compras desnecessárias, falta ou perda de medicamentos na rede de saúde. Deve
  30. 30. 29 considerar os recursos financeiros disponíveis e as prioridades estabelecidas para a área de saúde. 3. Aquisição de Medicamento: Consiste em um conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva a compra dos medicamentos estabelecidos na programação, com o objetivo de disponibilizar os mesmos em quantidade, qualidade e menor custo, visando manter a regularidade e o funcionamento do sistema. 4. Transporte, armazenamento e distribuição de medicamento: deve ser feito de forma segura, em meios de transporte que possuam condições adequadas para assegurar sua integridade. O armazenamento é caracterizado por um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento, estocagem, segurança e conservação, controle de estoque e entrega dos produtos, garantindo a segurança e a qualidade dos medicamentos até sua dispensação ao usuário. A distribuição deve garantir a rapidez na entrega, segurança e eficiência no sistema de informações, controle e transporte adequado. 5. Dispensação de medicamentos: é o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente, como resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. A dispensação não se configura apenas como o fornecimento do medicamento prescrito, devendo atender a aspectos técnicos, com o objetivo de garantir a entrega do medicamento correto ao usuário, na dosagem e na quantidade prescrita, com instruções suficientes para seu uso adequado e forma correta de ser guardado.1.10 USO RACIONAL DE MEDICAMENTO A Organização Mundial de Saúde considera que há uso racional demedicamentos quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suascondições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por umperíodo adequado e ao menor custo para si e para a comunidade. Lidera emconjunto com outras instituições gestoras e de pesquisa, movimentos que buscam aprescrição e o uso racional de medicamentos, a seleção de medicamentosessenciais e a disponibilização de informações científicas e independentes aos
  31. 31. 30profissionais de saúde, por meio de boletins e de formulários terapêuticos (BRASIL,2007). Existem diferentes iniciativas para que os medicamentos sejam prescritos eutilizados de forma correta, isso se deve ao fato de que os medicamentos, apesar deserem importantes instrumentos de saúde, eles podem ser potenciais fontes deagravo e causar danos à saúde (BRASIL, 2011). Dados da Organização Mundial deSaúde indicam que mais de 50% de todos os medicamentos são prescritos,dispensados ou comercializados de forma inapropriada, sendo que metade dosusuários os utiliza incorretamente (WHO, 2010). Vários são os obstáculos para o uso racional de medicamentos no Brasilcomo: número excessivo de produtos farmacêuticos no mercado; a prática daautomedicação; a falta de informações aos usuários; os problemas nas prescrições(prescrição incorreta, prescrição múltipla); a disponibilidade ainda insuficiente dediretrizes clínicas tanto no setor privado como público; divulgação de informaçõesinapropriadas sobre os medicamentos; propaganda e marketing de medicamentosentre outros. Todos esses fatores além de trazerem agravos a saúde da populaçãolevam também á um desnecessário gasto financeiro, quer sejam eles originários dedesembolso financeiro direto ou financiados com recursos públicos (BRASIL, 2011). Há algumas estratégias para o uso racional de medicamentos que sãoacessíveis e passíveis de implementação, como a seleção adequada, a elaboraçãode formulário terapêutico, o gerenciamento competente dos serviços farmacêuticos,a dispensação e o uso apropriado de medicamentos, a farmacovigilância10, aeducação dos usuários quanto aos riscos da automedicação, da interrupção e datroca da medicação prescrita (MARIN et al, 2003). Entre as ações relacionadas à promoção do uso racional nos serviçosfarmacêuticos, destaca-se o fortalecimento da Assistência Farmacêutica na AtençãoPrimária; a revisão e a atualização da Relação Nacional de MedicamentosEssenciais (Rename); a disponibilização do Formulário Terapêutico Nacional; oapoio à Rede de Centros de Assistência e Informação Toxicológica (Renaciat) e oapoio à reestruturação dos centros e serviços de informação de medicamentos nopaís. Pode-se mencionar ainda, a realização de cursos nacionais de capacitação demultiplicadores para estratégias de prescrição racional de medicamentos, por meiode parceria entre OPAS/OMS, Ministério da Saúde e a Agência Nacional VigilânciaSanitária (BRASIL, 2007).
