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  • 1. Proposta de Teses e Diretrizespara a Política Nacional deEmpreendedorismo e Negócios:Consulta Pública Brasília, julho de 2012
  • 2. © 2012 MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total, desdeque citada a fonte.A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens é do CDT/UnB –Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública / Coordenação Ednalva Fernandes Costa de Morais. – Brasília : MDIC, 2012. 68 p. : il. 1. Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios - PNEN. 2. Empreendedorismo. 3. Políticas Públicas. I. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. II. Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília. CDU 338.26
  • 3. Este trabalho é fruto de cooperação entre o MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, porintermédio da Secretaria de Comércio e Serviços – Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, e o CDT/UnB – Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília.MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriorwww.mdic.gov.brMinistro: Fernando Damata PimentelSecretário Executivo: Alessandro G. TeixeiraSecretário de Comércio e Serviços: Humberto Luiz Ribeiro da SilvaDiretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas: Sergio Nunes de SouzaUnB – Universidade de Brasíliawww.unb.brReitor: José Geraldo de Souza JúniorVice-Reitor: João Batista de SouzaDecana de Pesquisa e Pós-Graduação: Denise Bomtempo Birche de CarvalhoCDT/UnB – Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasíliawww.cdt.unb.brDiretor: Luís Afonso BermúdezVice-Diretora: Ednalva Fernandes Costa de Morais
  • 4. Equipe Técnica do CDT/UnBPesquisadorasAna Cartaxo Bandeira de MeloArij Mohamad Radwan Omar ChabrawiEdnalva F. C. de MoraisJocelita PalhanoRosangela Maria Ribeiro MunizApoio técnicoAnísio Lopes de CastroBruno VieiraCauan BragaGeorgeanne PinhoJoão Orlando Rodrigues NetoMichele Alves MarquesRosangela Medeiros Cavalcante Felix de OliveiraTiago Machado de AlencarCoordenação TécnicaRosangela Maria Ribeiro MunizCoordenação GeralEdnalva Fernandes Costa de MoraisEquipe do MDICCarlos Veloso de Melo JúniorFabio de Medeiros SouzaFábio Santos Pereira SilvaSergio Nunes de SouzaElaboração, distribuição e informações:Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - CDT/UnBCoordenadoria de Projetos EspeciaisUniversidade de Brasília - Edifício CDTCampus Universitário Darcy RibeiroBrasília - Distrito Federal Caixa Postal: 04397Tel.: (61) 3107-4100E-mail: atendimento@cdt.unb.brwww.cdt.unb.brMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSecretaria de Comércio e ServiçosDepartamento de Micro e Pequenas e Médias EmpresasEsplanada dos Ministérios Bloco J Sala 304, Brasília-DFCEP:70053-900Tel: (61)2027-7095E-mail: depme@mdic.gov.brwww.mdic.gov.br
  • 5. Sumário Apresentação 7 1. Introdução e Contextualização 9 1.1 Conceitos de política pública, teses e diretrizes utilizadas no projeto 11 1.2 Conceitos de empreendedorismo utilizados no projeto 12 1.3 Motivações de uma política pública de empreendedorismo e negócios 14 1.4 Público-alvo da Política 16 2. Metodologia e Principais Produtos 17 2.1 Referências de elaboração de políticas públicas 17 2.2 Identificação e seleção de fontes 18 2.3 Formação da matriz de análise 19 2.4 Matrizes de estudos de cenários nacionais de empreendedorismo 21 Matriz Brasil 23 Matriz Estados Unidos 26 Matriz Alemanha 28 Matriz Itália 30 Matriz Chile 32 Matriz Índia 34 2.5 Consulta com questionário eletrônico 35 2.6 Oficinas regionais 36 2.7 Oficinas com agentes governamentais 37 2.8 Consolidação dos resultados 41 2.9 Seminário Internacional e Consulta Pública 42 3. Teses e Diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios 45 Referências Bibliográficas 55 Lista dos Participantes na Construção das Teses e Diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios - PNEN 57
  • 6. Apresentação Este documento executivo apresenta os resultados do projeto de construção de teses e diretrizes preliminares para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios - PNEN, cujo objetivo geral é o delineamento de uma política nacional de estímulo ao empreendedorismo por meio de um conjunto de ações de sensibili- zação, mobilização e estímulo ao debate entre as partes diretamente interessadas - governo, empresariado, academia e sociedade civil. O projeto emerge das discussões e propostas do Forum Permanente de Microem- presas e Empresas de Pequeno Porte e dos seus correspondentes Fóruns Regio- nais que clamam por medidas de governança e de simplificação dos processos nos quais estão envolvidos diretamente os empreendedores brasileiros. Tendo por princípios a mobilização e a construção coletiva, o projeto foi desen- volvido a partir da cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, por meio da Secretaria de Comércio e Serviços - Depar- tamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, e o Centro de Apoio ao Desen- volvimento Tecnológico da Universidade de Brasília – CDT/UnB. Algumas razões são explicitadas como justificativas para a construção de uma política nacional de empreendedorismo e negócios no Brasil. Todas elas estão relacionadas à necessidade de criação de um ambiente sócio-economico, polí- tico e tecnológico favorável à criação e ao desenvolvimento de empreendimen- tos sustentáveis. Embora haja o reconhecimento de que o ambiente econômico e social brasileiro tem experimentado atualmente importantes transformações estruturais,como a estabilidade macroeconômica, a consolidação do mercado interno de consumo, a existência de bônus demográfico e a ocorrência de mudan- ças no ambiente corporativo, que são elementos essenciais para a transformação da estrutura empresarial brasileira rumo ao alcance de níveis mais elevados de competitividade e produtividade, bem como de reposicionamento do Brasil frente aos principais atores internacionais, ainda não se pode afirmar que o Brasil possui uma política nacional de estímulo e apoio ao empreendedor. Observa-se que o tema empreendedorismo é parte integrante da pauta de ações de diversos órgãos e entidades, mas implementadas de forma desarticulada e desconhecida por mui- tos, e que o empreendedorismo como quinto fator de produção é estratégico, mas ainda não valorizado nas organizações públicas e privadas. Alguns dos impactos esperados com a implantação da PNEN são: a ampliação do entusiasmo e motivação do cidadão em relação à iniciativa empreendedora responsável; a criação de condições igualitárias para o estimulo ao crescimento das empresas entre os níveis micro, pequenas, médias e grandes empresas; a valorização social do empreendedor, em especial os iniciantes e as médias 7
  • 7. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública empresas emergentes; e por fim, mas não menos importante, a mobilização dos entes públicos em direção à simplificação do ambiente de negócios e do fomento ao empreendedorismo, conforme prevê a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006). Durante seis meses, a equipe de pesquisadores realizou amplo levantamento de es- tudos e fontes de referência nacionais e internacionais e buscou criar ambientes de construção coletiva de ideias e proposições. O processo envolveu, em diferentes mo- mentos e em todo o País, atores relevantes na discussão do tema, incluindo governo, empresas, universidades, instituições especializadas e outras entidades representati- vas da sociedade civil. Dentre as instituições especializadas de atuação nacional es- tão a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Confedera- ção Nacional dos Jovens Empreendedores (CONAJE), a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa (COMICRO) e outras mencionadas no item 2.7 e na lista anexa, as quais trouxeram grandes contribuições e propostas. As propostas aqui formuladas passam agora por consulta pública a ser conduzida pelo MDIC. Espera-se, assim, imprimir às diretrizes não apenas consistência técni- ca, mas também validação e legitimação pela sociedade brasileira, fatores essen- ciais à qualidade e à eficiência das políticas públicas.8
  • 8. 1. Introdução e Contextualização As teses e diretrizes para a formulação de uma Política Nacional de Empre- endedorismo e Negócios foram construídas em alinhamento com as políti- cas federais, em especial aquelas configuradas nas diretrizes centrais do governo e do Plano Brasil Maior. Na última década, o Brasil vem orientando o seu processo de desenvolvimento a partir de políticas que buscam conci- liar o crescimento econômico com a crescente redução das desigualdades sociais, ao tempo em que procura avançar no desenvolvimento científico e tecnológico, de modo a alcançar maior competitividade. Tudo isso sem perder de vista a sustentabilidade ambiental, que diferencia o País pela ex- traordinária riqueza de sua biodiversidade. Essa mesma tendência permeia o Plano Brasil Maior, política industrial, tec- nológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2015. O Plano pretende mobilizar as forças produtivas para inovar, competir e crescer, dinamizando as competências presentes nas empresas, na acade- mia e na sociedade. Ele integra instrumentos de vários ministérios e órgãos do Governo Federal, somando iniciativas e programas num esforço integra- do e abrangente de geração de emprego e renda, de promoção da compe- titividade econômica do País, com equidade e sustentabilidade ambiental. Destacam-se, no âmbito do Plano Brasil Maior, algumas medidas com maior impacto nas políticas voltadas ao incremento do empreendedorismo de ne- gócios no Brasil, como, por exemplo, a desoneração dos investimentos e das exportações; o aumento de recursos e aperfeiçoamento no marco re- gulatório para inovação; a criação de regimes especiais para agregação de valor e de tecnologia nas cadeias produtivas; a regulamentação da lei de compras governamentais para estimular a produção e a inovação no País e, de forma mais direta, estímulos ao crescimento de pequenos e micronegó- cios. A Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios estará alinhada ao Plano Brasil Maior também no sentido de alcançar resultados na redução das desigualdades regionais. Assim, o empreendedorismo constitui implicitamente uma condicionante ou um resultado, ou ambos, de cada uma das dez metas do Plano Brasil Maior, as quais, direta ou indiretamente, traduzem ações de amplo impacto no es- tímulo e apoio ao empreendedorismo empresarial ou potencializando essa atividade no País. 9
  • 9. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Relação do Empreendedorismo com as Metas do Plano Brasil MaiorLegenda 1. Ampliar o investimento fixo em % do PIB Empreendedorismo Empreendedorismo 2. Elevar o dispêndio empresarial em P&D é condicionante para o alcance da Meta. 3. Aumentar qualificação da mão de obra A Meta é condicio- 4. Ampliar o valor agregado nacional à produção nante para a promo- ção do Empreende- 5. Elevar % da indústria intensiva em conhecimento dorismo. 6. Aumentar % o número de MPMEs inovadoras Meta e Empreende- dorismo se condicio- 7. Aumentar a eficiência energética nam reciprocamente. 8. Ampliar e diversificar as exportações Elevar participação em mercados de energias 9. (tecnologias, bens e serviços) 10. Ampliar acesso à banda larga e outros serviços Nesse contexto, deve-se entender uma política nacional de empreendedo- rismo como a coordenação dos esforços governamentais para promover o empreendedorismo empresarial em suas diversas facetas, no âmbito de uma política pública mais abrangente, definida pelo Plano Brasil Maior. Essa polí- tica não se confunde, mas complementa e interage de forma sinérgica com outras políticas específicas que têm interface com o tema, e que estão a car- go de outros agentes governamentais, como, por exemplo, a política voltada para os micro e pequenos negócios, de um lado, e, de outro, a política de estímulo ao empreendedorismo inovador. A PNEN atuará na coordenação e harmonização dos instrumentos previstos para o alcance das diretrizes e dos objetivos da Política, bem como na elaboração de novos instrumentos de ação que possam preencher possíveis lacunas identificadas. A figura a seguir ilus- tra a inserção da PNEN no Plano Brasil Maior e a relação com as iniciativas governamentais já existentes. A pertinência de uma política nacional de em- preendedorismo fica ainda mais visível quando se depreende a necessidade de que todas essas iniciativas sejam articuladas e se tornem mais acessíveis ao empreendedor. Os conceitos de base da PNEN, portanto, estão alinhados à agenda de de- senvolvimento econômico do País, tendo como foco o estímulo à alavan- cagem da competitividade e o incremento de produtividade da economia brasileira, pautas constituintes do Plano Brasil Maior. Os temas de desenvol- vimento social também fazem parte da agenda da PNEN, porém devem ser observados como efeito decorrente de mudanças no ambiente econômico induzidas pela Política.10
  • 10. 1. Introdução e ContextualizaçãoFigura 1 – Organograma da PNEN1.1 Conceito de Para Peters (1986), política pública é a soma das atividades dos governos, que política pública, agem diretamente ou por intermédio de delegação e que influenciam a vida teses e diretrizes dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que utilizadas no o governo escolhe fazer ou não fazer”. projeto Conceitos-chave Do ponto de vista teórico-conceitual, pode-se resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos traduzem seus propósitos em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. 11
  • 11. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Elementos de políticas públicas Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas, podemos extrair e sintetizar seus principais elementos: 1. A política pública permite estabelecer o que o governo pretende fazer; 2. A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja implementada por meio dos governos e não se restrinja necessariamente a participantes formais, já que os informais são também importantes; 3. A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras; 4. A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados; 5. A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é de longo prazo. De acordo com Cassiolato (2000), as novas políticas para o desenvolvi- mento vêm sendo formuladas em resposta às importantes transformações vividas nas últimas décadas. Dentre as principais tendências adotadas por países mais avançados encontra-se a crescente convergência entre as diversas políticas, particularmente as de desenvolvimento industrial e tecnológico e de comércio internacional. Observa-se com igual ênfase o crescente fortalecimento de processos de aprendizagem, de geração e difusão de conhecimento para o aumento da competitividade de organi- zações e países. De acordo com Oliveira (2001), as teses são argumentações resultantes de investigação aprofundada sobre um tema. As teses apresentadas no presente trabalho são o resultado de pesquisa extensa, tendo como fonte diversos estudos e pesquisas sobre o tema realizadas no Brasil e no exterior e apresentando conclusões acerca do empreendedorismo no País. A partir das teses, foram elaboradas as diretrizes para a Política Na- cional do Empreendedorismo. Essas diretrizes são a identificação de temas fundamentais para comporem a Política Nacional de Empreen- dedorismo e Negócios. Constituem, portanto, um conjunto de instru- ções, indicações ou uma trilha orientadora das prioridades para cada ambiente empreendedor (macro, intermediário e micro) que modelam programas e ações estratégicas, bem como a determinação de indica- dores e metas.1.2 Conceitos de Nas últimas décadas, o termo empreendedorismo vem sendo ampla- empreendedorismo mente utilizado, principalmente nos estudos de economia. Podemos utilizados no encontrar inúmeros estudos disponíveis ao público, além de revistas e journals acadêmicos sobre o tema. Entretanto, a disseminação da pa- projeto lavra empreendedorismo ocorreu juntamente com a relativa frouxidão do conceito. Num sentido mais amplo, empreender vai além de uma atividade intrínseca à iniciativa privada, pois passou a englobar o ter- ceiro setor e a administração pública; não mais circunscreve apenas o espaço da inovação, mas também o das mudanças organizacionais adaptativas (MARTES, 2010).12
  • 12. 1. Introdução e Contextualização Foi Schumpeter quem consolidou o conceito de empreendedorismo, ao relacioná-lo à inovação (FILION, 1999). De acordo com Schumpeter (1985), o empreendedor não se detém à maximização do lucro de pro- cessos já existentes: ele vai além, busca desenvolver novos processos modificando um determinado setor ou ramo de atividade em que atua, criando assim um novo ciclo de crescimento que pode promover uma ruptura no fluxo econômico contínuo. Mas, atualmente, o empreendedor de Schumpeter representa apenas um entre vários perfis de empreende- dores que são estudados. Nesse sentido, o empreendedor aparece tam- bém como um ator cujo papel é atuar dentro de uma organização – são os chamados “intraempreendedores”, sem os quais as ações e projetos tendem ao insucesso. Conceitos-chave O conceito de empreendedorismo utilizado neste trabalho possui um esco- po amplo que é capaz de captar toda e qualquer característica de esforço autônomo que envolva a criação de uma base de recursos. Esse esforço pode ser individual ou coletivo, considerando indivíduos e empresas (GEM, 2010). Desse modo, no âmbito deste projeto considera-se empreendedo- rismo o conjunto de esforços direcionados à criação de um novo negócio, como as atividades autônomas, criação de uma nova empresa ou expansão de uma já existente, com o foco no entendimento do empreendedorismo sob o conceito de quinto fator de produção. Em economia, Recursos ou Fatores de Produção são os elementos básicos utilizados na produção de bens e serviços, conforme definido pela Escola Clássica dos Economistas dos séculos XVIII e XIX. Os três recursos funda- mentais são terra, trabalho e capital. Com a Segunda Revolução Industrial, a tecnologia passou a ser considerada como o quarto fator de produção. Atualmente, a economia moderna classifica o empreendedorismo como o quinto fator de produção e canal indutor de relações de mercado sustentá- veis e duradouras. Nesse sentido, também será abarcado o conceito de empreendedorismo como um driver para o crescimento econômico, geração de emprego, inova- ção e produtividade. Ele se relaciona com a inovação e ambos estão asso- ciados com o “fazer algo novo” (OECD, 2011). Para um país como o Brasil, que tem seu desenvolvimento impulsionado pela eficiência (GEM 2010), é importante adotar políticas que impactam positivamente o macroambiente econômico, gerando, assim, condições propícias para a disseminação em grande escala de atividades produtivas que promovam desenvolvimento, tais como as atividades empreendedoras. É importante ressaltar que as taxas de empreendedorismo não estão re- lacionadas apenas aos níveis de desenvolvimento econômico dos países. Enquanto o desenvolvimento tende a estar associado aos níveis de sofisti- cação e à atenção às várias condições que interferem diretamente na ativi- dade empreendedora, as economias também têm suas próprias culturas e políticas, entre outras características que tornam único cada país. Por isso é essencial que esses elementos estejam presentes na análise e proposição de políticas que possam favorecer o ecossistema empreendedor. 13
