Manifesto redigido pelo presidente estadual da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, jornalista Sylvio Micelli e que foi lido na Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, realizada no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10 de abril de 2013

1. Manifesto em Defesa do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual
- Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO) e de todo o Funcionalismo
por Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM Iamspe
Nas últimas semanas intensificaram-se as discussões sobre o processo de
terceirização e o que isso pode afetar o Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual (Iamspe). Uma publicação, no Diário Oficial de 9 de
fevereiro de 2013, um sábado de Carnaval, divulgou a realização de uma
reunião na sede do governo paulista com diversas empresas interessadas em
tratar de parcerias público-privadas (PPP) e o Hospital do Servidor Público
Estadual - Francisco Morato de Oliveira - foi objeto de discussão nessa reunião
ocorrida no final do ano passado.
A partir da publicação, as diversas entidades associativas e sindicais,
comissões regionais e municipais que formam a Plenária de Entidades
constituintes da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, começaram a
manifestar-se contrariamente às ideias de terceirização, ainda que por PPP, no
ambiente do HSPE-FMO e do Iamspe, como um todo.
Muitas reuniões aconteceram, não apenas na CCM Iamspe, mas entre a CCM
e as entidades de servidores do Iamspe (médicos, funcionários, fisioterapeutas,
enfermeiros, auxiliares etc) e é importante ressaltar que já temos uma
importante conquista, que é o documento assinado pela atual administração do
Iamspe, mostrando-se contrária à privatização e que deve ser publicado no
Diário Oficial nos próximos dias.

2. Ainda assim, é importante estarmos muito atentos, porque ao longo de quase
três décadas de luta, a Comissão Consultiva Mista do Iamspe, conjunto de
entidades que milita em prol do Instituto, tem trabalhado dentro do processo
político, sempre com o foco no usuário e na boa prestação do atendimento
médico-ambulatorial a nossos servidores, dependentes e agregados e sempre
defendendo o Iamspe e todos os seus órgãos constituintes para que o Instituto
sempre melhore ampliando, assim, os serviços prestados.
Desta forma, a CCM Iamspe vem a público rememorar:
1. O Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira foi
erguido com o intuito de prestar atendimento médico aos servidores públicos
do estado de São Paulo. Localizado no bairro do Ibirapuera, na Capital, hoje
um dos mais caros metros quadrados da cidade, foi inaugurado em 1961, após
um longo processo de construção que contou com a doação do terreno pelo
estado e com a contribuição financeira de seus servidores para que o projeto
do HSPE saísse do papel.
2. Criado como Damspe em 1952 e vinculado ao antigo Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo (Ipesp), o Iamspe foi criado em 1966 com o intuito de
gerir o HSPE-FMO e promover a contratação de serviços em todo o estado
para o atendimento de seus servidores.
3. Desde sua criação até meados dos anos 80, o HSPE-FMO viveu um período
esplendoroso de atendimento ao servidor, transformando-se num hospital de
ponta e prestou relevantes serviços de pesquisa e educação na área médica,
realidade ainda vivida pelo hospital que, além de um centro de excelência em
pesquisa, virou referência em residência médica trazendo diversos
profissionais de diferentes estados do Brasil.
4. A partir da segunda metade dos anos 80, o HSPE-FMO passou por um lento
e gradativo processo de sucatização, além de gestões problemáticas que
macularam a imagem do Iamspe, como a instituição de respeito que havia se
erguido nas décadas de 60 e 70. Essas manchas do nome Iamspe, ainda hoje,
geram intenso trabalho de nossa comissão para que se prove e se comprove
de que o Instituto, hoje, está num outro patamar.
5. Nos últimos quinze anos, o HSPE-FMO tem recuperado, ainda que
lentamente, sua capacidade, credibilidade e qualidade profissional, em especial
no último quinquênio, quando o Iamspe saiu da Secretaria da Saúde e passou
a integrar a Secretaria de Gestão Pública.
6. Por ter melhorado, o Iamspe não só recebeu e recebe, cada vez mais, um
maior número de usuários com uma demanda em constante crescimento e,
obviamente, aos olhos dos mercadores da saúde, o HSPE-FMO passou a ser
uma real possibilidade de negócio lucrativo e rentável.

3. Pelo exposto, a CCM Iamspe vem reiterar e defender:
1. A CCM Iamspe, seus diretores, coordenadores e participantes são veemente
contrários a qualquer espécie de privatização do HSPE-FMO e dos outros
órgãos constituintes do Iamspe, sob qualquer adjetivo ou eufemismo que sejam
manifestados, seja por meio de parceria público-privada, cessão, doação,
comodato ou terceirização, ou qualquer eventual vocábulo que seja utilizado
para dilapidar o patrimônio do Iamspe e do HSPE-FMO.
2. A CCM Iamspe repudia, sob qualquer forma, a prática da mercantilização da
saúde, entendendo que o HSPE-FMO e o Iamspe tem plenas condições de
prestar o atendimento médico-ambulatorial a servidores, dependentes e
agregados, sempre observando que o Governo do Estado de São Paulo deve
contribuir com recursos financeiros, na mesmo proporção de nossa
contribuição que é a paridade ou os 2% tão famosos e nossa primeira bandeira
de luta.
3. A CCM Iamspe repudia a precarização dos serviços públicos para que se
suscite a venda da ideia de terceirização como o bálsamo para a cura de todos
os males.
4. A CCM Iamspe sempre realizou um trabalho de cunho supra-partidário e,
portanto, propositivo visando única e exclusivamente, a excelência dos serviços
prestados pelo Iamspe. Pouco nos importa o governante de plantão. Somos
contrários à dilapidação do patrimônio do servidor público e o Iamspe pertence
ao servidor público desde sua constituição.
5. A CCM Iamspe reitera e defende suas duas mais importantes e significativas
bandeiras de luta que são a contribuição paritária do governo e a instituição de
um Conselho de Administração, também paritário, com a participação de
servidores e da Instituição.
6. Por fim, a CCM Iamspe reitera a defende que todos os servidores públicos
devem ter o mesmo direito ao atendimento no Iamspe, independente do regime
estatutário a que estejam vinculados.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE!
O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL É NOSSO!
O IAMSPE ESTÁ NO CORAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO!