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Relações de governança metropolitana
 

Relações de governança metropolitana

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Artigo apresentado no XI Seminario da Historia da Cidade e do Urbanismo, Vitoria, 2010.

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    Relações de governança metropolitana Relações de governança metropolitana Document Transcript

    • Relações de Governança Metropolitana: Contexto em Três CidadesGlobais CanadensesResumo: Este trabalho visa identificar algumas abordagens de governança territorial em trêsmetrópoles do Canadá: Toronto, Montreal e Vancouver. São expostos os aspectos estruturais einstitucionais metropolitanos, as atribuições do planejamento nas áreas metropolitanas, agovernança no governo local e as interrelações entre as esferas governamentais destasmetrópoles com os governos das províncias e federal. Por meio destes quadros comparativoschega-se a interpretações e conclusões que realçam a compreensão das questões emergentesna agenda metropolitana destas regiões.
    • 1. IntroduçãoCom um complexo sistema de federalismo, que necessita uma cooperação em seus vários níveisentre governos e instituições sociais, a governança no Canadá ultrapassou os limites da políticamunicipal. Algumas regiões metropolitanas passaram por processos de amalgamação eanexação1, reforçando a agenda urbana canadense como escala regional e as discussões no quese refere aos limites da fronteira metropolitana.O Canadá tem uma população estimada (em 2010) de aproximadamente 33 milhões e meio depessoas, sendo o segundo maior país do mundo em extensão territorial. Três de suas principaiscidades, Toronto, Montreal e Vancouver, que comportam uma esfera de gestão metropolitana,considerando suas áreas de jurisdição, concentram uma população crescente no país (a maiorparte provém da imigração). Estas três metrópoles detêm quase um quarto do contingentepopulacional do país (23 %) com cerca de oito milhões de pessoas. 2Esta pesquisa foca nas três “cidades globais” canadenses no que se refere a: a) aspectos daestrutura institucional metropolitana e jurisdição (antecedentes municípios envolvidos erepresentatividade); b) atribuições do planejamento territorial (princípios, objetivos eresponsabilidades); c) articulações entre as esferas de ação governamental e d) o papel dagovernança no governo local (forças de influência e parcerias), a fim de compreender melhor oprocesso de governança metropolitana que ocorre em Toronto, Montreal e Vancouver no contextocanadense.O princípio da governança territorial lida com as relações das populações com o poder e na suacapacidade de criar representações, a capacidade de atores públicos e privados construir umconsenso organizacional, envolvendo atores diferentes para definir objetivos e tarefas em comum,para concordarem na contribuição de cada parceiro a fim de atingir os objetivos previamentedefinidos e concordarem em uma visão comum para o futuro de seu território (DAVOUDI et al,2008).1 Os termos amalgamação e anexação são usados no contexto urbano canadense. Amalgamação (amalgamation oumerge) se refere à fusão de duas ou mais municipalidades como um todo em uma nova entidade. Anexação(annexation) é a mudança das fronteiras de duas cidades, aumentando a base territorial de uma e reduzindo a de outra,ou seja, tomando uma parte de uma municipalidade por outra. Para Fischler et al,(2004), a anexação ocorre quando ummunicípio urbano em rápido crescimento requer mais espaço para desenvolvimento e “anexa” parte de municipalidadesrurais adjacentes. Segundo Boudreau et al (2009) os termos consolidação, aglutinação, fusão(merger) e amalgamaçãose referem ao processo de redesenhar as fronteiras administrativas e políticas, pela eliminação das unidades menorese as amarrando a uma entidade maior. Fusão (merger) é um termo preferido em Montreal, pois é a tradução direta dotermo em francês fusion.2 As três cidades globais canadenses, termo cunhado por Brenner; Keil, 2006 (apud BOUDREAU et al, 2009)
    • 2. A governança territorial em pauta: discurso no contexto canadenseO Canadá é um estado federativo e tem 10 províncias e três territórios, onde as competênciasdos governos federais e das províncias têm papéis complementares. Esta divisão deresponsabilidades entre as duas instâncias é delineada na Lei Constitucional (Constitutional Act)de 1982 que incorpora a Lei da América do Norte Britânica de 1867 (British North American Act).Enquanto há setores que se sobrepõem nestas instâncias, há outros que não se pensava naépoca da Lei de 1867 até serem criados (como aeroportos e telecomunicações). Assim, asprovíncias têm um poder exclusivo sobre todos os assuntos que inclui governo local, educação,saúde e ordenamento do território (FISCHLER et al, 2004).Segundo Smith e Oberlander (2006), na época da ordem constitucional do Canadá, três quartosda população viviam em áreas rurais e de agricultura, quando o local era realmente local, no quese referia a construção de escolas ou mantendo as vias públicas (exceto pelos “King’s highways”).Conforme o censo decenal de 2001, 80% dos canadenses vivem em centros urbanos (acima de10.000 pessoas). E 51% da população, de acordo com o mesmo censo de 2001, estãoconcentradas em apenas quatro grandes regiões metropolitanas: a área estendida centrada emToronto do Greater Golden Horseshoe situada na parte sul da província de Ontário; Montreal eentorno; o corredor Calgary–Edmonton e Vancouver – baixo continente (Lower Mainland) e partesul da Ilha de Vancouver.Fischler et al (2004) afirmam que todas as autoridades locais e municipalidades3, assim comoqualquer outra unidade de governo sub-provincial, obtém seus poderes e jurisdição dasprovíncias e não são reconhecidas pela Constituição como entidades distintas e separadas deoutros níveis governamentais. As províncias estão livres para criar, alterar ou eliminar qualqueraspecto dentro do sistema de seu governo local. Como cada província tem uma geografia, culturae tradições diferentes, os problemas e procedimentos em relação aos limites (fronteiriços) dogoverno local variam por todo o país.Young (2009) aponta que o governo municipal na federação canadense tem uma história desucesso, por ter governos locais estáveis que administram uma grande gama de serviços eprovêem bens públicos dentro de uma estrutura de responsabilidade democrática. O autorconsidera que no sistema atual do país, mesmo com pressões e algumas mudanças substanciais,a sua essência permanece inalterada – os governos das províncias controlam as municipalidadese o que fazem4.É interessante notar, quanto ao aspecto cultural, há dois mundos linguísticos no Canadá: osfrancófonos relacionados à província de Quebec (onde se encontra Montreal), e todo o restante3 Cerca de 3.700 governos locais no Canadá.4 As municipalidades canadenses estão na posição de ser uma competência dos governos das províncias, “creatures ofthe provinces” (YOUNG, 2009, p.107).
    • do país, anglófono (inclusive a província de Ontário, onde a cidade de Toronto está inserida). Istocausa interpretações quanto aos termos metropolitano (metropolitain em Quebec) eregional(regional em Ontário) que remetem ao mesmo significado, ou seja, a coordenação decidades e seus subúrbios no entorno . Estas duas províncias dominantes estão presentes nafederação do Canadá, antes mesmo da Confederação de 1867, e apesar de fazerem parte domesmo sistema urbano continental norte-americano, variam radicalmente em suas economiaspolíticas, culturas políticas e debates ideológicos (BOUDREAU et al, 2007). São as duasprovíncias mais populosas e urbanizadas do país.Os temas de discussão relacionados à governança nas regiões metropolitanas incluem autorescomo Meligrana (2004) e Sancton (2008) que tratam do ajuste dos limites da fronteira nestasáreas e a questão da escala. O estabelecimento do governo metropolitano, como um distinto nívelde governo, dentro de um sistema multi-esfera (nacional, estado/província, metropolitano e local)é um desafio enfrentado pelas três cidades, sendo Toronto e Vancouver mais consolidadas eMontreal com mais dificuldades para efetivar a sua instituição metropolitana de governo. Aautonomia das cidades-região (como Sancton chama as regiões metropolitanas) e como oslimites destas unidades territoriais devem ser determinados – particularmente à luz das mudançasdemográficas urbanas, da expansão física das cidades, dos déficits de serviços e de infra-estrutura e os desafios da governança multi-esfera – são alguns temas tratados por Sancton(2008) .A questão da autonomia governamental de uma metrópole “requer que haja um territóriodelimitado por fronteiras” e Sancton (2008, p.3) argumenta que a metrópole autônoma estáfracassada desde o início, pois as “fronteiras nunca serão estáticas, não serão aceitas por todos,e sempre serão contestadas”. Assim o autor aponta que as fronteiras fatalmente limitam acapacidade das cidades de terem um governo metropolitano, devido a número de problemaspráticos, mesmo que este governo autônomo fosse desejado. Um exemplo seria qual o processoutilizado para determinar e negociar estes limites? O autor identifica vários critérios e cada umleva para um resultado diferente e são dinâmicos.Fischler et al (2004), afirmam que mesmo que os governos das províncias de Ontário e Quebectinham o poder de redesenhar as municipalidades, não o fizeram. Buscaram estabelecerprocedimentos onde municipalidades locais poderiam decidir ou ter acesso às revisões do statusquo territorial.Outro tema em discussão se refere às amalgamações ocorridas no Canadá. Para Boudreau et al(2009) a amalgamação foi vista como uma solução mágica para a governança municipal modernae se tornaram uma característica cultural canadense quando comparada a soluções defragmentação contínua ao sul da fronteira (Estados Unidos). Tanto a amalgamação quanto afragmentação, os autores afirmam, foram soluções implementadas em nome da austeridade fiscale do neoliberalismo.
