APOIO                                       REALIZAÇÃO                                                                    ...
Os membros das comissões julgadoras deverão firmar um termo de CATEGORIA                  PODEM PARTICIPAR                ...
Critério IV – Resultados e impactos sociais,                 Inventor Inovador                     R$   100.000,00   (cem ...
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Regulamento Prêmio Finep 2012

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  1. 1. APOIO REALIZAÇÃO anos INOVAÇÃO PARA O BRASIL REGULAMENTO 1 OBJETIVO CATEGORIA PODEM PARTICIPARO Prêmio FINEP de Inovação foi criado para reconhecer e divulgar esforços Empresas brasileiras de qualquer porte e segmentoinovadores realizados por empresas, instituições sem fins lucrativos e que desenvolvam e comercializem, há pelo menosinventores brasileiros, desenvolvidos no Brasil e já aplicados no País ou no 3 (três) anos, produtos, processos e serviços queexterior. As empresas e instituições inovadoras são aquelas que desenvolvem objetivam promover a funcionalidade relacionada à Tecnologia Assistivasoluções em forma de produtos, processos, metodologias e/ou serviços atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida,novos ou significativamente modificados. visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. 2 PERFIL DOS PARTICIPANTES Empresas brasileiras de qualquer porte e segmentoPodem concorrer ao Prêmio as empresas ou Instituições de Ciência e que desenvolvam e comercializem, há pelo menos 3Tecnologia (ICTs), públicas ou privadas, Organizações da Sociedade Civil (três) anos, produtos, processos e serviços nos quaisde Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Não Governamentais Inovação Sustentável os pilares de sustentabilidade (ambiental, social e(ONGs) com sede no País e que tenham a inovação como elemento financeiro) encontram-se integrados ao sistema derelevante em suas estratégias de atuação há pelo menos 3 (três) anos. Na pesquisa, desenvolvimento e comercialização.categoria Inventor Inovador, podem concorrer pessoas físicas que sejaminventores em uma patente (invenção ou modelo de utilidade) concedida Centros, departamentos, laboratórios ou outras(com carta patente) pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e unidades organizacionais de instituições de pesquisaem vigor na data do julgamento do Prêmio, e cujo objeto esteja públicas ou privadas, sem fins lucrativos, cujocomercializado. Quando o inventor concorrer com uma patente que possua conjunto de estratégias e atividades de pesquisa e Instituição de Ciênciamais de um titular, todos devem ser citados no formulário de inscrição. Neste desenvolvimento tenham sido direcionadas para e Tecnologia *caso, se a proposta for selecionada para fins de premiação, o inventor atender às necessidades de mercado demandadasdeverá apresentar declaração dos demais co-titulares da patente por empresas brasileiras há pelo menos 3 (três) anos.autorizando-o a receber o prêmio. Na categoria Inovar Fundos, por sua vez,concorrem empresas gestoras de fundos de capital semente, venture capitale private equity constituídos, no mínimo, há dois anos. ICTs, públicas ou privadas, ONGs, OSCIPs, cooperativas e outras instituições públicas e privadasEstá vedada a participação, na mesma categoria, das empresas e Tecnologia Social ** sem fins lucrativos, por meio de projetos inovadoresinstituições que tenham sido vencedoras regionais e nacionais do Prêmio no âmbito das tecnologias sociais, implantados háFINEP de Inovação em 2010 e 2011. Na categoria Inovar Fundos, pelo menos 3 (três) anos.entretanto, está vedada a participação de fundos vencedores em 2010 e2011 nas mesmas subcategorias em que foram premiados (Equipe, Pessoa física que seja inventor em uma patente Inventor Inovador (invenção ou modelo de utilidade) concedida peloGovernança ou Operação). INPI e em vigor na data do julgamento do Prêmio. 3 ETAPAS E CATEGORIAS * O concorrente deve ser uma unidade ou um departamento de ICT, e não a instituição como um todo, a não ser que esta não possua subdivisões com caráter independenteO Prêmio FINEP de Inovação 2012 tem duas etapas, Regional (em cada voltadas à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - P,D&I. Não serão aceitas inscrições de unidades que não realizem diretamente atividades deuma das cinco regiões do Brasil) e Nacional, com as respectivas categorias P,D&I, tais como os Núcleos de Inovação Tecnológica - NITs, órgãos responsáveis peladescritas a seguir. gestão da política de inovação e da propriedade intelectual em ICTs.A proposta classificada em primeiro lugar em cada categoria, na etapa ** Tecnologias sociais são produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas em interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformaçãoregional, concorre ao Prêmio Nacional. social.ETAPA REGIONAL ETAPA NACIONAL CATEGORIA PODEM PARTICIPAR CATEGORIA PODEM PARTICIPAR Empresas brasileiras com faturamento bruto em 2011 Empresas brasileiras com faturamento bruto em Micro/ Pequena de até R$16 milhões, representadas pelo conjunto 2011 superior a R$90 milhões, representadas pelo Grande Empresa Empresa de suas ações inovadoras implementadas há pelo conjunto de suas ações inovadoras implementadas menos 3 (três) anos. há pelo menos 3 (três) anos. Empresas brasileiras com faturamento bruto em 2011 Empresas gestoras de fundos de capital semente, acima de R$16 milhões e até R$90 milhões, venture capital e private equity constituídos, no Média Empresa representadas pelo conjunto de suas ações Inovar Fundos* mínimo, há dois anos sob as instruções CVM 209 inovadoras implementadas há pelo menos 3 (três) ou 391, e que sejam não proprietários e não anos. exclusivos. **
