Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
RICARDO LAUB JR.
EMPREENDEDOR Pós - graduado pela Universidade de Cuiabá –
U...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
CURSO: GESTÃO PÚBLICA
LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DATA: 08 E 09/03/2014
MÓ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
RICARDO LAUB JR.
EMAIL: ricardojathay@ig.com.br
FONE/CEL: 065 – 8116 9080
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Sabemos o Estado tem
responsabilidades e estas
são múltiplas. hoje, a função...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Sociedades Modernas
Atributos
Pessoa
Idade, sexo, religião, estado civil,
es...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
A VIDA EM SOCIEDADE é complexa e envolve diferentes
interesses que geram con...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Const...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Const...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Const...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Const...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
2 Debate da Ordem social e do poder
Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
Professor Especialista Ricardo J. ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
O PROGRESSO (do latim Progressus, "um avanço") é a
ideia de que o mundo pode...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Embora do progresso esteja frequentemente associado à
noção ocidental da mud...
Os elementos do esquema básico do método dialético são
a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE.
A TESE é uma afirmação ou situação ...
Os elementos do esquema básico do método dialético são
a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE.
A ANTÍTESE é uma oposição à tese.
H...
Os elementos do esquema básico do método dialético são
a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE.
Do conflito entre tese e antítese s...
Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem um...
Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem um...
Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem um...
Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem um...
Processo Dialético
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é necessária, pois tem um...
Processo Dialético
Exemplo da VIAJEM
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é neces...
Ideal Absoluto
Hegel – Dialética Hegeliana
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IDEIA DE PROGRESSO
Ordem social é...
A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto a dialética
busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidad...
É o conjunto de ideias filosóficas,
econômicas, políticas e sociais
elaboradas primariamente por Karl
Marx e Friedrich Eng...
Stálin em "MATERIALISMO HISTÓRICO E
MATERIALISMO DIÁLETICO" defende que os
dois elementos principais do marxismo são:
O Ma...
2 Debate da Ordem social e do poder
NECESSÁRIO NÃO
NECESSÁRIO
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
É Necessário?
Como Manter a Ordem Social?
ORDEM SOCIAL?
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
É Necessário?
Como
Manter a
Ordem?
Através do Poder
Como Manter a Ordem Social?
ORDEM SOCIAL?
Professor Especialista Ricar...
É Necessário?
Como
Manter a
Ordem?
Através do Poder
Não
Sim
Como Manter a Ordem Social?
ORDEM SOCIAL?
Professor Especialis...
É Necessário?
Como
Manter a
Ordem?
Através do Poder
Sim
Não
Sim
Como Manter a Ordem Social?
ORDEM SOCIAL?
Professor Especi...
Como Manter a Ordem Social?
Através do
Poder
Não
Sim
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Como Manter a Ordem Social?
Através do
Poder
Não
Sim
Anarquistas – Sociedades comunitárias
Professor Especialista Ricardo ...
Através
do
Poder
Sim
Coerção
Externa –
Sociedade
Política
Coerção
Interna –
Sociedade Civil
- Regras
Professor Especialist...
Através
do
Poder
Sim
Coerção
Externa –
Sociedade
Política
Coerção
Interna –
Sociedade Civil
- Regras
Professor Especialist...
Através
do
Poder
Sim
Coerção
Externa –
Sociedade
Política
Coerção
Interna –
Sociedade Civil
- Regras
Estado
Professor Espe...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA PÚBLICA
é a soma das ATIVIDADES DOS
GOVERNOS, que agem
diretamente ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA PÚBLICA
é a soma das atividades dos
governos, que agem
diretamente ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA PÚBLICA
De uma forma ainda mais
abrangente, pode-se
considerar as P...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
“Conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações
do regime político fre...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA PÚBLICA - Resumindo
SOCIEDADE
DEMANDAS
SUPORTE
REGRAS
D
E
M
A
N
D
A...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso bra...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso bra...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso bra...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso bra...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo
Estado - no caso bra...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Tem o objetivo de atender a determinados setores da
sociedade civil. Elas po...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos grupos que integram o Sistema
Político,...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
No processo de discussão, criação
e execuçã...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Os ATORES ESTATAIS são aqueles
que exercem ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Já os ATORES PRIVADOS são aqueles que não possuem vínculo
direto com a estru...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS:
1. Dependem do envolvimento ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DEMANDAS COMUNS EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
•DEMANDAS NOVAS:
Aquelas que resultam ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DEMANDAS COMUNS EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
•DEMANDAS RECORRENTES:
Aquelas que exp...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DEMANDAS COMUNS EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
•DEMANDAS REPRIMIDAS:
Aquelas constitu...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PRIMEIRO, a busca do consenso
em torno do que se pretende
fazer e deixar de ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PRIMEIRO, a busca do consenso
em torno do que se pretende
fazer e deixar de ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
SEGUNDO, a definição de normas e o processamento de
conflitos.
Ou seja, as p...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
SEGUNDO, a definição de normas e o processamento de
conflitos.
Ou seja, as p...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatr...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatr...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatr...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatr...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatr...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas
públicas, são Quatr...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política Pública – conceito
Político: Se refere a decisões quem...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política Pública – conceito
Político: Se refere a decisões quem...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política Pública – conceito
Político: Se refere a decisões quem...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política do Estado
É a política que Independente do Governo que...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política do Estado
É a política que Independente do Governo que...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Definição de Política do Estado
É a política que Independente do Governo que...
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POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
TODA POLÍTICA PÚBLICA É SOCIAL, MAS NEM TODA
POLÍTICA SOCIAL É POLÍTICA PÚBL...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afirmativas
POLÍTIC...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistência Social
Ações Afir...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitação
Assistênci...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
POLÍTICA SOCIAL
Saúde
Habitaçã...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
POLÍTIC...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
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Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
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Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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GESTÃO PÚBLICA
Governo Eletrônico
Arrecadação
Atendimento ao Cidadão
Polític...
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PLANO DIRETOR
Relembrando
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
O QUE É ?
O Plano Diretor se compõe num conjunto de Diretrizes...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
QUAL A ABRANGÊNCIA ?
O Plano Diretor ABRANGE TODAS AS ESTRATÉG...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
Os Planos Diretores apresentam o que se quer para a cidade no
...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
PLANO DIRETOR
Ele deve orientar a elaboração dos PLANOS PLURIANUAIS (PPA),
D...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
O que é ORÇAMENTO PÚBLICO E
A GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS?
