Programa de governo_final
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Like this? Share it with your network

Share

Programa de governo_final

  • 1,447 views
Uploaded on

Versão "final", mas ainda incompleta, do Programa de Governo do PPS para a prefeitura. Os primeiros capítulos - mobilidade urbana, reconfiguração do território - foram mais esmiuçados e ficaram......

Versão "final", mas ainda incompleta, do Programa de Governo do PPS para a prefeitura. Os primeiros capítulos - mobilidade urbana, reconfiguração do território - foram mais esmiuçados e ficaram muito mais completos. Já o final do documento é um rascunho, com muito por fazer.

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
No Downloads

Views

Total Views
1,447
On Slideshare
1,447
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
6
Comments
1
Likes
2

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. Quem disse quenão tem mais jeito?Propostas adaptadas a partir da campanhade 2008 para a cidade de São PauloSONINHA PREFEITAUM PROGRAMA PARA O BRASILEsta é a exposição das linhas mestras de programa de governo do PPS. As propostas aquiapresentadas foram construídas a partir do diagnóstico de nossos problemas mais graves e daconstrução de soluções a partir de experiências na administração pública, da observação de açõesbem sucedidas em São Paulo ou outras cidades, da consulta a especialistas e à população demodo geral.METAS • Desenvolvimento com correção de distorções e desigualdades; • Aproximar as pessoas dos serviços e equipamentos públicos; • Reduzir as distâncias entre periferia e centro, entre casa e trabalho; • Garantir a todos educação de qualidade, trabalho digno, direito à cultura e lazer; • Reduzir a distância entre os sonhos e projetos de vida e a oportunidade de realizá-losCOMPROMISSO • Tratar dos problemas em toda sua complexidade, sem propor soluções simplistas e irreais; • Dar continuidade ou aproveitar idéias de outras administrações, independentemente de sua autoria; • Buscar soluções urgentes para situações inaceitáveis, sem esquecer do planejamento com vistas ao médio e longo prazo; • Pensar no todo sem esquecer do "detalhe": o impacto na vida das pessoas; • Pensar São Paulo tendo em mente a região metropolitana;PRINCÍPIOS PARA A GESTÃOEficiência, qualificação, planejamento, descentralização, transparência, participação popular,controle social, parcerias.
  • 2. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS • Declaração Universal dos Direitos Humanos • Carta da Terra • Metas do Milênio • Agenda 21 • Constituição Federal 1988 • Estatuto das Cidades • Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo • ECA • Estatuto do Idoso • Leis e decretos sobre acessibilidade • Carta das Cidades Educadoras • PITU - Plano Integrado de Transporte Urbano • Atlas do Trabalho e Desenvolvimento do Município de São PauloPOR QUE QUEREMOS GOVERNAR A CIDADE DE SÃO PAULO?A vontade de mudar o mundo; a disposição de trabalhar para isso e a certeza de que épossível: é o que nos move na disputa pela Prefeitura de São Paulo.Queremos uma cidade mais justa, saudável e equilibrada, em que todas as pessoas tenhammais oportunidade de se realizar, mais possibilidade de serem felizes – no bairro onde moram,trabalham ou estudam, nos momentos de descanso.Como fazer isso? Aproveitando o conhecimento e experiências que já existem; convidando epermitindo que a população participe o tempo todo dos diagnósticos dos problemas e daconstrução, implementação e monitoramento das soluções.Nós pensamos no todo sem jamais esquecer dos detalhes; no que é urgente e no futuro maisdistante. A visão política que nos orienta é a de que o coletivo é mais importante que oindividual; que a solidariedade e a colaboração são instrumentos melhores para a sociedade doque a competição (em que alguém sempre perde...); que a própria política é um meio, um espaçode debate e elaboração, e não um fim em si.O fim é sempre o bem-estar das pessoas, o direito a uma vida digna para todo ser humano. Épara isso que servem a política, os partidos e o poder público. É para isso que estamos aqui.Dessa nova maneira de pensar é que surge uma nova forma de agir e de enfrentar os problemasda cidade de São Paulo. Não adianta tratar a febre, que é o congestionamento, sem tratar adoença. Não adianta melhorar a oferta de transporte e o trânsito se a cidade continuar comdistâncias imensas, obrigando milhões de pessoas a fazerem viagens longas todos os dias decasa ao trabalho. Mobilidade é uma equação entre o lugar onde as pessoas estão, para onde vão ecomo. Melhorar só o “como” é muito pouco – é preciso aproximar casa e trabalho. Repovoar ocentro, usando os instrumentos previstos no Plano Diretor, e promover o desenvolvimento da
  • 3. periferia, incentivando a atividade econômica que gera postos de trabalho e melhorando toda ainfra-estrutura urbana e serviços públicos – ruas, calçadas, praças, parques, escolas, quadras epistas de caminhadas, equipamentos de saúde, bibliotecas, casas de cultura...Reorganizando a cidade, mudando a configuração do território, aliviamos a pressão sobrevários problemas e algumas carências diminuem imediatamente. Com distâncias menores, aspessoas podem usar menos meios motorizados para se deslocar; ganham tempo para atividadesfísicas, estudo, lazer e convivência com a família; estabelecem relações mais ricas com avizinhança. Podem dormir mais e melhor. Com menos viagens, o trânsito é aliviado e otransporte coletivo fica menos sobrecarregado. A qualidade do ar melhora porque diminui aemissão de poluentes; também há menos gases de efeito estufa, responsáveis por mudançasclimáticas.Com a melhor qualidade do ar, há menos necessidade de consultas médicas, atendimentos deemergência e obtenção de medicamentos. Com menos perda de tempo e irritação no trânsito, aspessoas ficam menos estressadas e agressivas; melhoram as relações humanas e o rendimentono trabalho e estudo. Diminuem as dores de cabeça e de estômago... Como menos sedentarismoe menos estresse, também diminuem os riscos de doenças coronarianas.Se mais gente puder morar perto do trabalho, especialmente na região central, podem-seaproveitar melhor os serviços que já existem ali, como CEIs (creches) e escolas, e melhorar alotação das classes e reduzir a carência de vagas na periferia. Podem-se desadensar regiões quehoje não têm espaço para áreas verdes e áreas de convivência.São Paulo tem jeito, sim! Quem disse que não?Mobilidade, Trânsito e Transporte
  • 4. A falta de planejamento urbano fez com que o crescimento de São Paulo se desse de mododesordenado, irregular e insustentável, ocupando áreas sem a adequada infra-estrutura, mantendoespaços ociosos onde essa infra-estrutura já existe, como no centro, que vem perdendopopulação. Essa forma de ocupação e uso do território da cidade – e mesmo da RegiãoMetropolitana – sobrecarrega a infra-estrutura e os serviços necessários para seu funcionamento,exigindo milhões de deslocamentos diários a longas distâncias que, com outra configuração doterritório, seriam dispensáveis.Com isso, os investimentos se concentraram no transporte individual motorizado, no transporterodoviário de cargas e no transporte público sobre pneus (ônibus), agravando o uso do espaçourbano que não está adequadamente dimensionado para esse volume de atividades, resultandoem aumento do tempo de deslocamento, desperdício de recursos e redução dos indicadores dequalidade de vida.Na área da mobilidade, além de aumentar a oferta e melhorar a qualidade do transporte públicoe tomar medidas quanto à engenharia de tráfego para dar mais fluidez às vias, é preciso estudaro impacto no trânsito antes de conceder licenças para novos empreendimentos e promover umapolítica de redução de distâncias e desigualdade de modo geral, com as medidas quedetalharemos a seguir.Mover-se no espaço urbano, para além de um simples deslocamento de um lugar ao outro,implica na maneira como nos apropriamos da cidade em que vivemos.*Transporte público - Medidas para melhorar o serviço para quem já o utiliza e para atrairnovos usuários:- Participar, com recursos municipais, da expansão do transporte sobre trilhos (trem e metrô),
  • 5. conforme projetos previstos e em andamento, e estudar a viabilidade do VLT (Veículo Levesobre Trilhos) nos corredores.- Expandir as linhas de trólebus, com substituição por veículos mais modernosPlano Diretor Estratégico - Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002. Art. 12 - A função social da propriedadeurbana, elemento constitutivo do direito de propriedade, deverá subordinar-se às exigências fundamentais deordenação da Cidade expressas neste Plano e no artigo 151 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:(...)IX - a promoção e o desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente e o desestímulo do uso dotransporte individual;Projeto de Lei 01-0671/2007 - que revisa e consolida o Plano Diretor Estratégico Art. 52 - São açõesestratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:(...)XXVIII - reduzir as emissões ambientais geradas pelos modos motorizados de transporte, implantando corredoresexclusivos para transporte coletivo não poluente, inclusive trolebus, de acordo com a demanda de transporte,capacidade e função da via;- Ampliar o serviço noturno e nos fins-de-semana- Criar linhas de transporte fluvial de passageiros nas represas Billings e Guarapiranga.- Racionalizar as linhas e trajetos existentes: implementar efetivamente as linhas-tronco noscorredores e avenidas, com veículos com maior capacidade operando no modo "metrô sobrerodas", para melhorar a fluidez do tráfego e, conseqüentemente, a duração das viagens e aprodutividade do sistema; implantar novos corredores; ampliar as linhas perimetrais inter-bairros e regiões (ex.: melhorar a ligação norte-noroeste), para evitar viagens supérfluas emdireção ao centro;Plano Diretor Estratégico - Art. 84 - São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:(...)III - implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus, reservando espaço no viário estrutural para osdeslocamentos de coletivos, conforme demanda de transporte, capacidade e função da via;IV - implantar prioridade operacional para a circulação dos ônibus nas horas de pico Operação Via Livre noscorredores do viário estrutural que não tenham espaço disponível para a implantação de corredores segregados;- Melhorar a integração entre os vários modais (trem, metrô, ônibus, automóvel, táxi, moto,bicicleta e a pé), com a implantação de garagens junto aos terminais de transporte coletivo,melhoria dos acessos para pedestres, compartilhamento de dados. Plano Integrado de Transportes Urbanos
  • 6. Há seis anos a Região Metropolitana de São Paulo elaborou o Pitu 2020 com recomendações para o planejamento do transporte da região. Uma proposição é a construção de 300 km de corredores exclusivos até 2020.- Disponibilizar mais e melhores informações sobre linhas, trajetos e horários nos pontos,terminais e veículos, na internet, por telefone e mensagem de celular, em totens e terminaiseletrônicos e mapas de bolso; identificação dos pontos de ônibus (nome e número) para facilitara localização. - Investir em conforto para passageiros, motoristas e cobradores - nos veículos (melhorarnível de ruído e controle de temperatura), pontos de parada (assentos, cobertura, mural deinformações, lixeiras) e terminais (melhorar nível de ruído, temperatura e qualidade do ar,banheiros e áreas de alimentação, oferecer material de leitura, Telecentro e sinal de internet semfio); garantir melhores condições para motoristas e cobradores nas garagens e assegurar jornadasde trabalho razoáveis.- Implantar efetivamente a acessibilidade universal de pontos, terminais e veículos; aperfeiçoaro Programa Atende, garantindo a melhor utilização possível da frota já existente (de modo arealmente satisfazer as necessidades de pessoas com mobilidade muito comprometida) e ampliá-la de maneira inteligente.- Aperfeiçoar os mecanismos de controle de pontualidade (completar a instalação de GPS nosveículos e implantação do Sistema Integrado de Monitoramento); velocidade (monitoramentodos tacógrafos), segurança (assegurar as boas condições do veículo e a conduta correta domotorista; penalizar o comportamento irresponsável), impacto ambiental (continuar e ampliar ainspeção veicular; substituir, paulatinamente, a matriz energética da frota de ônibus por modosmenos poluentes e com menor emissão de gases de efeito estufa); manutenção da estruturaviária, pontos, terminais, elevadores, escadas rolantes, assentos e mapas (fiscalização diária comequipes com motos ou bicicletas).- Melhorar o atendimento ao usuário de modo geral, aperfeiçoando mecanismos pararecebimento de reclamações e sugestões. Noticiar amplamente e com antecedência as mudançasnas linhas de ônibus.- Aperfeiçoar os métodos de seleção, treinamento e valorização de motoristas e cobradorescom controle de escalas para evitar sobrecarga. Criar um curso preparatório único, sobresponsabilidade da SPTrans, que deve ser ministrado a todos os motoristas em exercício e osnovos contratados. COMPROMISSO SPTRANSSoninha firmou o compromisso de orientar as ações da prefeitura na gestão de transporte coletivo de acordo com odiagnóstico e sugestões apresentadas pela Diretoria de Representação dos Empregados da SPTRANS
  • 7. - Quanto à política tarifária: para garantir a cobrança de valores adequados para o usuário semdesequilibrar o sistema, é importante reduzir os custos, aumentar receitas extra-tarifárias eestudar implantação de tarifas diferenciadas, alem de ampliar a integração do Bilhete Único coma EMTU (atualmente só existe tal integração na linha ABC-Sapopemba).A redução de custos pode ser feita com aumento da produtividade (com a racionalização dosistema, evitando sobreposição ou carência de linhas , excesso ou falta de veículos, intervalosmuito curtos ou muitos longos) e lutando-se politicamente pela redução do custo dos insumos(redução dos impostos sobre o diesel; isenção de IPI para a aquisição de microônibus; redução datarifa cobrada pelo uso de energia elétrica no sistema de trólebus).O aumento das receitas extra-tarifárias ocorrerá com exploração de publicidade em veículos epontos de parada, aproveitamento comercial de espaços nos terminais, além da possibilidade decobrança de pedágio urbano para automóveis particulares.Defendemos, também, a implantação de tarifas diferenciadas para quem viaja apenas em linhaslocais ou no horário entre picos.- Ônibus fretados: Disciplinar a circulação; estimular (ou determinar) a criação de um pool deoperadoras.Plano Diretor Estratégico - Art. 84 - São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:(...)IX - regulamentar a circulação de ônibus fretados;*Engenharia de TráfegoA Companhia de Engenharia de Tráfego, com inegável função estratégica na cidade, precisadispor de mais recursos financeiros, estruturais e humanos para garantir agilidade e eficiência emsuas operações.- O número de agentes de trânsito precisa ser ampliado - hoje, são cerca de 300 em cada turno,para mais de 15 mil km de ruas na cidade toda. A divisão de áreas por departamento é a mesmadesde 1995; são seis GETs (Gerências de Engenharia de Tráfego), todas elas responsáveis poráreas muito extensas. Seria necessário no dobrar o número de gerências, melhorar suasinstalações físicas e aumentar a interação entre elas.- Estabelecer critérios de qualificação para cargos de livre provimento, valorizando oconhecimento e a experiência dos técnicos da empresa, assegurando a possibilidade de evoluçãona carreira (inclusive com a extinção de alguns cargos "de confiança", mediante realização deauditoria que norteie a reorganização da estrutura funcional).- Fazer cumprir critérios técnicos (e não favorecimento político) para definição de prioridades.
  • 8. - Criação de departamentos especializados em pedestres e bicicletas.- Promover maior integração operacional com órgãos e empresas públicas e empresasconcessionárias (Centrais SPTrans, COPOM, COBOM, Sempla, Sehab, SIURB, Emurb, Ilume,Polícia Militar, Eletropaulo, Cetesb, Sabesp, etc.) para garantir a sintonia em suas atividades.- Reestabelecer número próprio para ligações gratuitas à CET (194) para solicitações ereclamações.- Instalar o Conselho Municipal de Trânsito, conforme determina o Código Nacional deTrânsito.- Reformular o sistema de comunicação entre agentes de trânsito e as centrais, restabelecendo ouso de rádios em rede aberta, permitindo o compartilhamento instantâneo de informaçõesentre agentes, viaturas e Centrais CET.Hoje a cidade perde muito em eficiência e qualidade da Operação de Trânsito, pois o sistema PDAs (PALM) sófaz a comunicação ponto a ponto por voz e o envio de dados e de mensagens de texto é demorado e poucoconfiável.- Garantir a manutenção e reposição do estoque de equipamentos, com a instalação, por exemplo,de oficinas e marcenarias próprias (para confecção de cavaletes) nas GETs, com a contratação demão-de-obra de programas sociais.- Manter canal permanente de contato com funcionários para recebimento de sugestões. COMPROMISSO CETSoninha assumiu compromisso com as propostas apresentadas pela Diretoria de Representação da Companhia deEngenharia de Tráfego (CET), em documento denominado "Sugestões para Trânsito Bom na Cidade de São Paulo".A proposta está disponível na internet através do site http://www.drcet.net.*Sinalização- Instalação de semáforos inteligentes ou eletrônicos, conforme a indicação, assegurando queos sistemas "conversem" entre si e com as centrais. Programar os sistemas de modo a darpreferência às vias com linhas de transporte público.- Garantir o cumprimento do artigo 88 do Código de Trânsito que determina que nenhuma viapoderá ser aberta ao tráfego se não estiver devidamente sinalizada (o que significa não liberar otráfego na via enquanto a faixa de pedestre não estiver pintada, por exemplo).
  • 9. - Elaborar Plano Diretor de Sinalização e estabelecer programa permanente para organização,padronização, revitalização e manutenção da sinalização e horizontal e vertical (placas deitinerário, de trânsito, de localização e identificação de logradouros).*Uso e ocupação do solo- Participação efetiva da CET nos Estudos de Impacto de Vizinhança e realizar a revisão dalegislação dos Pólos Geradores de Tráfego, ambos previstos no Plano Diretor Estratégico.Verificar o efetivo cumprimento das medidas compensatórias ou mitigadoras exigidas deempreendimentos já instalados ou em instalação.Plano Diretor Estratégico - Art. 257§ 2° – O Estudo de Impacto de Vizinhança referido no “caput” deste artigo, deverá contemplar os efeitos positivos enegativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suasproximidades, incluindo a análise, dentre outras, das seguintes questões:I - adensamento populacional;II - equipamentos urbanos e comunitários;III - uso e ocupação do solo;IV - valorização imobiliária;V - geração de tráfego e demanda por transporte público;VI - ventilação e iluminação;VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;VIII - definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dosimpactos positivos.*Política de estacionamento: Integrar o automóvel ao transporte coletivo, criando maisedifícios-garagem junto a estações de trem e metrô e terminais de ônibus; proibir oestacionamento de automóveis em vias em que há circulação de ônibus e naquelas em que hánecessidade de liberar espaço viário para circulação de automóveis, bicicletas, motocicletas epara ampliação de calçadas; condicionar a oferta de vagas em garagens e estacionamentosconforme capacidade viária do bairro; fiscalizar efetivamente os estacionamentos irregulares;implantar a cobrança eletrônica de estacionamento rotativo (Zona Azul).PDE, Art. 122 - Ficam definidas como Áreas de Intervenção Urbana, áreas ao longo dos eixos das linhas detransporte público coletivo, com o objetivo de qualificar estas áreas e seu entorno e obter recursos para aplicaçãona implantação e melhoria das linhas de transporte público por meio da outorga onerosa do potencial construtivoadicional(...)Parágrafo único - O Executivo estimulará a implantação de estacionamentos de veículos e de bicicletas, em umraio de 100 (cem) metros de todas as estações de metrô e de trens urbanos, dando prioridade para as estaçõeslocalizadas nos cruzamentos com vias estruturais.*Rodízio: estabelecer a ampliação emergencial (restrição de duas placas no período das 7 às20:00) em casos de qualidade do ar muito crítica e outras situações especiais. Rever o rodízio decaminhões, adotando modelo menos rigoroso de restrições por horário, de modo a não causarprejuízos à atividade econômica e à sociedade de modo geral.
