O vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, comprou três apartamentos no Estoril: um para si e dois para seus generais. As compras levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro, mas o procurador Orlando Figueira arquivou o caso após receber pagamentos de Vicente. Figueira agora é acusado de corrupção por aceitar o suborno.

1. Como Manuel Vicente comprou três
apartamentos no Estoril: um para si, dois para os
seus generais.
PORTUGAL
Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, durante a 70ª sessão da Assembleia Geral das Nações
Unidas, em 2015
© Mike Segar / Reuters
A compra dos três apartamentos foi investigada pelo procurador
Orlando Figueira. As suspeitas acabaram arquivadas, à semelhança
do que aconteceu noutro processo de suspeita de branqueamento de
capitais contra Manuel Vicente. Angola reagiu em comunicado,
falando em "difamação" e "calúnia". Que provas tem o Ministério
Público para acusar o vice-presidente de Angola?
SÍLVIA CANECO
Jornalista
É provável que o Estoril Sol Residence, na marginal que liga Lisboa e
Cascais, seja o prédio mais investigado em Portugal nos últimos anos.

2. Manuel Vicente foi um dos muitos compradores que não escapou às
suspeitas de branqueamento de capitais, depois de ter adquirido um imóvel
no 9º andar, através de três sociedades offshore que também terão servido
para comprar outros dois apartamentos no mesmo local para os seus
principais generais: um para o general Dino, outro para Kopelipa.
As suspeitas deram origem a um inquérito que foi conduzido por Orlando
Figueira, o procurador que chegou a estar em prisão preventiva e na
semana passada foi acusado de quatro crimes, entre eles corrupção
passiva, por alegadamente ter recebido 760 mil euros de Manuel Vicente
para arquivar processos que visavam o atual vice-presidente angolano e à
data presidente da petrolífera Sonangol. Um dos processos que o Ministério
Público considera ter sido oportunamente arquivado por Orlando Figueira foi
precisamente este.
Depois de uma semana de silêncio anormal do governo angolano, do MPLA
e até dos jornais do regime – que noutros tempos tinham sido muito críticos
das investigações do Ministério Público português a angolanos –, o governo
de José Eduardo dos Santos deu um segundo sinal de que Angola não
gostara da acusação que vira sair de Portugal. Depois do cancelamento da
visita da ministra da Justiça a Angola, prevista para os dias 22, 23 e 24 de
Fevereiro, o governo angolano reagiu esta sexta-feira em comunicado à
acusação do seu número dois, dizendo que aquele despacho que acusa
Manuel Vicente de corrupção ativa ameaça as relações bilaterais entre
Angola e Portugal.
O Ministério das Relações Exteriores de Angola classificou como
“inamistosa e despropositada” e até como “um sério ataque à República de
Angola, suscetível de perturbar as relações entre os dois Estados” a forma
como foi divulgada a acusação do Departamento Central de Investigação e
Ação Penal (DCIAP). A nota do ministério angolano frisa ainda que o
resultado do inquérito judicial está a ser aproveitado “por forças
interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas

3. existentes entre os dois Estados”. E mais: diz que o mesmo atinge Angola
na sua soberania “ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”.
Os processos de Vicente
Já havia um importante processo a decorrer no Ministério Público quando
Orlando Figueira começou a desabafar, junto do advogado Paulo Blanco
(que representava vários angolanos e também acusado neste processo) e
do banqueiro angolano Carlos Silva, que se sentia desanimado com os
cortes nos vencimentos dos magistrados e não se importava de ir trabalhar
para Angola, abrindo caminho no setor privado.
Em Março de 2011 chegara ao DCIAP uma denúncia do jornalista Rafael
Marques e do ex-embaixador de Angola, Adriano Parreira, que alegava que
Manuel Vicente, Dino e Kopelipa teriam utilizado empresas como a Portmill,
a Damer Industries, a Nazaki Oil & Gas e a TV Zimbo para disfarçarem
crimes de corrupção e de branqueamento de capitais na aquisição de
participações na operadora Movicel e no BES Angola.
A então procuradora do DCIAP, Cândida Almeida, pô-lo nas mãos do
procurador Orlando Figueira, que chegara àquele departamento em 2008.
Seria esse o rumo que daria a todos os processos que envolviam dirigentes
angolanos e que se seguiriam.
Uns meses depois, em Setembro de 2011, já uma segunda investigação
estava aberta: desta vez a tal que estava relacionada com a aquisição de
imóveis no Estoril Sol Residence, o bloco de apartamentos de luxo que
seduziu sobretudo angolanos e gente ligada ao futebol. O inquérito que
nasceu de uma queixa da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
(CMVM) investigava suspeitas de branqueamento de capitais por parte do
Banco Invest e um fundo imobiliário chamado Fundbox. Tudo isto porque
o fundo tinha vendido apartamentos a altas figuras do regime
angolano, logo “Pessoas Politicamente Expostas”, e não tinha
comunicado as transações ao regulador dos mercados.