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Um dos principais instrum...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Daí a importância de conh...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Nos Orçamentos dos entes ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
As Principais Legislações...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Nestes dispositivos estão...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Da mesma forma, o PPA (Pl...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
O Plano Plurianual (PPA) ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Este plano PASSARÁ A VALER NO ANO SEGUINTE a sua
posse de modo que os novos ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Isso acontece para EVITAR DESCONTINUIDADE DE AÇÕES
COM FINS ELEITORAIS, ou q...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO co...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO co...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO co...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO co...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
FUNÇÕES ESTABELECIDAS PELA CF/88 (Art. 165, § 2º;
Art. 169, § 1º, II; Art. 9...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO
PÚBLICO: PPA, LDO, LOA
O ORÇAMENTO PÚBLICO co...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas podem ter diversos objetivos e
diferentes característi...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
O OBJETIVO das políticas públicas redistributivas é
redistribuir renda na fo...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
No que se refere ao financiamento, são os ESTRATOS
SOCIAIS DE ALTA RENDA os ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Quem financia:
estratos sociais
de alta renda Quem se
beneficia:
estratos so...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Garantidas por programas governamentais e/ou por projetos de lei,
as polític...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Passaram a aplicar essas
políticas de uma maneira
mais igualitária após a cr...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Após a criação das LOAS – (Lei Orgânica de Assistência Social) os
programas ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas
distributivas têm objetivos
pontuais ou setoriais
liga...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Quanto ao financiamento, é a sociedade como um todo,
através do orçamento pú...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Quem financia:
a sociedade,
através do
orçamento
geral.
Quem se beneficia:
p...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Casos de enchentes, por
exemplo, são DENOMINADAS
DISTRIBUTIVAS, mas não
pode...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Casos de enchentes, por
exemplo, são DENOMINADAS
DISTRIBUTIVAS, mas não
pode...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Atendem a DEMANDAS PONTUAIS DE GRUPOS SOCIAIS ESPECÍFICOS.
Como EXEMPLO, pod...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
A FORMA DE PROCESSAR AS DEMANDAS ESPECÍFICAS
pode ser regulada e controlada ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas regulatórias visam regular DETERMINADO
SETOR, ou seja,...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas regulatórias – embora definidas globalmente
para um se...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
As políticas públicas regulatórias – embora definidas globalmente
para um se...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
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AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
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AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
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AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
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AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
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AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
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AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A implementação pode também ser vista co...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A implementação pode também ser vista co...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A implementação pode também ser vista co...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
que devem ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
INTERFACES ENTRE AS POLÍTICAS SETORIAIS
Diz respeito À INTER-RELAÇÃO ENTRE A...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• INTERFACES ENTRE AS POLÍTICAS SETORIAIS
Assim, cada responsável (secretári...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• EFEITOS NÃO ESPERADOS
São tantas as variáveis que podem interferir na impl...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• EFEITOS NÃO ESPERADOS
São tantas as variáveis que podem interferir na
impl...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• EFEITOS NÃO ESPERADOS
São tantas as variáveis que podem interferir na
impl...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• EFEITOS NÃO ESPERADOS
Não há formas de evitar totalmente os Efeitos Perver...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• NÃO-POLÍTICA
Não realizar determinada ação não representa uma neutralidade...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• NÃO-POLÍTICA
O Exemplo Clássico é o município com muitas fontes poluentes
...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• REDUNDÂNCIA
A Redundância Clássica e Negativa ocorre quando dois ou mais
ó...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• REDUNDÂNCIA
Entretanto deve ser lembrado que há determinados setores e
açõ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• REDUNDÂNCIA
Outro exemplo clássico é a busca de fontes múltiplas de
financ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• OPÇÕES TRÁGICAS
Diante da ESCASSEZ DE RECURSOS, qualquer governo se depara...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• OPÇÕES TRÁGICAS
POR EXEMPLO, a escolha de investir em uma (ou algumas) fav...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• TRAGÉDIA DOS COMUNS
A maximização dos interesses individuais pode gerar si...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
• TRAGÉDIA DOS COMUNS
A maximização dos interesses individuais pode gerar si...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
ATENÇÃO: em face de um determinado problema não existe
apenas uma solução em...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Na concepção de Boneti (2007, p. 74) o Estado se torna um agente
que repassa...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Na concepção de Boneti (2007, p. 74) o Estado se torna um agente
que repassa...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
Política Pública é vista de várias formas
 MEIO DE SO...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
Política Pública é vista de várias formas
Partindo do ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
Política Pública é vista de várias formas
A implementa...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
BIBLIOGRAFIA
AZEVEDO, Sergio de, e Prates, Antonio A.P. (1991): Planejamento...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
A ESCOLHA DE UM ASTRONAUTA
“ Você está em um vôo de aproximadamente de 5 hor...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
CONT...
• Sua missão é salvar todos os passageiros. No avião, que esta
todo ...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
Descreva em poucas palavras a sua estratégia de ação para salvar a
todos.
En...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
RESPOSTA
Resposta:
Em termos aéreos, 150 km representa apenas poucos minutos...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
UTILIDADES
A utilidade de cada um dos objetos para esta situação específica:...
Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
QUESTÕES
1) Diante da responsabilidade do Estado de promover as
Políticas Pú...
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  1. 1. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. RICARDO LAUB JR. EMPREENDEDOR Pós - graduado pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Atualmente DOCENTE NÍVEL SUPERIOR das Faculdades Integradas do Instituto Cuiabano de Educação, Instrutor SENAC/Varejo, Presidente e Fundador da AGENCIAUTO/MT - Há 24 anos no comercio varejista de veículos novos e usados e a 7 anos como PALESTRANTE E CONSULTOR Comercial e Administrativo de empresas do setor Automobilístico, GRADUANDO DE HISTÓRIA na UFMT.