  • 13. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública A construção da PNEN se dá num momento altamente propício, em que o ambiente econômico e social – mercado interno pujante, estabilidade macroeconômica, bônus demográfico, mudança do ambiente corporativo, dentre outros aspectos – constitui uma ocasião ímpar de transformação da estrutura empresarial brasileira para o alcance de níveis mais elevados de competitividade e produtividade, bem como de reposicionamento do Brasil frente aos principais atores internacionais.1.3 Teses e Diretrizes O Brasil vem registrando, nos últimos anos, um desempenho econômico da Política que destaca o País entre as maiores economias do mundo e o levou a ocu- par a sexta posição entre as maiores economias. Embora a taxa de 2,7% Nacional de de crescimento do PIB em 2011 tenha ficado abaixo das expectativas anun- Empreendedorismo ciadas pelo governo, foi suficiente para manter um ritmo mais acelerado que e Negócios o da grande maioria dos países. Outro indicador positivo, especialmente frente a um contexto de crise econômica nos Estados Unidos e União Euro- peia, é a taxa de desemprego, que em dezembro de 2011 chegou a 4,7%. Entre os países do G-20, o Brasil tem sido um dos poucos a conseguir uma expressiva expansão dos postos de trabalho. Dados Outro aspecto relevante que caracteriza esse contexto de dinamismo da eco- nomia brasileira é a inclusão de segmentos da população que viviam à margem do desenvolvimento econômico. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD de 2009 aponta que continua a tendência de redução da desigualdade de renda. Considerando uma linha de pobreza de ½ salário mínimo de 2009, o percentual de famílias na pobreza caiu de 46,5%, em 1995, para 29,2%, em 2009, tendo alcançado 32,0% em 2008. Não apenas há menos pobres, como as pessoas que ainda o são, são menos pobres (IPEA/PNAD 2009). Esse contexto apresenta diversos aspectos que favorecem o chamado ecossistema empreendedor. Os estudos mais recentes apontam para uma tendência de crescimento do empreendedorismo no Brasil. Fatores como a expansão do consumo das famílias e a redução das desigualdades sociais favorecem o incremento da Taxa de Empreendedores Inicial – TEA, medida pela Global Entrepreneurship Monitor – GEM, que registrou em 2010 o maior índice desde que a pesquisa começou no Brasil, há 11 anos: 17,5%, da po- pulação adulta, índice acima da média geral dos países, especialmente se comparado aos que possuem o mesmo driver de desenvolvimento. Compõe ainda esse quadro que favorece o ecossistema empreendedor no Brasil a expansão das fontes de crédito e investimento para novos negócios. Na última década, o Brasil foi um dos emergentes que mais atraíram capital de risco, ocupando o quarto lugar na relação desses fundos para o PIB: 0,23%. As baixas taxas de desemprego criam um contexto em que risco inerente à atividade empreendedora é diminuído pela perspectiva de voltar ao mer- cado de trabalho, caso o negócio não alcance sucesso. Além disso, nesse cenário as pessoas tendem a passar por vários empregos e a participar de14
  • 14. 1. Introdução e Contextualização treinamentos oferecidos pelas empresas. A elevação do padrão de qualifi- cação técnica destes profissionais está relacionada a uma maior propensão à atividade empreendedora. Dados O Brasil abre 316.000 novas empresas por ano – é o terceiro colocado no mun- do, acima de países como Alemanha e Índia. Esse indicador se torna ainda mais relevante quando relacionado ao fato de que a taxa de sobrevida (mais de dois anos) dos novos negócios cresceu de 50% para 73% nos últimos dez anos no Brasil, um índice maior do que o registrado nos Estados Unidos. O empreendedorismo por oportunidade vem avançando a cada ano sobre o empreendedorismo por necessidade: o índice cresceu de 45%, em 2002, para 69% em 2011. O Brasil apresenta um índice maior do que a média dos países da OCDE quando se trata da percentagem de “gazelas”, que são empresas jovens com crescimento maior do que 20% nos últimos três anos: 3,3% do universo das empresas analisadas, para uma média de 1% na OCDE. Entretanto, diversos estudos alertam para alguns desafios que o País precisa enfrentar. Eles são citados quando se discute a competitividade sistêmica da economia brasileira, mas afetam também o ecossistema em- preendedor. O Índice FIESP de Competitividade das Nações 2011 com- para a evolução da competitividade de 43 países que detêm 91% do PIB mundial, a partir de 83 variáveis abrangendo fatores sistêmicos relaciona- dos ao ambiente macroeconômico, político-institucional, regulatório, infra- estrutural, social e internacional. No IC-FIESP 2011, que tem como base os dados de 2010, o Brasil aumentou sua nota, mas manteve a posição no ranking – de 37º colocado entre as 43 nações analisadas. Os países desenvolvidos, como Japão, Suécia e Estados Unidos, têm perdido competitividade, apesar de ainda permanecerem entre os mais competitivos. Por outro lado, os países asiáticos, como Cingapura, Coreia do Sul e China, são destaque em ganho de competitividade. Também no ranking anual de competitividade elaborado pela International Insti- tute for Management Development – IMD, escola suíça de negócios, o Brasil caiu seis posições em 2011 entre os 59 países analisados e ficou em 44º lugar. O estudo mede quatro grupos de fatores – performance econômica, infraestrutura, eficiência do governo e ambiente de negócios. Os subfatores que mostraram pior desempenho foram produtividade, eficiência e preços. Entre os maiores de- safios a serem enfrentados, o estudo aponta o controle dos gastos do governo e a implementação do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC para sustentar investimentos em infraestrutura física e tecnológica, além de ajustar as taxas de juros para reduzir o spread, mantendo a inflação sob controle. O quadro burocrático e fiscal continua muito pouco favorável aos negócios: distorções tributárias e altos custos de atendimento às exigências regulató- rias são exemplos de políticas amplamente discutidas com os participantes deste projeto. 15
  • 15. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Outro aspecto relevante, nesse sentido, está relacionado às assimetrias no desenvolvimento das diferentes regiões e municípios do País. De acordo com o IBGE, 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habi- tantes, onde vive 18% da população. De um universo de mais de cinco mil municípios, 253 concentram 50% da população e em apenas 14 deles vivem 20% dos habitantes. O mesmo estudo mostra que 80% da população brasi- leira vive em área urbana. Os especialistas concordam, entretanto, que o governo tem um importan- te papel a desempenhar nesse contexto, no sentido de realizar reformas que destravem os obstáculos para o desenvolvimento dos negócios e, ao mesmo tempo, estimulem a tendência ao empreendedorismo, que tem tudo para se tornar um vetor decisivo para impulsionar de vez o desenvolvimento sustentável brasileiro.1.4 Público-alvo Para efeito do presente estudo, considerando os conceitos de empreende- da Política dorismo utilizados neste projeto, a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios estará focada na geração e fortalecimento de negócios, nas ver- tentes do empreendedorismo dos pequenos negócios e do empreendedo- rismo inovador. As características de empreendedorismo inovador incluem aqueles de alto impacto, que desenvolvem atividades intensivas em conhe- cimento, os inovadores disruptivos e os corporativos e intracorporativos em médias e grandes empresas, ou intraempreendedores. O empreendedo- rismo de pequenos negócios está relacionado a segmentos populacionais específicos, tais como mulheres, jovens e idosos, e inclui ainda empreendi- mentos familiares em setores tradicionais. Segmentos de empreendedores-alvo da PNEN Estas duas vertentes principais da política são entendidas como não exclu- dentes. Pelo contrário, há uma sobreposição parcial entre os dois segmentos já que parte dos empreendedores de pequeno porte, inclusive empreende- dores sociais, são empreendedores inovadores, e vice e versa. Dentre estes segmentos de empreendedores, a PNEN estará orientada prioritariamente a negócios e à economia de mercado, contemplando os seguintes segmen- tos do público alvo: • Jovens empreendedores; • Pessoas com ideias de mercado viáveis; • Empreendedores de setores tradicionais; • Empreendedor Individual; • Empreendedores dos setores de tecnologia de ponta e da economia criativa; e • Empreendedores organizados coletivamente.16
  • 16. 2. Metodologia e Principais Produtos2.1 Referências de De acordo com o estudo da OCDE intitulado “A prática de formulação de elaboração de políticas na OCDE: Ideias para a América Latina”, os principais desafios para políticas públicas a melhoria da qualidade das políticas públicas na região são, dentre outras, a baixa coordenação entre as políticas dos diferentes setores, levando a po- líticas inconsistentes e incoerentes; e a desconexão entre a formulação e a implementação das políticas. Estes dois desafios, de fato, estão presentes no contexto das políticas públicas brasileiras, segundo discussões recorrentes nas oficinas regionais realizadas no âmbito deste projeto. O estudo apresenta práticas de formulação de políticas em seis países da OCDE, com a finalidade de fornecer ideias que melhorem a qualidade das políticas pú- blicas na América Latina. De acordo com o documento, a América Latina parece atravessar um período de inflexão no sentido de um processo de formulação de políticas menos político e mais técnico, baseado não mais em políticas clientelísti- ca, mas em resultados com foco no cidadão. Isso acontece em função da pressão da sociedade civil e de uma comunidade internacional cada vez mais engajada. Apesar das diferenças entre os países, existem aspectos comuns que podem ser identificados e que são relacionados como práticas a serem observadas: • Existência de uma autoridade política forte que coordena as políticas e assegura que cooperem e sejam articuladas entre si; • Um corpo técnico qualificado que dê suporte à autoridade politica; • As estruturas hierárquicas tradicionais são complementadas ou parcial- mente substituídas por instâncias desconcentradas e agências autôno- mas ou semiautônomas, com mecanismos de informação e auditoria; • Quadros fortes de servidores públicos de carreira provendo uma “ponte” entre os políticos e a expertise técnica, e entre a formulação e a imple- mentação das políticas; • Órgãos governamentais com capacidade alta de análise, gestão da informa- ção e coordenação; • Legislativo com capacidade técnica de desenvolver ideias e desenhar e avaliar propostas de políticas; • Existência de canais alternativos de assessoria política que possam reforçar as análises técnicas, abrindo o processo de formulação de políticas à partici- pação da academia e de setores não governamentais interessados no tema. O estudo emprega o conceito de política pública como um “plano para al- cançar um objetivo de interesse público”. O processo de formulação de 17
  • 17. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública políticas públicas é um ciclo de atividades que envolve desde planejar e desenhar a política até implementar e avaliar. De acordo com estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, de 2006, uma característica importante das políticas públicas, reconhecida am- plamente em estudos recentes, é sua credibilidade. Os efeitos das políticas sobre os resultados econômicos e sociais dependem das ações e reações dos agentes econômicos e sociais, que, antes de decidir suas respostas, levam em consideração suas expectativas sobre o futuro das políticas em questão. Por esses motivos, do ponto de vista de avaliação da qualidade da política pública, é menos pertinente o conteúdo ou o tipo de política (por exemplo, se determinados impostos são altos ou baixos), e mais relevantes certas características ou aspectos-chave que afetam a qualidade das políticas. Características das políticas públicas O estudo do BID propôs um conjunto dessas características das políticas públicas, a partir das quais é possível avaliar sua qualidade. São elas: • Estabilidade - o que significa que as políticas públicas deverão manter-se estáveis ao longo do tempo (sem grandes mudanças de rumo). • Adaptabilidade - o que significa que as políticas públicas poderão sofrer modificações, se necessário, para atingirem seus objetivos. • Coordenação e coerência - representando que as políticas públicas são resultados de ações bem coordenadas entre os atores que participam de sua elaboração. • Qualidade da elaboração e efetiva implementação. • Orientada aos interesses do grande público - o que representa que as políticas públicas devem promover o bem-estar geral. • Eficiência – significa buscar altos rendimentos com recursos econômi- cos escassos. Para efeito do presente projeto, destacam-se os aspectos da coordenação e da coerência das políticas públicas, no sentido da articulação de uma “Rede de Políticas Públicas” para a integração de agentes públicos e privados com um objetivo comum: maximizar a utilidade das ações governamentais junto à socie- dade. De acordo com o estudo do BID, essas redes somente conseguirão atin- gir suas metas se houver coordenação, complementação e controle recíproco.2.2 Identificação e Estudos realizados por instituições especializadas, que utilizam indicadores e seleção de fontes metodologias específicas para avaliar o quadro do empreendedorismo em vários países, tendo como resultado a classificação dos países analisados. UNCTAD Entrepreneurship Policy Framework and Implementation Guidance18
  • 18. 2. Metodologia e Principais Produtos Outros estudos específicos e documentos de referência: PPA 2012 / 2015 Plano Brasil Maior Massachussets do Ministério de Fundação - Governo Federal Institute of Ciência e Tecnologia Kauffman Brasil Technology - MIT e Inovação IMD - Relatório Índice de Anual de PINTEC 2001 e Mapa estratégico Mapa estratégico Competitividade Competitividade 2007 (IBGE) do SEBRAE da indústria - CNI – FIESP (2011) Os principais estudos de referência do projeto, acima identificados, têm em comum a utilização de metodologias específicas e um conjunto de indicadores padronizados, de modo a permitir quadros comparativos en- tre países. A maioria deles oferece como subproduto um ranking que classifica os países como mais ou menos favoráveis ao desenvolvimento do empreendedorismo, de acordo com as metodologias e os indicado- res utilizados. Além disso, tomou-se como referencial a estrutura conceitual da OCDE – The OCDE/Eurostat framework for entrepreneurship indicators, que con- sidera como aspectos determinantes do empreendedorismo: quadro regulatório, condições de mercado, acesso a financiamento, P&D e Tec- nologia, Capacidades Empreendedoras e Cultura. Foram adicionados outros eixos de análise, considerando sua relevância junto ao Fórum Per- manente da Micro e Pequena Empresa – instância de governança técnica e política, vinculada ao MDIC.2.3 Formação da A análise dos estudos mencionados no tópico anterior embasou a formu- matriz de análise lação de uma matriz de eixos estruturantes, agrupados de acordo com os níveis de macroambiente, ambiente intermediário e microambiente, e as re- lações entre suas interseções, dentro da perspectiva metodológica de estu- dos e análises sobre empreendedorismo no mundo. Essa matriz orientou todas as etapas do projeto, começando pela análise da realidade do empreendedorismo em seis países selecionados e passan- do pelas consultas direcionadas aos atores relevantes, conforme se verá nos próximos tópicos. O modelo guarda algumas similaridades com aquele proposto por Sta- mer (1999), da Universidade Gerhard Mercator de Duisburg, Alemanha, no âmbito do conceito de competitividade sistêmica para o desenvolvimento socioeconômico, nas esferas municipal, regional, estadual ou nacional. En- tretanto, no modelo aplicado neste projeto, definiram-se eixos estruturantes tendo em vista os fatores mais especificamente relacionados ao empreen- dedorismo, a partir de um filtro que considera, no contexto ambiental favo- 19
  • 19. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública rável à competitividade, aqueles aspectos que impactam mais diretamente o ecossistema empreendedor.A matriz de análise do projeto é composta conforme a figura 3.Figura 3 - Matriz de Análise das políticas nacionais de apoio ao empreendedorismo 6. Disseminação, capacitação, educação 7. Desoneraçõo tributária e desburocratização 8. Investimento, financiamento e crédito 9. Tecnologia e inovação A partir dos eixos de análise da matriz, foi possível configurar a estrutura que irá compor a elaboração da política, nas vertentes empresarial – com foco na geração de capital e riqueza – e social, cujo foco é a geração de empre- go e renda (conforme figura 4). Os resultados e impactos esperados com a implantação da PNEN estão explicitados na mesma figura e convergem com os do Plano Brasil Maior.20
  • 20. 2. Metodologia e Principais ProdutosFigura 4 - Estrutura da PNEN Estrutura da PNEN Mecanismo de coordenação das iniciativas governamentais Vertente Empresarial - Geração de Capital Vertente Social - Geração de Renda Alto crescimento Economia solidária Inovativos Empreendimentos Tradicionais / familiares Intracorporativos Cooperativas Características da PNEN Boas Práticas Perfis Regionais Gargalos Ambiente Marco Governança Infraestrutura Internacionalização Econômico Regulatório Educação Investimento Tributação Tecnologia e capacitação e crédito desburocratização inovação Cultura e perfil Empreendedorismo por empreendedor segmentos específicos Impactos da PNEN • Agregação de valor em produtos e processos • Desenvolvimento regional • Incremento na pauta de exportações • Redução de desigualdades • Fortalecimento nas cadeias produtivas • Revitalização de tradições culturais Desenvolvimento sustentável Plano Brasil Maior Fonte: Elaboração pela equipe do projeto.2.4 Matrizes de estudos Tomaram-se seis diferentes países por referência, com base nos critérios de de cenários estágio econômico, nível de internacionalização, educação e/ou capacita- nacionais de ção empreendedora, inovação e características continentais. empreendedorismo Foram compiladas informações sobre os diferentes países de acordo com os eixos e parâmetros de análise propostos, procedendo a um estudo com- parativo de forma a denotar os aspectos positivos e negativos, convergen- tes e divergentes à realidade brasileira. 21