  32. 32. 31 Embora tenham sido realizadas diversas ações referentes à promoção douso racional de medicamentos no país, a área carecia de uma articulação formalentre os diferentes atores envolvidos com o tema. Nesta perspectiva, foi criado oComitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, comrepresentações de diversas instituições e ministérios (BRASIL, 2006d).
  33. 33. 322 OBJETIVOS2.1 OBJETIVO GERAL Verificar a opinião da população em relação a assistência farmacêuticaprestada, considerando que o município A possui um responsável técnico emperíodo integral e o município B há um responsável técnico somente em meioperíodo.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Verificar se há diferença significativa na assistência farmacêutica prestada nos dois municípios . b) Verificar se a assistência farmacêutica prestada nos municípios podem influenciar na terapia medicamentosa. c) Analisar as diferenças entre uma assistência integral e assistência parcial.
  34. 34. 333 MATERIAL E MÉTODO Aplicação de um questionário estruturado (apêndice) em 100 pessoas deambos os sexos, num período de 30 dias. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo 2010),o município A apresenta cerca 1447 habitantes onde entrevistou-se 6,9% dapopulação, já no município B apresenta 8836 habitantes, onde 1,13% da populaçãoresponderam o questionário. Aplicou-se 100 questionários em cada município no momento em que opaciente fazia uso da Farmácia Pública, e colhida as informações referentes adispensação, atendimento do profissional, a frequência com que utiliza a farmácia;foram informados sobre o objetivo do estudo e a coleta de dados só foi aplicada nasunidades com prévio consentimento do Coordenador de Saúde dos referidosmunicípios, mantendo a confidencialidade dos entrevistados e dos municípios emquestão.
  35. 35. 344 RESULTADOS E DISCUSSÃO4.1 Idade dos entrevistadosCidade A Cidade B Entre 14 e 24 anos Entre 25 e 35 anos Entre 14 e 24 anos Entre 25 e 35 anos Entre 36 e 46 anos Entre 47 e 57 anos Entre 36 e 46 anos Entre 47 e 57 anos Entre 58 e 68 anos Entre 69 a 79 anos Entre 58 e 68 anos Entre 69 e 79 anos 6% Entre 80 e 90 anos 6% 5% 4% 21% 8% 19% 20% 18% 30% 26% 18% 19%Figura 1 – Faixa etária dos entrevistados Figura 2 – Faixa etária dos entrevistadosFonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria. Nas figuras 1 e 2 apresentamos as faixas etárias em que foram feitas asentrevistas e podemos observar que no município A apresentaram maior quantidadede jovens, em comparação ao município B que apresentou maior número depacientes com idade mais avançada.
  36. 36. 354.2 Sexo dos entrevistadosCidade A Cidade B Masculino Feminino Masculino Feminino 32% 37% 63% 68%Figura 3 – Sexo dos entrevistados Figura 4 - Sexo dos entrevistadosFonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria. Nas figuras 3 e 4, relatamos o sexo dos entrevistados, onde observamosque em ambos os municípios prevaleceu a maior utilização da Farmácia Públicapelos pacientes do sexo feminino. É justificada essa maior taxa de usuários do sexo feminino, devido aosmunicípios apresentarem maior quantia de mulheres do que homens, segundo(IBGE, 2010), e ainda pelo fato da mulher se preocupar mais com a saúde e seremna sua maioria donas de casa, tendo assim uma maior disponibilidade para procurara unidade de saúde.
  37. 37. 364.3 Frequência com que utilizam a Farmácia PúblicaCidade A Cidade B Utilizam sempre que precisam Utilizam sempre que precisam Utilizam mensalmente Utilizam mensalmente Utilizam raramente Utilizam raramente 8% 17% 25% 49% 43% 58%Figura 5 – Frequência com que utilizam a Figura 6 – Frequência com que utilizam aFarmácia Pública. Farmácia Pública.Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria. Com relação à assiduidade com que os entrevistados utilizam a Farmáciaverificamos que no município A (figura 5), apresenta maior quantidade de pacientesque utilizam mensalmente e que utilizam raramente; em relação ao município B(figura 6) que tem o índice de pacientes que utilizam sempre que precisam bemmaior. Isso pode se dar ao fato de ter uma boa assistência farmacêutica e um bomatendimento na cidade A.
