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Palestra   os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros - 11.07.2012
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Palestra os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros - 11.07.2012

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Palestra os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros - SUSTENTARE ESCOLA DE NEGÓCIOS - prof. André Antunes Soares de Camargo

Palestra os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros - SUSTENTARE ESCOLA DE NEGÓCIOS - prof. André Antunes Soares de Camargo

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  • 1. Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos Tribunais brasileiros André Antunes Soares de Camargo Joinville – SC 11/07/2012André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 2. Por que viemos aqui hoje?André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 3. Porque amamos, respeitamos e defendemos os mais importantes princípios jurídicos que existem: LIBERDADE, AUTONOMIA INDIVIDUAL, PROPRIEDADE e IGUALDADE, entre outros.André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 4. Ambiente Empresarial INCERTEZA COMPLEXIDADE MULTIDISCIPLINARIDADEAndré Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 5. E nas relações humanas? Individualismo e isolacionismo x direitos difusos Liberdades individuais x excesso de regulação estatal x intolerâncias Tecnologia x usos benéficos e maléficos Novas formas de relacionamento e de comunicaçãoAndré Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 6. E nas relações com o Estado? Estado e tributação Estado e liberdades individuais Estado e princípios da Administração Pública Estado e divisão de Poderes Estado e proteções a grupos de interesse Estado e limites do Direito PenalAndré Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 7. 10 decisões polêmicas do STF nos últimos anos http://www.terra.com.br/noticias/info graficos/polemicas-stf/André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 8. E o STJ recentemente? 27/03/2012  acusado de estuprar três meninas de 12 anos foi inocentado, por 5 votos contra 3, com a alegação de que as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data” 28/03/2012  por 5 votos contra 4, foram limitados os efeitos da “Lei Seca”, restringindo os meios de prova para a detecção de embriaguez ao bafômetro e ao exame de sangue. Tais exames são invasivos e ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 9. Algumas perguntas de “um milhão de dólares”... Por que é importante saber como os juízes pensam? Os juízes podem ser “ativistas” na interpretação da lei, em especial dos princípios constitucionais? Juízes precisam “agradar” a sociedade nas suas decisões?André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 10. Direito e conflitos de interesse Para que serve o Direito? - Limitação de escolhas - Previsibilidade e segurança - Redução de custos de transação - Proteção de direitos de propriedade - Regula mercados - Disciplina condutas - Prioriza valores - Busca pela Justiça - Complementa ética e demais questões morais O Homem é livre: - Livre iniciativa - Liberdade de associação - Liberdades de expressão e de crença - Liberdade profissional - Liberdades contratuais - E quando abusamos dessas liberdades? - Estado x sociedade x mercado (47) 3026 4950 sustentare.netAndré Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 11. Poder Judiciário1. Breve histórico2. Situação atual e críticas- morosidade- burocracia- alta litigiosidade – exemplo do Poder Público como litigante- recursos- preparo dos juízes e especialização- preparo dos advogados- cultura do brasileiro- má produção legislativa- desconfiança do Judiciário- corrupção no Judiciário3. Capacidade postulatória do advogado e exceções de acesso habeas corpus, Juizados Especiais e reclamação trabalhista4 .Globalização  problema é só brasileiro? Globalização afeta o tema?5. Eficiência  o que é? Por que é importante?6. Focos no preparo dos juízes e na especialização (47) 3026 4950 sustentare.netAndré Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 12. Poder Judiciário e o mundo real 1. Como são formados os juízes? - concurso x nomeação x eleição - Escola da Magistratura 2. Celeridade x morosidade – o dinamismo empresarial, a evolução da sociedade e o fator “tempo” 3. Justiça x eficiência - quais os benefícios? - quais as resistências? - status atual e perspectivas 4. Varas especializadas - exemplos bem sucedidos - desafios - mudança de postura  a nova geração 5. Não interferência como regra no mundo empresarial (47) 3026 4950 sustentare.netAndré Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 13. Alguns dilemas do Poder Judiciário Mera subsunção do fato à norma? Sopesar valores em discussão? Como se forma o livre convencimento motivado? Substituir o Poder Legislativo? Fazer sempre o controle difuso da constitucionalidade ou aguardar o controle concentrado pelo STF? Acelerar ou analisar com o máximo de detalhamento um caso concreto? “Educar” as partes, pensar nos efeitos de segunda ordem ou só pacificar aquele conflito em especial? Deve-se pensar na repercussão pública/política da decisão judicial? Juiz deve conceder entrevistas ou só se pronunciar nos autos?André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 14. Algumas certezas... STF em seu “momento”... “Melhor um bom acordo do que uma incerta demanda” Sociedade evolui mais rápido do que as leis e as decisões judiciais O que era só uma atitude politicamente incorreta e antiética pode ser considerada ilegal e até criminosa atualmente... Dependemos do Poder JudiciárioAndré Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 15. Algumas dúvidas... Será que um alto grau de consenso ou até unanimidade no STF é bom? Será mesmo o CNJ eficiente no combate de más práticas (e corrupção) no Poder Judiciário? A crise de legitimidade dos nossos representantes nos Poderes Executivo e Legislativo estão, na prática, fortalecendo demais o Poder Judiciário? Queremos comportamentos ideológicos em nossos juízes? É importante mesmo termos previsibilidade de nossos juízes? Nosso Judiciário está bem aparelhado para dar conta da complexidade da nossa sociedade moderna e dos novos conflitos que dela emanam?André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 16. Algumas conclusões... Interpretar é um ato humano (ainda) Interpretar parece cada vez ficar mais difícil na prática... Rever conceitos parece que virou regra geral Mas alguém precisa por ponto final nas discussões... Precisa mesmo? Princípios convivem, se amoldam, se autoconformam Direito moderno demanda uma nova postura do seu intérprete Canotilho – princípios: (a) da unidade da Constituição; (b) do efeito integrador; (c) da máxima efetividade; (d) da “justeza” ou conformidade funcional; (e) da concordância prática ou da harmonização; (f) da força normativa da Constituição; (g) da supremacia da Constituição; (h) da coloquialidade; (i) da presunção de constitucionalidade; (j) da razoabilidade; (l) da proporcionalidade; e (m) e da interpretação das leis em conformidade com a Constituição. E, por fim, ...André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 17. Precisamos de celeridade, eficiência e previsibilidade, mas fundamentalmente de CONFIANÇA no Poder Judiciário... e, mais importante ainda,André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 18. Precisamos nos conscientizar de nossos deveres, deixarmos a passividade e o distanciamento do Estado e não só invocar nossos direitos... A Era não é mais dos Direitos e sim do respeito mútuo e da evolução constante da sociedade como um todo...André Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros
  • 19. 1. Conclusões 2. Dúvidas, reclamações, sugestões? 3. Contatos (fiquem à vontade) – andreasc@insper.edu.br 4. Agradecimentos e manutenção do contato com vocês! (47) 3026 4950 sustentare.netAndré Antunes Soares de Camargo Os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros

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