  • 21. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Países selecionados para comparação Além do Brasil, os países escolhidos são: • Alemanha – referência em economia voltada para a inovação e com forte base na educação tecnológica e profissional; • Chile – nível de competitividade e empreendedorismo ancorado na edu- cação e em Arranjos Produtivos Locais; classificação pela GEM igual à do Brasil; • Estados Unidos – referência de capitalismo e economia voltada à ino- vação, com uso intensivo de tecnologia; • Índia – integrante do grupo de países emergentes – BRICS (Brasil, Rús- sia, Índia, China e África do Sul), é país destaque no desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, com um número expressivo de mulheres empreendedoras, e referência em microcrédito. • Itália – exemplo de várias empresas de pequenos negócios com tradi- ção familiar que se unem em torno de sistemas de associações, coope- rativas, distritos industriais e clusters, fortalecendo o desenvolvimento, inovação e competitividade das MPEs. Para a graduação do estágio geral do ambiente empreendedor em cada país analisado, foram utilizadas as cores vermelha, amarela e verde, repre- sentando, respectivamente, os estágios Limitado, Emergente ou Consolida- do. As colunas Situação Atual, Desafios e Boas Práticas trazem informações relevantes concernentes a cada eixo de análise, extraídas de estudos na-Estágio geral do ambiente cionais e internacionais e de outras fontes de pesquisa. São três blocos de cores em cada eixo. Limitado A principal referência de análise é a Situação Atual, que está expressa no Emergente primeiro bloco de cor. A definição de verde, amarelo ou vermelho foi base- ada em classificações de estudos internacionais ou, na ausência destes, Consolidado na aplicação de análise similar. O segundo bloco de cor está relacionado aos Desafios, que podem variar de muito complexos (vermelho) a relativa- mente simples (verde) em relação à Situação Atual. O terceiro bloco de cor relaciona-se com as Boas Práticas, que podem ser muito relevantes (verde) ou relativamente frágeis (vermelho) no sentido de potencial para superar desafios e favorecer a situação atual.22
  • 22. 2. Metodologia e Principais ProdutosMatrizes dos cenários nacionais de empreendedorismo: Brasil Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Ambiente econômico • Crescimento do PIB de • Disponibilidade de capital • Esforço do governo em 2,7% em 2011. a taxas de juros acessí- reduzir a taxa básica de • Mercado interno robusto. veis, dificultando acesso juros e manter a política • Taxa de desemprego em ao crédito. monetária ancorada no baixa – chegou a 5.5% em • Ineficiência dos gastos regime de metas de infla- janeiro de 2012. públicos. ção e câmbio flutuante. • Estabilidade relativa frente à • MPEs representam 99% • Crescimento econômi- crise internacional. das pessoas jurídicas re- co sustentado e pouco • 316 mil novas empresas por gistradas, mas contribuem afetado pela crise ano: o terceiro no mundo. com apenas 25% do PIB. internacional. Marco regulatório • Legislações tributárias • Simplificação do sistema • Avanços no marco complexas. tributário. regulatório relacionados • Legislação trabalhista desa- • Alteração da legislação à inovação e a micro e tualisada. das MPEs de modo a não pequenas empresas. tolher o crescimento. • Compras do governo • Reforma trabalhista que com MPEs cresceram favoreça a contratação. de R$ 2 bi para R$ 16 bi com o Simples Nacional. Governança • Necessidade de coor- • Muitas iniciativas gover- • O MDIC mantém o Fórum denar e harmonizar os namentais, mas pulveriza- Permanente das MPEs, esforços governamentais das e sem coordenação. que reúne governo e com um modelo de gover- • Mecanismos de gover- iniciativa privada. nança efetivo. nança insuficientes e • O País mantém deze-Macroambiente • Identificação das lacunas inadequados. nas de programas que e adoção de políticas com favorecem o empreen- foco no empreendedoris- dedorismo inovador e os mo como quinto fator de pequenos negócios. produção. Infraestrutura • Alto custo de • Ampliação do acesso • O Governo Federal acesso à internet e à às tecnologias vem fazendo fortes comunicação. de informação e investimentos por • Dificuldade de acesso a comunicação. meio do Programa TICs nos centros urbanos • Integração de Aceleração do menores. das agências Crescimento nas • Portos e aeroportos governamentais que áreas de energia, deficientes. oferecem apoio, transportes, • Logística de transporte para tornar mais fácil logística, habitação e onerosa. ao empreendedor saneamento urbano. • Estruturas de apoio encontrar o que Nos últimos cinco insuficientes: jurídico, procura. anos, foram investidos incubadoras, parques mais de R$ 600 tecnológicos etc. bilhões. Internacionalização • Alto custo para • Disseminação dos • Criação da APEX exportação. mecanismos de Brasil e previsão • Dificuldade de acesso à apoio à exportação de incentivos de informação. e favorecimento de internacionalização • Perfil do empreendedor produtos com potencial para MPEs. brasileiro, que tem para o mercado baixa expectativa de internacional. inserção no mercado • Simplificação dos internacional. procedimentos de • MPEs representam liberação alfandegária. apenas 2% do volume • Reversão da tendência comercializado com a negócios voltados outros países. para o mercado interno. 23
  • 23. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Educação, • Baixo tempo médio • Ampliação dos níveis • Programa Ciência capacitação e de escolaridade do de escolaridade Sem Fronteiras, que brasileiro (7,2 anos), da população com prevê 75 mil bolsas disseminação quando comparado aos educação de qualidade. em quatro anos para países desenvolvidos. • Ampliação crescente alunos brasileiros • Insuficiência de cursos das vagas nos cursos estudarem no exterior. de engenharia. de engenharia. • A Rede Federal de • Baixa inserção do • Realização de reforma Educação Profissional empreendedorismo nos curricular com inserção e Tecnológica tinha 140 conteúdos curriculares de conteúdos voltados instituições em 2002; nos níveis de ensino. ao mercado e ao nos últimos anos, desenvolvimento do estão sendo criadas empreendedor. 214 novas unidades. Desoneração • Distorções tributárias. • Simplificação nos • Novo Estatuto da tributária e Mecanismo de procedimentos para Micro e Pequena desoneração de MPEs abrir e fechar negócios Empresa. - Criação desburocratização tende a restringir o – hoje, são gastos em do Empreendedor crescimento. média 120 dias para Individual. • Muito tempo gasto abrir uma empresa. • Criação da Redesim no entendimento das • Unificação de – Rede Nacional legislações e regulações cadastros públicos. para a Simplificação e no atendimento de • Desoneração tributária. do Registro e da exigências burocráticas. Legalização de Empresas e Negócios.Ambiente Intermediário • Governos estaduais, como MG, conseguiram desburocratizar o processo de abertura de empresas. Investimento, • Taxas de juros altas. • Criação e manutenção • Governo vem baixando a financiamento e • Mecanismos de crédito de canais de informação taxa Selic e estimulando vinculados a faturamento. sobre mecanismos de os bancos públicos a crédito • Bancos públicos com pro- crédito disponíveis. reduzir taxas de juros. gramas insuficientes para • Redução das taxas de • A FINEP ampliou MPEs. juros. recursos para financiar • Falta de informação sobre • Incremento dos fundos negócios inovativos. os mecanismos existentes. de capital semente e de • Recursos de private • Baixa tradição de fundos risco. equity e capital de risco de capital semente e capital • Ampliação e maior acessi- cresceram de US$ 261 mi de risco. bilidade dos recursos dos em 2002 para US$ 4,6 bi bancos públicos para em 2010. gerar novos negócios. Tecnologia e • Recursos para P&D&I muito • Ampliação dos gastos • Novo marco regulatório inovação direcionados às universida- públicos em C&T&I e da inovação promoveu des e pouco direcionados promoção da descon- avanços. para empresas. centração regional dos • Segundo dados da • Insuficiência de gastos em investimentos. Anprotec, o Brasil tem C&T&I. • Reversão da tendência 377 incubadoras em • Marco regulatório insufi- dos universitários em operação e 44 parques ciente para aproximar ICTs permanecer na Academia tecnológicos. das empresas e das MPEs. ou ingressar no serviço • dificuldade de acesso e público, favorecendo sua tempo para proteger direi- inserção no mercado e na tos de ativos intangíveis. criação de negócios. • Agilização e maior acessi- bilidade dos procedimen- tos de proteção intelectual. • Incentivo à geração de ne- gócios de alto crescimento.24
  • 24. 2. Metodologia e Principais Produtos Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Cultura e perfil • Altas taxas de empreende- • Redução do alto índice • As políticas econômicas empreendedor dorismo em estágio inicial. de mortalidade nos cinco recentes levaram a um • Tendência a empreender primeiros anos: 75%. incremento da geração em negócios de baixo valor • Criação de premiações de emprego, e com isso agregado e baixo potencial e outros mecanismos de favoreceram as taxas de para empregar. reconhecimento social do empreendedorismo inicial • Baixa valorização social do empreendedor. e o empreendedorismo empreendedor como opção • Facilitação do acesso por oportunidade. de carreira. dos empreendedores às • Resistência a incorporar novas tecnologias. tecnologias inovadoras nos • Estímulo aos empreen- processos e produtos. dedores com potencialMicroambiente • Tendência a valorizar para acessar o mercado o mercado interno, em internacional. detrimento do mercado internacional. • Crescimento do empreende- dorismo por oportunidade. • Taxa de sobrevida (mais de dois anos) dos novos negó- cios cresceu de 50% para 73% nos últimos dez anos: 6º lugar no mundo. Empreendedorismo • Mulheres brasileiras estão • Dificuldade de acesso a • Melhoria na tendência por segmento entre as mais empreende- crédito pelas mulheres. dos universitários a doras do mundo. • Taxas altas de desempre- empreender: 65% deles • Faixa etária mais empreen- go entre população mais dizem querer abrir negó- dedora é a de 24-35 anos. jovem (até 24 anos). cio próprio no futuro. • Grande potencial para o empreendedorismo na terceira idade, que acumula experiência profissional. 25
  • 25. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Estados Unidos Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Ambiente econômico • Economia estável e madu- • Recuperação do emprego • Recuperação do empre- ra, taxas baixas de juros e e do sistema financeiro go e do sistema financei- de inflação, apesar da crise após a crise. ro após a crise. recente. • PIB cresceu 1,7% em 2011. • Taxa de desemprego de 8,1%, com tendência de queda. • Gastos dos consumidores e exportações em alta. • MPEs representam cerca de 50% do PIB. Marco regulatório • Quinto melhor ambiente • Abrandamento das • Legislação trabalhista regulatório para negócios, práticas protecionistas so- que favorece pequenos segundo o Banco Mundial. fisticadas, que acarretam negócios. • Não existe legislação espe- sobretaxas para alguns • Forte sistema de regu- cífica que favoreça MPEs. produtos importados, lação da concorrência, Um dos melhores sistemas especialmente agrícolas. como o conjunto de di- de regulação da concorrên- retrizes para uma prática cia por meio de leis (Acts) justa. e órgãos que controlam as • 23% do que o gover- fusões e aquisições, ga- no compra provém de rantindo que os mercados MPEs. não se transformem em • Sistema de avaliação de grandes oligopólios e que impacto de novas regu-Macroambiente haja espaço para a atuação lações pela população de pequenas empresas. interessada. • Sistema robusto de direitos legais. Governança • Um departamento e uma • Não foram encontrados • Unificação em uma só agência federal centralizam dados relevantes. agência e acesso amplo o apoio do governo federal: a informações, principal- Small Business Adminis- mente via internet. tration e America’s Small Business Development Center Network. • As universidades, insti- tutos especializados e governos estaduais man- têm também centros de empreendedorismo. Infraestrutura • Um dos melhores sistemas • A economia aberta exige • Baixo custo de logística de transportes do mundo, alto nível de inovação na área de transportes. incluindo hidrovias para e competitividade das • Criação de políticas escoamento de produtos empresas. públicas para abrigar agrícolas. • Concorrência dos maior quantidade de • Acesso à internet e telefonia asiáticos. centros e empresas de de baixo custo. P&D&I de referência mundial (incubadoras, parques tecnológicos, business centers). Internacionalização • Grandes oportunidades • A economia aberta exige • Programa de Exportação para atuação no mercado alto nível de inovação Express, que oferece internacional. e competitividade das crédito em até 36 horas • 70% dos exportadores têm empresas. - Concorrência para empresas que menos de 20 empregados. dos asiáticos. querem exportar. • 38 mil empreendimentos de porte pequeno exportam.26
  • 26. 2. Metodologia e Principais Produtos Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Educação, • Forte inserção do • Não foram encontrados • Forte investimento capacitação e empreendedorismo nas dados relevantes. governamental em universidades. educação de base e disseminação • Mais de 30% dos pesquisa. estudantes participam • Centenas de centros de programas de fomentam a iniciativa empreendedorismo. empreendedora. • Amplo acesso a cursos online. Desoneração • Um dos países de menor • O governo tem sinalizado • Facilidade para abrir e tributária e burocracia para abrir e com tributos para os fechar negócios. fechar negócios: apenas milionários, mas a • Informações disponíveis desburocratizaçãoAmbiente Intermediário quatro dias para abrir uma questão é polêmica. e de fácil acesso para empresa. a população sobre os • Tributos relativamente altos: procedimentos para abrir 46,7% dos lucros. e fechar negócios. • Destaque para as facilidades nos casos de falência. • O governo sinaliza com cortes de impostos sobre os ganhos das empresas. Investimento, • Facilidade de acesso a • Crise de confiança no sis- • Cultura robusta de financiamento e crédito. tema de crédito bancário. venture capital e capi- • Taxas baixas de juros. tal semente (público e crédito • Lei que protege credores privado). e tomadores de emprésti- mos. Tecnologia e • Um dos países que mais • Não foram encontrados • Programa de premiação inovação investem em P&D. dados relevantes. para pequenos negócios • Marco regulatório avançado inovativos. de propriedade intelectual. • Formação de mão de • Cultura forte de inovação obra altamente quali- no meio empresarial. ficada para diferentes setores. Cultura e perfil • Cultura empreendedora • Não foram encontrados • Políticas e culturas queMicroambiente empreendedor forte. Maior vocação para o dados relevantes. promovem a valorização empreendedorismo de alto social do empreendedor. impacto. Empreendedorismo • Tradição de empreende- • Não foram encontrados • Programa de apoio ao por segmento dorismo para imigrantes e dados relevantes. empreendedorismo de minorias. minorias ou étnico. 27
  • 27. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Alemanha Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Ambiente econômico • Crescimento do PIB de 3% • Reforma na seguridade • Forte ênfase das políticas em 2011. social para reduzir seu públicas no desenvolvi- • Mercado interno robusto. peso sobre a economia. mento local, na inovação • Taxa de desemprego baixa. • Fortalecimento de todos e nas exportações. • As MPEs representam 60% os países membros da do PIB. Zona do Euro. • Economia voltada para a inovação. • Rápida recuperação da crise da Zona do Euro.Macroambiente Marco regulatório • Legislação trabalhista pou- • Reforma trabalhista para • Adoção de políticas pú- co flexível. que não se torne tão one- blicas de compras favo- rosa para o empregador, ráveis a novas empresas estimulando a contratação. inovadoras. Governança • Abordagem descentralizada, • Implementação de • Tarefas conjuntas dos go- favorecendo a priorização do medidas direcionadas ao vernos federal e estadual. desenvolvimento local. empreendedorismo. • Integração estratégica de políticas regionais sobre ar- ticulação e financiamento. Infraestrutura • Boa infraestrutura física e • Adequação dos serviços • Serviços de aconselha- tecnológica, com taxas de de apoio tecnológico e mento local. penetração de internet e aconselhamento direcio- • Forte sistema de parques telefonia acima da média nado à população mais tecnológicos e incubado- mundial. vulnerável. ras de empresas. Internacionalização • Empresas voltadas ao • Reversão do quadro de • Apoio do governo para comércio internacional. crise da UE. favorecer as empresas na • Exportações das MPEs participação em rede de representando 45% do PIB. negócios internacionais. Educação, • Alto tempo médio de esco- • Criação de agência res- • Grande número de spin- capacitação e laridade (22,2 anos). ponsável por assegurar a -offs de base acadêmi- • Baixa inserção do empreen- entrega de informações ca. disseminação dedorismo nos conteúdos de qualidade e serviço de • Figura dos seniores, curriculares nos níveis de orientação a todos os alu- que atuam no aconselha- ensino. Não considera o nos e criação da cultura mento técnico e estraté- empreendedorismo como empreendedora no país. gico para as spin-offs. uma cadeira que mereça maior atenção. • Ciclo de capacitação compos-Ambiente Intermediário to por quatro fases, com ênfa- se na prática em empresas. Desoneração • Carga tributária alta. • Desoneração tributária • Não foram encontrados tributária e • Facilitação de abertura associada à produção e à dados relevantes. de empresas por meio do geração de emprego. desburocratização aumento da eficiência das comunicações, com um tempo médio de 15 dias para a abertura de empresas. Investimento, • Burocracia e muitos regula- • Melhoria no acesso ao • Sistema robusto de financiamento e mentos a serem cumpridos. crédito e microcrédito para capital de risco. • Lacuna de crédito para pe- jovens empreendedores. crédito quena empresa. - Mercado de capitais bem desenvol- vido, que privilegia o capital de risco, principalmente para as MPEs (que são foco de políticas públicas de inovação).28