  • 10. *Obras viárias - Conclusão de mini-anéis viários (para transporte coletivo e automóveis);eliminação de gargalos e intersecções perigosas; correção de curvas com inclinação incorreta eacessos perigosos (como nas Marginais).Projeto de Lei 01-0671/2007 - Art. 49 - São objetivos da Política de Circulação Viária e de Transportes:(...)IX - fomentar a implantação de ligações através de anéis viários, rodoviários, ferroviários e hidroviários, parapromover a articulação e a integração progressivamente periférica do Sistema Viário Estratégico - SVE, da RedeEstrutural Viária e da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, para evitar os fluxos radiais, diametrais e detravessia das regiões centrais e para melhorar a interligação dos bairros entre si e com outros municípios da regiãometropolitana;*Transporte e circulação de cargasPlano Diretor - Art. 84 – São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:(...)XIV - implantar plano para monitoramento, regulação e controle da movimentação de cargas, bens e serviços;A restrição ao tráfego de veículos em determinados horários é inevitável, uma vez que o espaçoviário não é suficiente para comportar toda a demanda ao mesmo tempo. Mas a restrição àcirculação de caminhões durante todo o dia, ainda que traga um alívio temporário, não resolve oproblema do trânsito e ainda cria uma série de empecilhos à atividade econômica e à sociedadede modo geral, já que se trata de um serviço essencial à coletividade. Onerar demais o setor semoferecer alternativas encarece ainda mais o custo de vida, acentua a degradação das condições detrabalho e cria transtornos diversos pela cidade.A circulação deve ser restrita apenas por algumas horas por dia. A verdadeira solução para otráfego de caminhões na cidade é tratar da logística de localização de entrepostos, armazéns, etc.-- realizar a integração intermodal para que haja um sistema de transporte planejado de cargasrodoviárias, ferroviárias, portuárias e aéreas, com a construção de terminais de carga intermodaise novas centrais de abastecimentos na cidade. Também é preciso reorganizar a distribuição deatividade econômica (indústria, comércio e serviços) pela cidade e executar as obras viáriasnecessárias para permitir a circulação mais inteligente (conectando bairros e regiões, porexemplo, de modo a eliminar trajetos que usem o centro como passagem). COMPROMISSO FTTRESP Soninha firmou compromisso com as propostas apresentadas pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo – FTTRESP.*Táxis
  • 11. - Estudar modelos de barateamento da tarifa e criação de serviços especiais (ex.: PlanoFidelidade).- Extinguir as frotas, como foi proposto, mas não implementado, na gestão Marta Suplicy.- Rever a cobrança de taxas e procedimentos para obtenção e renovação de alvarás, tornando oprocesso mais desburocratizado, informatizado e transparente.- Avaliar a distribuição de pontos pela cidade e os critérios para sua ocupação, revendo-os se foro caso, a partir de estudos técnicos e com a participação da categoria.- Melhorar as instalações dos pontos.- Permitir o estabelecimento de tarifas ponto-a-ponto.*Motocicletas- Criação de faixas exclusivas, nos moldes da que foi criada na Avenida Sumaré.- Criação de novos espaços para estacionamento e garantia de oferta de vagas nos edifícios-garagem.- Incentivar a formalização das empresas e cooperativas de motofrete (com desburocratizaçãodos processos, a criação de incubadoras para suporte jurídico e administrativo e a abertura delinhas de crédito para compra de motocicletas mais novas).- Fazer o cadastramento e certificação dos prestadores de serviço de motofrete (empresas oucooperativas) para assegurar o cumprimento das regras de segurança e as boas condições detrabalho dos motociclistas. Divulgar as empresas cadastradas e as regras estabelecidas paraconscientização e co-responsabilização dos tomadores desses serviços.- Fazer parcerias com clubes e escolas de pilotagem para oferecer cursos, oficinas e outrasatividades visando aperfeiçoar a conduta de motociclistas no trânsito.-Investir em ações educativas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres - nos Centrosde Educação para o Trânsito, nas escolas públicas, nas ruas e nos meios de comunicação,promovendo o respeito, a atenção, a convivência pacífica.*Locomoção não-motorizadaA Pesquisa Origem e Destino (Pesquisa O/D) realizada pelo Metrô, revelou que o total de viagens de bicicleta naRegião Metropolitana de São Paulo praticamente dobrou entre 1997 e 2007. São 300 mil percursos com esse meiode transporte, representando 0,78% das locomoções em relação a outros meios de transporte.
  • 12. • Um terço das famílias possuem bicicleta, e o principal motivo das viagens diárias nos dias úteis é o trabalho (84%), seguido por educação (12%) e, por fim, lazer (4%). • Já as viagens a pé totalizam 32,9% dos deslocamentos, o que representa 12,4 milhões. A pesquisa revelou que os deslocamentos a pé ocorrem principalmente em razão da pequena distância entre origem e destino (88,6%), condução cara (5%) e outros motivos (6%).- Criar autoridade municipal para planejamento e avaliação das condições de circulação depedestres e bicicletas.- Pedestres: criar um Plano Diretor de Calçadas de modo a estabelecer ações e metas parapadronizar as calçadas de acordo com as normas vigentes, garantindo acessibilidade universal epermeabilidade. Criar um Grupo Executivo de Calçadas, sob coordenação da EMURB, comrepresentantes de órgãos e empresas (Coordenação das Subprefeituras, CET, Eletropaulo,Sabesp, Comgás, Telefônica, Correios, etc), para facilitar a ordenação de postes, telefones,lixeiras, placas, caixas de correio, etc. e viabilizar as providências necessárias por parte daprefeitura e dos proprietários dos ímóveis. Proibir estacionamento em vias em que sejanecessário o alargamento das calçadas. Elaboração de um plano de construção, reforma emanutenção de passarelas para toda a cidade. Ampliação do número de faixas e semáforos depedestre, com tempos dimensionados corretamente conforme a necessidade. Instalação delombadas eletrônicas, "lombofaixas" e outros moderadores de tráfego*. Instalação desemáforos sonoros para travessia de cegos. Realização de campanhas educativas para orespeito à faixa do pedestre. *Moderadores de Tráfego (Traffic Calming) são medidas físicas que reduzem os efeitos negativos dos veículosmotorizados, alteram comportamentos e melhoram as condições para os usuários dos modos de transporte nãomotorizados nas vias. Um bom exemplo de sua eficácia é a Rua Avanhadava, que se tornou uma ilha detranqüilidade dentro do caos motorizado do centro da cidade.- Bicicletas - Para melhorar as condições das mais de 300 mil pessoas que já as utilizamdiariamente como meio de transporte e atrair novos ciclistas, é preciso implantar o SistemaCicloviário (Lei 14.266) - com ciclovias, ciclofaixas, rotas sinalizadas alternativas(principalmente onde a bicicleta é mais utilizada em deslocamentos, segundo a pesquisa Origem/Destino do metrô: na periferia da cidade), bicicletários e paraciclos, dando prioridade àinstalação destes junto a terminais de ônibus, trem, metrô e equipamentos públicos com grandeafluxo de público (escolas, parques, centros culturais e esportivos). Tornar a reserva de vagaspara bicicletas obrigatória nas novas garagens subterrâneas e edifícios-garagem. Buscarrecursos para implantação do Sistema Cicloviário em Operações Urbanas, medidas decompensação ambiental e modelos de patrocínio semelhantes ao programa "Adote uma Praça".Utilização de bicicletas por agentes de trânsito da CET. Criar programas de formação demecânicos de bicicleta e incentivar a instalação de oficinas junto aos bicicletários.
  • 13. COMPROMISSO SISTEMA CICLOVIÁRIOFaremos cumprir integralmente o a Lei 14.266, que criou o Sistema Cicloviário de São Paulo - a começar, porexemplo, do artigo 11, que exige que "as novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem preverespaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade."- Investimento em programas permanentes de educação de motoristas, motociclistas, ciclistas epedestres, com criação de novos Centros de Educação da CET, atividades nas escolas e nasruas e campanhas nos meios de comunicação, promovendo o respeito, paciência, solidariedadee atenção e incentivando o uso de transporte coletivo, táxis, bicicletas e caminhadas.Outras medidas: Incentivar a adoção de programas de carona solidária. Desestimular o uso doautomóvel em zonas congestionadas e bem servidas de transporte público, com a cobrança depedágio urbano (ver abaixo) e mais restrições ao estacionamento em vias públicas. Promover arealocação de trabalhadores na administração pública e incentivar a medida no setor privado,permitindo que as pessoas trabalhem perto de casa. Rever as normas e intensificar a fiscalizaçãosobre o uso de caçambas de coleta de entulho. Atualizar os milhares de processos trabalhistas emandamento na SPTrans.Pedágio urbanoQuem paga pelo congestionamento não é só a parcela da população que utiliza o carro comoprincipal meio de locomoção, mas sim a sociedade toda. E paga caro - com a perda da qualidadede vida, da saúde, do tempo de estudo, lazer e convivência com a família, da produtividade notrabalho e com dinheiro também. Uma parcela enorme dos recursos provenientes de impostos éinvestida na circulação de automóveis e em suas conseqüências (obras viárias, o custo daengenharia de tráfego, o impacto no sistema de saúde por causa de acidentes e da poluição, etc.),sendo que somente um terço da população efetivamente possui automóveis.O automóvel não é utilizado apenas por necessidade, mas também por hábito e cultura. Hálugares, na cidade, em que a oferta de transporte público é abundante, como na região central - eo espaço viário, escasso e muito disputado. É justo que aquele que ocupa uma parte maior desseespaço pague proporcionalmente a essa ocupação. O carro é a "área VIP" e custa mais caro quea arquibancada... Não se trata de medida a ser implantada de um dia para o outro; será necessária a melhoria dotransporte público e a fase de estudos para a definição do sistema de cobrança eletrônica maisbarato e confiável para a cidade, além de todos os detalhes técnicos da operação (se será por"TAG", aparelho usado no sistema “Sem Parar”, ou "GPS", o horário, o valor, as isenções edescontos para moradores, p. ex.). Haverá um período de testes e a população será muito beminformada para que possa se reorganizar, planejar suas atividades e deslocamentos de modo a
  • 14. fazer menos viagens, evitar os horários de maior movimento, usar o transporte público ou adotarum sistema rotativo de carona. Realizadas algumas obras de melhoria no sistema de transporte e na integração entreautomóvel-transporte coletivo (com a ampliação do número de garagens junto a estações detrem, metrô e ônibus fora da região central), será estabelecido um perímetro dentro do qual acirculação em automóvel particular, nos horários de maior movimento, estará sujeita à cobrançade uma taxa. Toda a arrecadação será investida na melhoria do transporte coletivo.A arrecadação será monitorada em tempo real por um sistema informatizado que poderá seracompanhado pela internet, garantindo sua total transparência, o que é fundamental para osucesso do sistema. Serão definidos os projetos no sistema de transporte público que receberãoessas receitas de maneira que o benefício será visível e fiscalizável por qualquer cidadão. O resultado é que os congestionamentos efetivamente diminuirão. - o grande responsável poreles é o excesso de veículos particulares. No fim, ganham todos – inclusive o motorista deautomóvel, que pode contar com mais fluidez no tráfego, mas principalmente a cidade e todos osseus habitantes, com o bem-estar proporcionado por uma nova lógica de mobilidade.Exemplos clássicos são os de Londres e Estocolmo, na Suécia, onde se verificou melhoriasignificativa da fluidez. Em Estocolmo, para a implantação do pedágio, houve seis meses deteste com a cobrança e seis meses sem. Após essas duas fases, houve um referendo – e apopulação decidiu em favor de sua manutenção. A principal lição que estas experiênciasoferecem é que o pedágio urbano não pode ser tomado como solução isolada, mas deve viracompanhada de medidas de gerenciamento e de investimento em transporte público.Reconfiguração do Território
  • 15. Não podemos perder de vista que, por melhores que sejam o transporte público e a engenharia detráfego em São Paulo, jamais teremos capacidade de atender satisfatoriamente à demandaexcessiva causada pelas viagens forçadas decorrentes da ocupação desorganizada, desigual einjusta do território da cidade e da Região Metropolitana.Sucessivos governos municipais e estaduais são responsáveis, por ação ou omissão, peloespraiamento da mancha urbana. Promoveram oferta de moradia em lugares distantes, sem anecessária infra-estrutura, fazendo com que existam até hoje bairros-dormitório (ou mesmocidades-dormitório); fizeram vistas grossas à grilagem e à ocupação predadora.As extremidades continuam crescendo, desordenada e insustentavelmente, enquanto o centrovem perdendo população. Na região central, há 100% de abastecimento de água, esgoto tratado,coleta de lixo, maior oferta de serviços públicos e privados e oportunidades de trabalho e atéequipamentos públicos com capacidade ociosa, como escolas e creches com vagas nãopreenchidas. Grande parte da população mora em bairros periféricos e trabalha na região central.,com os conseqüentes deslocamentos diários ao centro da cidade para trabalhar e de volta àperiferia para dormir - pouco e mal - deixando o centro semi deserto à noite.É necessário, portanto, investir no desenvolvimento da periferia – identificar vocações eoportunidades, incentivando a atividade econômica de acordo com o potencial e necessidade dolocal, e investir em infra-estrutura e serviços públicos. Ao mesmo tempo, deve-se garantir a
  • 16. oferta de moradia na região central, especialmente para a população de baixa renda. Osinstrumentos de que o município dispõe para isso estão descritos abaixo.Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (art. 182 e 183), não havia marco legalque estabelecesse de forma clara o papel e instrumentos do município para o desenvolvimentode políticas públicas voltadas ao urbanismo - até o advento do Estatuto da Cidade (Lei Federal10.257/01). Que estabelece, em seu Art. 2o:A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais dacidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, àmoradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviçospúblicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;II – gestão democrática por meio da participação da população e de associaçõesrepresentativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução eacompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade noprocesso de urbanização, em atendimento ao interesse social;IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e dasatividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitare corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequadosaos interesses e necessidades da população e às características locais;VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradoresde tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou nãoutilização;f) a deterioração das áreas urbanizadas;g) a poluição e a degradação ambiental;O Estatuto da Cidade prevê como instrumentos de política urbana (artigo 4o. Lei 10.257/01):
  • 17. I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimentoeconômico e social;II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;III – planejamento municipal, em especial:a) plano diretor;b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;c) zoneamento ambiental;d) plano plurianual;e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;f) gestão orçamentária participativa;g) planos, programas e projetos setoriais;h) planos de desenvolvimento econômico e social;IV – institutos tributários e financeiros:a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;b) contribuição de melhoria;c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;V – institutos jurídicos e políticos:a) desapropriação;b) servidão administrativa;c) limitações administrativas;d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;e) instituição de unidades de conservação;f) instituição de zonas especiais de interesse social;g) concessão de direito real de uso;h) concessão de uso especial para fins de moradia;i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;j) usucapião especial de imóvel urbano;l) direito de superfície;m) direito de preempção;n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;o) transferência do direito de construir;p) operações urbanas consorciadas;q) regularização fundiária;r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menosfavorecidos;s) referendo popular e plebiscito;VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
  • 18. A Prefeitura trabalhará, portanto, para manter e estabelecer regras para o uso do solo baseadas nointeresse maior da coletividade, seguindo as diretrizes do Plano Diretor quanto às áreas onde sepretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação. Devemos elaborar estudos sobre acapacidade da infra-estrutura instalada, as condições do meio físico, as necessidades depreservação ambiental e de patrimônio histórico e as características de uso e ocupação existentes.O princípio que nos norteia é: as áreas mais centrais e providas de infra-estrutura devem seraquelas onde a densidade demográfica deve ser a mais alta. Trata-se de algo óbvio, há muitoconstatado e recomendado - a diferença é que tomamos isso como ponto de partida, o eixo emtorno do qual se organizam todas as nossas outras ações. Uma cidade menos desequilibradaatende ao interesse de todos os que nela vivem - para confirmar isso, basta verificar os efeitosnocivos sobre o trânsito causados por obras realizadas sem o devido estudo de impacto nosistema viário, o aumento de temperatura em áreas inadequadamente impermeabilizadas e assimpor diante.A seguir, algumas de nossas propostas para realizar esse movimento de reconfirguração doterritório.*Plano DiretorOs Princípios, Objetivos Gerais e Diretrizes do Plano Diretor Estratégico refletemperfeitamente nossa visão da cidade e do papel do poder público - poderíamos apresentar opróprio texto da lei como programa de governo. Vejamos, por exemplo, os artigos 7º a 12º:Art. 7º - Este Plano Diretor Estratégico rege-se pelos seguintes princípios:I - justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais;II - inclusão social, compreendida como garantia de acesso a bens, serviços e políticas sociaisa todos os munícipes;III - direito à Cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, aosaneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, aotrabalho e ao lazer;IV - respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade;V - transferência para a coletividade de parte da valorização imobiliária inerente à urbanização;VI - direito universal à moradia digna;VII - universalização da mobilidade e acessibilidade;VIII - prioridade ao transporte coletivo público;IX - preservação e recuperação do ambiente natural;X - fortalecimento do setor público, recuperação e valorização das funções de planejamento,articulação e controle;XI - descentralização da administração pública;XII - participação da população nos processos de decisão, planejamento e gestão.Art. 8º - São objetivos gerais decorrentes dos princípios elencados:
  • 19. I - consolidar a Cidade de São Paulo como centro regional, pólo internacional, sede de atividadesprodutivas e geradoras de emprego e renda;II - elevar a qualidade de vida da população, particularmente no que se refere à saúde, àeducação, à cultura, às condições habitacionais, à infra-estrutura e aos serviços públicos, de formaa promover a inclusão social, reduzindo as desigualdades que atingem diferentes camadas dapopulação e regiões da Cidade;III - promover o desenvolvimento sustentável, a justa distribuição das riquezas e a eqüidadesocial no Município;IV - elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais eda proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico;V - garantir a todos os habitantes da Cidade acesso a condições seguras de qualidade do ar, daágua e de alimentos, química e bacteriologicamente seguros, de circulação e habitação em áreaslivres de resíduos, de poluição visual e sonora, de uso dos espaços abertos e verdes;VI - garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes das obras e serviços deinfra-estrutura urbana;VII - aumentar a eficiência econômica da Cidade, de forma a ampliar os benefícios sociaise reduzir os custos operacionais para os setores público e privado, inclusive por meio doaperfeiçoamento administrativo do setor público;VIII - promover e tornar mais eficientes, em termos sociais, ambientais, urbanísticos eeconômicos, os investimentos dos setores público e privado;IX - racionalizar o uso da infra-estrutura instalada, em particular a do sistema viário e detransportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade;X - democratizar o acesso à terra e à habitação, estimulando os mercados acessíveis às faixasde baixa renda;XI - prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana e coibir ouso especulativo da terra como reserva de valor, de modo a assegurar o cumprimento da funçãosocial da propriedade;XII - aumentar a eficácia da ação governamental, promovendo a integração e a cooperação comos governos federal, estadual e com os municípios da região metropolitana, no processo deplanejamento e gestão das questões de interesse comum;XIII - permitir a participação da iniciativa privada em ações relativas ao processo deurbanização, mediante o uso de instrumentos urbanísticos diversificados, quando for de interessepúblico e compatível com a observação das funções sociais da Cidade;XIV - descentralizar a gestão e o planejamento públicos, conforme previsto na Lei Orgânica,mediante a criação de Subprefeituras e instâncias de participação local e elaboração de PlanosRegionais e Planos de Bairro;XV - implantar regulação urbanística baseada no interesse público.Art. 9º - É objetivo da Política Urbana ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais daCidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território,de forma a assegurar o bem-estar equânime de seus habitantes mediante:I - a recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação do PoderPúblico;
