Relat. Amazônia

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Relat. Amazônia - Presentation Transcript

  1. 6
  2. Amazônia
  3. SUMÁRIO 1. Amazônia no Brasil 4. Amazônia e o Clima Global 1.1 diversidade biológica 4.1 ciclo da água 1.1.2 O rio Oceano 4.2 ciclo do carbono 1.2 diversidade sociocultural 4.3 fogo 1.3 panorama socioeconômico 1.3.1 indicadores da amazônia brasileira 5. O Valor da Floresta em Pé 5.1 serviços ambientais 2. Desafios da Amazônia Hoje 2.1 desordem fundiária 6. Oportunidades para o Desenvolvimento 2.2 estradas clandestinas Sustentável 2.3 desmatamento 6.1 economia da floresta 2.4 cadeias produtivas predatórias 6.2 atuação responsável da iniciativa 2.4.1 Madeira privada 2.4.2 pecuária 6.3 conexões sustentáveis – as cadeias 2.4.3 soja produtivas e os consumidores 3. Ações Estratégicas do Governo 7. Wal-Mart e a Amazônia 3.1 plano amazônia sustentável (pas) 7.1 fórum amazônia sustentável 3.1.1 plano de ação de prevenção 7.2 Gt pecuária sustentável e controle do desmatamento 7.3 flona amapá: a teoria na prática na amazônia 3.1.1.1 Monitoramento e fiscalização 3.1.1.2 áreas protegidas 3.1.1.3 zoneamento territorial / zee 3.2 regularização fundiária 3.3 plano de aceleração do crescimento na amazônia (pac) 3.4 fundo amazônia 3.5 plano nacional de Mudanças climáticas AGRADECIMENTOS Os editores deste Relatório agradecem a todas as fontes consultadas e em especial a Adalberto Veríssimo, do Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia; Adriana Ramos, do ISA - Instituto Socioambiental; Eugenio Scannavino Netto, do Projeto Saúde e Alegria / Amazônia Brasil; João Meirelles, do Instituto Peabiru; Paulo Artaxo, fotógrafo; Paulo Vitale, fotógrafo; Ricardo Young, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; ao Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Páginas 6 e 7: Banco de Imagens Shutterstock Página 11: Foto do acervo do Programa LBA / INPE - Paulo Artaxo 8
  4. APRESENTAÇÃO A Amazônia é a região mais biodiversa do planeta. Presente em 9 países e no Brasil, o bioma concentra 5,1 milhões de km2 de florestas tropicais e ecossistemas de transição. Por sua abrangência geográfica, e por seu caráter biodiverso, a região possui hoje fundamental importância nos fóruns internacionais como protagonista global, já que representa um imenso estoque de carbono e contribui para a regulação dos ecossistemas, regimes climáticos e hídricos. Nesse sentido, a preservação das extensas áreas de mata tropical é considerada um dos vértices do equilíbrio natural da Terra e da permanência da vida sobre ela. Nos últimos 30 anos, o histórico de destruição dessa mata no Brasil destaca-se mundialmente, quando se consideram as emissões globais de gases do efeito estufa (gás carbônico, metano e óxido nitroso). Neste contexto, a Amazônia aparece como um potencial vilão do aquecimento global, tanto pelo desmatamento, quanto pelas queimadas. Este quadro insere o Brasil em 4º lugar na lista dos países que mais contribuem para as mudanças climáticas. Entre 1997 e 2006, apenas as queimadas intencionais na Amazônia responderam por 32% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas às florestas tropicais. A Amazônia também atua na conservação e regulação dos regimes pluviais, que influenciam a economia e o bem estar das regiões Sul e Sudeste da América Latina, alcançando até os ciclos climáticos do Hemisfério Norte, influenciando as temperaturas das águas na América Central e Golfo do México. Além desses aspectos, a floresta amazônica em pé fornece os chamados “serviços ambientais” que podem trazer benefícios para o Brasil e outros países da América Latina. A sua inigualável biodiversidade é um potencial ainda inexplorado e desconhecido pela ciência, o que permite uma reinvenção da economia regional, amparada em ecomercados e positiva para todo o Brasil. O planejamento integrado é um dos atuais desafios para a Floresta Amazônica e contempla o tripé da sustentabilidade (viabilidade econômica, segurança do meio ambiente e justiça social). Assim, o Wal-Mart Brasil quer conhecer melhor a Amazônia, porque acredita que somente a partir de uma base sólida de informações e do diálogo com representantes do governo, da iniciativa privada, de instituições e especialistas no tema será possível desenvolver ações para a preservação da floresta e para a utilização responsável e sustentável de seus recursos. O presente relatório representa o primeiro passo para um diálogo amplo que permita o estabelecimento de compromissos empresariais baseados em critérios de segurança ambiental e responsabilidade social nas ações que tenham relação direta com a região ou que estejam conectadas a ela por meio das cadeias de produção e consumo. Esses compromissos passam pela ação conjunta entre governo, empresas e sociedade civil, tendo como premissas o ordenamento fundiário e a legalidade, possibilitando a criação de um ambiente seguro para atrair investimentos que levem ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
  5. Uma das maiores árvores tropicais do mundo, a Sumaúma é comum em várzeas dos Rios Amazônicos. Foto do acervo do Ministério do Meio Ambiente 10
  6. Amazônia – Protagonismo Global a aMazônia é uM fatOr de prOtaGOnisMO GlObal para O brasil. é a MaiOr flOresta trOpical dO planeta, cOM iMpOrtância fundaMental na reGulaçãO cliMática da terra e Grande pOtencial para O desenvOlviMentO de uMa ecOnOMia da flOresta, baseada eM biOtecnOlOGia e biOMassas. Os desafiOs de sua preservaçãO e a utilizaçãO respOnsável de seus recursOs cOlOcaM O país nO centrO das atenções internaciOnais. O desenvOlviMentO sustentável da aMazônia está diretaMente relaciOnadO aO MOdelO ecOnôMicO a ser adOtadO lOcalMente e eM cOMO se dará a utilizaçãO de seus recursOs pOr vetOres de Outras reGiões dO brasil e dO MundO. Garantir que a aMazônia irá sObreviver a esta GeraçãO e que vai cOntinuar a Oferecer suas riquezas à huManidade requer cOMprOMissOs de GOvernOs, sOciedade e eMpresas. MesMO cOM a “Marca” aMazônia sendO uMa das Mais cOnhecidas dO MundO, a realidade de suas pOpulações, a cOndiçãO de suas flOrestas e sua iMpOrtância estratéGica para O desenvOlviMentO sustentadO ainda sãO descOnhecidas. Mais de 25 Milhões de pessOas viveM na reGiãO, eM Grandes cidades cOMO Manaus e beléM e taMbéM espalhadas eM cOMunidades indíGenas, tradiciOnais e ribeirinhas. as sOluções para O desenvOlviMentO sustentável da aMazônia deveM ir aléM da preservaçãO dO ecOssisteMa e cOnsiderar, pOr exeMplO, MelhOres cOndições de vida às pOpulações, GarantindO seu acessO à saúde, educaçãO, seGurança e trabalhO justO. MuitO se Ouve falar sObre O desMataMentO da reGiãO, Mas pOucO se cOnhece sObre sua Gente, história e ecOnOMia. O Olhar aqui apresentadO pretende indicar Os prObleMas e dileMas da aMazônia, assiM cOMO alGuMas sOluções já experiMentadas. a prOpOsta é buscar O desenvOlviMentO baseadO nO tripé da sustentabilidade, prOMOvendO viabilidade ecOnôMica à reGiãO cOM seGurança aO MeiO aMbiente e justiça sOcial.