  • 28. 2. Metodologia e Principais ProdutosAmbiente Intermediário Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Tecnologia e • Grande número de depar- • Não foram encontrados • Programa de premiação inovação tamentos de transferência dados relevantes. para pequenos negócios de tecnologia dentro de inovativos. organizações científicas e • Formação de mão de universidades. obra altamente quali- • Existência de agências ficada para diferentes de fomento, com diversos setores. fundos de capital semente para promover spin-offs de base universitária. Cultura e perfil • Caracterizada por proprieda- • Disseminação da cultura • Criação do Clube empreendedor des privadas de pequeno e empreendedora para redu- Europeu de Empresas médio porte (85%), alta- zir a aversão ao risco. inovadoras de alto cres- mente especializadas no cimento. mercado mundial, em que se destaca o setor de serviços.Microambiente • Baixo índice de aspirações empreendedoras, avesso a riscos. • TEA estagnada em 4,2%. • 72,6% das empresas nascentes são criadas por oportunidade. Empreendedorismo • O empreendedorismo por • Adequação dos serviços • Não foram encontrados por segmento segmento é baixo. existentes a jovens e dados relevantes. • 2,9% das novas empresas são mulheres. de mulheres e apenas 1,1% de empresas nascentes são de jovens de 18 a 24 anos. 29
  • 29. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Itália Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Ambiente econômico • Economia diversificada, • Implementação da revita- • “Pacote” de recuperação com forte participação das lização da economia, com da economia instituído, indústrias criativas. medidas de mais crédito com programas e medi- • Cortes nos gastos públicos e a pequenas e médias das fiscais. promoção de reforma do sis- empresas, estímulos à tema de pensões. Programa inovação e à redução no de austeridade visando afastar consumo de energia. a Itália da ameaça de insolvên- • Redução dos gastos cia. Promessa de equilíbrio públicos. orçamentário em 2013. • As MPEs representam 60% do PIB. • Taxa de desemprego de 9,3% em 2011. • Os gastos públicos represen- tam cerca de 50% do PIB. Marco regulatório • Legislação que favorece • Implantação de reforma • Não foram encontrados PMEs, em especial empre- trabalhista. dados relevantes. sas localizadas nos distritos industriais, cooperativas e associações. • Legislação trabalhista rígida, que dificulta a criação de emprego.Macroambiente Governança • A União Europeia adota • Não foram encontrados • -Longa tradição de tra- políticas para promover o dados relevantes. balho em rede de micro, empreendedorismo e a com- pequenas e médias em- petitividade das PMEs. presas, formando distritos • Abordagem descentralizada. industriais, associações e As Confederações e Câma- cooperativas. ras de Comércio atuam nas • Observatório das micro, regiões e províncias em prol pequenas e médias das MPEs. empresas, criado com a finalidade principal de monitorar o desempenho e atuação das PMEs. Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Infraestrutura • Deficiências estruturais, • Investimento para • Não foram encontrados devido à sua conformação revitalizar a infraestrutura. dados relevantes. geográfica e à falta de matérias-primas, bem como escassos recursos energéticos. • Burocracia estatal ineficiente, baixa proteção aos direitos de propriedade e altos níveis de corrupção política. • Boa infraestrutura física e tecnológica. Internacionalização • Participação expressiva das • Reversão do quadro de • Modelo baseado em MPEs nas exportações, crise na UE. parceria entre estado e representando 45% do PIB. • Queda nas exportações empresas, baseado em • Exportação de produtos com a crise na Zona do redes, Câmara Italiana, com alto valor agregado. Euro. agências e escritórios de representação na maioria dos países.30
  • 30. 2. Metodologia e Principais Produtos Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Educação, • 17% da população recebe • Melhoria do acesso à • Medidas de melhoria capacitação e treinamentopara iniciar um educação e capacitação de acesso ao ensino negócio. ao empreendedor em superior implantadas. disseminação • Insuficiente educação/ estágio inicial. capacitação para o • Criação e ampliação empreendedorismo. de programas de estimulo à criação de empresas iniciais de base tecnológica. Desoneração • Taxas de mortalidade • Tributação pesada. • Modelo desburocratizado tributária e relativamente baixas: 1,8%. • Reforma trabalhista para de criação de empresas. • Facilidade para criar favorecer a contratação e • Melhoria na eficiência da desburocratizaçãoAmbiente Intermediário negócios: são necessários a geração de emprego. estrutura tributária para apenas seis dias e • Mais eficiência no uso novas empresas. cumprimento de seis dos recursos públicos. exigências. Investimento, • Recursos escassos para • Melhoria do acesso ao • Modelo de consórcio que financiamento e empreendimentos em está- crédito para empresas favorece o acesso ao gio inicial. em estágio inicial e para crédito com mais rapidez crédito • A legislação prevê a figura jovens empreendedores e e segurança no âmbito do consórcio de micro e empresas consolidadas. das MPEs nos distritos pequenas empresas, que • Aumento da confiança dos industriais, cooperativas, estimula a união e favorece investidores e a restrição associações e clusters. o acesso ao crédito e finan- do crédito decorrente da ciamento. crise na UE. • Baixa confiança dos inves- tidores. Tecnologia e • Existência dos clusters, dos • Estímulo à criação de em- • Modelo de clusters e inovação agrupamentos industriais, presas de base tecnológica. distritos industriais, que promove a cooperação nos quais as empresas e incentiva a união para produzem bens de alto fortalecer marca ou investir valor com modernos em P&D&I. processos de produção • Baixo índice de abertura de e conteúdos de alta empresas de base tecnoló- tecnologia. gica em estágio inicial. Cultura e perfil • A região Norte exibe • Fortalecimento da cultura • Cultura e tradição de empreendedor maior vitalidade ao empre- empreendedora entre os empreendedorismo e endedor empresarial. mais jovens. pequenos negócios. • O domínio de empresas consolidadas leva à redu-Microambiente ção no número de novas empresas. Empreendedorismo • - Os homens se envolvem • Melhoria na disseminação • Legislação específica por segmento duas vezes mais que as da cultura do empreende- direcionada ao financia- mulheres com atividades dorismo entre mulheres e mento de empresas de empreendedoras. jovens. mulheres. • Reduzida presença dos • Criação de programas • Medidas de estímulo jovens entre os empreende- de formação técnica e para empresas que con- dores em estágio inicial. estratégica tratem jovens e mulheres • 84% de empreendedorismo adotadas. por oportunidade e 16% por necessidade (2008). 31
  • 31. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Chile Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Ambiente econômico • Estabilidade política. • Melhoria na distribuição • Criação de programa de • Crescimento do PIB de 6,3% de riqueza e de renda. transparência na adminis- em 2011. • Melhoria na produtividade tração pública e política • Recursos energéticos es- entre os países membros fiscal anticíclica, criando cassos. da OCDE. base sólida para um • Taxa de desemprego em crescimento constante 2011 de 7,1%. desde 1990. • Desigualdade e pobreza ainda acentuadas. Baixa mobilidade social. Marco regulatório • Marco regulatório estável. • Implementação do Estatu- • Implantação do Estatuto to das MPEs. da Micro, Pequena e Média Empresa, Lei nº 20.494/11, que agiliza os trâmites para a abertura de novas empresas (tributários e de- pósito de patentes). Com a nova legislação, o governoMacroambiente prevê a geração de 25 mil novas empresas por ano. Governança • Centralização das políticas • Não foram encontrados • Não foram encontrados para o empreendedorismo dados relevantes. dados relevantes. e inovação na CORFO – Corporación de Fomento de la Producción e SERCOTEC, que atuam na promoção e apoio à competitividade das MPEs. Infraestrutura • Os preços dos serviços • Modificação dos parques • Chilemprende.cl - por- básicos de tecnologia, como tecnológicos e incubado- tal web portal, onde o internet e telefone móvel, têm ras (fenômenos relativa- empreendedor encontra custo razoável. O tempo para mente recentes no país) informações claras e a instalação desses serviços nas suas atuais práticas acessíveis sobre mais de é inferior a uma semana. e estímulo à melhoria 1.800 serviços oferecidos • Bons serviços bancários. na qualidade de seus pelo governo. • Sistema integrado de rodo- serviços. vias e portos. Internacionalização • Desde a década de 70, vem • Maior produtor de cobre, • Medidas para a redução conservando uma política de necessitando diversificar de tarifas e eliminação de redução de tarifas e de elimi- a pauta de exportação. barreiras comerciais. nação de barreiras comerciais. • As MPEs têm pouca parti- • Liberação alfandegária • País com maior número de cipação nas exportações, em 1,32 dias. tratados de livre comércio assi- apenas 1,3% do total. nados em áreas econômicas. Educação, • Apresenta limitado acesso • Embora existam iniciativas • SENCE, instituição que ofe- capacitação e à educação no âmbito tanto governamentais rece cursos de capacitaçãoAmbiente Intermediário das universidades e ensi- como privadas, que ofere- orientados para o desenvol- disseminação no técnico. cem ensino e ferramentas vimento de competências para empreender, seu ní- para o empreendedorismo. vel de impacto é limitado • SERCOTEC, instituição sobre a população. que atua na promoção da competitividade das MPEs. Desoneração • Procedimentos para abertura • Não foram encontrados • Implantação do Estatuto tributária e de empresas simplificados e dados relevantes. das MPEs, que trata da com baixo custo (sete dias). simplificação do pro- desburocratização • No âmbito do Estatuto das cesso de abertura de MPEs, foi contemplada a empresas. desoneração tributária para esse segmento.32
  • 32. 2. Metodologia e Principais Produtos Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Investimento, • O apoio financeiro para • Necessidade de elevar e • Criação recente do Sello- financiamento e o empreendedorismo é facilitar o acesso ao crédito Propyme, com o intuito insuficiente. às MPEs. de contornar a falta deAmbiente Intermediário crédito • O mercado de capitais de ris- liquidez nas pequenas e co cresceu na última década. médias empresas. Tecnologia e • A maioria das empresas • Aumento da eficácia da lei • O gasto público com inovação está longe da fronteira de incentivo fiscal para ele- P&D&I aumentou de 0,34% tecnológica. var os gastos das empresas do PIB em 2004 para 0,45% • Apenas 5% das empresas com P&D&I. em 2010. A meta é ampliar têm programas de pes- • Necessidade de melhorar o a 0,8% até 2018. quisa em conjunto com nível de inovação. • O programa Inova Chile universidades e 2,2% fazem • Melhoria nos resultados dispõe de capital inicial parcerias com as institui- efetivos pelo programa Start para novos negócios. ções públicas de pesquisa. Up Chile . • O programa “Start Up Chile” prevê atrair 110 projetos de todo o mundo, de empreen- dedores de alto potencial. Cultura e perfil • 74% são empreendedores • Diminuição do número de • Não foram encontrados empreendedor por oportunidade e 26% empresas que estão na dados relevantes. por necessidade. informalidade. Existem em • 16,8% da população adul- torno de 700 mil empresas ta são empreendedores na informalidade. em etapa inicial.Microambiente • Alta valorização social do empreendedor como opção de carreira. Empreendedorismo • A incorporação das mulhe- • Estímulo e capacitação do • - O SERCOTEC - Serviço por segmento res no mundo dos negócios jovem e da mulher para o de Cooperação Técnica, está ocorrendo com mais empreendedorismo. que é instituição similar força nas últimas décadas. ao Sebrae no Brasil, • 55,2% dos empreendedores desenvolve programa iniciais são homens e 44% especial para mulheres restantes são mulheres. empresárias, com servi- • 66% dos empreendedores ços descentralizados em estabelecidos são homens todos os municípios. e 33,9% são mulheres. 33
  • 33. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública Índia Eixos de análise Situação atual Desafios Boas práticas Ambiente econômico • Crescimento do PIB de 10,4% • Combate à pobreza extrema • Decisão estratégica em em 2010. e à forte concentração de privilegiar alguns setores • Setor de serviços responsável renda que gera desigualda- intensivos em conhecimen- por aproximadamente 53% des sociais e econômicas. to, a exemplo de TIC. do PIB. • Rompimento com o sistema • Posição entre as 30 eco- • Ineficiência dos gastos de castas. nomias que mais fizeram públicos. progressos no ambiente de • Inflação de dois dígitos, po- negócios. rém com notável crescimento econômico. • 90% da força de trabalho concentra-se na economia informal. • Vigor no mercado interno. • Maior concentração de pobre- za no mundo. Marco regulatório • Existência de Ministério para • Reforma trabalhista para • Reserva de mercado para a tratar de assuntos ligados a favorecer a contratação e as fabricação de componentes MPEs e médias empresas. condições de trabalho. exclusivamente por MPEs e • O trabalho infantil é comum • Eliminação do trabalho médias empresas. em quase todos os setores da infantil. • Redução de tributação so-Macroambiente economia. bre insumos produzidos no país, ou importados, para quase todos os segmentos manufatureiros (exceto derivados de petróleo, têxteis e fumo), reduzindo expressivamente o custo de produção industrial. Governança • Forte centralização do Estado • Redução da corrupção • Não foram encontrados nos processos de controle e generalizada nas diferentes dados relevantes. regulamentação das empre- dimensões. sas, assegurando práticas empresariais éticas. Infraestrutura • Insuficiência de infraestrutura • Modernização do conjunto • Não foram encontrados (falhas de energia, congestio- de infraestrutura física e dados relevantes. namento dos portos, inadequa- social. ção das estradas e ferrovias). • Escassez de alimentos e precárias condições básicas de higiene, transporte urbano e moradia. Internacionalização • Um dos principais polos • Desoneração e facilitação • Foco e especialização exportadores de serviços de à importação de bens de em TIC e atuação da tecnologia da informação. consumo. National Association of • Barreiras a exportações. Software and Service • Controle na importação de Companies(NASSCOM) bens de consumo. para ampliar a base de • A exportação do setor de TI exportação. corresponde a 35% do PIB. Educação, • Acesso à educação formal • Reversão do quadro de • Segundo maior exportador Ambiente Intermediário capacitação e limitado. baixo acesso à educação de softwares. • Universidades mundialmente básica e ensino superior • Maior número absoluto de disseminação respeitadas. - 44% da mão de obra é PhDs do mundo. analfabeta e 23% tem nível • Enormes progressos cien- primário. tíficos, principalmente em tecnologia de ponta (espa- cial, nuclear e biológica). • Terceira maior comunidade científica do mundo, depois de Rússia e EUA.34
  • 34. 2. Metodologia e Principais Produtos Desoneração • Alta dificuldade para abrir um • Desoneração tributária • Nos últimos cinco anos, a tributária e novo negócio. Para a obten- associada à produção e à Índia implementou 18 re- ção de alvará é necessário geração de emprego. formas de regulamentação desburocratização atender 14 procedimentos e de negócios em 7 áreas, aguardar 29 dias em média. diminuindo os procedi- mentos, tempo e custo de abertura de empresa. Mui- tas dessas reformas estão focadas em tecnologia.Ambiente Intermediário Investimento, • Crédito restrito às grandes e • Facilitação de acesso ao • Importante experiência em financiamento e médias empresas. crédito aos empreendedo- microcrédito. • Médio desenvolvimento de res em geral. crédito venture capital, com foco em produtos e serviços de T I , produtos de alto valor agrega- do e de elevado crescimento. Tecnologia e • Predominância das institui- • Leis de direitos autorais em • Existência de incentivo inovação ções governamentais nos geral adequadas, mas sua à P&D&I: subsídios e depósitos de patentes. implementação é ineficiente empréstimos à pesquisa, • Sistema Nacional de Inova- e a pirataria de material incentivos tributários e ção robusto e focado em protegido é generalizada. capital de risco. áreas estratégicas. • -Redução da emigração de • Existência, desde a década pessoas qualificadas para de 80, de uma política cien- o exterior. tífica e tecnológica, voltada • Necessidade de maior pro- ao estímulo de pessoal qua- teção ao meio ambiente. lificado na área de ciência e tecnologia. Cultura e perfil • A taxa de empreendedores • Educação e desenvolvi- • Não foram encontrados empreendedor em estágio inicial (TEA) foi de mento de competências dados relevantes. 11,8% (2008). empreendedoras para • Alto grau de informalidade. todos os indianos, indepen- dentemente de sua casta. • Mudança de cultura. Empreendedorismo • Empreendedorismo por seg- • Priorização por parte do • Não foram encontrados por segmento mento baixo, não sendo per- governo indiano de políticas dados relevantes. cebido qualquer movimento de incentivo para o empre-Microambiente no sentido de reversão do endedorismo de grupos quadro. específicos. • Jovens tendem a trabalhar no mercado informal e o movimen- to de mulheres empreende- doras ainda é bastante tímido. Isso é ancorado em fatores his- tóricos e culturais – as mulheres de boa casta são ensinadas na “arte de ser uma boa esposa” e preparadas para o casamento. • Existência de políticas de apoio e/ou formação empre- endedora voltadas apenas para pessoas de casta e setores priorizados.2.5 Consulta com Após a fase de estudos e coleta de dados secundários e informações por questionário meio das referências bibliográficas citadas, iniciou-se a fase de consultas aos principais atores interessados e envolvidos no tema do empreende- eletrônico dorismo, por meio da elaboração de um questionário composto por um conjunto de questões formuladas com base em estudos de instituições es- pecializadas em empreendedorismo e competitividade. Procurou-se validar e priorizar teses preliminares à política, organizadas em torno 35
  • 35. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública de perguntas de priorização e perguntas de validação. Nas perguntas de validação foram descritos os entraves e medidas avaliadas quanto ao seu grau de relevância para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil. Dentre as perguntas de validação, foram apresentadas afirmativas relacionadas aos fatores que influen- ciam o empreendedorismo no país e possíveis teses para a construção da política. O questionário foi composto por 6 perguntas de priorização e 19 questões que foram amplamente validadas, em até 70% de concordância e impor- tância, por todos os respondentes em âmbito nacional. O instrumento foi disponibilizado para mais de 3.500 pessoas de todos os estados da Fede- ração e obtiveram-se 186 respostas, as quais subsidiaram a elaboração das teses e diretrizes da PNEN, tendo sido analisadas conjuntamente com as informações geradas nas oficinas regionais.2.6 Oficinas regionais Nessa etapa do projeto, foram realizadas seis oficinas regionais, nas cida- des de São Paulo, Belém, Goiânia, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador, usando a metodologia The World Café. O evento teve o objetivo de propor- cionar a oportunidade de formulação e apresentação, de forma intensamen- te participativa, de contribuições e propostas para as diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios. No total, as oficinas tiveram a participação de 286 pessoas, entre instituições espe- cializadas, empresários e representantes do setor empresarial, universidades e cen- tros de pesquisa, governo e profissionais ligados a instituições de crédito e capital de risco. O menor índice de participação foi o das instituições de crédito e capital de risco. No caso dos representantes dos governos estaduais, vale destacar a presen- ça de diferentes secretarias, como as de Indústria, Comércio e Turismo, Ciência, Tec- nologia e Inovação, Educação e Fazenda, que foram importantes para a validação das barreiras e das possibilidades de mudanças e dos investimentos necessários. A seguir, a título de ilustração, apresentam-se algumas propostas formula- das nas oficinas, dentre os 11 eixos de análise nos níveis macroambiente, ambiente intermediário e microambiente. Reduzir as taxas de juros a parâmetros internacionais e definir a tributação de acordo Macroambiente com a segmentação de mercado. Promover conferências nacionais, que têm se mostrado um mecanismo interessante e eficaz para articulações e debates, bem como de integração entre o poder público, ini- ciativa privada e entidades. Ter locais físicos e virtuais para orientações ao empreendedor, como centros integrados de apoio e informação, assistência jurídica e esclarecimento de procedimentos burocráticos. Criar o Simples trabalhista. Ampliar a desburocratização da Lei nº 123/2006 e usar como único critério de enqua- dramento o faturamento. intermediário Criar lei específica de "cédula de crédito" – garantia bancária. Ambiente Criar marco regulatório para a economia solidária. Desburocratizar a criação de cooperativas. Atrair e incentivar fundos de capital de risco e capital semente. Oferecer isenção tributária para o empreendedor nos dois primeiros anos. Instituir programa de transição tributária, com redução significativa para empresas nascentes (Simples Zero).36
  • 36. 2. Metodologia e Principais Produtos Fazer divulgação em massa de casos de sucesso de empreendedores brasileiros, para que inspirem outros e para que a sociedade dê mais valor ao empreendedorismo como Microambiente opção de carreira. Incorporar a cultura empreendedora no ambiente universitário, em todos os cursos, in- cluindo mestrados e doutorados com perfil específico. Criar bolsas de iniciação empreendedora. Valorizar os programas de extensão, usando casos reais e experiências práticas, com validação da carga horária complementar.2.7 Oficinas Outro processo de consulta e alinhamento ocorreu com a realização de com agentes duas oficinas com representantes das instituições governamentais federais, com a finalidade de mapear os programas com interface aos temas de em- governamentais preendedorismo, inovação e competitividade. O evento permitiu identificar mais de cem iniciativas que têm forte interação com o empreendedorismo, bem como as possíveis lacunas, tendo em vista a melhoria no ecossistema empreendedor no Brasil. Como resultado, as oficinas contribuíram também para a formulação de diretrizes relacionadas à governança da Política. Participaram das duas oficinas governamentais as seguintes instituições: • Agência Brasileira de Desen- • Ministério das Cidades • Ministério da Cultura (SEC/ volvimento Industrial (ABDI) (MCIDADES) MINC) • Instituto Brasileiro de • Agência Nacional de Vigilân- • Instituto de Pesquisa Econô- Informação em Ciência e cia Sanitária (Anvisa) mica Aplicada (IPEA) Tecnologia (IBICT) • Fundo Nacional de Desenvol- • Comissão de Valores Mobili- • Instituto Nacional da Proprie- vimento da Educação (FNDE) ários (CVM) dade Industrial (INPI) • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica • Ministério da Ciência, Tecno- • Ministério da Pesca e Aqui- do Ministério da Educação logia e Inovação (MCTi) cultura (MPA) (MEC/SETEC) • Financiadora de Estudos e • Serviço Brasileiro de Apoio às • Secretaria do Ministério da Micro e Pequenas Empresas Projetos (FINEP) Cultura (SEC/MINC) (SEBRAE) • Ministério do Desenvolvi- • Ministério do Trabalho e • Secretaria do Trabalho e Desen- mento, Indústria e Comércio volvimento Social do Estado do Emprego (MTE) Exterior (MDIC) Ceará (STDS-CE) • Secretaria de Segurança • Secretaria de Comércio e Alimentar e Nutricional do Serviços do Ministério do • Departamento de Fomento Ministério do Desenvolvimento Desenvolvimento, Indústria Ministério da Pesca e Aqui- Social e Combate à Fome e Comércio Exterior (SCS/ cultura (MPA) (SESAN/MDS) MDIC) • Banco do Nordeste do Brasil • Rede de Tecnologia e • Banco do Brasil (BB) (BNB) Inovação do Rio de Janeiro (REDETEC) • Federação Nacional das • Ministério do Turismo (MTur) • Governo do Distrito Federal Escolas Particulares (FENEP) (GDF) • Departamento de Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (DENACOOP/SDC) Foi solicitado aos participantes que apresentassem até cinco programas, projetos ou ações desenvolvidas por suas instituições, cujo objetivo se en- quadrasse como estímulo e apoio ao empreendedorismo. O resultado está apresentado a seguir. 37
  • 37. 38 Programas e Projetos Governamentais de Apoio e Estímulo ao Empreendedorismo Macroambiente Ambiente Marco Regulatório Governança Infraestrutura Internacionalização Econômico Fiscalização dos diversos parti- Fomento atividades PNI - Programa Nacional de Incu- PROSul - Projeto de Cooperação cipantes do mercado de capitais pesqueiras e aquícolas badoras, Parques Tecnológicos e para Integração Produtiva entre Feira do Empreendedor Presencial (CVM) sob formas associativas (MPA) Rede de Incubadoras (MCTI) Cooperativas do Mercosul. (MDA) e a Distância (SEBRAE) Fórum Permanente das MPEs - 25 CADASTUR - Cadastro dos Presta- PEIEX – Projeto de Extensão Indus- Abertura de capital (CVM) Fóruns Regionais implantados trial Exportadora Ações de apoio à comercialização dores de Serviços Turísticos (MTUR) de produtos turísticos (MTUR) (MDIC) (MCTI) Lei do Bem (Finep Inova Brasil Acordos de cooperação entre PRODETUR - Programas Regionais COOPER Export - Projeto de Inter- MCTI) estados, municípios, universidades de Desenvolvimento do Turismo nacionalização de Cooperativismo Minha Empresa, Minha Vida (GDF) (MTUR) e associações de classe (INPI) para o Mercado Externo (MDA) LC 123/2006 (MFAZENDA) 15 pólos de atendimento ao empre- Ações de apoio à comercialização PRONATEC Turismo ROTACOOP -Projeto Rotas do endedor individual (formalização, Cooperativismo (MDA) de produtos turísticos (MTur e (MTUR) capacitação e consultoria social). Embratur) (MTUR) (SECRETARIA DE EMPREENDEDO- Negociação de títulos e contratos RISMO DO ESTADO DO CEARÁ) (CVM) Projeto de Lei: Alvará de negócio desvinculado do habite-se, vara Projeto de Lei: Alvará de negócio exclusiva da justiça do DF para Implementação da Lei Geral das desvinculado do habite-se, vara MPE. (GDF) MPEs exclusiva da justiça do DF para (SEBRAE) MPE. (GDF) Lei Geral – MPE no DF (4.611/2011) (GDF) Regulação de fundos de investi- mento e investimentos coletivos (CVM) Lei de Informática (MCTI) Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública
  • 38. Ambiente Intermediário Educação e Capacitação Financiamento, Investimento Desoneração Tributária Financiamento, Investimento e Crédito e Desburocratização e Crédito Feira do Empreendedor Rede de Propriedade Presencial e a Distância Microcrédito BRB Simples Nacional (Inclusive SIMEI ALIs - Agentes Locais Rede ISSN - Interna- Intelectual (MCTI) PROGER (MPEs) (SEBRAE) (GDF) - Sistema de Recolhimento em de Inovação (SE- tional Standard Serial Valores Fixos) BRAE) Number (IBICT) Saber Subvenção Fundos de Apoio e (MFAZENDA) Sebrae Mais (SEBRAE) Empreender (SEBRAE) Econômica (FINEP) Fomento (GDF) Sebraetec – Serviço Co-Working, Incuba- 2. Metodologia e Principais Produtos Empreendedor Individual de Inovação Tecnoló- ção Empresarial e Projeto Educanvisa - Palestras institucionais SGC - Sociedades de Financiamentos (MDIC/MFAZENDA) gica (SEBRAE) Startups (GDF) Educação para ensino sobre o Mercado de Garantia de Crédito Internacionais - PNUD em vigilância sanitária. Valores Mobiliários. (SEBRAE) (GDF) (ANVISA) (CVM) Seminário Nacional e Seminários SIBRATEC - Extensão Venture Forum Regionais do Simples Nacional Tecnológica (MCTI) (FINEP) PROFROTA - Programa Nacional de INTRAEMPREENDEDORISMO: SEPUC - Escola (MFAZENDA) Fortalecimento da Ampliação e Modernização da de Gestão Pública (curso de capacitação para os Frota Pesqueira Nacional (Lei 10.849/2004). (MPA) ACV - Avaliação do Repositórios digitais. colaboradores e ciclo de palestras nos Municípios) Ciclo de Vida (IBICT) (IBICT) Núcleo de Empreendedorismo Intersetorial. (SECRETARIA MPO – Microcrédito Editais de DE EMPREENDEDORISMO DO ESTADO DO CEARÁ) Produtivo e Orientado chamamento público Redes Temáticas: (BB,CEF,BNB, BRB, para o financiamento Seed Forum Metrologia, Química, MID - Mapa de Inclusão Aprender a Empreender Sudeco, BNDES) da pesquisa e (FINEP) Têxtil. (REDETEC/ Digital. (IBICT) (SEBRAE) (GDF) inovação (MPA) ESTADO DO RJ) COOPER Acadêmico - PROFICOOP - Projeto FAMPE – Fundo RHAE - Programa de Programa de Estímulo de Profissionalização da MPO – Microcrédito de Aval às Micro e Formação de Recur- NIT – Núcleos de ao Ensino e à Produção Gestão de Cooperativas Produtivo e Orientado. Pequenas Empresas sos Humanos em Inovação Tecnológica Acadêmica na Área de e Formação de Redes de (Banco do Brasil) (SEBRAE) Áreas Estratégicas (MCTI) Cooperativas (MDA) Cooperação. (MDA) (MCTI) PAPPE – Integração (Programa de Apoio à SEI – Sebrae Programa de Pesquisa em Empresas) (FINEP MCTI) Empreendedor Educação Financeira Individual (SEBRAE) em Escolas (CVM) Educação PRODIN -Programa de Empreendedora para Orientação e Defesa internet (SEBRAE) dos Investidores (CVM) Palestras e stands em Assessoria de crédito feiras congressos, e ao empreendedor eventos específicos. informal (Banco do (MTUR) Nordeste do Brasil) Programa Agroamigo: capacitação Empreendedores para (Banco do Primeiros Passos (Sebrae Nordeste do Brasil) SP e ES) (SEBRAE) Capacitação – EaD – Rede Agentes (MDIC) básico, intermediário e avançado (MTUR)39
  • 39. 40 Microambiente Empreendedorismo por Segmento Cultura e Perfil Empreen- dedor Eixo da Inclusão Pro- ENCOMEX – Encon- Empreendedor Indi- dutiva do Plano Brasil tros de Comércio vidual no Cadastro Pesquisa: avaliação de efeti- sem Miséria (MDS) Exterior (MDIC) Único do MDS (MDS) vidade de políticas públicas para incentivar a ação empre- endedora.(MCIDADES) PNAE – Programa Nacional de Alimentação Prêmio Mulher de Escolar (Prioriza alimentos orgânicos e agroe- Negócios (SEBRAE) EI -Prêmio Empreendedor cológicos – quilombolas, indígenas) (MTUR) Individual (GDF) Programa Orga- Programa Nacional Empreendimentos nização Produtiva Sebrae Territórios da Econômicos Solidá- Prêmio MPE Brasil de Mulheres Rurais Cidadania (SEBRAE) rios (GDF) (SEBRAE) (MDIC) de Microcrédito Orientado – Empretec (SEBRAE) Fomenta Sebrae - bancos comunitários Compras públicas do (mulheres em atividades produtivas) Desafio Sebrae DF (GDF) (SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO DO (SEBRAE) ESTADO DO CEARÁ) Prêmio Prefeito Empreendedor Júnior Achievement Saber Empreender Programa Feira do (SEBRAE) (SEBRAE) (SEBRAE) Peixe (MPA) Pesquisa: avaliação de efeti- INTERAgro - Pro- vidade de políticas públicas grama Nacional para incentivar a ação empre- Permanente do endedora (MCIDADES) Desafio Sebrae Turismo de Base Desenvolvimento da (SEBRAE) Comunitária (GDF) Agroindustrialização de Cooperativas (MDIC) Programa Nacional PRONAF MULHER – PROCOOP Jovem - do Trabalho e Em- Programa Nacional Projeto de Estímulo e preendedorismo da de Fortalecimento da Promoção do Coo- Mulher (SECRETARIA Agricultura Familiar perativismo para a DE POLÍTICA PARA para Mulheres (MDIC) Juventude (MDIC ) MULHER) Programa Inclusão Programa Nacional Projeto VisaMobiliza Produtiva com Segu- Documentação (capacitação com rança Sanitária (Foco Trabalhadores Rurais movimentos sociais) na Erradicação da (MDIC) (ANVISA) Pobreza) (ANVISA) Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública
  • 40. 2. Metodologia e Principais Produtos2.8 Consolidação A etapa de consolidação demandou um esforço de sistematização e inter- dos resultados pretação do grande volume de dados e informações coletadas em todas as fases do projeto. Participaram de todas as fases de coleta de dados do projeto 624 pessoas, com diferentes perfis, conforme a figura abaixo.Figura 4 - Perfil de participantes da construção de teses e diretrizes da PNEN 35,99% 40,00% 35,00% 30,00% 25,00% 20,20% 20,85% 20,00% 19,06% 15,00% 10,00% 5,00% 3.91% 0,00% Universidades Instituições Governo Empresas Crédito e Capital e Centros de Especializadas de Risco Pesquisa de Apoio ao Empreendedor Total: 624 participantes A estrutura conceitual utilizada para a consolidação das informações está representada na figura a seguir. Procurou-se identificar: • Entraves e desafios mais relevantes para o desenvolvimento do em- preendedorismo no Brasil, utilizando-se como fonte de dados a matriz Brasil, os entraves amplamente validados pelo questionário e aqueles apontados durante as oficinas regionais. • Propostas e contribuições para a PNEN, utilizando-se como fonte as boas práticas conhecidas por meio do estudo comparativo dos cinco países selecionados, as propostas extraídas e validadas pelo questioná- rio, e propostas e soluções levantadas nas oficinas regionais. • Mapeamento das atuais iniciativas governamentais de apoio e estímulo ao empreendedorismo. 41
  • 41. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta PúblicaFigura 5 - Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo - Metodologia de Consolidação ENTRAVES PROPOSTAS E AÇÃO GOVERNAMENTAL BOAS PRÁTICAS INICIATIVAS: PROPOSTAS: Oficinas Governo Questionário e Oficinas ENTRAVES: Questionário e Matriz LACUNAS: TESES E Brasil A serem identificadas DIRETRIZES BOAS PRÁTICAS: Matrizes INDICATIVOS DIRETRIZES: A elaborar2.9 Seminário Após a consolidação das informações coletadas nas fases anteriores e das Internacional e contribuições colhidas nas oficinas e por meio do questionário, as teses e Consulta Pública diretrizes foram apresentadas durante o Seminário Internacional Política Na- cional de Empreendedorismo – Transformando ideias em negócios. O evento ocorreu no dia 26 de junho de 2012, em Brasília, na sede da Con- federação Nacional do Comércio, e contou com a participação de especia- listas, empresários e representantes do governo. Convidados internacionais apresentaram as políticas e programas relacionados ao empreendedorismo na União Europeia, Colômbia e em vários outros países. O Seminário também incluiu um debate com a participação dos convida- dos, estimulado por perguntas e comentários da plateia, com o objetivo de validar e agregar contribuições às teses e diretrizes apresentadas. Palestrantes e Debatedores do Seminário Internacional • Luís Afonso Bermúdez – Diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvi- mento Tecnológico da Universidade de Brasília. • Fiorina Mugione – Chefe do Departamento de Políticas Empresariais e de Programas de Capacitação Empresarial da UNCTAD/ONU. • Andrés Felipe Otero – Diretor de StartUp Café do Centro de Desenvol- vimento do Espírito Empreendedor. • Carl James – Consultor do projeto Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia. • Fábio Fowler – Diretor de Empreendedorismo e professor da Universi- dade Federal de Itajubá. • Ednalva F. C. Morais – Vice-Diretora do Centro de Apoio ao Desenvol- vimento Tecnológico da Universidade de Brasília e Coordenadora Geral do projeto PNEN.42
  • 42. 2. Metodologia e Principais Produtos O encerramento dessa primeira etapa do projeto, prevista para meados de julho de 2012, será o lançamento de consulta pública pelo Ministério de De- senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como mecanismo institucional de legitimação das teses e diretrizes da Política Nacional de Empreendedo- rismo e Negócios. A etapa seguinte será composta pela organização e análise das sugestões apresentadas na consulta pública, planejamento e formulação de objetivos, metas e indicadores, além de programas, projetos e resultados esperados da PNEN. Como na primeira etapa, a estratégia será de construção coletiva e par- ticipativa dos principais agentes de inovação e empreendedorismo do País. 43
  • 43. 3. Teses e Diretrizes da PolíticaNacional de Empreendedorismoe Negócios Eixos prioritários A título de consolidação geral dos desafios e das iniciativas de maior abran- gência e impacto para a PNEN, e como recomendação geral, sintetizamos em cinco eixos prioritários e ordem de importância: 1. Elaboração e implantação de uma estrutura de governança que promova maior sinergia dos programas, projetos e ações já existentes. 2. Desenvolvimento e reformulação do sistema educacional em todos os níveis com abordagem transversal da pedagogia para o empreendedo- rismo e intraempreendedorismo. 3. Desenvolvimento de um sistema único de informações relevantes e es- tratégicas ao empreendedor, simplificadas e organizadas a partir dos ei- xos estruturantes deste PNEN. 4. Consolidação dos mecanismos de integração entre governo, empresa e universidade, tais como núcleos de inovação tecnológica, incubadoras, parques tecnológicos e programas de extensão, de forma a oferecer infraestrutura física e serviços estratégicos de base para o empreen- dedorismo, a inovação e a competitividade das empresas nascentes e das já existentes. 5. Desenvolvimento de um sistema eficiente de gestão, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, de forma a otimizar recursos e potencia- lizar os resultados. Apresentam-se, a seguir, as teses e diretrizes da PNEN, enquadradas por eixo da matriz de macroambiente, ambiente intermediário e microambiente. 45
