Relatório de Gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2012

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Relatório de Gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2012
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ/SP

O presente relatório foi distribuído pelo presidente, desembargador Ivan Sartori, em reunião com Entidades Representativas de Servidores do Judiciário, no dia 04 de março de 2013, no Palácio da Justiça, São Paulo (SP)

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Relatório de Gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2012

  1. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOGESTÃO 2012/2013 Relatório das principais atividades desenvolvidas nosprimeiros 120 dias de gestão. 1. GABINETE CIVIL a) Já no primeiro dia de gestão, esta Presidência baixouportarias visando à instauração de procedimento investigativo paraapuração de antecipações salariais por parte de magistrados desta Corte, oque, após trabalhosa instrução, culminou com a determinação do C. ÓrgãoEspecial de apresentação de defesa prévia com o fim de se aferir ainstauração de procedimento administrativo. Também foram estabelecidasregras para o bloqueio parcial da parcela suplementar dos demais quereceberam verbas antecipadas, embora não tenham cometido atoinfracional; b) Criou-se comissão específica para a segurança edefesa das prerrogativas dos Magistrados, a contar, inclusive, comassessoria de delegado de polícia, cujo gabinete já se acha instalado, semprejuízo dos serviços já desenvolvidos pelo Gabinete Militar desta Corte.Oficiou-se e manteve-se contato com as Polícias Civil, Militar, Federal eRodoviária Federal, além do Exército, com o fim de serem respeitadas asprerrogativas dos magistrados. Implantou-se, ainda, serviço de inteligência; c) Gestões políticas que culminaram com a aprovação,por unanimidade, de dois projetos vitais para o Poder Judiciário do Estado:o de nº 48/2009, a cuidar da criação de cargos de assistente judiciário paraos juízes de primeiro grau (já sancionado pelo Sr. Governador – LC 1
  2. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO1172/2012 – 2199 cargos); e o de nº 1433/09, a prever a criação de cargosde advogado para o Tribunal (aguardando sanção); d) Retomaram-se as tratativas com o Banco do Brasil eCEF, com vistas ao início de construção das torres que abrigarão todos osgabinetes de segundo grau, o que será mais bem demonstrado no tópicoseguinte, a par de se firmar contrato com a Caixa Econômica Federal,tendo por objeto a concessão de crédito consignado e imobiliário aservidores e magistrados; e) Criou-se comissão com vistas a viabilizar captação derecursos com a aplicação da Lei Rouanet na reforma do Palácio da Justiça.Aguarda-se decisão do CONDEPHAAT para dar prosseguimento nareforma. Já houve gestões naquele órgão; f) O Estado de São Paulo foi dividido em 10 regiõesadministrativas judiciárias (Resolução nº 560/2012), tendo a Presidênciainiciado projeto inédito de gestão participativa, com visitas do Presidente acada uma delas, acompanhado de seus assessores, representantes dassecretarias da Corte e parlamentares (já realizadas duas delas – Santos eRibeirão Preto, além das comarcas de Rio Claro e Itapira). Nos locais háreunião e conversa direta com juízes e servidores, no intuito de seremresolvidos os problemas da localidade; g) Firmou-se convênio com a Prefeitura de São Paulo,OAB e Senado Federal, de forma a disponibilizar biblioteca em “braile” nosprédios do Judiciário; h) A presidência, no período, firmou/aditou/renovoudiversos contratos, como, v.g, os relativos à limpeza e manutenção deprédios e elevadores, de reprografia (vários já haviam expirado na gestãopassada), aquisição de materiais, serviços de informática, etc.; i) Entre outros, manteve-se contato com as ForçasArmadas, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Justiça, Tribunal 2
