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Jornal da Fenale - Outubro/2012

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Jornal da Fenale com a programação do XXIX Encontro e XI Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

Jornal da Fenale com a programação do XXIX Encontro e XI Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

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  • 1. Jornal da ANO V - Nº 6 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS OUTUBRO/2012 PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL Gestão “Compromisso e Respeito” Após Encontros em Recife e Natal,Fenale realizará Congresso em S.Paulo Cobertura completa dos Encontros e programação do Congresso nesta edição Recife/PE - novembro de 2011 Natal/RN - maio de 2012 CONVOCAÇÃO Entidades de classe lutam pelo A Diretoria da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes fim da contribuição previdenciáriaLegislativos Federais, Estaduais e do Distrito Federal CONVOCA, nos termosestatutários, todas as entidades filiadas em condições de votar e serem votadas, dos aposentados e pensionistaspara o Conselho de Representantes que se realizará durante o XXIX Encontro e o XICongresso da FENALE, dia 30 de novembro de 2012, a partir das 9 horas, no Auditó- Página 2rio do Hotel Ninety, sito à alameda Lorena, 521 – Jardim Paulista, São Paulo, SP.CONVOCA, ainda para A Assembleia Geral Ordinária para eleição e posse dos mem-bros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o triênio 2012-1015, que se realiza-rá na mesma data e local, às 14 horas, em primeira convocação, com a presença da Fenale realiza Encontrosmaioria absoluta dos delegados, e às 15 horas, em segunda convocação, com qual-quer número de delegados presentes. Cada entidade filiada, em dia com suas obriga- Regionais, conforme seuções sociais e com a tesouraria, pode indica até 2 (dois) delegados para o Conselho Planejamento Estratégicode Representantes e até 3 (três) delegados para a Assembleia Geral, com direito a voz,voto e a serem votados. Os delegados deverão apresentar, no ato do credenciamento, Página 4a indicação através de ofício timbrado da entidade assinado pelo diretor responsável.A Assembleia Geral Ordinária terá a seguinte Ordem do Dia: Constituição da MesaDiretora dos Trabalhos; 2) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; 3) Posse danova Diretoria. I Encontro dos Agentes São Paulo, 1º de outubro de 2012 Legislativos será realizado GASPAR BISSOLOTTI NETO dia 12 de novembro em Brasília PRESIDENTE (Publicado no Jornal O DIA/SP, em 4/10/2012 - Pág. 7) Página 7
  • 2. 2 JORNAL DA FENALE OUTUBRO /2012 EDITORIAL EDITORIAL em prol do fortalecimento do Poder Servidores aposentados querem o Legislativo, culminando com os preparati- Esta é a última edição deste jornal na vos para I Encontro Nacional dos Agentes fim de contribuição previdenciáriaGestão “Compromisso e Respeito”, que Legislativos, que ser realizará na sede daestá chegando ao seu final. Com este jor- Interlegis dia 12 de novembro, poucos diasnal podemos fechar o ciclo e relatar os dois antes de nosso Encontro.últimos Encontros que realizamos (Recife Temos atuado também constantemen-e Natal), pois os demais (Belo Horizonte, te com as demais entidades representativasSão Luís e Florianópolis) foram enfocados de servidores públicos, em nível nacional,no jornal anterior. participando ativamente de diversos fóruns, E o nosso relatório final, a ser entre- entre eles demos total apoio à mobilizaçãogue durante o XXIX Encontro, trará dos servidores federais, que culminou comdetalhadamente tudo que foi realizado por a greve deste meio de ano, além daesta Diretoria, que espera assim ter cum- mobilização pela PEC 270/2008, da Deputa-prido sua missão, mesmo com os poucos do Andreia Zito, que depois de aprovadarecursos que tem à disposição, conforme é na Câmara e no Senado foi transformada nade amplo conhecimento de todas as enti- Emenda Constitucional 70, de 2012, com odades filiadas. intuito de dar a integralidade e a paridade Queremos, em primeiro lugar, agra- salarial aos servidores aposentados pordecer o apoio recebido durante toda a Ges- invalidez, tendo sido fundamental para taltão e se mais não fizemos não foi por falta tramitação o ato público realizado pelode vontade. Mosap e pela Frente Nacional SP em Defe- Procuramos cumprir rigorosamente o sa da Previdência Pública, realizado em 31Planejamento Estratégico elaborado duran- de agosto, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com expressiva participa- Entidades representativas de servido- texto prevê ainda que contribuição não seráte o Congresso de Vitória, momentos antes ção da Fenale e de muitas entidades filiadas. res públicos aposentados e pensionistas de cobrada na hipótese de invalidez perma-de nossa eleição, combinado com o nosso Esse mesmo movimento continua lu- todo o país promoveram , em 7 de agosto, nente do titular do benefício. A PEC estáestatuto, que traz de forma clara as finali- tando pela aprovação da PEC 555/2006, que na Câmara dos Deputados, um ato público pronta para ser votada pelo plenário da Câ-dades e os compromissos de nossa Fede- mara, mas ainda não há acordo para vota- visa acabar com a contribuição em favor da aprovação da Proposta de Emen-ração. ção. Ela precisa ser aprovada em dois tur- previdenciária do servidor aposentado e do da à Constituição (PEC) 555, de 2006, de Infelizmente, não conseguimos fina- autoria do ex-deputado Carlos Mota, que nos e depois seguir para a análise e vota-lizar a reforma estatutária, por motivos alhei- pensionista, uma grande injustiça da Refor- extingue a cobrança da contribuição ção dos senadores.os