  • 44. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta PúblicaLegenda: Macroambiente Geração de Capital 1- Ambiente Econômico Ambos Geração de Renda Tese 1: Segundo pesquisas, no ambiente econômico os principais entraves para o desenvolvimento do ecossistema empreendedor no Brasil estão rela- cionadas a taxa de juros e legislações pertinentes. Neste sentido, faz-se ne- cessária a implementação de ações de fortalecimento, facilitaçã e promoção do ambiente empreendedor. Ampliar reformas macroeconô- micas no sentido de fortalecer Induzir a correção das falhas de o mercado doméstico e elevar Diretrizes mercado, de modo a favorecer o a competitividade e a produtivi- ecossistema empreendedor. dade da economia brasileira a padrões internacionais. 2- Marco Regulatório Tese 2: Mesmo com o marco regulatório que favorece as micro e pequenas empresas, é necessário ajustar a legislação para estimular o crescimento e a competitividade dos novos negócios, principalmente desonerando as ativida- des produtivas. Aprimorar os mecanismos de tra- Rever a legislação trabalhista para tamento favorecido e diferenciado flexibilizar as modalidades de aos empreendedores de micro e contratação e demissão, com tra- pequeno porte e o empreendedor tamento diferenciado para a MPE. individual, especialmente por par- te dos estados e municípios. Estimular a adoção por estados e municípios de mecanismos de tratamento favorecido e diferen- ciado para as MPES. Criar política e legislação específicas de apoio e incentivo à criação e de- senvolvimento de empresas virtuais. Promover modificações relevan- tes no marco regulatório existente de modo a reduzir as taxas de in- formalidade da economia. Aprimorar o sistema normativo de inovação, a fim de reduzir as res- Diretrizes trições e estender os mecanismos Adequar a legislação para atendi- de incentivo para favorecer o em- mento a setores econômicos, so- preendedorismo inovador. ciais e tecnológicos estratégicos.46
  • 45. 3. Teses e Diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios 3- Governança Tese 3: O Governo Federal e as instituições especializadas no apoio ao em- preendedor, mantém hoje um conjunto expressivo de iniciativas, programas e projetos voltados ao apoio de novos negócios, especialmente nas vertentes do empreendedorismo inovador e de micro e pequenos negócios, bem como na geração de renda. Mas são necessários mecanismos de coordenação e harmonização, de modo a tornar as políticas públicas mais eficientes e aces- síveis ao empreendedor. Promover, articular e coordenar Aprimorar a articulação interminis- as ações do governo de estímu- terial e com instituições estaduais lo ao empreendedorismo, com para promover, de forma integra- a geração de oportunidades de da, os programas voltados ao negócio de acordo com as voca- empreendedorismo inovador e de ções regionais. alto impacto. Diretrizes Melhorar os canais de informação e de integração entre as agências go- vernamentais para tornar mais eficaz a comunicação intragovernamental e multinstitucional com o empreendedor 4- Infraestrutura Tese 4: Pesquisas apontam que para criar um ambiente favorável ao empreen- dedorismo, o Brasil precisa superar entraves de infraestrutura, especialmente aqueles relacionados ao acesso às tecnologias da informação e comunicação, além de tornar mais visíveis e acessíveis em um mesmo lugar as informações sobre programas, projetos e formas de apoio ao empreendedor. Tese 5: Embora existam centenas de mecanismos e instrumentos de apoio ao empreendedorismo no Brasil, é preciso comunicar com mais eficiência as infor- mações sobre como acessá-los, de modo a alcançar o público interessado de forma rápida e eficaz. Incentivar a disseminação e a inte- Desenvolver um padrão de comu- riorização de espaços físicos e virtu- nicação que atenda com efetivi- ais de apoio ao empreendedorismo. dade os diferentes perfis de em- preendedores, contemplando a capilaridade dos agentes de em- Promover e interiorizar o acesso às Diretrizes preendedorismo e inovação exis- tentes no País, em especial nos tecnologias de informação e comu- micro e pequenos municípios. nicação para os empreendedores alvo da Política. 47
  • 46. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública 4- Infraestrutura (cont.) Fortalecer os programas e infraes- truturas existentes em incubadoras Criar uma estrutura única de servi- de empresas, parques tecnológi- ços para orientar o empreendedor Diretrizes cos e núcleos de inovação tecnoló- no cumprimento das legislações gica, como mecanismos de apoio pertinentes, especialmente em pe- ao empreendedorismo inovador e quenos municípios. dos setores tradicionais. 5- Internacionalização Apenas 6,8% dos empreendedores brasileiros afirmam que seus consumidores estão no exterior. É um dos mais baixos índices de intenção de inserção no mercado internacional em relação aos 54 países estudados pela pesquisa GEM 2010. Embora o mercado nacional seja de grandes dimensões, há espaço para ganho de escala e para visibilidade de marcas brasileiras na conquista do mer- cado internacional. Tese 6: As políticas públicas, por meio do acesso à informação sobre merca- dos, legislação e crédito, devem estimular e apoiar o empreendedor nos pro- cessos de internacionalização das empresas brasileiras, cujos bens, serviços e marcas apresentam valor agregado e potencial de ganhos de escala compatí- veis com o processo exportador. Promover a inserção do empre- Aprimorar os mecanismos de endedor brasileiro em cadeias atração de investimentos estran- produtivas globais. geiros diretos. Diretrizes Incentivar a instalação no País de centros transnacionais de Pesquisa, De- senvolvimento e Inovação.48
  • 47. 3. Teses e Diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e NegóciosLegenda: Ambiente Intermediário Geração de Capital 6- Educação, Capacitação e Disseminação Ambos Os brasileiros ficam, em média, 7,2 anos em uma sala de aula, enquanto em Geração de Renda países mais competitivos este tempo é de 11,1 anos. Tese 7: Os empreendedores que têm mais tempo de escolaridade e foram estimulados desde cedo a empreender têm maior potencial para criar empre- sas de alto impacto e inovação, geram mais emprego e têm menor taxa de mortalidade de seus negócios. Tese 8: Uma das principais estratégias do governo para fortalecer o empreende- dorismo deve avançar na ampliação do acesso ao ensino superior ou técnico de qualidade pelo jovem brasileiro, com inserção de conteúdos voltados ao merca- do e ao desenvolvimento do potencial empreendedor. Tese 9: As políticas públicas para o empreendedorismo devem atuar forte- mente na inserção do empreendedorismo de forma transversal em todos os níveis de ensino. Trabalhar a cultura empreen- Adequar os conteúdos dos dedora na educação desde o cursos técnicos para as voca- ensino básico até a pós-gradu- ções regionais, na formação ação, para formar professores dos alunos como potenciais e alunos com atitude empreen- empreendedores. dedora. Promover a visão de negócio no Desenvolver um padrão de edu- ambiente universitário, em todos cação baseado na pedagogia os cursos, por meio de meca- do empreendedorismo, favore- nismos orientados à valorização cendo metodologias criativas, das atitudes empreendedoras linguagem adequada e inserção de alunos e professores. nas realidades locais. Criar um bônus creditício e de Ampliar os investimentos gover- incentivos fiscais à capacitação namentais no desenvolvimento técnica e estratégica realizada de políticas e metodologias ino- pelo empreendedor. vadoras para a educação. Diretrizes Desenvolver competências empreendedoras de acordo com o perfil do negócio. 49
  • 48. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública 7- Tecnologia e Inovação Apenas 16,8% dos empreendedores em estágio inicial no Brasil consideram que o produto que estão oferecendo é novo para todos ou alguns consumi- dores (7,5% para todos). Contudo, 95% deles não utilizam tecnologias mais recentes (lançadas há menos de um ano). As médias empresas brasileiras inovam pouco, desconhecem incentivos fiscais à inovação e fazem poucas parcerias com universidades e com institutos de pes- quisas. Segundo pesquisa realizada com médias empresas (faturamento de R$ 16 milhões a R$ 300 milhões), 80% delas não usam incentivos fiscais para inovar – metade por desconhecer esses incentivos e 69,4% por afirmar que a inovação não está na ideologia da empresa. Tese 10: O empreendedor brasileiro possui baixa cultura de inovação. Por isso, não basta incentivar a criação de novos negócios, é preciso adotar políticas para melhorar a visão estratégica, qualificação e capacitação téc- nica do empreendedor, de modo a gerar empresas mais competitivas, com diferencial de mercado e incorporação de tecnologias apropriadas e propi- ciadoras de inovação. Tese 11: Embora tenha havido avanços no que se refere ao marco regu- latório de apoio à inovação, ainda é preciso ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação e direcioná-los mais à geração de negó- cios inovativos, além de induzir a aproximação das universidades com o mercado e ajustar os mecanismos de proteção da propriedade intelectual, agilizando e tornando mais acessíveis os procedimentos para os empreen- dedores brasileiros. Tese 12: É preciso adotar políticas voltadas para o aumento da compe- titividade das empresas brasileiras, principalmente por meio da cultura da inovação. Apoiar e valorizar, nas universi- Estimular o empreendedoris- dades, os programas de exten- mo intracorporativo como me- são e pós-graduação voltados canismo de apoio à inovação para a criação de negócios e nas cadeias produtivas, anco- agregação de valor em produ- rado em grandes empresas, tos e processos nos empreen- como vetor de desenvolvimen- dimentos foco da Política. to local. Promover a cultura da proprie- Estimular e valorizar o intraempre- dade intelectual e o acesso dos Diretrizes endedorismo como gerador de empreendedores aos mecanis- inovação em ambientes públicos mos de proteção, com foco em e privados marca, patentes, denominação de origem e design.50
  • 49. 3. Teses e Diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios 7- Tecnologia e Inovação Apoiar a implementação no Promover maior interação en- mercado de projetos inovado- tre iniciativa privada, academia res de alunos de universidades e governo a fim de favorecer o e institutos tecnológicos. ambiente de negócios. Diretrizes Promover a agregação de valor e Favorecer a geração de negó- a valorização pelo mercado das cios relacionados ao uso susten- culturas e saberes tradicionais. tável da biodiversidade brasileira. 8- Investimento, Financiamento e Crédito O estímulo à oferta de crédito para o setor privado e a diminuição dos spreads bancários, bem como a manutenção de canais de informação sobre os mecanismos disponíveis de crédito para os empreendedores, são medidas citadas por vários estudos como de grande impacto na con- figuração de um ecossistema empreendedor saudável. No Brasil, ainda é necessário avançar nesse sentido, como forma inclusive de reduzir a aver- são ao risco de empreender. Tese 13: Para estimular o empreendedorismo inovador é preciso incre- mentar os fundos de capital semente e de risco, ainda incipientes no Bra- sil. O governo pode atuar atraindo e estimulando esses investimentos e incentivando os empreendedores com potencial de gerar negócios inten- sivos em conhecimento. Tese 14: Para estimular o crescimento saudável dos empreendimentos de micro, pequeno, médio e grande porte dos setores tradicionais, é preciso redefinir os in- centivos creditícios e as linhas de crédito existentes, bem como simplificar e agilizar os processos de solicitação, análise e liberação do crédito. Incentivar a criação de linhas de Criar e divulgar amplamente os crédito específicas para cada programas de garantias e de perfil de empreendedor e ade- qualificação do empreendedor quadas ao estágio de desen- para acesso ao crédito. volvimento da empresa. Consolidar e criar escala no uso Favorecer a ampliação do aces- dos programas de bolsas de so dos empreendedores a capi- extensão tecnológica e pesqui- tal semente e de risco e estimular sador na empresa, adequando a formação de “angels”. os valores e ações à realidade Diretrizes das empresas. Criar incentivos fiscais e creditícios para empreendimentos virtuais. 51
  • 50. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública 9- Desoneração Tributária E Desburocratização – De acordo com estudos, o empresário brasileiro despende 27,9% do seu faturamento em tributos e gasta 2.600 horas por ano com obrigações tribu- tárias, enquanto nos países desenvolvidos esse gasto de tempo é de cerca de 200 horas. Tese 15: Para estimular a criação, o crescimento e a formalização dos em- preendimentos é preciso que o Estado implemente ações para a redução, simplificação dos tributos e aumento da eficiência dos gastos públicos. Aperfeiçoar e implementar efeti- Criar mecanismos diferenciados vamente os sistemas de gover- de desoneração tributária para no eletrônico para simplificar os favorecer a geração e o cresci- procedimentos burocráticos, dar mento de novos negócios, ex- acesso a informação orientativa, ploração de novos mercados e tramitação e transparência nas aumento da produtividade. regras e exigências legais. Induzir a racionalização de exi- Reduzir tempo e custos e simpli- gências burocráticas referentes Diretrizes ficar procedimentos para abrir e à atividade empresarial, no sen- fechar negócios. tido de torná-las mais simples e menos onerosas.52
  • 51. 3. Teses e Diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e NegóciosLegenda: Microambiente Geração de Capital 10- Cultura e Perfil Empreendedor Ambos A atitude empreendedora é a capacidade de perceber e explorar oportu- Geração de Renda nidades de novos negócios e não depende apenas da aptidão individual, mas também do contexto socioeconômico, bem como de fatores históricos e culturais. Cada região brasileira possui características e oportunidades dife- rentes para a criação de novos negócios. Tese 16: É possível estimular atitudes empreendedoras em todas as re- giões brasileiras, por meio de políticas específicas que levem em conta a vocação regional e os fatores socioculturais da região em que a pessoa está inserida. Tese 17: Uma das formas de estimular as atitudes e a cultura empreendedora no País é a criação de mecanismos de reconhecimento e valorização social do empreendedorismo como opção de carreira. Promover a valorização social do empreendedor como op- Promover ações sistematizadas ção de carreira e mudança da que visem reduzir a aversão ao cultura de penalização do erro risco de empreender, como a re- e fracasso, por meio de me- visão das normas de falência e canismos de reconhecimento de proteção contra o desempre- Diretrizes social, criação de redes e espa- go e a divulgação massificada ços para trocas de experiência, pela mídia de casos de sucesso. disseminação de boas práticas, concursos e premiações. 11- Empreendedorismo por Segmentos Populacionais Específicos Os estudos mostram que, na maioria dos países, a faixa etária mais em- preendedora é de 25 a 34 anos. Contudo, as políticas públicas não devem perder de vista o potencial empreendedor nos extremos, principalmente con- siderando que aí estão as maiores taxas de desemprego: os mais jovens e os mais velhos, que têm muito a oferecer em termos de baixa aversão ao risco e experiência profissional, respectivamente. De outro lado, estão as mulheres, os profissionais da melhor idade e mi- norias em geral. A mulher brasileira é uma das que mais empreendem no mundo atual. Estudos mostram que as mulheres possuem características que favorecem a atividade empreendedora, tais como: maior estabilidade, capacidade de planejar e disposição para preparar-se para criar e gerenciar um negócio. Entretanto, foi apontado que elas têm mais dificuldade para acessar recursos financeiros. 53
  • 52. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública 11- Empreendedorismo por Segmentos Populacionais Específicos Nesse quadro, as políticas devem adotar linhas de atuação voltadas especi- ficamente para tais segmentos, principalmente facilitando o acesso à capa- citação para o empreendedorismo e aos mecanismos de crédito. Dados de 2010 indicam que existem cerca de 10.336.064 empreendedores informais no Brasil. Para esse público-alvo foi criada a legislação específica denominada Empreendedor Individual, a qual prevê facilidades para aces- so a programas e recursos do governo e de instituições especializadas no apoio e incentivo ao empreendedorismo, além de direitos antes exclusivos para os trabalhadores. Tese 18: Os atuais incentivos e mecanismos de apoio à entrada desses poten- ciais empreendedores no mercado formal e competitivo ainda são insuficientes ou são pouco visíveis – é preciso ampliá-los e torná-los mais acessíveis. Formular ações que visem pre- Criar ações específicas conver- encher lacunas nas atuais ini- gentes com o foco em geração ciativas de estímulo ao empre- de renda e suas formas organiza- endedorismo entre as mulheres, tivas, para o estímulo e apoio ao ampliando os incentivos para as empreendedorismo, articulando faixas etárias dos mais jovens e lideranças e comunidades locais. dos mais velhos. Criar ações específicas de estí- Criar programas para dar sus- mulo à permanência de pesqui- tentabilidade aos Empreende- sadores e profissionais altamente dores Individuais por meio de qualificados no País, com foco no formação, capacitação técnica empreendedorismo de alto im- e estratégica. pacto e inovador Consolidar os programas voltados Criar programas voltados ao in- ao incentivo do empreendedoris- centivo do empreendedorismo mo entre os jovens, convergentes entre pessoas da terceira idade, com as atuais iniciativas governa- de acordo com as diferentes mentais neste setor, e consoante realidades em que estão inse- Diretrizes com seus diferentes contextos, de ridas, de modo a potencializar modo a explorar suas potenciali- a experiência e conhecimentos dades e menor aversão ao risco acumulados. de empreender.54