  3. 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOde Contas, Secretaria da Reforma do Judiciário, Ministério Público, FIESP,SESCON, SICOVI, com o fim de importar-se conhecimento, inclusive naárea de informática. Os dirigentes máximos desses órgãos e entidadesestiveram no Tribunal de Justiça; j) Está ocorrendo reunião mensal com os secretários doTJ, que apresentaram metas de curto, médio e longo prazo, hojesistematizadas pelo Núcleo de Gestão e Planejamento; k) Vem ocorrendo contatos periódicos com o STF, o CNJe o STJ, por seus dirigentes máximos e corregedora; l) Houve almoço ou contato direto com os dirigentesmáximos de órgãos da imprensa (FSP, Estadão, Conjur, Globo, REDETV,Record); m) Diversas palestras em faculdades, universidades eentidades representativas de classe foram ministradas pelo Presidente,com vistas a explicar o Judiciário e buscar parcerias; n) Criou-se comitê de ação social e cidadania, que estáem franca formatação, com o auxílio de diversos órgãos da mídia, inclusivea REDETV e a GLOBO, iniciando-se suas atividades com campanha dedoação de órgãos e tecidos; o) Houve especial aproximação com os PoderesExecutivo e Legislativo, que resultou nas leis já referidas e no aporte derecursos de monta considerável; 2. PATRIMÔNIO a) Ampliação da competência de comissão dedesembargadores com o objetivo de auxiliar na gestão da construção detodos os prédios pelo Tribunal de Justiça, inclusive as torres dos Gabinetes 3
  4. 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOdos Desembargadores. Inúmeras reuniões têm sido empreendidas comempresas e instituições financeiras da área, com o objetivo de seestabelecer um modelo viável de gerenciamento da construção e dareforma de prédios, dada a carência gigantesca nesta área; b) Apresentou-se à Secretaria da Justiça e da Cidadaniaversão de Parceria Público-Privada, que se entende possível para aconstrução de seis prédios de porte médio e grande a serem erguidos sobtal modelo, que prevê que o parceiro privado será remunerado por valoresdispendidos pelo Executivo, que será o responsável pela licitação, e porvalores que sejam hauridos por meio de exploração imobiliária de imóveisdestinados a tal propósito pelo Executivo; c) Houve a cessão de dois imóveis pela Prefeitura deSão Paulo para a instalação dos Foros Regionais da Capela do Socorro edo M’ Boi Mirim, estando a Corte perto de obter o mesmo êxito em relaçãoao de São Mateus; d) Contratou-se a locação de prédio para os cartórios daSeção de Direito Criminal, além de estar em acerto novos prédios para osda Seção de Direito Privado, uma vez que seu prédio não mais a comporta,e para as Secretarias; e) Com auxílio da Corregedoria Geral da Justiça, daPolícia Militar e do Exército Brasileiro, o Tribunal de Justiça empreendeu omaior programa de eliminação de armas passíveis de destruição, que seconcluiu na solenidade realizada no dia 27 de abril, com presenças doMinistro da Justiça, do Governador do Estado de São Paulo e doComandante Militar da Região. Na mesma data, firmou-se termo decooperação, a cuidar da manutenção das armas de fogo não passíveis dedestruição em dez sedes da Polícia Militar correspondentes às RegiõesAdministrativas Judiciárias; 4
  5. 5. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO f) Foram comprados 10 veículos de representação, alémdos veículos adquiridos no ano passado (40), já recebidos e em vias dedistribuição, e estão em fase de compra quase 200 viaturas para todo oEstado; g) Foram realizadas reuniões com concessionárias como objetivo de acelerar a implantação dos programas de economia; h) o Tribunal de Justiça foi inserido no sistema ALERTA,de prevenção de enchentes, que atingem constantemente alguns Fóruns; i) Iniciou-se a implementação do uso do processoeletrônico administrativo nas áreas da SAD (administração) e da SAB(abastecimento), para aumentar sua eficiência; j) O PJ também foi enquadrado no sistema PURA, deágua, a proporcionar significativa economia. Também está sendo concluídoprograma de economia na telefonia; k) Houve a mudança dos cartórios do Palácio paraprédio próprio; l) Inicia-se a licitação para a contratação e elevação daguarda patrimonial armada e fiscalização de entrada nos fóruns (aumentode 25 milhões para 65 milhões, quanto à verba necessária para tanto); m) Houve mais de um contato com ministro do STJrelator do MS sobre o projeto das torres dos gabinetes; n) Passou-se às mãos dos ministros Peluso e Brittoproposta orçamentária para a inclusão de verba no orçamento da União,para a competência delegada da Justiça Federal. A pedido da Presidência,deputados federais lançarão frente parlamentar para tratar do assunto; o) Negociaram-se taxas mais vantajosas para o Fundode Custeio e Investimento, que está a render mais de cem milhões pormês, consideradas todas as receitas. Está em fase final de negociação o 5