  • 20. II - a racionalização do uso da infra-estrutura instalada, inclusive sistema viário e transportes,evitando sua sobrecarga ou ociosidade e completando sua rede básica;III - a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixarenda;IV - a redução dos deslocamentos entre a habitação e o trabalho, o abastecimento, a educaçãoe o lazer;V - a incorporação da iniciativa privada no financiamento dos custos de urbanização e daampliação e transformação dos espaços públicos da Cidade, quando for de interesse público esubordinado às funções sociais da Cidade;VI - a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente e da paisagem urbana.(...)Art. 10 - A Política Urbana obedecerá às seguintes diretrizes:I - a implementação do direito à moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana,transporte e serviços públicos, trabalho e lazer;II - a utilização racional dos recursos naturais de modo a garantir uma Cidade sustentável,social, econômica e ambientalmente, para as presentes e futuras gerações;III - a gestão democrática por meio da participação da população e de associaçõesrepresentativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução eacompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, principalmenteaqueles que trazem mais riscos ao ambiente natural ou construído;IV - a cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade noprocesso de urbanização, em atendimento ao interesse social;V - o planejamento do desenvolvimento da Cidade, da distribuição espacial da população e dasatividades econômicas do Município de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimentourbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;VI - a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transportes e serviços públicos adequadosaos interesses e necessidades da população;VII - a ordenação e controle do uso do solo, de forma a combater e evitar:a) a proximidade ou conflitos entre usos incompatíveis ou inconvenientes;b) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;c) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradoresde tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;d) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulta na sua subutilização ou não-utilização;e) a deterioração das áreas urbanizadas e os conflitos entre usos e a função das vias que lhes dãoacesso;f) a poluição e a degradação ambiental;g) a excessiva ou inadequada impermeabilização do solo;h) o uso inadequado dos espaços públicos;VIII - a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vistao desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;
  • 21. IX - a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbanacompatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município;X - a adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastospúblicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentosgeradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;XI - a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, dopatrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, arqueológico e urbanístico;XII - a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixarenda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do soloe edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;XIII - a revisão e simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e dasnormas edilícias, com vistas a adequar distorções entre leis e a realidade urbana, assim comofacilitar sua compreensão pela população;XIV - o retorno para a coletividade da valorização de imóveis decorrente de legislação de usoe ocupação do solo.CAPÍTULO IVDA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANAArt. 11 - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende, simultaneamente,segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, no mínimo, os seguintes requisitos:I - o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social,o acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento econômico;II - a compatibilidade do uso da propriedade com a infra-estrutura, equipamentos e serviçospúblicos disponíveis;III - a compatibilidade do uso da propriedade com a preservação da qualidade do ambienteurbano e natural;IV - a compatibilidade do uso da propriedade com a segurança, bem estar e a saúde de seususuários e vizinhos.Art. 12 - A função social da propriedade urbana, elemento constitutivo do direito de propriedade,deverá subordinar-se às exigências fundamentais de ordenação da Cidade expressas neste Planoe no artigo 151 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:I - a distribuição de usos e intensidades de ocupação do solo de forma equilibrada em relaçãoà infra-estrutura disponível, aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar ociosidade esobrecarga dos investimentos coletivos;II - a intensificação da ocupação do solo condicionada à ampliação da capacidade de infra-estrutura; III - a adequação das condições de ocupação do sítio às características do meio físico,para impedir a deterioração e degeneração de áreas do Município;IV - a melhoria da paisagem urbana, a preservação dos sítios históricos, dos recursos naturaise, em especial, dos mananciais de abastecimento de água do Município;V - a recuperação de áreas degradadas ou deterioradas visando à melhoria do meio ambiente edas condições de habitabilidade;
  • 22. VI - o acesso à moradia digna, com a ampliação da oferta de habitação para as faixas de rendamédia e baixa;VII - a descentralização das fontes de emprego e o adensamento populacional das regiõescom alto índice de oferta de trabalho;VIII - a regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a incentivara ação dos agentes promotores de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação doMercado Popular (HMP), definidos nos incisos XIII, XIV e XXIV do artigo 146 desta lei;IX - a promoção e o desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente e odesestímulo do uso do transporte individual;X - a promoção de sistema de circulação e rede de transporte que assegure acessibilidadesatisfatória a todas as regiões da Cidade.* Repovoamento do centroA administração municipal precisa garantir que pessoas de todas as classes sócio-econômicaspossam morar na região central - especialmente as de renda mais baixa, às quais o mercadoimobiliário não se dedica tanto.Plano Diretor EstratégicoArt. 80 - São diretrizes para a Política Habitacional:(...)VI - a produção, nas regiões centrais da Cidade dotadas de infra-estrutura, de unidadeshabitacionais em áreas vazias ou subutilizadas, e a recuperação de edifícios vazios ousubutilizados, para a população de baixa e média renda;VII - a consolidação da moradia social nas áreas centrais, mediante a ação conjunta dapopulação e dos Poderes Públicos Estadual e Federal, contribuindo para os programas dereabilitação dessas áreas, compatibilizando-as com a inclusão social e urbana da população debaixa renda que habita a região ou nela trabalha, de modo a evitar sua expulsão;A prefeitura pode investir diretamente na produção de moradia popular (com a construçãode novas unidades e a reforma de imóveis desapropriados) e estabelecer várias formas derelacionamento com o mercado – restringindo, onerando, incentivando de modo a conduzir/induzir o investimento privado na direção do interesse coletivo.Uma forma de restrição é estabelecida pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).Os objetivos do estabelecimento de ZEIS são :a) permitir a inclusão de parcelas da população que foram marginalizadas da cidade, por nãoterem tido possibilidades de ocupação do solo urbano dentro das regras legais ;b) permitir a introdução de serviços e infra-estrutura urbana nos locais onde eles antes nãochegavam, melhorando as condições de vida da população ;
  • 23. c) regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois reduzindo-se as diferenças dequalidade entre os diferentes padrões de ocupação, reduz-se também as diferenças de preçosentre elas ;d) introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo de definição dosinvestimentos públicos em urbanização para consolidar os assentamentos ;e) aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas passam a poder pagarimpostos e taxas - vistas nesse caso muitas vezes com bons olhos pela população, pois osserviços e infra-estrutura deixam de ser encarados como favores, e passam a ser obrigações dopoder público ;f) aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.A implantação de ZEIS pode trazer resultados benéficos para toda a cidade, sob vários aspectos:a) urbanísticos : • integrando áreas tradicionalmente marginalizadas da cidade ; • diminuindo osriscos das ocupações, estabilizadas pela urbanização ; • possibilitando a implantação de infra-estrutura nos assentamentos (pavimentação, iluminação, saneamento, transporte, coleta de lixo); • possibilitando projetar espaços e equipamentos públicos para as ocupações.b) ambientais : • melhorando o ambiente construído para o moradores ; • diminuindo aocorrência de danos decorrentes de ocupação em áreas de risco (como deslizamentos ouenchentes).c) jurídicos : • facilitando a regularização fundiária dos assentamentos ; • possibilitando aaplicação de instrumentos como o usucapião e a concessão do direito real de uso.d) políticos : • rompendo com políticas clientelistas e eleitoreiras que envolvem investimentospúblicos e implantação de infra-estrutura ; • reconhecendo os direitos de cidadania daspopulações envolvidas.e) sociais : • enfraquecendo o estigma que existe em relação aos assentamentos de baixa rendae fortalecendo a auto-estima da população que ali vive ; • reconhecendo a diversidade de usos eocupações que compõem a cidade.Nas ZEIS- x, só é permitida a construção de moradias de determinado padrão (explicar)Além desse mecanismo restritivo, existem instrumentos para onerar a propriedade sub-aproveitada (...) -c) IPTU progressivo;d) sobretaxa e até desapropriação de imóveis que não cumpram sua função social, com amparona Constituição Federal e no Estatuto das Cidades.Existem também maneiras de incentivar o investimento privado em empreendimentos queestejam de acordo com as regras de interesse público do município – com a concessão dedescontos e isenções fiscais para os empreendedores, abertura de linhas de financiamento,estabelecimento de PPPs (recursos privados para a construção e linhas de crédito em bancospúblicos para a aquisição das unidades, em parceria, por exemplo, com a Caixa EconômicaFederal e o Ministério das Cidades). Para assegurar a ocupação dos imóveis construídos, o poder
  • 24. público pode ainda subsidiar/completar o valor das prestações pagas pelas famílias de baixarenda ou conceder cartas de crédito.O PDE também prevê, em seu art. 62, como "ação estratégica da política habitacional", "agilizara aprovação dos empreendimentos de interesse social estabelecendo acordos de cooperaçãotécnica entre os órgãos envolvidos" - o que também se constitui em forma de incentivo.Mas é importante Desburocratização e informatização dos processos de modo geral – amorosidade de processos obtusos impedem a construção de uma cidade que respeite as regrasvigentes e criam terreno fértil para a prática de corrupção. Não à toa, o Estatuto das Cidadespreconiza “a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação de solo” para “permitir– dentro da lei – um uso intenso e racional dos recursos territoriais e dos investimentospúblicos”.GRAPROHAB 1. A implantação de um conjunto habitacional, com edificações ou sem, necessita de terreno urbano, necessita de acesso, necessita de infra-estrutura, necessita de serviços essenciais, entre eles saneamento, e, de uma forma ou outra, afeta o meio ambiente. 2. Por isso a legislação estabelece um conjunto de critérios que devem ser cumpridos por esses conjuntos habitacionais e determina as instituições que devem controlar esses critérios. Essas instituições são por um lado a Prefeitura e por outro os organismos estaduais que tem relação com a habitação. 3. As instituições estaduais, com um resumo de suas responsabilidades, são as seguintes: 1. Secretaria da Habitação • Características da urbanização. 2. Secretaria do Meio Ambiente — Interferências e impacto no meio ambiente. 1. CETESB – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental • Análise das condições de saneamento quando não está presente a SABESP. 1. SABESP – Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo • Condições de abastecimento de água e tratamento de esgoto. 5. EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano — Expansão territorial das regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas, e Baixada Santista). 1. DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica
  • 25. • Utilização de recursos hídricos incluindo lançamentos de efluentes em corpos d’água. 4. Um empreendedor imobiliário, público ou privado, que queira implantar um loteamento ou um conjunto de casas ou apartamentos, deve antes preparar um projeto detalhado e aprová-lo nas Prefeituras e nas instituições do Governo Estadual já mencionadas. 5. Portanto estava estabelecida uma “via crucis” que demorava meses e muitas vezes anos de idas e vindas, de correções e propinas. 6. Em 1991 foi criado por Decreto Estadual o GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, que reúne em um Colegiado representantes das instituições estaduais para autorizar ou não a implantação de projetos habitacionais. Os projetos são entregues na Secretaria de Habitação que os encaminha às instituições que em reunião posterior, por meio de seus representantes, aprovam, desaprovam ou estabelecem exigências a serem cumpridas. 7. Apesar da agilização resultante da criação desse “balcão único” a aprovação de projetos ainda era muito demorada (em média 7 meses), e ainda haviam instituições que tinham que ser consultadas a parte. E se continuava ouvindo sobre constantes casos de corrupção. 8. Com o Governo Serra foi feito um novo Decreto sobre o Graprohab que essencialmente inclui no Colegiado todas as instituições estaduais já relacionadas, estabelece procedimentos e prazos, determina a transparência e define com clareza as responsabilidades. 9. Sem arbítrios e casuísmos, com tudo publicado no site da Secretaria da Habitação, com um Manual de Projetos unificado e simplificado, com o cumprimento de procedimentos e prazos, o Graprohab hoje aprova projetos em 60 dias, e os de interesse social em 30 dias.(CORTIÇOS)A Secretaria de Habitação desburocratizará e informatizará seus processos.Modernização do sistema de aprovação de plantas, concessão de alvarás e regularizaçãofundiáriaInstalação de balcão único de solicitaçõesMelhorar a disponibilidade das informações sobre zoneamento e regras na cidade – de formaclara e fácil acesso.XIII - a revisão e simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e dasnormas edilícias, com vistas a adequar distorções entre leis e a realidade urbana, assim comofacilitar sua compreensão pela população;
  • 26. Racionalização da relação casa/trabalhoPolítica de repovoamento do centro por meio de:com apoio à aquisição/reforma por parte da população de baixa e média renda e incentivos àiniciativa privada para construção de novos imóveis;Ações emergenciaisAcabar imediatamente com áreas de risco (pirambeira, barraco com criança na beira da Marginalou cortiço com ligações elétricas perigosas, fáceis de pegar fogo), garantindo, nos casos dedesocupações, o cuidado com as pessoas ea mudança para condições melhores e não piores.Reurbanizar áreas de favela, verticalizando onde for indicado (para ganhar espaço para umapraça, uma creche, uma biblioteca, etc.).Desenvolvimento econômico na periferia.Incentivar a ocupação do centro da cidade e criar programas para ajudar a aproximar as pessoasdo trabalho como programa de incentivos a investimentos em atividades produtivas e geração deoportunidades de trabalho em diferentes regiões da cidade, de acordo com seu potencial local(por exemplo: ecoturismo na Zona Sul e atividade industrial na Zona Leste)Melhorar a distribuição de serviços e equipamentos públicos com a meta de zerar o déficit emequipamentos de cultura (bibliotecas, teatros, etc.) e lazer em alguns distritos.Parcerias com a iniciativa privada (bancos, supermercados, etc.) para racionalização dadistribuição de funcionários contratados - Projeto “Venha Trabalhar Perto da Sua Casa”.Conjuntos Habitacionais – produção e requalificaçãoRequalificar conjuntos já existentes, permitindo à instalação de serviços e comércio além deserviços públicos e áreas de lazer (retrofit ambiental, creches, área de convivência e lazer,biblioteca, quadras, lavanderia comunitária, etc.)Definição de novas regras para serem aplicadas aos futuros conjuntos para que tenham novaconfiguração como infra-estrutura urbana, comércio, área de lazer, cuidados ambientais equantidade de dormitórios adequada à demanda familiar.Apoio ao processo de formação de condomínio pós-ocupação dos conjuntos habitacionais efuturo acompanhamento.Verticalização de bairros periféricosProduzir ou incentivar a verticalização em bairros periféricos com o objetivo de ampliar áreas deurbanização e para a instalação de serviços e equipamentos públicos (ruas mais largas, calçadas,áreas verdes, creches, equipamentos culturais e esportivos, espaços de convivência, bibliotecas,etc.) - por meio de negociação e participação de moradores locais.Infra-estrutura
  • 27. A infra-estrutura é outro tema importante para o planejamento da cidade e é tratado no PlanoDiretor Estratégico. O seu artigo 94 dispõe sobre quais são os objetivos da política de Infra-estrutura e Serviços de Utilidade Pública, como:" I - racionalizar a ocupação e a utilização da infra-estrutura instalada e por instalar; II - assegurar a eqüidade na distribuição territorial dos serviços; III - coordenar e monitorar a utilização do subsolo pelas concessionárias de serviçospúblicos; IV - incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, buscando otimizar o uso dosrecursos dos sistemas de infra-estrutura urbana e dos serviços de utilidade pública, garantindoum ambiente equilibrado e sustentável; V - promover a gestão integrada da infra-estrutura e o uso racional do subsolo e do espaçoaéreo urbano, garantindo o compartilhamento das redes não emissoras de radiação,coordenando ações com concessionários e prestadores de serviços e assegurando a preservaçãodas condições ambientais urbanas; VI - estabelecer mecanismos de gestão entre Município,Estado e União para serviços de interesse comum, tais como abastecimento de água, tratamentode esgotos, destinação final de lixo, energia e telefonia;VII - garantir o investimento em infra-estrutura;VIII - garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes das obras e serviços deinfra-estrutura urbana;IX - implantar e manter o Sistema de Informações Integrado de Infra-Estrutura Urbana;X - coordenar o cadastramento das redes de água, esgoto, telefone, energia elétrica, cabos edemais redes que utilizam o subsolo, mantendo banco de dados atualizado sobre as mesmas.Além do cumprimento desses objetivos, algumas de nossas propostas são:Manutenção das vias públicasMelhoria da qualidade do asfalto – como a mistura de borracha moída de pneus usados emanutenção permanente de asfaltos. nVarrição das ruas mais rigorosa e campanhas de educaçãosanitária.Zeladoria UrbanaCriação de programa de zeladoria urbana para o cuidado de praças, terrenos, equipamentospúblicos, parques, etc. – contando, se for o caso, com a participação voluntária da população –informando a prefeitura sobre qualquer problema.Enterramento da rede aéreaPromover o enterramento da rede elétrica, sempre que possível.nMelhorar o atendimento aosproblemas na iluminação pública. nFiscalizar ferros-velhos que adquirem cobre roubado.Combate às Enchentes
  • 28. O problema das enchentes em São Paulo afeta a população de várias maneiras, seja nos danos ao seu patrimônio,seja no transtorno ao sistema de transportes e à vida das pessoas, espalhando doenças e, não raramente, ceifandovidas.A maior causa das enchentes urbanas está no fato de que a impermeabilização generalizada do solo implica emenorme redução da capacidade natural de infiltração e retenção das águas de chuva.Toda essa água não infiltrada e não retida segue direto e de forma muito rápida para os rios e córregos da região, osquais, obviamente, não conseguem dar vazão a tudo isso, e assim ocorrem as enchentes.Por isso, é preciso articular com todos os municípios da Região Metropolitana uma Coordenação Metropolitana deCombate às Enchentes, uma vez que as causas e conseqüências das enchentes urbanas não se limitam ao municípioSão Paulo, mas dizem respeito a todos os municípios da metrópole paulista pertencentes à Bacia Hidrográfica doAlto Tietê. Outras as ações envolvem:- Cuidar das encostas na Região Metropolitana que, erodidas, provocam assoreamento do Tietê- Recolher a água da chuva em pequenos reservatórios, além de dar um uso para essa água.- Instalar pisos drenantes em calçadas e pátios - cumprir a legislação que define o seu uso em passeios públicos,estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas delazer e parques.- Desimpermeabilizar o solo, aumentando as áreas verdes-Limpeza e manutenção dos córregos e margens e das bocas-de-lobo- Diminuir a quantidade de lixo e entulhos jogados em lugares errados com eficiência na coleta e punições PG 14Políticas AmbientaisAlém de reforçar os quadros e aumentar os recursos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente,toda a Administração deve estar comprometida com as políticas ambientais e também atenta àsquestões ligadas à qualidade do ar e água, uso e conservação do solo, áreas verdes, clima,animais, gestão de resíduos (p.ex.: para onde vai o lodo resultante do tratamento de água e esgotonas estações da Sabesp). Em outras palavras: promover a gestão ambiental integrada ecompartilhada. O recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticaslançado em 2007 Pela ONU apresenta um panorama óbvio e preocupante: as ações humanas têmprovocado aceleração do aquecimento do planeta, e conseqüentes mudanças no clima planetáriopara os próximos anos.As principais fontes emissoras de gases de efeito estufa em São Paulo são combustíveis fósseis edecomposição do lixo (o gás metano é 21 vezes mais nocivo que o carbono). Em 2006, asestações da Cetesb registraram, na cidade, 72 casos de qualidade inadequada do ar e 17 de máqualidade. É preciso, sem dúvida, melhorar o trânsito, priorizar o transporte coletivo, promovermudança de matriz energética do transporte e da frota da prefeitura (adotando, tanto quantopossível, combustíveis menos poluentes e de menor impacto para a saúde e o aquecimentoglobal), incentivar e favorecer o uso de bicicletas. Ser mais exigente quanto a licenças (pólosgeradores de tráfego, p.ex.) e compensações ambientais.