  38. 38. 374.4 Conhece a função de quem dispensou os medicamentosCidade A Cidade B Não sabem quem dispensou Não sabem quem dispensou Sabem = Farmacêutico Sabem = Farmacêutico Recepcionista Enfermeira Agente de Saúde 8% Serviços diversos 2% 1% 6% 92% 9% 35%Figura 7 – Sabe a função de quem dispensou 47%os medicamentos.Fonte: Elaboração própria. Figura 8 – Sabe a função de quem dispensou os medicamentos. Fonte: Elaboração própria. Na figura 7 referente ao município A, os entrevistados demonstraramconhecer o profissional Farmacêutico, e apenas uma pequena parcela disseram nãosaber quem dispensou. Já na figura 8 que se refere ao município B, houve uma maior incidência depacientes que disseram não saber quem dispensou, comparado ao município A, erelataram também a dispensação por outros profissionais da Unidade Básica deSaúde. Segundo a OMS que reconhece o farmacêutico como um dispensador deatenção à saúde, a assistência farmacêutica é um conjunto de atividades comobjetivo de alcançar a qualidade de vida da população. Porém podemos perceber que em lugares onde não há a presença de umfarmacêutico em tempo integral, uma parcela muito grande da populaçãodesconhece esse trabalho, como aponta a pesquisa nas figuras 7 e 8.
  39. 39. 384.5 Sempre é atendido pelo mesmo funcionárioCidade A Cidade B São atendidos pelo mesmo funcionário São atendidos pelo mesmo funcionário Não são Não são 17% 27% 73% 83%Figura 9 – Sempre é atendido pelo mesmo Figura 10 – Sempre é atendido pelo mesmofuncionário. funcionário.Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria Nas figuras 9 e 10 há uma controvérsia muito grande, ondeaproximadamente 80% relataram serem atendidos pelo mesmo funcionário nomunicípio A, enquanto que no B em torno de 70% relataram o contrário. De acordo com OPAS (2002), a assistência farmacêutica trata-se dainteração direta do farmacêutico como usuário para uma farmacoterapia racional emelhor qualidade de vida. Isso nos mostra realmente a falha na assistênciafarmacêutica na figura 10 do município B em que 70% da população relatou nãoserem atendidos pelo mesmo funcionário, então nos perguntamos como é aplicada aassistência farmacêutica, quando um número tão alto de pessoas não são atendidaspelo farmacêutico. Essa falta de assistência farmacêutica pode acarretar danos a terapiamedicamentosa e a saúde do paciente, podendo ocorrer troca de medicamentos noato da administração, intoxicações, descaso com o tratamento como não adesão aele, e repercutindo diretamente no município como um todo, pois existem pessoasque tem acesso ao medicamento gratuito e não o utilizam, deixando-o guardadoquando poderia ser utilizado por outro paciente, também aumentando as internaçõespor intoxicações, super dosagens e também mais gastos ao munícipio.
  40. 40. 394.6 Faz uso de medicamento de uso contínuoCidade A Cidade B Utilizam medicamento contínuo Utilizam medicamento contínuo Não utilizam Não utilizam 39% 49% 51% 61%Figura 11 – Faz uso de medicamento de uso Figura 12 – Faz uso de medicamento de usocontínuo. contínuo.Fonte: Elaboração própria Fonte: Elaboração própria Na figura 11 referente ao município A, percebemos que praticamente ametade dos entrevistados utilizam medicamentos de uso contínuo. Na figura 12 que se refere ao município B a quantidade de pacientes quefazem uso contínuo de medicamentos é menor. Outro importante papel da assistência farmacêutica é o gerenciamento dosmedicamentos: selecionar os mais prescritos e de maior importância de acordo como quadro epidemiológico do município e da região, tendo como base osmedicamentos essenciais para adquiri-los em quantidades adequadas, para nãoocorrer risco de faltar medicamentos e fornece-los aos pacientes.