à nossa vontade, mas temos certeza que ma da Previdência e também do STF, que previdenciária de 11% que incide sobre o O ato público repercutiu de forma si-deixamos o assunto adiantado e que pode- julgou a questão pensando em termos de benefício de inativos que recebem acima o milar ao movimento realizado em 31 de agos-rá ser facilmente resolvido pela nova Dire- fluxo de caixa do Governo e não com base teto do Instituto Nacional do Seguro Social to de 2011, em Brasília, quando mais de miltoria, a ser eleita em 30 de novembro de no direito constitucional, e que reuniu dia 7 (INSS), atualmente em R$ 3.916,00. representantes de todo o país fizeram um2012, em São Paulo. de agosto último um grande número de en- ato no Senado Federal em prol da aprova- Para o presidente do Insituto Mosap Com essa reforma estatutária, desde tidades, inclusive a Fenale e boa parte de ção da PEC 270/2008. De autoria da depu- - Movimento dos Servidores Públicos Apo-que todas as entidades estejam plenamen- suas filiadas, no Auditório Nereu Ramos, sentados e Pensionistas, Edison Guilher- tada Andreia Zito (PSDB/RJ) e promulgadate de acordo, poderemos pleitear finalmen- da Câmara dos Deputados. me Haubert, a ideia é aproveitar o período como Emenda Constitucional nº 70/2012, ate o nosso registro sindical no Ministério Esperamos que a próxima Diretoria dê de eleições para pressionar os deputados medida garante ao servidor público apo-do Trabalho e Emprego, pois já possuímos continuidade a esse tipo de trabalho, pro- a votarem a PEC. sentados por invalidez permanente o direi-pelo menos oito sindicatos registrados curando unir-se a todas as entidades, asso- Pelo texto aprovado na comissão es- to aos reajustes equivalentes dos servido-naquele órgão, sendo que o mínimo exigi- ciações, sindicatos, federações, confedera- pecial que analisou a matéria, apresentado res da ativa.do é de cinco sindicatos. ções e centrais, em busca de dias melhores pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB- A Fenale e diversas entidades filiadas Um passo muito importante que nos para os servidores públicos e também para SP), a contribuição teria um desconto de 20 participaram do ato, que foi organizado peloorgulha é a parceria com a Unale - União toda a sociedade brasileira. pontos percentuais ao ano a partir dos 61 Instituto Mosap e pela Frente Nacional SãoNacional dos Legisladores e Legislativos, A DIRETORIA anos de idade até ser zerada aos 65 anos. O Paulo em Defesa da Previdência Pública. FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL (Entidade fundadora e filiada à CONFELEGIS e ao Instituto MOSAP) DIRETORIA: Presidente: – Gaspar Bissolotti Neto (SP); - Vice-presidente: – Hermes Teixeira da Rosa (RS); - Secretário-geral: – José Eduardo Rangel (RJ); - 1º Secretário: – Francisco Iclenor Oliveira (AP); - Tesoureiro-geral: – Jose Carlos Gonçalves (SP); - 1º Tesoureiro: – Henrique Nascimento Lopes (AL) - Regional Sul: – Trajano Ibarra Gusmão (RS)); - Regional Sudeste: – Lincoln Alve Miranda (MG); -Regional Centro-Oeste: – Frederico Márcio Arêa Leão Monteiro (MT); - Regional Norte: – Albele Maria Ferreira Assumpção (PA); - Regional Nordeste: – Joana de Jesus Araújo (MA) ; - Imprensa, Divulgação e Informação: – Nailor Vargas Marcondes de Souza (MS); - Jurídico: - Maurício Moura Maranhão da Fonte (PE); CONSELHO FISCAL: Titulares: Leandro Pereira Machado (ES); Maria das Neves Pereira da Silva (PA); Rocilene de Souza Cordeiro (AC); Suplentes: Alaor Medeiros de Córdova (RS); Emidio Barros Gonzaga (RJ) e Zilneide Oliveira Lages (AL). JORNAL DA FENALE - Diretor Responsável: Jornalista Gaspar Bissolotti Neto (MTb 11454) Fechamento de edição: 15-10-2012 FENALE - Rua Pedro Álvares Cabral, 201 - SS (Afalesp) - Parque do Ibirapuera - SP - CEP: 04097-900 Fone/Fax: (11) 3884-4280 - Cel. (11) 7764-4279 - ID: 121*59665 SITE: www.fenal.org.br e www.fenale.com.br / BLOG: www.fenale.blogspot.com - E-MAILS: fenal@fenal.org.br e fenale.legislativo@gmail.com
  • 3. OUTUBRO/2012 JORNAL DA FENALE 3 Fenale realiza seu XXVII Encontro no Recife/PE Representantes de servidores dos nel, a economista e professora da Univer- nível dentro do cargo”, explicou. tituição estabelece que os salários devemPoderes Legislativos de todo o País se en- sidade Federal de Pernambuco, Tânia Ba- Acerca dos concursos públicos, o preservar o poder de compra, ou seja, a re-contraram, no Recife, de 23 a 26 de novem- celar, ministrou palestra, onde abordou as palestrante lamentou a substituição do visão deve ser anual por causa das perdasbro de 2011, durante O XXVII Encontro da Mudanças no Brasil e no Nordeste e os atendimento público de qualidade pela geradas pela inflação. Esse é um bom argu-Fenale, organizado pelo Sindicato dos Ser- Desafios para os Servidores Públicos. Na terceirização. “Se não se tem concurso e o mento para negociar as perdas históricas evidores no Poder Legislativo no Estado de explanação, a professora mostrou que o efetivo se aposenta, quem vai substituí-lo? assegurar o aumento real do salário”, expli-Pernambuco (Sisalepe), para discutir ques- Brasil passa por mudanças significativas Um profissional que não possui cou.tões relativas ao Desenvolvimento Brasi- adquirindo uma nova cara. Segundo a capacitação para realizar o trabalho que No fim da tarde, realizou-se o tradici-leiro e as Perspectivas para o Legislativo palestrante , no século XXI seremos uma precisa ser feito?”, questionou. Alguns dos onal Pinga Fogo, onde os servidores com-Autônomo e Democrático. população de pessoas mais maduras, o participantes do evento debateram a ques- partilharam experiências, conquistas e A abertura foi realizada em reunião crescimento chega aos