  7. 1. Amazônia no brasil No Brasil, somados os ecossistemas de transição do entorno desse território de matas tropicais, a A Amazônia brasileira possui 3,6 milhões de km2 do Amazônia concentra 5,1 milhões de km2, ou quase bioma amazônico, que se estende por nove países da 60% do País. América Latina (6.900.000 km2), representando 59% desse território que vai da Cordilheira dos Andes, A Amazônia brasileira administrativa (criada em a oeste, até o Oceano Atlântico, a leste. O bioma 1953 pela Constituição Federal do Brasil) é chamada avança sobre o Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Amazônia Legal, e alcança nove estados: Acre, Guiana, Guiana Francesa (França), Peru, Suriname e Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Venezuela. Tocantins, além da parte oeste do Maranhão e norte do Mato Grosso. PErfil GEolóGiCo biomA AmAzôniA nA AmériCA Do sul Fontes: WWF - Brasil e IBAMA Há 420 milhões de anos, a planície amazônica era coberta por água do mar e formava um golfo aberto para o Oceano Pacífico. Não existiam os Andes. E a VENEZUELA América do Sul e a África formavam um só continente. GUIANA Nos 150 milhões de anos seguintes formaram-se rios COLÔMBIA SURINAME que correm de leste para oeste, desaguando no Oceano GUIANA Pacífico. 70 milhões de anos atrás, surge a Cordilheira FRANCESA dos Andes, barrando o escoamento da água para o oeste. A água represada formou lagos, e regiões alagadiças, dando origem ao Rio Amazonas de hoje, que corre de oeste para leste, e deságua no Oceano Atlântico. BRASIL 1.1 DivErsiDADE biolóGiCA Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia é PERU um imenso estoque de biodiversidade do planeta – muitas das incontáveis espécies animais e vegetais BOLÍVIA são ainda desconhecidas pela humanidade. Na maior superfície contínua de florestas tropicais em todo o planeta, estima-se que está concentrada em torno de 40% a 50% da diversidade biológica existente na Terra, considerando-se as espécies animais e vegetais que habitam a Amazônia brasileira. O IBGE identifica no bioma brasileiro 70 tipos de vegetação não alterados pelo homem, além de seis Limites dos países tipos já alterados. Há sete grupos florestais que Bioma da Amazônia dependem do clima, da formação geológica, do relevo e da hidrografia para existirem: quase 84% são florestas de “terras firmes”, que cobrem 96% da Amazônia 12
  8. (4% são terras inundadas permanentemente, ou de Acervo Programa LBA / INPE - Paulo Artaxo acordo com a estação do ano). Há mais espécies de árvores em um hectare de flo- resta amazônica do que em todo o território europeu e norte-americano juntos1. Os ciclos anuais de enchentes (inverno) e vazantes (verão) dão o ritmo para a vida natural, seja em manguezais, várzeas, matas de igapó, matas de terra firme ou em áreas de transição para o Cerrado, Caatinga e Semiárido. DivErsiDADE DEsConHECiDA Pesquisadores internacionais acreditam que apenas 10% das espécies da Amazônia brasileira sejam cientificamente conhecidas. Há regiões onde o homem nunca pisou. As estimativas indicam que o território abriga cerca de 25% das espécies vegetais e animais já catalogadas; há 30 mil espécies de plantas conhecidas; 300 frutas comestíveis recenseadas; 1.200 espécies de pássaros e 324 espécies de mamíferos listados. 1.1.2 O rio Oceano A primeira expedição européia ao Rio Amazonas, em Tempestade na floresta amazônica 1639, comandada pelo espanhol Francisco Orellana, encontra um grupo hostil de mulheres, armado de arcos e flechas, “muito alvas e altas, com o cabelo Seus rios respondem por 20% do estoque de água muito comprido, entrançado e enrolado na cabeça”. doce superficial do planeta3. E toda a bacia produz O cronista da viagem, Frei Gaspar de Carvajal, 20 bilhões de toneladas diárias de vapor de água, passa a chamar o grande curso d’água de “rio das regulando a umidade e os ventos da América do Sul Amazonas”, numa referência à mitologia grega das e o clima da Terra. mulheres guerreiras. A bacia do Rio Amazonas, com um quarto da água doce 1.2 DivErsiDADE soCioCulturAl do mundo, já foi um lago relacionado com o Oceano Pacífico há milhões de anos. Hoje, forma a maior bacia A região é uma imensidão ainda verde que abriga hidrográfica do planeta, com mais de 7 mil afluentes cerca de 25 milhões de pessoas (no Censo de 2000 que drenam uma área de 584,6 milhões de hectares na eram 20,3 milhões e 12% da população brasileira), América Latina. Com 25 mil quilômetros navegáveis, das mais diversas origens étnicas e culturais. São os rios são as estradas da Amazônia - mais de cem habitantes de cidades grandes como Manaus mil embarcações de todos os tipos funcionam como e Belém e de pequenos vilarejos ribeirinhos. A ônibus e caminhões e o acesso a muitas comunidades Amazônia urbana, com 768 cidades, abriga cerca de e cidades é possível apenas pela água2. 70% da população. 13
  9. Os outros 30% vive em áreas rurais, dos quais aproximadamente 3 milhões de pessoas habitam númEros DA ProDução DAs CADEiAs comunidades da floresta – é nas “comunidades ProDutivAs E EmPrEGos GErADos tradicionais” que estão caboclos e ribeirinhos, além nA AmAzôniA, Em rElAção à dos povos indígenas. Dessa população, apenas 200 ProDução nACionAl mil são índios (55,9% dos índios no Brasil). E, apesar da Fonte: IPEA hegemonia da língua portuguesa, ainda sobrevivem 180 idiomas nativos falados por cerca de 180 povos indígenas4. PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 20,07% Enfim, a Amazônia é habitada há mais de 12 mil anos: é preciso preservá-la não para isolá-la, mas para estudá- 8,3% la e desenvolvê-la de um modo totalmente novo. 1970 2006 1.3 PAnorAmA soCioEConômiCo 1.3.1 indicadores da amazônia brasileira A importância da região amazônica em termos PRODUÇÃO DE GRÃOS 24,5% econômicos não pode ser avaliada apenas por seus indicadores – se comparados às regiões Sul e Sudeste do Brasil, a região amazônica representa 7,4% 8% do PIB brasileiro. No entanto, seus recursos naturais alimentam grandes cadeias produtivas, 1970 2006 como as da pecuária, madeira, soja e mineração, que correspondem a 70% do PIB nacional5. A Amazônia possui 50% do potencial elétrico do País, cujo passivo por demanda está em 5% – nesse setor, o REBANHO diálogo sustentável deve incluir as oportunidades 35,8% econômicas para a região, sem prejuízo ao meio ambiente e à sua população. 16,1% É bem verdade que, entre 2000 e 2004, houve crescimento médio de 6% ao ano do PIB da região, chegando a R$ 137,9 bilhões. E, em 2005, a 1970 2006 Amazônia Legal produziu um PIB de quase R$ 170 bilhões. Mas 50% desses montantes devem-se ao que se produz de bens industriais na Zona Franca de Manaus6. Apesar disso, o PIB per capita está em CONTINGENTE OCUPADO R$ 7.161,20 - entre 40% e 61,5% menor que o PIB do Brasil a partir de 2000 -, 85% dos habitantes 17,5% 14,1% nunca tiveram emprego formal (21% da população economicamente ativa em 2004), e 30 mil pessoas vivendo em comunidades tradicionais não têm 1970 2006 alimento suficientes para viver7. 14
  10. 2. Desafios da Amazônia Hoje km2 de terras griladas (ocupadas ilegalmente e sem escrituras de propriedade). Isso corresponde a dizer 2.1 A QuEstão funDiáriA que 96% das terras ocupadas9 não são regularizadas pelo Incra – Instituto Nacional da Reforma Agrária, No vocabulário da história da ocupação da Amazônia o que inclui tanto terras públicas quanto privadas. estão presentes não apenas “grandes proprietários”, Dessas, 420 mil km2 10 são terras públicas (estados mas também “posseiros”, “grileiros” e “terras devo- e União) em situação precária de posse – um quarto lutas”. O crime fundiário se dá com a entrada da da área ocupada dos 3,8 milhões de km2 da Bacia exploração de madeiras nobres por grandes negócios Amazônica que estão no Brasil. ilegais em terras desocupadas do Estado ou de privados. As terras desmatadas abrem terrenos para Entre as terras privadas, aquelas de tamanho a pastagem do gado, que é criado extensivamente. superior a 500 hectares (cada hectare ocupa Este processo contínuo de exploração predatória é aproximadamente o espaço de um campo de futebol) sistemático desde os anos 1970. somam 53% de toda a área (158 milhões de hectares), apesar de constituírem apenas 11% dos proprietários De acordo com o Ministério do Desenvolvimento que estão sem titulo definitivo propriedade, 158 Agrário, existem na Amazônia Legal8 cerca de 700 mil milhões de hectares. Fonte: IMAZON 15
  11. A falta de governança e a exploração desordenada 2.2 EstrADAs ClAnDEstinAs trouxeram consigo uma outra desordem: a fundiária. A precária regularização das terras na Amazônia No modelo de desenvolvimento da Amazônia, as gera a sobreposição de territórios, que têm usos estradas deslocaram os eixos de povoamento que inconciliáveis, ou vários donos, permitindo a grilagem originalmente seguiam os rios, atraindo as populações de terras. e levando à intensa urbanização da região. No início dos anos 1990, a urbanização passou a marca dos 50% A ausência da autoridade legítima não se restringe da população da região, e se intensificaram as ondas apenas à titulação das terras, mas se traduz em de migrações entre regiões. As estradas tornaram-se insegurança e falta de Justiça para a população – as necessárias para a mobilidade dos povos da floresta disputas pelo uso da terra se traduzem em homicídios. e para as trocas de mercadorias. Na esteira da violência explícita e armada, o trabalho escravo, e muitas vezes com uso de mão de obra O problema maior dos eixos de comunicação por terra infantil, são outras pragas que nascem onde a floresta reside nas estradas clandestinas, que são os acessos foi arrancada. Os serviços nas áreas básicas de saúde aos recursos naturais explorados de maneira ilegal. e educação também são precários. Com elas, é possível escoar a produção predatória de madeira ilegalmente retirada. As estradas não autorizadas são a primeira etapa da ocupação irre- Fonte: IMAZON 16