  41. 41. 404.7 Orientação quanto ao uso do medicamentoCidade A Cidade B Sim Não Sim Não 0% 22% 78% 100%Figura 13 – Sempre é orientado quanto ao Figura 14 – Sempre é orientado quanto aomodo de uso do medicamento. modo de uso do medicamento.Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria. Na cidade A 100% dos entrevistados alegaram receber orientação quanto aomodo de uso do medicamento, enquanto que na B 22% alegaram não recebê-la. Segundo PROVIN (2010) os farmacêuticos ainda não tem consciência desuas funções no cuidado à saúde, isso explica porque o SUS e fontes pagadoras deassistência à saúde não reconhecem o farmacêutico como prestador de cuidados. Epara mais uma confirmação (BRASIL, 2008) mostra que as farmácias públicas nãocontam com farmacêutico em período integral, fazendo com que a maioria dosusuários não recebam orientação sobre uso (figura 13 e 14); reações adversas einterações medicamentosas (figura 15 e 16); o que também podemos confirmar coma pesquisa que demonstra que no município B (figura 12), em que não háassistência farmacêutica integral uma quantia muito grande não recebe asinformações citadas acima e ainda nota-se um número grande de usuários demedicamentos contínuos e controlados, que deveriam ser os mais privilegiados comtais informações.
  42. 42. 414.8 Orientação quanto as possíveis reações adversas e interaçõesmedicamentosasCidade A Cidade B Sim Não Sim Não 27% 26% 73% 74%Figura 15 – É orientado quanto as possíveis Figura 16 – É orientado quanto as possíveisreações adversas e interações reações adversas e interaçõesmedicamentosas. medicamentosas.Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria. Neste caso cerca de 70% recebem orientação sobre reações adversas einterações medicamentosas na cidade A e na B quase a mesma quantia nãorecebem tais informações. A pouco transmissão de informações sobre interações medicamentosaspodem ocasionar problemas como potencialização, diminuição, e até anulação dosefeitos terapêuticos causando riscos à saúde e diversos tipos de agravosdependendo dos medicamentos em questão. Já o aparecimento de reaçõesadversas pode influenciar no abandono do tratamento por acentuar os efeitosindesejados e acarretar ineficácia terapêutica, não obtendo os resultados esperados(SECOLI, 2001).
  43. 43. 424.9 Nota ao atendimentoCidade A Cidade B 1a5 6a7 8a9 10 1a5 6a7 8a9 10 0% 6% 11% 19% 47% 47% 43% 27%Figura 17 – Nota ao atendimento. Figura 18 – Nota ao atendimento.Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria. Observou-se que na cidade A, a grande maioria 80% foram de notas entre 8,9 e 10 e não relataram defeitos, somente algumas qualidades como: atencioso,dedicado, simpático e prestativo. Já na B a notas foram mais variadas baixando para cerca de 50% asmesmas notas e 46% apresentaram notas entre 1 e 7, relatando qualidades como:bom atendimento, satisfatório e atencioso, e defeitos como: gostariam de recebermais explicações, orientação sobre reações adversas e interações medicamentosas,que fossem mais ágeis, gostariam de receber mais atenção e que melhorassem ohumor. Na pesquisa desenvolvida prova-se que a população mesmo sendo leigasobre vários aspectos da atenção farmacêutica, percebe que quando o atendimentonão é realizado apenas pelo farmacêutico não é tão bom quanto deveria, notamosisso ao comparar as notas destinadas ao atendimento e o que seria necessáriomudar nele, entre as cidades A e B, onde a que não conta com AssistênciaFarmacêutica integral houve menos índice de notas maiores e que gostariam quemudasse várias características, sendo todas relacionadas aos atendentes quesubstituem o farmacêutico, e ainda requerem farmacêutico em tempo integral comopodemos verificar na figura 20.
  44. 44. 434.10 Quanto ao atendimento, o que é necessário mudarCidade A Cidade B Nada Nada Melhorar a educação dos atendentes Mais agilidade Funcionários capacitados Farmacêuticos em período integral 100% 31% 39%Figura 19 – Quanto ao atendimento, o quejulga necessário mudar. 12%Fonte: Elaboração própria. 13% 5% Figura 20 – Quanto ao atendimento, o que julga necessário mudar. Fonte: Elaboração própria. Na figura 19 referente a cidade A, 100% das pessoas entrevistadasalegaram não haver necessidade de mudanças, já na figura referente a cidade B nosmostra que 39% das pessoas também alegaram não necessitar de mudanças,porém 30% disseram que deveriam melhorar a educação dos atendentes, quefossem mais ágeis e que capacitassem os funcionários e ainda 31% questionaram anecessidade da presença do farmacêutico em tempo integral na farmácia pública. Algumas farmácias públicas possuem um déficit de farmacêuticos, sendoimpossível desempenhar sozinho todas as funções, então coloca-se assistentes quedeveriam ser muito bem treinados para auxiliá-lo e não assumir seu papel; podendoacarretar prejuízos à atenção farmacêutica (BRASIL,2008). Segundo VIEIRA (2005) a maioria das farmácias públicas não funcionaporque um profissional com poucos conhecimentos sobre medicamentos atua nadispensação. Com a grande demanda de necessidades, os serviços de farmácia nãosão prioritários na disputa por recursos nos orçamentos, com certeza suaimportância não esteja explícita para os gestores. O que fere totalmente a Lei nº 5991, artigo 15, dispõe que farmácias edrogarias terão obrigatoriamente um técnico responsável inscrito no CRF, e ainda no
  45. 45. 44parágrafo 1º, que sua presença será obrigatória em todo o período defuncionamento do estabelecimento.4.11 Já foi embora com dúvidas sobre o modo de usarCidade A Cidade B Sim Não, nunca Sim Não, nunca 3% 20% 80% 97%Figura 21 – Já foi embora com dúvida. Figura 22 – Já foi embora com dúvida.Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria. Na cidade A, apenas 3% das pessoas já foram embora com dúvida sobre omodo de uso do medicamento; enquanto que na B 20% passaram por essasituação. Vimos também que a automedicação, a falta de informações aos usuários eos problemas com prescrições inadequadas que são funções do farmacêutico,trazem agravo à saúde populacional e torna difícil o uso racional de medicamentos(MARIN, 2003). Como acontece nessa pesquisa na cidade B (figura 22) que 20% dosentrevistados já foram embora com o medicamento e com dúvidas sobre o mesmo, eainda uma pequena parcela que diz que já foi negada informação quanto ao uso domedicamento. Mesmo que seja pequena essa quantia, isso não deveria acontecerjamais. Pois além do medicamento ser um importante instrumento para a melhoriada saúde, ele pode ser fonte de agravo e causar danos à ele, quando prescritos,dispensados e utilizados de forma inadequada.
  46. 46. 454.12 Já foi negada informação quanto ao uso do medicamentoCidade A Cidade B Sim Não, nunca Sim Não, nunca 0% 5% 100% 95% Figura 24 – Já foi negada informação quantoFigura 23 – Já foi negada informação quanto ao uso do medicamento.ao uso do medicamento. Fonte: Elaboração própria.Fonte: Elaboração própria. Na figura 23, que se refere a cidade A, 100% dos entrevistadosresponderam não ter sido negada nenhum tipo de informação. Na cidade B, gráfico 24, 5% relataram já ter sido negada informações,desses 5%, 2% perguntaram novamente e 3% se dirigiram a outra farmáciaparticular para sanar as duvidas. Também podemos perceber a falha na estrutura das farmácias quegeralmente ocupa pequenos espaços, e ainda é possível encontrar farmácias emque á grades que separam o farmacêutico do paciente, como acontece na farmáciapública da cidade B. Além disso falta pessoal capacitado; desse modo não há boascondições para se desempenhar sua função e que as relações sejam humanizadas.