  • 29. Diminuir a impermeabilidade do solo, arborizando a cidade; ampliar a coleta seletiva – aLimpurb calcula que só 0,4% do lixo é reciclado na cidade – e investir em novas tecnologias paradecomposição do material orgânico; recuperar várzeas, córregos e áreas de manancial. Enfim,continuar algumas ações em andamento e ampliá-las, sempre tendo como objetivo a necessidadede diminuir as emissões poluentes e desenvolver ações não apenas de curto o longo prazo, mastambém medidas contínuas que devem prevalecer independentemente da bandeira, legenda,partido ou ideologia do gestor municipal.A Prefeitura tem de adotar procedimentos ambientalmente corretos dentro da própriaadministração – como, por exemplo, desburocratizar e informatizar processos, economizar eadotar fontes alternativas de energia – e estipular novas regras para o setor privado.Por meio de política fiscal, é preciso desestimular e/ou punir comportamentos ecologicamentenocivos e incentivar e/ou premiar o equilíbrio na direção da sustentabilidade (por exemplo: comnovas normas para a construção civil).Os Conselhos Regionais de Meio Ambiente em cada subprefeitura são importantes. Aarticulação com a universidade, a produção científica e tecnológica e a sociedade em geral éfundamental. E, além de educação sanitária e ambiental na escola, é preciso que toda a cidade deSão Paulo seja educadora, combatendo o desperdício e a irresponsabilidade ambiental, segundoos princípios da Carta da Terra e da Agenda 21.ArPropor instrumentos econômicos e fiscais para o desenvolvimento e aquisição de veículos queutilizam combustíveis limpos, incentivando a substituição dos veículos antigos, priorizando autilização de uso coletivo de maior eficiência energética, com taxação sobre veículos de passeiode alta potência e alto consumo e para já, exigir a melhoria da qualidade do diesel, conforme aresolução 315/2002 do CONAMAControle da poluição veicular desde a produção, com a inspeção anual e promoção daobrigatoriedade de equipamentos antipoluição e de programas de manutenção preventiva paraveículos automotores e equipamentos (vide Mobilidade, Trânsito e Transporte)Promover o inventário de emissões do Aeroporto de Congonhas assim como da frota dehelicópteros no município.Projeto de Lei 01-0671/2007Art. 44 - São ações estratégicas da Política de Urbanização e Uso do Solo:(...)XV - estabelecer medidas de caráter mitigador dos impactos ambientais gerados pelas operaçõesdos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, principalmente nas respectivas áreas deinfluência direta.Água
  • 30. Melhorar e ampliar as ações do Programa Defesa das Águas para os quatro extremos domunicípio, aumentando a participação popular, a divulgação das informações e os trabalhos deeducação ambiental e controle de novas ocupaçõesAmpliar o Programa de Mananciais e o Programa Córrego Limpo, melhorando a divulgação dasinformações envolvendo a população local através de ações de manejo e educação ambientalPromover acesso às informações técnicas produzidas sobre os mananciais, em vocabulárioacessível para divulgação nos fóruns socioambientais e para populção.Implantar a Zeladoria Urbana nas represasFortalecer, reconhecer e popularizar os comitês de microbacias no âmbito da Bacia Hidrográficado Alto TietêTornar obrigatória a utilização das bacias hidrográficas como unidades de planejamento para agestão e o ordenamento territorial, principalmente no âmbito dos núcleos de gestãodescentralizada (NGD)Estabelecimento de contrato de concessão dos serviços de saneamento entre a SABESP e omunicípioPromover estudos para reúso de efluentes das estações de tratamento de esgotosFortalecer programas de recuperação e conservação dos recursos hídricos em parceria com aSabesp e através da aplicação dos princípios do poluidor-pagador e consumidor-pagador, sendoos recursos adquiridos revertidos para o Fundo Especial do Meio AmbienteContinuar a implantação de Parques Lineares e criar comitê intersecretarial para acelerar oPrograma de Parques Lineares, garantindo atenção especial a população a ser removidaEstudar a coleta e o tratamento de esgoto com técnicas alternativas e a utilização de mini-estações de tratamentoPromover e incentivar o uso de alagados (wetlands) para o tratamento de esgoto domésticoCriar programas de incentivo fiscal para implantação sistemas de captação de água de chuvas ereúso de água em prédios públicos e empresas privadasMaior atenção ao problema dos lençóis freáticos e poços artesianos por meio de levantamento dasituação do uso da água.SoloIniciar programas de descontaminação - elaborar um mapa da contaminação, com olevantamento e identificação das áreas contaminadas, com a classificação do tipo e nível decontaminação, a situação dos processos penais de compensação ambiental, divulgação dos dadose dos possíveis responsáveis para a sociedadeEfetivar um programa efetivo de descontaminação em parceria com órgãos estaduais einternacionais (cerca de 60 a 80% do município está relacionado a alguma área contaminada)Criar o núcleo de permeabilização urbana, responsável por programas de calçamento permeável,calçadas e tetos verdes, criação, ampliação e manutenção de canteiros centrais e implantação doscaminhos verdes, previstos no Plano Diretor.Áreas verdesÉ necessário reverter o processo de desvalorização do espaço verde na cidade, com a garantia damanutenção de áreas verdes e a criação de novas unidades de conservação, praças, parqueslineares e caminhos verdes. É necessário também estabelecer um novo conceito de espaçopúblico e privado onde a permeabilidade e a área verde passem a fazer parte da paisagem, como
  • 31. em calçadas e tetos verdes, canteiros centrais de avenidas e aumento da arborização púbica eprivada.Promover o levantamento e possível congelamento de áreas sub-utilizadas, utilizando critériosprevistos no Plano Diretor na implantação de parques e áreas verdes wAmpliar a participaçãopopular no programa de arborização e aderir ao projeto mundial da ONU de plantio de 7 bilhõesde árvores wIniciar o projeto de construção de bosques urbanos wPreservar e fiscalizar as áreasde proteção no município, aumentando e treinando o efetivo da polícia ambiental e ampliando ocumprimento das leis de preservação e recuperação de áreas degradadasCriar sistema de benefício fiscal para áreas privadas preservadasCriar a Rede Municipal de Unidades de Conservação, integrando os conselhos e as gerências dosparques municipais, estaduais, das APAs e da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde num únicoprograma de estruturação, fiscalização e educação ambientalEstabelecer parcerias com municípios da Região Metropolitana para a preservação de áreasverdes no entorno da cidadeIncentivar e implantar, no âmbito da Administração Pública, os Terraços Verdes.Ampliar o PAMPA (Programa de Aproveitamento de Poda de Árvore).Gestão de resíduosA gestão dos resíduos na cidade de São Paulo é desde sempre alvo de disputas políticas,econômicas e ideológicas que têm prejudicado muito o estabelecimento de uma políticamunicipal. Também contribuiu para esse fato a demora na regulamentação de marcos legais tantono âmbito nacional como estadual para definir os parâmetros para as políticas públicasmunicipais. O lixo passou a ser alvo de disputa entre os grandes poderes econômicos e asentidades de geração de trabalho, renda e justiça social, permitida pela atuação passiva e às vezesomissa do poder público local. Os aterros no município já ultrapassaram sua capacidade derecebimento dos resíduos e estão fechados para a produção de biogás – atualmente são Paulo jáexporta lixo para o aterro de Caieiras, município vizinho.Estão em andamento dois importantes processos: a revisão dos contratos de concessão pelaLimpurb, sob responsabilidade de dois consórcios municipais, e a implantação do ProgramaSócio-Ambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, de responsabilidade dodepartamento de limpeza urbana – Limpurb.Gestão do sistemaReorganizar o Sistema de Limpeza Urbana no município, acelerando o cumprimento dos prazose metas de investimentos previstos nos contratos de concessão.Retomar o debate e a reformulação do orçamento para os resíduos e do Fundo de LimpezaPública Modificar sistema de coleta domiciliar - acabar com a remuneração por peso parafacilitar a implantação do sistema de coleta seletiva.Coleta SeletivaAumentar a cobertura do programa de coleta seletiva com a participação do poder público, dasociedade civil e do setor produtivo
  • 32. Estabelecer um programa de divulgação e informação sobre como participar do programa coletaseletiva. Continuar com a implantação das centrais de triagem e ecopontos previstos noscontratos de concessão estabelecendo plano de metas com programa de ecoeficiência para ascentrais de triagemCriar o programa de acompanhamento e gestão para as centrais de triagem com apoio deincubadoras de cooperativas e programa locais de economia solidáriaRecadastrar e firmar convênios com núcleos de catadores organizadosDistribuir lixeiras duplas por toda a cidade.Resíduos perigososCriar centros especiais para coleta, armazenamento e reciclagem de produtos perigosos comoresíduos de saúde, pilhas e baterias, lâmpadas, óleos em geralCombater a compra de pilhas falsificadas (combate e conscientização).Garantir o fluxo de resíduos sólidos gerados seja direcionando para sua cadeia produtiva ououtras cadeias associadas.Criar programa de descontaminação para o resíduo úmido, para que possa ser enviado parasistemas de compostagemEstudar programas de recuperação energética para os resíduos úmidos através de biodigestão ouincineraçãoCriar programa de meta-reciclagem e de reciclagem e reaproveitamento de resíduos eletrônicosuAtividade econômica (licenças, compensações, incentivos e punições)wUsar o poder de compra da Prefeitura para estabelecer critérios ambientais.wIncentivar acriação de fábricas de reciclagem (em especial as que reciclam lâmpadas).wIncentivar a empresaeco-responsável e sustentável, onerando a insustentável e punindo a irresponsável.wIncentivar afabricação de veículos elétricos, bicicletas dobráveis e materiais reciclados.wInstituirmecanismos econômicos, financeiros, fiscais ou outras formas de incentivo, visando remunerarmensalmente propriedades com remanescentes de florestas nativas – além da área de ReservaLegal – e os serviços ambientais associados à preservação, recuperação de áreas degradadas,conservação e uso sustentável dos recursos naturais.wIncentivar e fomentar a recuperação deáreas degradadas e restauração de ecossistemas com espécies nativas, através de projetosagroecológicos em parcerias com empresas nacionais ou internacionais, visando os pequenosprodutores, com a implementação de viveiros de mata nativa.wIncentivar elaboração econcretização de projetos experimentais de construção wAmpliar a fiscalização sobre o comérciode madeira ilegal no município.uRedução de desperdícionNovos critérios de eficiência ambiental para consumo energia, água, iluminação, ventilação econtrole térmico, resíduos, materiais e acabamentos. wEstabelecimento de linhas de crédito parao financiamento de edificações que contemplem o uso de materiais de construção alternativos eque utilizem de forma ambientalmente correta a água, a energia e a luz solar w Incentivo àprodução e aquisição de equipamentos de energia e aquecimento solar, viabilizando aimplantação destes sistemas para o uso doméstico, em pequenas propriedades e em empresas,possibilitando o acesso wEstabelecer critérios ambientais nos prédios públicos e no atual sistema
  • 33. de habitação wCódigo de obras: definir critérios ambientais como o estabelecimento daobrigatoriedade de criação e manutenção de área verde proporcional à área construída emcondomínios e conjuntos habitacionais.nImplantar plano de desperdício zero, incentivando a redução e responsabilizando o causadoreconomicamente.wElaborar, de imediato, projeto de lei dispondo sobre a adoção de programaem eficiência energética em toda a cadeia produtiva, como a iluminação e o controle térmicoeficiente em prédios públicos, residenciais e comerciais, a troca de equipamentos obsoletos pormais eficientes, adaptação de sistema de resfriamento para transferência de energia.w Implantarcampanha de sensibilização para adoção de válvulas de descargas que tenham controle de vazão,de torneiras, de chuveiros e outros equipamentos economizadores de água e energia.w Trocarvasos sanitários por vasos com caixas economizadoras no âmbito da PrefeituranCriar linhas de crédito para financiamentos e incentivos fiscais ao Mecanismo deDesenvolvimento Limpo (MDL) e mitigação de gases causadores de efeito estufa.nFomentar e incentivar a parceria público-privada para o desenvolvimento de tecnologiasalternativas e inovadoras, com fontes renováveis sustentáveis – eólica, fotovoltaica, termosolar ebiológica (como óleo usado) – priorizando sua implantação nas comunidades de maior índice deexclusão socialnInstalação de biodigestores.uGestão e participação popularEstabelecer o programa Cidade Sustentável: implantar sistema de critérios e diretrizes paraanálise dos impactos ambientais de todas as atividades governamentais e desenvolver programasprioritários de redução desses impactos - elevação das questões ambientais ao nível de políticaestratégica do município.nMelhorar a gestão municipal considerando a bacia hidrográfica do Alto Tietê e suasmicrobacias, fortalecendo as ações dos subcomitês e a Agência da Bacia.nFortalecer a Secretaria do Verde e Meio Ambiente na relação intersecretarial no âmbitomunicipal, estadual e federal.nDescentralizar a administração e o orçamento das questões ambientais utilizando os núcleos degestão descentralizada (NGD), com aumento do número dos núcleos, dos funcionários e doorçamento de cada um deles. wFortalecimento dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente.nReestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente com a implementação dos conselhosmunicipais em cada subprefeitura.nFortalecimento das atividades dos conselhos dos parques e das APAs em áreas do município.nFortalecer a Umapaz como centro de informação e educação ambiental, levando suas atividadespara escolas, associações de bairro e parques municipais.nInstitucionalizar a Conferência Municipal, bem como as Regionais de Meio Ambiente.nFortalecer, garantir e intensificar a fiscalização com aparelhamento e capacitação, através doaumento do quadro de fiscais e a inclusão de pessoas da comunidade para atuarem como agentesambientais, visando proibir atividades ilegais relacionadas desmatamentos, deposição irregularde lixo e entulho, poluição de rios e ocupações irregulares, revendo o atual quadro deimpunidade.nFomentar atividades e projetos direcionados à identificação de indicadores ambientais regionaise determinação de padrões e parâmetros que possibilitem estabelecer estratégias demonitoramento da mudança do clima e implementar medidas mitigadoras e de adaptação que
  • 34. respeitem a vocação ambiental da área wAumentar a fiscalização e a capacitação, desenvolvendocursos para os moradores da região.nMelhorar e avaliar a concessão de licenças e compensações ambientais.nPromover programas de educação ambiental - PAVS, escolas, empresas.nCriar o Sismea – Sistema municipal de Educação Ambiental para articular a gestãocompartilhada e a capilaridade da educação ambiental wDar acesso às escolas, universidades etelecentros a uma rede de informações sobre as atividades de educação ambiental no município,criando instrumentos de fomento para este sistemawInstalar o programa de consultoria ambientalpara empresas e cooperativasnInstituir um Prêmio para inovações na área ambiental.nEstimular a implementação da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) e que ainiciativa privada adote os mesmos princípios, sendo todos comprometidos com seu mapeamentoe divulgação.nEstabelecer parcerias com outros órgãos públicos, empresas, universidades e ONGs.PG 17SaúdeInvestir em saúde não é apenas tratar de enfermidades, médicos, hospitais. É também evitar adoença e, mais do que isso, promover saúde, equilíbrio e bem estar. É fato, porém, que osproblemas em relação ao atendimento no sistema municipal de saúde são graves e urgentes, euma série de medidas se fazem necessárias por parte do poder público.Há uma imensa demanda represada por consultas, exames e cirurgias que o sistema não tem sidocapaz de atender em prazos satisfatórios, incorrendo em agravamento do quadro e maiorcomplexidade do tratamento para diversas doenças. As deficiências em estrutura física,especialidades médicas, equipamentos e profissionais precisam ser identificadas e corrigidas. Hááreas especialmente mal atendidas na cidade e que demandam atenção imediata da prefeitura. Ofluxo de informações e o encaminhamento de usuários na rede é limitado e ineficaz: o sistemanão se responsabiliza pelos pacientes desde o primeiro atendimento até a resolução do problema.O compartilhamento de agendas é restrito, e freqüentemente é preciso aguardar semanas para seobter uma consulta ou exame marcado.Muitos servidores da saúde trabalham sob condições inadequadas em termos de remuneração,instalações físicas, equipes, materiais, jornadas excessivas, informações sobre a rede, transporte esegurança. O sistema ainda se ressente de indicadores confiáveis de qualidade e programas paraaperfeiçoamento permanente. A excelência no serviço precisa ser alcançada tendo sempre emvista a busca pela humanização no atendimento, o acolhimento e respeito constante ao usuário.Ação Estratégica Emergencial- Realizar mutirões de exames, consultas e pequenas cirurgias nos equipamentos públicos ouserviços privados contratados a partir da constatação das necessidades mais urgentes (comomiomas, operação de catarata, varizes, exames oftalmológicos de prevenção à cegueira). Em
  • 35. ações concentradas em fins-de-semana, nos equipamentos da rede pública e a contratação, pelaprefeitura, de serviços privados (exames de ultrassom, por exemplo), serão atendidas milhares depessoas, de modo a reduzir a espera, evitar o agravamento do seu quadro e a conseqüentecomplexidade do tratamento.- Diagnosticar as deficiências da rede – se o que falta é de fato um hospital, UBS, AMA, ou umanova ala em um hospital já existente, a oferta de uma especialidade em determinada região oudistrito, a aquisição, instalação, substituição ou conserto de um equipamento, a contratação demais profissionais.- Investir em áreas mal atendidas na cidade, como Saúde Mental, Saúde Bucal, Saúde doAdolescente, Fisioterapia. Criar mais CAPS, CAPS-AD, CAPS-I e leitos psiquiátricos noshospitais.uMelhorar a qualidade no Atendimento- Investir no fluxo de informações e no encaminhamento de usuários na rede, para que o sistemase reponsabilize pelo usuário do primeiro atendimento até a resolução do problema.- Redução do prazo de agendamento e de espera para realização de consultas e exames por meioda informatização e integração das agendas para que o paciente saiba de antemão qual o processoque terá de seguir até o retorno ao médico.- Integrar os programas e equipamentos de saúde: Programa Saúde da Família, UBS, AMA,hospitais.- Integrar melhor a rede municipal e estadual, compartilhando agendas e informações sobre opaciente na internet, e informatizando o processo de atendimento e histórico dos pacientes.nFormação e qualificação dos profissionais da saúde. wMelhorar a remuneração e reorganizaro plano de carreira wOferecer melhores condições de trabalho, investindo em instalaçõesadequadas, equipes e materiais, jornadas razoáveis, informações corretas sobre o sistema e osusuários e, quando for necessário, transporte e segurança. wCombate ao descomprometimento eao absenteísmo. wMelhor organização das escalas de trabalho e cobertura de licenças e férias.wFormação de recursos humanos da área médica na periferia.nÍndices de qualidade e produtividade.wConstruir, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional deSaúde, um sistema de indicadores de qualidade. wIncentivar o aperfeiçoamento permanente dosprofissionais, premiar a excelência e comprometimento e penalizar a irresponsabilidade.nControle Social e Participação Popular. wAssegurar o transcurso do processo de eleição doConselho Municipal de Saúde e demais órgãos de participação popular como os ConselhosGestores de Saúde, instituídos pela Lei 13.325 de 2002. Assim será possível umacompanhamento mais próximo da qualidade no atendimento.Equipamentos e estrutura- Aumentar as unidades de saúde e equipamentos e investir na manutenção dos existentes.uPROGRAMAS
  • 36. nPrograma Saúde da Família (PSF). Ampliar e aperfeiçoar o programa, que ajuda a prevenirdoenças e tornar alguns diagnósticos mais simples, a partir do contato mais estreito do médico defamília com o cidadão. wPromover a análise do perfil de cada equipe conforme as necessidadesda região em que trabalham (há, por exemplo, lugares em que a população de idosos é maisnumerosa e em outros, há um número maior de crianças). wPermitir que todas as equipes tenhamagentes bem preparados, com um médico generalista e um equipamento de saúde que sirva comobase e referência para seu trabalho wAmpliar as equipes e reduzir o número de famíliasatendidas por cada uma. wInvestir na formação permanente dos agentes, inclusive em educaçãoambiental wInclusão no Programa Saúde da Família de campanhas específicas como o combate àhipertensão.nSaúde infantil. wIntegração do sistema de saúde com outros sistemas responsáveis peloatendimento à criança, como escolas e abrigos wMelhorar os principais indicadores de saúde dainfância.nSaúde da mulher. wDar continuidade à priorização do atendimento a gestantes wInstituiratitude pró-ativa do poder público na abordagem a gestantes que não estejam fazendo pré-natalwCampanhas de prevenção de doenças como câncer de mama, de útero, DSTs, entre outras.nSaúde do homem. wPromover campanhas de sensibilização para realização de examespreventivos pelos homens wAtendimento para saúde ocupacional.nSaúde da adolescente. wPromover ações de educação para o exercício saudável da sexualidadewDisponibilização de camisinhas com fácil acesso em todos os equipamentos de saúde wInvestirem médicos ou agentes de saúde especializados nessa faixa etária wCampanhas de informaçãode prevenção à gravidez precoce e DSTs. wPromover atendimento para essa faixa etária queincluam segurança alimentar e dermatologia.nSaúde do idoso. wInvestir em projetos para a terceira idade (lazer, educação, cultura, atividadesfísicas) wInvestir em ações de prevenção a doenças wMonitorar o atendimento prioritário nosequipamentos públicos wContratação de especialistas em terceira idade.nSaúde bucal. wEstruturar melhor o programa de saúde bucal para atendimento da população.nSaúde Mental. wAmpliação da rede de atendimento da Caps (Centro de AtendimentoPsicossocial) e criação de hospitais-dia wUtilização de medicamentos fitoterápicos, além detratamentos como homeopatia e acupuntura w Oferecer serviços de psicoterapia.nPromover ações de prevenção do uso indevido de drogas e tratamento da dependência.nParcerias com outras secretarias.wIntegração entre outras secretarias especialmente Educação, Verde e Meio Ambiente,Assistência e Desenvolvimento Social e Esporte.PG 18Educação Antes de falar sobre o tema é importante ter em vista os índices a respeito da Educação no Município de São Paulo (todos os indicadores são de 2005):
  • 37. · 9% dos alunos com 2 anos ou mais têm defasagem em relação à idade ideal no ensino fundamental nas redes pública e privada; · Dentre os alunos do ensino fundamental, 2,18% são reprovados na rede privada e 5,6% na rede pública ; · 27% das escolas têm classes no turno intermediário, o chamado "turno da fome"; · Na rede privada, 0,28% dos alunos abandonaram o ensino médio. Na rede pública, o índice foi de 7%; · Na rede privada, há 2% de alunos com 2 ou mais anos de defasagem em relação à idade ideal para as séries do ensino médio. Na rede pública, a proporção é de 31%; · Dos alunos do ensino médio da rede privada, o índice de reprovação é de 4,5%. Na rede pública, é de 17%.A educação pública de São Paulo sofre com a má qualidade de ensino, com instalações físicasinadequadas ou mal conservadas e com a escassez de equipamentos públicos e pedagógicosnecessários ao bom aprendizado. Muitos profissionais da educação se ressentem de condiçõessatisfatórias de trabalho e de boas opções para o aprimoramento profissional. A universalidadeda educação para crianças com deficiência ainda é insuficiente e demanda atenção com asespecificidades de cada caso. Falta autonomia às escolas para desenvolvimento de projetospróprios e um fortalecimento da relação permanente entre pais, professores, alunos, direção ecoordenação para a construção de escolas melhores.De posse desses dados, o poder público não pode ignorar as muitas urgências da área e devepromover um esforço concentrado, tomando a educação por prioridade na gestão municipal.Mais do que colocar as crianças nas escolas, deve-se garantir educação de qualidade, voltadapara a transformação pessoal e social, possibilitando o desenvolvimento de projetos de vida, oalcance da autonomia e a descoberta de um papel na sociedade.Ação estratégica emergencialuRecuperação: promover mutirão juntamente com o setor privado e a sociedade civil paraacabar com o analfabetismo funcional e a defasagem instalada na rede pública de ensino. PROGRESSÃO CONTINUADAO princípio que norteia a progressão continuada está na preocupação com a motivação da criança, que por algumadificuldade ou deficiência pontual no aprendizado, não precisaria ficar retida por mais um ano inteiro.Ao longo deum ciclo um pouco mais extenso (o ideal é dois, não quatro anos), há oportunidade para recuperar o que restouincompleto, insatisfatório.Para que esse sistema seja eficaz, no entanto, é preciso detectar a tempo essas deficiências no processo deaprendizagem, e corrigi-la, sem que a criança seja prejudicada no ensino subseqüente. Ou seja, tem de haverrecuperação de verdade, reforço, atenção ao longo do ano e de todo o ciclo, caso contrário, a progressão continuadanão atinge seu objetivo.