  6. 6. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOspread dos depósitos judiciais, estando envolvidos na negociação a CaixaEconômica Federal e o BB; p) Já está tramitando no Órgão Especial projeto de leireferente à taxa de desarquivamento de processos, tendo em vista adecisão do Plenário do STJ que a considerou inconstitucional, porque nãoimplementada por lei; q) Estão sendo localizados os prédios para a instalaçãodas dez unidades administrativas regionais, contendo: sede administrativa,Departamento de Execuções Penais (centralizando-se as VEC,s),Departamento de Execução Fiscal (centralização dessas Varas), Turmasdo Colégio Recursal da Região, Vara Regional de Registros Públicos; l) está sendo ampliado o departamento médico para arealização de exames funcionais e de admissão, que já ocorrem em SãoPaulo e passarão a se verificar em nove unidades do interior. 3. RECURSOS HUMANOS a) Realizaram-se duas reuniões com as entidadesassociativas dos servidores; b) Houve revisão salarial (acima da inflação do ano) emfavor dos servidores, no mês de março, quando, pela primeira vez, foicumprida, sem atraso, a data-base da categoria, além de ter havido amajoração do auxílio-alimentação (benefício este, ao depois, estendido aosmagistrados pela Portaria nº 8539/12, nos termos do Pedido deProvidências n. 0002043-22.2009.2.00.0000 do CNJ); c) Criação e implantação do CETRA – Centro deTreinamento e Aperfeiçoamento e Apoio aos Servidores, que, além de 6
  7. 7. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOcursos de capacitação e atualização, também tem por objetivo aproximaros funcionários do PJ à Presidência, por meio do link “Fale com oPresidente”, canal de comunicação esse já em pleno funcionamento. Estáem fase final, ainda, o projeto das apostilas que criam padrões deprocedimento processual para todos os cartórios, com disponibilização nosite; c) Nomeação de diversos servidores no período,frisando-se os seguintes, até 21/05/2012: 1) Capital - 330 nomeações deEscrevente, 70 contadores e 10 agentes de segurança judiciários(motoristas); Interior - 02ª CJ – sede São Bernardo do Campo: 26escreventes; 03ª CJ - sede Santo André: 20 escreventes; 06ª CJ - sedeBragança Paulista: 08 escreventes; 07ª CJ - Mogi Guaçu: 11 escreventes;08ª CJ - sede Campinas: 25 escreventes; 09ª CJ – sede Rio Claro: 05escreventes; 10ª CJ - sede Limeira: 07 escreventes; 11ª CJ – sedePirassununga: 11 escreventes; 12ª CJ - sede São Carlos: 07 escreventes;13ª CJ - sede Araraquara: 11 escreventes; 15ª CJ - sede Catanduva: 07escreventes; 17ª CJ – sede Votuporanga: 01 escrevente; 18ª CJ - sedeFernandópolis: 02 escreventes; 21ª CJ – sede Registro: 02 escreventes;22ª CJ - sede Itapetininga: 04 escreventes; 24ª CJ – sede Avaré: 10escreventes; 28ª CJ – sede Presidente Venceslau: 06 escreventes; 25ª CJ– sede Ourinhos: 16 escreventes; 27ª CJ – sede Presidente Prudente: 14escreventes; 29ª CJ – sede Dracena: 03 escreventes; 30ª CJ – sede Tupã:03 escreventes; 31ª CJ - sede Marília: 02 escreventes; 32ª CJ - sedeBauru: 08 escreventes; 33ª CJ – sede Jaú: 12 escreventes; 34ª CJ - sedePiracicaba: 05 escreventes; 35ª CJ - sede Lins: 07 escreventes; 36ª CJ –sede Araçatuba: 13 escreventes; 37ª CJ – sede Andradina: 08 escreventes;38ª CJ – sede Franca: 08 escreventes; 40ª CJ – sede Ituverava: 07escreventes; 42ª CJ – sede Jaboticabal: 12 escreventes; 43ª CJ – sedeCasa Branca: 06 escreventes; 44ª CJ - sede Guarulhos: 07 escreventes;46ª CJ – sede São José dos Campos: 05 escreventes; 47ª CJ - sede 7
  8. 8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTaubaté: 05 escreventes; 51ª CJ – sede Caraguatatuba: 08 escreventes;54ª CJ – sede Amparo: 07 escreventes; 55ª CJ - sede Jales: 02escreventes (Total: 410 servidores na Capital e 316 escreventes noInterior). Ainda foram nomeados 55 Oficiais de Justiça paraBotucatu, Taubaté, Itanhaém, Tupã, Dracena, Ituverava, São Bernardo doCampo, Cajamar, Jandira, Socorro, Mairiporã, São Carlos, Jundiaí, SantoAndré, Mogi Mirim, Catanduva e Guarulhos, além de 6 Psicólogos paraJaboticabal, São José do Rio Preto, Campinas e Piracicaba; e 2Assistentes Sociais Judiciários para Dracena e Piracicaba; d) Está em andamento a contratação de 900 estagiáriosde nível médio e 412 de nível superior, e do voluntariado; e) Está em fase de abertura o concurso para assistentessociais e psicólogos; f) A presidência vem empreendendo esforços paraerradicar a prática de assédio moral na Corte, já tendo providenciado asubstituição de quatro servidores ocupantes de cargos de comando. 