municípios do Inte- tão e relataram situações semelhantes em problemas na negociação nos Estados.solene na Assembleia Legislativa de rior, as desigualdades são reduzidas, o sa- diversos Estados: poucos profissionais LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EPernambuco, presidida pelo Deputado Gui- lário cresce e o desemprego é reduzido. No efetivos e muitos cargos comissionados e ORGANIZAÇÃO SINDICAL - Propostaslherme Uchôa, presidente daquele Parla- entanto, ainda não mudamos muito em re- terceirizados. em debate no Congresso Nacional, a legis-mento. Durante a solenidade foram entre- lação à educação, ao sistema tributário e à NEGOCIAÇÃO COLETIVA - O téc- lação trabalhista e a organização sindicalgues placas alusivas à solenidade e golas estrutura fundiária. nico e economista do Dieese, Cid Cordeiro, foram amplamente discutidas, na manhã dede Caboclo de Lança, figura do Maracatu PCCS E CONCURSO PÚBLICO - coordenou palestra sobre Negociação Co- do dia 24, terceiro dia de programação doRural, ao atual presidente da Fenale, Gaspar A necessidade da implantação de um Pla- letiva no Serviço Público, na tarde da quin- evento. Na mesa de debates, participaramBissolotti Neto, e aos ex-presidentes da no de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e ta-feira. Os elementos fundamentais expos- representantes de duas centrais sindicais,Federação, Trajano Ibarra Gusmão (RS), da realização de concursos públicos nas tos por ele para a categoria discutir o as- a União Geral dos Trabalhadores (UGT),João Moreira (MS) e Nelson Menezes Casas Legislativas Estaduais nortearam a sunto são a pauta de reivindicação, a data com Lineu Neves, e da Central Única dosFlorisbal (RS), além de Rita Amadio Ferraro palestra do técnico do Departamento base e a organização sindical. Trabalhadores (CUT), com Pedro Armengol,(SP), representando o ex-presidente Edson Intersindical de Estatística e Estudos O quantitativo de servidores é mais além da Confederação dos Servidores doKusma (in memorian). Também foi home- Socioeconômicos (Dieese), Roberto um aspecto que influi no processo. Essas Poder Legislativo e dos Tribunais de Con-nageado posteriormente o ex-presidente e Sugiyama. Especialista no tema, ele expli- informações são repassadas para o Minis- tas do Brasil (Confelegis), representada porChico Raposo (BA), que não pode compa- cou que a discussão sobre o PCC é assun- tério do Trabalho e Emprego, a partir dos Antônio Carlos Fernandes. Discurso uni-recer à abertura. to central da vida profissional do servidor dados registrados na Relação Anual de In- forme dos debatedores foi a necessidade Usaram da palavra os presidentes do público, o que, para ele, “traz a necessida- formações Sociais (Rais), onde as de se chegar a um consenso com relaçãoSisalepe, Josias Ramos, da Fenale, Gaspar de das entidades representativas dos tra- Assembleias Legislativas têm uma seção às propostas, a fim de unir forças no pro-Bissolotti Neto, e do Legislativo balhadores abrirem espaço para negocia- especial. Contudo, segundo Cordeiro, as cesso de negociação com o Governo.pernambucano, deputado Guilherme Uchôa ção”. informações não refletem a realidade por(PDT), que afirmou que “a relação entre os Na palestra, o técnico alertou: “Se causa de equívocos no preenchimento. “Na CONSELHO DE REPRESENTAN-servidores e parlamentares tem sido “be- não disputarmos esse espaço, a Adminis- Rais de 2010, consta a existência de 63.667 TES - No último dia do 27º Encontro danéfica”. E concluiu: “Os servidores da tração implantará os critérios que mais a servidores em todo o País, enquanto o nú- Fenale, reuniu-se o Conselho de Represen-Alepe, com justiça, têm alcançado avan- interessam e que tenham menor custo”. mero real é de 90 mil. Por isso, é importante tantes , com uma extensa pauta de traba-ços nos últimos anos, como o pagamento Sugiyama explicou que o PCC vem como os Sindicatos cobrarem das Casas lho, iniciando-se com a aprovação da Cartada URV (Unidade Real de Valor) atrasada, a um conjunto de regras e normas que des- Legislativas a atualização dos dados, que do Recife (íntegra na página 6) . Diversasreformulação do Plano de Cargos e Carrei- crevem e classificam atividades e funções, devem ser enviados até o mês de março de Moções que tratam de assuntos em dis-ras e a implementação de auxílios que além de estabelecer o mecanismo de ges- cada ano subsequente. Com o preenchi- cussão na sociedade também receberamprestigiam o trabalho dos funcionários, fa- tão de pessoas no desenvolvimento pro- mento correto, seria possível traçar um per- votação favorável. Entre elas, o apoio aotor essencial para o bom funcionamento das fissional, na evolução salarial, na avalia- fil desses trabalhadores”, informou. Projeto de Lei Ficha Limpa e a distribuiçãoAssembleias Legislativas”. ção de desempenho e na capacitação dos Cid Cordeiro ainda apontou a Lei de dos royalties de pré-sal com Estados não MUDANÇAS NACIONAIS E DESA- servidores da Administração, visando qua- Responsabilidade Fiscal (LRF) como um produtores. Também foram votadas e apro-FIOS PARA O SERVIDOR - No dia 23, lificar o serviço público. “O Plano também instrumento que, por estabelecer limites vadas a prestação de contas e a previsãoquarta-feira, no Hotel Golden Tulip, após a permite que o trabalhador enxergue a car- com o gasto de pessoal, é utilizada como orçamentária da Federação para 2012. Naapresentação de uma dupla de repentistas reira lá na frente. A questão não é uma mu- argumento para impedir as negociações ocasião, o Sisalepe também prestou con-formada por Antônio Lisboa e Luciano Leo- dança de cargo dentro do órgão, mas de salariais. “No entanto, o artigo 37 da Cons- tas.