  • 53. Referências bibliográficas BAUMOL, W.J. Formal entrepreneuship theory in economics: existence and bounds. Journal of Business Venturing, [S.l.], v. 8, n. 3, p. 197-210, maio 1993. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science/article/ pii/0883902693900273>. Acesso em: 13 mar. 2012. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação 2012 – 2015: balanço das atividades estrutu- rantes. Brasília, 2011. FILION, L. J. O Empreendedorismo como tema de estudos superiores. In: SEMINÁRIO A UNIVERSIDADE FORMANDO EMPREENDEDORES, 1999, Brasília, CNI-IEL, 1999. GLOBAL ENTREPRENEURSHIP RESEARCH ASSOCIATION – GERA. Global Entrepreneuship Monitor: 2010 global report. [S.l.]: Babson: Universidad del Desarrollo, c2012. Disponível em: <http://www.gemconsortium.org/docs/ download/266>. Acesso em: 13 mar. 2012. GRECO, S.; FRIEDLANDER, F.; DUARTE, E.; RISSETE, C.; FÉLIX, J.; MA- CEDO, M.; PALADINO, G. (2011). Global Entrepreneurship Monitor – Brazil Report. Disponível em: www.gemconsortium.org. Acesso em: 13 mar. 2012. GRECO, S.M.S.S.et al. Empreendedorismo no Brasil: 2010. Curitiba: IBQP, 2010. 286 p. ISBN: 978- 85- 87466- 14- 5. IMD BUSINESS SCHOOL. IMD world competitiveness yearbook: 2011. Swit- zerland, 2012. Disponível em: <http://www.imd.org/research/publications/ wcy/index.cfm>. Acesso em: 13 mar. 2012. MARTES, A. (2010). Weber e Schumpeter: a ação econômica do empreen- dedor. Revista de Economia Política, vol. 30, nº 2 (118), pp. 254-270. MUGNOL, R. P Competitividade sistêmica das micro, pequenas e mé- . dias empresas da cadeia produtiva de autopeças da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul e desenvolvimento regional. Perspectiva Econômica, São Leopoldo, v. 2, n. 2, p. 56-74, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://www.perspectivaeconomica.unisinos.br/pdfs/59.pdf>. Aces- so em: 13 mar. 2012. OECD. Entrepreneurship at a Glance 2011. OECD Report: 2011. 55
  • 54. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública OECD. Framework for the Evaluation of SME and Entrepreneurship Policies and Programmes. OECD Report: 2007. ROBERTS, E.; EESLEY, C. Entrepreneurial impact: the role of MIT. Kansas City: Kauffman Foundation, 2009. SAY, J.B. Cours d’economie politique et autres essais. Paris: Flammarion, 1996. SEBRAE. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: conheça as mudanças, os procedimentos e os benefícios. Brasília, 2007. SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984. SCHUMPETER, J .A. O Fenômeno Fundamental do Desenvolvimento Eco- nômico. In: A Teoria do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Nova Cultural, 1985. UNCTAD. UNCTAD Entrepreneurship Policy Framework and Implementa- tion Guidance. UNITED NATIONS: New York and Geneva, 2012.56
  • 55. Lista dos Participantes na Construçãodas Teses e Diretrizes da PolíticaNacional de Empreendedorismo eNegócios - PNEN CONTATO INSTITUIÇÃOGOIÂNIA/GOALBERTO ELIAS LUSTOSA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSANGELIA CRISTINA PEREIRA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - GOIÁSBRUNO ALENCAR PEREIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁSCAMILA MOREIRA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSCÂNDIDO BORGES UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁSCAROLINA ADORNO CAMPOS ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS - GOIÁSCAROLINE LETÍCIA LOMPA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIACLAUDIA GONZAGA DE SIQUEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMERCIO - GOIÁSDANILO MENINA VIERA AGENTE DE PROSPECÇÃODENISE CRISTINA MARTINS DOS SANTOS NERY CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNI-ANHANGUERADIOGO CASSIUS EMPRESA DICA ARQUITETURAEDUARDO ALCÂNTRA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSEDUARDO ANTÔNIO LOBO FILHO SECRETARIA DA MICRO EMPRESA E ECONOMIA SOLIDARIA - DFEDWARD HUMBERTO GUIMARÃES JÚNIOR BONUM CONSULTORIAELDER SOUTO SILVA PINTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁSEUCÁRICE CABÓ SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ANÁPOLIS/GOEVERALDO LEITE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO TOCANTINSFABIO W. SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLISFABRIZCO DE ALMEIDA RIBEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLISIESO GOMES PEREIRA DA SILVA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSILDEFONSO CAMARGO JúNIOR VALORIMEXIRACI VILELA GOMIDE SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA EM REVISTA/CIÊNCIAJOÃO BOSCO GOUTHER SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSJOEL ROCHA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSKAELL CRUZ BARROS EDITORA KELPSLIANE CANDITO GUIMARãES CUNHA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMERCIO DE GOIÁSLUCIANA SOUZA MARQUES CHAVEIRO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSLUCIANO JAIME PEIXOTO SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICAÇÃO DE ETANOL - GOIÁSLUIZ RUFINO FEITAS FILHO SIMPLES GDFMARCIO C. DE SOUZA COORDENADOR DE CURSO DE ADMINISTRAÇÃOMARIA DE JESUS RIBEIRO LIMA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - GOIÁS 57
  • 56. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública CONTATO INSTITUIÇÃOMARISA BRANDÃO ASSOCIAÇÃO JÚNIORMEIRE DA SILVA PRATES SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO - GOIÁSMIRIAM PEREIRA DE SOUZA FAGUNDES SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GOIÁSNELSON GUZZO AGÊNCIA DE FOMENTO - GOIÁSPIERRE MARCOS DE MORÃES SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - GOIÁSRAFAEL LOUSA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDEDORES - GOIÁSRICARDO FOUAD RABAHI PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIARICARDO LIMONGI UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁSROSEMAR RODRIGUES DE O.MARINARI SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIORUI BARBOSA MESQUITA BANCO DO BRASILRUI DIAS DA COSTA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO - GOIÁSSOLANGE OLIVEIRA BOTOSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIASULAMITA DE AQUINO PORTO FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO - GOIASTASSO MENDONÇA JUNIOR FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO - GOIÁS FOMENTOULISSES FONTOURA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSZEILA CÁRITA GOMES DE CARVALHO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - GOIÁSSUBTOTAL = 47BELÉM/PAAFONSO LUIZ DE SOUZA CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁAIRTON LISBOA FERNANDES SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PAALESSANDRO DE CASTRO CORRÊA INSTITUTO FEDERAL DO PARÁANTÔNIO JORGE G. ABELÉM PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁARTUR MASCARENHAS SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PACARLOS DE JESUS CRISTINO SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PACARMEM CÉLIA COSTA DA CONCEIÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIACÉLIA NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PACLENER LOUREIRO BANCO DA AMAZÔNIADOUGLAS ALVARO PORTAL EMPREENDEDORDOUGLAS DINELLY SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PAELANE RIBEIRO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PARÁFÁBIO LÚIO COSTA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARÁGABRIEL ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA AMAZÔNIAGREGORI GIRARD SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PAHELEONORA NEVES SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PAJAIR GALDINO CABRAL COSTA CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁLÚCIO CAVALCANTI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARÁMARCO ANTONIO SILVA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PAMARCOS VENANCIO C. ARAUJO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁMARIA JOSÉ DE S. BARBOSA UNIVERSIDADE FEDERAL DA AMAZÔNIAMASSIMO ROBERTO M. MORÃES BANCO BRADESCOMAURO PALHETA BANCO DO ESTADO DO PARÁMILTON G. DA COSTA MOTA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁMÔNICA MOURA SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PA58
  • 57. CONTATO INSTITUIÇÃORAFAEL BOULHOSA CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁRAUL DA ROCHA TAVARES FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARÁ RODRIGO GARCIA SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PASÔNIA MENDES SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - PAVERÔNICA NAGATA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁVICENTE HONORATO DA PENHA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - PASUBTOTAL = 31SÃO PAULO/SPAMÁBILA PACIOS FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARESAMISHA MILLER INSTITUTO EMPREENDER ENDEAVOR DO BRASILANA MARIA DE ARAÚJO BRASILIO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SPANA PAULA PEREIRA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS JUNIORESANA PAULA SEFTON SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SPBRUNO GHIZONI FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULOBRUNO SESTOKAS FILHO HSM EDUCAÇÃOCASSIO SPINA ANJOS DO BRASILCRISTINA ENGELS SINDICADO DAS SOC. DE FOMENTO MERC. FACTORING - SPDÁRIO VEDANA INOVANDO MAISDIEGO REMUS STARTUPSDULCIMAR DE PAULA BARBETO AGÊNCIA USP DE INOVAÇÃOEMERSON MORAIS VIEIRA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SPFLÁVIO VITAL FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULOFRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA HSM EDUCAÇÃOGEORGE DOI SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA - SPGILBERTO SARFATI FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - SPJOSÉ ROBERTO RODRIGUEZ SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SPLINA MARIA USECHE JARAMILLO ASSOCIAÇÃO ALIANÇALUCIMAR DANTAS INCUBADORA DO COPPE/UFRJMARCELLA MONTEIRO DE BARROS FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULOMARCOS ZEKCER FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULOMARINA MIRANDA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULOMARDUK DUARTE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOSMATEUS AGUIAR SAMPAIO DOS SANTOS FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS JUNIORES - RIO JUNIOR - RJRENATO FONSECA DE ANDRADE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SPRICARDO SANTOS NAVAS BANCO SANTANDER BRASILROBERT PARKINSON SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SPROGÉRIO VICENTE DE S. GURGEL BANCO ITAÚ/UNIBANCOSÉRGIO WIGBERTO RISOLA CENTRO DE INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMOS E TECNOLOGIASILVÉRIO CRESTANA SEC. EXEC. DA FRENTE PARLAMENTAR DE EMPREENDEDORISMOTOSHIHIRO YOSIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSVÂNIA MARIA JORGE NASSIF FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTAVERAMIVALDO NOGUEIRA FONSECA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSUBTOTAL = 34 59
  • 58. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública CONTATO INSTITUIÇÃOPORTO ALEGRE/RSAADEL SANTOS ASSOCIAÇÃO DE JOINVILLE E REGIÃO DA MPEADEMIR GERSON DEITOS ASSOCIAÇÃO SUL DE MOVEIS REDLARALBERTO ROSSI SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E DESENV. TECNOLOGICO - RSALCIDES ANDRADE FEDERAÇÃO DAS ASSOC. DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SCALEXANDRE AVILA EMPRESA FORMAQ FORNECEDORA DE MÁQUINAS - RSANACLETO ANGELO ORTIGARA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SCANDRÉ LUIZ RONCATTO SISTEMA FECOMERCIO DO RIO GRANDE DO SULANDRE VALMIR DOS SANTOS LEMAN EMPRESA LEMAN GERADORESCARLOS AUGUSTO HARGES GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINACARLOS EDUARDO ARANHA PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO LEOPOLDO - TECNOSINOSCARLOS TADEU SOARES SECRETARIA DA ECONÔMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESACAROLINE KOTHE ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - RSCELIOMAR ANTÔNIO RAIMONDI CAIXA ECONÔMICA FEDERALCELSO POZZEBON ASSOC. DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO NORDESTE DO RSCLEDSON ROSA EMPRESA HP ELETRICIDADEDANTE TOMEI CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESA JUNIORESDOMINGOS MOURA GUARANHA CAIXA ECONÔMICA FEDERALEDSON ROBERTO ROTHFEL DA SILVA EMPRESA CATENA INDÚSTRIA METALURGICAELIZETE S. DOS SANTOS REDE DELICICHISHELTER CECATTO PROFESSOR DE DESIGN ESTRATÉGICO E COMUNICAÇÃOIVEL XARÃO ASSOC. DAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE SÃO GABRIEL - RSJORGE TAKEDA INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁLIANE PETRY HARSTEZN CAIXA ECONÔMICA FEDERALLUCIANO SERGIO MICHELAN SECRETARIO DO FÓRUM MPE DE SANTA CATARINALUIS CARLOS WALCZAK EMPRESA GREIF EMBALAGENSLUIZ CARLOS GAUTERIO PINHEIRO SINDICATO DA INDÚSTRIA GRAFICA DO RIO GRANDE DO SULGUSTAVO GRISA CONSULTOR AUTÔNOMO PARA O MDICLUIZ OTAVIO DA SILVA NASCIMENTO EMPRESA MERITA CONSULTORIAMARA DENISE FRANCK SCHIERHOLT ASSOCIAÇÃO SUL DE MOVEIS REDLARMARCOS HANS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTESMARCOS NOBRE ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DE SANTA CRUZ DO SULMARIA APARECIDA HEROK CIDA CULTURALMARIA CRISTINA BOHNENBERGER UNIVERSIDADE FEEVALEMARINA MARTINS SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - RSMAURICIO MICHELON ASSOC. DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO NORDESTE DO RSNAIRA LIBERMANN PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SULORACELIA ALBIERO DE CESARO UNIV. REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕESPAULO CESAR SOUSA DA COSTA ASSOCIAÇÃO SUL MOVEIS ELETRODOMÉSTICOS - REDLARPAULO SALVI ASSOCIAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE GARIBALDIRAEL MAIRESSE CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS JUNIORESRENATA PAMELA ROTHEFEL DA SILVA EMPRESA CATENA INDÚSTRIA METALURGICA60
  • 59. CONTATO INSTITUIÇÃOROSALINA DUARTE MEDEIROS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULSANDRA DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIALVERA TERESINHA DANIEL STRINGHINI AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CANOASVICTOR KOCHELLA ASSOC. DE JOINVILE E REGIÃO DA PEQ. E MICROEMPRESAVIVIANE ANDRESSA PINTO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - RSSUBTOTAL = 46BELO HORIZONTE/MGADÉLIA GALANTINI EMPRESA ADELIA GALANTINI ASSESSORIAANDRÉ LUIZ ZAMBALDE UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRASANDREA MAGESTE DAMÁZIO EMPRESA ANIMUS CONSULTORIAARNALDO CORREIA SILVA FILHO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISBELCHIOR G. SILVA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS - MGBENJAMIN VITO GUIMARÃES GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDVAR DIAS CAMPOS EMPRESA CED CONTABILIDADEFÁBIO ROBERTO FOWLER UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - MGFERNANDO DE ARAÚJO ABREU FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAISFERNANDO PASSALIO AVELAR SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. ECONÔMICO DE MINAS GERAISJEFERSON NEY AMARAL SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MGJOÃO ÁVILA ANJOS DO BRASILJOSE OSWALDO CASMAR FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIROJUAREZ LEITÃO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISLEONARDO PURRI MIRANDA ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESASLEONARDO SILVA HORTA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. ECONÔMICO DE MINAS GERAISLUCAS PÊGO OLIVEIRA PEREIRA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTESLUCIANA RAMOS SOARES SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MGMARCILENE CEDRO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOSMARIA CONCEIÇÃO BOAVENTURA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOSMARIA DULCINEIA DIAS CARDOSO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - MGMARINA BRANDÃO DUTRA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - MGMARINELY DE PAULA BOMFIM JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISMARIO FERNANDO C. RODRIGUES CENTRO TEC. DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE VIÇOSA - MGNAIR APARECIDA DE ANDRADE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MGPATRICIA GOMES CARNEIRO DA SILVA SEC. DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - MGPATRICIA MIRANDA SUP ARTESÃO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .PAULO MÁRINS CAMPOS CENTRAL EXPORTAMINASPEDRO PAULO SALES INSTITUTO FEDERAL SUDESTE DE MINAS GERAISRICARDO LUIZ ALVES PEREIRA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MGRODRIGO LACERDA SALES CENTRO TEC. DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE VIÇOSA - MGROSÂNGELA CALDEIRA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORUBIA MARA PIMENTA DE CARVALHO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISTHAMIRES SALES BONUTTI SILVA CENTRAL EXPORTAMINASTHIAGO LUIZ RODARTE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - MGSUBTOTAL = 35 61
  • 60. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública CONTATO INSTITUIÇÃOSALVADOR/BAADEMIVAL JÚNIOR FACULDADE DOIS DE JULHOANA LUISA BAHIA MASCARENHAS SECRETARIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃOANDRE LUIS PINTO INICIATIVA PRIVADAANDRE LEVIT INSTITUTO EUVALDO LODI - BAANDRE LUIS SABACK COHIN ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUTUÁRIOS - RJANDREA A. DE OLIVEIRA SANTANA ASCOPLAN - ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTOÂNGELO JOSE LEITE OLIVA SECRETARIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃOANTÔNIO CARLOS SANTOS COOHBAARISTEU BANDARÓ INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADEBIANCA DE PAIVA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BACARLOS AMARAL FACULDADE DOIS DE JULHOCARLOS S. ANDRADE FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO - BACARLOS DE CARVALHO PAIVA SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃOCARMEM LÚCIA RODRIGUES M. COSTA SECRETARIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃOCLAUDIONOR SANTANA MACEDO SINDICATO DOS CONTADORES - BACRISTIANO GUERRA BRASILEIRO BANCO DO NORDESTECRISTINA MARIA QUINTELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIADANIELA MASCARENHA CARDOSO FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICROEMPRESADANIELA SOUZA DA SILVA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIADARIUS VINÍCIUS Q. DA SILVA UNIVERSIDADE DE SALVADOREDNALDO T. FERREIRA CAIXA ECÔNÔMICA FEDERALEDSON SANTOS DE JESUS SECRETARIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃOEDUARDO FARIA DALTRO ASSOCIAÇÃO DE JOVENS/BAEDUARDO FAUSTO BARRETO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAEDVALDO ROMÃO FÊNIX REPRESENTAÇÕESELANO SOLEDADE EMPRESA BFCM CONSULTORIAEMERSON GOMES OLIVEIRA EMPRESA ASCOPLAN CONSULTORESEUGÊNIO LASSERRE B. BADARÓ FÓRUM PERMANENTE DAS MPE - BAFABIANA CARVALHO INSTITUTO EUVALDO LODI - BAFABIO TEIXEIRA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BAFERNANDA FERRAZ PENA REDE DE PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGIA - BAFERNANDO AFONSO TEIXEIRA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICROEMPRESAFRANCISCO MONTEIRO SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃOFRANCISCO NOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - BAFREI ROGERIO SOARES PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA LUZFRUTOS G. DIAS NETO FEDERAÇÃO DAS CÃMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS - BAGEYSA MARA DE BARROS SANTOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSGILBERTO MARCOS SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BAGIOVANE ARCANJO INCUBADORA DE EMPRESAGLÓRIA FEITOSA SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - BAIANE SOUZA SECRETARIA ESTADUAL DO TRAB. EMPREGO E RENDA - BAISABEL CRISTINA OLIVEIRA FACULDADE DO ESTADO DA BAHIA62