  12. gular da floresta, comumente iniciada por madeireiros que abrem picadas em busca de madeira nobre. Dois EstrADAs fEDErAis terços do desmatamento da Amazônia brasileira ocorre AbrEm novos CAminHos nas vizinhanças dessas estradas, e nas ramificações sucessivas que abrem novos ramais de ocupação. É o No caso da BR-163 (Cuiabá-Santarém), o Governo efeito espinha-de-peixe. Federal propôs um plano regional para minimizar impactos da rodovia em seu entorno. Foram criados 16 Pesquisas divulgadas no início de 2007 pelo Instituto milhões de hectares de áreas protegidas e programas do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – de apoio às comunidades. Desde 2008, está em Imazon indicam a existência de 173 mil quilômetros operação o comitê executivo do governo e o fórum de estradas clandestinas no interior da Amazônia do plano com participação da sociedade civil. brasileira. Os invasores fazem estradas sob árvores de grande porte para driblar os satélites. Durante épocas chuvosas, quando nuvens também reduzem a nitidez das imagens, também ocorrem muitas ações ilícitas. Acervo CBERS/INPE O “efeito espinha de peixe” ocorre com a abertura de ramais em estradas, geralmente clandestinas. Este é uma das principais ameaças à floresta intacta. 11 17
  13. 2.3 DEsmAtAmEnto o ArCo Do DEsmAtAmEnto Um dos principais problemas da Amazônia é sua taxa anual de desmatamento – de 2000 para cá, os A chamada “frente do desmatamento”, que vem das índices de desmatamento têm se mantido entre 10 e regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, causada 20 mil km2 anuais, devido principalmente ao avanço pelo avanço do boi e da soja, formou ao longo dos da pecuária e da soja sobre a região. Nos anos 1990, últimos 30 anos uma faixa de pressão sobre a floresta. as taxas chegaram a 27 mil km2 desmatados. Assim, a A faixa em formato de arco, que segue ao longo busca por um novo modelo de desenvolvimento para da fronteira sul e leste da Amazônia, é o “arco do a Amazônia deve combinar responsabilidade social desmatamento”. e proteção ambiental, permitindo a exploração não predatória dos recursos da floresta. É por meio de políticas governamentais eficientes, de controle e Evolução Do DEsmAtAmEnto nA DéCADA DE 2000 fiscalização, e do incentivo à produção florestal com origem ecologicamente certificada, que a sociedade Médias anuais em km2 de florestas destruídas na – e os consumidores – poderá ver em seus produtos Amazônia Legal. uma saída para a Amazônia, e para o País. 27.379 25.282 Desde 1970, o desmatamento atinge grande escala 18.759 na Amazônia brasileira, e nas últimas duas décadas 21.238 registraram-se os mais altos índices de derrubada. 18.226 18.165 14.039 Atualmente há quase 20% em território desmatado. Foram alterados cerca de 17% do bioma (que tem 11.224 cerca de 4 milhões de km2 no Brasil), o que quer dizer uma área de quase 700 mil km2 (similar às superfícies 2005/2006 2006/2007 2003/2004 2007/2008 2004/2005 1999/2000 2000/2001 2002/2003 2001/2002 da França e Espanha juntas). Se considerado o estudo do Imazon de 2006, temos um cenário ainda mais preocupante: somada a área sob pressão humana, teremos mais de 40% de floresta tropical brasileira em sério risco! 83% do bioma ainda está conservado 55% com florestas primárias e 28% sob pressão imediata Fonte: IMAZON Acervo do Ministério do Meio Ambiente Mapa de focos de incêndio no arco do desmatamento. Estudo de abril de 2009 estima em 19% a contribuição global das queimadas sobre o aquecimento do planeta. Madeira certificada gera riqueza sustentável 18
  14. Fonte: IMAZON 2.4 CADEiAs ProDutivAs PrEDAtóriAs 2.4.1 Madeira A Amazônia brasileira é hoje o primeiro centro de A etapa inicial do ciclo de desmatamento vem com as produção de madeira tropical do mundo. Na floresta, picadas para a retirada da madeira nobre e os novos das mais de 5 mil espécies de árvores existentes, ramais de ocupação são seguidos pela ocupação apenas 350 são utilizadas comercialmente. A cada irregular da terra; uma vez derrubada a vegetação, ano, 10 milhões de árvores são retiradas – desse total, o terreno vira pasto, sendo posteriormente ocupado 70% sai ilegalmente; dos outros 30%, que saem com pela monocultura. autorização oficial, somente 3% provêm de áreas de manejo com certificação, ou seja, de áreas onde a Resumindo: a fragmentação do território por madeira é extraída conforme regras determinadas ocupação ilegal e predatória tem origem em fatores internacionalmente. históricos da colonização implementada no início dos anos 1970. O ciclo do desmatamento segue a O mercado mundial usa a madeira para a construção ordem da exploração ilegal das madeiras tropicais, civil, mobiliário e outras necessidades da vida cotidiana. dos bovinos em pecuária extensiva, e da soja Os principais centros consumidores do Brasil, mecanizada em vastíssimas extensões. Europa, Ásia e Estados Unidos preferem menos de 30 espécies, as responsáveis por 80% do mercado 19
  15. madeireiro. A grande maioria da madeira amazônica autorização da Convenção Internacional do Tráfico de fica mesmo no Brasil – em 2001, o Brasil ficou com Espécies Silvestres (CITES). A fiscalização apreende não 86% das toras comercializadas. São Paulo demanda apenas o que está sob risco de desaparecer, mas cuida entre 20% e 25% desse montante nacional. Em 2001, de todas as espécies que saem de modo ilegal. O custo o Estado comprou 6,1 milhões de m3 em tora12. baixo da ilegalidade faz com que as madeireiras ilegais se multipliquem – segundo dados do Imazon, há mais Números mais recentes mostram que, em 2004, de 3 mil serrarias na região, a maioria clandestina. foram comercializados 24,5 milhões de m2 de toras (ou 6,2 milhões de árvores). Desse volume, 64% foi Nas serrarias da região, sem tecnologia ou pessoal para o consumo nacional; 36% é exportado. Nesse treinado, o desperdício da madeira escolhida chega mesmo ano, a exportação gerou US$ 943 milhões a 50%. Madeireiros usavam muitas vezes a mesma (em 1998 trouxe US$ 381 milhões) e apenas 379 mil autorização de um único lote para explorar diversas empregos (contra 359 mil em 1998), ocupando 5% da áreas, e até recentemente falsificavam guias de população economicamente ativa13. transporte – no final de 2007 as guias de autorização e transporte foram informatizadas para impedir o As espécies tropicais de florestas nativas têm grande uso de papéis ilegais. valor. O mogno é uma das espécies mais utilizadas e, sob risco de extinção, não pode ser retirado sem Fonte: IMAZON 20
  16. 2.4.2 pecuária 2.4.3 soja A pecuária é responsável por dois terços do desma- A soja, desde o final dos anos 1990, vem mudando tamento do bioma Amazônia, o que corresponde a o modelo de ocupação da área de transição entre quase 650 mil km2 – os pastos chegam a “77% da área cerrado e floresta tropical. Hoje, o agronegócio convertida em uso econômico”14. Em menos de 30 chega ao coração da mata, com lavouras em vastas anos, o rebanho bovino na Amazônia Legal passou áreas, e que eliminam completamente a cobertura de 1 milhão para quase 65 milhões de cabeças. Hoje, vegetal. Esse desmatamento causa graves alterações há 4 cabeças para cada habitante da Amazônia. no clima, desequilibra o regime de chuvas e assoreia rios. Adicionalmente, a lavoura pode gerar a A criação em pastos extensos com baixa produtividade contaminação por agrotóxicos. (0,7 boi/hectare) representava 33% do rebanho brasileiro em 2003 (em 1990 era 22%). O crescimento Na expansão, o cultivo gera poucos empregos com foi de 140% entre 1990 e 2003, destacando-se a criação a lavoura mecanizada. O avanço da produção de nos estados do Amapá (17,5%), Acre (12,1%), Roraima soja na Amazônia resulta em concentração de renda (10,5%) e Maranhão (8,8%). Em contrapartida, no – na região é uma atividade de médios e grandes Distrito Federal (-10,8%), Rio Grande do Sul (-2,9%) e proprietários, que demanda alta tecnologia. A soja São Paulo (-2,5%) a produção bovina caiu15. afeta os preços dos alimentos, tomando áreas da agricultura familiar – sai o feijão, entra a soja16. O consumo da carne aumentou quatro vezes entre 1972 e 1997. A maior parte ainda vai para o consumo interno: 83% dos bois criados no Norte destinam-se ao 2.5 Conflitos soCiAis consumidor do Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, cerca de 13% fica na Amazônia. Dados do IBGE de 1996, para O desmatamento não atinge apenas árvores e ani- o rebanho brasileiro, indicam que 59% da produção da mais, mas também as comunidades que nela vivem. região Norte está nas mãos de grandes proprietários Depois de retirado o verde das áreas de povoamento, (mais de 500 hectares). Os pecuaristas de pequeno formam-se favelas, com aumento de violência, gri- porte são 41% dos produtores, concentrando-se na lagem de terras públicas e pobreza urbana. O ciclo não zona do arco do desmatamento em áreas de colo- tem fim, pois o mercado de commodities estimula o nização, indo para fronteiras pioneiras, onde a terra desmatamento em novas áreas. é mais barata. Normalmente, após um grande boom de desen- Na indústria da pecuária, uma área de 5 mil hectares volvimento econômico predatório, com lucros emprega dez pessoas. No total, há 118 mil empregos imediatos, há uma queda abrupta de indicadores diretos desse setor (dados do Imazon) que responde econômicos e sociais na região onde se instala. por 0,02% do PIB do Brasil (dados do Instituto As áreas desmatadas são abandonadas quando Peabiru). Sob esta lógica, o negócio é nada rentável e, a fertilidade do solo se esgota após a remoção da na Amazônia, os investimentos rendem apenas 4,6% floresta que o protege. No lugar do verde, cresce a ao ano. No manejo florestal, uma área de mesmo degradação socioeconômica: é o “colapso”. O efeito tamanho empregaria 230 vpessoas e a taxa de “boom-colapso” foi descrito no estudo de Adalberto retorno dos investimentos seria em média 33% maior. Veríssimo do Imazon, e demonstra que os índices Conforme o estudioso João Meirelles, os números de desenvolvimento local nas zonas desmatadas não refletem a situação se fossem levados em conta não têm melhoria significativa em aspectos como as perdas ambientais referentes às queimadas, perda pobreza ou outros investimentos. Ao contrário, da biodiversidade, poluição das águas, etc. acontecem desordem fundiária e desagregação do tecido social. Esse modelo econômico não sustenta, com produção de riqueza e empregos, uma única geração de pessoas, comprova o estudo. 21
