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Transcript

  • 1. “Revalorização de Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis, Flutuações do Justo Valor” Matias Isola, Sofia Serafim, Vítor Dias Escola Superior de Gestão e Tecnologia de SantarémResumoObjectivo - Neste artigo foram estudadas as empresas que compunham o índice PSI20 nosanos de 2007, 2008 e 2009. O Objecto de estudo foi a forma como estas valorizavam os seusActivos Fixos Tangíveis e Intangíveis. Será também objecto de estudo a informação obrigatóriaa divulgar e de que forma as empresas a divulgaram ou não.Metodologia – A metodologia utilizada baseia-se numa análise qualitativa, nomeadamenteuma análise de conteúdo das empresas que compõem o PSI20 nos anos de 2007, 2008 e 2009.Implicações Práticas – Este artigo permite identificar se as empresas que durante os anos de2007, 2008 e 2009 fizeram parte do PSI20 e revalorizaram ou não os seus activos FixosTangíveis e Intangíveis. Estas empresas poderiam optar por dois métodos: Método do Custo ouMétodo da Revalorização.Originalidade – O presente artigo consiste numa análise de conteúdo que pretende transmitirqual foi o procedimento adoptado pelas empresas ao nível da revalorização de Activos FixosTangíveis e Intangíveis.AbstractPurpose – In this article we studied the companies that made up the PSI20 index in the yearsof 2007, 2008 and 2009. The Purpose of the study was the way how they valued their tangibleand intangible fixed assets. Study will also be required to disclose the information and howcompanies disclose or not.Approach – The methodology is based on a qualitative analysis, including a content analysis ofthe companies that comprise the PSI 20 in the years 2007, 2008 and 2009.Practical Implications – This article identifies the companies that during the years 2007, 2008and 2009 were part of the PSI20 and revalued or not its tangible and intangible assets. Thesecompanies could choose between two methods: Method of Cost or Revaluation Method.Originality - This article is an analysis of content that want to convey what was the procedureadopted by companies at the revaluation of tangible and intangible. Página 1
  • 2. Palavras-Chave: Revalorização, Activos Fixos Tangíveis, Activos Fixos IntangíveisClassificação JEL: M411-Introdução Em 2002 o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu emitiram o seu regulamento nº1606/2002 que determina a aplicação das normas internacionais de contabilidade para asempresas europeias. Nesse regulamento é definido que o seu objectivo é a “adopção e autilização das normas internacionais de contabilidade na Comunidade, com vista a harmonizaras informações financeiras apresentadas pelas sociedades referidas no artigo 4.º, por forma aassegurar um elevado grau de transparência e de comparabilidade das demonstraçõesfinanceiras e, deste modo, um funcionamento eficiente do mercado de capitais da Comunidadee do mercado interno.” O art.º 4 define as sociedades como aquelas que “à data do balanço e contas, os seusvalores mobiliários estiverem admitidos à negociação num mercado regulamentado dequalquer Estado-Membro.” O art.º 4 define também que “Em relação a cada exercício financeiro com início em oudepois de 1 de Janeiro de 2005, as sociedades regidas pela legislação de um Estado-Membrodevem elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionaisde contabilidade.” A obrigatoriedade da utilização das normas de contabilidade é definida noDL158/2009, que dá ao Banco de Portugal e ao Instituto de Seguros a liberdade de “definiçãodo âmbito subjectivo de aplicação das normas internacionais de contabilidade, bem como adefinição das normas contabilísticas aplicáveis às contas consolidadas, relativamente àsentidades sujeitas à respectiva supervisão;” pelo que as empresas do sector financeiro não sãoobjecto do nosso estudo. Já a CMVM em seu Regulamento 4/2004 define que as empresas cotadas devemdivulgar anualmente nos seus relatórios de contas entre outros, os seguintes elementos:“a) Proposta de aplicação de resultados, balanço, demonstração de resultados, anexos aorelatório de gestão, ao balanço e às demonstrações de resultadosb) Demonstração dos fluxos de caixa, elaborado pelo método directo, e respectivo anexo;” O nosso estudo procura analisar a aplicação das normas internacionais decontabilidade ao nível da revalorização dos Activos Fixos Tangíveis e Activos Intangíveis, nasempresas do PSI20, nos últimos três anos. Página 2