  2. 2. Os membros das comissões julgadoras deverão firmar um termo de CATEGORIA PODEM PARTICIPAR compromisso de sigilo sobre as informações às quais tiverem acesso durante Cada vencedor regional concorre automaticamente, todo o processo de julgamento do Prêmio. O processo de julgamento de Demais Categorias em uma segunda etapa, ao Prêmio Nacional dentro todas as categorias, nas Etapas Regional e Nacional, ocorrerá dentro do de sua categoria. período de 120 dias após o término das inscrições.* Esta categoria divide-se nas subcategorias Equipe, Governança e Operação. 7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO** Para efeito deste regulamento, entende-se por não proprietário e não exclusivo,respectivamente, os fundos em que nenhum investidor isoladamente possua direito de veto, As propostas submetidas serão avaliadas de acordo com os critériose que tenham em seu regulamento a obrigatoriedade de investir em mais de uma empresa. descritos no quadro abaixo. Para cada critério serão dadas notas de 1 a 5. A nota final será o resultado da média aritmética simples. 4 INSCRIÇÕESAs inscrições devem ser feitas a partir de 9h00 do dia 16 de abril de 2012até 18h00 do dia 16 de agosto de 2012. É condição para participação o CATEGORIA CRITÉRIOpreenchimento completo do formulário de inscrição disponível no endereço Critério I – Dados quantitativos dos últimos trêseletrônico do Prêmio FINEP - www.finep.gov.br/premio . anos: informações financeiras, propriedadeEstá vedado o envio de anexos, amostras ou qualquer outro tipo de material intelectual, recursos humanos, fontes de recursos ecomplementar. As empresas poderão realizar mais de uma inscrição de investimentos para P,D&I.diferentes produtos, processos e serviços nas categorias Tecnologia Assistiva Micro/ Pequena,e Inovação Sustentável, podendo, ainda, realizar a inscrição nas categorias Média e Grande Critério II – Gestão da inovação na empresa.Micro/Pequena, Média ou Grande Empresa. Empresa Critério III – Inovação e internacionalização.Os inscritos na categoria ICT poderão participar também na categoriaTecnologia Social. Pessoas físicas poderão participar com apenas 01 (uma) Critério IV – Parcerias para o desenvolvimento dapatente concedida na categoria Inventor Inovador. Na categoria Inovar inovação.Fundos, as firmas gestoras poderão realizar mais de uma inscrição na Critério I – Caracterização do produto ou processosubcategoria Equipe, para diferentes fundos em atividade, e na categoria inovador.Operação, para diferentes operações de investimento e desinvestimento emuma empresa, realizadas por um mesmo fundo ou por fundos diversos. Na Critério II – Resultados/impactos da tecnologia esubcategoria Governança somente será aceita uma inscrição por firma informações financeiras.gestora. A inscrição no Prêmio FINEP pressupõe a autorização de Tecnologia Assistivadivulgação das inscrições participantes, das inovações e de seus respectivos Critério III – Gestão da inovação na empresa.benefícios para a sociedade, bem como a cessão do direito de imagem dospresentes nas cerimônias de premiação. Critério IV – Parcerias para o desenvolvimento da inovação. 5 SEDES REGIONAIS Critério I – Caracterização do produto ou processoAnualmente, a FINEP escolhe sedes regionais que abrigam todas as inovador.atividades referentes ao Prêmio. Em 2012, as sedes selecionadas são: Critério II – Impactos econômicos da tecnologia e informações financeiras. Inovação Sustentável Critério III – Impactos ambientais e sociais. REGIÃO CENTRO-OESTE REGIÃO NORDESTE Cuiabá - MT Fortaleza - CE Critério IV – Práticas sustentáveis da empresa. REGIÃO SUDESTE REGIÃO SUL Critério V – Parcerias e gestão da inovação. Belo Horizonte - MG Porto Alegre - RS Critério I – Dados quantitativos dos últimos três REGIÃO NORTE anos: contratos com empresas, colaboradores, Belém - PA produção científica e propriedade intelectual. Instituição de Critério II – Resultados e impactos econômicos, 6 JULGAMENTO Ciência e ambientais e sociais dos projetos desenvolvidos. TecnologiaA Comissão Organizadora do Prêmio FINEP de Inovação 2012 efetuará Critério III – Captação de recursos para a inovação.uma pré-qualificação de todas as propostas inscritas. A pré-qualificação temcaráter eliminatório. Nesta etapa, será verificado o preenchimento correto e Critério IV – Parcerias para o desenvolvimento dacompleto de todas as informações do formulário de inscrição, bem como o inovação.atendimento ao perfil, às condições de participação e às categoriasprevistas neste regulamento. A pré-qualificação das propostas da categoria Critério I – Caracterização da Tecnologia Social.Inventor Inovador será realizada pelo INPI. As propostas pré-qualificadas Critério II – Dados quantitativos: período deserão avaliadas por comitês de jurados compostos por especialistas, desenvolvimento e aplicação da tecnologia,representantes de instituições inovadoras, do setor empresarial e da FINEP. Tecnologia Social abrangência territorial, público-alvo, valoresEsses comitês irão atuar de forma não-presencial no julgamento da Etapa investidos e fontes de recursos.Regional. Na Etapa Nacional, haverá apresentação presencial dosconcorrentes para as categorias Micro/Pequena Empresa, Média Empresa, Critério III – Caracterização da inovação.Instituição de Ciência e Tecnologia, e Tecnologia Social.