  17. Em 2006, um grupo de entidades que trabalha na As irregularidades acontecem nas áreas sob histórico Amazônia terminou o Mapa dos Conflitos Sociais da conflito fundiário, social e econômico – das sete Amazônia Legal. O estudo identificou 675 pontos de cidades listadas como prioridades para o controle conflitos que consideram o cruzamento de dados do ambiental em março de 2009, as seis primeiras já Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do registraram pessoas escravizadas: Marabá, Pacajá, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Itupiranga, Tailândia (PA), Feliz Natal (MT), Amarante do Ministério do Trabalho e da CPT (Comissão Pastoral do Maranhão (MA) e Mucajaí (RR). da Terra). Os assassinatos e conflitos fundiários acontecem pela invasão de reservas comunitárias na expansão do desmatamento, ou pela grilagem de terras do Estado ou de proprietários sem títulos 3. Ações Estratégicas do Governo regulares no Incra. O mapa dos conflitos se confunde com o arco do desmatamento, indo sempre um Novas políticas públicas nacionais, com apoio da pouco adiante da fronteira de desenvolvimento cooperação internacional, tem considerado uma agrícola. No Mapa da Violência dos Municípios 200817 estabilização populacional da Amazônia brasileira e o do Ministério da Justiça, uma pesquisa mostra que surgimento da economia da floresta nos 80% da mata 556 municípios brasileiros (cerca de 10% do total) ainda preservada, amparada em serviços ambientais concentram 73,3% dos homicídios. e mercados para produtos oriundos de manejo sustentável de recursos florestais. O planejamento Dos 100 municípios na Amazônia brasileira com integrado dessa transição é um dos desafios do maiores índices de desmatamento, 61 estão também momento atual. O ordenamento fundiário fecha entre os que apresentam as maiores taxas de o ciclo de proteção e desenvolvimento sustentado assassinatos no Brasil. Em 2007, as cidades com as previsto para a região amazônica, que começou com taxas médias mais elevadas, ou seja, com mais de a implantação da política de criação de Unidades de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes, foram Conservação, monitoramento por imagens de satélites respectivamente Coronel Sapucaia (MS), Colniza e fiscalização do limite de 20% para a derrubada de (MT), Itanhangá (MT) e Serra (ES). Nesse ano, essas matas em áreas privadas. cidades deixaram para trás a tradicional campeã da violência, São Félix do Xingu, no Pará. O estudo “Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil”, elaborado pelo Imazon, revela Já um levantamento realizado pela agência Repórter “aspectos positivos nas esferas pública e privada”, na Brasil, a partir de dados do Ministério do Trabalho e divulgação integral das listas de crimes ambientais Emprego (MTE) e do Ministério do Meio Ambiente e das sanções administrativas aplicadas. Com a (MMA), aponta que 74% dos municípios que mais identificação das cadeias produtivas associadas ao desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão trabalho escravo e a integração de “listas sujas”, de obra escrava. O índice resume o cruzamento de com a vedação ao crédito e a financiamentos dados das fiscalizações do Grupo Móvel do Trabalho públicos, propõe-se nada mais que o cumprimento Escravo do MTE18 e da “lista suja” do desmatamento, de preceitos legais. que reúne as localidades campeãs na devastação da floresta e que são responsáveis por 55% do que Esta visão global e integrada é necessária para os foi devastado no bioma Amazônia19. Em 2009, a investimentos em obras de infraestrutura ou em primeira atualização do governo ampliou de 36 negócios florestais importantes sob o ponto de vista para 43 o número de cidades. Em 32 municípios da da sustentabilidade da Amazônia. Amazônia Legal, há convergência entre as duas infrações: desmatamentos ilegais e uso de mão de obra escrava. 22
  18. 3.1 PlAno AmAzôniA sustEntávEl (PAs) sustentável. Apesar de o desmatamento ter avançado nos últimos 30 anos, o período entre 2004 O principal instrumento para a queda do desma- e 2007 recebeu especial atenção do governo federal, tamento durante o primeiro mandato do governo e as medidas do Ministério do Meio Ambiente, com Lula foi a criação do Plano Amazônia Sustentável. O participação da sociedade civil, conseguiram uma PAS contém quatro eixos temáticos: redução da taxa de desmatamento em 59% em três anos, metade da média anual de 23 mil km2 existente 1) ordenamento territorial e gestão ambiental, desde 198820. 2) produção sustentada com inovação e competitividade, 3.1.1.1 Monitoramento e Fiscalização 3) infraestrutura para o desenvolvimento Iniciado em 1988, o Programa de Monitoramento sustentado e, da Floresta Amazônica por Satélite (Prodes) utiliza 4) inclusão social e cidadania. imagens com resolução espacial de 20 a 30 metros para uma análise detalhada das tendências do Para cumprir seus objetivos e metas, o PAS tem no desmatamento na Amazônia brasileira. Em 2004 foi Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na lançado o Sistema de Detecção de Desmatamento em Amazônia seu maior aliado. Tempo Real (Deter), que usa imagens com resolução de 250 metros: menos preciso, fornece dados coti- 3.1.1 plano de ação de prevenção e controle do dianos. As ferramentas integradas permitem ações desmatamento na amazônia rápidas em campo, e uma projeção das tendências Ligado à Presidência da República, o PAC da Ama- que são detalhadas posteriormente pelo Prodes. O zônia envolve 11 ministérios e os governos estaduais sistema possibilitou reverter o processo de crescentes desde 2004 na implantação de ações estratégicas, taxas de desmatamento. agindo para enquadrar na lei o avanço ilegal do desmatamento florestal na região. A meta de sua 3.1.1.2 Áreas Protegidas segunda fase, a partir de 2008, é atingir zero de Com a Lei 9.985 de 2000, o Brasil instituiu o Sistema desmatamento ilegal com instrumentos econômicos Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e de financiamento. (SNUC), regulamentada pelo Decreto 4.340, de 2002. A legislação atendeu ao artigo 225 da Constituição As ações em áreas estratégicas são compostas de Federal. Entre 2003 e o final de 2007, o Brasil monitoramento ambiental remoto por satélites, duplicou a área de unidades federais de conservação fiscalização territorial, prevenção do fogo e desmata- ambiental, que chegaram a 100 mil km2 (20% da mento e apreensões, além de incentivos à produção Amazônia brasileira), se somadas as unidades criadas pelo governo federal (60 mil km2) e por governos estaduais. O objetivo do Ministério do Meio Ambiente Acervo: IBAMA / Agência de Florestas é chegar a 90 mil km2 em 2010, meta que está no vértice da reforma estrutural ambiental. Para que as Unidades de Conservação saiam de fato do papel, é preciso fiscalizar e impedir a invasão desses espaços por empreendimentos agropecuários, segundo alertas do Conselho Nacional dos Seringueiros, durante o segundo Encontro dos Povos da Floresta ocorrido em setembro de 2007 em Brasília – o encontro ocorreu 20 anos após o primeiro, que aconteceu no ano da morte do líder seringueiro Estação Ecológica do IBAMA Chico Mendes. Para os povos da floresta, as unidades 23