    • 3 Formação da estrutura institucional metropolitana3.1 Antecedentes3.1.1 TorontoToronto, a principal cidade global do Canadá e mais populosa, produz 20% do PIB. É uma cidadeonde o seu centro urbano predomina nas ações metropolitanas e não nos subúrbios. Estáinserida em uma área bem maior que a região metropolitana, o Greater Golden Horseshoe5, naparte sul da província de Ontário.Em 1954 formou-se a municipalidade regional Metropolitan Toronto (Metro Toronto) com 13governos de esfera local. Foi um passo de grande visão para a época quando o governo daprovíncia de Ontário promulgou o Ato Municipal da Região Metropolitana de Toronto, queestabelecia o primeiro sistema federativo vertical de governança municipal na América do Norte(SMITH, 2007). Este corpo regional tinha responsabilidade pelo planejamento, financiamento eimplementação de uma infra-estrutura e serviços. Seu controle era sobre decisões deplanejamento quanto ao uso do território, transporte e rede de esgotamento sanitário. Em 1967,os 13 municípios originais foram consolidados em apenas seis municípios, através deamalgamações, dentro dos limites jurisdicionais do Metro Toronto, e alguns serviços como serviçosocial e segurança foram transferidos ao nível metropolitano (GOLDEN; SLACK, 2006, p.32-34).Em 1998 ocorreu uma amalgamação, quando se consolidou o Metropolitan Toronto, a nova“mega-city” com seis governos locais constitutivos e uma estrutura de conselhos comunitários.Segundo Golden e Slack (2006), esta reestruturação não foi resultado de uma iniciativa local, masfoi imposto pelo governo da província por meio do Bill 103, the City of Toronto Act, 1996.Para Boudreau et al (2009), a amalgamação de Toronto foi a única forma desta cidade assumirsuas novas responsabilidades para com o bem estar e custos sociais. Smith (2007) considera quea razão dada para esta amalgamação foi menos desperdício, evitar a duplicação de serviços,mais eficiência nos custos e menos burocratas6. Brinco (2009, p.239) aponta que a criação danova Cidade de Toronto despertou uma forte oposição tanto da parte da população como dospolíticos locais e que mesmo após o resultado dos referendos realizados, apontando para umaformal rejeição à proposta da fusão, o governo da província impôs o seu intento resultando emuma imposição da nova estrutura governamental. A área metropolitana é denominada de GreaterToronto Area - GTA e foi estabelecido um conselho com 44 conselheiros e o prefeito de Toronto.5 Para compreender a criação desta região e o planejamento para seu desenvolvimento, a referência á a Lei de 2005,Places to Grow Act, onde é exposta a visão até 2031, do governo de Ontário para esta região, a fim de “construircomunidades mais fortalecidas e prósperas, pelo gerenciamento do crescimento desta região até 2031 (MINISTRY OFPUBLIC INFRASTRUCTURE RENEWAL, 2006).6 Smith (2007) aponta que esta redução de custos não ocorreu e que há indícios que a amalgamação tenhadesencadeado uma escalada de custos, bem como o aumento no número de servidores.
