Quem disse quenão tem mais jeito?Propostas adaptadas a partir da campanhade 2008 para a cidade de São PauloSONINHA PREFEIT...
REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS     •   Declaração Universal dos Direitos Humanos     •   Carta da Terra     •   Metas do Milênio...
periferia, incentivando a atividade econômica que gera postos de trabalho e melhorando toda ainfra-estrutura urbana e serv...
A falta de planejamento urbano fez com que o crescimento de São Paulo se desse de mododesordenado, irregular e insustentáv...
conforme projetos previstos e em andamento, e estudar a viabilidade do VLT (Veículo Levesobre Trilhos) nos corredores.- Ex...
Há seis anos a Região Metropolitana de São Paulo elaborou o Pitu 2020 com recomendações para o planejamento      do transp...
- Quanto à política tarifária: para garantir a cobrança de valores adequados para o usuário semdesequilibrar o sistema, é ...
- Criação de departamentos especializados em pedestres e bicicletas.- Promover maior integração operacional com órgãos e e...
- Elaborar Plano Diretor de Sinalização e estabelecer programa permanente para organização,padronização, revitalização e m...
*Obras viárias - Conclusão de mini-anéis viários (para transporte coletivo e automóveis);eliminação de gargalos e intersec...
- Estudar modelos de barateamento da tarifa e criação de serviços especiais (ex.: PlanoFidelidade).- Extinguir as frotas, ...
• Um terço das famílias possuem bicicleta, e o principal motivo das viagens diárias nos dias úteis é o        trabalho (84...
COMPROMISSO SISTEMA CICLOVIÁRIOFaremos cumprir integralmente o a Lei 14.266, que criou o Sistema Cicloviário de São Paulo ...
fazer menos viagens, evitar os horários de maior movimento, usar o transporte público ou adotarum sistema rotativo de caro...
Não podemos perder de vista que, por melhores que sejam o transporte público e a engenharia detráfego em São Paulo, jamais...
oferta de moradia na região central, especialmente para a população de baixa renda. Osinstrumentos de que o município disp...
I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimentoeconômico e social;II – planeja...
A Prefeitura trabalhará, portanto, para manter e estabelecer regras para o uso do solo baseadas nointeresse maior da colet...
I - consolidar a Cidade de São Paulo como centro regional, pólo internacional, sede de atividadesprodutivas e geradoras de...
II - a racionalização do uso da infra-estrutura instalada, inclusive sistema viário e transportes,evitando sua sobrecarga ...
IX - a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbanacompatíveis com os limites da susten...
VI - o acesso à moradia digna, com a ampliação da oferta de habitação para as faixas de rendamédia e baixa;VII - a descent...
c) regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois reduzindo-se as diferenças dequalidade entre os diferentes padrõe...
público pode ainda subsidiar/completar o valor das prestações pagas pelas famílias de baixarenda ou conceder cartas de cré...
• Utilização de recursos hídricos incluindo lançamentos de efluentes em corpos d’água.    4. Um empreendedor imobiliário, ...
Racionalização da relação casa/trabalhoPolítica de repovoamento do centro por meio de:com apoio à aquisição/reforma por pa...
A infra-estrutura é outro tema importante para o planejamento da cidade e é tratado no PlanoDiretor Estratégico. O seu art...
O problema das enchentes em São Paulo afeta a população de várias maneiras, seja nos danos ao seu patrimônio,seja no trans...
Diminuir a impermeabilidade do solo, arborizando a cidade; ampliar a coleta seletiva – aLimpurb calcula que só 0,4% do lix...
Melhorar e ampliar as ações do Programa Defesa das Águas para os quatro extremos domunicípio, aumentando a participação po...
em calçadas e tetos verdes, canteiros centrais de avenidas e aumento da arborização púbica eprivada.Promover o levantament...
Estabelecer um programa de divulgação e informação sobre como participar do programa coletaseletiva. Continuar com a impla...
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Versão "final", mas ainda incompleta, do Programa de Governo do PPS para a prefeitura. Os primeiros capítulos - mobilidade urbana, reconfiguração do território - foram mais esmiuçados e ficaram muito mais completos. Já o final do documento é um rascunho, com muito por fazer.

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  1. 1. Quem disse quenão tem mais jeito?Propostas adaptadas a partir da campanhade 2008 para a cidade de São PauloSONINHA PREFEITAUM PROGRAMA PARA O BRASILEsta é a exposição das linhas mestras de programa de governo do PPS. As propostas aquiapresentadas foram construídas a partir do diagnóstico de nossos problemas mais graves e daconstrução de soluções a partir de experiências na administração pública, da observação de açõesbem sucedidas em São Paulo ou outras cidades, da consulta a especialistas e à população demodo geral.METAS • Desenvolvimento com correção de distorções e desigualdades; • Aproximar as pessoas dos serviços e equipamentos públicos; • Reduzir as distâncias entre periferia e centro, entre casa e trabalho; • Garantir a todos educação de qualidade, trabalho digno, direito à cultura e lazer; • Reduzir a distância entre os sonhos e projetos de vida e a oportunidade de realizá-losCOMPROMISSO • Tratar dos problemas em toda sua complexidade, sem propor soluções simplistas e irreais; • Dar continuidade ou aproveitar idéias de outras administrações, independentemente de sua autoria; • Buscar soluções urgentes para situações inaceitáveis, sem esquecer do planejamento com vistas ao médio e longo prazo; • Pensar no todo sem esquecer do "detalhe": o impacto na vida das pessoas; • Pensar São Paulo tendo em mente a região metropolitana;PRINCÍPIOS PARA A GESTÃOEficiência, qualificação, planejamento, descentralização, transparência, participação popular,controle social, parcerias.
  2. 2. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS • Declaração Universal dos Direitos Humanos • Carta da Terra • Metas do Milênio • Agenda 21 • Constituição Federal 1988 • Estatuto das Cidades • Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo • ECA • Estatuto do Idoso • Leis e decretos sobre acessibilidade • Carta das Cidades Educadoras • PITU - Plano Integrado de Transporte Urbano • Atlas do Trabalho e Desenvolvimento do Município de São PauloPOR QUE QUEREMOS GOVERNAR A CIDADE DE SÃO PAULO?A vontade de mudar o mundo; a disposição de trabalhar para isso e a certeza de que épossível: é o que nos move na disputa pela Prefeitura de São Paulo.Queremos uma cidade mais justa, saudável e equilibrada, em que todas as pessoas tenhammais oportunidade de se realizar, mais possibilidade de serem felizes – no bairro onde moram,trabalham ou estudam, nos momentos de descanso.Como fazer isso? Aproveitando o conhecimento e experiências que já existem; convidando epermitindo que a população participe o tempo todo dos diagnósticos dos problemas e daconstrução, implementação e monitoramento das soluções.Nós pensamos no todo sem jamais esquecer dos detalhes; no que é urgente e no futuro maisdistante. A visão política que nos orienta é a de que o coletivo é mais importante que oindividual; que a solidariedade e a colaboração são instrumentos melhores para a sociedade doque a competição (em que alguém sempre perde...); que a própria política é um meio, um espaçode debate e elaboração, e não um fim em si.O fim é sempre o bem-estar das pessoas, o direito a uma vida digna para todo ser humano. Épara isso que servem a política, os partidos e o poder público. É para isso que estamos aqui.Dessa nova maneira de pensar é que surge uma nova forma de agir e de enfrentar os problemasda cidade de São Paulo. Não adianta tratar a febre, que é o congestionamento, sem tratar adoença. Não adianta melhorar a oferta de transporte e o trânsito se a cidade continuar comdistâncias imensas, obrigando milhões de pessoas a fazerem viagens longas todos os dias decasa ao trabalho. Mobilidade é uma equação entre o lugar onde as pessoas estão, para onde vão ecomo. Melhorar só o “como” é muito pouco – é preciso aproximar casa e trabalho. Repovoar ocentro, usando os instrumentos previstos no Plano Diretor, e promover o desenvolvimento da
  3. 3. periferia, incentivando a atividade econômica que gera postos de trabalho e melhorando toda ainfra-estrutura urbana e serviços públicos – ruas, calçadas, praças, parques, escolas, quadras epistas de caminhadas, equipamentos de saúde, bibliotecas, casas de cultura...Reorganizando a cidade, mudando a configuração do território, aliviamos a pressão sobrevários problemas e algumas carências diminuem imediatamente. Com distâncias menores, aspessoas podem usar menos meios motorizados para se deslocar; ganham tempo para atividadesfísicas, estudo, lazer e convivência com a família; estabelecem relações mais ricas com avizinhança. Podem dormir mais e melhor. Com menos viagens, o trânsito é aliviado e otransporte coletivo fica menos sobrecarregado. A qualidade do ar melhora porque diminui aemissão de poluentes; também há menos gases de efeito estufa, responsáveis por mudançasclimáticas.Com a melhor qualidade do ar, há menos necessidade de consultas médicas, atendimentos deemergência e obtenção de medicamentos. Com menos perda de tempo e irritação no trânsito, aspessoas ficam menos estressadas e agressivas; melhoram as relações humanas e o rendimentono trabalho e estudo. Diminuem as dores de cabeça e de estômago... Como menos sedentarismoe menos estresse, também diminuem os riscos de doenças coronarianas.Se mais gente puder morar perto do trabalho, especialmente na região central, podem-seaproveitar melhor os serviços que já existem ali, como CEIs (creches) e escolas, e melhorar alotação das classes e reduzir a carência de vagas na periferia. Podem-se desadensar regiões quehoje não têm espaço para áreas verdes e áreas de convivência.São Paulo tem jeito, sim! Quem disse que não?Mobilidade, Trânsito e Transporte
  4. 4. A falta de planejamento urbano fez com que o crescimento de São Paulo se desse de mododesordenado, irregular e insustentável, ocupando áreas sem a adequada infra-estrutura, mantendoespaços ociosos onde essa infra-estrutura já existe, como no centro, que vem perdendopopulação. Essa forma de ocupação e uso do território da cidade – e mesmo da RegiãoMetropolitana – sobrecarrega a infra-estrutura e os serviços necessários para seu funcionamento,exigindo milhões de deslocamentos diários a longas distâncias que, com outra configuração doterritório, seriam dispensáveis.Com isso, os investimentos se concentraram no transporte individual motorizado, no transporterodoviário de cargas e no transporte público sobre pneus (ônibus), agravando o uso do espaçourbano que não está adequadamente dimensionado para esse volume de atividades, resultandoem aumento do tempo de deslocamento, desperdício de recursos e redução dos indicadores dequalidade de vida.Na área da mobilidade, além de aumentar a oferta e melhorar a qualidade do transporte públicoe tomar medidas quanto à engenharia de tráfego para dar mais fluidez às vias, é preciso estudaro impacto no trânsito antes de conceder licenças para novos empreendimentos e promover umapolítica de redução de distâncias e desigualdade de modo geral, com as medidas quedetalharemos a seguir.Mover-se no espaço urbano, para além de um simples deslocamento de um lugar ao outro,implica na maneira como nos apropriamos da cidade em que vivemos.*Transporte público - Medidas para melhorar o serviço para quem já o utiliza e para atrairnovos usuários:- Participar, com recursos municipais, da expansão do transporte sobre trilhos (trem e metrô),
  5. 5. conforme projetos previstos e em andamento, e estudar a viabilidade do VLT (Veículo Levesobre Trilhos) nos corredores.- Expandir as linhas de trólebus, com substituição por veículos mais modernosPlano Diretor Estratégico - Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002. Art. 12 - A função social da propriedadeurbana, elemento constitutivo do direito de propriedade, deverá subordinar-se às exigências fundamentais deordenação da Cidade expressas neste Plano e no artigo 151 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:(...)IX - a promoção e o desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente e o desestímulo do uso dotransporte individual;Projeto de Lei 01-0671/2007 - que revisa e consolida o Plano Diretor Estratégico Art. 52 - São açõesestratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:(...)XXVIII - reduzir as emissões ambientais geradas pelos modos motorizados de transporte, implantando corredoresexclusivos para transporte coletivo não poluente, inclusive trolebus, de acordo com a demanda de transporte,capacidade e função da via;- Ampliar o serviço noturno e nos fins-de-semana- Criar linhas de transporte fluvial de passageiros nas represas Billings e Guarapiranga.- Racionalizar as linhas e trajetos existentes: implementar efetivamente as linhas-tronco noscorredores e avenidas, com veículos com maior capacidade operando no modo "metrô sobrerodas", para melhorar a fluidez do tráfego e, conseqüentemente, a duração das viagens e aprodutividade do sistema; implantar novos corredores; ampliar as linhas perimetrais inter-bairros e regiões (ex.: melhorar a ligação norte-noroeste), para evitar viagens supérfluas emdireção ao centro;Plano Diretor Estratégico - Art. 84 - São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:(...)III - implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus, reservando espaço no viário estrutural para osdeslocamentos de coletivos, conforme demanda de transporte, capacidade e função da via;IV - implantar prioridade operacional para a circulação dos ônibus nas horas de pico Operação Via Livre noscorredores do viário estrutural que não tenham espaço disponível para a implantação de corredores segregados;- Melhorar a integração entre os vários modais (trem, metrô, ônibus, automóvel, táxi, moto,bicicleta e a pé), com a implantação de garagens junto aos terminais de transporte coletivo,melhoria dos acessos para pedestres, compartilhamento de dados. Plano Integrado de Transportes Urbanos
  6. 6. Há seis anos a Região Metropolitana de São Paulo elaborou o Pitu 2020 com recomendações para o planejamento do transporte da região. Uma proposição é a construção de 300 km de corredores exclusivos até 2020.- Disponibilizar mais e melhores informações sobre linhas, trajetos e horários nos pontos,terminais e veículos, na internet, por telefone e mensagem de celular, em totens e terminaiseletrônicos e mapas de bolso; identificação dos pontos de ônibus (nome e número) para facilitara localização. - Investir em conforto para passageiros, motoristas e cobradores - nos veículos (melhorarnível de ruído e controle de temperatura), pontos de parada (assentos, cobertura, mural deinformações, lixeiras) e terminais (melhorar nível de ruído, temperatura e qualidade do ar,banheiros e áreas de alimentação, oferecer material de leitura, Telecentro e sinal de internet semfio); garantir melhores condições para motoristas e cobradores nas garagens e assegurar jornadasde trabalho razoáveis.- Implantar efetivamente a acessibilidade universal de pontos, terminais e veículos; aperfeiçoaro Programa Atende, garantindo a melhor utilização possível da frota já existente (de modo arealmente satisfazer as necessidades de pessoas com mobilidade muito comprometida) e ampliá-la de maneira inteligente.- Aperfeiçoar os mecanismos de controle de pontualidade (completar a instalação de GPS nosveículos e implantação do Sistema Integrado de Monitoramento); velocidade (monitoramentodos tacógrafos), segurança (assegurar as boas condições do veículo e a conduta correta domotorista; penalizar o comportamento irresponsável), impacto ambiental (continuar e ampliar ainspeção veicular; substituir, paulatinamente, a matriz energética da frota de ônibus por modosmenos poluentes e com menor emissão de gases de efeito estufa); manutenção da estruturaviária, pontos, terminais, elevadores, escadas rolantes, assentos e mapas (fiscalização diária comequipes com motos ou bicicletas).- Melhorar o atendimento ao usuário de modo geral, aperfeiçoando mecanismos pararecebimento de reclamações e sugestões. Noticiar amplamente e com antecedência as mudançasnas linhas de ônibus.- Aperfeiçoar os métodos de seleção, treinamento e valorização de motoristas e cobradorescom controle de escalas para evitar sobrecarga. Criar um curso preparatório único, sobresponsabilidade da SPTrans, que deve ser ministrado a todos os motoristas em exercício e osnovos contratados. COMPROMISSO SPTRANSSoninha firmou o compromisso de orientar as ações da prefeitura na gestão de transporte coletivo de acordo com odiagnóstico e sugestões apresentadas pela Diretoria de Representação dos Empregados da SPTRANS
  7. 7. - Quanto à política tarifária: para garantir a cobrança de valores adequados para o usuário semdesequilibrar o sistema, é importante reduzir os custos, aumentar receitas extra-tarifárias eestudar implantação de tarifas diferenciadas, alem de ampliar a integração do Bilhete Único coma EMTU (atualmente só existe tal integração na linha ABC-Sapopemba).A redução de custos pode ser feita com aumento da produtividade (com a racionalização dosistema, evitando sobreposição ou carência de linhas , excesso ou falta de veículos, intervalosmuito curtos ou muitos longos) e lutando-se politicamente pela redução do custo dos insumos(redução dos impostos sobre o diesel; isenção de IPI para a aquisição de microônibus; redução datarifa cobrada pelo uso de energia elétrica no sistema de trólebus).O aumento das receitas extra-tarifárias ocorrerá com exploração de publicidade em veículos epontos de parada, aproveitamento comercial de espaços nos terminais, além da possibilidade decobrança de pedágio urbano para automóveis particulares.Defendemos, também, a implantação de tarifas diferenciadas para quem viaja apenas em linhaslocais ou no horário entre picos.- Ônibus fretados: Disciplinar a circulação; estimular (ou determinar) a criação de um pool deoperadoras.Plano Diretor Estratégico - Art. 84 - São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:(...)IX - regulamentar a circulação de ônibus fretados;*Engenharia de TráfegoA Companhia de Engenharia de Tráfego, com inegável função estratégica na cidade, precisadispor de mais recursos financeiros, estruturais e humanos para garantir agilidade e eficiência emsuas operações.- O número de agentes de trânsito precisa ser ampliado - hoje, são cerca de 300 em cada turno,para mais de 15 mil km de ruas na cidade toda. A divisão de áreas por departamento é a mesmadesde 1995; são seis GETs (Gerências de Engenharia de Tráfego), todas elas responsáveis poráreas muito extensas. Seria necessário no dobrar o número de gerências, melhorar suasinstalações físicas e aumentar a interação entre elas.- Estabelecer critérios de qualificação para cargos de livre provimento, valorizando oconhecimento e a experiência dos técnicos da empresa, assegurando a possibilidade de evoluçãona carreira (inclusive com a extinção de alguns cargos "de confiança", mediante realização deauditoria que norteie a reorganização da estrutura funcional).- Fazer cumprir critérios técnicos (e não favorecimento político) para definição de prioridades.
  8. 8. - Criação de departamentos especializados em pedestres e bicicletas.- Promover maior integração operacional com órgãos e empresas públicas e empresasconcessionárias (Centrais SPTrans, COPOM, COBOM, Sempla, Sehab, SIURB, Emurb, Ilume,Polícia Militar, Eletropaulo, Cetesb, Sabesp, etc.) para garantir a sintonia em suas atividades.- Reestabelecer número próprio para ligações gratuitas à CET (194) para solicitações ereclamações.- Instalar o Conselho Municipal de Trânsito, conforme determina o Código Nacional deTrânsito.- Reformular o sistema de comunicação entre agentes de trânsito e as centrais, restabelecendo ouso de rádios em rede aberta, permitindo o compartilhamento instantâneo de informaçõesentre agentes, viaturas e Centrais CET.Hoje a cidade perde muito em eficiência e qualidade da Operação de Trânsito, pois o sistema PDAs (PALM) sófaz a comunicação ponto a ponto por voz e o envio de dados e de mensagens de texto é demorado e poucoconfiável.- Garantir a manutenção e reposição do estoque de equipamentos, com a instalação, por exemplo,de oficinas e marcenarias próprias (para confecção de cavaletes) nas GETs, com a contratação demão-de-obra de programas sociais.- Manter canal permanente de contato com funcionários para recebimento de sugestões. COMPROMISSO CETSoninha assumiu compromisso com as propostas apresentadas pela Diretoria de Representação da Companhia deEngenharia de Tráfego (CET), em documento denominado "Sugestões para Trânsito Bom na Cidade de São Paulo".A proposta está disponível na internet através do site http://www.drcet.net.*Sinalização- Instalação de semáforos inteligentes ou eletrônicos, conforme a indicação, assegurando queos sistemas "conversem" entre si e com as centrais. Programar os sistemas de modo a darpreferência às vias com linhas de transporte público.- Garantir o cumprimento do artigo 88 do Código de Trânsito que determina que nenhuma viapoderá ser aberta ao tráfego se não estiver devidamente sinalizada (o que significa não liberar otráfego na via enquanto a faixa de pedestre não estiver pintada, por exemplo).
  9. 9. - Elaborar Plano Diretor de Sinalização e estabelecer programa permanente para organização,padronização, revitalização e manutenção da sinalização e horizontal e vertical (placas deitinerário, de trânsito, de localização e identificação de logradouros).*Uso e ocupação do solo- Participação efetiva da CET nos Estudos de Impacto de Vizinhança e realizar a revisão dalegislação dos Pólos Geradores de Tráfego, ambos previstos no Plano Diretor Estratégico.Verificar o efetivo cumprimento das medidas compensatórias ou mitigadoras exigidas deempreendimentos já instalados ou em instalação.Plano Diretor Estratégico - Art. 257§ 2° – O Estudo de Impacto de Vizinhança referido no “caput” deste artigo, deverá contemplar os efeitos positivos enegativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suasproximidades, incluindo a análise, dentre outras, das seguintes questões:I - adensamento populacional;II - equipamentos urbanos e comunitários;III - uso e ocupação do solo;IV - valorização imobiliária;V - geração de tráfego e demanda por transporte público;VI - ventilação e iluminação;VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;VIII - definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dosimpactos positivos.*Política de estacionamento: Integrar o automóvel ao transporte coletivo, criando maisedifícios-garagem junto a estações de trem e metrô e terminais de ônibus; proibir oestacionamento de automóveis em vias em que há circulação de ônibus e naquelas em que hánecessidade de liberar espaço viário para circulação de automóveis, bicicletas, motocicletas epara ampliação de calçadas; condicionar a oferta de vagas em garagens e estacionamentosconforme capacidade viária do bairro; fiscalizar efetivamente os estacionamentos irregulares;implantar a cobrança eletrônica de estacionamento rotativo (Zona Azul).PDE, Art. 122 - Ficam definidas como Áreas de Intervenção Urbana, áreas ao longo dos eixos das linhas detransporte público coletivo, com o objetivo de qualificar estas áreas e seu entorno e obter recursos para aplicaçãona implantação e melhoria das linhas de transporte público por meio da outorga onerosa do potencial construtivoadicional(...)Parágrafo único - O Executivo estimulará a implantação de estacionamentos de veículos e de bicicletas, em umraio de 100 (cem) metros de todas as estações de metrô e de trens urbanos, dando prioridade para as estaçõeslocalizadas nos cruzamentos com vias estruturais.*Rodízio: estabelecer a ampliação emergencial (restrição de duas placas no período das 7 às20:00) em casos de qualidade do ar muito crítica e outras situações especiais. Rever o rodízio decaminhões, adotando modelo menos rigoroso de restrições por horário, de modo a não causarprejuízos à atividade econômica e à sociedade de modo geral.
  10. 10. *Obras viárias - Conclusão de mini-anéis viários (para transporte coletivo e automóveis);eliminação de gargalos e intersecções perigosas; correção de curvas com inclinação incorreta eacessos perigosos (como nas Marginais).Projeto de Lei 01-0671/2007 - Art. 49 - São objetivos da Política de Circulação Viária e de Transportes:(...)IX - fomentar a implantação de ligações através de anéis viários, rodoviários, ferroviários e hidroviários, parapromover a articulação e a integração progressivamente periférica do Sistema Viário Estratégico - SVE, da RedeEstrutural Viária e da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, para evitar os fluxos radiais, diametrais e detravessia das regiões centrais e para melhorar a interligação dos bairros entre si e com outros municípios da regiãometropolitana;*Transporte e circulação de cargasPlano Diretor - Art. 84 – São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:(...)XIV - implantar plano para monitoramento, regulação e controle da movimentação de cargas, bens e serviços;A restrição ao tráfego de veículos em determinados horários é inevitável, uma vez que o espaçoviário não é suficiente para comportar toda a demanda ao mesmo tempo. Mas a restrição àcirculação de caminhões durante todo o dia, ainda que traga um alívio temporário, não resolve oproblema do trânsito e ainda cria uma série de empecilhos à atividade econômica e à sociedadede modo geral, já que se trata de um serviço essencial à coletividade. Onerar demais o setor semoferecer alternativas encarece ainda mais o custo de vida, acentua a degradação das condições detrabalho e cria transtornos diversos pela cidade.A circulação deve ser restrita apenas por algumas horas por dia. A verdadeira solução para otráfego de caminhões na cidade é tratar da logística de localização de entrepostos, armazéns, etc.-- realizar a integração intermodal para que haja um sistema de transporte planejado de cargasrodoviárias, ferroviárias, portuárias e aéreas, com a construção de terminais de carga intermodaise novas centrais de abastecimentos na cidade. Também é preciso reorganizar a distribuição deatividade econômica (indústria, comércio e serviços) pela cidade e executar as obras viáriasnecessárias para permitir a circulação mais inteligente (conectando bairros e regiões, porexemplo, de modo a eliminar trajetos que usem o centro como passagem). COMPROMISSO FTTRESP Soninha firmou compromisso com as propostas apresentadas pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo – FTTRESP.*Táxis
  11. 11. - Estudar modelos de barateamento da tarifa e criação de serviços especiais (ex.: PlanoFidelidade).- Extinguir as frotas, como foi proposto, mas não implementado, na gestão Marta Suplicy.- Rever a cobrança de taxas e procedimentos para obtenção e renovação de alvarás, tornando oprocesso mais desburocratizado, informatizado e transparente.- Avaliar a distribuição de pontos pela cidade e os critérios para sua ocupação, revendo-os se foro caso, a partir de estudos técnicos e com a participação da categoria.- Melhorar as instalações dos pontos.- Permitir o estabelecimento de tarifas ponto-a-ponto.*Motocicletas- Criação de faixas exclusivas, nos moldes da que foi criada na Avenida Sumaré.- Criação de novos espaços para estacionamento e garantia de oferta de vagas nos edifícios-garagem.- Incentivar a formalização das empresas e cooperativas de motofrete (com desburocratizaçãodos processos, a criação de incubadoras para suporte jurídico e administrativo e a abertura delinhas de crédito para compra de motocicletas mais novas).- Fazer o cadastramento e certificação dos prestadores de serviço de motofrete (empresas oucooperativas) para assegurar o cumprimento das regras de segurança e as boas condições detrabalho dos motociclistas. Divulgar as empresas cadastradas e as regras estabelecidas paraconscientização e co-responsabilização dos tomadores desses serviços.- Fazer parcerias com clubes e escolas de pilotagem para oferecer cursos, oficinas e outrasatividades visando aperfeiçoar a conduta de motociclistas no trânsito.-Investir em ações educativas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres - nos Centrosde Educação para o Trânsito, nas escolas públicas, nas ruas e nos meios de comunicação,promovendo o respeito, a atenção, a convivência pacífica.*Locomoção não-motorizadaA Pesquisa Origem e Destino (Pesquisa O/D) realizada pelo Metrô, revelou que o total de viagens de bicicleta naRegião Metropolitana de São Paulo praticamente dobrou entre 1997 e 2007. São 300 mil percursos com esse meiode transporte, representando 0,78% das locomoções em relação a outros meios de transporte.
  12. 12. • Um terço das famílias possuem bicicleta, e o principal motivo das viagens diárias nos dias úteis é o trabalho (84%), seguido por educação (12%) e, por fim, lazer (4%). • Já as viagens a pé totalizam 32,9% dos deslocamentos, o que representa 12,4 milhões. A pesquisa revelou que os deslocamentos a pé ocorrem principalmente em razão da pequena distância entre origem e destino (88,6%), condução cara (5%) e outros motivos (6%).- Criar autoridade municipal para planejamento e avaliação das condições de circulação depedestres e bicicletas.- Pedestres: criar um Plano Diretor de Calçadas de modo a estabelecer ações e metas parapadronizar as calçadas de acordo com as normas vigentes, garantindo acessibilidade universal epermeabilidade. Criar um Grupo Executivo de Calçadas, sob coordenação da EMURB, comrepresentantes de órgãos e empresas (Coordenação das Subprefeituras, CET, Eletropaulo,Sabesp, Comgás, Telefônica, Correios, etc), para facilitar a ordenação de postes, telefones,lixeiras, placas, caixas de correio, etc. e viabilizar as providências necessárias por parte daprefeitura e dos proprietários dos ímóveis. Proibir estacionamento em vias em que sejanecessário o alargamento das calçadas. Elaboração de um plano de construção, reforma emanutenção de passarelas para toda a cidade. Ampliação do número de faixas e semáforos depedestre, com tempos dimensionados corretamente conforme a necessidade. Instalação delombadas eletrônicas, "lombofaixas" e outros moderadores de tráfego*. Instalação desemáforos sonoros para travessia de cegos. Realização de campanhas educativas para orespeito à faixa do pedestre. *Moderadores de Tráfego (Traffic Calming) são medidas físicas que reduzem os efeitos negativos dos veículosmotorizados, alteram comportamentos e melhoram as condições para os usuários dos modos de transporte nãomotorizados nas vias. Um bom exemplo de sua eficácia é a Rua Avanhadava, que se tornou uma ilha detranqüilidade dentro do caos motorizado do centro da cidade.- Bicicletas - Para melhorar as condições das mais de 300 mil pessoas que já as utilizamdiariamente como meio de transporte e atrair novos ciclistas, é preciso implantar o SistemaCicloviário (Lei 14.266) - com ciclovias, ciclofaixas, rotas sinalizadas alternativas(principalmente onde a bicicleta é mais utilizada em deslocamentos, segundo a pesquisa Origem/Destino do metrô: na periferia da cidade), bicicletários e paraciclos, dando prioridade àinstalação destes junto a terminais de ônibus, trem, metrô e equipamentos públicos com grandeafluxo de público (escolas, parques, centros culturais e esportivos). Tornar a reserva de vagaspara bicicletas obrigatória nas novas garagens subterrâneas e edifícios-garagem. Buscarrecursos para implantação do Sistema Cicloviário em Operações Urbanas, medidas decompensação ambiental e modelos de patrocínio semelhantes ao programa "Adote uma Praça".Utilização de bicicletas por agentes de trânsito da CET. Criar programas de formação demecânicos de bicicleta e incentivar a instalação de oficinas junto aos bicicletários.
  13. 13. COMPROMISSO SISTEMA CICLOVIÁRIOFaremos cumprir integralmente o a Lei 14.266, que criou o Sistema Cicloviário de São Paulo - a começar, porexemplo, do artigo 11, que exige que "as novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem preverespaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade."- Investimento em programas permanentes de educação de motoristas, motociclistas, ciclistas epedestres, com criação de novos Centros de Educação da CET, atividades nas escolas e nasruas e campanhas nos meios de comunicação, promovendo o respeito, paciência, solidariedadee atenção e incentivando o uso de transporte coletivo, táxis, bicicletas e caminhadas.Outras medidas: Incentivar a adoção de programas de carona solidária. Desestimular o uso doautomóvel em zonas congestionadas e bem servidas de transporte público, com a cobrança depedágio urbano (ver abaixo) e mais restrições ao estacionamento em vias públicas. Promover arealocação de trabalhadores na administração pública e incentivar a medida no setor privado,permitindo que as pessoas trabalhem perto de casa. Rever as normas e intensificar a fiscalizaçãosobre o uso de caçambas de coleta de entulho. Atualizar os milhares de processos trabalhistas emandamento na SPTrans.Pedágio urbanoQuem paga pelo congestionamento não é só a parcela da população que utiliza o carro comoprincipal meio de locomoção, mas sim a sociedade toda. E paga caro - com a perda da qualidadede vida, da saúde, do tempo de estudo, lazer e convivência com a família, da produtividade notrabalho e com dinheiro também. Uma parcela enorme dos recursos provenientes de impostos éinvestida na circulação de automóveis e em suas conseqüências (obras viárias, o custo daengenharia de tráfego, o impacto no sistema de saúde por causa de acidentes e da poluição, etc.),sendo que somente um terço da população efetivamente possui automóveis.O automóvel não é utilizado apenas por necessidade, mas também por hábito e cultura. Hálugares, na cidade, em que a oferta de transporte público é abundante, como na região central - eo espaço viário, escasso e muito disputado. É justo que aquele que ocupa uma parte maior desseespaço pague proporcionalmente a essa ocupação. O carro é a "área VIP" e custa mais caro quea arquibancada... Não se trata de medida a ser implantada de um dia para o outro; será necessária a melhoria dotransporte público e a fase de estudos para a definição do sistema de cobrança eletrônica maisbarato e confiável para a cidade, além de todos os detalhes técnicos da operação (se será por"TAG", aparelho usado no sistema “Sem Parar”, ou "GPS", o horário, o valor, as isenções edescontos para moradores, p. ex.). Haverá um período de testes e a população será muito beminformada para que possa se reorganizar, planejar suas atividades e deslocamentos de modo a
  14. 14. fazer menos viagens, evitar os horários de maior movimento, usar o transporte público ou adotarum sistema rotativo de carona. Realizadas algumas obras de melhoria no sistema de transporte e na integração entreautomóvel-transporte coletivo (com a ampliação do número de garagens junto a estações detrem, metrô e ônibus fora da região central), será estabelecido um perímetro dentro do qual acirculação em automóvel particular, nos horários de maior movimento, estará sujeita à cobrançade uma taxa. Toda a arrecadação será investida na melhoria do transporte coletivo.A arrecadação será monitorada em tempo real por um sistema informatizado que poderá seracompanhado pela internet, garantindo sua total transparência, o que é fundamental para osucesso do sistema. Serão definidos os projetos no sistema de transporte público que receberãoessas receitas de maneira que o benefício será visível e fiscalizável por qualquer cidadão. O resultado é que os congestionamentos efetivamente diminuirão. - o grande responsável poreles é o excesso de veículos particulares. No fim, ganham todos – inclusive o motorista deautomóvel, que pode contar com mais fluidez no tráfego, mas principalmente a cidade e todos osseus habitantes, com o bem-estar proporcionado por uma nova lógica de mobilidade.Exemplos clássicos são os de Londres e Estocolmo, na Suécia, onde se verificou melhoriasignificativa da fluidez. Em Estocolmo, para a implantação do pedágio, houve seis meses deteste com a cobrança e seis meses sem. Após essas duas fases, houve um referendo – e apopulação decidiu em favor de sua manutenção. A principal lição que estas experiênciasoferecem é que o pedágio urbano não pode ser tomado como solução isolada, mas deve viracompanhada de medidas de gerenciamento e de investimento em transporte público.Reconfiguração do Território
  15. 15. Não podemos perder de vista que, por melhores que sejam o transporte público e a engenharia detráfego em São Paulo, jamais teremos capacidade de atender satisfatoriamente à demandaexcessiva causada pelas viagens forçadas decorrentes da ocupação desorganizada, desigual einjusta do território da cidade e da Região Metropolitana.Sucessivos governos municipais e estaduais são responsáveis, por ação ou omissão, peloespraiamento da mancha urbana. Promoveram oferta de moradia em lugares distantes, sem anecessária infra-estrutura, fazendo com que existam até hoje bairros-dormitório (ou mesmocidades-dormitório); fizeram vistas grossas à grilagem e à ocupação predadora.As extremidades continuam crescendo, desordenada e insustentavelmente, enquanto o centrovem perdendo população. Na região central, há 100% de abastecimento de água, esgoto tratado,coleta de lixo, maior oferta de serviços públicos e privados e oportunidades de trabalho e atéequipamentos públicos com capacidade ociosa, como escolas e creches com vagas nãopreenchidas. Grande parte da população mora em bairros periféricos e trabalha na região central.,com os conseqüentes deslocamentos diários ao centro da cidade para trabalhar e de volta àperiferia para dormir - pouco e mal - deixando o centro semi deserto à noite.É necessário, portanto, investir no desenvolvimento da periferia – identificar vocações eoportunidades, incentivando a atividade econômica de acordo com o potencial e necessidade dolocal, e investir em infra-estrutura e serviços públicos. Ao mesmo tempo, deve-se garantir a
  16. 16. oferta de moradia na região central, especialmente para a população de baixa renda. Osinstrumentos de que o município dispõe para isso estão descritos abaixo.Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (art. 182 e 183), não havia marco legalque estabelecesse de forma clara o papel e instrumentos do município para o desenvolvimentode políticas públicas voltadas ao urbanismo - até o advento do Estatuto da Cidade (Lei Federal10.257/01). Que estabelece, em seu Art. 2o:A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais dacidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, àmoradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviçospúblicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;II – gestão democrática por meio da participação da população e de associaçõesrepresentativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução eacompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade noprocesso de urbanização, em atendimento ao interesse social;IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e dasatividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitare corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequadosaos interesses e necessidades da população e às características locais;VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradoresde tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou nãoutilização;f) a deterioração das áreas urbanizadas;g) a poluição e a degradação ambiental;O Estatuto da Cidade prevê como instrumentos de política urbana (artigo 4o. Lei 10.257/01):
  17. 17. I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimentoeconômico e social;II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;III – planejamento municipal, em especial:a) plano diretor;b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;c) zoneamento ambiental;d) plano plurianual;e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;f) gestão orçamentária participativa;g) planos, programas e projetos setoriais;h) planos de desenvolvimento econômico e social;IV – institutos tributários e financeiros:a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;b) contribuição de melhoria;c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;V – institutos jurídicos e políticos:a) desapropriação;b) servidão administrativa;c) limitações administrativas;d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;e) instituição de unidades de conservação;f) instituição de zonas especiais de interesse social;g) concessão de direito real de uso;h) concessão de uso especial para fins de moradia;i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;j) usucapião especial de imóvel urbano;l) direito de superfície;m) direito de preempção;n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;o) transferência do direito de construir;p) operações urbanas consorciadas;q) regularização fundiária;r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menosfavorecidos;s) referendo popular e plebiscito;VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
  18. 18. A Prefeitura trabalhará, portanto, para manter e estabelecer regras para o uso do solo baseadas nointeresse maior da coletividade, seguindo as diretrizes do Plano Diretor quanto às áreas onde sepretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação. Devemos elaborar estudos sobre acapacidade da infra-estrutura instalada, as condições do meio físico, as necessidades depreservação ambiental e de patrimônio histórico e as características de uso e ocupação existentes.O princípio que nos norteia é: as áreas mais centrais e providas de infra-estrutura devem seraquelas onde a densidade demográfica deve ser a mais alta. Trata-se de algo óbvio, há muitoconstatado e recomendado - a diferença é que tomamos isso como ponto de partida, o eixo emtorno do qual se organizam todas as nossas outras ações. Uma cidade menos desequilibradaatende ao interesse de todos os que nela vivem - para confirmar isso, basta verificar os efeitosnocivos sobre o trânsito causados por obras realizadas sem o devido estudo de impacto nosistema viário, o aumento de temperatura em áreas inadequadamente impermeabilizadas e assimpor diante.A seguir, algumas de nossas propostas para realizar esse movimento de reconfirguração doterritório.*Plano DiretorOs Princípios, Objetivos Gerais e Diretrizes do Plano Diretor Estratégico refletemperfeitamente nossa visão da cidade e do papel do poder público - poderíamos apresentar opróprio texto da lei como programa de governo. Vejamos, por exemplo, os artigos 7º a 12º:Art. 7º - Este Plano Diretor Estratégico rege-se pelos seguintes princípios:I - justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais;II - inclusão social, compreendida como garantia de acesso a bens, serviços e políticas sociaisa todos os munícipes;III - direito à Cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, aosaneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, aotrabalho e ao lazer;IV - respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade;V - transferência para a coletividade de parte da valorização imobiliária inerente à urbanização;VI - direito universal à moradia digna;VII - universalização da mobilidade e acessibilidade;VIII - prioridade ao transporte coletivo público;IX - preservação e recuperação do ambiente natural;X - fortalecimento do setor público, recuperação e valorização das funções de planejamento,articulação e controle;XI - descentralização da administração pública;XII - participação da população nos processos de decisão, planejamento e gestão.Art. 8º - São objetivos gerais decorrentes dos princípios elencados:
  19. 19. I - consolidar a Cidade de São Paulo como centro regional, pólo internacional, sede de atividadesprodutivas e geradoras de emprego e renda;II - elevar a qualidade de vida da população, particularmente no que se refere à saúde, àeducação, à cultura, às condições habitacionais, à infra-estrutura e aos serviços públicos, de formaa promover a inclusão social, reduzindo as desigualdades que atingem diferentes camadas dapopulação e regiões da Cidade;III - promover o desenvolvimento sustentável, a justa distribuição das riquezas e a eqüidadesocial no Município;IV - elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais eda proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico;V - garantir a todos os habitantes da Cidade acesso a condições seguras de qualidade do ar, daágua e de alimentos, química e bacteriologicamente seguros, de circulação e habitação em áreaslivres de resíduos, de poluição visual e sonora, de uso dos espaços abertos e verdes;VI - garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes das obras e serviços deinfra-estrutura urbana;VII - aumentar a eficiência econômica da Cidade, de forma a ampliar os benefícios sociaise reduzir os custos operacionais para os setores público e privado, inclusive por meio doaperfeiçoamento administrativo do setor público;VIII - promover e tornar mais eficientes, em termos sociais, ambientais, urbanísticos eeconômicos, os investimentos dos setores público e privado;IX - racionalizar o uso da infra-estrutura instalada, em particular a do sistema viário e detransportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade;X - democratizar o acesso à terra e à habitação, estimulando os mercados acessíveis às faixasde baixa renda;XI - prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana e coibir ouso especulativo da terra como reserva de valor, de modo a assegurar o cumprimento da funçãosocial da propriedade;XII - aumentar a eficácia da ação governamental, promovendo a integração e a cooperação comos governos federal, estadual e com os municípios da região metropolitana, no processo deplanejamento e gestão das questões de interesse comum;XIII - permitir a participação da iniciativa privada em ações relativas ao processo deurbanização, mediante o uso de instrumentos urbanísticos diversificados, quando for de interessepúblico e compatível com a observação das funções sociais da Cidade;XIV - descentralizar a gestão e o planejamento públicos, conforme previsto na Lei Orgânica,mediante a criação de Subprefeituras e instâncias de participação local e elaboração de PlanosRegionais e Planos de Bairro;XV - implantar regulação urbanística baseada no interesse público.Art. 9º - É objetivo da Política Urbana ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais daCidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território,de forma a assegurar o bem-estar equânime de seus habitantes mediante:I - a recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação do PoderPúblico;
  20. 20. II - a racionalização do uso da infra-estrutura instalada, inclusive sistema viário e transportes,evitando sua sobrecarga ou ociosidade e completando sua rede básica;III - a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixarenda;IV - a redução dos deslocamentos entre a habitação e o trabalho, o abastecimento, a educaçãoe o lazer;V - a incorporação da iniciativa privada no financiamento dos custos de urbanização e daampliação e transformação dos espaços públicos da Cidade, quando for de interesse público esubordinado às funções sociais da Cidade;VI - a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente e da paisagem urbana.(...)Art. 10 - A Política Urbana obedecerá às seguintes diretrizes:I - a implementação do direito à moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana,transporte e serviços públicos, trabalho e lazer;II - a utilização racional dos recursos naturais de modo a garantir uma Cidade sustentável,social, econômica e ambientalmente, para as presentes e futuras gerações;III - a gestão democrática por meio da participação da população e de associaçõesrepresentativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução eacompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, principalmenteaqueles que trazem mais riscos ao ambiente natural ou construído;IV - a cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade noprocesso de urbanização, em atendimento ao interesse social;V - o planejamento do desenvolvimento da Cidade, da distribuição espacial da população e dasatividades econômicas do Município de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimentourbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;VI - a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transportes e serviços públicos adequadosaos interesses e necessidades da população;VII - a ordenação e controle do uso do solo, de forma a combater e evitar:a) a proximidade ou conflitos entre usos incompatíveis ou inconvenientes;b) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;c) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradoresde tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;d) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulta na sua subutilização ou não-utilização;e) a deterioração das áreas urbanizadas e os conflitos entre usos e a função das vias que lhes dãoacesso;f) a poluição e a degradação ambiental;g) a excessiva ou inadequada impermeabilização do solo;h) o uso inadequado dos espaços públicos;VIII - a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vistao desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;
  21. 21. IX - a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbanacompatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município;X - a adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastospúblicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentosgeradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;XI - a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, dopatrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, arqueológico e urbanístico;XII - a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixarenda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do soloe edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;XIII - a revisão e simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e dasnormas edilícias, com vistas a adequar distorções entre leis e a realidade urbana, assim comofacilitar sua compreensão pela população;XIV - o retorno para a coletividade da valorização de imóveis decorrente de legislação de usoe ocupação do solo.CAPÍTULO IVDA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANAArt. 11 - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende, simultaneamente,segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, no mínimo, os seguintes requisitos:I - o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social,o acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento econômico;II - a compatibilidade do uso da propriedade com a infra-estrutura, equipamentos e serviçospúblicos disponíveis;III - a compatibilidade do uso da propriedade com a preservação da qualidade do ambienteurbano e natural;IV - a compatibilidade do uso da propriedade com a segurança, bem estar e a saúde de seususuários e vizinhos.Art. 12 - A função social da propriedade urbana, elemento constitutivo do direito de propriedade,deverá subordinar-se às exigências fundamentais de ordenação da Cidade expressas neste Planoe no artigo 151 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:I - a distribuição de usos e intensidades de ocupação do solo de forma equilibrada em relaçãoà infra-estrutura disponível, aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar ociosidade esobrecarga dos investimentos coletivos;II - a intensificação da ocupação do solo condicionada à ampliação da capacidade de infra-estrutura; III - a adequação das condições de ocupação do sítio às características do meio físico,para impedir a deterioração e degeneração de áreas do Município;IV - a melhoria da paisagem urbana, a preservação dos sítios históricos, dos recursos naturaise, em especial, dos mananciais de abastecimento de água do Município;V - a recuperação de áreas degradadas ou deterioradas visando à melhoria do meio ambiente edas condições de habitabilidade;
  22. 22. VI - o acesso à moradia digna, com a ampliação da oferta de habitação para as faixas de rendamédia e baixa;VII - a descentralização das fontes de emprego e o adensamento populacional das regiõescom alto índice de oferta de trabalho;VIII - a regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a incentivara ação dos agentes promotores de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação doMercado Popular (HMP), definidos nos incisos XIII, XIV e XXIV do artigo 146 desta lei;IX - a promoção e o desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente e odesestímulo do uso do transporte individual;X - a promoção de sistema de circulação e rede de transporte que assegure acessibilidadesatisfatória a todas as regiões da Cidade.* Repovoamento do centroA administração municipal precisa garantir que pessoas de todas as classes sócio-econômicaspossam morar na região central - especialmente as de renda mais baixa, às quais o mercadoimobiliário não se dedica tanto.Plano Diretor EstratégicoArt. 80 - São diretrizes para a Política Habitacional:(...)VI - a produção, nas regiões centrais da Cidade dotadas de infra-estrutura, de unidadeshabitacionais em áreas vazias ou subutilizadas, e a recuperação de edifícios vazios ousubutilizados, para a população de baixa e média renda;VII - a consolidação da moradia social nas áreas centrais, mediante a ação conjunta dapopulação e dos Poderes Públicos Estadual e Federal, contribuindo para os programas dereabilitação dessas áreas, compatibilizando-as com a inclusão social e urbana da população debaixa renda que habita a região ou nela trabalha, de modo a evitar sua expulsão;A prefeitura pode investir diretamente na produção de moradia popular (com a construçãode novas unidades e a reforma de imóveis desapropriados) e estabelecer várias formas derelacionamento com o mercado – restringindo, onerando, incentivando de modo a conduzir/induzir o investimento privado na direção do interesse coletivo.Uma forma de restrição é estabelecida pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).Os objetivos do estabelecimento de ZEIS são :a) permitir a inclusão de parcelas da população que foram marginalizadas da cidade, por nãoterem tido possibilidades de ocupação do solo urbano dentro das regras legais ;b) permitir a introdução de serviços e infra-estrutura urbana nos locais onde eles antes nãochegavam, melhorando as condições de vida da população ;
  23. 23. c) regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois reduzindo-se as diferenças dequalidade entre os diferentes padrões de ocupação, reduz-se também as diferenças de preçosentre elas ;d) introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo de definição dosinvestimentos públicos em urbanização para consolidar os assentamentos ;e) aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas passam a poder pagarimpostos e taxas - vistas nesse caso muitas vezes com bons olhos pela população, pois osserviços e infra-estrutura deixam de ser encarados como favores, e passam a ser obrigações dopoder público ;f) aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.A implantação de ZEIS pode trazer resultados benéficos para toda a cidade, sob vários aspectos:a) urbanísticos : • integrando áreas tradicionalmente marginalizadas da cidade ; • diminuindo osriscos das ocupações, estabilizadas pela urbanização ; • possibilitando a implantação de infra-estrutura nos assentamentos (pavimentação, iluminação, saneamento, transporte, coleta de lixo); • possibilitando projetar espaços e equipamentos públicos para as ocupações.b) ambientais : • melhorando o ambiente construído para o moradores ; • diminuindo aocorrência de danos decorrentes de ocupação em áreas de risco (como deslizamentos ouenchentes).c) jurídicos : • facilitando a regularização fundiária dos assentamentos ; • possibilitando aaplicação de instrumentos como o usucapião e a concessão do direito real de uso.d) políticos : • rompendo com políticas clientelistas e eleitoreiras que envolvem investimentospúblicos e implantação de infra-estrutura ; • reconhecendo os direitos de cidadania daspopulações envolvidas.e) sociais : • enfraquecendo o estigma que existe em relação aos assentamentos de baixa rendae fortalecendo a auto-estima da população que ali vive ; • reconhecendo a diversidade de usos eocupações que compõem a cidade.Nas ZEIS- x, só é permitida a construção de moradias de determinado padrão (explicar)Além desse mecanismo restritivo, existem instrumentos para onerar a propriedade sub-aproveitada (...) -c) IPTU progressivo;d) sobretaxa e até desapropriação de imóveis que não cumpram sua função social, com amparona Constituição Federal e no Estatuto das Cidades.Existem também maneiras de incentivar o investimento privado em empreendimentos queestejam de acordo com as regras de interesse público do município – com a concessão dedescontos e isenções fiscais para os empreendedores, abertura de linhas de financiamento,estabelecimento de PPPs (recursos privados para a construção e linhas de crédito em bancospúblicos para a aquisição das unidades, em parceria, por exemplo, com a Caixa EconômicaFederal e o Ministério das Cidades). Para assegurar a ocupação dos imóveis construídos, o poder
  24. 24. público pode ainda subsidiar/completar o valor das prestações pagas pelas famílias de baixarenda ou conceder cartas de crédito.O PDE também prevê, em seu art. 62, como "ação estratégica da política habitacional", "agilizara aprovação dos empreendimentos de interesse social estabelecendo acordos de cooperaçãotécnica entre os órgãos envolvidos" - o que também se constitui em forma de incentivo.Mas é importante Desburocratização e informatização dos processos de modo geral – amorosidade de processos obtusos impedem a construção de uma cidade que respeite as regrasvigentes e criam terreno fértil para a prática de corrupção. Não à toa, o Estatuto das Cidadespreconiza “a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação de solo” para “permitir– dentro da lei – um uso intenso e racional dos recursos territoriais e dos investimentospúblicos”.GRAPROHAB 1. A implantação de um conjunto habitacional, com edificações ou sem, necessita de terreno urbano, necessita de acesso, necessita de infra-estrutura, necessita de serviços essenciais, entre eles saneamento, e, de uma forma ou outra, afeta o meio ambiente. 2. Por isso a legislação estabelece um conjunto de critérios que devem ser cumpridos por esses conjuntos habitacionais e determina as instituições que devem controlar esses critérios. Essas instituições são por um lado a Prefeitura e por outro os organismos estaduais que tem relação com a habitação. 3. As instituições estaduais, com um resumo de suas responsabilidades, são as seguintes: 1. Secretaria da Habitação • Características da urbanização. 2. Secretaria do Meio Ambiente — Interferências e impacto no meio ambiente. 1. CETESB – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental • Análise das condições de saneamento quando não está presente a SABESP. 1. SABESP – Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo • Condições de abastecimento de água e tratamento de esgoto. 5. EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano — Expansão territorial das regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas, e Baixada Santista). 1. DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica
  25. 25. • Utilização de recursos hídricos incluindo lançamentos de efluentes em corpos d’água. 4. Um empreendedor imobiliário, público ou privado, que queira implantar um loteamento ou um conjunto de casas ou apartamentos, deve antes preparar um projeto detalhado e aprová-lo nas Prefeituras e nas instituições do Governo Estadual já mencionadas. 5. Portanto estava estabelecida uma “via crucis” que demorava meses e muitas vezes anos de idas e vindas, de correções e propinas. 6. Em 1991 foi criado por Decreto Estadual o GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, que reúne em um Colegiado representantes das instituições estaduais para autorizar ou não a implantação de projetos habitacionais. Os projetos são entregues na Secretaria de Habitação que os encaminha às instituições que em reunião posterior, por meio de seus representantes, aprovam, desaprovam ou estabelecem exigências a serem cumpridas. 7. Apesar da agilização resultante da criação desse “balcão único” a aprovação de projetos ainda era muito demorada (em média 7 meses), e ainda haviam instituições que tinham que ser consultadas a parte. E se continuava ouvindo sobre constantes casos de corrupção. 8. Com o Governo Serra foi feito um novo Decreto sobre o Graprohab que essencialmente inclui no Colegiado todas as instituições estaduais já relacionadas, estabelece procedimentos e prazos, determina a transparência e define com clareza as responsabilidades. 9. Sem arbítrios e casuísmos, com tudo publicado no site da Secretaria da Habitação, com um Manual de Projetos unificado e simplificado, com o cumprimento de procedimentos e prazos, o Graprohab hoje aprova projetos em 60 dias, e os de interesse social em 30 dias.(CORTIÇOS)A Secretaria de Habitação desburocratizará e informatizará seus processos.Modernização do sistema de aprovação de plantas, concessão de alvarás e regularizaçãofundiáriaInstalação de balcão único de solicitaçõesMelhorar a disponibilidade das informações sobre zoneamento e regras na cidade – de formaclara e fácil acesso.XIII - a revisão e simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e dasnormas edilícias, com vistas a adequar distorções entre leis e a realidade urbana, assim comofacilitar sua compreensão pela população;
  26. 26. Racionalização da relação casa/trabalhoPolítica de repovoamento do centro por meio de:com apoio à aquisição/reforma por parte da população de baixa e média renda e incentivos àiniciativa privada para construção de novos imóveis;Ações emergenciaisAcabar imediatamente com áreas de risco (pirambeira, barraco com criança na beira da Marginalou cortiço com ligações elétricas perigosas, fáceis de pegar fogo), garantindo, nos casos dedesocupações, o cuidado com as pessoas ea mudança para condições melhores e não piores.Reurbanizar áreas de favela, verticalizando onde for indicado (para ganhar espaço para umapraça, uma creche, uma biblioteca, etc.).Desenvolvimento econômico na periferia.Incentivar a ocupação do centro da cidade e criar programas para ajudar a aproximar as pessoasdo trabalho como programa de incentivos a investimentos em atividades produtivas e geração deoportunidades de trabalho em diferentes regiões da cidade, de acordo com seu potencial local(por exemplo: ecoturismo na Zona Sul e atividade industrial na Zona Leste)Melhorar a distribuição de serviços e equipamentos públicos com a meta de zerar o déficit emequipamentos de cultura (bibliotecas, teatros, etc.) e lazer em alguns distritos.Parcerias com a iniciativa privada (bancos, supermercados, etc.) para racionalização dadistribuição de funcionários contratados - Projeto “Venha Trabalhar Perto da Sua Casa”.Conjuntos Habitacionais – produção e requalificaçãoRequalificar conjuntos já existentes, permitindo à instalação de serviços e comércio além deserviços públicos e áreas de lazer (retrofit ambiental, creches, área de convivência e lazer,biblioteca, quadras, lavanderia comunitária, etc.)Definição de novas regras para serem aplicadas aos futuros conjuntos para que tenham novaconfiguração como infra-estrutura urbana, comércio, área de lazer, cuidados ambientais equantidade de dormitórios adequada à demanda familiar.Apoio ao processo de formação de condomínio pós-ocupação dos conjuntos habitacionais efuturo acompanhamento.Verticalização de bairros periféricosProduzir ou incentivar a verticalização em bairros periféricos com o objetivo de ampliar áreas deurbanização e para a instalação de serviços e equipamentos públicos (ruas mais largas, calçadas,áreas verdes, creches, equipamentos culturais e esportivos, espaços de convivência, bibliotecas,etc.) - por meio de negociação e participação de moradores locais.Infra-estrutura
  27. 27. A infra-estrutura é outro tema importante para o planejamento da cidade e é tratado no PlanoDiretor Estratégico. O seu artigo 94 dispõe sobre quais são os objetivos da política de Infra-estrutura e Serviços de Utilidade Pública, como:" I - racionalizar a ocupação e a utilização da infra-estrutura instalada e por instalar; II - assegurar a eqüidade na distribuição territorial dos serviços; III - coordenar e monitorar a utilização do subsolo pelas concessionárias de serviçospúblicos; IV - incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, buscando otimizar o uso dosrecursos dos sistemas de infra-estrutura urbana e dos serviços de utilidade pública, garantindoum ambiente equilibrado e sustentável; V - promover a gestão integrada da infra-estrutura e o uso racional do subsolo e do espaçoaéreo urbano, garantindo o compartilhamento das redes não emissoras de radiação,coordenando ações com concessionários e prestadores de serviços e assegurando a preservaçãodas condições ambientais urbanas; VI - estabelecer mecanismos de gestão entre Município,Estado e União para serviços de interesse comum, tais como abastecimento de água, tratamentode esgotos, destinação final de lixo, energia e telefonia;VII - garantir o investimento em infra-estrutura;VIII - garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes das obras e serviços deinfra-estrutura urbana;IX - implantar e manter o Sistema de Informações Integrado de Infra-Estrutura Urbana;X - coordenar o cadastramento das redes de água, esgoto, telefone, energia elétrica, cabos edemais redes que utilizam o subsolo, mantendo banco de dados atualizado sobre as mesmas.Além do cumprimento desses objetivos, algumas de nossas propostas são:Manutenção das vias públicasMelhoria da qualidade do asfalto – como a mistura de borracha moída de pneus usados emanutenção permanente de asfaltos. nVarrição das ruas mais rigorosa e campanhas de educaçãosanitária.Zeladoria UrbanaCriação de programa de zeladoria urbana para o cuidado de praças, terrenos, equipamentospúblicos, parques, etc. – contando, se for o caso, com a participação voluntária da população –informando a prefeitura sobre qualquer problema.Enterramento da rede aéreaPromover o enterramento da rede elétrica, sempre que possível.nMelhorar o atendimento aosproblemas na iluminação pública. nFiscalizar ferros-velhos que adquirem cobre roubado.Combate às Enchentes
  28. 28. O problema das enchentes em São Paulo afeta a população de várias maneiras, seja nos danos ao seu patrimônio,seja no transtorno ao sistema de transportes e à vida das pessoas, espalhando doenças e, não raramente, ceifandovidas.A maior causa das enchentes urbanas está no fato de que a impermeabilização generalizada do solo implica emenorme redução da capacidade natural de infiltração e retenção das águas de chuva.Toda essa água não infiltrada e não retida segue direto e de forma muito rápida para os rios e córregos da região, osquais, obviamente, não conseguem dar vazão a tudo isso, e assim ocorrem as enchentes.Por isso, é preciso articular com todos os municípios da Região Metropolitana uma Coordenação Metropolitana deCombate às Enchentes, uma vez que as causas e conseqüências das enchentes urbanas não se limitam ao municípioSão Paulo, mas dizem respeito a todos os municípios da metrópole paulista pertencentes à Bacia Hidrográfica doAlto Tietê. Outras as ações envolvem:- Cuidar das encostas na Região Metropolitana que, erodidas, provocam assoreamento do Tietê- Recolher a água da chuva em pequenos reservatórios, além de dar um uso para essa água.- Instalar pisos drenantes em calçadas e pátios - cumprir a legislação que define o seu uso em passeios públicos,estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas delazer e parques.- Desimpermeabilizar o solo, aumentando as áreas verdes-Limpeza e manutenção dos córregos e margens e das bocas-de-lobo- Diminuir a quantidade de lixo e entulhos jogados em lugares errados com eficiência na coleta e punições PG 14Políticas AmbientaisAlém de reforçar os quadros e aumentar os recursos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente,toda a Administração deve estar comprometida com as políticas ambientais e também atenta àsquestões ligadas à qualidade do ar e água, uso e conservação do solo, áreas verdes, clima,animais, gestão de resíduos (p.ex.: para onde vai o lodo resultante do tratamento de água e esgotonas estações da Sabesp). Em outras palavras: promover a gestão ambiental integrada ecompartilhada. O recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticaslançado em 2007 Pela ONU apresenta um panorama óbvio e preocupante: as ações humanas têmprovocado aceleração do aquecimento do planeta, e conseqüentes mudanças no clima planetáriopara os próximos anos.As principais fontes emissoras de gases de efeito estufa em São Paulo são combustíveis fósseis edecomposição do lixo (o gás metano é 21 vezes mais nocivo que o carbono). Em 2006, asestações da Cetesb registraram, na cidade, 72 casos de qualidade inadequada do ar e 17 de máqualidade. É preciso, sem dúvida, melhorar o trânsito, priorizar o transporte coletivo, promovermudança de matriz energética do transporte e da frota da prefeitura (adotando, tanto quantopossível, combustíveis menos poluentes e de menor impacto para a saúde e o aquecimentoglobal), incentivar e favorecer o uso de bicicletas. Ser mais exigente quanto a licenças (pólosgeradores de tráfego, p.ex.) e compensações ambientais.
  29. 29. Diminuir a impermeabilidade do solo, arborizando a cidade; ampliar a coleta seletiva – aLimpurb calcula que só 0,4% do lixo é reciclado na cidade – e investir em novas tecnologias paradecomposição do material orgânico; recuperar várzeas, córregos e áreas de manancial. Enfim,continuar algumas ações em andamento e ampliá-las, sempre tendo como objetivo a necessidadede diminuir as emissões poluentes e desenvolver ações não apenas de curto o longo prazo, mastambém medidas contínuas que devem prevalecer independentemente da bandeira, legenda,partido ou ideologia do gestor municipal.A Prefeitura tem de adotar procedimentos ambientalmente corretos dentro da própriaadministração – como, por exemplo, desburocratizar e informatizar processos, economizar eadotar fontes alternativas de energia – e estipular novas regras para o setor privado.Por meio de política fiscal, é preciso desestimular e/ou punir comportamentos ecologicamentenocivos e incentivar e/ou premiar o equilíbrio na direção da sustentabilidade (por exemplo: comnovas normas para a construção civil).Os Conselhos Regionais de Meio Ambiente em cada subprefeitura são importantes. Aarticulação com a universidade, a produção científica e tecnológica e a sociedade em geral éfundamental. E, além de educação sanitária e ambiental na escola, é preciso que toda a cidade deSão Paulo seja educadora, combatendo o desperdício e a irresponsabilidade ambiental, segundoos princípios da Carta da Terra e da Agenda 21.ArPropor instrumentos econômicos e fiscais para o desenvolvimento e aquisição de veículos queutilizam combustíveis limpos, incentivando a substituição dos veículos antigos, priorizando autilização de uso coletivo de maior eficiência energética, com taxação sobre veículos de passeiode alta potência e alto consumo e para já, exigir a melhoria da qualidade do diesel, conforme aresolução 315/2002 do CONAMAControle da poluição veicular desde a produção, com a inspeção anual e promoção daobrigatoriedade de equipamentos antipoluição e de programas de manutenção preventiva paraveículos automotores e equipamentos (vide Mobilidade, Trânsito e Transporte)Promover o inventário de emissões do Aeroporto de Congonhas assim como da frota dehelicópteros no município.Projeto de Lei 01-0671/2007Art. 44 - São ações estratégicas da Política de Urbanização e Uso do Solo:(...)XV - estabelecer medidas de caráter mitigador dos impactos ambientais gerados pelas operaçõesdos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, principalmente nas respectivas áreas deinfluência direta.Água
  30. 30. Melhorar e ampliar as ações do Programa Defesa das Águas para os quatro extremos domunicípio, aumentando a participação popular, a divulgação das informações e os trabalhos deeducação ambiental e controle de novas ocupaçõesAmpliar o Programa de Mananciais e o Programa Córrego Limpo, melhorando a divulgação dasinformações envolvendo a população local através de ações de manejo e educação ambientalPromover acesso às informações técnicas produzidas sobre os mananciais, em vocabulárioacessível para divulgação nos fóruns socioambientais e para populção.Implantar a Zeladoria Urbana nas represasFortalecer, reconhecer e popularizar os comitês de microbacias no âmbito da Bacia Hidrográficado Alto TietêTornar obrigatória a utilização das bacias hidrográficas como unidades de planejamento para agestão e o ordenamento territorial, principalmente no âmbito dos núcleos de gestãodescentralizada (NGD)Estabelecimento de contrato de concessão dos serviços de saneamento entre a SABESP e omunicípioPromover estudos para reúso de efluentes das estações de tratamento de esgotosFortalecer programas de recuperação e conservação dos recursos hídricos em parceria com aSabesp e através da aplicação dos princípios do poluidor-pagador e consumidor-pagador, sendoos recursos adquiridos revertidos para o Fundo Especial do Meio AmbienteContinuar a implantação de Parques Lineares e criar comitê intersecretarial para acelerar oPrograma de Parques Lineares, garantindo atenção especial a população a ser removidaEstudar a coleta e o tratamento de esgoto com técnicas alternativas e a utilização de mini-estações de tratamentoPromover e incentivar o uso de alagados (wetlands) para o tratamento de esgoto domésticoCriar programas de incentivo fiscal para implantação sistemas de captação de água de chuvas ereúso de água em prédios públicos e empresas privadasMaior atenção ao problema dos lençóis freáticos e poços artesianos por meio de levantamento dasituação do uso da água.SoloIniciar programas de descontaminação - elaborar um mapa da contaminação, com olevantamento e identificação das áreas contaminadas, com a classificação do tipo e nível decontaminação, a situação dos processos penais de compensação ambiental, divulgação dos dadose dos possíveis responsáveis para a sociedadeEfetivar um programa efetivo de descontaminação em parceria com órgãos estaduais einternacionais (cerca de 60 a 80% do município está relacionado a alguma área contaminada)Criar o núcleo de permeabilização urbana, responsável por programas de calçamento permeável,calçadas e tetos verdes, criação, ampliação e manutenção de canteiros centrais e implantação doscaminhos verdes, previstos no Plano Diretor.Áreas verdesÉ necessário reverter o processo de desvalorização do espaço verde na cidade, com a garantia damanutenção de áreas verdes e a criação de novas unidades de conservação, praças, parqueslineares e caminhos verdes. É necessário também estabelecer um novo conceito de espaçopúblico e privado onde a permeabilidade e a área verde passem a fazer parte da paisagem, como
  31. 31. em calçadas e tetos verdes, canteiros centrais de avenidas e aumento da arborização púbica eprivada.Promover o levantamento e possível congelamento de áreas sub-utilizadas, utilizando critériosprevistos no Plano Diretor na implantação de parques e áreas verdes wAmpliar a participaçãopopular no programa de arborização e aderir ao projeto mundial da ONU de plantio de 7 bilhõesde árvores wIniciar o projeto de construção de bosques urbanos wPreservar e fiscalizar as áreasde proteção no município, aumentando e treinando o efetivo da polícia ambiental e ampliando ocumprimento das leis de preservação e recuperação de áreas degradadasCriar sistema de benefício fiscal para áreas privadas preservadasCriar a Rede Municipal de Unidades de Conservação, integrando os conselhos e as gerências dosparques municipais, estaduais, das APAs e da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde num únicoprograma de estruturação, fiscalização e educação ambientalEstabelecer parcerias com municípios da Região Metropolitana para a preservação de áreasverdes no entorno da cidadeIncentivar e implantar, no âmbito da Administração Pública, os Terraços Verdes.Ampliar o PAMPA (Programa de Aproveitamento de Poda de Árvore).Gestão de resíduosA gestão dos resíduos na cidade de São Paulo é desde sempre alvo de disputas políticas,econômicas e ideológicas que têm prejudicado muito o estabelecimento de uma políticamunicipal. Também contribuiu para esse fato a demora na regulamentação de marcos legais tantono âmbito nacional como estadual para definir os parâmetros para as políticas públicasmunicipais. O lixo passou a ser alvo de disputa entre os grandes poderes econômicos e asentidades de geração de trabalho, renda e justiça social, permitida pela atuação passiva e às vezesomissa do poder público local. Os aterros no município já ultrapassaram sua capacidade derecebimento dos resíduos e estão fechados para a produção de biogás – atualmente são Paulo jáexporta lixo para o aterro de Caieiras, município vizinho.Estão em andamento dois importantes processos: a revisão dos contratos de concessão pelaLimpurb, sob responsabilidade de dois consórcios municipais, e a implantação do ProgramaSócio-Ambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, de responsabilidade dodepartamento de limpeza urbana – Limpurb.Gestão do sistemaReorganizar o Sistema de Limpeza Urbana no município, acelerando o cumprimento dos prazose metas de investimentos previstos nos contratos de concessão.Retomar o debate e a reformulação do orçamento para os resíduos e do Fundo de LimpezaPública Modificar sistema de coleta domiciliar - acabar com a remuneração por peso parafacilitar a implantação do sistema de coleta seletiva.Coleta SeletivaAumentar a cobertura do programa de coleta seletiva com a participação do poder público, dasociedade civil e do setor produtivo
  32. 32. Estabelecer um programa de divulgação e informação sobre como participar do programa coletaseletiva. Continuar com a implantação das centrais de triagem e ecopontos previstos noscontratos de concessão estabelecendo plano de metas com programa de ecoeficiência para ascentrais de triagemCriar o programa de acompanhamento e gestão para as centrais de triagem com apoio deincubadoras de cooperativas e programa locais de economia solidáriaRecadastrar e firmar convênios com núcleos de catadores organizadosDistribuir lixeiras duplas por toda a cidade.Resíduos perigososCriar centros especiais para coleta, armazenamento e reciclagem de produtos perigosos comoresíduos de saúde, pilhas e baterias, lâmpadas, óleos em geralCombater a compra de pilhas falsificadas (combate e conscientização).Garantir o fluxo de resíduos sólidos gerados seja direcionando para sua cadeia produtiva ououtras cadeias associadas.Criar programa de descontaminação para o resíduo úmido, para que possa ser enviado parasistemas de compostagemEstudar programas de recuperação energética para os resíduos úmidos através de biodigestão ouincineraçãoCriar programa de meta-reciclagem e de reciclagem e reaproveitamento de resíduos eletrônicosuAtividade econômica (licenças, compensações, incentivos e punições)wUsar o poder de compra da Prefeitura para estabelecer critérios ambientais.wIncentivar acriação de fábricas de reciclagem (em especial as que reciclam lâmpadas).wIncentivar a empresaeco-responsável e sustentável, onerando a insustentável e punindo a irresponsável.wIncentivar afabricação de veículos elétricos, bicicletas dobráveis e materiais reciclados.wInstituirmecanismos econômicos, financeiros, fiscais ou outras formas de incentivo, visando remunerarmensalmente propriedades com remanescentes de florestas nativas – além da área de ReservaLegal – e os serviços ambientais associados à preservação, recuperação de áreas degradadas,conservação e uso sustentável dos recursos naturais.wIncentivar e fomentar a recuperação deáreas degradadas e restauração de ecossistemas com espécies nativas, através de projetosagroecológicos em parcerias com empresas nacionais ou internacionais, visando os pequenosprodutores, com a implementação de viveiros de mata nativa.wIncentivar elaboração econcretização de projetos experimentais de construção wAmpliar a fiscalização sobre o comérciode madeira ilegal no município.uRedução de desperdícionNovos critérios de eficiência ambiental para consumo energia, água, iluminação, ventilação econtrole térmico, resíduos, materiais e acabamentos. wEstabelecimento de linhas de crédito parao financiamento de edificações que contemplem o uso de materiais de construção alternativos eque utilizem de forma ambientalmente correta a água, a energia e a luz solar w Incentivo àprodução e aquisição de equipamentos de energia e aquecimento solar, viabilizando aimplantação destes sistemas para o uso doméstico, em pequenas propriedades e em empresas,possibilitando o acesso wEstabelecer critérios ambientais nos prédios públicos e no atual sistema
  33. 33. de habitação wCódigo de obras: definir critérios ambientais como o estabelecimento daobrigatoriedade de criação e manutenção de área verde proporcional à área construída emcondomínios e conjuntos habitacionais.nImplantar plano de desperdício zero, incentivando a redução e responsabilizando o causadoreconomicamente.wElaborar, de imediato, projeto de lei dispondo sobre a adoção de programaem eficiência energética em toda a cadeia produtiva, como a iluminação e o controle térmicoeficiente em prédios públicos, residenciais e comerciais, a troca de equipamentos obsoletos pormais eficientes, adaptação de sistema de resfriamento para transferência de energia.w Implantarcampanha de sensibilização para adoção de válvulas de descargas que tenham controle de vazão,de torneiras, de chuveiros e outros equipamentos economizadores de água e energia.w Trocarvasos sanitários por vasos com caixas economizadoras no âmbito da PrefeituranCriar linhas de crédito para financiamentos e incentivos fiscais ao Mecanismo deDesenvolvimento Limpo (MDL) e mitigação de gases causadores de efeito estufa.nFomentar e incentivar a parceria público-privada para o desenvolvimento de tecnologiasalternativas e inovadoras, com fontes renováveis sustentáveis – eólica, fotovoltaica, termosolar ebiológica (como óleo usado) – priorizando sua implantação nas comunidades de maior índice deexclusão socialnInstalação de biodigestores.uGestão e participação popularEstabelecer o programa Cidade Sustentável: implantar sistema de critérios e diretrizes paraanálise dos impactos ambientais de todas as atividades governamentais e desenvolver programasprioritários de redução desses impactos - elevação das questões ambientais ao nível de políticaestratégica do município.nMelhorar a gestão municipal considerando a bacia hidrográfica do Alto Tietê e suasmicrobacias, fortalecendo as ações dos subcomitês e a Agência da Bacia.nFortalecer a Secretaria do Verde e Meio Ambiente na relação intersecretarial no âmbitomunicipal, estadual e federal.nDescentralizar a administração e o orçamento das questões ambientais utilizando os núcleos degestão descentralizada (NGD), com aumento do número dos núcleos, dos funcionários e doorçamento de cada um deles. wFortalecimento dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente.nReestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente com a implementação dos conselhosmunicipais em cada subprefeitura.nFortalecimento das atividades dos conselhos dos parques e das APAs em áreas do município.nFortalecer a Umapaz como centro de informação e educação ambiental, levando suas atividadespara escolas, associações de bairro e parques municipais.nInstitucionalizar a Conferência Municipal, bem como as Regionais de Meio Ambiente.nFortalecer, garantir e intensificar a fiscalização com aparelhamento e capacitação, através doaumento do quadro de fiscais e a inclusão de pessoas da comunidade para atuarem como agentesambientais, visando proibir atividades ilegais relacionadas desmatamentos, deposição irregularde lixo e entulho, poluição de rios e ocupações irregulares, revendo o atual quadro deimpunidade.nFomentar atividades e projetos direcionados à identificação de indicadores ambientais regionaise determinação de padrões e parâmetros que possibilitem estabelecer estratégias demonitoramento da mudança do clima e implementar medidas mitigadoras e de adaptação que
  34. 34. respeitem a vocação ambiental da área wAumentar a fiscalização e a capacitação, desenvolvendocursos para os moradores da região.nMelhorar e avaliar a concessão de licenças e compensações ambientais.nPromover programas de educação ambiental - PAVS, escolas, empresas.nCriar o Sismea – Sistema municipal de Educação Ambiental para articular a gestãocompartilhada e a capilaridade da educação ambiental wDar acesso às escolas, universidades etelecentros a uma rede de informações sobre as atividades de educação ambiental no município,criando instrumentos de fomento para este sistemawInstalar o programa de consultoria ambientalpara empresas e cooperativasnInstituir um Prêmio para inovações na área ambiental.nEstimular a implementação da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) e que ainiciativa privada adote os mesmos princípios, sendo todos comprometidos com seu mapeamentoe divulgação.nEstabelecer parcerias com outros órgãos públicos, empresas, universidades e ONGs.PG 17SaúdeInvestir em saúde não é apenas tratar de enfermidades, médicos, hospitais. É também evitar adoença e, mais do que isso, promover saúde, equilíbrio e bem estar. É fato, porém, que osproblemas em relação ao atendimento no sistema municipal de saúde são graves e urgentes, euma série de medidas se fazem necessárias por parte do poder público.Há uma imensa demanda represada por consultas, exames e cirurgias que o sistema não tem sidocapaz de atender em prazos satisfatórios, incorrendo em agravamento do quadro e maiorcomplexidade do tratamento para diversas doenças. As deficiências em estrutura física,especialidades médicas, equipamentos e profissionais precisam ser identificadas e corrigidas. Hááreas especialmente mal atendidas na cidade e que demandam atenção imediata da prefeitura. Ofluxo de informações e o encaminhamento de usuários na rede é limitado e ineficaz: o sistemanão se responsabiliza pelos pacientes desde o primeiro atendimento até a resolução do problema.O compartilhamento de agendas é restrito, e freqüentemente é preciso aguardar semanas para seobter uma consulta ou exame marcado.Muitos servidores da saúde trabalham sob condições inadequadas em termos de remuneração,instalações físicas, equipes, materiais, jornadas excessivas, informações sobre a rede, transporte esegurança. O sistema ainda se ressente de indicadores confiáveis de qualidade e programas paraaperfeiçoamento permanente. A excelência no serviço precisa ser alcançada tendo sempre emvista a busca pela humanização no atendimento, o acolhimento e respeito constante ao usuário.Ação Estratégica Emergencial- Realizar mutirões de exames, consultas e pequenas cirurgias nos equipamentos públicos ouserviços privados contratados a partir da constatação das necessidades mais urgentes (comomiomas, operação de catarata, varizes, exames oftalmológicos de prevenção à cegueira). Em
  35. 35. ações concentradas em fins-de-semana, nos equipamentos da rede pública e a contratação, pelaprefeitura, de serviços privados (exames de ultrassom, por exemplo), serão atendidas milhares depessoas, de modo a reduzir a espera, evitar o agravamento do seu quadro e a conseqüentecomplexidade do tratamento.- Diagnosticar as deficiências da rede – se o que falta é de fato um hospital, UBS, AMA, ou umanova ala em um hospital já existente, a oferta de uma especialidade em determinada região oudistrito, a aquisição, instalação, substituição ou conserto de um equipamento, a contratação demais profissionais.- Investir em áreas mal atendidas na cidade, como Saúde Mental, Saúde Bucal, Saúde doAdolescente, Fisioterapia. Criar mais CAPS, CAPS-AD, CAPS-I e leitos psiquiátricos noshospitais.uMelhorar a qualidade no Atendimento- Investir no fluxo de informações e no encaminhamento de usuários na rede, para que o sistemase reponsabilize pelo usuário do primeiro atendimento até a resolução do problema.- Redução do prazo de agendamento e de espera para realização de consultas e exames por meioda informatização e integração das agendas para que o paciente saiba de antemão qual o processoque terá de seguir até o retorno ao médico.- Integrar os programas e equipamentos de saúde: Programa Saúde da Família, UBS, AMA,hospitais.- Integrar melhor a rede municipal e estadual, compartilhando agendas e informações sobre opaciente na internet, e informatizando o processo de atendimento e histórico dos pacientes.nFormação e qualificação dos profissionais da saúde. wMelhorar a remuneração e reorganizaro plano de carreira wOferecer melhores condições de trabalho, investindo em instalaçõesadequadas, equipes e materiais, jornadas razoáveis, informações corretas sobre o sistema e osusuários e, quando for necessário, transporte e segurança. wCombate ao descomprometimento eao absenteísmo. wMelhor organização das escalas de trabalho e cobertura de licenças e férias.wFormação de recursos humanos da área médica na periferia.nÍndices de qualidade e produtividade.wConstruir, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional deSaúde, um sistema de indicadores de qualidade. wIncentivar o aperfeiçoamento permanente dosprofissionais, premiar a excelência e comprometimento e penalizar a irresponsabilidade.nControle Social e Participação Popular. wAssegurar o transcurso do processo de eleição doConselho Municipal de Saúde e demais órgãos de participação popular como os ConselhosGestores de Saúde, instituídos pela Lei 13.325 de 2002. Assim será possível umacompanhamento mais próximo da qualidade no atendimento.Equipamentos e estrutura- Aumentar as unidades de saúde e equipamentos e investir na manutenção dos existentes.uPROGRAMAS
  36. 36. nPrograma Saúde da Família (PSF). Ampliar e aperfeiçoar o programa, que ajuda a prevenirdoenças e tornar alguns diagnósticos mais simples, a partir do contato mais estreito do médico defamília com o cidadão. wPromover a análise do perfil de cada equipe conforme as necessidadesda região em que trabalham (há, por exemplo, lugares em que a população de idosos é maisnumerosa e em outros, há um número maior de crianças). wPermitir que todas as equipes tenhamagentes bem preparados, com um médico generalista e um equipamento de saúde que sirva comobase e referência para seu trabalho wAmpliar as equipes e reduzir o número de famíliasatendidas por cada uma. wInvestir na formação permanente dos agentes, inclusive em educaçãoambiental wInclusão no Programa Saúde da Família de campanhas específicas como o combate àhipertensão.nSaúde infantil. wIntegração do sistema de saúde com outros sistemas responsáveis peloatendimento à criança, como escolas e abrigos wMelhorar os principais indicadores de saúde dainfância.nSaúde da mulher. wDar continuidade à priorização do atendimento a gestantes wInstituiratitude pró-ativa do poder público na abordagem a gestantes que não estejam fazendo pré-natalwCampanhas de prevenção de doenças como câncer de mama, de útero, DSTs, entre outras.nSaúde do homem. wPromover campanhas de sensibilização para realização de examespreventivos pelos homens wAtendimento para saúde ocupacional.nSaúde da adolescente. wPromover ações de educação para o exercício saudável da sexualidadewDisponibilização de camisinhas com fácil acesso em todos os equipamentos de saúde wInvestirem médicos ou agentes de saúde especializados nessa faixa etária wCampanhas de informaçãode prevenção à gravidez precoce e DSTs. wPromover atendimento para essa faixa etária queincluam segurança alimentar e dermatologia.nSaúde do idoso. wInvestir em projetos para a terceira idade (lazer, educação, cultura, atividadesfísicas) wInvestir em ações de prevenção a doenças wMonitorar o atendimento prioritário nosequipamentos públicos wContratação de especialistas em terceira idade.nSaúde bucal. wEstruturar melhor o programa de saúde bucal para atendimento da população.nSaúde Mental. wAmpliação da rede de atendimento da Caps (Centro de AtendimentoPsicossocial) e criação de hospitais-dia wUtilização de medicamentos fitoterápicos, além detratamentos como homeopatia e acupuntura w Oferecer serviços de psicoterapia.nPromover ações de prevenção do uso indevido de drogas e tratamento da dependência.nParcerias com outras secretarias.wIntegração entre outras secretarias especialmente Educação, Verde e Meio Ambiente,Assistência e Desenvolvimento Social e Esporte.PG 18Educação Antes de falar sobre o tema é importante ter em vista os índices a respeito da Educação no Município de São Paulo (todos os indicadores são de 2005):
  37. 37. · 9% dos alunos com 2 anos ou mais têm defasagem em relação à idade ideal no ensino fundamental nas redes pública e privada; · Dentre os alunos do ensino fundamental, 2,18% são reprovados na rede privada e 5,6% na rede pública ; · 27% das escolas têm classes no turno intermediário, o chamado "turno da fome"; · Na rede privada, 0,28% dos alunos abandonaram o ensino médio. Na rede pública, o índice foi de 7%; · Na rede privada, há 2% de alunos com 2 ou mais anos de defasagem em relação à idade ideal para as séries do ensino médio. Na rede pública, a proporção é de 31%; · Dos alunos do ensino médio da rede privada, o índice de reprovação é de 4,5%. Na rede pública, é de 17%.A educação pública de São Paulo sofre com a má qualidade de ensino, com instalações físicasinadequadas ou mal conservadas e com a escassez de equipamentos públicos e pedagógicosnecessários ao bom aprendizado. Muitos profissionais da educação se ressentem de condiçõessatisfatórias de trabalho e de boas opções para o aprimoramento profissional. A universalidadeda educação para crianças com deficiência ainda é insuficiente e demanda atenção com asespecificidades de cada caso. Falta autonomia às escolas para desenvolvimento de projetospróprios e um fortalecimento da relação permanente entre pais, professores, alunos, direção ecoordenação para a construção de escolas melhores.De posse desses dados, o poder público não pode ignorar as muitas urgências da área e devepromover um esforço concentrado, tomando a educação por prioridade na gestão municipal.Mais do que colocar as crianças nas escolas, deve-se garantir educação de qualidade, voltadapara a transformação pessoal e social, possibilitando o desenvolvimento de projetos de vida, oalcance da autonomia e a descoberta de um papel na sociedade.Ação estratégica emergencialuRecuperação: promover mutirão juntamente com o setor privado e a sociedade civil paraacabar com o analfabetismo funcional e a defasagem instalada na rede pública de ensino. PROGRESSÃO CONTINUADAO princípio que norteia a progressão continuada está na preocupação com a motivação da criança, que por algumadificuldade ou deficiência pontual no aprendizado, não precisaria ficar retida por mais um ano inteiro.Ao longo deum ciclo um pouco mais extenso (o ideal é dois, não quatro anos), há oportunidade para recuperar o que restouincompleto, insatisfatório.Para que esse sistema seja eficaz, no entanto, é preciso detectar a tempo essas deficiências no processo deaprendizagem, e corrigi-la, sem que a criança seja prejudicada no ensino subseqüente. Ou seja, tem de haverrecuperação de verdade, reforço, atenção ao longo do ano e de todo o ciclo, caso contrário, a progressão continuadanão atinge seu objetivo.

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