  19. devem ter investimentos federais para que haja 3.2 rEGulArizACAo funDiáriA regularização fundiária e gestão compartilhada com as comunidades extrativistas que ali vivem. Dificilmente a Amazônia vai se desenvolver se não houver segurança e paz no campo. Também os 3.1.1.3 Zoneamento Territorial na Amazônia investimentos federais para o desenvolvimento, O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) orienta a energia e os biocombustíveis dependem da o planejamento da Amazônia e os mapas que regularização fundiária. Sem ela, não é possível levar derivaram do trabalho de uma multiplicidade a bom termo os planos contra o desmatamento e de profissionais e instituições têm hoje função consequentes efeitos em benefício do clima, e em normativa. Conforme sua definição pelo IBGE, favor dos serviços ambientais. os mapas de zoneamento ecológico-econômico têm importância por prospectarem e indicarem Para atores do movimento social e ambiental na “alternativas de uso sustentável dos recursos região, o ordenamento territorial deve ocorrer antes naturais, e do aproveitamento das potencialidades mesmo dos investimentos em saúde e educação. econômicas e sociais da Amazônia, respeitando a sua Toda a ação pública começa com a legalidade. A diversidade cultural e regional”. regularização é, por exemplo, prioridade no plano de asfaltamento da BR-163 (Cuiabá-Santarém). O plano de A construção de instrumentos legais para a gestão sustentável da obra previsto no PAC - Plano de implantação do ZEE e os consensos sociais sobre Aceleração do Crescimento demanda licenciamentos o tema são necessários para a multiplicação de ambientais do Ibama – Instituto Brasileiro de Meio planos regionais de desenvolvimento sustentável. Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Etapa Inclusive no caso de abertura de estradas ou obras difícil a ser vencida sem que sejam identificadas as de infraestrutura que formam corredores de propriedades e assentadas as comunidades que nelas desmatamento, o ZEE inclui criação de Unidades vivem. A obra está orçada em $ 1,5 bilhão. de Conservação, proteção de terras indígenas, fiscalização e fomento a atividades sustentáveis, Desde 2003, o Incra – Instituto Nacional da Reforma com instrumentos de gestão territorial usados por Agrária, responsável pela complexa tarefa, vem diferentes setores dos governos federal e estadual. desenvolvendo uma política de georreferenciamento Os Corredores Ecológicos, ou grandes extensões das glebas públicas – prioridade para terrenos de terras com ecossistemas prioritários, previnem menores (de até 100 hectares) e médios (de 100 a 500 ou reduzem a fragmentação das florestas para a hectares), onde há pessoas em jogo. A Lei de Gestão sobrevivência da biodiversidade das espécies. de Florestas Públicas pede que tudo esteja “preto no branco” antes de conceder o uso sustentável a pessoas O mapa completo mostra a divisão do território da ou empresas. Com isso, o governo recupera para si as Amazônia Legal em áreas com estrutura produtiva posses ilegais das chamadas terras “devolutas”, que definida ou a definir; áreas que devem ser recuperadas até então “eram de ninguém”. e/ou reordenadas; áreas frágeis; áreas onde há manejo florestal; e as áreas de proteção ambiental Para a legalização de títulos de posse e propriedade já existentes e propostas. Serve de base também a é preciso que as terras se enquadrem nas normas um projeto mais ambicioso: o Macrozoneamento do zoneamento ecológico-econômico. Para que o Ecológico-Econômico. Incra possa acertar o compasso entre a legislação e a agilidade do processo, que não se limita à escritura – é necessário uma política integrada entre as diversas áreas governamentais. 24
  20. 3.3 PlAno DE ACElErAção Do referência para o desmatamento será de 1,95 milhão CrEsCimEnto nA AmAzôniA (PAC) de hectares por ano, média da área desmatada na última década. A cada ano, uma comissão O Plano de Aceleração do Crescimento tem R$ 500,9 independente calcula quanto carbono deixou de bilhões em recursos federais, estaduais e do setor ir para a atmosfera, no valor de US$ 5 por tonelada privado para implementar projetos de energia e evitada. O cálculo é de 100 toneladas de carbono por infraestrutura no País. hectare de floresta. Na Amazônia, os projetos de construções para O fundo recebeu a primeira parcela de recursos em geração de energia são prioridade, e as questões de março de 2009. Doados pelo governo da Noruega ao sustentabilidade vêm à tona em projetos como os Fundo Amazônia, os US$ 110 milhões repassados são das usinas de Belo Monte, no Pará, e Santo Antônio a primeira parte da doação norueguesa, que deve e Jirau, em Rondônia, com reflexos sociais em chegar a US$ 1 bilhão até 2015. O dinheiro vai financiar, populações indígenas e impactos ambientais sobre a fundo perdido, iniciativas como manejo florestal, espécies de peixes e outros animais da região . gestão de florestas, ações de controle e fiscalização ambiental, recuperação de áreas desmatadas e O PAC na Amazônia representa ainda o agenciamento pagamento por serviços ambientais. de hidrovias, portos, rodovias e ferrovias, além de obras de infraestrutura de habitação e saneamento. O dinheiro será gerenciado pelo Banco Nacional Conforme a legislação, os fundos para a infraestrutura de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Amazônia precisam ser oferecidos às obras que e repassado a organizações não-governamentais atendam determinados critérios de sustentabilidade, (ONGs), empresas, comunidades tradicionais e e que tenham como prioridade o desenvolvimento órgãos do governo que poderão pleitear os recursos. local. Multas e suspensão de obras estão previstas Além da Noruega, a Alemanha deve doar mais 18 no licenciamento ambiental concedido a empresas milhões de euros. O Ministério do Meio Ambiente licitadas. informou que 20% do Fundo irá para fiscalização e controle do desmate florestal. Em território amazônico, hoje há três importantes eixos de circulação e de ocupação terrestre: a rodovia Cuiabá-Santarém, a estrada Porto Velho-Manaus 3.5 PlAno nACionAl DE muDAnçAs com a BR-174, que liga o país à Venezuela e o fluxo de ClimátiCAs pessoas que vai do baixo Amazonas para o Amapá. Construídas pelos governos federais desde os anos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou, no dia 1970, as rodovias amazônicas foram feitas para dar 25 de setembro de 2008, na abertura da Assembléia acesso a obras de hidrelétricas e às áreas de mineração. Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Na visão atual do governo brasileiro, estradas não Nova York, a representantes de mais de 150 países, podem ser vetor de desmatamento. O acesso deve o Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças ser planejado com critérios socioambientais prévios, Climáticas21. O Plano tem metas ambiciosas em de prevenção e mitigação de efeitos maléficos. sustentabilidade ambiental para a floresta amazônica. O principal fica por conta do objetivo de chegar a 72% na redução do desmatamento até 2017. 3.4 funDo AmAzôniA Para chegar lá, estabeleceu o seguinte plano de ação: O Fundo para Proteção e Conservação da Amazônia • 2009 - reduzir em 23% o desmatamento, Brasileira foi criado em setembro de 2008 para • 2010 - reduzir, a cada 4 anos, 30% sobre o período compensar a não emissão de carbono pela redução anterior, do desmatamento. Nos primeiros quatro anos, a • 2017 - chegar a taxa zero da destruição florestal. 25
  21. 26
  22. Floresta Nacional do Amapá. O Amapá é o mais bem preservado estado da Amazônia brasileira, com menos de 2% de sua área desmatada, e mais de 70% de sua superfície protegida por unidades de conservação. Acervo Wal-Mart Brasil / Foto de Paulo Vitale 27
  23. 4. Amazônia e o Clima Global Mas, se por um lado o efeito estufa é benéfico, por outro a concentração excessiva de seus gases, O clima sempre se modificou e continuará mudando especialmente o CO2, acaba formando uma barreira por razões naturais. Ocasionado pela associação de que dificulta a liberação para o espaço da energia uma série de gases, o efeito estufa é responsável refletida pela superfície da Terra. Os relatórios pela retenção do calor emitido pela Terra, o qual é sobre o clima, divulgados em 2007 pelo Painel gerado pela radiação solar. Se esse mecanismo não Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), existisse, a temperatura média no planeta seria preveem uma variação de 1,8 a 4 graus centígrados 30 graus abaixo dos níveis atuais. No século XX, a na temperatura média do planeta até 2100. O grupo temperatura média da superfície terrestre aumentou de cientistas internacionais concluiu que a grande em cerca de 0,6%; as extensões das calotas polares parte do aquecimento observado nos últimos 50 diminuíram; o nível do mar subiu entre 10 e 20 cm; anos se deve a atividades humanas. E que, além das e sentem-se alterações importantes no regime de alternativas tecnológicas que permitem a redução chuvas e temperaturas radicais. das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), as florestas estão entre as saídas mais importantes: essas superfícies são sumidouros primordiais de o ProtoColo DE Quioto CO2. A floresta preservada mantém o ciclo da água, e fornece chuva para o Sudeste do Brasil. A preocupação das emissões de carbono sobre o efeito estufa levaram a diversas negociações internacionais para Biodiversidade é outro grande valor do planeta, reverter o aumento do CO2 na atmosfera. O foco científico que desaparece quando a floresta vira pastagem e foi promover a absorção do carbono da atmosfera, todo o carbono que estava na floresta vai para o ar. através do processo de “seqüestro de carbono”. Em 1990 É possível que 20% das espécies animais e vegetais foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas possam mudar sua distribuição, ou mesmo serem (ONU), o Comitê Intergovernamental de Negociação extintas por causa da intensidade de fenômenos para a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima naturais decorrentes: secas, furações e inundações (INC/FCCC). O texto da Convenção foi assinado em podem aumentar, conforme estudos realizados em junho de 1992 na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, diversas partes do mundo. Na maior floresta tropical e entrou em vigor em 21 de março de 1994. Em 1997 do mundo, os ciclos da água e do carbono ainda foi definido o Protocolo de Quioto, segundo o qual os funcionam naturalmente. países industrializados devem reduzir suas emissões de gases estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990, até o ano de 2012. O Brasil não está incluído 4.1 CiClo DA áGuA nesses países, por não emitir o suficiente. O Rio Amazonas despeja no Oceano 1/5 da água O Protocolo de Quioto estabeleceu o Mecanismo de doce de todos os rios do mundo22. Sua extensão é Desenvolvimento Limpo (MDL), um conjunto de regras de 6.850 km da nascente, nos Andes, até sua foz – de financiamento dos países que mais emitem carbono é comparável à distância em linha reta entre Berlim aos países menos emissores, para conservação e e Nova York. Recentes medições comprovaram que recuperação de florestas e adoção de tecnologias limpas. além de ter a maior vazão, também é o mais extenso Esse mecanismo criou o mercado de carbono, pelo qual os do mundo (180 km maior que o Nilo)23. No Brasil, a países industrializados podem comprar cotas de emissão declividade do rio Amazonas é de apenas 80 m em de carbono (os chamados créditos de seqüestro de carbono relação ao nível do mar. ou créditos de carbono) dos países que emitem menos. O mecanismo REED (veja texto na página 26) poderá Os rios são o ponto nevrálgico do ciclo da água na substituir ou complementar o Protocolo de Quioto. Amazônia, pois captam a água das chuvas na região. Além dos rios que serpenteiam as matas, há ainda os 28