  • 4. 4 JORNAL DA FENALE OUTUBRO /2012 Fenale realiza Encontros Regionais, conforme seu Planejamento Estratégico de, aconteceu a Oficina Gestão e Administração Sindical. Em conversa com os servidores, Véras falou sobre a Formação da Sociedade Brasileira. Para o sociólogo, a pre- sença de várias raças e miscigenações na constituição do nosso povo colaborou para a estudiosa Marilena Chauí concluir que fomos inventados. "A autoimagem do povo brasileiro é um mito, marcada pela sagração da natureza, da história e dos governantes. Nossa história é herdada. Por isso, no cenário político não pensamos em nós como agentes, mas em pessoas que representam o Estado para nós. O resultado é uma cultura senhorial com estrutura hierarquizada onde sempre há os que mandam e outros que obedecem", explicou. SUL, SUDESTE E CENTRO-OESTE - Em 11 de abril NORTE E NORDESTE - Parte da programação do de 2012, a Fenale realizou em Porto Alegre (RS), o I Encon- Após a palestra, os participantes do encontro foramXXVII Encontro da Fenale no Recife, o II Encontro Norte/ tro Regional Sul, Sudeste e Centro Oeste, com represen- recebidos pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputa-Nordeste (o primeiro foi realizado em São Luís, em 2010), tantes dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Minas do Alexandre Postal (PMDB), que assim se pronunciou:reuniu no dia 23 de novembro de 2011 as entidades repre- Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul “Precisamos fazer concurso público, pois temos hoje 1.600sentativas dos servidores dos estados do Pará, e o estado anfitrião. servidores comissionados e apenas 400 efetivos, sendoPernambuco, Maranhão, Paraíba, Alagoas e Bahia.. No período da manhã, após a abertura oficial, acon- que até o ano que vem cerca de 100 destes servidores Na abertura no Hotel Golden Tulip, a Fenale foi re- teceu a palestra do Dr. Paulo Olympio, presidente da As- efetivos devem pedir aposentadoria. Além disso, faz-sepresentada pela diretora regional do Nordeste, Joana de sociação dos Funcionários da Justiça do RS (ASJ), que urgente iniciar um plano de cargos e salários para os nos-Jesus Araújo, e pelo secretário-geral, José Eduardo Rangel, abordou os projetos em tramitação de interesse dos servi- sos servidores”, destacou. No período da tarde os repre-que frisou que o evento, assim como os demais, é mais um dores públicos brasileiros. sentantes das delegações trocaram experiências a respei-momento para a categoria refletir sobre os desafios. "Vie- Paulo Olympio destacou o Projeto de Lei 1992/2007, to do cenário político que envolve os Estados da Federa-mos de todos as partes do País, mas as questões relativas referente à Previdência Complementar para os servidores ção que participaram do Encontro.ao servidor Legislativo são únicas em qualquer públicos e membros de Poder. Segundo o palestrante, o “Estes encontros regionais estão dentro do nossoAssembleia", lembrou. governo ao tratar o tema, tenta passar a impressão à soci- planejamento. Além do Rio Grande do Sul, já realizamos O Encontro Norte/Nordeste contou com palestra do edade de que os servidores são os culpados pelo “rombo” encontros no Maranhão e em Pernambuco, disseprofessor e sociólogo, Roberto Véras, pela manhã. À tar- da previdência. Bissolotti". Moções aprovadas durante o XXVII Encontro da FENALE, em Recife/PE Durante o XXVII Encontro, em Re- dades filiadas à Fenale e dores da ALE/AL na luta pela implantação colocar o Brasil em posição de destaquecife, foram apresentadas e aprovadas as oportunizando-nos com palestras de financeira do PCCS (Plano de Cargos, Car- nos índices de desenvolvimento huma-seguintes Moções: alto nível. reira e Salários) Justificativa: A Mesa Dire- no, desde que utilizados de forma correta01 – MOÇÃO DE AGRADECIMENTO - 05 – VOTO DE CONGRATULAÇÕES tora até a presente data não cumpriu a Lei e não em benefícios de localidades espe-Apresentada pelo Sindsalem/MA – apro- pela brilhante realização do evento Justi- nº 7.112/2009, aprovada por unanimidade cíficas e privados.vada por unanimidade – Agradecimento ficativa: Transmitir aos colegas de pelos Deputados, que institui o PCCS. 11 – MOÇÃO DE APOIO – Apresenta-à Diretoria da Fenale pela presença de seu Pernambuco o respeito e admiração da 08 –MOÇÃO DE REPÚDIO - Apresenta- da pelo Sisalepe – com o apoio dopresidente durante o III Consalem, em bancada Gaúcha pelo nível estrutural, di- da pelo Sisalepe e apoiada pela Asalerj e Sindsalem e do Stplal – aprovada poroutubro de 2011, quando proferiu pales- dático e receptivo e a toda a comissão pelo Sindsalem – aprovada por unanimi- unanimidade – O Governo Federal portra aos participantes e também pela parti- organizadora e demais trabalhadores en- dade – empresa Chevron provocou um meio da Presidência da República, vemcipação da entidade nos movimentos em volvidos na execução de tão nobre ativi- grande vazamento de óleo na costa brasi- combatendo os casos de corrupção den-defesa dos trabalhadores. dade. Subemenda de Plenário – Encami- leira, causando imensos prejuízos ao meio tro do Executivo, fato positivo para o02 – MOÇÃO DE APOIO -Apresentada nhamento de ofício ao Sisalepe, à Mesa ambiente. Justificativa: A preservação do Brasil e sua população. Justificativa:pela Aspal – aprovada por unanimidade Diretora, à Prefeitura, à Secretaria de Tu- meio ambiente deve ser uma luta de todos, Combater a corrupção é dever de todos.– Apoio à campanha das centrais Sindi- rismo do Estado e à Stampa. pela sua importância para a humanidade. As entidades do Movimento Social ecais contra a terceirização de pessoal, prin- 06 – MOÇÃO DE AGRADECIMENTO – Além disso, é preciso punir, severamente, Sindical devem participar deste momen-cipalmente no serviço público. Apresentada pela Afalesp, Aspal e os causadores (responsáveis) por fatos to, apoiando essa luta.03 – MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Sindalesp – aprovada por unanimidade – dessa natureza. 12 – MOÇÃO DE APOIO – Apresentada– Apresentada pelo Sisalms – Aprovada As entidades do Legislativo de São Pau- 09 – MOÇÃO DE APOIO – Apresentada pelo Sisalepe – aprovada por unanimida-por unanimidade – Congratulações com lo agradecem aos servidores Maria pelo Sisalepe – aprovada por unanimida- de –Conselho Nacional de Justiça (CNJ)a Mesa Diretora da 9ª Legislatura da Eugênia Netto de Andrade e Silva Sahd e de –O Projeto Ficha Limpa está em discus- tem causado um grande avanço na JustiçaAssembleia Legislativa do Estado do Aparecido Manoel Pereira dos Santos são e pode ser aprovado com mudanças brasileira, combatendo a lentidão, aMato Grosso do Sul, pela aprovação da pelo trabalho desenvolvido junto à São que desvirtuam e prejudicam sua aplica- corrupção e outros males do Poder Judici-reforma do PCCV – Plano de Cargos, Car- Paulo Previdência – SPPrev, como mem- ção, principalmente em relação aos crimes ário. Mas o STF quer limitar a competên-reiras e Vencimentos no mês de setembro bros do Conselho Administrativo e Fis- cometidos. Justificativa: O Ficha Limpa