  • 38. uRecursos humanosnNovos professores: aperfeiçoar o processo de seleção, treinamento e período de experiência.Preparar os novos profissionais da educação para que sejam gradualmente integrados ao sistema.nEstudar a possibilidade de atribuição de escolas aos professores por critérios estabelecidos pelopoder público, de acordo com as necessidades de cada unidade escolar.nEstudar a possibilidade de eleição direta regionalizada para Diretor Pedagógico.nGarantir salários melhores com aumento da remuneração ao longo do mandato, como determinaa Lei no 14244 de 29/11/2006, com possível antecipação do reajuste para 2009.nEstabelecer critérios de bonificação para estimular e recompensar o trabalho de qualidade.nOferecer periodicamente programas de capacitação e aperfeiçoamento de professores,especialistas em educação e profissionais de apoio. A prefeitura oferecerá opções internas ou emoutras instituições, cursos, seminários, oficinas, etc. financiados pelo poder público – a partir,naturalmente, de uma aprovação prévia da instituição ou da atividade por parte da Secretaria.nPermitir que o professor possa se aprimorar com cursos, seminários e oficinas, que sejam de suaprópria escolha e devidamente reconhecidos pelo poder público.nBonificação (com gratificações ou pontos para evolução na carreira) por dedicação aoaperfeiçoamento.nGarantir a segurança de alunos, professores e funcionários.MAIS PROFESSORES EM SALA DE AULAA necessidade de mais professores em sala de aula é premente em casos de extrema defasagemno ensino, ou na existência de alunos com necessidades especiais na sala de aula, que demandamatenção mais individualizada.Nas situações normais de ensino, o professor pode ser acompanhado por um auxiliar de classe ouum estagiário de pedagogia, garantindo a excelência no acompanhamento do aluno. uIndicadores e avaliação de desempenhonRealizar estudo sobre o método de avaliação de desempenho baseado não simplesmente nonúmero de alunos aprovados, mas, sim, obedecer a critérios elaborados a fim de evitardistorções.nEstabelecer avaliação dos profissionais segundo o seu desempenho, com gratificações paraaqueles que atingirem as metas estabelecidas.uCurrículonCriar diretrizes e programas para atividades que tratem da educação para mediação de conflitose cultura da paz; educação política, educação para o trânsito, educação sexual, educaçãoambiental, educação financeira, educação saúde, educação física e iniciação esportiva, música eartes.uInstalações e materiaisnImplantar um amplo programa de reforma e conservação das escolas públicas, com aparticipação da própria comunidade.nEstudar a possibilidade de substituição dos muros das escolas por grades ou alambrados,
  • 39. permitindo maior contato visual e proximidade com a comunidade. A decisão terá de serconsiderada caso a caso e juntamente com as escolas.nInstalar, onde for possível, novas salas de aulas, bibliotecas, quadras poliesportivas,laboratórios, pátio, horta, jardim, salas de arte, informática, estúdios, rádio, auditório.nPossibilitar que as escolas municipais sejam modelos de eficiência ambiental.nPrograma Computadores nas Escolas: implantar um computador por sala de aula, acompanhadode projetor e tela, como recurso pedagógico para ilustração das aulas.nGarantir o fornecimento de material escolar didático-pedagógico às escolas e aos alunos.nIntegrar instalações das escolas com outros equipamentos públicos da região (clubes,bibliotecas, parques, museus). Integrar CEUs com outras escolas.uAutonomianGarantir recursos para a autonomia das escolas para pequenas obras e o desenvolvimento de seuprojeto pedagógicouConselho e participaçãonPromover ações para fortalecer o Conselho de Escola e a participação dos pais, incentivando umdiálogo permanente para a construção de escolas melhores.nProporcionar uma maior integração das associações de pais e mestres na direção das escolas ena definição da política educacional.nDar condições para que o Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a lei, tenharealmente um papel destacado no fomento e na formulação de uma política educacionalcondizente com as necessidades e expectativas da população de São Paulo, com a participaçãoativa de educadores e da comunidade.nCompartilhar a responsabilidade pela nomeação do diretor com a comunidade escolar,instituindo um sistema de consulta públicauGarantir transporte gratuito aos estudantes.nAmpliar o Transporte Escolar Gratuito a todos os estudantes que precisam.nRetirar da conta da educação os valores referentes ao subsídio à gratuidade do transporteescolar.uCEIs e cuidadoresnAumentar oferta de vagas e horários, inclusive no período noturno.nAmpliação dos convênios.nPromover o programa de mães crecheiras.nCriação de creches em conjuntos habitacionais.n Incentivar as empresas a oferecer creches para seus funcionários e funcionárias (como jáprevêem alguns acordos coletivos)uEMEISnAmpliar horários de atendimento.uEMEFs
  • 40. nAplicar o conceito de escola integral – como o projeto bairro-escola – ampliando a sala de aulapara outros lugares da cidade como museus, parques, praças do entorno, centros culturais,ginásios, etc.uCEUsnMelhorar a utilização dos recursos do CEU para enriquecer o próprio processo de ensino-aprendizagem. O auditório, a biblioteca, a sala de informática, as quadras e piscinas, todos osrecursos podem e devem ser empregados em benefício dos próprios alunos.nGarantir atividades à comunidade, especialmente nos fins-de-semana.uInclusão de pessoas com deficiêncianPromover a reforma das escolas para que atendam aos requisitos de acessibilidade total –formação de professores e demais profissionais da educação.nPromover ações para a inclusão de pessoas com deficiências nas escolas, analisandocuidadosamente a especificidade de cada caso, para encaminhar o aluno a uma turmadiferenciada ou para uma sala de aula normal com um estagiário ou segundo professor.uEducação de jovens e adultosnAmpliar os cursos de suplência e de alfabetização de adultos.uInclusão de travestis e transgênerosnCombater defasagem e fomentar a inclusão em programas de educação de jovens e adultos.uEducação e saúdenAmpliar o programa "Aprendendo com Saúde", fruto da parceria entre as SecretariasMunicipais de Saúde e Educação, que consiste em realizar multirões nas escolas com equipes desaúde, para efetuar encaminhamentos para tratamento.nCapacitar professores para o trabalho de prevenção e promoção de saúde com os alunos na salade aula, no que diz respeito à programas de auto-cuidado, sexualidade, DSTs entre outros. Oferecer merendas completas em creches e escolas infantis, obedecendo a critérios e estudosnutricionais.uGestão e integraçãonGarantir aos alunos da rede pública acesso gratuito à Internet, com conta própria de e-mail.nInformatização completa da rede para que possibilite aos pais o acompanhamento de presença eaproveitamento escolar também pela Internet.nAperfeiçoamento e modernização do sistema de informações do município para que possibilitea integração entre as Secretarias.nAmpliar programas como "Educom" e “Recreio na Escola”.PG 20Proteção social
  • 41. Consta do primeiro artigo da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 1993): a“assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social nãocontributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de açõesde iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.Cabe à Prefeitura de São Paulo a coordenação da formulação e a implementação da PolíticaMunicipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cadasegmento da população tem necessidades particularizadas e demandas por equipamentos deatenção específicos.As diretrizes e propostas deste Programa seguem os princípios firmados pela Loas, no sentido deapontar políticas que visem ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais e aoprovimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitossociais.uDescentralizaçãoUm dos grandes desafios da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é aefetivação do novo modelo de atenção sócio-assistencial, objetivado pela implementação doSUAS (Sistema Único de Assistência Social) na cidade de São Paulo, assegurando o caráterpúblico da assistência social. É essencial garantir a consolidação de um modelo descentralizadoque seja capaz de cobrir as necessidades de toda a metrópole.nAtender o púbblico de maior vulnerabilidade social com atenção aos segmentos específicos dapopulação, que demandam políticas próprias.nPotencializar os Centros de Referência em Assistência Social – 31 unidades vinculadas a cadauma das subprefeituras do município - como as principais responsáveis pelo controle,fiscalização e contato para a rede, com os serviços conveniados e organizações que oferecemserviços diversos a população.uManutenção e aperfeiçoamento de programas atuaisnAção Família – Viver Em ComunidadenSão Paulo ProtegenObservatório de Política SocialnCRECAs - Centros de Referência da Criança e do AdolescentenProgramas de transferência de rendanSão Paulo Confia (em conjunto com a Secretaria do Trabalho)uMelhoria do sistema de assistência social nContratação de recursos humanos qualificado para trabalho nas subprefeiturasnCriação de cadastro unificado e informatização das informações sobre usuários.nIntegrar ações entre as secretarias como Trabalho e Renda, Educação Saúde, etc.uConvênios e parceriasnAmpliar vagas.
  • 42. nAmpliar a política de crédito do município em parceria (ver maiores detalhes no item Trabalhoe Renda).PG 22Trabalho e EmpregoAntes de passar à análise do tema, é importante considerar alguns dados do município de SãoPaulo:1) Domicílios por faixa de renda (Censo/2000):Faixa de Renda PercentualAté 3 SM 22%De 3 a 5 SM 16%De 5 a 10 SM 26%De 10 a 20 SM 19%Mais de 20 SM 18%(Fonte: Censo/2000 - Legenda: SM - Salário Mínimo)2) Percentual de Atividade Econômica no Município:Considerando apenas os estabelecimentos REGULARES (que, em São Paulo totalizam 226.919), temos o seguintequadro:Atividade Econômica Participação em São PauloIndústria 12%Comércio 39%Serviços 45%Construção Civil 3%Adm Pública 9%(Fonte: RAIS/2005 MTE)3) Empregos por Atividade Econômica:Foram considerados apenas os empregos formais, totalizando os 100% de postos de trabalho oficiais da cidade deSão Paulo.Atividade Econômica Postos de TrabalhoIndústria 15%Comércio 17%Serviços 64%Construção Civil 4%Adm Pública 21%4) Taxa de Desemprego:Média do desemprego na região metropolitana de São Paulo:
  • 43. Ano Taxa2004 18,1 %2005 15,7%2006 14,7%2007 13,9%(Fonte: PED - 2008)Importante: nas periferias sul, leste e norte, a ocorrência freqüente de áreas onde, em 2000, entre 25% e 35% dosjovens de 15 a 19 anos de idade não estavam estudando e nem trabalhando.Nossa PropostaUsar a política fiscal como instrumento para fomentar o desenvolvimento econômico. Ou seja:concedendo incentivos tributários para determinadas atividades em determinadas regiões dacidade. A política da "Nova Luz", por exemplo, é isso; a Zona Leste também conta comprograma similar.E, mais que isso: pode-se criar incubadoras para pequenos negócios e cooperativas, com suportetecnológico, jurídico, etc. Criar/ampliar linhas de crédito para compra de equipamentos (porexemplo: máquinas de costura). A Prefeitura precisa identificar vocações, necessidades ecapacidade.A Prefeitura Municipal de São Paulo tem uma disponibilidade orçamentária anual grande (poderde compra) atualmente acima dos R$ 10 bilhões empenhado em gastos com serviços de terceiros,despesas correntes e investimentos; ou seja, a serem aplicados em compras, contratações deserviços e execução de obras.Caso esse enorme Poder de Compra seja utilizado como instrumento de apoio à implementaçãode políticas públicas de interesse da população paulistana, a Prefeitura empregará sua capacidadefinanceira para gerar benefícios sociais, econômicos e, por conseqüência, também empregatíciose com reflexos nas várias modalidades de postos de trabalho oficiais.A adoção de um Programa de Uso do Poder de Compra pela Prefeitura Municipal, o que seriaperfeitamente compatível com a Lei 8.666 (Licitações), permitiria contemplar dois grandesobjetivos. O primeiro seria simples, mas com magníficos resultados financeiros e sociais:comprar melhor, proporcionando economia de recursos e melhor atendimento ao munícipe. E osegundo resultaria de uma orientação qualitativa das compras e contratações, o que seria possívelespecialmente por meio de uma mais acurada e inteligente elaboração dos editais de licitação,expediente que propiciaria atingir uma série de importantes e significativos benefícios sociais eeconômicos.Com relação às políticas fiscais e de fomento, vale ressaltar que cabe à Prefeitura identificarvocações, necessidades e capacidades, como, por exemplo, investir em ecoturismo na região deParelheiros (hoje sem investimento público algum nesse sentido).
  • 44. Além disso, é preciso ajudar na capacitação e requalificação dos trabalhadores, o que pode serfeito com parcerias várias com os governos estadual e federal, e também com entidades privadas.Outro exemplo: a Prefeitura deve usar seu poder de compra para fortalecer e incentivar pequenosnegócios. Em alguns casos, descentralizar as compras fortalece a atividade local.Outro ponto fundamental é a desburocratização que, além de eliminar focos de corrupção,fomenta a economia. Para isso, há que simplificar as regras, cortar etapas inócuas, informatizaros processos e eliminar intermediários. uUso do poder de compra da prefeituran Possibilitar compras descentralizadas, compras “sociais” e ecológicas – indução à qualificaçãocompetitiva da empresa fornecedora.nEstimular a produção na própria cidade de bens e serviços demandados pelas compras públicas,internalizando no município a maior parte possível desses dispêndios.nIncentivar o cooperativismo.uOutros instrumentos para desenvolvimento regionalnIncentivo ao microcrédito: criar ou ampliar linhas de crédito para compra de equipamentos parapequenos negócios.nConceder incentivos (linhas de crédito para aquisição de equipamentos e insumos, descontosem impostos, preferência na tramitação da documentação, parceria para a capacitação de mão-de-obra) a empresas que se instalem nos lugares da cidade em que é necessário gerar mais postosde trabalho e incentivar a atividade econômica, respeitando as vocações e características de cadaregião.nCriar incubadoras para pequenos negócios e cooperativas, com suporte tecnológico,administrativo e jurídico.DesburocratizaçãonFacilitar a formalização de atividades econômicasn Desburocratizar e informatizar os procedimentos para aprovação de plantas, obtenção dealvarás e abertura de empresas, barateando e agilizando os processos e eliminando oportunidadesde corrupção uFomento a novas economiasn Identificar vocações, necessidades e capacidades na cidade, com a criação de uma políticamunicipal para o turismo. wDesenvolver material promocional sobre a cidade e suas principaisatrações.wDesenvolver e implantar, em parceria com a iniciativa privada, plano de divulgação epromoção da cidade internacionalmente wPromover a reurbanização do centro e dos bairros pormeio de convênios e concursos internacionais, divulgando a cidade no mundo inteiro com umaimagem mais moderna e renovada wEstabelecer um “cronograma inteligente” de eventos,sabendo aproveitar as melhores épocas para o turismo.nFomentar o turismo de eventos e denegócios. wRecuperar o complexo do Parque Anhembi e a empresa SP Turismo.nEstimular oturismo da terceira idade.nManter a estrutura de informação bilingüe e aplicar um novo plano decomunicação visual.
  • 45. nCriar programas de formação, incentivo, difusão para a produção cultural e áudio-visual.nImplantar atividades culturais permanentes, além de promover eventos artísticos, esportivos eeducativos. wExplorar ao máximo eventos como a Fórmula 1 e campeonatos de futebol, bemcomo shows com atrações nacionais e internacionais e o Carnaval. wPromover, apoiar eincentivar a realização de festas de bairro.uCapacitação de jovens nPromover parcerias com outras políticas estaduais e federais de qualificação de jovens.nCriação de programa de estágio na administração pública.nAprendizes em São Paulo. oferecer aos jovens a oportunidade de aprender uma profissãocontinuando os estudos regulares (Lei Federal nº 10.097/2000) com a integração entre diferentespolíticas, estimulando as empresas do município para que contratem jovens por meio da lei doaprendiz. wParceria entre a prefeitura (áreas de assistência e desenvolvimento social, trabalho eemprego, educação, segurança, juventude, entre outras) e empresas. wIndicação, pela prefeitura,tendo como base em indicadores sociais de vulnerabilidade juvenil, os bairros ou distritos paraimplementação do programa. wFormação de força tarefa unindo os principais programas sociais,com o comprometimento de empresas em abrir contratação de aprendizes oriundos dedeterminados bairros ou programas.uRequalificação/ recapacitação de adultosnOferecimento de capacitação e requalificação profissional, em parceria com os governosestadual e federal e entidades da sociedade civil wMelhoria do Centro de Apoio ao Trabalho,facilitando o acesso e integrando com outros programas da PrefeiturawCriação de frentes detrabalho para a inclusão de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade - também ematividades nas quais a prefeitura precisa de mão-de-obra como por exemplo jardinagem emparques da cidade.uCapacitação e colocação de pessoas com deficiêncianParcerias com organizações para fomento à capacitação wCriação banco de vagas eprofissionais wFomentar o cumprimento da lei de cotas.uCombate ao subemprego e à exploração de trabalho análogo à escravidãonApoio à atuação com a Superintendência Regional do Trabalho wCriação de lista para impedircontratação de serviços de empresas que se utilizam de mão-de-obra escrava.Sobre os ambulantesA prefeitura deve normatizar e organizar de maneira justa e realista o comércio ambulante -além de oferecer ou proporcionar a oferta de alternativas de trabalho para a população que hojegarante seu sustento dessa maneira. Em 2004, o PL 296/04, de autoria do Executivo, definiucomo atribuição da Guarda Civil Metropolitana “fiscalizar o comércio ambulante nas vias elogradouros públicos”, com poder para multar e apreender mercadorias. Ou seja, a repressãoaumentou - mas as dificuldades para quem quer trabalhar regularmente continuam.nO que não podemos permitir: wVenda de mercadoria roubada, contrabandeada, falsificadawCombate à ilegalidade deve ser feito com inteligência (e não com truculência) pelas polícias
  • 46. militar e civil w Exploração de ambulantes ou o uso da força e intimidação para que algunstenham preferência sobre outros wFavorecimento motivado por politicagem e corrupçãowDificultar ou impedir a circulação de pedestres, ciclistas, transporte coletivo, o trabalho dapolícia, bombeiros, ambulâncias e o acesso ao comércio regular. nO que podemos fazer: wIdentificar lugares em que é possível conceder licença parainstalação de ambulantes em barracas ou estandes (ex.: passarela sobre o Terminal Bandeira),criando critérios objetivos e regularizando o Termo de Concessão de Uso wDeterminar o tipo demercadoria que pode ser comercializada e em que condições wRespeitar as prioridades (pessoascom deficiência, arrimos de família, aqueles que já têm clientela conquistada com o tempo eperderão suas conexões caso sejam transferidos para lugar distante de onde estão agora)wConstruir e manter banheiros públicos e garantir a coleta de lixo e material reciclávelwDesburocratizar o processo de obtenção de licenças e pagamento de taxas, para incentivar alegalização. wManter um canal permanente com os próprios ambulantes para discutir seusproblemas e a relação com a sociedade e o poder público wEstabelecer pontos de comércio eserviços junto a conjuntos habitacionais; prever a oferta desses pontos em futuros projetos dehabitação popular, respeitando as características e necessidades da população local wOferecercapacitação, linha de crédito e suporte para que pequenos empreendedores possam abrir seupróprio negócio.SegurançaMesmo sendo um assunto de competência Estadual e Federal, a questão da segurança pública, aquestão da segurança pública, em São Paulo, é um problema que exige esforço combinado daPrefeitura com o Estado e até mesmo com o Governo Federal; mas há muitas coisas que podemser feitas pelo poder público municipal.Uma das medidas mais eficazes que o município pode adotar no combate à violência, além demedidas educacionais e sociais, esta ligada à urbanização. Uma urbanização deficiente faz comque existam enormes bolsões de miséria, lugares com baixíssimo atendimento das necessidades edireitos fundamentais; e, na ausência das instituições, passa a vigorar a lei do mais forte. Ali, ocrime passa a ser um modelo de sucesso financeiro e de afirmação, as perspectivas de realizaçãode sonhos e projetos de vida são muito diferentes de outros lugares da cidade.É preciso levar urbanização a toda a cidade. Por exemplo, pode parecer que lixo não tem nada aver com segurança, mas tem. Assim como o tema da zeladoria urbana. Todos sabemos do efeitoda iluminação pública sobre a segurança propriamente dita; e a sensação de segurança. É precisode ruas limpas, bem cuidadas, mato cortado, lixo recolhido. Um lugar degradado não ensina neminspira respeito a ninguém. Além disso, num lugar em que não há rua para passar umaambulância, caminhão de gás ou carro de bombeiros, o crime adquire muito poder.E tudo isso éda alçada da administração municipal.
  • 47. Além disso, é importante.e oferecer oportunidades, perspectivas e chance de um projeto de vidamelhor. Precisamos oferecer respeito à vida para ensinar respeito à vida. É preciso atender,especialmente na periferia, às necessidades não satisfeitas de trabalho e lazer. Claro que isto nãoé de alçada exclusiva da municipalidade, mas é possível oferecer possibilidades de prazer eafirmação — por meio da cultura e do esporte — que sirvam como alternativa à idéia, às vezesmuito presente, de que é preciso aderir às piores práticas para ser “alguém”.Isso não elimina a repressão inteligente e bem feita, com câmeras onde for o caso, com açãoorganizada e sincronia entre a Guarda Civil Metropolitana e as polícias (de alçadas estadual efederal). Mas também temos de construir novas formas de mediação de conflito (desde a escola)e promover de todas as maneiras uma cultura de paz.Ou seja, a solução do problema de segurança pública, com a diminuição dos niveis decriminalidade, depende de várias ações combinadas e que dependem de um longo e continuoprocesso de recuperação da cidade em todos os seus aspectos - econômico, social, urbanistico...uGuarda Civil Metropolitana (GCM)nAumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana w Realização de ações preventivas,principalmente nas proximidades de escolas, creches, hospitais, pontos de ônibus, feiras livres,mercados, repartições públicas, velórios e cemitérios, parques e áreas de lazer.nColocar maior efetivo da Guarda Civil Metropolitana no policiamento de rua.nCapacitar o efetivo para a atuação comunitária (como mediação de conflitos e outrasdisciplinas) w Instalar postos policiais nos bairros para promover e incentivar o policiamentocomunitário.nExercer uma ação estratégica dentro e fora das escolas, zelando pela proteção de alunos,professores e funcionários, assim como pelas próprias instalações.Ampliar a guarda ambiental para atuar em áreas urbanas como na fiscalização do lixo e entulhosjogados indevidamente nas ruas.nRetirar da CGM a responsabilidade pela fiscalização dos ambulantes.nParticipação da CGM na campanha de recolhimento de armasuParceriasnGarantir a ação da Guarda Civil Metropolitana integrada ao trabalho das Polícias Civil e Militar.nInstalar, quando for o caso, câmeras e sistema de comunicação em tempo real em pontos dacidade para auxiliar no policiamento. n Outras PropostasnInvestimento em urbanização e programas de zeladoria urbanan Aprimorar, fortalecer e ampliar o papel dos CONSEGs (Conselhos de Segurança), de modo aaumentar a efetividade e a transparência às reivindicações das comunidades locais.n Estabelecer políticas de estatísticas integradas e compartilhá-las com todas as esferas do PoderPublico Municipal e Estadual.n Melhoria no sistema de iluminação pública, com a instalação de pontos de luz em toda cidade etroca das lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio
  • 48. n Expandir a iluminação de fachadas, túneis, obras de arte e outros pontos de interesse comlâmpadas de indução magnética; melhorar a iluminação de passarelas, túneis, escadarias, vielas,parques lineares e cicloviasPG 27LazerA prefeitura precisa preocupar-se com as horas de lazer e descanso da opulação. Afinal, asatividades físicas, esportivas, recreativas e culturais desempenham papel fundamental naqualidade de vida das pessoas possibilitando alívio a uma rotina estressante e uma sociedademais feliz.Apesar de São Paulo ter inúmeras opções de lazer e recreação, sobra pouquíssimo tempo para opaulistano se dedicar a isso.Algumas propostas:nAumentar o número de praças, parques e áreas de lazer em toda a cidade.nPromover mais eventos populares e gratuitos nos bairros. wImplantar uma extensa programaçãode teatro, cinema, circo e shows a preços populares ou com entrada franca.nCriar circo-escolas na periferia, além de grupos de teatro e música em escolas e bibliotecas.nAbrir as escolas municipais nos fins-de-semana para realização de atividades esportivas,eventos musicais, teatro, dança e exposições culturais. wPromover programações conjuntas comescolas, creches, centros de juventude e núcleos da terceira idade. wReativar as bandas efanfarras nas escolas.nEstimular e apoiar clubes, escolas e entidades dedicadas à recreação, ao lazer e às práticasesportivas. wCriar núcleos de esportes, lazer e recreação abertos 24 horas.CulturaA Cultura é tão necessária e importante quanto outros direitos que o Estado deve se preocuparem garantir e não algo supérfluo a ser pensado depois. Nossas políticas públicas para a culturalevam em conta três eixos básicos: o apoio à produção, à difusão e à fruição de arte e cultura. Aprodução (de teatro, cinema, música, artes visuais, dança, circo, poesia, prosa, pesquisa etc.)pode receber apoio na forma de recursos diretos ou indiretos.A produção cultural não pode ser vista isoladamente, mas como primeira parte de um processodo qual fazem parte a difusão e a fruição do produto cultural. Deve-se garantir a democratizaçãodo acesso aos meios de produção, difusão e fruição da cultura em todas as suas formas e paratoda a população paulistana.