4. INFORMÁTICA A assessoria de informática, com o apoio da Secretariade Tecnologia da Informação, desenvolveu as seguintes atividades: a) Implantação do sistema de mandados gratuitos; b)Melhorias no sistema MovJudWEB (planilhas de movimento judiciário); c)Configuração completa do sistema de Malote Digital, no setor de cartasprecatórias, juizados especiais de aeroportos e foros digitais; d)Implantação de central de mandados no Fórum da Barra Funda (está emandamento o do Fórum João Mendes), nas comarcas de Ribeirão Preto e 8
  9. 9. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCaconde; e) preparação e treinamento para a central de mandados dofórum cível João Mendes e comarcas de Araraquara e Pereira Barreto; f)Implantação de ponto biométrico em mais 3 prédios; g) Execução de 167pontos de rede lógica e 334 pontos de rede elétrica, com o contrato daPRODESP, além de 293 pontos de rede lógica executados por funcionáriosda STI e Computeasy (empresa terceirizada); h) Realização de 36.577atendimentos via Help Desk; i) Instalação de 9.440 computadores Itautecem substituição de equipamentos obsoletos; j) Emissão de 409 certificadosdigitais; k) Instalação e configuração de 40 servidores-satélite dedistribuição de serviços; l) Instalação de 4 novos servidores de DHCP(Palácio da Justiça, Pátio do Colégio, Brigadeiro e Hely Lopes); m)Instalação de servidor para software de monitoramento para ativos de redee implantação de software de controle físico de rede; n) Alteração do linkprincipal do TJSP de 622Mbps para 2.500Mbps; o) Aquisição de ativos derede, sendo 1.000 unidades de acesso, 200 unidades de distribuição e 600Gbic’s1 de conexão de fibra ótica; p) ampliação da capacidade de 39 links,instalação de 4 novos links, implementação de redundância de links em 95unidades do TJSP e desativação de 21 links ociosos; q) contratação deserviços de manutenção e desenvolvimento de sistema para SPRH, SGRHe SAS. 2. Visando utilizar a internet como canal de comunicaçãoe transparência, para publicação de informações administrativas deinteresse público e comunicação de qualidade com o público interno eexterno, foram realizadas as seguintes ações: a) Implantação do novoportal do TJSP, aderente às recomendações da W3C em relação àacessibilidade, em ambiente e servidores específicos, de modo a garantiralto grau de disponibilidade; b) Implantação do sistema “Fale com o1 Gbic, ou Conversor de Interface Gigabit (do inglês Gigabit interface converter), é um transceptoróptico interno usado em switches nas conexões de cabeamento estruturado. Transforma o sinalelétrico em sinal óptico que proporciona maior flexibilidade e melhor desempenho nas redes. 9
  10. 10. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPresidente - Servidor”; c) Implantação de duas novas seções dejulgamento no sistema utilizado pelas Turmas Especiais; d)Desenvolvimento da tela de consulta aos e-mails institucionais do TJSP; e)Desenvolvimento da página de inscrição às aulas e palestras do CETRA; f)Atendimento a cerca de 400 solicitações de alteração e manutenção dosportais, abrangendo confecção de banners, alteração/inclusão de páginas eoutras demandas; g) Transmissão de 12 aulas no ponto do Fórum JoãoMendes Junior e 11 aulas no ponto da Escola Paulista da Magistratura; h)Implantação de ferramenta de comunicação de indisponibilidade desistema de peticionamento eletrônico; i) Ampliação do ambiente depeticionamento eletrônico de 2 para 4 servidores. 3. Na busca da implantação de sistema únicoinformatizado de gerenciamento de processos e da interligaçãoinformatizada de todas as Comarcas, para possibilitar maior agilidade,produtividade e segurança no trâmite de processos judiciais, foi realizado oseguinte: a) Migração das comarcas de Ribeirão Preto e Caconde dosistema ZIM para o sistema SAJ/PG5; b) Levantamento e especificaçãodas regras para migração de dados da comarca de Araraquara, do sistemaSYSCAP para o sistema SAJ/PG5; c) Treinamento (em curso) dosfuncionários da comarca de Araraquara, para a implantação do SAJ/PG5;d) Contratação da manutenção dos sistemas SAJ/PG e SAJ/SG. 4. Com o objetivo de ampliar e aprimorar ogerenciamento de processos em 2o grau, mais especificamente osgabinetes dos Senhores Desembargadores e Juízes Substitutos em 2ograu, providenciou-se: a) Treinamento e acompanhamento de usuários nojulgamento virtual; b) Melhorias na geração das estatísticas deprodutividade dos gabinetes. 5. Homologação e ampliação do sistema BusinessIntelligence (B.I.), inclusive para a inserção dos dados da SOF e da Folha. 10