cia do CNJ, o que seria danoso para osde 2011, reivindicado pelo Sisalms. cal, respectivamente. Justificativa: A significa um avanço na política brasileira e avanços que vem ocorrendo. Justificati-04 E 05 – MOÇÃO DE CONGRATU- SPPrev – São Paulo Previdência é muito deve ser apoiado. va: É preciso apoiar instituições e entida-LAÇÕES – Apresentada pelo Sisalms importante para o servidor, principalmen- 10 – MOÇÃO DE APOIO – Apresentada des que moralizam o estado brasileiro.com apoio do Sindsalem (04) e pela Afial te para o aposentado e também para os pelo Sisalepe com o apoio da Asalerj – 13 – MOÇÃO DE REPÚDIO – Apresen-e Sinfeeal (05) – aprovadas por unani- pensionistas, e é preciso que tenhamos aprovada por maioria. A proposta que tada pelo Sinpol/PB – aprovada por una-midade– Congratulações aos compa- sempre bons representantes para garan- destina os recursos do Pré-Sal para 3 pri- nimidade. - Contra a apropriação e reten-nheiros do Sisalepe pela grandiosa or- tir o bom desempenho do órgão. oridades do Brasil: Educação, Inovação ção indevida do duodécimo da AL/PB.ganização do XXVII Encontro da 07 – MOÇÃO DE APOIO – Apresentada Tecnológica e Saúde. A questão está em Justificativa: Devido à retenção foi impos-Fenale, parabenizando-os pelo carinho pelo Stplal –apoiada pelo Sisalepe - apro- discussão no Congresso Nacional. Justi- sibilitado o reajuste da data-base do Po-e atenção aos companheiros das enti- vada por unanimidade –Apoio aos servi- ficativa: Os recursos do Pré-Sal podem der Legislativo.
  • 5. OUTUBRO/2012 JORNAL DA FENALE 5 Em Natal/RN, Fenale realiza seu XXVIII Encontro O XXVIII Encontro Nacional na da e precisamos mudar este pensamento entidades visando ao fortalecimento dos realização do XXIX Congresso da Fenale,Assembleia Legislativa do Estado do Rio de que o parlamento não tem valor”, disse. Legislativos através do aprimoramento de a ser realizado nos dias 28 a 30 de novem-Grande do Norte, em 29 de maio de 2012, a INTEGRAÇÃO ENTRE PARLA- seus servidores. Imediatamente os depu- bro de 2012, quando acontecerá a eleiçãoFenale abriu os encontros simultâneos abri- MENTARES E SERVIDORES - Joares tados José Luís Tchê e Joares Ponticelli se para os próximos três anos da entidade.gados pela XVI Conferência Nacional dos Ponticelli, então candidato a presidente da prontificaram a realizar ainda neste ano um À noite foi reservada para a cerimô-Legisladores e Legislativos Estaduais. Par- Unale, ressaltou a necessidade de evento em conjunto com a FENALE e de- nia de abertura da XVI Congresso da Unale,ticiparam da abertura, os representantes integração entre os parlamentares e os ser- mais entidades interessadas em prol do for- e na quinta-feira, 31, os participantes dadas entidades filiadas, o presidente da vidores. “Servidores são pilares do parla- talecimento do Legislativo. Fenale participaram das palestras desen-ALRN, Ricardo Motta, além do presidente mentarismo, por isso é importante o inves- Após a cerimônia de abertura ocor- volvidas pela Unale.e do primeiro secretário da União Nacional timento nesta categoria. O parlamentaris- reu o tradicional “pinga fogo”, quando os MANIFESTO DAS ENTIDADES -dos Legisladores e Legislativos Estaduais mo tem que ser fortalecido para salvaguar- representantes das entidades falam aos Na quinta-feira, quando pela primeira vez(Unale), José Luis Tchê (PDT/AC) e Joares dar a democracia, pois no tiranismo a pri- seus pares sobre as conquistas e derrotas as entidades representadas na Conferên-Ponticelli (PP/SC), Antonio Carlos meira ação sempre foi enfraquecer e desti- das entidades. cia da Unale puderam falar aos presentesFernandes, presidente da Confelegis - Con- tuir o parlamento, que é a voz da socieda- No período da tarde a Fenale se reu- num encontro dos Legislativos, Gasparfederação Nacional dos Servidores dos de. Então investir no parlamento é investir niu no Centro de Convenções de Natal com Bissolotti Neto, presidente da Fenale, agra-Poderes Legislativos e dos Tribunais de na democracia, o que torna a sociedade uma palestra de Sandro Pimentel, dirigenteContas do Brasil, e Haroldo Tajra, presi- do Sindicato Estadual dos Trabalhadores deceu a oportunidade, mas lamentou o ho- também mais forte e mais presente nestasdente da Interlegis. instituições”, disse. Presidente da Escola em Educação do Ensino Superior do Rio rário estabelecido pela organização, tendo CRISE ECONÔMICA MUNDIAL - do Legislativo de Santa Catarina, Ponticelli Grande do Norte (Sintest/RN), Graduado em vista o inexpressivo público presente.O presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti lembrou ainda que o poder legislativo é o em Gestão Pública e pós-graduado em Qua- “Solicitamos que a Unale destine outroNeto, enfatizou que os servidores precisam poder com maior autofiscalização perma- lidade de Vida e Saúde no Trabalho, momento no próximo Congresso para nos-se fortalecer para enfrentar a crise econô- nentemente o que o torna mais transparen- Pimentel abordou o tema “Perspectivas no sa fala, principalmente, quando os parla-mica mundial que também os prejudica. te. “É o poder síntese do pensamento da funcionalismo para o presente ano mentares estiverem presentes”, desabafou.“Sempre que há crises econômicas umas sociedade”, enfatizou. legislativo”. Encerrando os trabalhos do dia Em seguida Gaspar leu a “Carta de Natal”das primeiras ações dos governos é corte O presidente da Assembleia aconteceu a reunião da Diretoria e do Con- expondo os anseios e as aflições dos ser-na contratação, salários e benefícios dos Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo selho Fiscal da Fenale. vidores do Legislativo. A Carta foi assina-servidores públicos, como se fôssemos o Motta, agradeceu a realização do encontro CONSELHO DE REPRESENTAN-mal provocador da crise. Nossa tônica sem- TES - No segundo dia do Encontro, reali- da por 24 entidades afiliadas da entidade. da Fenale na Casa e endossou as palavraspre é fortalecer os legislativos, fortalecen- do deputado Ponticelli quanto à necessi- zou-se o Conselho de Representantes quan- Em seguida os representantes dasdo, portanto os servidores das casas em dade de valorização dos servidores. “Tere- do os participantes discutiram, no período entidades da Fenale continuaram suas ati-todo país. O parlamento depende destes mos uma grande convenção e sabemos da da manhã, as ações preconizadas na Carta vidades inerentes a programação da cate-servidores para alcançar a excelência na importância deste encontro para o parla- de Recife e analisaram e aprovaram a reda- goria no que se refere à criação da Comis-prestação de serviços à sociedade”, lem- mentarismo. É um orgulho para no povo ção da Carta de Natal, a ser entregue e lida são Eleitoral, tendo em vista o Congressobrou. “Não somos a causa dos problemas, potiguar receber um evento desta grande- no espaço destinado a Fenale durante a Eleitoral que será realizado em São Paulo,mas sim os gastos supérfluos e os za”, afirmou. XVI Conferência Nacional dos Legislado- de 28 de novembro a 1 