    • 3.1.2 MontrealA cidade de Montreal engloba a maior porção da ilha de Montreal sendo o mais importantemunicípio da região, com 1,5 milhão de habitantes. A cidade tem um dos índices mais altos depobreza do país (FONTAN et al, 2009). Montreal perdeu seu status de primazia no sistemaurbano canadense nos anos 1970 para Toronto. Hoje é um grande centro financeiro e de altatecnologia e está ligada às redes globais francófonas (BOUDREAU et al, 2007).O Montreal Urban Community- MUC foi criado em 1970. Em 2000 ocorreu uma fusão de 28municípios da Ilha de Montreal imposta pelo governo da província de Quebec. Em 2006, 15municípios da Ilha, mais um, saíram da fusão, de-amalgamaram (demerged), depois de umreferendo, e assim um número de municípios da fusão recuperaram sua independência, apesarde estarem dominados pela instituição do conselho que abrange a ilha.Portanto a ilha é governada como uma unidade e os subúrbios fora desta estão fragmentados emum grande número de municípios (aproximadamente 80), agrupados sob regiões que seestendem bem além dos limites da área metropolitana Existe um conselho de abrangênciametropolitana, a Comunidade Metropolitana de Montreal (CMM – Communauté Métropolitaine deMontréal) – que tem pouco poder e atua como observador e consultor de políticas em uma escalade esfera metropolitana (SHEARMUR; MOTTE, 2009). A CMM teve início com o PartidoQuebecois, com o intuito de cortar as despesas, partilhando o ônus fiscal, mais sensível aosinteresses da cidade central. Smith (2007) aponta algumas questões que levaram a criação daCMM: a grande discrepância entre os serviços municipais, padrões e taxas tanto na IIha deMontreal, como na região. Montreal gostaria de ter uma fatia maior das taxas suburbanas eassim convenceu o governo de Quebec para que fizesse a fusão.Hoje a estrutura metropolitana de Montreal conta com um conselho, a Comunidade Metropolitanade Montreal- CMM, com 64 conselheiros, o prefeito da cidade de Montreal, 19 conselhos distritais(borough councils), com 39 conselheiros e um prefeito eleito para cada bairro.3.1.3 VancouverUma cidade internacional, Vancouver é a terceira maior metrópole do Canadá, com uma áreaurbana de rápido crescimento. O porto de Vancouver é o segundo mais movimentado da Américado Norte e o mais movimentado da costa oeste das Américas. A base econômica do LowerMainland é cada vez mais orientada para o setor de serviços, com serviços corporativos epessoais,incluindo setores como turismo e a industria cinematográfica (SMITH;OBERLAND,2006).No início da década de 1900 foram criados conselhos e distritos com propósitos específicos parao sistema de esgoto e drenagem, água, hospitais e planejamento, com o mínimo envolvimento daprovíncia (de British Columbia). Em 1911, Vancouver e três municípios adjacentes formam umConselho. Entre 1965 e 1967 foi criado um sistema distrital regional (de duas esferas, voluntário)
    • para toda a província. O Distrito Regional da Grande Vancouver (GVRD- Greater VancouverRegional District), renomeado Metro Vancouver em 2007, foi criado em 1967.3.2 Criação das instituições metropolitanasA tabela 1, mostra o nome da instituição metropolitana referente a cada uma da três cidades, anode criação, número de municípios e sua representatividade.As três áreas metropolitanas tem suasagências, conselhos e comissões que preenchem funções especializadas.Tabela 1- Municípios envolvidos e representatividadeRegião Municípios Representatividade Órgãos e agências da própriametropolitan envolvidos região metropolitanaa e ano decriaçãoGTA – 6 governos locais 1 prefeito e 44 conselheiros -Greater TorontoGreater constituintes TransportationToronto Authority(GTTA) 2006Area- 1998 ;Metrolinx.em 2007CMM - 82 1 prefeito e 64 -SecrétariatCommunaut municipalidades conselheiros.19 conselhos de d’agglomération (2007)é em cinco regiões bairros e 39 conselheiros de -5 comissõesMétropolitain administrativas bairros.19 prefeitos de correspondentes àse de bairros(LE BLANC, 2007) 5regiões administrativasMontréal - Dois corpos: Conselho e2001 -Agriculture Advisor Comitê Executivo (Conselho Committee da aglomeração tem 15 membros(eleitos do Conselho Agence metropolitaine de do CMM), mais 14 prefeitos( transport(AMT) e mais um representante adicional) e é dirigido pelo Prefeito de Montreal. O Comitê Executivo tem 8 membros.GVRD - 20 Conselho de diretores: - Água, esgoto eGreater municipalidades e Prefeitos e conselheiros da drenagem(GreaterVancouver duas áreas não região Vancouver Sewage andRegional incorporadas Drainage System)District - -Água( Greater Vancouver1965. Em Water System)2007, -Habitação(Metromudança do Vancouver Housingnome para Corporation)Metro 7Vancouver . -Transporte(Greater Vancouver Transportation Authority- Translick,1998)Fonte: Boudreau et al, 2007. Le Blanc, 2007.Smith; Oberlander, 2006. Schoemaker, 2007. Smith, 2007.7 Em 2008 o ministério de serviços comunitários da província não “permitiu” esta mudança de nome, preferindo “MetroVancouver Regional District”. Mesmo assim o nome Metro Vancouver continua, apesar do não reconhecimento formalprovincial (SMITH; STEWART, 2009, p.290).
    • A tabela 2 mostra a densidade populacional em cada uma das três regiões metropolitanas.Tabela 2 - População e área (2001)Região metropolitana População(milhões Área(km2) Densidade(hab/km2) de habitantes)GTA – Greater Toronto Area 4,682,897 5,902,74 793.3CMM - Communauté 3,426,350 4,07.35 846,6Métropolitaine de MontréalGVRD - Greater Vancouver 1,986,965 2,878.52 690,3Regional DistrictFonte: CMM, 2006. Metrovancouver. Toronto City Planning, 2007.4 Atribuições do planejamento: princípios, objetivos e responsabilidades4.1 TorontoO Plano Estratégico do Conselho é o plano oficial de Toronto, sendo consolidado em agosto de2007. Tem a sustentabilidade como conceito central, baseada na equidade social e inclusão,proteção do meio-ambiente, boa governança e formação da cidade. O conceito desustentabildade, segundo este plano, encoraja o processo de tomada de decisões de longo prazo,sendo democrático, participatório e respeitoso para com todas as partes interessadas. O Planotem recomendações para um período de 30 anos, em vez de se planejar para o ano fiscalseguinte ou a mudança do Conselho.Este plano tem quatro diretrizes de princípios básicos onde são estabelecidos os eixos para osbenefícios que Toronto possa vir a ter: uma cidade de diversidade e oportunidade; uma cidade debeleza; uma cidade de conectividade e uma cidade de liderança e administração (TORONTOCITY PLANNING, 2007).O Metro Toronto é responsável pelo tratamento de esgoto, água, principais rodovias regionais,transporte público, assistência social, policiamento, ambulância, parques regionais eplanejamento regional. As municipalidades mantém sua autonomia e são responsáveis por ruaslocais, recreação, parques locais, centros comunitários, coleta de lixo Há outros serviçoscompartilhados com o Metro como remoção de neve, moradia para idosos, creches e limpeza deruas (SMITH, 2007).4.2 MontrealEm setembro de 2003 o Conselho da CMM adotou um documento de visão estratégica para odesenvolvimento econômico, social e ambiental da área metropolitana. Esta visão delineou comose tornaria a CMM pelo ano de 2006, se forem tomadas determinadas ações. Ressalta quatro
    • eixos: uma comunidade competitiva, uma comunidade atrativa, uma comunidade interdependentee uma comunidade responsável (CMM, 2005).Em 2005 foi aprovado o Plano de Desenvolvimento Econômico com o fim de “tornar Montreal umadas mais competitivas áreas metropolitanas da América do Norte” (CMM, 2005). A CMMestabelece em seu plano, quatro objetivos que se referem a: 1) prover uma visão comum ecompartilhada, seguida de um plano de desenvolvimento econômico consistente e uso do solo eum plano de desenvolvimento a fim de tornar a região internacionalmente competitiva; 2)assegurar um desenvolvimento harmônico e equitativo, através do território da CMM provendo umambiente de qualidade de vida para os cidadãos da região; 3) estabelecer um sistema financeiroreal baseado nas fontes de renda diversas a fim de financiar atividades metropolitanas eatividades municipais em setores específicos.; 4) harmonizar as políticas e programas deorganização regional e governamental com as atividades da CMM (CMM, 2005).A CMM tem jurisdição sobre os seguintes itens: planejamento territorial; desenvolvimentoeconômico; promoção das artes e cultura; habitação social e acessível; instalações, infra-estrutura, serviços e atividades de importância metropolitana; transporte público e rede de viasarteriais metropolitana; planejamento de resíduos sólidos; qualidade do ar e águas residuais.Incluia proteção dos espaços azuis e verdes (CMM, 2006).4.3 VancouverO LRSP - Livable Region Strategic Plan é a estratégia de crescimento da região de Vancouveraprovada em 1996. Sua autoridade repousa em sua posição como um pacto para odesenvolvimento aprovadas por unanimidade pelas municipalidades, em vez