  2. 2. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. CURSO: GESTÃO PÚBLICA LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DATA: 08 E 09/03/2014 MÓDULO: POLITICAS PÚBLICAS SETORIAIS II
  3. 3. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. RICARDO LAUB JR. EMAIL: ricardojathay@ig.com.br FONE/CEL: 065 – 8116 9080
  4. 4. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Sabemos o Estado tem responsabilidades e estas são múltiplas. hoje, a função do Estado, podemos afirmar, é promover o bem-estar da sociedade. Responsabilidade do ESTADO
  5. 5. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Sociedades Modernas Atributos Pessoa Idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda + Valores Interesses Cultura DIVERSIDADE e CONFLITO = Principal característica: diferenciação social =
  6. 6. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. A VIDA EM SOCIEDADE é complexa e envolve diferentes interesses que geram conflitos. Para tornar possível a convivência, os conflitos precisam ser administrados. SURGE A FIGURA DO ESTADO!! SOCIEDADE
  7. 7. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  8. 8. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade: Construção do Estado
  9. 9. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade: Construção do Estado Ordem social - Primórdios Religião
  10. 10. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade: Construção do Estado Ordem social - Primórdios Religião Ordem social Fase Homem Civilizado Tradição – Moral - Ética
  11. 11. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade: Construção do Estado Ordem social - Primórdios Religião Ordem social Fase Homem Civilizado Tradição – Moral - Ética Ordem social Fase Homem Civilizado Estado - Leis
  12. 12. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  13. 13. 2 Debate da Ordem social e do poder Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade: Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  14. 14. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. O PROGRESSO (do latim Progressus, "um avanço") é a ideia de que o mundo pode se tornar gradativamente melhor no que diz respeito à ciência, tecnologia, modernização, liberdade, democracia, qualidade de vida. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  15. 15. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Embora do progresso esteja frequentemente associado à noção ocidental da mudança monótona de uma tendência, em linha reta, no entanto concepções alternativas existem, como: A teoria cíclica do ETERNO RETORNO formulada por Friedrich Nietzsche “Em forma de espiral" o progresso da DIALÉTICA DE HEGEL, Marx, entre outros. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  16. 16. Os elementos do esquema básico do método dialético são a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE. A TESE é uma afirmação ou situação inicialmente dada. Hegel, um dos filósofos que mais tratou da dialética Figura 04 - Hegel Dialética Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  17. 17. Os elementos do esquema básico do método dialético são a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE. A ANTÍTESE é uma oposição à tese. Hegel, um dos filósofos que mais tratou da dialética Figura 04 - Hegel Dialética Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  18. 18. Os elementos do esquema básico do método dialético são a TESE, a ANTÍTESE e a SÍNTESE. Do conflito entre tese e antítese surge a SÍNTESE, que é uma situação nova que carrega dentro de si elementos resultantes desse embate. A SÍNTESE, então, torna-se uma nova tese, que contrasta com uma nova antítese gerando uma nova síntese, em um processo em cadeia infinito. Hegel, um dos filósofos que mais tratou da dialética Figura 04 - Hegel Dialética Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  19. 19. Processo Dialético Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  20. 20. Processo Dialético Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  21. 21. Processo Dialético Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  22. 22. Processo Dialético Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  23. 23. Processo Dialético Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  24. 24. Processo Dialético Exemplo da VIAJEM Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  25. 25. Ideal Absoluto Hegel – Dialética Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  26. 26. A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto a dialética busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidade. Por isso, seus três momentos (tese, antítese e síntese) não são um método, mas derivam da dialética mesma, da natureza das coisas. A dialética é a HISTÓRIA DO ESPÍRITO, das contradições do pensamento que ela repassa ao ir da afirmação à negação. Hegel, um dos filósofos que mais tratou da dialéticaFigura 04 - Hegel Dialética Hegeliana Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IDEIA DE PROGRESSO Ordem social é necessária, pois tem uma finalidade:
  27. 27. É o conjunto de ideias filosóficas, econômicas, políticas e sociais elaboradas primariamente por Karl Marx e Friedrich Engel e desenvolvidas mais tarde por outros seguidores. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Baseado na concepção MATERIALISTA E DIALÉTICA DA HISTÓRIA, interpreta a vida social conforme a dinâmica da base produtiva das sociedades e das lutas de classes daí consequentes. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  28. 28. Stálin em "MATERIALISMO HISTÓRICO E MATERIALISMO DIÁLETICO" defende que os dois elementos principais do marxismo são: O Materialismo Dialético, para o qual a natureza, a vida e a consciência se constituem de matéria em movimento e evolução permanente (interdeterminação das coisas reais, unicidade e indivisibilidade do real), O Materialismo Histórico, para o qual o modo de produção é a base originária dos fenômenos históricos e sociais, inclusive as instituições jurídicas e políticas, a moralidade, a religião e as artes. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  29. 29. 2 Debate da Ordem social e do poder NECESSÁRIO NÃO NECESSÁRIO Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  30. 30. É Necessário? Como Manter a Ordem Social? ORDEM SOCIAL? Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  31. 31. É Necessário? Como Manter a Ordem? Através do Poder Como Manter a Ordem Social? ORDEM SOCIAL? Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  32. 32. É Necessário? Como Manter a Ordem? Através do Poder Não Sim Como Manter a Ordem Social? ORDEM SOCIAL? Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  33. 33. É Necessário? Como Manter a Ordem? Através do Poder Sim Não Sim Como Manter a Ordem Social? ORDEM SOCIAL? Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  34. 34. Como Manter a Ordem Social? Através do Poder Não Sim Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  35. 35. Como Manter a Ordem Social? Através do Poder Não Sim Anarquistas – Sociedades comunitárias Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  36. 36. Através do Poder Sim Coerção Externa – Sociedade Política Coerção Interna – Sociedade Civil - Regras Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Como Manter a Ordem Social?
  37. 37. Através do Poder Sim Coerção Externa – Sociedade Política Coerção Interna – Sociedade Civil - Regras Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Como Manter a Ordem Social?
  38. 38. Através do Poder Sim Coerção Externa – Sociedade Política Coerção Interna – Sociedade Civil - Regras Estado Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Como Manter a Ordem Social?
  39. 39. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICA PÚBLICA é a soma das ATIVIDADES DOS GOVERNOS, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.
  40. 40. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICA PÚBLICA é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.
  41. 41. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICA PÚBLICA De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".
  42. 42. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. “Conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis" Vargas Velasques POLÍTICA PÚBLICA
  43. 43. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICA PÚBLICA - Resumindo SOCIEDADE DEMANDAS SUPORTE REGRAS D E M A N D A S S U P O R T E AÇÕES RUA (2005) “compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores.”
  44. 44. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLÍTICA PÚBLICA ESCALAS
  45. 45. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLÍTICA PÚBLICA ESCALAS
  46. 46. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLÍTICA PÚBLICA ESCALAS
  47. 47. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLÍTICA PÚBLICA ESCALAS
  48. 48. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro nas: Federal Estadual Municipal POLÍTICA PÚBLICA ESCALAS
  49. 49. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Tem o objetivo de atender a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com: POLÍTICA PÚBLICA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS INICIATIVA PRIVADA
  50. 50. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  51. 51. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Aos grupos que integram o Sistema Político, apresentando REIVINDICAÇÕES OU EXECUTANDO AÇÕES, que serão transformadas em Políticas Públicas, DENOMINAMOS DE ATORES.
  52. 52. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS No processo de discussão, criação e execução das Políticas Públicas, encontramos basicamente DOIS TIPOS DE ATORES: OS ‘ESTATAIS’ (oriundos do Governo ou do Estado) e OS ‘PRIVADOS’ (oriundos da Sociedade Civil).
  53. 53. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  54. 54. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Os ATORES ESTATAIS são aqueles que exercem funções públicas no Estado, tendo sido eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os políticos), ou atuando de forma permanente, como os servidores públicos (que operam a burocracia).
  55. 55. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. OS ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  56. 56. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Já os ATORES PRIVADOS são aqueles que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado. Fazem parte desse grupo: • A imprensa; • Os centros de pesquisa;• Os grupos de pressão, os grupos de interesse e os lobbies; • As Associações da Sociedade Civil Organizada (SCO); • As entidades de representação empresarial; • Os sindicatos patronais; • Os sindicatos de trabalhadores; • Outras entidades representativas da Sociedade Civil Organizada (SCO).