  47. 47. 465 CONCLUSÃO A ausência de serviço de farmácia adequado, que zele pelo uso racional demedicamentos, em parceria com os demais serviços e profissionais de saúde,constitui um problema importante de saúde pública. Os serviços farmacêuticos de atenção primária contribuem para a diminuiçãode internações ou do tempo de permanência no hospital, à assistência aosportadores de doença crônica, à prática de educação em saúde e para intervençãoterapêutica mais efetiva. Com os resultados obtidos na pesquisa apresentada pode-se dizer que nafarmácia pública onde há assistência farmacêutica em período integral, existe maiorassiduidade do usuário, pois quando o mesmo é atendido por um profissionalqualificado, tem orientações quanto: reações adversas, interações medicamentosas,modo de uso, posologia adequada; podendo ser aplicado o uso racional demedicamento, evitando-se desperdício destes, de recursos financeiros e aindaproporcionando melhora na qualidade de vida do paciente. E na unidade em que não há assistência em todo período de funcionamentoapresenta mais reclamações, há menor frequência e menos orientações sobre osmedicamentos. Portanto se houver farmacêutico presente durante à dispensação, grandeparte dos pacientes não apresentariam dúvidas quanto ao uso de medicamentos ereconheceriam melhor a importância de seu trabalho. E mesmo quando não reconhecem o trabalho do farmacêutico, a populaçãotêm noção de que é necessário um profissional em período integral para seremmelhores atendidos e assistidos. Observa-se então que a assistência farmacêutica é de indiscutívelimportância para obter-se resultados terapêuticos e melhora na qualidade de vidados usuários de medicamentos e que é fundamental tê-la em período integral paraque esse trabalho seja realizado com êxito.
  48. 48. 47 REFERÊNCIASALBUQUERQUE, R. B.; CORDEIRO, M.; LINS, A. C. V.; NEIVA, J. S. M.; ROCHA,M. S. Parecer n.1.300/2006-AGU/CONJUR-MS/JSMN. Parecer de consolidação daAssistência Farmacêutica, 2006.ALENCAR, T.O.; BASTOS, V.P.; ALENCAR, B.R., FREITAS, I.V. Revista deCiências Farmacêuticas Básica e Aplicada. Dispensação Farmacêutica: UmaAnálise dos Conceitos Legais em Relação à Prática Profissional. 2010. Disponívelem:http://servbib.fcfar.unesp.br/seer/index.php/Cien_Farm/article/viewFile/1221/1047Data do acesso: 20/10/2012.BARROS, JAC. Propaganda de medicamentos: atendendo à saúde? São Paulo:Hucitec/ Sobravime; 1995.BERNSTEN C et al. Improving the well-being of elderly pacients via communitypharmacy-based provision of pharmaceutical care. Drugs & Aging, v.18, n.1, p. 63-77, 2001.BRANDÃO A. FIP: Vocação da Farmácia é orientar paciente. Pharmácia Brasileira,n.3, p.27, 1996.BRASIL. Decreto n. 68.806, de 25 de junho de 1971. Institui a Central deMedicamentos (Ceme). Diário Oficial da União, Brasília; 1971.BRASIL. Lei n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sob o controle sanitáriodo comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dáoutras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de dezembro de 1973.Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/consolidada/lei_5991_73.htm. Acesso:14/10/2012.BRASIL. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990a. Criação do SUS. Disponível em:http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf. Acesso: 14/10/2012.
  49. 49. 48BRASIL, Ministério da Saúde. ABC do SUS. Doutrinas e princípios. Brasília1990b.BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM n. 3916, de 30 de Outubro de 1998.Aprova a politica Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União, Brasília, 10nov.1998 Seção 1, p.18-22.BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília:Ministério da Saúde; 1999. Disponível em:bvsms_saude.gov.br/bvs/publicações/política_medicamentos.pdf Data de acesso:30/10/2012.BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SPS n. 16, de 14 de dezembro de 1999.Estabelece o Elenco Mínimo e Obrigatório de medicamentos para pactuação naAtenção Básica, referente ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica.Brasília: Ministério da Saúde, 2000a.BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde. A Implantação daUnidade de Saúde da Família. Brasília; MS; 2000b.BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção Farmacêutica no Brasil: TrihandoCaminhos. Relatório 2001-2002. Disponível em:http://new.paho.org/bra/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=24&Itemid=423. Data de acesso: 15/09/2012.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Política de Saúde, Departamento deAtenção Básica, Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica. AssistênciaFarmacêutica: INSTRUÇÕES Técnicas Para a Organização SUA. Brasília, 2001a.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretária de Política de Saúde. Política Nacional deMedicamentos 2001. Brasília: MS; 2001b.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento deAtenção Básica. Política Nacional de Medicamentos, de 1998. 6ª Reimpressão.