de quaisquerincentivos específicos, os desincentivos ou outra política (policy teeth) com a capacidade degarantir seu cumprimento. Em 2005, o GVRD fez uma revisão do LRSP.De acordo com Smith e Oberlander (2006) a região tem um histórico de sustentabilidade em seuplanejamento o que deve em parte sua história de sucesso como instituição metropolitana.Umadelas é o Sustainable Region Initiative (SRI) adotada pelo MetroVancouver em 2002 como “umarcabouço para a tomada de decisões ,assim como um mecanismo pelo qual os princípios dasustentabilidade podem mudar idéias em ações”(METROVANCOUVER, s.d.).O Metro Vancouver está empenhado em: prestação de serviços de utilidade essenciais (águapotável, tratamento de esgoto, reciclagem e eliminação do lixo) economicamente e eficazmentenuma base regional, manter e melhorar a qualidade de vida na região, através da gestão eplanejamento do crescimento e desenvolvimento e proteção da qualidade do ar e espaços verdes(METROVANCOUVER, s.d.).
    • 5 Articulações: relações entre as esferas governamentais5.1 Governo federal e as municipalidadesO governo federal do Canadá não exerce nenhum papel de supervisão sobre os governos locais.Há situações em que o governo federal assina contratos com as municipalidades, havendoacordo quanto às responsabilidades financeiras e gerenciais (YOUNG, 2009, p.119). Devido aproblemas de reestruturação, tensão fiscal e pressões demográficas, as municipalidadescanadenses exigiram apoio e reconhecimento do governo federal. Ao que este respondeu cominiciativas como programas para construção de infraestrutura, com fundos dos três níveis degoverno, em 1993. Iniciativas no triênio 2003-2006, quanto ao sistema de trânsito, taxas de vendafederais, assim como assuntos que se referem aos sem-teto, aborígenes urbanos, economiasocial e pobreza, envolveram o nível federal, municipal e grupos comunitários (YOUNG, 2009,p.123-4).5.2 Instituições metropolitanas com as municipalidades e provínciaA expandida cidade de Toronto é ainda pequena para gerenciar o transporte regional e oplanejamento do uso do solo, assim é gerenciada pela província. Para Smith (2007) o governoMetro Toronto é geralmente visto como um modelo de sucesso de coordenação intermunicipal,tendo conseguido o objetivo do seu mandato: lidar com os assuntos de água e esgotos, construirnovas escolas, construir rodovias e melhorar transporte público, fornecer de maneira justa osserviços sociais na região e estabelecer o planejamento regional. Por outro lado, a criação daComissão Metro com eleição direta em 1988 houve uma distância das municipalidades,resultando na diminuição da cooperação intermunicipal. Assim, o crescimento da Área da GrandeToronto diminuiu a importância do governo Metro. Young (2009) aponta para a criação do Officeof Greater Toronto Area pelo governo de Ontário bem como planejamento de políticas para a áreado Greater Golden Horseshoe que inclui o Censo Metropolitano de Área de Toronto dentre outros.Vemos que em Ontário a abordagem das relações entre província e municípios não é uniforme.Uma grande mudança foi a aprovação de uma nova legislação para a cidade de Toronto, oStronger City of Toronto for a Stronger Ontario Act que trata a maior cidade da província demaneira diferenciada, tendo seu próprio regime de governo. Esta legislação criada em 2005, deacordo com Siegel (2009, p.25) confere a cidade de Toronto um maior poder que anteriormente,para legislar, aumentar as receitas e se organizar para a prestação de serviços 8.8 Com essa legislação a cidade ganha uma nova autonomia para estabelecer horário para abertura e fechamento debares e comércio, maior controle sobre a aparência e design de edifícios(como cobertura verde), licença e legislaçãopara empresas e taxar impostos sobre álcool,tabaco e divertimentos” (BOUDREAU et al, 2009, p.81).