  57. 57. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepção de um problema 3. Da definição de um objetivo 4. Da configuração de um processo de ação POLÍTICA PÚBLICA
  58. 58. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepção de um problema 3. Da definição de um objetivo 4. Da configuração de um processo de ação POLÍTICA PÚBLICA
  59. 59. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepção de um problema 3. Da definição de um objetivo 4. Da configuração de um processo de ação POLÍTICA PÚBLICA
  60. 60. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepção de um problema 3. Da definição de um objetivo 4. Da configuração de um processo de ação POLÍTICA PÚBLICA
  61. 61. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepção de um problema 3. Da definição de um objetivo 4. Da configuração de um processo de ação POLÍTICA PÚBLICA
  62. 62. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. São compostas baseadas em 4 ELEMENTOS CENTRAIS: 1. Dependem do envolvimento do governo 2. Da percepção de um problema 3. Da definição de um objetivo 4. Da configuração de um processo de ação POLÍTICA PÚBLICA
  63. 63. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DEMANDAS COMUNS EM POLÍTICAS PÚBLICAS •DEMANDAS NOVAS: Aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas.
  64. 64. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DEMANDAS COMUNS EM POLÍTICAS PÚBLICAS •DEMANDAS RECORRENTES: Aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.
  65. 65. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DEMANDAS COMUNS EM POLÍTICAS PÚBLICAS •DEMANDAS REPRIMIDAS: Aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão.
  66. 66. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr.
  67. 67. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PRIMEIRO, a busca do consenso em torno do que se pretende fazer e deixar de fazer. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DUAS CARACTERÍSTICAS GERAIS. Assim, quanto maior for o consenso, melhores as condições de aprovação e implementação das políticas propostas.
  68. 68. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PRIMEIRO, a busca do consenso em torno do que se pretende fazer e deixar de fazer. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DUAS CARACTERÍSTICAS GERAIS. Assim, quanto maior for o consenso, melhores as condições de aprovação e implementação das políticas propostas.
  69. 69. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. SEGUNDO, a definição de normas e o processamento de conflitos. Ou seja, as políticas públicas podem definir normas tanto para a ação como para a resolução dos eventuais conflitos entre os diversos indivíduos e agentes sociais. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DUAS CARACTERÍSTICAS GERAIS.
  70. 70. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. SEGUNDO, a definição de normas e o processamento de conflitos. Ou seja, as políticas públicas podem definir normas tanto para a ação como para a resolução dos eventuais conflitos entre os diversos indivíduos e agentes sociais. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DUAS CARACTERÍSTICAS GERAIS.
  71. 71. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas públicas, são Quatro As Perguntas Básicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais serão os beneficiados? SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS
  72. 72. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas públicas, são Quatro As Perguntas Básicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais serão os beneficiados? SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS
  73. 73. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas públicas, são Quatro As Perguntas Básicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais serão os beneficiados? SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS
  74. 74. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas públicas, são Quatro As Perguntas Básicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais serão os beneficiados? SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS
  75. 75. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas públicas, são Quatro As Perguntas Básicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais serão os beneficiados? SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS
  76. 76. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Para discutir os diferentes tipos e modelos de políticas públicas, são Quatro As Perguntas Básicas: Qual o objetivo? Quem financia? Quem vai implementar? Quais serão os beneficiados? SÃO QUATRO AS PERGUNTAS BÁSICAS
  77. 77. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definição de Política Pública – conceito Político: Se refere a decisões quem envolvem conflitos de interesse representativos, sobre definições e temas variados e como o Governo irá trata-los, se irá implementa-lo ou não. Definição de Política Pública – conceito Administrativo: São conjuntos de processos, programas e atividades governamentais, ou seja são as ações em andamento.
  78. 78. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definição de Política Pública – conceito Político: Se refere a decisões quem envolvem conflitos de interesse representativos, sobre definições e temas variados e como o Governo irá trata-los, se irá implementa-lo ou não. Definição de Política Pública – conceito Administrativo: São conjuntos de processos, programas e atividades governamentais, ou seja são as ações em andamento.
  79. 79. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definição de Política Pública – conceito Político: Se refere a decisões quem envolvem conflitos de interesse representativos, sobre definições e temas variados e como o Governo irá trata-los, se irá implementa-lo ou não. Definição de Política Pública – conceito Administrativo: São conjuntos de processos, programas e atividades governamentais, ou seja são as ações em andamento.
  80. 80. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definição de Política do Estado É a política que Independente do Governo que esta no poder, não tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as políticas desenvolvidas e que terão de ser concluídas, sempre amparadas por legislações específicas. Definição de Política de Governo São as políticas dependentes do Governo que esta no poder, tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as políticas desenvolvidas para a gestão definidas para o mandato de 4 anos do período do governo.
  81. 81. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definição de Política do Estado É a política que Independente do Governo que esta no poder, não tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as políticas desenvolvidas e que terão de ser concluídas, sempre amparadas por legislações específicas. Definição de Política de Governo São as políticas dependentes do Governo que esta no poder, tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as políticas desenvolvidas para a gestão definidas para o mandato de 4 anos do período do governo.
  82. 82. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Definição de Política do Estado É a política que Independente do Governo que esta no poder, não tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as políticas desenvolvidas e que terão de ser concluídas, sempre amparadas por legislações específicas. Definição de Política de Governo São as políticas dependentes do Governo que esta no poder, tem vínculos com os interesses do partido e do executivo, são todas as políticas desenvolvidas para a gestão definidas para o mandato de 4 anos do período do governo.
  83. 83. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  84. 84. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. TODA POLÍTICA PÚBLICA É SOCIAL, MAS NEM TODA POLÍTICA SOCIAL É POLÍTICA PÚBLICA. Todos acham que Políticas Públicas são Políticas Sociais mas existem os setores das Políticas Publicas que são: POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  85. 85. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICA SOCIAL Saúde POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  86. 86. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  87. 87. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  88. 88. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  89. 89. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  90. 90. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  91. 91. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  92. 92. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  93. 93. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  94. 94. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICA ECONÔMICAS POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  95. 95. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  96. 96. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  97. 97. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal Política Monetária POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  98. 98. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal Política Monetária Política Industrial POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  99. 99. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas INFRA ESTRUTURAPOLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal Política Monetária Política Industrial POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  100. 100. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal Política Monetária Política Industrial POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  101. 101. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte Telecomunicação POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal Política Monetária Política Industrial POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  102. 102. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte Telecomunicação Abastecimento POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal Política Monetária Política Industrial POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  103. 103. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte Telecomunicação Abastecimento Meio Ambiente POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal Política Monetária Política Industrial POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  104. 104. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. GESTÃO PÚBLICA Governo Eletrônico Arrecadação Atendimento ao Cidadão Políticas de Recursos Humanos POLÍTICA SOCIAL Saúde Habitação Assistência Social Ações Afirmativas INFRA ESTRUTURA Transporte Telecomunicação Abastecimento Meio Ambiente Energia POLÍTICA ECONÔMICAS Geração de Emprego e Renda Política Fiscal Política Monetária Política Industrial POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS
  105. 105. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR Relembrando
  106. 106. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR O QUE É ? O Plano Diretor se compõe num conjunto de Diretrizes Básicas que Definem o Desenvolvimento dos Processos de Evolução e Transformação da Estrutura e Espaço Principal, definindo as melhores alternativas de ação de todos os seus agentes públicos e privados .