  • 49. O próprio Plano Diretor Estratégico reconhece esta necessidade ao incluir entre as diretrizes nocampo de Cultura, a integração da população mais carente à criação, produção e fruição de bensculturais. Nesse sentido, não basta incrementar os mecanismos de incentivo à produção cultural,mas é fundamental garantir sua difusão e a efetiva fruição pela população do produto cultural,bem como a preservação do patrimônio cultural e do acervo existentes.Para a difusão da produção cultural, profissional ou não, deve-se ampliar os investimentos nadivulgação dos espaços e de sua programação, na formação de público, na manutenção eampliação da rede de equipamentos culturais existente, garantindo-se sua gestão democrática.São Paulo deve ser invadida pela Cultura, com a criação de um calendário fixo e anual deeventos (festivais, mostras, concursos) e a ocupação dos espaços públicos da cidade (praças,parques, ruas, ônibus, estações).Naturalmente, essas ações visam também garantir a fruição, isto é, que todos os perfis e classessócio-econômicas possam ter acesso à produção artística e cultural da cidade. É preciso haverpontos de encontro entre público e artistas, inclusive nos casos em que os dois se misturam,como em um sarau.De outra parte, devemos lançar sobre a Cultura um olhar que valorize, no mínimo, três aspectosda atividade cultural. A Cultura como: direito de cidadania ; instrumento de transformaçãosocial; e, atividade econômica – geração de trabalho e renda.A Cultura também não deve ser tomada como um mero "antídoto para as drogas e a violência",como freqüentemente acontece. A Cultura é um ótimo contraponto para o consumismo, oisolamento, a falta de amor próprio, a degradação nas relações com o entorno e outras pessoas, aviolência; é uma atividade econômica importante, que gera muitos postos de trabalho e aqueceoutros mercados (como turismo e gastronomia) – mas não se pode esquecer que é um direito decidadania.Em todas as diretrizes e propostas elencadas a seguir, não se deve perder de vista a presençaconstante destes três componentes, ainda que não estejam explicitamente colocados, comopilares de toda a Política Cultural.Há, ainda, uma preocupação geral do Programa de Governo em reduzir as desigualdadesregionais, provendo as diversas regiões de equipamentos, serviços e recursos, reduzindo adesigualdade regional. A política cultural, da mesma forma, ao intensificar e democratizar ofazer, a difusão, a informação, a fruição, terá um importante papel nessa política geral dereconfiguração do território.Financiamento PúblicoA produção cultural, com seus desdobramentos (difusão e fruição), depende significativamentedo apoio público, direta ou indiretamente. É necessária uma avaliação permanente dosmecanismos de incentivo, visando garantir melhor desempenho, maior transparência e corrigindodistorções.Leis de Incentivo são mecanismos interessantes para captação indireta de recursos públicos, istoé, por meio de renúncia fiscal concedida a investidores privados. Porém, dado que a seleção doinvestimento é feita pelo doador/patrocinador, não é difícil concluir que projetos que não tenham
  • 50. interesse mercadológico podem ser preteridos em favor de outros que tenham mais retorno demídia ou bilheteria.A municipalidade tem de estabelecer critérios para a seleção dos projetos de acordo com aPolítica Cultural da Cidade e exigir transparência na prestação de contas e na definição decontrapartidas.É importante garantir, tendo em vista a diversidade dos agentes da cultura, uma política amplaque combine diferentes formas de incentivo, evitando a "fonte" única, com a utilização derecursos diretos, via editais, e indiretos, via incentivos fiscais, sempre monitorados e autorizadospelo poder público.Nesse sentido, as ações de financiamento da atividade artística devem reservar espaço e recursosao desenvolvimento da produção cultural de cidadania, visando ao desenvolvimento da pesquisae ao acesso à produção cultural pelas camadas menos favorecidas da população.De alguma forma, isso já vem sendo feito, com a criação de diversos Programas de Fomento (aoteatro e à dança) e a destinação de recursos para o desenvolvimento de atividades artísticas porgrupos de jovens, principalmente, na periferia (VAI – Programa de Valorização de AtividadesArtísticas). É fundamental que outras áreas da atividade artística e cultural (circo, literatura,cinema, etc.) também possam ser agraciadas com recursos públicos.O financiamento direto dessas iniciativas, contudo, é feita, ora com recursos do FEPAC (FundoMunicipal de Cultura), ora com destinação direta de recursos do orçamento.Este financiamento deveria ser feito, todo ele, pelo Fundo Municipal de Cultura, que deve serreformulado, garantindo-se sua gestão democrática e transparente e facilitando oreaproveitamento de eventuais recursos excedentes.Para tanto, é fundamental que se ampliem os recursos destinados ao Fundo, criando-semecanismos que possibilitem, por exemplo, doações de empresas que desejem apoiar arte ecultura, sem necessariamente escolher um projeto.Por sua vez, a política tributária para as atividades artísticas deve ser revista. A tributação deproduções culturais incentivadas ou financiadas pelo Poder Público leva a uma situaçãoburocratizante, segundo a qual o Estado dá com uma mão e tira com a outra, gerando umdispêndio desnecessário de recursos públicos.Da mesma forma, a tributação sobre as cooperativas de cultura deve ser modificada, de modo aacabar com a bitributação vigente, onde tanto os cooperados quanto as cooperativas são oneradoscom o pagamento do ISS.- Propor o aumento do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para, no mínimo, 2% aoano, como forma de garantir a ampliação da produção cultural, bem como manutenção eexpansão dos equipamentos.- Criar Sistema Municipal de Cultura, com reformulação do Fundo Municipal de Cultura, compressupostos transparentes e democráticos, ampliando as leis culturais vigentes, em consonânciacom a política cultural do Estado e do País. Os recursos do Fundo podem ser provenientes de:porcentagem de recursos destinados ao incentivo cultural pela Lei Mendonça; recursos
  • 51. orçamentários; doações com incentivo fiscal, devendo ser criado um selo “empresa apoiadora daCultura”.- Promover a revisão da Lei Mendonça, de modo a garantir que as iniciativas incentivadastenham evidente caráter cultural e contrapartidas que visem à inclusão cultural da população (ex.:cotas de ingressos gratuitos para estudantes e professores), à valorização da cidadania e ocupaçãodo espaço público. Os critérios para aprovação das propostas devem ser definidos por comissãocomposta por representantes do Poder Público e membros de diversas categorias, eleitos por seuspares.- Ampliar incentivos fiscais para cinemas de rua.Espaço PúblicoA melhor forma de preservar o espaço público é ocupando-o. Isso vale para todo o espaçopúblico, seja ele um logradouro (ruas, praças, coretos) ou um equipamento (bibliotecas, teatros,casas de cultura, parques, escolas, etc.). O próprio Plano Diretior da Cidade prevê o estímulo àocupação cultural dos espaços públicos como ação estratégica a ser adotada na área da Cultura.A forma desordenada como São Paulo cresceu, favoreceu a privatização dos espaços públicos e aexacerbação da cultura do individualismo. É comum vermos praças cercadas, pistas de skatedestruídas e bancos de praças com assentos individualizados para garantir a segurança. Acabamgarantindo que a praça fique segura. E vazia.O espaço público precisa ser devolvido à população e entendemos que a Cultura tem papelprimordial para alcançar este objetivo.Nesse sentido, ressaltamos a importância da Virada Cultural, como movimento de incentivo àocupação do espaço público, um momento popular de integração e exposição da produçãocultural paulistana, em toda sua diversidade.Outro efeito nefasto do crescimento desordenado da cidade é a concentração de equipamentospúblicos na região central e a conseqüente carência nas áreas periféricas.Grande parte das Casas de Cultura e Teatros Distritais foram construídos no fim da década de 80,em regiões que, à época, eram consideradas periféricas e, hoje, são centrais. Foramdimensionados para serem geridos de forma democrática, com envolvimento da comunidade,mas este desafio nunca foi plenamente alcançado. De outra parte, as sucessivas trocas decomando desses equipamentos, sendo ora geridos pelas Subprefeituras, ora pela SecretariaMunicipal de Cultura, gerou um sucateamento de seu espaço físico. É necessário, portanto, que arede seja estendida à “nova” periferia e que os espaços já existentes sejam revitalizados, com arecuperação de seu caráter democrático.As bibliotecas passaram por recente revitalização de acervo, estrutura física e pessoal, mas a redeprecisa ser ampliada e atualização dos acervos deve se dar de forma permanente. A construçãodo Centro Cultural da Juventude na Vila Nova Cachoeirinha também se mostrou umaexperiência exitosa na promoção da cultura, que entendemos deva ser reproduzida em outrasregiões. Da mesma forma, novos Centros Culturais, museus e cineclubes devem ser criados naperiferia. Como forma de dar amparo à produção cultural, os Centros Culturais e Casas de
  • 52. Cultura devem abrigar oficinas, salas de ensaio, estúdios de gravação, edição e ateliês, semprejuízo da criação de novos espaços para este fim específico.A ocupação desses espaços deve ser facilitada pelo Poder Público, estimulando o usuário aconhecer profundamente as potencialidades de cada equipamento. Para tanto, devem sercontratados monitores, preferencialmente, entre jovens da própria região onde se localiza oequipamento.A atenção às regiões mais periféricas da cidade foi, em parte, conseguida com a construção dosCEUs. Entendemos, contudo, que a ocupação cultural dos teatros dos CEUs deve levar emconsideração a preservação do caráter educacional do equipamento, devendo, na medida dopossível, ser consensuada com a comunidade, representada no Conselho Gestor, atentando,sempre, para a realidade local.O melhor aproveitamento cultural de outros equipamentos públicos já existentes na periferia,como os Clubes da Cidade e a própria rede escolar, também pode contribuir para ademocratização do acesso à Cultura e para a valorização dos movimentos culturais das diversasregiões.Ressalte-se, por fim, a necessidade de apoio à identificação, catalogação, divulgação e demaiscuidados necessários à valorização e a preservação do patrimônio cultural material e imaterial daCidade.- Investir em pólos e corredores de cultura em vários lugares da cidade, com a criação de linhasde transporte interligando equipamentos culturais.-Preservar, atualizar, ampliar e divulgar a documentação e os acervos que constituem opatrimônio cultural do Município.-Garantir autonomia do CONPRESP, com ampla representação da sociedade civil, seminterferência da Câmara Municipal em sua gestão.-Criar sistemas de identificação visual de bens tombados e áreas históricas.-Promover a preservação, ocupação e expansão dos espaços urbanos (praças, parques, largos,coretos, estações, terminais de ônibus, etc.:) para a produção, circulação e exposição da culturade forma ampla e democrática.-Consolidar calendário permanente de eventos ao longo do ano (Quebrada Cultural, ViradaCultural, Corredor de Livros, mostras de cinema, teatro, literatura, música, dança, circo, arte derua, etc.).-Criar pólos e corredores temáticos (ruas 24 horas, quarteirões dedicados à cultura, gastronomia,etc.).-Promover oficinas de grafite em pontes, viadutos, túneis, empenas cegas.- Mapear espaços públicos em que possa ser pactuada sua ocupação com as diversas formas dearte urbana.-Promover mostras de fotografias, artes plásticas e visuais em próprios municipais, ainda que não“pertencentes” à pasta da Cultura.
  • 53. -Estimular a ocupação cultural, gastronômica e noturna do centro da cidade e de outras áreascom vocação “boêmia”, evitando e mediando conflitos nas relações de vizinhança.-Promover encontros com escritores nos bairros, nas bibliotecas e salas de leitura.-Utilizar o Teatro Municipal, não somente para apresentações de seus corpos estáveis, mas paraapresentações de cunho popular.-Descentralizar apresentações dos corpos estáveis do Teatro Municipal;-Exibir, nos teatros do CEUs, teatros distritais e Teatro Municipal, produções financiadas comdinheiro do Município.-Garantir que demais espaços públicos (escolas, bibliotecas, centros culturais, Casas de Cultura,CEUs) disponham do que foi produzido com recursos públicos (livros, filmes, peças de teatro,etc.).-Trabalhar, em conjunto com a comunidade escolar, visando desenvolver programas de artes,cultura, cultura da paz e solidariedade.-Valorizar a escola como espaço de formação cultural do indivíduo, incrementando as salas deleitura, as ações culturais do Programa Recreio nas Férias e mantendo a escola aberta aos finaisde semana com o mesmo fim.Democratização, Transparência e Participação PopularNa gestão dos equipamentos e na definição das políticas públicas para a área da Cultura, éimportante que haja participação popular e mecanismos de controle social.O Conselho Municipal de Cultura é o órgão responsável pela definição da Política Cultural doMunicípio. Sua configuração, porém, deve ser revista, em debate amplo com os diversos setoresda sociedade civil, de modo a facilitar sua convocação, hoje bastante burocratizada, mas suaretomada deve ser imediata.A participação popular deve, também, estar espelhada na gestão do Fundo Municipal de Cultura,órgão que deve ser o responsável pela aplicação de recursos voltados ao desenvolvimento deprogramas culturais e atividades artísticas (ex.: fomentos ao teatro, à dança, ao cinema, VAI)A gestão dos Equipamentos de Cultura, seja nas bibliotecas, nas Casas de Cultura, nos TeatrosDistritais ou nos teatros dos CEUs, deve contar, sempre, com Conselhos Gestores paritários, coma participação de usuários, de um lado, e trabalhadores, representantes do poder local e daSecretaria Municipal de Cultura, de outro.Por fim, faz-se necessária a elaboração do Plano Municipal de Cultura, em conjunto comrepresentações da sociedade civil, e a retomada da Conferência Municipal de Cultura, comoforma de aumentar a participação da população nos rumos da política cultural da cidade.-Elaborar o Plano Municipal de Cultura em conjunto com representações da sociedade civil eoutros setores do governo.-Garantir e promover retomada da Conferência Municipal de Cultura.
  • 54. -Promover a reformulação e retomada imediata do Conselho Municipal de Cultura.-Promover instalação de Conselhos Gestores paritários, com a participação de usuários, de umlado, e trabalhadores, representantes do poder local e da Secretaria Municipal de Cultura deoutro, nas bibliotecas, Casas de Cultura e Teatros Distritais.-Apoio a manifestações institucionais ou não, vinculadas à cultura popular, grupos étnicos eoutros que contribuam para a construção da cultura da paz e de uma sociedade solidária, nostermos das diretrizes para o campo da Cultura, constantes do Plano Diretor.-Desenvolver, em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso, projetos culturais que resgatema dignidade e valorizem o papel do idoso na sociedade.Diversidade e DescentralizaçãoAs diferenças existentes em nossa Cidade são de toda ordem: regional, comportamental, econômica e cultural. Oapoio à produção cultural deve estar voltado à defesa e ao incentivo à diversidade cultural, à pluralidade depensamentos e à liberdade de expressão.Estas diferenças devam ser valorizadas e a integração da população mais carente à criação, produção e fruição debens culturais, estimulada. É fundamental que se promova o desenvolvimento da cultura popular e o intercâmbioentre comunidades promotoras e difusoras de cultura, dando apoio aos movimentos culturais independentes.Para que se atinja este objetivo, a descentralização das políticas culturais deve ser ampliada, seja pelo aumento deequipamentos nas regiões menos centrais da cidade, seja pela autonomia que deve permear a gestão dessesequipamentos e das políticas culturais nessas regiões.A produção cultural da população deve ser priorizada e a interface entre educação e cultura, sensivelmentefortalecida.Programas-Incrementar e ampliar os Programas de Fomento ao Teatro, à Dança, ao Cinema e ao Circo.-Ampliar dos recursos do VAI, aumentando o valor do incentivo por proposta, criando duascategorias, para pequenos e médios projetos.-Criar programa de incentivo a “primeiras obras”, independentemente de seu carátercomunitário, como é exigido no Programa VAI.-Ampliar Programas de Teatro, Música e Dança Vocacional nas Casas de Cultura, estendendo-ospara os Clubes da Cidade e escolas municipais, realizando, nos teatros distritais e nos CEUs,festivais regionais de teatro, dança e música, com grupos provenientes desses Programas.-Estruturar Programa de Formação de Público em teatro, dança e cinema nos teatros dos CEUs eTeatros Distritais, preferencialmente com grupos contemplados pelo Fomento ou financiados,ainda que parcialmente, com recursos municipais, com apresentações gratuitas para grupos eescolas, ensaios abertos, encontros com artistas, debates, palestras, etc.-Criar programas de apoio à literatura e às artes plásticas.-Reconhecer e apoiar manifestações da cultura urbana, como grafite e hip-hop.-Criar Programa “Músicos a pé”, de incentivo a músicos de rua.