de dezembro de 2012.desmandos dos gestores públicos”, ressal- FORTALECIMENTO DO PODER res e Legislativos Estaduais, realizado pela Foram escolhidos para a Comissão Eleito-tou. LEGISLATIVO - Em seu pronunciamento, União Nacional dos Legislativos (Unale). ral: João Elísio da Fonseca (Aspal/SP), Ge- IMAGEM ARRANHADA - O depu- o presidente da Fenale, Bissolotti Neto, No período da tarde foram analisa-tado José Luis Tchê, presidente da Unale, das a prestação de contas; relatório das raldo Edilberto Fernandes (Sindalemg/MG) apresentou aos dirigentes da Unale um ofí-parabenizou a Fenale pelo apoio nas con- cio datado de maio de 1997, durante a I Con- atividades; moções e assuntos diversos de e Josias Ramos (Sisalepe/PE) como efeti-ferências realizadas e conclamou os pre- ferência da Unale, realizada em Brasília, em interesse da categoria. vos; Nelson Florisbal (Cefal/RS), Severinosentes a fortalecer o poder legislativo. “A que o ex-presidente da então Fenal, Edson Outro tema discutido foi a escolha e da Silva (Sisalms/MS) e Marcos Aurélioimagem dos deputados está muito arranha- Kusma, propôs uma parceria entre as duas aprovação da cidade de São Paulo para a Gungel (Sindalesc/SC) como suplentes.
  • 6. 6 JORNAL DA FENALE OUTUBRO /2012 CARTA DO RECIFE Reunidas no Recife, Pernambuco, Terra do Frevo e do Maracatu, as entidades representativas filiadas à FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduaise do Distrito Federal participantes do II Encontro Regional Norte/Nordeste e do XXVII Encontro e da Fenale, realizado de 22 a 25 de novembro de 2011, quando foi debatido o tema geral:Desenvolvimento Brasileiro e os desafios para o Legislativo autônomo e Democrático, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossasociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Pernambuco, no sentido de: · Participar e influir no debate sobre o novo papel do Estado na vida social brasileira; · Exigir a redução dos cargos comissionados e a ampliação do espaço de servidores efetivos e estáveis com forte investimento em qualificação e negar práticas patrimonialistas; · Aperfeiçoar e fortalecer a organização dos servidores públicos, consolidando os espaços de negociação conquistados; · Fortalecer as entidades representativas na elaboração e implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos nas Assembleias Legislativas de todos os Estados Brasileiros, com legislaçãoespecífica no portal da Fenale; · Lutar pela regulamentação e aplicação da convenção 151 da OIT, com políticas que garantam o direito a negociação coletiva, de greve e de representação sindical para os servidores públicos emtodos os níveis; · Atuar para aplicar a convenção 98 da OIT que garante o direito à negociação coletiva; · Consolidar esforços para a criação e implementação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho; · Reivindicar a aplicação da convenção 135 da OIT sobre representação sindical no local de trabalho, desenvolvendo políticas que garantam a democratização das relações, a partir do local detrabalho, com direito à livre organização dos trabalhadores(as); · Acompanhar e atuar para a aprovação da convenção 87 da OIT que trata da autonomia e liberdade sindical; · Lutar pela capacitação incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos das Assembleias Legislativas, visando aprimorare aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativas e parlamentar; · Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público; · Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo,garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores; · Combater a prática do assédio moral no serviço público em todas as esferas; · Manter a luta contra a aprovação do PLP nº 549/09, que “fixa limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes,ampliações ou reformas da Administração Pública”; · Estimular a criação de entidades representativas nas Assembleias Legislativas onde não existem e suas filiações à FENALE; · Promover ações de aproximação com a sociedade em busca de uma maior interação entre os servidores das Assembleias Legislativas e o cidadão; · Atuar junto aos parlamentares de cada Estado no sentido de incluir na elaboração e discussão dos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual de Ação governamental, diretrizes orçamentáriase do próprio orçamento anual, recursos financeiros que assegurem a implantação dos Planos de Cargos e Vencimentos, reposição das perdas salariais acumuladas, reajustes salariais e a adequação doquadro de Pessoal com a realização de concurso público; Para finalizar decidimos que no próximo Encontro Nacional da FENALE, esta carta será objeto de avaliação e balanço das ações realizadas e não realizadas. Recife, 25 de novembro de 2011 FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALP/PA, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, ASSALEM/MA, ASSALA/AL, ASSPOL/PE, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALESC/SC, SINDALESP/SP, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL. CARTA DE NATAL Reunidas em Natal, “Cidade do Sol”, às margens do Rio Potengi e do Forte dos Reis Magos, no Estado do Rio Grande do Norte, terra do povo potiguar, as entidades representativas filiadas à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal participantes do XXVIII Encontro da FENALE, realizado de 29 de Maio a 01 de Junho de 2012, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro, os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Natal, no sentido de: Reafirmar os propósitos do ofício da Fenal (FENALE), datado de 12 de maio de 1997, encaminhado ao então Presidente da Unale – União Nacional dos Legislativos Estaduais, Deputado Geraldo Magela, propondo parceria entre as entidades objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo junto a opinião pública e reconhecimento pela sociedade; Apoiar os preceitos do Decreto nº 7.724 de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527 de 2011, Lei de Acesso à Informação, para publicação dos gastos do Poder Legislativo referente à pessoal com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém sem a individualização por invadir a privacidade das pessoas; Continuar a luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público; Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores; Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público; Manter a luta contra a aprovação do PLP nº 549/09, que “fixa limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública”; Lutar pela capacitação, incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos das Assembleias Legislativas, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativa e parlamentar. Natal, 30 de maio de 2012 FENALE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALERJ/RJ, ASALEM/MA ASPAL/SP, ASPOL/RN ASSALA/AL, ASSALBA/BA, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERN/RN, SINDALESC/SC, SINDALESE/SE, SINDLER/RO, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, SINDILEGIS/ES e STPLAL/AL.