  107. 107. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR QUAL A ABRANGÊNCIA ? O Plano Diretor ABRANGE TODAS AS ESTRATÉGIAS, OBJETIVOS E DIRETRIZES OPERACIONAIS RELACIONADAS A ESTRUTURA MUNICIPAL ,definindo todas as necessidades de recursos e implementação.
  108. 108. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR Os Planos Diretores apresentam o que se quer para a cidade no mínimo para os próximos 10 anos. Por isso, o Plano Diretor deve ser o documento que orienta os investimentos, gastos e obras públicas. Assim estará cumprindo os objetivos e metas previstos pelo plano, APROVADOS PELOS CIDADÃOS.
  109. 109. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. PLANO DIRETOR Ele deve orientar a elaboração dos PLANOS PLURIANUAIS (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA (...).
  110. 110. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. O que é ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS?
  111. 111. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Um dos principais instrumentos de planejamento e formulação de políticas públicas é o Orçamento Público, pois de acordo com a legislação brasileira; “só é possível transformar em ações concretas aquilo que for previsto no orçamento”.
  112. 112. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Daí a importância de conhecer COMO É ELABORADO E QUAIS AS LEIS PELO QUAL É REGIDO O ORÇAMENTO a fim de aumentar nossa capacitada de cobrar por ações do poder público e fiscalizá-las.
  113. 113. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Nos Orçamentos dos entes federados (união, estados, municípios e distrito federal) ficam estabelecidos quais poderão ser todos os gastos públicos daquele ano (despesas) a partir da previsão de arrecadação (receita) que é composta principalmente pelo que se pretende arrecadar com impostos, ou seja, com a contribuição pública.
  114. 114. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS As Principais Legislações sobre a elaboração dos orçamentos, e, portanto sobre o uso dos recursos públicos, são a constituição federal, especialmente entre os artigos 165 a 169, a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (n° 101/2000) e a Lei 4320/1964.
  115. 115. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Nestes dispositivos estão previstos como devem ser formados os orçamentos, estabelecendo que cada Lei ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LAO) deve ser compatível com o PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO PERÍODO VIGENTE.
  116. 116. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Da mesma forma, o PPA (Plano Plurianual) dos municípios deve ser compatível com o dos seus respectivos estados assim como o dos estados com o do governo federal.
  117. 117. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta de planejamento de médio prazo (4 anos) que deve ser elaborada no decorrer do primeiro ano de gestão do poder executivo. “Quando um Presidente, Governador ou Prefeito assume o mandato devem elaborar um PPA que norteie as ações do seu governo”.
  118. 118. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Este plano PASSARÁ A VALER NO ANO SEGUINTE a sua posse de modo que os novos chefes do executivo devem seguir em seu primeiro ano o PPA (Plano Plurianual) elaborado pelo chefe da gestão anterior. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  119. 119. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Isso acontece para EVITAR DESCONTINUIDADE DE AÇÕES COM FINS ELEITORAIS, ou que projetos em andamento acabem "parados no meio" quando mudam as gestões. Após elaborados, os PPA's (Plano Plurianual) devem ser aprovados pelo poder executivo para só então passarem a valer de fato. ORÇAMENTO PÚBLICO E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  120. 120. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO PÚBLICO: PPA, LDO, LOA O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de três leis: PLANO PLURIANUAL (PPA) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ORÇAMENTO ANUAL (LOA) ...que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
  121. 121. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO PÚBLICO: PPA, LDO, LOA O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de três leis: PLANO PLURIANUAL (PPA) Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um Plano De Longo Prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos.
  122. 122. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO PÚBLICO: PPA, LDO, LOA O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de três leis: PLANO PLURIANUAL (PPA) Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um Plano De Longo Prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos. Ex.: No primeiro ano de mandato do Lula ele executa o último ano do PPA do FHC, ou seja, a vigência do PPA não é coincidente com a vigência do mandato. O mandato do presidente nunca vai coincidir com a vigência do PPA. A vigência do PPA sempre se inicia no segundo ano do mandato, prolongando-se até o primeiro ano do mandato subsequente.
  123. 123. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO PÚBLICO: PPA, LDO, LOA O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de três leis: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) é o PLANEJAMENTO TÁTICO DE VIGÊNCIA ANUAL. Planeja o rumo que a LOA deve tomar. A LDO orienta a LOA, por isso, fica claro que a LDO deve ser elaborada antes da LOA, obedecendo o que diz o PPA.
  124. 124. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. FUNÇÕES ESTABELECIDAS PELA CF/88 (Art. 165, § 2º; Art. 169, § 1º, II; Art. 99, § 4º; Art. 127, $ 5º) FUNÇÕES ESTABELECIDAS PELA LC 101/00(LRF) Art. 4º, caput, § 1º e § 3º; Art. 5º, III. 1.Compreender as metas e prioridades da administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente (Selecionar as prioridades dentre as metas estabelecidas no PPA); 2.Orientar a elaboração da LOA; 3.Dispor sobre as alterações na legislação tributária; 4.Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; 5.Estabelecer os limites de despesas para as propostas orçamentárias dos poderes e do Ministério Público; 6.Estabelecer autorização específica para as hipóteses do artigo 169, § 1º, II. (Autorizar a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvadas as empresas públicas e sociedades de economia mista (Art. 169, §1º, II). 7. dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas; 8. dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho (limitar os gastos, para haver um equilíbrio de receitas e despesas); 9. normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; 10. demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; 11. estabelecer metas fiscais em um Anexo específico (AMF) e avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem (ARF); 12. estabelecer o montante e a forma de utilização da Reserva de Contingência LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
  125. 125. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. NORMAS APLICÁVEIS AO ORÇAMENTO PÚBLICO: PPA, LDO, LOA O ORÇAMENTO PÚBLICO compreende a elaboração e execução de três leis: ORÇAMENTO ANUAL (LOA) Conhecida como PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE CURTO PRAZO. Lei periódica, só produz efeitos dentro do exercício financeiro (art. 35, Lei 4.320/64) [1 ano].