4. Manuel Vicente teria pago cerca de 3,8 milhões de dólares pelo seu 9º
andar com vista privilegiada sobre o mar: cerca de 2,6 milhões em Março de
2011 através de uma conta sua no BCP, e o restante, entre julho de 2007 e
agosto de 2008, através das offshore Damer Industries, Delta Shipping
Overseas UK e Portmill. Estas mesmas sociedades tinham servido para
comprar os apartamentos do general Leopoldino Fragoso do Nascimento,
conhecido por “Dino”, e do general Manuel Hélder Vieira Dias, conhecido
por “Kopelipa”.
José Pedro Morais Júnior, ex-ministro das Finanças de Angola, Luísa
Giovetty, mulher de “Kopelipa”, o ex-ministro da Comunicação Manuel
António Rabelais, e o então presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho,
eram outras das Pessoas Politicamente Expostas que teriam comprado
apartamentos no Estoril Sol Residence. Além destes angolanos, constaria
da lista um russo: Vladimir Sergeenko, ex-governador da Federação Russa.
A 5 de Janeiro de 2012, nasce um novo inquérito que visava única e
simplesmente Manuel Vicente. O procurador Orlando Figueira decidiu torná-
lo autónomo dos restantes. Paulo Blanco apresentou 22 documentos que
tentariam justificar os quase 4 milhões de euros pagos pelos apartamentos
no Estoril, alegando que Manuel Vicente tinha capacidades monetárias
suficientes para fazer aquela aquisição, devido aos seus rendimentos na
Sonangol, numa participada da petrolífera chamada Sonalis e no Banco
Angolano de Investimento (BAI). Nesse dia, Orlando Figueira – que nem
nas férias gostava que as diligências destes processos fossem parar às
mãos de colegas - terá deixado claro que Manuel Vicente já não era
suspeito no primeiro processo que começara a investigar (aquele
prosseguiria, mas apenas contra os outros cidadãos angolanos, vindo a ser
arquivado apenas em 2015 por outro procurador). Depois, ainda terá
obedecido à vontade de Paulo Blanco, fazendo com que os documentos
apresentados por aquele advogado não ficassem disponíveis para consulta.
Sete dias depois de ter instaurado o inquérito autónomo contra Manuel
Vicente, Orlando Figueira decidiu arquivá-lo.

5. Meses depois de ter começado a cair dinheiro nas suas contas abertas no
Banco Privado Atlântico, o procurador deixou o Ministério Público, passando
a desempenhar funções no setor privado, junto do BCP e do AtivoBank.
Para as procuradoras que investigaram Orlando Figueira e Manuel Vicente,
o emprego terá sido outra forma do então-presidente da Sonangol conseguir
corromper o magistrado.
Orlando Figueira saiu do DCIAP mas o apartamento no Estoril de Manuel
Vicente não saiu dos radares. Já depois de integrar o governo de José
Eduardo dos Santos, Manuel Vicente terá decidido vender o imóvel a uma
empresa, a Oceangest, que pertenceria a Armindo Pires, o quarto acusado
neste processo, descrito como representante dos negócios e interesses de
Manuel Vicente em Portugal.
Manuel Vicente terá sido constituído arguido sem ser ouvido porque a
procuradoria-geral da República em Angola não terá dado cumprimento à
carta rogatória. A qualquer momento pode ser emitido pelo Ministério
Público português um mandado de captura internacional. Durante a
investigação, as procuradoras que investigaram o caso concluíram que, de
acordo com os indícios recolhidos, o procurador-geral da República de
Angola, José Maria de Sousa, iria recebendo informações de Paulo Blanco
sobre o andamento dos processos contra angolanos quando ainda estavam
em segredo de justiça.