  • 55. -Criar Programa “Happy Hour”, com apresentações musicais em praças, largos e coretos, nohorário de pico, em locais com grande concentração de empresas.-Criar Programa de incentivo à ciber cultura e à arte eletrônica;-Fomentar a incubação de Cooperativas de profissionais para trabalhar na área de produção(cenografia, figurino, iluminação, sonoplastia, etc)nos projetos culturais realizados na cidade(filmes, peças, espetáculos de dança, etc.) , incentivando a inserção do jovem no mercado detrabalho e valorizando a Cultura como modo de ocupação profissional.-Criar programas de estágio e intercâmbio para formação de técnicos e artistas.-Desenvolver programas permanentes de visitas de alunos de escolas públicas a equipamentosculturais. - Criar o programa de "Bibliotecas Circulantes" que prevê a circulação pelas diferentes regiõesda cidade de biblioteca instalada em ônibus.- Apoiar o projeto "Corredor Literário"Outras Ações-Criar serviço de apoio a projetos culturais, que oriente pessoas e grupos a formular projetosculturais, de modo a diminuir os entraves causados pelo excesso de burocracia existente nas leisde incentivo à cultura, de um modo geral.-Facilitar produção de filmes na cidade, incrementando agência já existente responsável pelalocação de espaços públicos, barateando preço destas produções.-Incrementar a divulgação dos espaços culturais e do que é produzido com apoio da SecretariaMunicipal de Cultura (pela internet, material impresso, nas escolas e ônibus).-Estudar, caso a caso, equipamento a equipamento, a viabilidade da contratação de “AgentesComunitários de Cultura”, responsáveis pela divulgação dos eventos culturais na comunidade.-Promover intercâmbio entre rádios comunitárias, músicos independentes e gestores doPrograma Educom.radio.-Estudar a viabilidade da criação de uma “rádio da Prefeitura”, com o objetivo de promoverações de cidadania e divulgar a cultura que não encontra espaço nos grandes meios decomunicação.-Incorporar atividades artísticas e culturais ao currículo escolar.PG26Esporte
  • 56. A política de esporte em pelo menos três grandes áreas: "de rendimento" (aquele de competição),"de participação social", e o esporte "educacional". A partir da constatação dessas três áreas,passa-se à definição do investimento em cada área.O esporte de rendimento parte da detecção de talentos, que serão lapidados por meio detreinamento conduzido por profissionais especializados. A prefeitura deve investir em atletas dacidade de São Paulo, com nível para disputar competições nacionais e internacionais (por meiodo seu centro olímpico).O principal investimento da prefeitura, contudo, deverá ser no esporte educacional, com suasdiversas vertentes. Por um lado, a iniciação esportiva que é oferecer a todas as crianças e aosjovens a possibilidade de experimentar a prática das várias modalidades: jogos com bola,atletismo, modalidades de luta, entre outras.Isso pode acontecer nas próprias escolas (que precisam de melhores equipamentos); nos clubes eparques municipais; e também em instituições privadas. Há clubes privados, associaçõesprivadas, instalados em áreas públicas, que precisam oferecer alguns serviços públicos emcontrapartida pelo uso de suas áreas. E a escola tem de ter educação física propriamente; não éapenas a prática de determinado esporte, mas sim a educação física como forma de auto-conhecimento, de desenvolvimento de habilidades, equilíbrio e postura. E tais aulas deverão, poróbvio, ser ministradas por professores de educação física devidamente formados.Além disso, é preciso haver um grande investimento no esporte de participação social, voltadopara a prática comunitária, de lazer, como exercício de convivência, e garantido a todos oscidadãos (não são somente às crianças e jovens), de todas as camadas sociais. O esporte deve seroferecido e estimulado em todas as regiões da cidade, em diversos horários. Há muito tempo, porexemplo, existe uma demanda por quadras iluminadas de futebol e basquete, bem como de pistasde skate. Tudo isso funcionando também à noite.E, por falar em skate, os esportes radicais merecem atenção especial, já que alguns esportes têmcaracterísticas urbanas muito fortes (além do skate, também o rapel). A Prefeitura também devegarantir espaços para essas modalidades, com monitores, instrutores, segurança etc.E, independentemente do esporte, a prefeitura tem de investir na formação de público; não sódando oportunidades a crianças e jovens de praticar, mas também de assistir a competições, sejade atletismo, basquete, voleibol, handebol, ginástica artística, natação, nado sincronizado, saltosornamentais, judô, ciclismo etc. É muito importante, uma coisa leva a outra: quando se praticauma atividade física se tem mais interesse para assistir a uma prova, e quando se assiste a umaprova, aumenta a vontade de praticar tal esporte. A Prefeitura investirá em programas para levar,especialmente os alunos da rede pública municipal, para eventos esportivos amadores eprofissionais, juvenis e adultos.As ações nessa área podem vir também de parcerias com entidades como o SESC, os clubes,associações privadas e as universidades.
  • 57. Por isso, a prioridade será colaborar para que o esporte seja acessível a todos. Nesse sentido,definiremos em conjunto com a sociedade uma Política Municipal de Esporte, a ser implantadaao longo dos quatro anos de mandato.É evidente, porém, que não ficaremos quatro anos apenas à espera dos resultados dessa política.Há demandas urgentes que serão objeto de medidas objetivas e diretas da Administração Pública.uDefinição de uma política municipal para o esportenPromover o debate e elaborar um plano municipal de esporte com participação e levando emconsideração seus três eixos: educacional, rendimento e participação social.nRendimento: wInvestir no Centro Olímpico e estudar a necessidade de criação de outros núcleoswPromover seleção freqüente no Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa com o objetivo deformar novos atletas. wPromover a “adoção” de novos atletas pela Secretaria Municipal deEsportes e por empresas conveniadas.nEducacional: wOferecer condições para a iniciação esportiva de crianças e jovens, nas escolasou outras instituições. wRetomar a importância da educação física nas escolas e contratarprofessores. wApoiar iniciativas de integração entre escola e comunidade por meio de atividadesesportivas.nParticipação: wPromover a iniciação esportiva, jogos especiais e torneios para deficientesfísicos e mentais.w Incentivar e promover a freqüência gratuita da população nos centroseducacionais e esportivos, balneários, ginásios poliesportivos, estádios de futebol e noautódromo de Interlagos w Promover a prática esportiva específica para adultos e para idosos. wEstímulo e adequação de áreas públicas para a prática de atividades físicas e desportivas. wFormação de público: implantar jogos abertos na Capital, envolvendo escolas, clubes efederações. - Criação de programa de esporte segundo modelo do VAI da cultura- Realizar plebiscito sobre concessão do Pacaembu.uPrograma Clube EscolaContinuidade das reformas e integração dos clubes municipais.uEsportes radicaisnFomento e apoio da prefeitura à prática de esporte radicaisuParceriasnPromover parcerias com Sesc, clubes, universidades para oferecimento de atividades esportivaspara a comunidade.PG 27 Gestão PúblicaAcreditamos ser fundamental a implantação de algumas metas, tais como: adoção (ou resgate)e cumprimento de planos e metas, monitoramento e avaliação de projetos, processos e pessoas,qualificação, reorganização e motivação do setor público, controle de recursos, parcerias, períciae suporte técnico-cognitivo.
  • 58. O planejamento deve, portanto, garantir a construção e a implementação de políticas públicasbaseadas em metas sociais, ambientais e econômicas, utilizando mecanismos que não meçamsomente fatores econômicos, mas também os sociais e os de governança.Outras premissas devem nortear a gestão municipal: diminuir as distâncias sociais, econômicas,culturais, espaciais/territoriais e de oportunidade, com a continuidade das boas realizações, aousadia em optar pelo que trará benefícios coletivos em detrimento do individual, se este causamalefícios sociais e ambientais, e a integração e planejamento pensando na Região Metropolitana(20 milhões de pessoas) e, além, na macrometrópole que se forma (27 milhões de pessoas).DescentralizaçãoPor seu tamanho e complexidade, é impossível pensar a gestão da cidade de São Paulo de formacentralizada. As desigualdades entre as regiões da cidade exigem do poder público uma maiorproximidade com as pessoas. A instalação das subprefeituras foi extremamente importante nesseprocesso, contudo, falta muito ainda para que elas desempenhem seu papel de fortalecimento dopoder local.Fortalecimento das subprefeituras e o aumento da descentralização de recursos e grau de decisões.A proposta aqui é que as subprefeituras deixem de ser meros setores administrativos e passem agerir efetivamente políticas e recursos em suas respectivas regiões.Reunião periódica entre a administração central e as subprefeituras. É fundamental o alinhamentoentre a administração central e as subprefeituras.A escolha do subprefeito ou da subprefeita será feita seguindo critérios de competência e nãoapenas indicações político-partidárias. Serão feitas audiencias públicas com um ou maiscandidatos ao cargo e um plebicito com a comunidade. Aumentar a participação da população nadecisão sobre as intervenções públicas e a aplicação de recursos na sua localidade e em questõesque afetam o município como um todo.Metas e indicadores de desempenho. A Prefeitura adotará metas e indicadores para medir odesempenho da administração e a melhoria dos indicadores da cidade. Nesse sentido, assubprefeituras são atores fundamentais para o cumprimento dos compromissos de gestãoassumidos. Por essa razão, as subprefeituras serão avaliadas periodicamente e participarãoativamente do processo de planejamento.Criação ou fortalecimento dos conselhos gestores, municipais e regionais da cidade. A propostaé permitir o pleno funcionamento dos conselhos da cidade com o fornecimento de infra-estruturanecessária para àqueles que ainda não têm. Além de permitir a interação concreta com aadministração central como, por exemplo, com a previsão de reuniões periódicas com a Prefeitapara análise dos trabalhos, cumprimento do planejado e encaminhamento de demandas.Além disso, será estimulada a participação social nesses espaços, fornecendo estrutura decomunicação e informação para possibilitar uma atuação mais participativa por parte dapopulação.
  • 59. HorizontalidadeA cultura gerencial sempre foi um trabalho baseada em estruturas fixas hierárquicas. Muitasvezes, esse tipo de prática gera uma grande distância entre as decisões centrais e os anseios dapopulação e das próprias secretarias e subprefeituras.Uma medida inicial é gerir a cidade de forma mais integrada, promovendo espaços de trocas deinformações entre as secretarias e demais órgãos públicos e, mais do que isso, planejar e executarde forma integrada, evitando desperdício, duplicidade, desorganização e falta de integração entreas políticas públicas do município.Restabelecimento da Secretaria de Governo como órgão Intersecretarial do Município de SãoPaulo. Com reuniões periódicas, o processo de integração das secretarias e órgãos estratégicosmunicipais começará no primeiro dia de gestão. O processo incluirá a definição ecompartilhamento das principais metas e indicadores do município, assim como a integraçãodos programas públicos municipais. Além disso, as avaliações serão feitas de forma coletivapara alinhar periodicamente as ações em função do resultado esperado e afinar os desafios queaparecem no decorrer da gestão.O primeiro trabalho do Conselho será a reunião inicial de planejamento da nova gestão, da qualparticiparão todos os secretários, subprefeitos e demais gestores estratégicos.PlanejamentoO planejamento é peça fundamental para uma gestão. Ele permite o alcance de metas econômicase sociais através de um processo que possibilita a seleção das melhores alternativas, empregando-se, para tanto, os meios mais aptos. Por isso, exigem-se mecanismos para avaliar e escolhercaminhos, de modo a auxiliar a tomada de decisão dos agentes públicos. Além disso, umplanejamento levado sério e encampado seriamente pela administração ajuda a prevalência dointeresse público (objetivos sociais).Para isso, é fundamental ter acesso a todas as informações municipais (dados econômicos esociais como informações gerenciais). Portanto, será desde a posse da nova gestão ue muitasmetas hoje pensadas como programa de governo poderão ser, de fato, quantificadas de acordocom a realidade administrativa e orçamentária a ser encontrada. Além disso, é importante seguir(por vezes resgatar) os processos de planejamento realizados até então, como o Plano DiretorEstratégico do município, retomando as etapas pendentes como a definição dos planos regionais,ampliando a participação popular.Plano de Metas (estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo). Isso acontecerá tendoem vista o Plano Diretor Estratégico para as metas de longo prazo. Para as metas de médio e curtoprazo, além do Plano, a proposta é continuar com as boas iniciativas, rever ações de acordo comnovas metas estabelecidas ou resgatadas, aproveitando análises e avaliações realizadas pela gestãoanterior e suas secretarias, além de inovar em ações não contempladas pela gestão até então.Criação de sistema de informação, monitoramento e avaliação gerencial. Dificilmente asadministrações públicas municipais no país possuem um sistema de informação gerencial. Essesistema deve fornecer aos secretários e demais gestores públicos municipais informações que
  • 60. permitam uma eficiente tomada de decisão. Toda gestão terá acesso a um sistema único deinformações e monitoramento que possibilitará acesso integral de todos os atores: administraçãocentral, secretarias, subprefeituras e órgãos estratégicos.Além disso, um sistema de monitoramento acompanhará as diferentes esferas da gestão emrelação às metas compromissadas. As avaliações periódicas sobre a sua execução apontarão osproblemas no processo e boas práticas, verificando se as metas de curto ou médio prazo estãosendo implementadas em direção à consecução das metas de longo prazo. Isso possibilitará aapresentação de relatórios anuais e a correção de rumos.Definição de indicadores por subprefeituras. Muitos indicadores já existem sobre os diversostemas e para diversas áreas da cidade. Indicadores sociais e econômicos. A proposta é definirum grupo básico de indicadores ligado ao Plano de Metas da Prefeita que se pretende seguir nasdiferentes regiões da cidade.Apresentação de relatórios periódicos sobre o desempenho da Prefeitura. A Prefeitura apresentaráperiodicamente relatórios à disposição da sociedade contendo o seu desempenho em relação àsmetas, além de análise sobre as políticas e os desafios enfrentados. A proposta é prestar contaspara a sociedade sobre os resultados, ou seja, a evolução da qualidade de vida no município.Criação de um centro autônomo municipal de informação e planejamento permanente para reuniridéias e propostas para a cidade. A informação é relevante para o planejamento e, por isso,receberá total apoio político da Prefeita. A proposta é gerar um sistema de informação que reúnao que existe sobre a cidade e outras informações importantes que ainda não são coletadas. Istopressupõe uma articulação com o governo estadual e federal para que as informações sejamcomparáveis e evite-se o desperdício, além de fortalecer uma parceria vital com outros organismosde informação. Além disso, outras parcerias são bem-vindas com entidades que patrocinam oufazem pesquisas, como o Sistema S, organizações sociais, federações de classe, universidades,entre outras.Esse centro deverá reunir um setor de documentação que junte as informações gerais sobre acidade e região e os indicadores sociais, ambientais e econômicos. Tal centro deverá ser abertopara, além da administração pública, pesquisadores, universidades, empresários, consultores,organizações sociais. Todos devem encontrar informações que possam ser úteis para guiar suasatividades. Além de ser aberto ao público (fisicamente e pela internet). Além disso, esse institutoou núcleo promoverá discussões permanentes sobre a cidade e reunirá idéias e propostas para odesenvolvimento futuro e melhoria da qualidade de vida na cidade.Outra característica essencial desse centro é sua autonomia, o que evitará manipulações dequaisquer gestores públicos.Região Metropolitana: liderar projeto para discutir e planejar intervenções na região, em conjuntocom o governo do Estado e a União. Não é possível pensar a cidade de São Paulo sem pensarna Região Metropolitana e, mais ainda, já na macrometrópole formada pela junção das regiõesmetropolitanas da Baixada Santista e de Campinas e das microrregiões de Sorocaba, Jundiaí eSão José dos Campos. Para isso, é fundamental a reunião de todos os municípios vizinhos num
  • 61. processo de planejamento conjunto, visando o estabelecimento de metas e ações conjuntas decurto, médio e longo prazo.Nesse processo é muito importante a revalorização da Emplasa-Empresa Paulista de PlanejamentoMetropolitano, relegada a um segundo plano nas últimas administrações estaduais.EficiênciaAs entidades corporativas têm dificuldade para inovar. Isso é ainda mais verdade no caso daadministração pública. Mudar uma estrutura e os processos já fortemente arraigados é o grandedesafio. A inovação por sua vez pode acontecer com a mudança de paradigma advinda da entradade novos gestores com essa intenção, como é o caso da Soninha Prefeita, que alia planejamentolevado a sério com participação popular e foco na qualidade de vida das pessoas.Recursos Humanos. Os recursos humanos de uma instituição são o seu principal bem. É precisomudar a lógica reinante no país de pouca valorização dos servidores públicos. São eles os reaisexecutores das políticas do município e de atendimento nos serviços municipais.É preciso aumentar o investimento em treinamento e capacitação, desde o período de experiência,além de rever a política de planos e carreiras, para valorizar os bons profissionais, e uma políticade remuneração. Outra inovação é a instituição de avaliação permanente de desempenho, umatendência do poder público que seguirá a política prevista nesse programa de governo, que é aprestação de contas do município à sociedade, desde a Prefeita até os demais servidores. De todasas formas, essas definições serão feitas em conjunto com as organizações de classe.Capacitação permanente. A capacitação deve ser feita de forma permanente em parcerias comuniversidades, institutos e empresas ou pela própria administração municipal. Alguns temasdevem ser gerais como administração pública, orçamento gestão responsável, cultura de paz, entreoutros, e outros dependerão da área de atuação do servidor.Planos de carreira e salário. Além da capacitação permanente, é preciso investir na revisão eatualização do processo de planos de carreira e das faixas salariais.Avaliação de desempenho. Como todos os gestores do município, inclusive a Prefeita, osservidores serão inseridos no processo de monitoramento e avaliação de desempenho que seráimplantado na Prefeitura. Num primeiro momento, será feito ou aproveitado, se houver, umdiagnóstico da relação atual entre os funcionários e a dinâmica da máquina pública municipal.Em seguida, um processo de criação de uma nova proposta será feita de forma participativa paradepois ser implantada por toda a administração.Utilização da internet para a aquisição de bens e serviços. A meta dessa gestão será que todos osprocessos de aquisição de bens e serviços da Prefeitura estejam informatizados e oferecidos aopúblico em dois anos. Isso se aplica a vários serviços como licitações públicas eletrônicas, pregõeseletrônicos e outros tipos de mercados digitais.
  • 62. A informatização e disponibilização na internet desses processos, além de gerar agilidade, dátransparência ao processo e possibilita o combate à corrupção. Isso se aplicará tanto àadministração central quanto a secretarias, subprefeituras, autarquias e empresas públicas.Ampliar acesso da população a serviços municipais e para a participação política popular. De novoa informatização total da Prefeitura auxiliando a eficiência da gestão e a melhoria da qualidade dosserviços públicos. Outras ações que serão facilitadas virtualmente, além de pagamentos de contase tributos, agendamento de consultas médicas, matrículas na rede pública, obtenção de alvará,notificação de óbito, acompanhamento do tráfego da cidade, acompanhamento de solicitações deserviços públicos, processos e denúncias na ouvidoria e outros órgãos públicos.Integração virtual dos dados por munícipe entre os órgãos municipais. Para ter eficiência noatendimento ao público é fundamental que a Prefeitura tenha um registro da relação entre ocidadão e a Prefeitura e que isso esteja disponível entre os órgãos municipais. Todo o atendimentoserá informatizado e o histórico do relacionamento do cidadão ficará registrado.Efetivação do sistema de indicadores que mede a qualidade dos serviços públicos na cidade.Qualificação e melhoria do serviço 156/SAC.ParceriasEm virtude da complexidade da gestão eficiente de uma cidade como São Paulo, é essencial aparceria com diferentes atores na cidade em vários campos de atuação como estudos e análises,planejamento e execução de políticas públicas, intervenções urbanas ou consultas.- Universidades públicas e privadas e Empresas Juniores.- Agências de Desenvolvimento.- Federações e Sindicatos.- Sistema S.- Sociedade civil organizada.TransparênciaA exigência de transparência do poder público não é novidade, mas ainda é incipiente na práticapolítica. Ao mesmo tempo, trata-se de uma obrigação dos gestores públicos e um direito dasociedade.Esse é o primeiro passo que possibilita a participação popular e sua cobrança. Sem a transparêncianão é possível acompanhar e avaliar a gestão eleita. Contudo, mesmo uma administração ditatransparente pode não sê-lo se não dispõe as informações de forma clara e acessível. Ao cidadãodeve ser fácil acessar, física ou virtualmente, as informações que deseja; mas também deve serfácil a ele entendê-las, disponibilizando-as em linguagem e formato acessíveis.Instalação de auditorias da máquina pública. Analisar fluxogramas, organogramas, bem como aparte jurídica e financeira das diversas secretarias, departamentos e empresas públicas.Divulgar na internet informações atualizadas e claras sobre dados, serviços, funcionáriosorçamentos e pagamentos da Prefeitura.
  • 63. Disponibilizar o NovoSeo no site da Prefeitura para acompanhamento online da população.Como vereadora, Soninha, já havia proposto projeto de lei que pretendia propiciar à sociedadepaulistana o acesso irrestrito ao Sistema de Execução Orçamentária (NovoSeo), por meio desua disponibilização na rede mundial de computadores.O Programa NovoSeo foi criado com ointuito de dar agilidade aos órgãos da administração na gestão de seus recursos, com integraçãodas informações referentes às suas despesas e receitas. Seu acesso é hoje restrito a membros daadministração e do legislativo municipal.A proposta visa atender ao princípio da transparência da gestão fiscal, consagrado na ConstituiçãoFederal, no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no artigo 81 da Lei Orgânicado Município.Divulgação dos nomes dos servidores públicos municipais.Combate à corrupção- Simplificação e informatização de processos como obtenção de licenças, alvarás, etc.- Divulgação do orçamento e sua execução de forma clara e acessível.Transparência nas comprasrealizadas pela prefeitura por meio da informatização total dos processos.- Instalação de disque-denúncia para receber denúncias de corrupção e estabelecimento deparceria com organizações.Participação popular e controle social- Implantar os Conselhos de Representantes na cidade em cada um dos 96 distritos.- Além de Conselhos de Escola, Conselhos Gestores de Parques e Unidades de Sáude, Conselhosde Monitoramento (ex.: albergues), Conselhos Temáticos...)- Regulamentação do plebiscito e referendo na cidade. Como vereadora Soninha foi responsável,junto com o ex-vereador Paulo Teixeira, pela aprovação da Lei nº 14.004, de 14 de junho de 2005,que regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativapopular. Contudo, a lei sofreu inúmeros vetos. A proposta é resgatá-la para que o plebiscito,referendo e iniciativa popular venham a ser efetivados e se tornem parte da prática da cidade.- Fortalecer a Ouvidoria do Município.- Enquetes e pesquisas de opinião eletrônicas. E-democracia: pesquisa feita via site buscandoopiniões dos munícipes sobre projetos e intervenções da Prefeitura.- Audiências públicas periódicas- Calendário fixo de plenárias nas subprefeituras- Voluntariado. Uma cidade se constrói com a ajuda de todos. A Prefeitura estimulará a práticacidadã em São Paulo e a desconstrução da prática política paternalista e a apropriação do que épúblico. Para isso, além de formação para a cidadania, a Prefeitura abrirá espaço para aqueles quequiserem ajudar em ações municipais solidárias.- A proposta de a Prefeitura liderar isso é a importância da integração das ações individuaiscom esforços coletivos realizados pela Prefeitura. Isso ajudará ao município alcançar suas metassociais e de qualidade de vida de forma coordenada e colaborativa.Responsabilidade social
  • 64. Há muito se sabe do poder de compra de bens e serviços do setor público. Por essa razão,importantes medidas podem ser tomadas pela Prefeitura em diversas áreas sociais e ambientais.Algumas medidas serão tomadas nos contratos e compras da Prefeitura, tais como algumas jádescritas em outros itens do programa de governo:- Contratos com cláusulas sociais para todos os contratos firmados pelos órgãos públicosmunicipais com fornecedores que envolverão, inclusive, a cadeia produtiva do fornecedor, taiscomo o combate ao trabalho escravo e infantil, editais de licitação com critérios de impacto edesempenho ambiental, cumprimento de cotas de deficiência e de aprendizagem e outras que aPrefeitura julgar necessárias.- Exigência de certificação ambiental de madeira adquirida pela Administração PúblicaMunicipal.- Inclusão, nos editais, de materiais, bens e serviços que priorizem a preservação do meio-ambiente.PG 32As Populações, Os IndivíduosuCRIANÇAS E ADOLESCENTESAs políticas para crianças e adolescentes terão prioridade na gestão, já que são eles os maisafetados pelos problemas sociais e econômicos. Muitas dos programas e propostas que atingemesse grupo já estão presentes em diversos temas como educação, saúde, esporte, lazer, etc. Porisso, em relação a crianças e adolescentes, a candidatura firmou dois compromissosimportantes: Plataforma do Unicef para Centros Urbanos e Prefeito Amigo da Criança daFundação Abrinq.Algumas propostas:n Definir ações articuladas e integradas dos órgãos municipais na política de proteção integral àcriança e ao adolescente w Interação maior com o Conselho Municipal da Criança e doAdolescente e Conselhos Tutelares na definição das políticas e ações em prol da criança e doadolescente. w Mapear a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares e destinar de apoiotécnico e financeiro para seu pleno funcionamento wCriação de sistema de informações dasituação da infância e da adolescência no município w Campanhas de doação e esclarecimentosobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.nEstruturar a política integrada de prevenção, proteção, reabilitação e reintegração para criançase adolescentes em situação de vulnerabilidade. w Assegurar a municipalização das medidassócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade, considerando ospreceitos estabelecidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. wAssegurar a qualidade do sistema de abrigos e o incentivo à convivência familiar. w Capacitar
  • 65. agentes da prefeitura para trabalhar com crianças e adolescentes w Garantir encaminhamentoadequado a todas as crianças e adolescentes que vivem na rua.nIntegrar e colaborar com a política nacional de combate à violência sexual contra a criança e aoadolescente.nErradicar o trabalho infantil – Programa São Paulo ProtegeuJUVENTUDESer jovem no mundo atual significa enfrentar dificuldades distintas de outros tempos. No Brasil,esse contingente que representa mais de um quinto da população, exige cada vez mais asatisfação de suas necessidades por meio de políticas públicas específicas para juventude.No município de São Paulo, a principal iniciativa do Poder Público para atender aos anseios departicipação política dos jovens e garantir a criação de políticas públicas para a juventude foi acriação da Coordenadoria da Juventude, em 2001. Inicialmente vinculada à Secretaria deGoverno e, posteriormente, à Secretaria da Subprefeitura, a Coordenadoria é caracterizada pelainconstância na sua capacidade e qualidade de atuação.A principal razão desta situação é de total inexistência de um orçamento que lhe possibilite atuarcom o mínimo de representatividade numa cidade da dimensão de São Paulo. Dentro destaperspectiva, os seguintes princípios e metas deverão nortear as ações de governo:n Referências para a Atuação: utilizar sempre como referências para a atuação do poderpúblico municipal para as questões relativas às juventudes os documentos oficiais elaboradospelo Conjuve, as 69 resoluções e 22 prioridades elencadas na Conferência Nacional de Juventudee as oriundas da Conferência Municipal da Juventude e ter os jovens não somente comobeneficiários de serviços, mas principalmente como parceiros e co-autores das políticas públicase projetos do município;nCoordenadoria da Juventude: dotar a Coordenadoria da Juventude dos recursosorçamentários necessários para uma atuação forte e representativanConselho Municipal da Juventude e Conferência Municipal da Juventude: dotar oConselho da estrutura necessária para o seu pleno funcionamento.nTrabalho, Qualificação Profissional, Colocação, Acompanhamento: criar cursos técnicos/profissionalizantes nos diversos equipamentos públicos já existentes, como CEUs e CDMs, como objetivo de oferecer e estabelecer uma política pública municipal contínua de inserção dosjovens no mercado de trabalho em consonância e de forma a complementar as políticas federal eestadual.n ProJovem: integrar-se de fato ao mais importante programa nacional de juventude, renovandoo convênio com o governo federal e resolvendo os principais problemas que afligem suaexecução e que impediram sua boa avaliação e interesse pelos jovens;nOrçamento Jovem: consiste na distinção na peça orçamentária de todas as atividades eprojetos que se destinem, exclusiva ou prioritariamente, aos jovens, nos moldes do conceito doOrçamento Criança elaborado pelo IPEA.nSaúde: continuidade e ampliação dos programas de saúde específicos para os jovens e,principalmente, implementar uma política efetiva de prevenção e redução de danos;nComunicação: investir em projetos que promovam a inclusão digital.
  • 66. IDOSOSPESSOAS COM DEFICIENCIAuMULHERESOutro público que merece uma atenção especial com políticas públicas são as mulheres. Éfundamental fortalecer políticas que atuem em prol da proteção da mulher e serviços de apoio àmulher que trabalha.Nesse sentido, algumas propostas:nEfetivar a aplicação da Lei Maria da Penha através da criação de equipamentos públicos comservidores capacitados para atender às vítimas de violência no município de São Paulo emelhoria no atendimento dos equipamentos já existentes.nAtenção especial à saúde da mulher, principalmente no que diz respeito ao planejamentofamiliar e aos serviços de saúde relacionados ao aborto legal.nMelhorar a qualidade de vida da mulher que trabalha fora, com aumento significativo nonúmero de creches municipais wAumento do horário de atendimento das creches.NEGROSuLGBTAinda hoje, a comunidade LGBT não possui os mesmos direitos civis garantidos aos cidadãosheterossexuais, tais como união civil, direitos sucessórios, adoção e garantias previdenciárias.Por isso, a defesa das garantias e direitos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais etransgêneros é uma bandeira importante da candidatura. E, assim como no caso das crianças eadolescentes, é importante observar o que determina a Constituição. No caso da comunidadeLGBT, é bem simples (e, ao mesmo tempo, ignorado por muitos): todos são iguais perante a Lei.Cumpra-se a Lei, portanto.Algumas propostas:nCombate à discriminação e promoção do respeito à diversidade. wEducação – nas escolas:formação de professores, diretores, coordenadores, quadro de apoio e pais para respeito àdiversidade e para que estejam aptos a difundir os conceitos corretos wGarantia do direitoconstitucional de matrícula a todos os alunos independentemente de orientação sexual wGarantiade inserção na Educação de Jovens e Adultoa (EJA) para travestis que estejam em situação dedefasagem wCampanhas educativas para todos os servidores wCampanhas voltadas para apopulação em geral. wFocar na continuidade e ampliação de ações já feitas pela Coordenadoriade Assuntos da Diversidade Sexual (CADS) e nas escolas wDestacar como será feito o trabalhocom travestis por meio de ONGs que atendem esse público.nCultura – promoção dos valores de respeito a diversidade com a organização de mostras efestivais de cinema, teatro, artes visuais e literatura.nEsportes- Incluir os Jogos da Diversidade como parte do calendário oficial da cidade de SãoPaulo.nSaúde. wGarantia de atendimento respeitoso nas unidades de saúde, determinando que ousuário seja chamado pelo nome que realmente o identifica wCriação de unidades específicas
  • 67. para o atendimento de travestis wCapacitação de médicos e profissionais de saúde wAmpliar oacesso a atendimento psicossocial wParcerias com o conselho de assistência social.nAssistência e Desenvolvimento Social e Trabalho. wGarantia de acesso à rede de proteçãosocial (albergues, repúblicas) wProgramas de capacitação, colocação profissional, fomento aocooperativismo e geração de renda - Ampliar o atendimento oferecido pelo Centro de Referênciaem Direitos Humanos de Prevenção e Combate à HomofobianPromoção da tolerância em todos os locais de trabalho do Município. wPunir,administrativamente, estabelecimentos em que haja ocorrência de discriminação por orientaçãosexual wCriar selo “eu respeito” para hotéis, restaurantes, livrarias, etc. wDivulgar osestabelecimentos que aderirem ao selo na página da SPturis e publicações da prefeitura wApoio aeventos e ações turísticas como Parada Gay. w Dar continuidade às ações de capacitação daGuarda Civil Metropolitana.uINDÍGENASNo censo de 2000, o IBGE identificou uma população de 63.789 indígenas no Estado de SãoPaulo. Desse total, cerca de 4 mil, dos povos Guarani, Kaingang, Terena e Krenak, residem em31 Terras Indígenas localizadas na Capital, na Baixada Santista, no Litoral Norte, no OestePaulista, no Vale do Ribeira e no Complexo Estuarino Lagunar Cananéia-Iguape.Os Guarani (Mbya e Nhandeva) compõem a maior população indígena vivendo em TerrasIndígenas no Estado de São Paulo. Em março de 2005 eram, aproximadamente, 3.200 Guarani,distribuídos em 31 aldeias.” Destas, quatro se localizam dentro do município, duas na região sule duas na região oeste.Tradicionalmente, as comunidades indígenas do município são atendidas pela FUNAI e pelaFunasa, agências do governo federal responsáveis respectivamente pela identificação eregularização fundiária e saúde. No âmbito estadual existe o Conselho Estadual dos PovosIndígenas de São Paulo, criado em 2005 para organizar e suprir as demandas de saúde, educação,regularização fundiária e atendimento sócio-econômico fazendo a articulação entre o governofederal, estadual e as comunidades indígenas organizadas.No âmbito municipal, no entanto, não há um setor específico de atendimento às comunidadeslocais. O principal programa municipal implantado foi o CECI (Centro de Educação e CulturaIndígena) promovendo ensino fundamental misto – guarani e português – e auxilio alimentar àscrianças indígenas nas aldeias.As principais propostas fortalecer o desenvolvimento cultural e melhorar a preparação do índiopara lidar com as dificuldades da vida moderna. São elas:nCriação da Coordenadoria Municipal de Atenção aos povos indígenas, responsável pelaelaboração e manutenção de políticas públicas relacionadas as suas comunidades.n Elaborar mapeamento da situação atual das comunidades indígenas aldeadas e não aldeadas domunicípio de São Paulo.nAgilizar o processo de documentação indígena junto ao governo do Estado.nEstimular programas especiais de habitação, coleta seletiva, saneamento básico e energiaalternativa nas aldeias.
  • 68. nDesenvolver programas de inclusão sócio-econômica dos indígenas com formação profissional.nEstimular a produção artística e o comércio de produtos indígenas para o sustento das aldeias.nCriar o Centro de Cultura Indígena, que promoverá intercâmbio entre a população local e asaldeias indígenas para divulgação e educação da sociedade sobre respeito e cidadania indígenau IMIGRANTESDe tempos em tempos, há fluxos migratórios de diversos lugares para cidades que prometemprosperidade e acolhimento. São Paulo é uma cidade de diversidade étnica incomparável;aqueles que chegam, trazem consigo cultura, costumes, idiomas e força de trabalho.Muitas dessas pessoas, porém, chegam aqui desamparadas: não têm onde ficar, nem condiçõespara viver, e há grande dificuldade em se comunicar. São pessoas que chegam procurandoacolhida e que se somam às estatísticas da pobreza urbana, do trabalho semi-escravo, doscidadãos em situação de rua.Devido ao grande número de pessoas nessa situação, e por defender a riqueza proporcionada peladiversidade cultural, bem como pelo compromisso em garantir os direitos sociais mínimos atodos os moradores, cabe ao município cuidar dessa questão com políticas públicas específicas.n Criação da Coordenadoria do Migrante que terá como função supervisionar todos ostrabalhos realizados por entidades da sociedade civil e propor políticas públicas de atenção aosmigrantes da cidade de São Paulo. Além disso, é necessário que essa Coordenadoria possarecepcionar e acolher os imigrantes, orientá-los no sentido de legalizar sua situação no paísn Outras ações: wCriar projetos de habitação e geração de renda Incluir as crianças na redemunicipal de ensino wOferecer cursos de português wRealizar ações de combate ao trabalhoanálogo à escravidão, com intuito de promover a cidadania e autonomia dessas pessoas.n Qualificação dos profissionais dos serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo em relaçãoao tema, com orientação a atender essa população de forma igual, independentemente de suaorigem e idioma.uA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUAHistoricamente estigmatizadas, as pessoas em situação de rua não costumam ser apreciadas porpolíticas públicas específicas para a sua realidade. Em maio de 2008, o Governo Federalapresentou a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, que tempor objetivo propor diretrizes para a “(re)integração destas pessoas às suas redes familiares ecomunitárias, o acesso plenos aos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, o acesso aoportunidades de desenvolvimento social pleno, considerando as relações e significados própriosproduzidos pela vivência do espaço público da rua”.Segundo o censo dos moradores de rua da cidade de São Paulo, em 2003 existiam 10.399pessoas em situação de rua no município. Esse grupo é constituído por pessoas com diferenteshistórias de vida, que se identificam pelo fato de terem em sua trajetória a rua como espaço devida. É preciso propor direcionamentos para o resgate dessa identidade, além da possibilidade dereconstituição de um projeto de vida, traçado pela pessoa em situação de rua, com o auxílio deprofissionais de diferentes áreas de atuação.
  • 69. nCoordenadoria de Atenção à População em Situação de Rua. wApesar de estar centralizadona Secretaria de Assistência Social, deve contar com esforços intersetoriais – conforme já prevêa Lei n° 12.316/97 – de modo a fortalecer a rede de atenção e assistência a essa população.wMelhoria da estrutura atual w criação de um grupo intersecretarial, com a participação dassecretarias de assistência social, habitação, trabalho, saúde, cultura e educação, garantindo aintegração de ações de todas as esferas responsáveis pelo projeto de re-socialização destaspessoas.nCadastro único e centralizado. Existem alguns problemas recorrentes no cotidiano destapopulação como a falta de documentos impressos, devido perda ou roubo dos mesmos; falta deum prontuário único que pode ser acompanhado pelos diversos trabalhadores dos serviços pelosquais passam essas pessoas; e por fim, a procura por albergues, tanto por agentes da prefeitura,quanto pelos próprios albergados, que chegam a aguardar algumas horas, sem ter a garantia devagas ao final da espera.A principal proposta neste sentido é: wIdentificação do Usuári: nomomento em que o usuário chega pela primeira vez a algum serviço da Secretaria da AssistênciaSocial, os agentes do CAPE (Centro de Atendimento Permanente) efetuam o cadastro por umsistema único, com o registro de sua impressão digital. Se porventura o usuário voltar a usar umdos serviços, ele será imediatamente reconhecido, mesmo que não tenha os documentos emmãos.wProntuário Único: criação de histórico único do usuário, que será identificado emqualquer serviço utilizado. O acompanhamento permite que se avalie o projeto desenvolvidopara aquele usuário.w Monitoramento de vagas: a partir do momento que o sistema de alberguesestá interligado, o agente do CAPE tem acesso ao número de vagas disponíveis em cadaequipamentonEquipamentos. wMelhor aproveitamento do albergue: aprimorar a estrutura já existente,fazendo valer a Lei N° 12.316/97, seja através de uma fiscalização mais eficiente ou revisão decontratos, garantindo o atendimento com eqüidade e qualidade para todos aqueles que precisam(segundo a Política Nacional, 30,4% de pessoas em situação de rua freqüentam albergues parapernoitar sempre, ou alternando o albergue com a rua) wCriação de albergues de diferentescomplexidades, sendo eles: Albergue I –responsável pelo cadastramento inicial da pessoa emsituação de rua, que chega ao serviço. Após passar pelo atendimento qualificado, o albergado éorientado de acordo com a sua situação. Este equipamento tem como objetivo a significação einstrução social básicas, tais como hábitos de higiene, organização e alimentação, bem comoacompanhamento na área da saúde. Albergue II –atendimento mais voltado ao seu projetopessoal de vida. Após o reconhecimento da sua rede social (amigos e familiares), pretensãoprofissional e de habitação, o albergado é encaminhado aos serviços adequados a esse projetodesenvolvido, como cursos profissionalizantes e/ou projetos de geração de renda. Albergue III -para albergados em uma situação mais estável, sendo possível prepará-lo para a saída do sistemade atenção, encaminhando-o para um dos projetos habitacionais, descritos em outro tópico, oupara a própria família, após um trabalho de reforço de vínculos.w Criação de albergues comhorários alternativos aos existentes atualmente (46,5% dos entrevistados manifestam preferênciapor dormir na rua, decorrente em grande parte pela “falta de liberdade” nos albergues). wDescentralização dos albergues, proporcionando serviços em diversos pontos da cidade (visaainda criar vínculos mais fortes com a comunidade local, facilitando o desenvolvimento de seuprojeto pessoal).w Centros de convivência: a criação de outros equipamentos de atenção, locais
  • 70. em que possam ocorrer projetos culturais e profissionais para essa população, oferecidos porprofissionais qualificados, visando o aprimoramento das relações, desenvolvimento econômico eresgate da identidade; e também ministrados pelas próprias pessoas em situação de rua quetenham alguma habilidade para compartilhar, visando a recuperação da auto-estima, geração derenda e desenvolvimento da cooperatividade.nQualificação dos servidores. Para a existência desta transformação na lógica de atenção àpessoa em situação de rua, é necessária a wqualificação dos profissionais que o atendem, taiscomo os assistentes sociais, educadores, agentes de saúde, psicólogos, cozinheiros, faxineiros enutricionistas.wCAPE – Valorização e fortalecimento do trabalho desenvolvido pelos agentes do CAPE, sejaatravés de programas de formação continuada ou através da realização de supervisões técnicas(analista institucional).nHabitação. wLocações sociais: transformar imóveis públicos ociosos/abandonados emresidências para pessoas em situação de rua que necessitam de habitação;w Bolsa aluguel:auxílio financeiro para locação de um imóvel. Propõe-se aumentar o número de beneficiados,aliando a outros programas sociais de trabalho e renda. wResidências compartilhadas:residências fornecidas pela prefeitura para que diversos ex-albergados possam iniciar sua vidaem uma habitação, com acompanhamento de profissionais da assistência social, para acontinuação do desenvolvimento dos projetos pessoais destes moradores. wnBenefícios. wParceria com o Governo Federal, no sentido de que a SMADS (SecretariaMunicipal de Assistência e do Desenvolvimento Social) possa identificar também nos alberguesos possíveis beneficiados com o programa Bolsa Família, considerando a existência de muitasfamílias que vivem em albergues (52,6% recebem entre R$20,00 e 80,00 semanais e 88,5%afirmam não receber nenhum benefício dos órgãos governamentais)nSaúde. w Capacitação dos profissionais da saúde para tratar destas pessoas, bem comomelhores instalações nos equipamentos, para a prevenção de doenças. Maior atenção aos casosde saúde mental, principalmente aqueles relacionados ao uso indevido do álcool e outras drogas.nTrabalho / Educação. wQualificação profissional nos Centros de Convivência w Subsídio decursos profissionalizantes pela Prefeitura wExpansão dos postos de triagem de coleta seletiva Aatividade remunerada que mais se destaca dentre essa população é a de catador de materiaisrecicláveis (27,5% segundo a pesquisa da Política Nacional). w Contato da rede de atençãoassistencial com cooperativas e projetos de geração de renda. wFacilitar o acesso destapopulação aos equipamentos de ensino.COMUNICAÇÃO PÚBLICAComunicação Social, Rádios Comunitárias, Internet etcHá duas formas de se "usar" os meios de comunicação: divulgando ações e campanhas públicas efomentando a participação popular.
  • 71. A primeira diz respeito à divulgação das ações e campanhas de utilidade pública; a segunda tratada inclusão dos cidadãos quanto ao direito a participar ativamente dos meios de comunicação.Publicidade EstatalA publicidade estatal é um dever constitucional que se escora em diversas obrigações, e todasdevem ser observadas, em especial a impessoalidade. Acreditamos, portanto, na publicidadeestatal como ferramenta de divulgação de campanhas de interesse público, não como instrumentode propaganda político-partidária.Rádios ComunitáriasEm que pese a discussão jurídica a respeito da competência acerca das rádios - se é Federal ouMunicipal -, nossa administração estará sempre engajada na luta pela inclusão das comunidadesquanto ao direito de deter seu meio de comunicação radiofônico, dentro dos limites legais que épossível à municipalidade atuar em favor dessa garantia.Somos não apenas favoráveis, mas faremos todo o possível para defender as rádios comunitáriasno Município de São Paulo.Inclusão DigitalÉ preciso estudar o aumento do acesso da população à rede de forma gratuita ou com taxa mínimacomo recente experiência na cidade de Pedreira/SP que possibilitou o acesso a todos os moradoresda cidade em parceria com a iniciativa privada.Além disso, o processo de inclusão digital não se resume aos Telecentros, que precisam ter seusserviços e sua estrutura aprimorados, mas vai muito além disso. É preciso inserir a população noCONTEXTO da Internet hoje: blogosfera, redes sociais, participação política online, entre outrosmecanismos.