  24. “rios voadores”, que navegam pelos céus, carregando 4.2 CiClo Do CArbono os fluxos de vapor de água liberados pela evaporação da mata regional. Eles carregam também a umidade A Amazônia concentra mais de 30% do estoque de atmosférica que chega dos oceanos, pela costa do carbono em vegetação do mundo. Entre datações Oceano Atlântico, encaminhando todo o volume feitas com carbono 14 e com anéis de crescimento do norte para o sul do Brasil. Essas massas de vapor concluiu-se que os exemplares mais antigos de de água chegam a ter a grandeza da vazão do Rio árvores podem ter entre 600 e 2 mil anos de vida. Amazonas, ou 200 mil m3 por segundo. No ciclo florestal, o carbono que está aprisionado na Os rios voadores, que correm do Oceano para biomassa das árvores, é liberado quando se queima dentro do continente, são desviados pela barreira a mata ou quando ela é cortada, para finalizar em da Cordilheira dos Andes para o sudeste e o sul do processos industriais que liberam o carbono – o CO2 Brasil. O clima ameno dessas regiões, que em outras (dióxido de carbono) e o CO (monóxido de carbono) latitudes apresenta desertos ou regiões secas, são dois dos gases liberados na retirada de matérias decorre da umidade enviada pelaFloresta Amazônica orgânicas, e importantes para o efeito estufa. e da relação com a floresta atlântica restante. O projeto de acompanhamento dos “rios voadores” que Se considerarmos que há tecnologia antiga para comprova a trajetória dessa umidade teve início nos capturar o CO2 da atmosfera e reinjetá-lo na terra, estudos pioneiros do agrônomo Enéas Salatti – 40 devemos lembrar que não há tecnologia para seu anos atrás na Esalq/USP de Piracicaba, ele estudava uso comercial. Além disso, este recurso é temporário, os ciclos hídricos na agricultura de São Paulo. visto que o CO2 assim estocado permanece alojado por até 100 a 120 anos. Banco de Imagens Shutterstock Rio Amazonas 29
  25. 4.3 o foGo 5. o valor da floresta em Pé Na Amazônia brasileira o fogo é uma prática A Amazônia em pé fornece os chamados “serviços tradicional usada para o plantio das roças de ambientais” para o Brasil e a América Latina devido mandioca, por pequenos produtores, ou para abrir a seu imenso estoque de carbono. O cientista pastagens, pelos grandes latifundiários. Apesar de brasileiro Carlos Nobre, que participou do IPCC (Painel fazer parte da cultura local rural, deve ser combatido Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), do ponto de vista climático: o fogo é uma das afirma que a “Amazônia é importantíssima como ferramentas mais presentes no ciclo de destruição enorme reservatório de biomassa, cuja liberação como da floresta nativa, e hoje representa o grande vilão gás carbônico aumentaria em 16% o aquecimento para o clima planetário, pois são as queimadas as global”25. Embora sem metas obrigatórias nos acordos principais emissoras de dióxido de carbono e de mundiais por seu baixo volume histórico de emissões, outros gases, levando o Brasil ao 4oº lugar na lista o Brasil emite 10% dos gases mundiais por queimar mundial de emitentes de gases estufa. áreas verdes na expansão agrícola. Hoje, a queima anual da mata corresponde a Para o aquecimento planetário, não apenas o CO2 e o 250 milhões de toneladas de carbono jogadas na CO interferem no efeito estufa (queima e derrubada atmosfera. Cem hectares de floresta queimada da floresta amazônica), mas também o metano (o equivalem às emissões de 6.820 automóveis a gás emitido na decomposição da mata também é gasolina rodando em um ano24. expelido pela digestão dos bovinos), que responde por 1/5 do aquecimento global – a pecuária é responsável “Os serviços ambientais da própria Floresta Amazônica por cerca de 80% do desmate e dos gases de efeito são a melhor alternativa de desenvolvimento para estufa brasileiros26. a região. Serviços com os quais se ganha muito mais do que destruindo a floresta. Essa floresta inteira Interessante lembrar que os chamados “serviços está evitando o efeito estufa, está mantendo o ciclo ambientais” se referem à captura e retenção do da água, inclusive fornecendo chuva para o Sudeste. carbono, e também à manutenção da biodiversidade A floresta presta um grande serviço para o mundo e e regulação do ecossistema, proteção hídrica e ninguém paga nada por isso. Biodiversidade é outro proteção da beleza cênica. Assim, a Amazônia grande valor, mas desaparece quando se transforma a brasileira preservada, com corte radical nas queimadas floresta em pastagem e todo o carbono que estava na indiscriminadas, mantém o bioma em seu papel de floresta vai para o ar. Então é preciso atribuir valor a “umidificador” do planeta. Pesquisas científicas vêm toda o serviço que a Amazônia presta ao planeta.” determinando suas funções nos ciclos hidrológicos e climáticos, impactando na regularização do regime de chuvas no Sul e Sudeste do Brasil e sobre as Philip Fearnside, pesquisador do Departamento de Ecologia temperaturas das águas na América Central e no do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o segundo cientista mais citado do mundo, de acordo com o Golfo do México. Science Citation Index, quando o tema é aquecimento global. Ao final das considerações, a floresta é um importante ator nas negociações internacionais de emissões de carbono na atmosfera: parar de queimar ou subtrair algumas das atividades predatórias (corte da madeira e pecuária extensiva, por exemplo) reduziriam drasticamente as emissões de gases de efeito estufa. 30
  26. 5.1 sErviços AmbiEntAis partir de 2013, será negociado em dezembro de 2009 em Copenhague (Dinamarca), com a construção A dimensão planetária da floresta oferece ao Brasil de um mecanismo internacional de compensações importância geopolítica nos fóruns globais. Os para os serviços ambientais – e sua repartição pagamentos por “serviços ambientais” vigentes nos com comunidades locais, caso do Bolsa-Floresta protocolos internacionais de combate ao aquecimento implementado no Estado do Amazonas. global ganham destaque neste início de século. Começa a surgir como um consenso entre governo Segundo Joseph E. Stiglitz, Prêmio Nobel de e ambientalistas brasileiros que as florestas devam Economia em 2001, o Brasil poderia receber US$ 500 receber fundos voluntários para a redução do milhões se negociasse as reduções nas emissões de desmatamento, e não simplesmente fazer a troca carbono equivalentes à queda em 10% nas taxas de como moeda no mercado do carbono. Sobre o desmatamento da década de 1980. O desmatamento REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e não beneficia e nem sustenta a população e dá uma Degradação Florestal), que pretende a mitigação contribuição mínima à economia do País. dos efeitos do aquecimento mundial, há dúvidas: no mercado de créditos para florestas, o preço do O novo acordo global de combate às mudanças carbono cairia em 75%, trazendo desvantagens a climáticas, que substituirá o Protocolo de Quioto a paises como China, Brasil e Índia. Acervo Wal-Mart Brasil - Foto de Paulo Vitale Aspecto da Floresta Nacional do Amapá 31
  27. Cientistas ligados ao IPCC e à Amazônia já estimaram rEED – o PAGAmEnto PElA florEstA Em Pé valores para os benefícios que as quedas no desmatamento teriam sobre o planeta. A redução O REED (Reduce Emissions for Deforestation and pela metade no ritmo de desmatamento de 1990- Degradation) ou Redução de Emissões para o 2000 das florestas tropicais economizaria 50 Desmatamento e Degradação, também conhecido bilhões de toneladas de carbono, mais de 10% dos como pagamento pelo desmatamento evitado, é um cortes necessários para manter as concentrações mecanismo de compensação financeira à iniciativa atmosféricas de dióxido de carbono em 450 partes por de preservar áreas florestais, e como tal promove a milhão (IPCC). Já a taxa de redução de desmatamento redução de emissões de GEEs (Gases do Efeito Estufa) e anual em 15% significaria estabilizar o quadro de 50 combate o aquecimento global. milhões de hectares já degradados da Amazônia, equivalendo a 50% da meta atual do atual Protocolo O REED poderá ser aprovado formalmente na CoP- de Quioto. 15 (encontro internacional onde os países debatem as convenções sobre o clima) que se realizará em A despeito das dúvidas sobre quanto pode valer um dezembro de 2009, em Copenhague, e caso seja trecho de floresta em pé, qualquer uso que se faça aprovado poderá entrar em vigor depois de 2012, das matas hoje será mais pobre que a manejo de sua quando se encerra o mandato do atual Protocolo de biodiversidade. Ou menos rentável do que seu uso Quioto. (saiba mais na página 22). sustentável. A idéia básica é simples: evitar o desmatamento gera Um exemplo é a produtividade da pecuária, cujos um benefício coletivo em termos de aquecimento dados apontam para um faturamento cinco vezes global e preservação da biodiversidade, e por esta maior em áreas manejadas nos moldes sustentáveis razão todos deveriam contribuir com esta causa. A do que nos moldes extensivos27. proposta em si parece já estar aceita, mas os países se dividem no que se refere à forma como isto No Brasil, o Proambiente – Programa de Desenvolvi- poderia ser feito. Alguns países acreditam que este mento Socioambiental da Produção Familiar Rural, financiamento poderá ser realizado no contexto do já criado em 2002 pelo governo federal prevê recursos existente mercado de créditos de carbono, enquanto públicos para o pagamento dos serviços ambientais outros propõem que seja feito através da criação de aos pequenos e médios produtores, do suporte técnico um fundo específico. Esta segunda linha de trabalho, e dos custos da conversão sustentável. proposta pelo Brasil na CoP-14 em Poznan, em 2008, recebeu apoio da União Européia, quando os 27 Acervo IBAMA / Agência de Florestas países do bloco decidiram-se pela criação de fundos ambientais ao invés de utilizar o mecanismo do mercado de carbono. O Brasil vem trabalhando pela segunda proposta e até mesmo já criou o Fundo Amazonia que deve contar com doações de países estrangeiros – já recebeu uma doação de US$ 1 bilhão da Noruega que serão disponibilizados até o o ano 2015, caso o Brasil consiga manter o desmatamento abaixo de 19.500 Km2, o índice de 2005. Monitoramento de árvores em área de Manejo Florestal. 32