  • 7. OUTUBRO/2012 JORNAL DA FENALE 7Moções apresentadas durante o XXVIII Encontro da FENALE, em Natal/RN Durante o XXVIII Encontro, em Na- pagamento do adicional de férias. Justifi-tal/RN, foram apresentadas e aprovadas as cativa: : Há mais de 14 nos que os servido-seguintes Moções: res da Assembleia Legislativa do Estado 01 – APOIO - Apoio ao Deputado de Alagoas não recebem o adicional de 1/3José Carlos da Caixa (PT), por apresentar de seus subsídios, referente ao abono deProjeto de Lei de Ficha Limpa para servido- férias (unanimidade).res públicos em tramitação no Poder 10 – APOIO - Aspal/SP e Sinfeeal/Legislativo Maranhense (unanimidade); RS: Apoio à popular Lei de Transparência, 02 – AGRADECIMENTO - ressalvando-se a publicação individual deSindsalm/MA - A FENALE e todas entida- nomes e salários dos servidores. Justifica-des que congregam a mesma pelo senti- tiva : Fere a privacidade das pessoas (una-mento das perdas dos companheiros nimidade).Bernardo Rilton Gomes de Brito, José 11 – REPÚDIO - Sindsalba - MoçãoRaimundo do Rosário e Sívia Bogéa, mem- de repúdio ao Presidente da ALBA, Dep.bros da Diretoria do Sindsalem/MA, faleci- Marcelo Nilo, por descumprir a Lei Estadu-dos no início deste ano (Unanimidade); al do Plano de Cargos e Salários n 8971/ 03 – REPÚDIO – Asalerj - Repúdio 2004, ao não honrar com as obrigações fi-ao Governador do Estado do Rio de Janei- nanceiras dos servidores efetivos de Car-ro, que pretende eliminar o direito do servi- aprovação das PEC 555/2006 e 170/2012. 07 – PESAR - Aspal e Afalesp - Voto reira. (unanimidade).dor público estadual à gratificação adicio- Justificativa: A PEC 555, que extingue a con- de pesar pelo falecimento de Nélio Mazzutti, 12 – LOUVOR E AGRADECIMEN-nal por tempo de serviço. Justificativa: O tribuição previdenciária paga pelo servidor ex-presidente da ASPAL, e de Etelvino TO -Afial/RS - Votos de louvor e agradeci-Governador do Estado do RJ ajuizou Ação aposentado, bem como a PEC 170/2012, que Garcia de Souza, ex-diretor da Afalesp. Co- mento à Unale pela acolhida a todas as En-Direta de Inconstitucionalidade (ADIN aprimora itens da PEC 270 (EC 70/2012), em munique-se à Mesa da Assembleia tidades filiadas à Fenale durante a XVI Con-4782), no STF, onde requer liminar para sus- sendo aprovadas só trarão benefícios aos Legislativa de SP e às diretorias da Aspal/ ferência Nacional (maioria – 4 votos con-pender os efeitos do ar. 83, Inc. IX da Cons- servidores aposentados (unanimidade); SP e da Afalesp (unanimidade). trários e duas abstenções).tituição Estadual, que assegura esse direi- 06 – AGRADECIMENTO E CON- 08 – REPÚDIO - Stplal/AL e Assala/ 13 – APLAUSO E CONGRATULA-to aos servidores públicos estaduais (una- GRATULAÇÕES - Sisalms/MS e Sindal/ AL - : Repúdio ao Procurador Geral da ALE/ ÇÕES - Sindilegis-ES - Moção de aplausonimidade); MT- Parabeniza aos companheiros do Rio AL, Dr. Marcos Guerra, pela orientação ju- e congratulações ao Presidente da 04 – CONGRATULAÇÕES - Grande do Sul pela qualidade do Encontro rídica ao Projeto que instituiu o subteto sa- Assembleia Legislativa do Espírito Santo,Sisalms- Congratulações com a Mesa Di- Regional realizado dia 11/4, com excelentes larial dos servidores da Assembleiaretora da Assembleia Legislativa do Esta- pela concessão do auxílio- saúde aos ser- palestras produtivas e temas interessantes, Legislativa de Alagoas. Que seja extensivodo do Mato Grosso do Sul pela implanta- aos parlamentares que aprovaram esse vidores daquele Poder. Justificativa: Luta como PEC´s, reforma da Previdência etc.ção do Plano de Cargos, Carreiras e Venci- subteto. Justificativa: O teto salarial dos encaminhada pelo Sindilegis-ES há mais de Comunique-se à Afial/RS, ao Cefal/RS e aomentos (PCCV) aos servidores do Poder servidores da ALE/AL passou a ser o ven- 10 anos agora vitoriosa (unanimidade). Sinfeeal/RS. Justificativa: O Encontro Re-Legislativo do MS. Justificativa:: Após 18 gional Sul, Sudeste e Centro-Oeste, realiza- cimento do Diretor Geral e não dos Deputa- 14 – APOIO - Afalesp e Aspal/SP -anos aguardando a reforma do plano de do pela Diretoria Regional Sul da Fenale, dos (unanimidade). Moção de Apoio À Mesa Diretora dacargos, a categoria conseguiu sensibilizar com a participação a grande maioria das 09 – REPÚDIO - Assala/AL e Stplal ALESP pela extensão do Auxílio Saúde aosa Mesa Diretora (unanimidade); entidades das regiões representadas (una- - Repúdio à Mesa Diretora da Assembleia servidores aposentados daquela Casa (una- 05 - APOIO - Aspal/SP - Apoio à nimidade). Legislativa do Estado de Alagoas pelo não nimidade). Unale, Fenale, Abel e Interlegis realizarão em Brasília o I Encontro dos