  126. 126. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As políticas públicas podem ter diversos objetivos e diferentes características e formatos institucionais. TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS:  Redistributiva  Distributiva  Regulatória TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  127. 127. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
  128. 128. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. O OBJETIVO das políticas públicas redistributivas é redistribuir renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos. POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
  129. 129. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. No que se refere ao financiamento, são os ESTRATOS SOCIAIS DE ALTA RENDA os responsáveis por essa modalidade de política, sendo os ESTRATOS DE BAIXA RENDA OS BENEFICIÁRIOS, conforme pode ser observado no Esquema 1: POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
  130. 130. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Quem financia: estratos sociais de alta renda Quem se beneficia: estratos sociais de baixa renda ESQUEMA 1: O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS CLÁSSICAS Exemplos: - A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos; - Oferta serviço para pavimentação de ruas. - A isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
  131. 131. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Garantidas por programas governamentais e/ou por projetos de lei, as políticas redistributivas são percebidas pelos beneficiários como DIREITOS SOCIAIS E ATINGEM, SEGUNDO CRITÉRIOS definidos, Grandes Grupos Sociais. POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS CLÁSSICAS
  132. 132. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Passaram a aplicar essas políticas de uma maneira mais igualitária após a criação das LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, criada em 1988, que dá sustentação legal a assistência social. POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS CLÁSSICAS
  133. 133. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Após a criação das LOAS – (Lei Orgânica de Assistência Social) os programas de assistência social devem ser CONTÍNUOS, os cidadãos devem ter ACESSO AOS SERVIÇOS, os cidadãos devem exigir os direitos reservados por lei e DÁ AUTONOMIA PARA OS USUÁRIOS. POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS CLÁSSICAS
  134. 134. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
  135. 135. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos. POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
  136. 136. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Quanto ao financiamento, é a sociedade como um todo, através do orçamento público, quem financia sua implementação, enquanto os beneficiários são pequenos GRUPOS OU INDIVÍDUOS DE DIFERENTES ESTRATOS SOCIAIS, conforme pode ser observado no Esquema 3: POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
  137. 137. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Quem financia: a sociedade, através do orçamento geral. Quem se beneficia: pequenos grupos ou indivíduos de diferentes estratos sociais ESQUEMA 3: O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS
  138. 138. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Casos de enchentes, por exemplo, são DENOMINADAS DISTRIBUTIVAS, mas não podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas. POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS CLÁSSICAS Entretanto, nem toda POLÍTICA DISTRIBUTIVA pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil é muitas vezes usado em época eleitoral.
  139. 139. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Casos de enchentes, por exemplo, são DENOMINADAS DISTRIBUTIVAS, mas não podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas. POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS CLÁSSICAS Entretanto, nem toda POLÍTICA DISTRIBUTIVA pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil é muitas vezes usado em época eleitoral.
  140. 140. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Atendem a DEMANDAS PONTUAIS DE GRUPOS SOCIAIS ESPECÍFICOS. Como EXEMPLO, podemos citar tanto a pavimentação e a iluminação de ruas quanto a oferta de equipamentos para deficientes físicos (como cadeiras de rodas). Nesse sentido, ESSE TIPO DE POLÍTICA NÃO É UNIVERSAL, pois não é garantido por lei. Por outro lado, as políticas distributivas são de fácil implantação, porque raramente há opositores ao atendimento dessas demandas fragmentadas, pontuais e muitas vezes individuais. POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS CLÁSSICAS
  141. 141. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. A FORMA DE PROCESSAR AS DEMANDAS ESPECÍFICAS pode ser regulada e controlada socialmente. Exemplos são a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social e a implantação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, que permitem o atendimento dessas demandas com base em critérios mais justos. PROCESSAR AS DEMANDAS
  142. 142. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS
  143. 143. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As políticas públicas regulatórias visam regular DETERMINADO SETOR, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a POLÍTICA REGULATÓRIA se refere à legislação e é um instrumento que permite regular (normatizar) a aplicação de políticas redistributivas e distributivas, como por exemplo a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor. POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS
  144. 144. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As políticas públicas regulatórias – embora definidas globalmente para um setor: Se caracterizam POR ATINGIREM AS PESSOAS ENQUANTO INDIVÍDUOS OU PEQUENOS GRUPOS, E NÃO COMO membros de uma classe ou de um grande grupo social. POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS
  145. 145. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. As políticas públicas regulatórias – embora definidas globalmente para um setor: AS POLÍTICAS REGULATÓRIAS CORTAM TRANSVERSALMENTE A SOCIEDADE, AFETANDO DE MANEIRA DIFERENCIADA PESSOAS PERTENCENTES A UM MESMO SEGMENTO SOCIAL (não é classe econômica), o que dificulta a formação de alianças duradouras e bem definidas para defenderem essas políticas. POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS
  146. 146. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas)
  147. 147. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) PRIMEIRA FASE: Formação da Agenda É impossível para os atores públicos concentrarem suas atenções e atenderem a todos os problemas existentes em uma sociedade, dado que estes são abundantes e os recursos necessários para solucioná-los, escassos.
  148. 148. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) PRIMEIRA FASE: Formação da Agenda Por isso, é necessário que se estabeleçam quais questões serão tratadas pelo Governo. O processo de definição da lista de principais problemas da sociedade é chamado de Formação da Agenda. Tal processo envolve a emergência, o reconhecimento e a definição das questões que serão tratadas e, como consequência, quais serão deixadas de lado.
  149. 149. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) SEGUNDA FASE: Formulação de Políticas A partir do momento em que uma situação é vista como problema e, por isso, se insere na Agenda Governamental, é necessário DEFINIR AS LINHAS DE AÇÃO QUE SERÃO ADOTADAS para solucioná-los. Este processo, no entanto, não ocorre de maneira pacífica, uma vez que geralmente alguns grupos considerarão determinadas formas de ação favorável a eles, enquanto outros a considerarão prejudicial, iniciando-se assim UM EMBATE POLÍTICO.
  150. 150. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decisões A Durante todo o ciclo de Políticas PÚBLICAS É NECESSÁRIO SE TOMAR DECISÕES. Entretanto, a fase de tomada de decisões pode ser definida como o momento onde se escolhe alternativas de ação/intervenção em resposta aos problemas definidos na Agenda.
  151. 151. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decisões A Durante todo o ciclo de Políticas PÚBLICAS É NECESSÁRIO SE TOMAR DECISÕES. É o momento onde se define, POR EXEMPLO, os recursos e o prazo temporal de ação da política. As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis, decretos, normas, resoluções, dentre outros atos da administração pública.
  152. 152. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decisões A Durante todo o ciclo de Políticas PÚBLICAS É NECESSÁRIO SE TOMAR DECISÕES. É o momento onde se define, POR EXEMPLO, os recursos e o prazo temporal de ação da política. As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis, decretos, normas, resoluções, dentre outros atos da administração pública.
  153. 153. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) TERCEIRA FASE: Processo de Tomada de Decisões Outro passo importante, nessa fase, é se definir como se dará o processo de tomada de decisões, ou seja, qual o procedimento que se deve seguir antes de se decidir algo. Primeiramente deverá se decidir quem participará do processo, se este será aberto fechado.
  154. 154. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) QUARTA FASE: Implementação Outro É o momento onde o planejamento e a escolha são TRANSFORMADOS EM ATOS. O corpo administrativo é o responsável pela execução da política. Cabe a eles a CHAMADA AÇÃO DIRETA, ou seja, A APLICAÇÃO, o controle e o monitoramento das medidas definidas. Durante esse período, a política pode sofrer modificações drásticas dependendo da postura do corpo administrativo.