  50. 50. 4940p. (Série C. Projetos, Programas e Relatórios, n. 25). Brasília: Ministério daSaúde, 2002.BRASIL. Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica Termo de Referência.“Reconstruindo a unidade da Assistência Farmacêutica como um dos pilaresessenciais das políticas em saúde”. Riopharma- Rio de Janeiro, 27 a 29 de junhode 2003.BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova aPolítica Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília, p.52,20 de maio de 2004. Seção 1. Disponível em:http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/resol_cns338.pdf. Data de acesso:21/10/2012.BRASIL. Ministério da Saúde. Planejar é Preciso: Uma Proposta de Método paraAplicação à Assistência Farmacêutica, p.9-10, 2006a.BRASIL. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. Instruções Técnicaspara sua Organização. Série A. Normas e Manuais Técnicos. 2º Edição, 2006b.BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais-Rename 2006. Brasília; Ministério da Saúde. 2006cBRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 1.956, de 23 de agosto de 2006,republicada em 25 de agosto de 2006. Institui o Comitê Nacional para aPromoção do Uso Racional de medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde,2006d.BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 204, de 29 de janeiro de 2007.Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as açõese os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivomonitoramento e controle. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
  51. 51. 50BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais-Rename 2008. Brasília; Ministério da Saúde. 2008.BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Revista do Farmacêutico / Janeiro-Fevereiro-Março de 2008a.BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Revista do Farmacêutico do Estado deSão Paulo nº 92/ Setembro-Outubro de 2008b.BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Revista do Farmacêutico do Estado deSão Paulo nº 96/ Agosto-Setembro-Outubro de 2009.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e InsumosEstratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.Relatório do 1º Seminário Internacional para Implementação da AtençãoFarmacêutica no SUS. Brasília. Editora do Ministério da Saúde, 2009a.BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Revista do Conselho Regional deFarmácia: FAMÁCIA NÃO É UM SIMPLES COMÉRCIO. Fascículo III, ServiçosFarmacêuticos, 2009b.BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Revista Pharmacia Brasileira nº. 78-Setembro/ Outubro 2010; p. 24-25. Disponível em:http://www.cff.org.br/sistemas/geral/revista/pdf/128/024a025_farmAcia_do_sus.pdf.Data de acesso: 22/10/2012.BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêuticano SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS,2011.186 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 7).CANABARRO, I.M. HAHN, S. Panorama da Assistência Farmacêutica na Saúdeda Família em Município do Interior do Estado do Rio Grande do Sul. Epidemiol.Serv. Saúde v.18 n.14 Brasília dic. 2009. Disponível em:
  52. 52. 51http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742009000400004&lng=es&nrm=iss Acesso em: 24/10/2012.BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Fascículo V. O Percurso Histórico daAtenção Farmacêutica no mundo e no Brasil. Projeto Farmácia Estabelecimento deSaúde. Farmácia não é um simples comércio, 2010. Apud CIPOLLE R.J., STRANDL.M., MORLEY P.C. El ejercicio de la atención farmacêutica. Madrid: Mc GrawHill, 2000. 352 p.FERRAES, A.M.B.; CORDONI, JR.L. Medicamento, farmácia, farmacêutico e ousuário: novo século, novas demandas. Disponível em:http://www.ccs.uel.br/espacoparasaude/v4n1/indice1.htm. Acesso 29/09/2012BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Fascículo V. O Percurso Histórico daAtenção Farmacêutica no mundo e no Brasil. Projeto Farmácia Estabelecimento deSaúde. Farmácia não é um simples comércio, 2010. Apud HEPLER CD, Unresolvedissues in the future of pharmacy. American Journal of Hospital Pharmacy, v.45, p.1071-81, 1988.BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Fascículo III, Serviços Farmacêuticos.Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde. Farmácia não é um simples comércio.Maio 2010. Apud HEPLER, C.D.; STRAND, L.M. Opportunities andResponsibilities in Pharmaceutical Care. American Journal of Hospital Phamacy,Bethesda, v47,p. 533-43. Mar. 1990.VIEIRA, F. S. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Ver.Panam. Salud Publica, 2010. Apud HOGERZEIL HV. The concept of essentialmedicines: lessons for rich countries. BMJ. 2004; 329(7475): 1169-72.http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=354765.http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=355580. Acesso em: 30/10/2012.IBGE. INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010. Disponívelem: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=354765.
