O serviço de avaliação de risco para importação de pescado/Dr. Henrique Fiqueiredo (MAPA

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O serviço de avaliação de risco para importação de pescado/Dr. Henrique Fiqueiredo (MAPA

  1. 1. Ministério da Pesca e Aquicultura Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura Diretoria de Monitoramento e Controle Coordenação-Geral de Sanidade PesqueiraAvaliação de risco para a importação de pescado e demais commodities de animais aquáticos Henrique de Cesar Pereira Figueiredo Diretor Departamento de Monitoramento e Co
  2. 2. Comércio mundial de pescado Fluxo de 125 bilhões de dólares em 2011; Ásia como a maior região produtora mundial; EUA, UE e Japão como maiores mercados importadores; América Latina com forte expansão na aquicultura.
  3. 3. Contexto sanitário Histórico de diversas enfermidades introduzidas em novas regiões por movimentação de pescado e de animais aquáticos vivos; Extrema facilidade de estabelecimento de agentes patogênicos em novos ambientes aquáticos; Conhecimento científico crescente sobre a etiologia e epidemiologia de enfermidades de animais aquáticos;  Autoridades sanitárias utilizando ARI para pescado desde a década de 1990.
  4. 4. Produção de pescado no Brasil
  5. 5. Produção e distribuição da aquicultura Produção Aquícola Nacional (1980-2011) Distribuição das principais unidades produtivas de 700.000 628.900,4 t 600.000 pescado aquícolas 500.000 400.000 300.000Pudoãçr)t( 200.000 100.000 0 1 0 2 0 8 9 1 8 9 1 2 8 9 1 3 8 9 1 4 8 9 1 5 8 9 1 6 8 9 1 7 8 9 1 8 9 1 8 9 1 0 9 1 9 1 2 9 1 3 9 1 4 9 1 5 9 1 6 9 1 7 9 1 8 9 1 9 1 0 2 1 0 2 0 2 3 0 2 4 0 2 5 0 2 6 0 2 7 0 2 8 0 2 9 0 2 1 0 2 Dados preliminares – ano 2011
  6. 6. Importação de pescado pelo Brasil
  7. 7. * Dados preliminares
  8. 8. Importação • Estabelecimento de requisitos sanitários para ARI importação de commodities de animais aquáticos e pescado • Reconhecimento de Equivalência SanitáriaEquivalência para animais aquáticos entre países interessados em exportar para o Brasil Exportação • Negociação de CZI/CSI para atendimento CZI/CSI de requisitos sanitários
  9. 9. Utilização da ARI  Parâmetros definidos pela Instrução Normativa n° 14/2010  Instrumento reconhecido internacionalmente para a gestão de riscos;  Procedimentos preconizados pelo Código de Sanidade de Animais Aquáticos da OIE e pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC;  Análise baseada somente em conhecimentos científicos consolidados;  Possibilidade de adoção de metodologia qualitativa e quantitativa;  Colaboração de consultores e especialistas externos ao MPA;  Possibilidade de realização de consulta pública.
  10. 10. Estabelecimento de Primeira exportação requisitos zoossanitáriosde recurso pesqueiro e específicos para a seus derivados? commodity sim Solicitar os requisitos Importação Importação não sanitários ao MPA Não autorizada autorizada? autorizada? MPA ARI sim não Estabelecimento de Nota técnica (lista Precisa Precisa requisitos potenciais perigos) de ARI? de ARI? zoossanitários (Nenhum potencial perigo identificado)
  11. 11. Demandas de importação avaliadas pelo MPA
  12. 12. Análises de Risco de Importação
  13. 13. Publicação do relatório final Todas as informações disponíveis no site do MPA
  14. 14. Revisores externos - ARI Laboratório de Epidemiologia Veterinária e Bioestatística VPS/FMVZ/USP Especialistas da RENAQUA – Rede Nacional de Laboratórios Oficiais do MPA (UFMG, UEMA, IFSC) Consultores FAO Outros especialistas convidados
  15. 15. sanidade@mpa.gov.br www.mpa.gov.br
  16. 16. Regulação do Comércio Internacional Organização Relações mundial do bilaterais Comércio - Conflitos WTO de interesse Relações Acordo de Acordo de Regionais Não tarifas ee tarifas (blocos) resolução Comércio -- Comércio entre as GATT GATT partes Relações país x bloco Painel OMC Aplicação de Medidas Bloco x (Settlement Salvaguardas Sanitárias e Bloco of Disputes (Safeguard Fitosanitárias Agreement) Agreement) - SPS
  17. 17. Consequências do Processo de ARI Autorização final de importação Negociações NÃO SIM bilaterais Avaliação periódica Atende às exigências? SIM dos requisitos * sanitários para importação País exportador NÃO declina Resolução + ao país exportadorOrganização Negociações bilateraismundial do mediadas pela OMCComércio - Abertura de painel SPS pelo país WTO exportador *Contemplar os requisitos sanitários determinados pela ARI
  18. 18. Painel SPS – Análise de Barreiras Sanitárias à Exportação SPS – “Sanitary and Phytosanitary Measures” Organização mundial do Comércio - Abertura de painel WTO SPS, solicitado pelo OIE país exportador Codex Painel com Alimentarius especialistas isentos IPPC Parecer emitidoRemoção imediata da (9 meses a um ano) barreira sanitária Ganho de causa ao Ganho de causa ao país exportador país importador Remoção da barreira Manutenção da Direito à retaliação sanitária condicionada ao barreira sanitária comercial ALOP* *Nível Apropriado de Proteção

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