  11. 11. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5. JURISDICIONAL a) Realização de mutirão determinado pela Presidênciano DEPRE e no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, após visitatécnica de equipe do CNJ (foram colocados à disposição daquele setorcerca de 100 funcionários de outras unidades, a par de terem sido instaladosali 93 novos equipamentos de informática), o qual já resultou na expediçãode mais de 2.200 mandados de levantamento, correspondentes a mais deR$ 219 milhões, desde 02/04/2012; b) Além disso, o Gabinete da Presidência lançouinúmeros despachos de mero expediente, acórdãos, informações em MS,sequestros, suspensão de liminar, sentença ou tutela antecipada. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça 11
  12. 12. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOGESTÃO 2012/2013 Principais atividades desenvolvidas no segundoquadrimestre desta gestão: 1. Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para apoio técnico aos Juízes das Varas da Fazenda Pública em ações relativas ao fornecimento de medicamentos e procedimentos técnicos, com assistência da Escola Paulista da Magistratura; 2. Modelo pronto para instalação das Varas Regionais Digitais de Execuções Fiscais Estaduais; 3. Tratativas com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para inclusão, no orçamento da União, de verbas destinadas ao Estado para fazer frente às despesas com o exercício da competência delegada federal (cerca de 1.500.000 processos em São Paulo, enquanto a 3ª Região da Justiça Federal tem 1.680.000); 4. Aprovação do projeto de lei a disciplinar a taxa de desarquivamento (Lei nº 14.838/12); 1
  13. 13. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO5. Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera a nomenclatura dos juízes auxiliares da capital de entrância final, para que também se tornem titulares, além daquele a prever a criação de 200 cargos de Assessor Técnico de Gabinete para aproveitamento dos talentos sem que se caracterize desvio de função;6. Lançamento (inclusive com alocação no site), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, das apostilas à uniformização de procedimento nos cartórios judiciais, com palestras e assistência da Escola Paulista da Magistratura, tudo para agilização do serviço forense;7. Elevação do valor do auxílio-creche dos servidores, de R$ 230,00 para R$ 345,00;8. Pagamento de indenização de licença-prêmio e férias aos servidores, à razão de 12 a 18 dias por mês desde junho de 2012, de acordo com a Lei Estadual nº 12.395, de 21 de julho de 2006;9. Realização de encontro de gestores e cursos de Vara das Execuções Criminais nas Regiões;10. Realização de curso de atendimento ao público para todos os servidores da Capital lotados na SPI – Secretaria de Primeira Instância; 2
  14. 14. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO11. Admissão de 929 servidores (que efetivamente assumiram exercício), graças a suplementação orçamentária de 29.500.000,00. Já foram chamados 1300, número que se espera atingir até outubro (no ano passado foram nomeados 700);12. Prognóstico de nomeação dos indicados ao cargo de assistentes judiciários pelos juízes de primeiro grau, com início em setembro de 2012.13. Processo de admissão de 412 estagiários de nível superior e 900 de nível médio;14. Foi publicado edital para cargos técnicos de informática. Está na iminência de ser publicado o edital do concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário para as Regiões Administrativas Judiciárias, marcada a data da primeira prova para o dia 2 de dezembro. Também está em vias de ser aberto concurso para os cargos de psicólogos e assistentes sociais judiciários.15. Inauguração da biblioteca do GADE MMDC (Gabinete dos Desembargadores da Seção de Direito Público);16. Término da licitação referente à vigilância armada, com a assinatura de dezenas de contratos e cobertura de toda a entrância final (já implementada), com prognóstico de cobertura das de inicial e intermediária até o final do ano;17. Contrato de locação do prédio que abrigará os cartórios da Seção Criminal na Rua da Glória; 3
  15. 15. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO18. Contrato com o Banco do Brasil para elevar o percentual de cautela a 0,235%, no total de 10 milhões a mais por mês a crédito do Fundo Especial de Despesas;19. Avença acerca da folha de pagamento, com assinatura próxima do contrato, no importe de R$ 210.000.000,00, mais R$ 30.000.000,00 do contrato anterior, ainda vigente, que será substituído, para crédito no Fundo Especial de Despesa;20. Reuniões sucessivas com os Juízes Diretores das 10 Regiões Administrativas Judiciárias, à implementação das reformas mais urgentes nos prédios dos fóruns;21. Redução dos sistemas digitais do Poder Judiciário, de 8 para 2 (SAJ e PRODESP), tendo sido resgatadas as 4 ilhas anteriores (Ribeirão Preto, Araraquara, Pereira Barreto e Caconde);22. Contratos de pavimentação digital de todo o 1º Grau e do 2º, com prognóstico de implemento do processo eletrônico em 40% do Judiciário do Estado até o final de 2013, mais a 2ª Instância, integralmente, naquele prazo;23. Aquisição de 37.500 novas CPU’s, em processo de instalação em todas as comarcas do Estado de São Paulo; 4
  16. 16. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO24. Finalização dos dados judiciais no “Business Inteligence” – BI (prestes a terminar a inclusão dos dados orçamentários e folha de pagamento até outubro/12);25. Finalização da implantação da modernização do sistema de telefonia DDR digital no Estado, que gerará economia substancial;26. Finalização do edital para a recuperação integral dos prédios e construções de fóruns no prazo de cinco anos, a R$ 200 milhões ao ano;27. Aquisição da primeira parcela de 156 veículos de serviço, com vistas à modernização da frota do Tribunal;28. 3.538 precatórios expedidos, após choque de gestão no DEPRE; mandados de levantamento expedidos no Setor de Execução Contra a Fazenda Pública, diante de força-tarefa ali atuante: 9.163 ou R$ 768.941.528,88 (mais que o dobro do que expedido o ano passado inteiro). Contratação do precatório eletrônico e Resolução já aprovada pelo Órgão Especial, para realização do leilão de precatórios (está avançada a negociação com as Procuradorias Geral do estado e do Município de São Paulo, para a implementação efetiva dos leilões);29. Convênio com a Defensoria Pública do Estado, para atendimento nos CEJUSC’s, assinado aos 09.08.12; 5
  17. 17. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 30. Instalação de 38 CEJUSC’s no Estado, a cargo da Coordenadoria respectiva; previsão de instalação de mais 40 até o final do ano; 31. Realização da 4ª visita da Administração Participativa, com reuniões com Juízes, servidores, advogados, parlamentares, Prefeitos, juntamente com a sociedade civil (já visitadas as regiões Administrativas Judiciárias de Ribeirão Preto, Santos, Presidente Prudente e Bauru); 32. Convênio assinado aos 12.06.12, com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, referente à disponibilização de estagiários (“De Mãos Dadas para a Justiça”); 33. Foram instaladas, no período, as seguintes Unidades Judiciárias: Vara da Fazenda Pública da comarca de Franca; 4ª Vara Cível da comarca de Bragança Paulista; Vara da Fazenda Pública de Marília; Vara da Infância e da Juventude da comarca de Piracicaba e 4ª Vara da comarca de Pindamonhangaba. A Presidência agradece ao Eg. Conselho Superior daMagistratura, ao Órgão Especial e a todos os magistrados e servidoresque tornaram e vêm tornando possível o plano de gestão daadministração atual. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça 6