  53. 53. 52http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=355580. Acesso em:30/10/2012.IVAMA, A. M. Consenso brasileiro de atenção farmacêutica: proposta. Brasília:Organização Pan-Americana de Saúde, 2002. 24p.JARAMILLO, N.M. Revista Pharmacia Brasileira do Conselho Federal deFarmácia. Maio-Junho de 2003. Disponível em:http://www.cff.org.br/sistemas/geral/revista/pdf/90/proposta.pdf. Data de acesso:15/09/2012.JOHNSON JA, BOOTMAN JL. Drug-related morbidity and mortality and theeconomic of pharmaceutical care. Am J. Health Syst Pharm. 1997; 54: 554-8.MARIN, N.; LUIZA, V. L.; CASTRO, C. G. S. O.; SANTOS, S. M. AssistênciaFarmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: Opas/OMS, 2003. 334p.MARTINEZ, ROMERO, F. Atención Farmacéutica em España: un grancompromiso. Buenos Aires: Farmácia Profesional, 1996. p. 6-12.BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Fascículo III, Serviços Farmacêuticos.Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde. Farmácia não é um simples comércio.Maio 2010. Apud MIL, V. F.; SCHULZ, M. A Review of Pharmaceutical Care inCommunity Pharmacy in Europe. Health highlights. Harvard Health Policy Review.Spring 2006. Vol.7, No. 1: 155-68OLIVEIRA, D. R. Pharmaceutical care uncovered: An ethnographic study ofpharmaceutical care. Minnesota: University of Minnesota; 2003. 425p. [DoctoralDissertation]OPAS, ORGANIZAÇÃO PAN- AMERICANA DE SAÚDE: Propostas: ConsensoBrasileiro de Atenção Farmacêutica. Atenção Farmacêutica no Brasil: “trilhandocaminhos”. Brasília: OPAS, 2002.
  54. 54. 53VIEIRA, F. S. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Ver.Panam. Salud Publica, 2010. Apud PEÑA,JP. Marco lógico para la seleccion demedicamentos. Ver. Cuba Méd. Gen. Integr. 2000; 16(2): 177-85.PROVIN, M.P; CAMPOS, A.P; NIELTON, S.E.O; AMARAL, R.G. AtençãoFarmacêutica em Goiânia: Inserção do Farmacêutico na Estratégia Saúde daFamília. Saúde e Sociedade, 2010. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?scrip=sci_arttext&pid=s0104-12902010000300022&lang=pt . Data do acesso: 22/08/2012ROCHA, Hélio. Conselho Federal de Farmácia. Farmacêutico profissional aserviço da vida, p. 249-253, 2006. O que é uso racional de medicamentos. SãoPaulo: Sobravime; 2001.SOBRAVIME. Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, AcciónInternacional para la Salud (AIS-LAC); 2001.BRASIL. Conselho Regional de Farmácia. Fascículo V. O Percurso Histórico daAtenção Farmacêutica no mundo e no Brasil. Projeto Farmácia Estabelecimento deSaúde. Farmácia não é um simples comércio, 2010. Apud STRAND L.M., CIPOLLER.J., MORLEY P.C. Documenting clinical pharmacist’s activities: back tobasics. Drug Intelligence and Clinical Pharmacy. Cincinnati, v.22, p 63-6, 1988.SULPINO, V. F. Possibilidades de contribuição do Farmacêutico para aPromoção da saúde Ciência & Saúde Coletiva, 12(1): 213-220, 2007.VIEIRA, F.S. Possibilidades de Contribuição do Farmacêutico para a Promoçãoda Saúde. Ciência Saúde Coletiva. 2005. Disponível em:http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n1/20.pdf. Data de acesso: 21/10/2012.VIEIRA, F.S; ZUCCHI, P. Distorções causadas pelas ações judiciais à política demedicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 41, n. 2, p.212-222, 2007.
  55. 55. 54WHO (World Health Organization), 1988. The World Drug Situation. Geneva:WHO.WHO. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Medicines: rational use ofmedicines. Fact sheet n. 338, May 2010. Disponível em:<http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs338/en/>. Acesso em 30/10/2012.

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