Excelente aula dada pelo advogado Rodrigo Menezes, do escritório Derraik&Menezes, um dos maiores especialistas em venture capital do Brasil. Essa aula foi dada no Startup Saúde Brasil 2012, que aconteceu na Fundação Getúlio Vargas (FGV) no dias 12 e 13 de maio de 2012.

1. Questões Jurídicas na relação com
investidores
© 2012

2. Visão do investidor – Itens importantes
- Estruturação do Investimento
- Passos
- Documentos da operação
- Due Diligence
- Principais áreas de atenção
- Responsabilidade dos Administradores

3. Visão do investidor – Estruturação do
Investimento
1) Negociação preliminar
• Termo de confidencialidade
• Assinatura de documento/carta de intenção (Protocolo de
Intenções / Term Sheet / Letter of Intent (LOI) / Memorandum of
Understandings (MOU)

4. Visão do investidor – Estruturação do
Investimento
i. Investidor busca comprometimento do potencial investido com o
negócio em um documento não vinculante – período de
exclusividade
ii. Estabelece a forma pretendida para o negócio (investimento
direto, criação de veículo de investimento, transformação da
sociedade em S.A. etc.), “valuation” preliminar e também
estratégia de saída e diluição dos fundadores nas rodadas
seguintes
iii. Prazos e objetivos da “due diligence”

5. Principais riscos e passivos - Áreas de atenção
na Due Diligence legal
• Trabalhista
• Societário e contratual
• Propriedade Intelectual
• Ambiental
• Outros (Imobiliário, contencioso, anticorrupção,
alfandegário, regulatória)
• Tributário

6. Principais riscos e passivos - Áreas de atenção
na Due Diligence legal
• Trabalhista
– colaboradores fora da folha de pagamento – prestadores de
serviço, quotistas (1 quota), cooperados e autônomos,
representantes comerciais
– Falta de controle de hora extra – Controle de ponto
– Vínculo empregatício
– Ações trabalhistas
– Não cumprimento da convenção coletiva de trabalho

7. Principais riscos e passivos - Áreas de atenção
na Due Diligence legal
• Societário e contratual
– Falta de acordo entre sócios (caso Pousada do Rio Quente),
especialmente acordos parasociais formais
– cláusula de sucessão (em caso de falecimento – deixar clara
as regras de sucessão ou apuração de haveres)
– Falta de seguro do laboratório / fábrica (dependendo da
atividade)
– Custos de rescisão de contratos de distribuição e
representação comercial
– Contratos bancários – cláusulas de cross default, vencimento
antecipado da dívida

8. Principais riscos e passivos - Áreas de atenção
na Due Diligence legal
• Propriedade Intelectual
– Falta de registro de patentes e/ou de marcas (Brasil e exterior)
- Exemplo do vencedor do Desafio Brasil - 2011
– Utilização indevida de tecnologia de terceiros, especialmente
software (área nebulosa)
– Contratos de transferência de tecnologia – pagamento de
royalties
– Registro de software

9. Principais riscos e passivos - Áreas de atenção
na Due Diligence legal
• Ambiental
– Licenças ambientais (federais e estaduais) – Ibama, Cetesb,
Feema, etc
– Dano ambiental é crime
– Ações ambientais não prescrevem – divergência na
jurisprudência

10. Principais riscos e passivos - Áreas de atenção
na Due Diligence legal
• Outros
– Pedir certidões negativas - tributárias, trabalhistas, cartórios de
distribuição (falência, cível, etc)
– Participação em licitações – certidões em dia ou perde
negócios
– Anticorrupção - Pagamentos de propina
– Registro ANVISA

11. Principais riscos e passivos - Áreas de atenção
na Due Diligence legal
• Tributário
– Não pagamento de tributos
– Deixar de pagar o Refis
– Autos de infração
– Processos tributários - administrativos e Judiciais
– Fraude fiscal

12. Principais riscos e passivos - Áreas de atenção
na Due Diligence legal
• Tributário
– Responsabilidade solidária e subsidiária
– Provisionamento contábil de possíveis perdas (“maquiagem” do
resultado)
– Falta de contabilização de receitas – “Caixa 2”

13. Visão do investidor – Estruturação do
Investimento
2) Documentos da operação:
• Acordo de Investimentos e subscrição de ações
• Acordo de Acionistas
• Outros documentos (estatutos, atas, documentos de
garantia, etc)

14. Visão do investidor – Estruturação do
Investimento
• Cláusulas de atenção:
i. Representações e Garantias com base nos pontos levantados em
due diligence legal e técnica
ii. Obrigações de implementar práticas governança corporativa e
controle – participação do investidor na gestão financeira do
negócio
iii. Cláusulas de saída
iv. Diluição

15. Visão do investidor – Estruturação do
Investimento
• Governança Corporativa - Estrutura de uma S.A.:
i. Conselho de Administração (principal órgão de governança da
companhia) e Diretoria:
• Investidor geralmente indica um membro do Conselho e exige a
presença de membro independente
• Indicação de diretoria executiva (financeira) - proteção

16. Visão do investidor – Estruturação do
Investimento
ii. Acordo de Acionistas - garantias e proteção para ambas as partes
• Existência de direito de veto, obrigação de indicar sempre o diretor
financeiro, regula direito de preferência
• Ações preferenciais com direito a voto e ações ordinárias
• Distribuição de Dividendos
• Direitos de Minoritário (Tag Along)
• Voto qualificado em certas matérias
• Restrições para venda de ações
• Non compete para o empreendedor e permanência dele na
companhia

17. Riscos – responsabilidade dos
administradores
• Aplicável aos membros do Conselho e Diretoria
• Dever de diligência
• Dever de lealdade
• Dever de sigilo
• Dever geral de vigilância – Especial Conselho de Administração
• Responsabilização: culpa ou dolo?
• Penhora “on line” – processos trabalhistas e fiscais
• Desconsideração da personalidade jurídica - sócios

18. Obrigado
Email: rodrigo.menezes@derraik.com.br
Derraik & Menezes Advogados
São Paulo • Rio de Janeiro
www.derraik.com.br