  28. 6. oportunidades para o Exemplos de negócios da floresta impressionam por equilibrarem viabilidade econômica, justiça social e Desenvolvimento sustentável responsabilidade ambiental. Mais de 90% do PIB da Amazônia brasileira é formado Casos como o da exploração sustentável do açaí por atividades não sustentáveis. E, se o Brasil quiser para bebidas e sorvetes, cujo consumo explodiu nos liderar o desenvolvimento da nova economia da Estados Unidos e em outras regiões do mundo, são floresta, há inúmeros estudos de como aproveitar a hoje reconhecidos como caminhos de oportunidades riqueza natural da região. Como bem disse o cientista na direção do modelo sustentado de desenvolvimento Antonio Nobre, “a floresta é uma biblioteca com livros de uma nação. Investir em sistemas agroflorestais que não têm valor pelo carbono que armazenam, mas – plantios inspirados no próprio ciclo da floresta, pela informação que veiculam nas suas páginas.” onde em uma mesma área são cultivadas diferentes espécies, cada uma florescendo a seu tempo – é A fórmula passa por vários passos: ordenamento apoiar um processo que dispensa o uso do fogo e não territorial, com usos adequados para cada área altera o clima. da Amazônia; legislação aplicada em políticas de regularização fundiária real; monitoramento e A aplicação de tecnologias de ponta para o fiscalização efetivos; apoio às populações tradicionais desenvolvimento sustentável é um dos ingredientes e respeito aos seus modos e saberes; fortalecimento que a indústria da biocosmética utiliza para da pesquisa científica; apoio e disseminação de transformar ativos depositados em frutos, cascas e alternativas econômicas sustentáveis existentes resinas das árvores, em altíssimo valor agregado a (manejo florestal, ecoturismo e agroecologia); seus produtos cobiçados em centenas de países. A tratados justos de biodiversidade; parcerias éticas e Amazônia é uma imensa farmácia natural. Há mais de sustentáveis entre empresas e fornecedores locais; e 1.300 plantas medicinais conhecidas e muitas outras engajamento do consumidor consciente. ainda por descobrir. As descobertas devem crescer repartindo os benefícios do uso deste patrimônio Para superar os desafios e ampliar os potenciais de genético, natural e cultural. ecomercados da floresta, é necessário investir na transformação do modelo predatório que há quase Banco de Imagens Shutterstock 40 anos avança sobre a Amazônia. Criar o ambiente favorável para que a sociedade opere não é apenas papel do governo federal. Esse objetivo exige uma visão de conjunto, onde os serviços sustentáveis, com a absorção de carbono e a redução de emissões de gases do aquecimento global, sejam contabilizados na construção de uma economia verde e global. 6.1 EConomiA DA florEstA A floresta em pé tem um enorme potencial econômico e cientifico ainda a ser descoberto. Novas fibras, óleos, madeiras, frutas, sementes, animais e ervas medicinais são potenciais na Amazônia. A integração tecnológica ao conhecimento ancestral das populações locais e indígenas é peça fundamental Castanha do Brasil: um dos recursos de alto valor na criação de uma nova economia da floresta. agregado do extrativismo na Amazônia. 33
  29. Castanha do Brasil, babaçu, andiroba, copaíba, buriti, não madeireiros, há forte presença de empresas seringa, piaçava, carnaúba, pequi e açaí são os dez nacionais e estrangeiras atuando em todos os elos primeiros produtos extrativistas que já têm preços das cadeias produtivas. mínimos para venda, prevê a Lei nº 11.775, de 2008. Os valores para comercialização foram definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Conab – 6.3 ConExõEs sustEntávEis – As CADEiAs Companhia Nacional de Abastecimento. Eles estão ProDutivAs E os ConsumiDorEs em diversos ecoprodutos que fazem sucesso junto ao consumidor que hoje procura levar para casa bens O avanço do debate da responsabilidade social e alinhados com a sustentabilidade. ambiental das empresas criou no final de 2007 um fórum reunindo empresas, ONGs e movimentos Entre as alternativas de negócios pelo bem da floresta sociais para estabelecer diálogo e cooperação. A e da sustentabilidade do planeta, estão a produção sustentabilidade está na pauta de trabalho de extrativista pelo sistema de manejo florestal, o muitas empresas locais, nacionais e internacionais. design e o turismo sustentáveis, oferecidos com O Fórum Amazônia Sustentável28, cuja missão é padrão de qualidade internacional. “mobilizar lideranças dos diversos segmentos da sociedade, promovendo o diálogo (entre diferentes) e a cooperação para construir e articular ações, visando 6.2 AtuAção rEsPonsávEl DA iniCiAtivA a uma Amazônia justa e sustentável”, viu na região PrivADA amazônica uma oportunidade única para instalar um modelo de desenvolvimento inovador e sustentável. Novos modelos de desenvolvimento devem ser propostos para a Amazõnia, pois os exemplos bem Como primeira ação, o Fórum se propôs a unir sucedidos são uma vitrine para o mundo. A base das as principais pontas das cadeias de produção, mudanças sustentáveis na Amazônia brasileira está distribuição e consumo dos produtos da Amazônia. O nas mãos de centenas de iniciativas que oferecem movimento “Conexões Sustentáveis”29 foi lançado na soluções para as causas do desmatamento e da capital paulista nos dias 14 e 15 de outubro de 2008. A pobreza, e cuja inteligência econômica atrai apoio, partir dai, os envolvidos iniciaram mobilização para investimentos e multiplicação. Grande parte delas chamar a atenção da população, de outras empresas inclui parcerias com as ações de Responsabilidade e do poder público para a responsabilidade de todos Social das Empresas. A ação responsável de os setores da sociedade com relação à preservação e empresários precisa estar em sintonia com as políticas valorização da floresta, comunidades locais, produtos públicas, sem ser substituta do papel do Estado. e serviços. São Paulo é o maior centro consumidor dos recursos amazônicos no Brasil; por isso, o Fórum, Algumas das empresas que investem na Amazônia, junto com o Movimento Nossa São Paulo, apresentou e dela retiram boa parte da riqueza que geram, para assinatura os Pactos de Cadeias Produtivas da possuem programas de compensação de passivos madeira, da soja e do gado. ambientais ou de fomento. A biodiversidade torna-se um valor estratégico, e atrai inúmeros investimentos. Para a ciência se impõe um duplo desafio: o de descrever e quantificar os estados e processos biológicos, e o de atribuir um valor à natureza, que até então era econômico. Este setor tem interessado empresas com negócios diferenciados voltados para a sustentabilidade – nos setores da cosmética, alimentos e recursos florestais 34
  30. Floresta Nacional do Amapá. O Amapá é o mais bem preservado estado da Amazônia brasileira, com menos de 2% de sua área desmatada, e mais de 70% de sua superfície protegida por unidades de conservação. Acervo Wal-Mart Brasil / Foto de Paulo Vitale 35
  31. 7. Wal-mart e a Amazônia 7.1 fórum AmAzôniA sustEntávEl A importância da Amazônia para o planeta é um O Wal-Mart Brasil é integrante desde 2007 do Fórum fato. Assim como já são conhecidos os impactos que Amazônia Sustentável e integra a sua Comissão a região sofre com a comercialização de produtos Executiva, participando da construção e coordenação saídos das cadeias de produção da carne, da soja e de diversas iniciativas direcionadas para a região da madeira. Amazônica. Uma das atividades do Fórum é a do programa Conexões Sustentáveis, realizadora dos O Wal-Mart Brasil tem consciência do papel pactos setoriais da Pecuária Bovina, Soja e Madeira. do segmento varejista na cadeia e já incluiu a Amazônia no seu programa de sustentabilidade. conexões sustentáveis As ações consistem na promoção de discussões, participação ativa nos movimentos sociais, adesão a O Wal-Mart assinou em outubro de 2008 os pactos diversos pactos setoriais de produção sustentável e empresariais de controle das cadeias produtivas da investimento em área de proteção ambiental. madeira, da pecuária e da soja, comprometendo-se a distribuir e a comercializar produtos com certificação (ou que estejam em processo de regularização) Acervo Wal-Mart Brasil / Foto de Paulo Vitale e que venham de fornecedores que não façam parte da lista suja do trabalho escravo ou de terras embargadas pelo Ibama. Os signatários dos pactos também concordam em participar da mobilização para ampliar o número de adesões, com realização de campanhas de esclarecimento entre seus consumidores e fornecedores. A rede Wal-Mart participa ativamente do movimento e está assegurando que seus fornecedores não utilizam áreas protegidas para desenvolver suas atividades na Amazônia. No final de 2008, a rede incluiu os compromissos dos pactos em seus contratos comerciais e também sugeriu a seus fornecedores que aderissem aos mesmos. Em caso de irregularidades, o fornecedor terá um prazo para se adequar, ou correrá o risco de rescisão do contrato. A empresa também realizou uma campanha para arrecadar assinaturas e mudar a legislação sobre o trabalho escravo. A iniciativa rendeu 103.841 assinaturas do total de 147.071 conquistadas pelo movimento até março de 2009. Além de não manter relações comerciais com empresas que empreguem Floresta Nacional do Amapá esse tipo de mão-de-obra, o Wal-Mart defende a expropriação dessas terras. 36