  18. 18. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOGESTÃO 2012/2013 Principais atividades desenvolvidas no terceiroquadrimestre desta gestão: 1. Encaminhamento, ao Poder Executivo, no final de novembro de 2012, de projeto de lei (nº 696/12) referente à alteração do parágrafo único do art. 2º da Lei 8.876, de 2 de setembro de 1994, redação dada pela Lei 12.395, de 21 de julho de 2006, de modo a permitir a utilização do Fundo Especial de Despesa para pagamento de auxílio-alimentação, auxílio-funeral e auxílio-creche, com aprovação pela Assembleia Legislativa aos 19/12/12 (aguardando sanção); 2. Envio à Assembleia Legislativa, após aprovação pelo Órgão Especial da Corte, dos seguintes projetos de Lei: a) nº 48 e 49/12 (ambos criando ofícios e cargos necessários à implementação das Varas criadas pela LC 980/05); b) 47/12 (criação de Varas Regionais e de Circunscrição); 42/12 (criação de 2 cargos de estatístico judiciário); 37/12 (adequação da jornada de trabalho dos assistentes sociais judiciários); 3. Aprovação e sanção de projeto de lei que altera a denominação dos cargos de juiz de direito auxiliar de entrância final para juiz de direito titular I ou II (Lei Complementar nº 1186/2012); 1
  19. 19. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO4. Início das nomeações dos assistentes judiciários para os juízes de primeiro grau (já foram nomeados 592);5. Regulamentação do instituto de remoção, previsto na LC 1.111/2010, para os servidores do Tribunal de Justiça;6. Criação do GAUJ – Grupo de Apoio às Unidades Judiciárias (cartório itinerante para socorro dos cartórios ordinários), com início dos trabalhos na 1ª Vara Cível e na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro (cerca de 9.500 atos processuais realizados em 5.889 processos nesses locais, em novembro/dezembro);7. Capacitação de 20.502 servidores participantes das aulas/palestras organizadas pelo CETRA e encontro com todos os gestores das Regiões visitadas (878 gestores), imediatamente após as diligências relativas à Administração Participativa. Foram capacitados, ainda, 298 servidores no curso prático de execução criminal e 340 servidores no curso prático de contratos administrativos e licitações (ministrado pelo Juiz Luis Manuel Fonseca Pires). O referido setor também prestou auxílio às palestras e simpósios ministrados pela Eg. Corregedoria e pelo Núcleo de Conciliação, alcançando o número de 10.343 servidores;8. Realização das provas referentes aos concursos públicos para provimento dos cargos de Escrevente Técnico Judiciário (233.438 inscritos no Estado), Psicólogo Judiciário (8.723 inscritos) e Assistente Social Judiciário (10.022 inscritos); 2
  20. 20. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO9. Admissão de 792 servidores no período (total do ano: 2014 admissões, estando na dependência de posse outros 160 nomeados);10. Pagamento de parte do que devido a título de FAM aos servidores ativos e inativos (crédito, em folha suplementar em dezembro de 2012, beneficiando 8.537 servidores – do total de 14.535 credores –, com créditos de até R$ 20.800,00, e pagamento de até R$ 31.500,00 aos inativos maiores de 79 anos de idade (358 credores), sem prejuízo da continuidade do pagamento de indenizações de férias e licença-prêmio;11. Regularização do percentual de gratificação judiciária dos servidores designados para exercer as funções de estenotipista e pagamento de todos os atrasados específicos dessa categoria;12. No quadrimestre (setembro/dezembro) foram expedidos 5.807 mandados de levantamento no Setor de Execução Contra a Fazenda Pública, diante de força-tarefa ali atuante desde o início do ano, no valor total de R$ 539.934.073,35 (o total do ano equivale a 16.641 mandados e R$ 1.528.567.373,59);13. Determinada a realização de força-tarefa no DECRIM, aos sábados, com a realização de 36.739 atos processuais no período de 20/10 a 1º/12/12, dentre os quais 1.947 cálculos de pena e de prescrição;14. No período foram realizadas visitas da Administração Participativa nas seguintes Regiões Administrativas Judiciárias: São José do 3