  155. 155. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) QUARTA FASE: Implementação Estudiosos apresentam DOIS MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO das Políticas Públicas: DE CIMA PARA BAIXO (que é a aplicação descendente ou, em outras palavras, do governo para a população) DE BAIXO PARA CIMA (que é a aplicação ascendente ou da população para o governo).
  156. 156. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) QUINTA FASE: Avaliação A avaliação é UM ELEMENTO CRUCIAL PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS. O fato de ser apresentada como última etapa não significa que ela seja uma ferramenta para ser utilizada apenas quando o tempo de atuação da Política Pública acaba.
  157. 157. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. AS FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (O Ciclo ou Estágios das Políticas Públicas) QUINTA FASE: Avaliação Muito pelo contrário, a avaliação pode ser feita em todos os momentos do ciclo de Políticas Públicas, contribuindo para o sucesso da AÇÃO GOVERNAMENTAL E A MAXIMIZAÇÃO DOS RESULTADOS obtidos com os recursos destinados. Além disso, a avaliação também é uma fonte de aprendizado que permite ao gestor perceber quais AÇÕES TENDEM A PRODUZIR MELHORES RESULTADOS.
  158. 158. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A implementação pode também ser vista como um processo decisório de execução da política (Viana, 1988). Nesse caso, as variáveis intervenientes são: COMUNICAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES: Envolvem auxílios técnicos e de informação e aquelas que são controladas pelo remunerativo, coercitivo ou normativo;
  159. 159. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A implementação pode também ser vista como um processo decisório de execução da política (Viana, 1988). Nesse caso, as variáveis intervenientes são: CARACTERÍSTICAS DAS AGÊNCIAS - tamanho e competência da equipe, hierarquia e controle, autonomia, vitalidade, degraus de abertura de comunicação e encadeamentos;
  160. 160. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. IMPLEMETAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A implementação pode também ser vista como um processo decisório de execução da política (Viana, 1988). Nesse caso, as variáveis intervenientes são: CONDIÇÕES POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS - recursos econômicos disponíveis, reflexo das condições econômicas e sociais, opinião pública, posição das elites, partidos de oposição e grupos privados (não institucionais).
  161. 161. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS que devem ser considerados NO PLANEJAMENTO E NO MONITORAMENTO das mesmas.
  162. 162. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. INTERFACES ENTRE AS POLÍTICAS SETORIAIS Diz respeito À INTER-RELAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS POLÍTICAS. Entre as dificuldades de tratar as interfaces, destacam-se a Crescente Especialização do poder público e a Tendência de Maximização do Desempenho de cada um dos órgãos do poder público. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  163. 163. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • INTERFACES ENTRE AS POLÍTICAS SETORIAIS Assim, cada responsável (secretário ou dirigente municipal) procura ter um BOM DESEMPENHO A DESPEITO DOS DEMAIS, (independência de ações que são negativas) sobretudo quando não são do mesmo partido político (interesses incomuns). É importante criar mecanismos (institucionais, políticos e de controle, entre outros), de modo A AUMENTAR A COOPERAÇÃO E A COORDENAÇÃO entre as várias políticas setoriais. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  164. 164. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • EFEITOS NÃO ESPERADOS São tantas as variáveis que podem interferir na implementação de uma determinada política pública, que é impossível prever todos os seus impactos. No entanto, eles sempre existem e podem ser de dois tipos: POSITIVOS PERVERSOS. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  165. 165. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • EFEITOS NÃO ESPERADOS São tantas as variáveis que podem interferir na implementação de uma determinada política pública, que é impossível prever todos os seus impactos. No entanto, eles sempre existem e podem ser de dois tipos: POSITIVOS = são positivos... PERVERSOS. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  166. 166. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • EFEITOS NÃO ESPERADOS São tantas as variáveis que podem interferir na implementação de uma determinada política pública, que é impossível prever todos os seus impactos. No entanto, eles sempre existem e podem ser de dois tipos: POSITIVOS = são positivos... PERVERSOS. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  167. 167. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • EFEITOS NÃO ESPERADOS Não há formas de evitar totalmente os Efeitos Perversos, mas podem-se diminuir os riscos, tentando prever o comportamento provável dos atores que vão ser influenciados pelas políticas propostas e realizando previamente os ajustes necessários ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  168. 168. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • NÃO-POLÍTICA Não realizar determinada ação não representa uma neutralidade, como pode parecer, mas um posicionamento. Assim, a não-atuação também pode provocar impactos negativos sobre a realidade, e isso deve ser levado em consideração no planejamento (o que não vai ser feito e quais as consequências previstas) e no monitoramento (o que não foi feito e quais foram as consequências). ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  169. 169. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • NÃO-POLÍTICA O Exemplo Clássico é o município com muitas fontes poluentes que não possui nenhuma política, nem órgão público que responda pelo controle do meio ambiente. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  170. 170. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • REDUNDÂNCIA A Redundância Clássica e Negativa ocorre quando dois ou mais órgãos públicos atuam no mesmo programa, havendo sobreposição de ações, aumento dos gastos com funcionários e equipamentos, sem acarretar maior benefício para o cidadão comum. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  171. 171. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • REDUNDÂNCIA Entretanto deve ser lembrado que há determinados setores e ações públicas que exigem maior confiabilidade e que, nesses casos, é positivo ocorrer algum grau de redundância. POR EXEMPLO, o fato de haver uma escola de primeiro grau estadual em um bairro popular altamente povoado não deve eximir o governo municipal de atuar nessa área. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  172. 172. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • REDUNDÂNCIA Outro exemplo clássico é a busca de fontes múltiplas de financiamento para setores considerados de primeira necessidade, como saúde, construção de casas populares, programas de assistência social, entre outros. Nesses casos, mesmo se uma fonte falha (por exemplo, a verba do governo federal), o programa não para completamente, pois continua a contar com os recursos provenientes de outras fontes (por exemplo, agências internacionais, governo estadual e governo municipal). ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  173. 173. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • OPÇÕES TRÁGICAS Diante da ESCASSEZ DE RECURSOS, qualquer governo se depara com a necessidade de fazer opções, ESCOLHER PRIORIDADES. Muitas vezes elas se revelam verdadeiras opções trágicas. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  174. 174. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • OPÇÕES TRÁGICAS POR EXEMPLO, a escolha de investir em uma (ou algumas) favela(s), em uma (ou algumas) área(s) pobre(s), quando as carências e necessidades são muitas. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  175. 175. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • TRAGÉDIA DOS COMUNS A maximização dos interesses individuais pode gerar situações de perda para todos (tragédias coletivas). Um exemplo: se a maioria dos moradores da cidade de São Paulo decidir comprar um segundo carro como forma de não serem penalizados pelo rodízio de placas, o trânsito tenderá a médio e longo prazo a se tornar pior para todos. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  176. 176. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. • TRAGÉDIA DOS COMUNS A maximização dos interesses individuais pode gerar situações de perda para todos (tragédias coletivas). Um exemplo: Assim, a implementação de determinadas políticas deve ser acompanhada tanto de campanhas públicas de persuasão como de penalidades progressivas aos infratores, para garantir a adesão dos cidadãos aos objetivos planejados. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  177. 177. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. ATENÇÃO: em face de um determinado problema não existe apenas uma solução em termos de políticas públicas. Há uma gama variada de alternativas muito boas, muito ruins e razoáveis. É preciso avaliar com profundidade os efeitos de cada uma das escolhas. ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
  178. 178. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Na concepção de Boneti (2007, p. 74) o Estado se torna um agente que repassa à sociedade civil as decisões saídas do âmbito da correlação de forças travadas entre os agentes do poder. Assim, o autor conceitua políticas públicas, da seguinte forma: Entende-se por políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças que se estabelece no âmbito das relações de poder, relações essas constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que provocam o direcionamento (e/ou o redirecionamento) dos rumos de ações de intervenção administrativa do Estado na realidade social e/ou de investimentos. CONCEITO CONCLUSIVO
  179. 179. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Na concepção de Boneti (2007, p. 74) o Estado se torna um agente que repassa à sociedade civil as decisões saídas do âmbito da correlação de forças travadas entre os agentes do poder. Assim, o autor conceitua políticas públicas, da seguinte forma: Entende-se por políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças que se estabelece no âmbito das relações de poder, relações essas constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que provocam o direcionamento (e/ou o redirecionamento) dos rumos de ações de intervenção administrativa do Estado na realidade social e/ou de investimentos. CONCEITO CONCLUSIVO
  180. 180. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO Política Pública é vista de várias formas  MEIO DE SOLUCIONAR PROBLEMA  EMBATE EM TORNO DE IDEIAS E INTERESSES  RESULTADO DA DINÂMICA DO JOGO DO PODER  DENTRE MUITAS OUTRAS.