  3. 3. Critério IV – Resultados e impactos sociais, Inventor Inovador R$ 100.000,00 (cem mil reais); econômicos e ambientais da Tecnologia Social. Tecnologia Assistiva R$ 100.000,00 (cem mil reais); Tecnologia Social Inovação Sustentável R$ 100.000,00 (cem mil reais); Critério V – Parcerias públicas e privadas. Micro/Pequena Empresa R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Instituição de Ciência e Tecnologia R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Tecnologia Social R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Critério I – Características da inovação. Média Empresa R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Critério II – Impacto social e ambiental da inovação. Inventor Inovador 2º e 3º LUGARES Critério III – Investimento pessoal. Os classificados em segundo e terceiro lugares em cada uma das regiões, nas categorias Micro/Pequena Empresa, Instituição de Ciência e Critério IV – Comercialização e retorno financeiro. Tecnologia, Tecnologia Social e Média Empresa, serão homenageados em cerimônia de premiação e receberão como prêmio, respectivamente, troféus Critério I – Experiência profissional, Prata e Bronze. formação acadêmica e aderência da equipe ao perfil do investimento do fundo. As demais categorias regionais (Inventor Inovador, Tecnologia Assistiva e Inovação Sustentável) não terão classificação de 2º e 3º lugares. Critério II – Atuação em conjunto, Equipe competências complementares e ETAPA NACIONAL retenção de profissionais. Os vencedores da fase nacional de cada categoria abaixo receberão o troféu de vencedor nacional e os seguintes prêmios em espécie: Critério III – Pró-atividade e comprometimento da equipe em - Inventor Inovador - Medalha da Organização Mundial da Propriedade atingir os objetivos do fundo. Intelectual - OMPI, e R$ 100.000,00 (cem mil reais), em adição à premiação regional; Critério I – Termos dos documentos - Tecnologia Assistiva - R$ 100.000,00 (cem mil reais), em adição à constitutivos do fundo. premiação regional; Critério II – Modelo de atuação da - Inovação Sustentável - R$ 100.000,00 (cem mil reais), em adição firma gestora. à premiação regional; Inovar Fundos Governança - Micro/Pequena Empresa - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em Critério III – Relacionamento com adição à premiação regional; investidores. - Instituição de Ciência e Tecnologia - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em adição à premiação regional; Critério IV – Relacionamento com - Tecnologia Social - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em adição à empresas investidas. premiação regional; - Média Empresa - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em adição Critério I – Caráter inovador e de à premiação regional; sustentabilidade ambiental e social - Grande Empresa - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); da empresa e/ou de seus produtos e - Inovar Fundos - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo serviços. R$ 200.000,00 (duzentos mil) para cada uma das subcategorias Equipe, Critério II – Estratégia de geração de Governança e Operação. Operação valor utilizada pela gestora durante todo o ciclo do investimento (prospecção, investimento, 2º e 3º LUGARES desenvolvimento e alienação). Na Etapa Nacional, somente a categoria Grande Empresa receberá troféus Prata e Bronze para o segundo e o terceiro colocados, respectivamente. Critério III – Características e rentabilidade da operação. 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS No caso de empate entre duas ou mais propostas finalistas, o a) Não poderão ser premiadas empresas, instituições e pessoas físicas que desempate se dará pela pontuação dada a cada um dos critérios, na não apresentem regularidade fiscal perante a União, tanto no período de ordem apresentada na tabela acima. Persistindo o empate, a comissão julgamento das propostas quanto do recebimento do Prêmio, assim como julgadora decidirá o resultado final. Os resultados estarão disponíveis clientes da FINEP que estejam inadimplentes em suas obrigações; no endereço eletrônico www.finep.gov.br/premio após a realização das cerimônias de premiação. b) A organização do Prêmio FINEP de Inovação irá orientar as empresas e instituições classificadas à fase nacional na apresentação ao Júri; 8 PREMIAÇÃO c) A presidência do Júri Nacional caberá à FINEP;ETAPA REGIONAL d) Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Prêmio FINEP.1º LUGAROs vencedores da fase regional de cada categoria a seguir, além deconcorrerem à premiação nacional, receberão o Troféu Ouro e os seguintes Mais informações: (21) 2555-0555 - premio@finep.gov.brprêmios em espécie:

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