Agentes Legislativos reiro geral da Fenale, respectivamente José Eduardo Rangel e José Carlos Gonçalves, além do presidente da Interlegis, Haroldo Tajra. Na ocasião, o presidente da Unale deixou claro que a iniciativa foi da Fenale durante a XVI Conferência da Unale em Natal, sendo que o objetivo é o fortalecimento do Poder Legislativo. Todos os parceiros da Unale serão convidados para o Encontro. Além de palestras, haverá um debate de repre- sentantes dos servidores públicos para propor ações que fortaleçam os legislativos. As entidades poderão enviar até dez representantes e terão prazo até 5 de novembro A Unale (legisladores), a Fenale (servidores), a para confirmar a inscrição deles. tos do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo e Dalva Dutra,Abel (Escolas do Legislativo) e a Interlegis (Senado) A pauta do encontro foi definida em 28 de agosto, respectivamente; do presidente da Confederação dos Ser-promovem no dia 12 de novembro, na sede do Interlegis, o em reunião na Unale, com a participação do diretor geral e vidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas doI Encontro dos Agentes Legislativos. coordenador do Conselho Gestor, Lauri Gisch; do secretá- Brasil (Confelegis), Antônio Carlos Fernandes Jr; da coor- As conversações foram iniciadas em reunião reali- rio, do tesoureiro e do presidente da Fenale, José Eduardo denadora de Eventos da Assembleia Legislativa de Santazada em 17 de julho, quando o deputado Joares Ponticelli, Rangel, José Carlos Gonçalves e Gaspar Bissolotti Neto, Catarina , Rosana Brasca Cajuela,e da coordenadora depresidente da Unale, recebeu o secretário geral e o tesou- respectivamente; do diretor e da coordenadora de even- Comunicação da Unale, jornalista Sirlene Rodrigues.
  • 8. 8 JORNAL DA FENALE OUTUBRO /2012 PROGRAMAÇÃO DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE DIA 28 DE NOVEMBRO – QUARTA- fessor, Presidente da CAPESP, Tesoureiro da Respeito”, avaliação da gestão pelos delegados;FEIRA AUDITÓRIO TEOTÔNIO VILELA FESPESP; Moções);DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA- 16h00 – Pausa para o Café 10h30 – Pausa para o café;DO DE SÃO PAULO 16h15 – Conclusão do Planejamento Estraté- 10h45 – Continuação do Conselho de Repre- 08h30 – Credenciamento dos Participantes; gico sentantes; 09h00 – Abertura Solene - Auditório Teotônio 17h30 – Encerramento. 12h30 – Almoço;Vilela da ALESP; 14h00 - Eleição e Posse da Diretoria da 10h30 – Pausa para o café; 30/11 – SEXTA-FEIRA – AUDITÓRIO FENALE e do Conselho Fiscal para a Gestão 2012/ 10h45 - Pinga-Fogo; DO HOTEL NINETY 2015; 12h20 – Formação da Comissão da “Carta da 9h00 – Conselho de Representantes (Carta 17h00 – Encerramento, entrega de Certifica-Cidade de São Paulo”; da Cidade de São Paulo, Prestação de Contas da dos; 12h30 – Almoço no restaurante da ALESP ou Diretoria, Relatório Final da Gestão “Compromisso e 20h00 – Jantar de Encerramento.nas suas proximidades; (Programação sujeita a alteração) 14h00 – Início do “Curso de formação Sindi-cal – “Orçamento Público e Reivindicação Salarial,Previdência e Comunicação para Entidades de Ser-vidores Legislativos” - Módulo 1: ”Os servidorespúblicos e o orçamento do Estado” Palestrante: Dr. Antonio Tuccilio – Especialis-ta em Orçamento Público, servidor aposentado daALESP e presidente da CNSP – Confederação Na-cional dos Servidores Públicos; Mediadores: Nelson Moreira (SINDALESC) eJosé Carlos Gonçalves (FENALE); 16h30 – Pausa para o café; 16h45 – Visita às dependências da ALESP /Encerramento; 17h30 – Reunião da Diretoria e Conselho Fis-cal. 29/11 – QUINTA-FEIRA_ - AUDITÓRIODO HOTEL NINETY 09h00 - “Curso de formação Sindical – “Or-çamento Público e Reivindicação Salarial, Previdên-cia e Comunicação para Entidades de ServidoresLegislativos” - Módulo 2 – “A Previdência do Servi-dor Público: atual situação e perspectivas para o fu-turo”; Palestrante: Dr. Julio Bonafonte – Membro doConselho de Administração da SPPREV e Diretorda FESPESP, da CNSP, da ASSETJ e da FENASJ. Mediadores: José Eduardo Rangel (FENALE)e João Elísio Fonseca (ASPAL) 10h45 – Pausa para o café 11h00 – “Curso de formação Sindical – “Or-çamento Público e reivindicação salarial, Previdên-cia e Comunicação para entidades de servidoreslegislativos” - Módulo 3: “Redes Sociais e Comuni-cação nas Entidades de Classe”; Palestrante: Jornalista Sylvio Micelli, presiden-te da CCM/IAMSPE , diretor da CNSP, da ASSETJ,da ANSJ, da FENASJ, da FESPESP e membro doConselho Fiscal do Sindicato dos Jornalistas; Mediadores: Márcio Leão (SINDAL/MT) eMarconi Glauco (SISALEPE/PE); 12h30 – Almoço; 14h00 – Planejamento Estratégico; Orientador: Prof. Guilherme Nascimento – Pro-