  32. PACtos soCioAmbiEntAis O Pacto da Pecuária Os Pactos da Soja, Madeira e Pecuária foram forma- Os signatários comprometem-se a promover o lizados em outubro de 2008 durante o seminário financiamento, a produção, o uso, a distribuição, a “Conexões Sustentáveis: São Paulo-Amazônia”, rea- comercialização e o consumo sustentáveis produtos lizado pelo Movimento Nossa São Paulo e Fórum da pecuária bovina produzida na Amazônia e Amazônia Sustentável, que debateu o papel da destinada à cidade de São Paulo. No conceito de cidade de São Paulo na preservação da Amazônia. sustentabilidade excluem-se produtos da pecuária Os signatários – empresas, entidades públicas e produzidos por empresas que estejam incluídas organizações da sociedade civil – comprometem-se, na lista suja do trabalho escravo do Ministério do voluntáriamente, com condições de sustentabilidade Trabalho e Emprego (MTE) e oriunda de áreas que no financiamento, produção, ou comercialização de estejam na relação de áreas embargadas pelo IBAMA. produtos de soja, madeira e pecuária – e em todos eles Os signatários comprometem-se também a informar está incluida a questão do Trabalho Escravo. Os Pactos na nota fiscal ou documento oficial que acompanha incluem “mobilizar as empresas na cadeia de valor o produto, que a fonte ou fontes da matéria-prima das signatárias”. Informações atualizadas podem ser utilizada respeitam estes critérios. encontradas no site do Instituto Ethos – Conexões Sustentáveis. Adicionalmente, o Wal-Mart solicitou de seus fornecedores a assinatura de um termo de compromisso O Pacto da Soja específico onde declaram não adquirir produtos da pecuária bovina oriundos de áreas e propriedades Os signatários comprometem-se a promover o flagradas pelo uso de mão-de-obra em condições financiamento, a produção, o uso, a distribuição, a análogas à escravidão e de áreas embargadas pelo comercialização e o consumo sustentáveis de grãos de IBAMA. Cada fornecedor também respondeu a um soja (in natura ou processados) produzidos no bioma questionário sobre suas políticas e práticas para amazônico e destinados à cidade de São Paulo. No garantir a origem dos produtos da pecuária bovina conceito de sustentabilidade inclui-se a soja localizada que culminou na abertura de um diálogo construtivo somente nas áreas liberadas pela “Moratória da em busca de melhores práticas de sustentabilidade Soja” e excluem-se a soja produzia por empresas que para a cadeia da pecuária bovina. estejam incluidas na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e aquela O Pacto contra o Trabalho Escravo oriunda de áreas que estejam na relação de áreas embargadas pelo IBAMA. O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil foi proposto pelo governo federal em maio O Pacto da Madeira de 2005 com base em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego de 2004 relacionada à existência Os signatários comprometem-se a promover o de lista de empregadores e/ou de seus intermediários financiamento, a produção, o uso, a comercialização que exploravam mão de obra escrava no pais. O e o consumo sustentável de produtos florestais da Pacto propõe, entre outras iniciativas, a definição de Amazônia destinados à cidade de São Paulo. O conceito metas específicas para a regularização das relações de de sustentabilidade abrange o fomento a produtos trabalho, restrições comerciais às empresas ou pessoas florestais de fontes certificadas – e na sua ausência identificadas com práticas abusivas, apoiar ações “adquirir produtos florestais de fontes participantes de de reintegração social e produtiva, de informação programas de verificação de implementação modular e de capacitação aos trabalhadores vulneráveis e o que tem como objetivo atingir a certificação florestal monitoramento destas ações. de sua área a médio prazo”. 37
  33. 7.2 Gt PECuáriA sustEntávEl O Wal-Mart participa também do Comitê Executivo do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável. O grupo é formado por ONGs, empresas, frigoríficos, produtores e governo, e foi criado para definir diretrizes para a produção mais sustentável de bovinos. O Grupo está focado na redução dos impactos sociais e ambientais do setor pecuário em todo o País. O Wal-Mart é membro da secretaria executiva do Grupo, instituído em 2008, e com objetivos de médio e longo prazos. Entre os avanços realizados no ano está a definição da estrutura de governança e os princípios que nortearão o estatuto e a metodologia de trabalho. 7.3 flonA AmAPá: A tEoriA nA PrátiCA A organização não-governamental Conservação Internacional do Brasil e o Wal-Mart Brasil firmaram em março de 2008 uma parceria no valor de R$ 5 milhões a serem investidos na Floresta Nacional (Flona) do Amapá, norte da Amazônia. A iniciativa visa a conservação da biodiversidade e os benefícios socioeconômicos relacionados às suas metas de sustentabilidade. O projeto com duração de cinco anos custeará as atividades em três áreas distintas, mas interligadas: a) a melhoria da infra-estrutura física e de pessoal para a gestão da floresta, b) a elaboração do plano de manejo da unidade, e c) a eliminação das atividades não-sustentáveis por meio de planos de negócios para produtos florestais, madeireiros e não-madeireiros. 38
  34. BIBLIOGRAFIA (1) “Amazônia Brasil”, Eugenio Scannavino Netto e José Arnaldo de Oliveira (2008). (2) “Amazônia Brasil”, Eugenio Scannavino Netto e José Arnaldo de Oliveira (2008). A estimativa de 20% da reserva mundial de água doce é da Agência Nacional de (3) Águas e do programa Proarco/ Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. (4) Fonte: ISA – Instituto Socioambiental. (5) Fonte: IBGE/ Pnad 2005. (6) Fonte: Federação das Indústrias do Amazonas. Fonte: “O Avanço da Fronteira Amazônica - do Boom ao Colapso”, Danielle (7) Celentano e Adalberto Veríssimo/ Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (2007). (8) Fonte: “Brasil: o estado de uma nação”, IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (2005). (9) Entende-se por “terras ocupadas” as terras já desmatadas para qualquer atividade econômica (madeira, gado, grãos, etc,). O total de terras não regularizadas coincide com quase a totalidade da área desmatada na Amazônia Legal. (10) A área corresponde ao tamanho do Mar Báltico. (11) Fonte: CBERS/INPE “Acertando o Alvo 2: consumo de madeira amazônica e certificação florestal no (12) Estado de São Paulo”, Leonardo Sobral/ Imazon (2002). (13) Fonte: Imazon. Fonte: João Andrade de Carvalho Jr./ Unesp, in “O Livro de Ouro da Amazônia”, (14) João Meirelles (2005), pág 160. (15) Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Saiba mais sobre as ações do Greenpeace sobre a soja em [www.greenpeace.org/ (16) brasil/amazonia/moratoria-da-soja]. (17) O Mapa dos Conflitos Sociais da Amazônia Legal foi lançado em 29/01/2008. O Grupo Móvel do Trabalho Escravo do MTE – Ministério do Trabalho e do (18) Emprego, criado em 1995, é o responsável pela libertação de trabalhadores em situação de escravidão nas fazendas. Veja a “lista suja” do trabalho escravo em [www.reporterbrasil.com.br/pacto/listasuja/lista]. Lançada no início de 2008, a “lista suja” do governo é formada pelos municípios (19) considerados prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia. A lista foi atualizada em 2009 com números referentes ao ocorrido em 2008. (20) Consulte a íntegra do Plano em [www.presidencia.gov.br/casacivil/desmat.pdf]. (21) Saiba mais em [www.forumclima.org.br/]. (22) Fonte: WWF-Brasil. Expedição Científica de Medição do Rio Amazonas 2007 – Inpe (Instituto Nacional (23) de Pesquisas Espaciais), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ANA (Agência Nacional de Águas) e representantes do IGN (Instituto Geográfico Nacional) do Peru, em [www.inpe.br]. Fonte: João Andrade de Carvalho Jr./ Unesp, in “O Livro de Ouro da Amazônia”, (24) João Meirelles (2005). (25) Carlos Nobre é um dos responsável por estudo sobre o cenário previsto para a Amazônia em 2050, que alerta para o perigo de parte da floresta tropical virar cerrado empobrecido com as temperaturas em alta. A grande seca que assolou a região em 2005 foi, em parte, efeito deste. (26) idem Fonte: João Andrade de Carvalho Jr./ Unesp, in “O Livro de Ouro da Amazônia”, (27) João Meirelles (2005), pág.163. O trecho indica que a alternativa certificada de uma mesma área de pastagem pode passar a render R$ 3,1 bilhões, cinco vezes mais do que os atuais R$ 660 milhões. (28) Fórum Amazônia Sustentável [www.forumamazoniasustentavel.org.br/]. (29) Conexões Sustentáveis [www.ethos.org.br/sistemas/ConexoesSustentaveisNovo/]. 39

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