    • Em Montreal o núcleo da cidade faz parte do Conseil d’Agglomération que proporciona serviçosimportantes para todas as municipalidades da ilha, bem como a Comunidade Metropolitana deMontreal(CMM), que cobre toda a conurbação de Montreal e é responsável pelo transporte,infraestrutura, promoção e planejamento.O GVRD encoraja a cooperação intermunicipal e é flexível quanto à opção das municipalidadespara funções particulares (YOUNG, 2009). O governo da província intervém em Vancouverquanto as Olimpíadas de Inverno 2010 e quanto ao interesse na infraestrutura do PacificGetaway.6 A governança no governo local6.1 Forças de influência e parceriasPara Young (2009, p.115) existe uma tendência clara, mas contestada para contratação deserviços e a formação de parcerias público-privadas. Apesar dos governos locais teremautonomia para isto, há uma regulação por parte das províncias para isto, quanto a qualificação etreinamento dos profissionais.6.1.1 TorontoAntes da amalgamação de 1997 havia uma clara divisão entre a parte central de Toronto – quetinha uma cultura participativa (130 comitês, numerosas reuniões públicas,forças-tarefa, consultaspúblicas).Esta cultura participativa contrastava com o clima político nos subúrbios, conhecidospor apoiarem o governo conservativo provincial. Com a política institucional e territorial de 1997-8(da amalgamação)modificou profundamente o clima sócio-político de Toronto, abrindo caminhopara uma nova elite sócio-política neoliberal, cujos olhos se volvem para o crescimento ecompetitividade internacional, mas também abriu as portas para as críticas da esquerda aoregime reformista (Boudreau, 2005).Daí as forças de resistência contra e a favor da amalgamação.6.1.2 MontrealAs elites econômicas não dominam a agenda da cidade-região. O domínio é do governoprovincial. Há uma concorrência feroz entre as elites associadas à área central ( a própria cidadede Montreal) e as municipalidades suburbanas. Brinco (2009) aponta para o fato datransformação da estrutura produtiva, com a perda de importância dos setores tradicionais e aascensão dos segmentos modernos alavancados pelas novas tecnologias, ter acarretadodesdobramentos significativos no território, com o fortalecimento das municipalidades da periferia.
    • 6.1.3 VancouverHá uma ênfase nas publicações do GVRD de um equilíbrio entre esforços em conjunto eautonomia (ARTIBISE et al, 2004, p.207) .É colocada a questão dos interesses dos parceirosindividuais e coletivos, a resolução dos problemas através do diálogo, do desenvolvimento econsenso regional, e da colaboração das ações(KELLAS, 2007). Por toda a sua história e commandatos de planos que vão desde o poder hierárquico da legislação até nenhum poder atravésde um papel consultivo, o GVRD sempre confiou mais em processos informais do que emrelacionamentos legais. Fazendo isto, desenvolveu uma função de planejamento com nenhumpoder formal, mas de grande influência “(ARTIBISE et al, 2004, p.209-10).7 Conclusão e considerações finaisObserva-se que as relações intergovernamentais no Canadá têm as articulações provincial-municipal de um lado e federal-provincial de outro. O governo federal canadense não tem poderde influência em cidades maiores e não há incentivos a relações federais-municipais fixas. Há,porém um “ministro político” nomeado para cada província pelo governo federal que lidadiretamente com as questões de cada uma destas três metrópoles.De acordo com Young (2009), na teoria, os governos das províncias têm completa autoridadesobre os governos locais. Na prática, raramente os estatutos municipais podem modificar. Quantoàs decisões municipais sobre planejamento, uso do solo e outros assuntos podem se recorrer àsagências provinciais ou a ministérios e cortes provinciais ou federais.Quanto à institucionalização das amalgamações tanto da CMM – Comunidade Metropolitana deMontreal, quanto da GTA- Greater Toronto Area, foi de cima para baixo, ou