  • 61. CONTATO INSTITUIÇÃOIVANA LÚCIA DOS SANTOS SANTIAGO SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAJANAÍNA NEVES SILVA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BAJANEMARY MONTEIRO NASCIMENTO FÓRUM PERMANENTE DAS PME - CEJAQUELINE SOARES SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAJEAN FREITAS SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAJERÔNIMO JORGE DE ALMEIDA BATISTA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIAJOAQUIM GUIMARÃES DOS SANTOS SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAJOSÉ ANTÔNIO COELHO DE ALMEIDA UNIVERSIDADE DE SALVADORJURANILDES ARAUJO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAJUSSARA DE FATIMA AMARAL SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BAKILDERE ABREU ASSOC. BRAS. DE DESENV. ECON. DOS MUN. INTEGRADOSLAUREDITE SILVA TRINDADE SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - BALEANDRO SANDY RODRIGUES INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADELENA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTI SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTELITELTON BISPO PIRES INSTITUTO EUVALDO LODI - BALORENA ROSA S. DE LIRA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E MINERAÇÃO - BALUCIANA FERREIRA MENEZES SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BALUCIANO SEIXA IVO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BALUIZ HENRIQUE AMARAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTESMARCELLE FATESENK SECRETARIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAMARCELO PEREIRA MELO DULTRA UNIVERSIDADE SALVADORMARCIO RICARDO G. GUEDES SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAMARCIO M. L. OITICICA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIAMARIA CECILIA C. B. DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUALMARIA DA GRAÇA PITIÁ BARRETO UIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAMARIA DAS GRAÇAS H. ALVES DIVISÃO GERAL BAHIAMARIA DOS PRAZERES SILVA DE SOUZA UNIVERSIDADE DE SALVADORMARIA MICHELENE ALMEIDA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - BAMARIA RAMOS NAPOLI SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAMARIA THEREZA ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHOMÁRIO FREITAS INSTITUTO RECÔNCAVO DE TECNOLOGIAMÁRCIO RICARDO G. GUEDES SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BAMÁRIO REZENDE EMPRESA DONA PROPAGANDAMAURICIO CARVALHO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIAMIRIAN LEMOS SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BAMOACIR VIDAL COSTA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICROEMPRESANILO MEIRA FILHO BANCO DO NORDESTEPAULO RICARDO O.M. COUTO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - BAPEDRO AUGUSTO S. FERREIRA PRODUTOR INDEPENDENTERITA DE CÁSSIA RIOS SIMÕES SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - BAROBERIO IBRAHIM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIAROBSON COSTA PEREIRA INCUBADORA DE EMPRESARODRIGO PAULINO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESARIOS 63
  • 62. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública CONTATO INSTITUIÇÃOSIMONE ARAUJO NETO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIASOLANGE F. NERY CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIATAÍS CARVALHO SILVA RODRIGUES & VASCONCELOS ADVOGADOSTALITA ASSIS FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIATÉRCIO DE M. ROGÉRIO DE SOUZA NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA - BAVANESSA WOLNEY SCHIMIDT SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIAVÍVIAN COSTA ALVES FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIAUIRATAN OLIVEIRA SANTOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICROEMPRESAWILSON ANDRADE FEDERAÇÃO DE ARTE EDUCADORES DO BRASILSUBTOTAL = 94MINISTÉRIOS - BRASILIA - 14/5/2012DIOGO BEZERRA BORGES MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOEDGAR ROCCA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSISOLDA DANTAS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOLUCIANA GUILHERME MINISTÉRIO DA CULTURALUCILENE SANTANA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOMARCELO CAMARGO FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSMARCIA PONTES MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORRENATO CARLOS SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESASROCHESTER COSTA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSSANDRA UNGAR MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃOSILMAR P RODRIGUES . SERVIÇO NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESASVERA HARCAR REDE DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIROSUBTOTAL = 12MINISTÉRIOS - BRASILIA - 29/5/2012AMÁBILE PACIOS FEDERAÇÃO NACIONAL DE ESCOLAS PARTICULARESCRISLENE ESTEVAM MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOCRISTINA SHIMODA MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃODANIELLA PRADO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOMEDIOGO BEZERRA BORGES MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOELIANA RAMIREZ INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIAFABIO H. SAKATSUME MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURAFERNANDA NAHUZ INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIAGERALDO MAGELLA BANCO DO BRASILGIANCARLO MURARO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOILIANA CANOFF AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAJANEMARY MONTEIRO SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CEARÁJOÃO MARIA DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADAJOSÉ AIRTON MENDONÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASILLHAIZ NAYANNA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOLUIZ LESSE M. SANTOS MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOMARCELA C. TRAJANO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURAMARCOS AURELIO R. SANTOS MINISTÉRIO DO TURISMO64
  • 63. CONTATO INSTITUIÇÃONEIVA APARECIDA DUARTE MINISTÉRIO DO TURISMONILVANA SOARES MINISTÉRIO DO TURISMOPAULO CARNEIRO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGORAUL FERNANDO PORTUGAL COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSRAUL SUSTER INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUALROCHESTER COSTA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSSILMAR P RODRIGUES . SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESASSILVIO HENRIQUE PERFEITO GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSILVIO ROBERTO SAKATA GOVERNO DO DISTRITO FEDERALVERA HARCAR REDE DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIROSUBTOTAL = 28SEMINÁRIO INTERNACIONALALBINO POLI JUNIOR SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALALESSANDRO VASCONCELLOS DA SILVA MOPH - DIVISÃO AGE E PROTEÇÃO SOLARAMISHA MILLER ENDEAVORANA CARTAXO B. DE MELO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - UNBRAFAEL LOVIA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS - GOANA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA SUPERINTÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSANA PAULA DO NASCIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSANA ROSA ATIQUE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSANADETE APOLIANO A. TORRES BANCO DO NORDESTE DO BRASILANDREA CRISTINA DOS SANTOS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIAANDREIA DE JESUS DIAS PEREIRA SECRETARIA DE ESTADO DA MICRO EMPRESA E ECONOMIA SOLIDÁRIA - DFANITA GALLO CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIORANTONIO EVERTON CHAVES JUNIOR CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIOANTONIO LUIZ OL. CORREA DA SILVA COMPANHIA DE DESENV DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBAARIJ MOHAMAD RADWAN OMAR CHABRAWI CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - UNBBARBARA LAYZA RAMALHO DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃOBRUNO MONTEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA MICRO EMPRESA E ECONOMIA SOLIDÁRIA - DFBRUNO VIEIRA CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOCACILDA MARIA DE ALMEIDA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MGCAIO CORBADO CORBADO GROUPCÂNDIDO BORGES UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁSCARLOS FERRAZ POLARISCARLOS VELOSO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORCARLA MIRANDA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCARLOS ALBERTO DE REZENDE CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESÁRIAIS DO BRASILCELIA CRISTINA BARBOSA CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - UNBCESAR PANTALEAO A. SILVA TOTUSCLEIBES T. RIBEIRO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCRISTIANO SILVA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIADEBORA HORN ASSOC. NAC. DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREEND. INOVADORES 65
  • 64. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública CONTATO INSTITUIÇÃODINIS SANTOS HALIFARDIOGO BEZERRA BORGES MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃODUAR PIGNATON CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOSEDUARDO MARTINS BORGES SECRETARIA MICRO PEQUENA EMPRESA ECONÔMIA SOLIDÁRIAELANY LEÃO ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DO DFELIANA MARIA DE OLIVEIRA SÁ FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOASENIO ZAPIERI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIOERIC VALENZUELA EMBAIXADA DAS FILIPINASEVA BETITA EMBAIXADA DAS FILIPINASEVELEN LOISE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA, TOCANTINS E CARAJÁSFÁBIO ROBERTO FOWLER UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ/MGFABIO HIDEKI SAKATSUME MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAFABRICIO ZASTAWNY FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃOFERNANDA MARTINS VIANA DE CASTRO CAIXA ECONÔMICA FEDERALFERNANDA OLIVEIRA CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - UNBFERNANDA PINHEIRO LISBOA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - RJFERNANDO PASSALIO GOVERNO DE MINAS GERAISFRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA HSM EDUCAÇÃOGERALDO MAGELLA RIBEIRO JUNIOR BANCO DO BRASILGETULIO VAZ SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESASGIANCARLO MURARO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOGUSTAVO DE PAULA GASBARRO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORGUSTAVO GORENSTEIN POUPHAROLDO CESAR BEZERRA DE OLIVEIRA BLAZEI BRAZILILDEFONSO CAMARGO VALORESMEXINGRID JANSCH PORTO REDE GAÚCHA DE INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOSISOLDA DANTAS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOIVAN BICUDO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E DO COMÉRCIO EXTERIORIVANA RESENDE DE OLIVEIRA COMPANHIA DE DESENV DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBAJANEMARY MONTEIRO SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CEJEAN STYLIANOUDAKIS CAIXA ECONÔMICA FEDERALJEAN FREITAS SECRETARIA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAHIAJEFERSON NEY AMARAL SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENA EMPRESA - MGJOÃO MARIA OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA DE ESTATISTICA APLICADAJOAQUIM NEVES DE CARVALHO FILHO FED. DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTEJOSEALDO TINNOLO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASJOSÉ AVANDO SOUZA SALES ASSOCIAÇÃO TELECENTRO DE INFORMAÇÃO E NEGÓCIOJOSE PORTELLA MINISTERIO DO PLANEJAMENTOJOSE TARCISIO DA SILVA CONFEDERAÇÃO NAC. DAS MICRO EMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTEJOSE PAULO LOUREIRO FILHO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOJEAN FREIRAS SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - BAJULIANA DIB CENTRIA PARTNERSJULIANA KROETZ CEZIMBRA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQ. EMPRESA66
  • 65. CONTATO INSTITUIÇÃOJULIO CESAR DURANTE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SPJULIO MARIANO TRAMITTY BUSINESS TO GOVERNMENTKAELL CRUZ BARROS EDITORA KELPSKARLA RUAS BARCELLOS DO MONTE CAIXA ECONÔMICA FEDERALLAURA NASCIMENTO MOREIRA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOLENDRO ROBERTO DOMINIQUINI BANCO DO ITAU S.ALEANTHO LIMIRIO GONÇALVES SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO - GOLELIO ALBERTO SARTINI CAIXA ECONÔMICA FEDERALLENNA CARVALHO SECRETARIA DE TRABALHO, RENDA, EMPREGO E ESPORTELIANE CANDIOTTO GUIMARÃES CUNHA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO - GOLILIAM SANTOS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃOLIPEL CUSTODIO ABIMÓVELLIVIA CARLA MACHADO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - UNBLORENA SOARES CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - UNBLUCAS VIEIRA MATIAS MINISTÉRIO DA FAZENDALUCIA VIEIRA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - MGLUCIMARY GOMES MONTENEGRO M5 ETIQUETASLUIS FELIPE S. T. CARVALHO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIROLUIZ CARLOS REBELATTO DOS SANTOS WERT CONSULTORIA E TREINAMENTOLUIZ SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CELUIZA BARCELOS SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALMARCELO LIMA COSTA MCL CONSULTORIAMARCIA DE SOUZA PONTES MINISTERIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORMARCIA DIAS RAMOS SECRETARIA DE ESTADO DO TRAB. EMPREGO E ECON. SOLIDÁRIAMARCIO PADILHA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOSMARCOS ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOMARIA ANGELA MACHADO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESASMARIA APARECIDA ROSA V. B. BOGADO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESASMARIA CLEIDE M. SILVA BANCO DA AMAZÔNIAMARIA HELENA ATRASAS MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORMARIA LUIZA COSTA RM CONSULTORIAMARIA DE NAZARE BEZERRA DE OLIVEIRA SECRETARIA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICAMARIA TERESA RODRIGUES REZENDE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIAMARISA BRANDÃO MARTINS JUNIOR ACHIEVEMENT - GOIÁSMARIZA DAS GRAÇAS BARBOSA CRUZ SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIOMAURO ODDO NOGUEIRA INSTITUTO DE PESQUISA DE ESTATISTICA APLICADAMICHELLE MARQUES CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOMOISES ANTONIO BORTOLOTTO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAISMURILO AUGUSTO CARRETEIRO CHAVES SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃOMURILO DE SOUSA BORGES SANPLASTIC EMBALAGENSMYRIAM DAMIANI DUARTE GODOY MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕESNATALIA VERIDIANA OLIVEIRA ABIMÓVELOLIVIA VOLKER RAUTER JUNIOR ACHIEVMENT - DF 67
  • 66. Proposta de Teses e Diretrizes para a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios: Consulta Pública CONTATO INSTITUIÇÃOPATRICK WALLACE CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOPAULO JOSE WANDERLEY BRAGA BANCO DO NORDESTE DO BRASILPAULO DE ROCHA FERREIRA BORBA BANCO CENTRAL DO BRASILPEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLETO CABRAL COMISSÃO PERMANENTE DE MICRO E PEQUENA EMPRESAPOLIANNA BUGARIN SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DESENV. ECONÔMICO DE ALAGOASPRISCILA DOS SANTOS MINISTERIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORRAAD MASSOUH SECRETARIA DE ESTADO DA MICRO EMPRESA E ECONOMIA SOLIDÁRIA - DFRAEL MAIRESSE CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS JUNIORESRAUL CURRO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO EXTERIORRAUL PORTUGAL COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIASRENATO CASTELO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESASRENATO DE LIMA DIAS EMATERRENATO ROSSI CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESÁRIAIS DO BRASILRICARDO LIMONGI FRANÇA COELHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁSROBERT PARKINSON ANDE POLO BRASILRODOLFO RAJA GABAGLIA ARTIAGA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIOROQUE ALVES MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOROSANGELA MEDEIROS CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOROSANGELA RIBEIRO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICORUI DIAS DA COSTA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁSSANDRA MARIA SILVA UNGAR MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSHEILA O. PIRES ASSOC. NAC. DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREEND. INOVADORESSILMAR P RODRIGUES . SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESASSILVIO R. SAKATO SECRETARIA DE ESTADO DA MICRO EMPRESA E ECONOMIA SOLIDÁRIA - DFSOILA BRILHANTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁSULAMITA A. PORTO FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁSTAIS PEREIRA VILELA CAIXA ECONÔMICA FEDERALTATIANA DORIA CAIXA ECONÔMICA FEDERALTELEZAIDA A. SILVA Z.A.EMPREENDIMENTOSTHIAGO CUNHA SOARES SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESASTHIAGO DE SOUZA PEIXOTO SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO - GOTIAGO MENEZES MACHADO RECEITA FEDERAL DO BRASILUBAJARA BEROCAN LEITE MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALVALTER CESAR PAGANI PAGANI & ATIQUE REPRESENTAÇÕES.VINICIUS O. RIBEIRO MINISTERIO DO PLANEJAMENTOVIVIANE ANDRESSA PINTO SERVIÇO DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA - RSVIVIANE FERRAN SERVIÇO DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA - RSWANDERLEY SILVA JUNIOR TOTVSWANY LEITE PASQUARELLI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIOSUBTOTAL = 156TOTAL GERAL DE PARTICIPANTES NAS OFICINAS E SEMINÁRIO INTERNACIONAL = 48368

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