  181. 181. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO Política Pública é vista de várias formas Partindo do princípio que o dever do poder público é de ANTECIPAR NECESSIDADES AO PLANEJAR E IMPLEMENTAR AÇÕES de maneira que permita CRIAR CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, a política pública está voltada para a garantia dos direitos sociais.
  182. 182. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO Política Pública é vista de várias formas A implementação de políticas publicas pode ser entendida como um PROCESSO ATRAVÉS DO QUAL OS OBJETIVOS PODEM SER ALTERADOS, RECURSOS MOBILIZADOS PARA ATENDER E REALIZAR OBJETIVOS. Pode até ser vista como UM PROCESSO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA QUE SE QUER IMPLEMENTAR. Se não planejada, ela pode levar ao fracasso de uma política.
  183. 183. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. BIBLIOGRAFIA AZEVEDO, Sergio de, e Prates, Antonio A.P. (1991): Planejamento participativo, movimentos sociais e ação coletiva. In: Ciências Sociais Hoje. São Paulo: ANPOCS/Vértice, pp.122-152 BRESSER-Perreira e Peter Spink (Orgs.): Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV 1998, pp.21-38 MELO, Crise federativa, guerra fiscal e "hobbesianismo municipal": efeitos perversos da descentralização? In: São Paulo em Perspectiva, Vol. 10, No.3, pp.11-20, 1996 FELICISSIMO, José R.: A descentralização do Estado frente às novas práticas e formas de ação coletiva. In: São Paulo em Perspectiva, Vol. 8, No.2, pp.45-52, 1994 SALES, Teresa: Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. In Revista Brasileira de Ciências Sociais, No.25, pp.26-37, 1994 SEIBEL, Erni J.: Cultura política e gestão pública: os limites político-administrativos para a efetivação de políticas públicas. Mimeo SOARES, José Arlindo e Caccia-Brava, Silvio (orgs.): Os desafios da gestão municipal democrática. Cortez: São Paulo 1998
  184. 184. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. A ESCOLHA DE UM ASTRONAUTA “ Você está em um vôo de aproximadamente de 5 horas de duração. Sai do ponto de partida as 9:00 h da manhã. No meio do caminho o piloto anuncia que desviou da rota aproximadamente 150 km e que está em sérias dificuldades. Em seguida o avião cai em um deserto e todos os tripulantes morrem. Somente os cem passageiros sobrevivem. Ao olhar-se do alto o avião se confunde com a areia do deserto.”
  185. 185. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. CONT... • Sua missão é salvar todos os passageiros. No avião, que esta todo quebrado, você encontra os seguintes utensílios: • - 3 bússolas • - 100 garrafas de água • - 100 óculos escuros • - 100 pacotes de sal • - 30 canivetes suíços • - 1 grande lona cor da areia • - 50 cobertores • - 1 espelho de maquiagem • - 2 mapas da região • - 100 latas de comida
  186. 186. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. Descreva em poucas palavras a sua estratégia de ação para salvar a todos. Enumere em ordem alfabética decrescente de prioridade os objetos acima relatados que serão utilizados nesta missão de salvamento, sendo o nº. 1 o mais importante e o nº. 10 o menos importante.” VOCÊ TEM 20 MINUTOS... CONT...
  187. 187. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. RESPOSTA Resposta: Em termos aéreos, 150 km representa apenas poucos minutos. Em pouco tempo o avião será encontrado. Rapidamente será sentida a falta do avião. No máximo, em 5 horas, que era o tempo previsto para o vôo, as buscas começarão. A estratégia é: • -Manter todos juntos, próximos do avião, e aguardar o socorro. • -É fundamental: • -Estar preparado e orientar o resgate; • -Manter-se vivo; • -Manter a sobrevivência por um período maior, se for necessário.
  188. 188. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. UTILIDADES A utilidade de cada um dos objetos para esta situação específica: • Óculos – Sem utilidade prática. Se fosse na neve ele protegeria a visão • Bússola – Idem, já que todos devem permanecer nas proximidades do avião • Sal – Extremamente prejudicial à saúde, sal e sol é uma mistura explosiva • Canivete – Sem utilidades aparente • Água – Útil, mas o ser humano sobrevive alguns poucos dias sem ela • Cobertor – À noite no deserto o frio facilmente atinge a temperatura abaixo de zero • Lona – Útil para proteger do sol escaldante do dia • Espelho – Extremamente útil para dar sinal em caso de aproximação de socorro • Comida – Útil, mas disponível uma vez que o socorro deverá chegar em breve • Mapa – Desnecessário, uma vez que todos deverão permanecer juntos aguardando o socorro.
  189. 189. Professor Especialista Ricardo J. J. Laub Jr. QUESTÕES 1) Diante da responsabilidade do Estado de promover as Políticas Públicas e o bem estar e da Sociedade Civil de ir em busca de melhorias defina a importância para a ordem social das POLÍTICAS PÚBLICAS para a diminuição dos conflitos da Sociedade. 2) Explique porque as Políticas Públicas fazem parte de uma dinâmica de evolução social na direção do Progresso da sociedade. 3) conceitue, defina e explique POLÍTICAS PÚBLICAS
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