seja, topdown, pelosgovernos provinciais. Aprende-se a lição de que “forçar aglutinação municipal não é popular eprodutivo” pois “o custo per capita tende a aumentar e não diminuir a partir de um certo tamanhoda cidade” (SMITH, 2007).Entretanto, houve um avanço quanto às iniciativas em Toronto no que se refere a legislaçãoStronger City of Toronto Act de 2005, pois mostra um sentimento de parceria maior que o depaternalismo exercido anteriormente pela província.O governo Metro Toronto foi tido comomodelo de sucesso de coordenação intermunicipal. Smith (2007) descreve que conseguiu oobjetivo do seu mandato: lidar com os assuntos de água e esgotos, construir novas escolas,construir rodovias e melhorar transporte público, fornecer de maneira justa os serviços sociais naregião, estabelecer o planejamento regional. Mas que distante das municipalidades a partir dacriação da Comissão Metro com eleição direta em 1988, o que resultou na diminuição dacooperação intermunicipal. Com o crescimento da Área da Grande Toronto diminuiu a importânciado governo Metro e, portanto a região da Grande Toronto se torna em alguns casos muito
    • pequena ou muito grande, havendo a necessidade de iniciativas por parte da província de Ontárioou cooperação intermunicipal quanto aos problemas regionais.Quanto a Montreal, a CMM é ainda recente, envolvendo um grande número de municipalidades.Esta instituição metropolitana tem segundo Brinco (2009) um escasso poder executivo e umapequena representatividade, o que tem dificultado sobremaneira o cumprimento de sua missão.AComunidade Metropolitana de Montreal carece da necessária representatividade política, dopoder executivo(a força política do prefeito de Montreal é fraca) e dos recursos financeiros paracobrir tal missão.Há uma articulação entre as esferas verticais de governo. Nas regiões metropolitanas a questãoda escala responde de diferentes formas. De acordo com Young (2009, p.111) a autoridaderegional flexível que existe na Greater Vancouver Regional District (GVRD) mostra que apesar dacidade de Vancouver em si ter 23,5% da população da sua área metropolitana (CMA- CensusMetropolitan Area), a GVRD gerencia o abastecimento de água, esgoto, parques e resíduossólidos e o planejamento para o transporte regional, uso do solo e qualidade do ar. Grande partedo sucesso do GVRD se deve a natureza de sua constituição (abastecimento de água, drenageme esgoto) e a sua consolidação durante seu gerenciamento (planejamento, revisão, publicação derelatos anuais). A questão da cooperação voluntária com a de Vancouver tem falhas, pois há umafalta de perspectiva regional e a divisão de custos na região se torna limitada.Vimos que as três metrópoles de um mesmo país têm histórias e culturas distintas e formasdiferentes de estabelecerem suas instituições metropolitanas. Houve um certo avanço de umadécada para cá na articulação entre as esferas de governos para a resolução dos problemasmetropolitanos o que é uma das faces da governança.Em trabalhos futuros há a necessidade dese compreender melhor uma outra face – a cooperação entre as esferas de governo, identificandoos atores e analisando o seu papel e seus interesses na governança urbana.8 Referências bibliográficasARTIBISE.F.J; CAMERON, K;SEELIG,J.H. Metropolitan Organization in Greater Vancouver: “Do ityourself” Regional Government. In:PHARES, Donald (ed). Metropolitan Governance withoutMetropolitan Government?, 2004, p.209-210.BOUDREAU, J.-A. Toronto’s Reformist Regime, Municipal Amalgamation and ParticipatoryDemocracy. In: BOOTH, Philip; JOUVE, Bernard(eds.). Metropolitan Democracies:Transformations of the State and urban Policy in Canada, France and Great Britain.Ashgate,2005,p. 99-116.BOUDREAU, J.-A; HAMEL, P; JOUVE, B; KEIL,R. New State Spaces in Canada:Metropolitanization in Montreal and Toronto Compared. Urban Geography, v.28, n. 1, p. 30-53,2007.
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