  21. 21. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Rio Preto (8ª RA), Campinas (4ª RA), Sorocaba (10ª RA), Araçatuba (2ª RA) e São José dos Campos (9ª RA), com reuniões com Juízes, servidores, advogados, parlamentares, prefeitos, com a sociedade civil e imprensa (visitadas, assim, todas as Regiões Administrativas Judiciárias do Estado, no ano);15. Desapropriação pelo Poder Executivo, após indicação do Tribunal, de prédio localizado na Praça do Patriarca, pronto, retrofitado e com heliponto, onde serão alocadas todas as Secretarias Administrativas da Corte;16. Inauguração, na Capital: a) do prédio que abriga os cartórios da Seção de Direito Público (Av. Brigadeiro Luis Antônio); e b) do prédio em que funciona a Secretaria da Área da Saúde do Tribunal (SAS), na rua Bela Cintra, com instalações próprias para perícias e ambulatórios médicos e odontológicos.17. Foram instalados, no período, os Juizados Especiais Cíveis das comarcas de Catanduva e Araçatuba; a 2ª Vara da comarca de Vargem Grande do Sul e a Vara Criminal da comarca de Caraguatatuba.18. Inauguração dos novos prédios dos Fóruns das comarcas de Tatuí, Botucatu, São José dos Campos e Hortolândia;19. Instalação das 44ª e 45ª Varas Cíveis do Foro Central;20. Execução do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), com vistas ao cumprimento das metas 5 (aumentar o número de varas digitais) e 7 (implantar sistema único) do 4
  22. 22. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Planejamento Estratégico do Tribunal. Essas metas preveem a adoção de um sistema único e a ampliação do processo eletrônico para 40% das varas judiciais do Estado e todo o Tribunal. Foram digitalizadas, no quadrimestre, 90 varas diversas, na Grande São Paulo, incluídas as 45 Varas Cíveis do Foro Central da Capital, embora adiado o sistema único digital das últimas para 1º de fevereiro p.f., por um acordo de cavalheiros com a OAB e o CNJ, o qual acabou deliberando a respeito. Outras 105 unidades judiciárias receberam o sistema, mas ainda funcionam também de forma física. Obs. Foram incluídas no PUMA as seguintes unidades, exclusivamente digitais ou mistas: Outubro/12 – Itapevi, Vargem Grande Paulista, Cotia, Taboão da Serra, Embu, Itapecerica da Serra e Embu Guaçu (30 unidades) Vinhedo, Itatiba, Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Cajamar e Caieiras (44 unidades). Novembro/12 - João Mendes Jr. e Tribunais do Júri da Capital (45 + 4 unidades); Jandira, Carapicuíba, Barueri, Mogi das Cruzes e Brás Cubas.(32 unidades); Poá, Santa Isabel, Suzano, Guararema, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Mairiporã (40 unidades). 21. Ainda no campo da informática, houve a aquisição de blades1 e storages2 com economia de 70% nos valores inicialmente propostos (256 storages por 51 milhões de reais, ante o valor1 Servidores com potencial para aumentar a capacidade computacional dentro do mesmo espaço físico.2 Hardware que contém slots para vários discos, ligado aos servidores através de ISCSI ou fibra ótica.Tem a finalidade de armazenar os dados com segurança (http://www.infob.com.br/site/hardware/storage-um-item-essencial/). 5
  23. 23. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO inicial de 161 milhões, e 512 blades a 12 milhões de reais, ante os 38 milhões pedidos inicialmente), o que incrementou a capacidade de dados para cerca de 6 petabytes3, incluso o espelhamento (backup); 22. Instituição do Gabinete Criminal de Crise, tendo em vista a criminalidade no Estado e convênios firmados com o Governo do Estado, o Ministério da Justiça e o CNJ, inclusive com relação a teleaudiências e fornecimento de tornozeleiras eletrônicas. O Tribunal, no convênio do Plano de Segurança Pública, figurou como mero interventor, ressaltando o resguardo do juiz natural e a autonomia jurisdicional dos magistrados; 23. Foram firmados termos de cooperação com a Assembleia Legislativa e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, acerca da campanha “Doar é Legal. A Vida é Recarregável” nos respectivos sites; 24. Instalação dos seguintes CEJUSC’s: Mirassol, São Caetano do Sul, Jundiaí, Rio Claro, Votorantim, Campinas, Amparo, Itaquaquecetuba, Jandira/Barueri, Barretos, Bragança Paulista, Itatiba, Marília, Palmital, Assis e Lins, no total de 51 no ano. 25. Implantação do A.R. Digital V-Post, com a agilização de citações em execuções fiscais, com prognóstico de extensão a toda a 1ª Instância.3 Um petabyte é uma unidade de armazenamento que tem o símbolo PB, e igual a 1024 terabytes. Umterabyte equivale a 1024 Gigabytes. Um Gigabyte = 1024 Megabytes. 6
  24. 24. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Presidência agradece ao Eg. Conselho Superior daMagistratura, ao Órgão Especial e a todos os magistrados e servidoresque tornaram e vêm tornando possível o plano de gestão daadministração atual. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça 7

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