  • 3. O PSI20, (Portuguese Stock Índex) é o principal índice da Euronext Lisboa, sendo estaentidade responsável pelo cálculo e difusão dos valores do índice. Este índice é compostopelas 20 maiores empresas portuguesas no mercado de capitais. Evidência a evolução dacotação das acções das 20 empresas de maior dimensão e liquidez seleccionadas no universodas empresas cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa. Através deste índice é possível perceber aevolução do mercado ao longo do tempo. Este índice é também comparável com os índices deoutros mercados mundiais. O PSI20 é calculado minuto a minuto. A composição deste índice, ou seja, as empresas que o compõem é revistasemestralmente, em Janeiro e Julho. A Comissão Gestora poderá realizar uma revisãoextraordinária e determinar a substituição de uma empresa cotada por outra. As empresas estudadas serão: Altri, Brisa, Cimpor, EDP, EDP Renováveis, Galp Energia,Jerónimo Martins, Mota-Engil, Portucel, Portugal Telecom, REN, Semapa, Sonae, SonaeIndustria, Sonaecom e Zon. Independentemente da sua área de negócio ou dimensão, todas as empresas têmActivos Fixos Tangíveis e activos Intangíveis. Activos Fixos Tangíveis (AFT) são, de acordo com a Norma Contabilística de RelatoFinanceiro (NCRF) 6, recursos identificáveis, controlados pela empresa como resultado deacontecimentos passados, de que se esperam resultados económicos futuros para a empresa. Activos Intangíveis (AI) são activos não monetários identificáveis e sem substânciafísica, controlados pela empresa e do qual se esperam igualmente benefícios económicosfuturos. Quer os Activos Fixos Tangíveis, quer os Activos Intangíveis devem, de acordo com aNCRF6 e 7 ser registados como activos apenas se for provável a obtenção de benefícios futuroscom este bem e seja possível a mensuração do seu custo. No seu reconhecimento inicial umactivo fixo tangível deve ser reconhecido pelo seu valor de compra, acrescido das eventuaisdespesas em actividades necessárias de forma a colocar o activo em funcionamento plenoassim como eventuais custos futuros, como desmantelamento ou remoção.2-Revisão da Literatura Na literatura acerca da revalorização de AFT e AI, são vários os artigos que dãodestaque á forma como os AFT e AI estão escriturados e a forma como essa contabilizaçãopode ter efeitos nos resultados das empresas. Página 3
  • 4. As alterações quer nos AFT quer dos AI têm consequências nos valores de balanço dasempresas. As suas depreciações por outro lado vão ter consequências na sua demonstração deresultados. Mykolaitiene, V. et al (2010) no seu estudo chamam a atenção para o facto dametodologia de contabilização de AFT ter impacto no valor residual dos AFT e de que os AFTsão normalmente uma parte importante do balanço e as depreciações são reflectidas nademonstração de resultados. Também de acordo com Klimaviciene & Mykolaitiene (2008) emMykolaitiene, V. et al (2010) é muito importante que os AFT estejam correctamentecalculados e contabilizados, uma vez que, mesmo uma pequena mudança ou engano podemter impacto nos resultados na empresa. No caso das empresas do PSI20 estudadas neste artigo, o balanço e a demonstração deresultados são de divulgação obrigatória. Com essa divulgação é fornecida informaçãofinanceira aos vários stakeholders das empresas, como accionistas, bancos, fornecedores,clientes, entre outros. Mykolaitiene, V. et al (2010) no seu estudo afirmam também que a correctacontabilização dos AFT é de grande importância, uma vez que, as depreciações reduzem olucro tributável e consequentemente têm impacto nos resultados das empresas. Holt, G. e Holt, A. (2009) também concluem no seu trabalho que a revalorização dosactivos têm importantes implicações quer a nível contabilístico quer a nível fiscal.3-Desenvolvimento Revalorização de Activos As empresas podem, (de acordo com o nº 71 da NCRF6, para AI e nº29 da NCRF7 paraAFT) após o reconhecimento inicial, optar por dois modelos de contabilização dos seus activos:pelo modelo de custo ou pelo modelo da revalorização. No modelo de custo os activos devem ser escriturados pelo valor de custo decrescidodas depreciações acumuladas e eventuais perdas por imparidade. Se optar pelo modelo da revalorização e de acordo com o nº74 da NCRF6 (para AI) enº34 da NCRF7 (para AFT), após o reconhecimento inicial um activo deve estar registado poruma quantia revalorizada que é o seu justo valor, decrescido das suas depreciaçõesacumuladas e de possíveis perdas por imparidade acumuladas. A revalorização dos activos temcomo objectivo fazer com que à data de balanço os activos estejam escriturados ao seu valorde mercado ou justo valor. Página 4
  • 5. As revalorizações dos AFT são reguladas pela NCRF7, desde o parágrafo 31 até ao 42.Essas revalorizações devem ser mais ou menos frequentes, de acordo com a maior ou menorvariação do seu justo valor. Para imóveis ou terrenos a determinação do justo valor deve serefectuada por avaliadores independentes e profissionalmente qualificados. Para máquinas eoutros equipamentos o justo valor deve ser determinado pelo preço de mercado do bem. Também as depreciações calculadas até á data da revalorização devem serrevalorizadas. Podem ser ou totalmente anuladas ao valor escriturado ou rexpressa, alterandoassim o valor escriturado do bem. A revalorização não pode ser selectiva, ou seja,revalorizando o bem de uma classe de activos, toda a sua classe de activos tem também de serrevalorizada. Aquando da revalorização se a quantia escriturada do bem for aumentada esse valordeve ser creditado ao Capital Próprio, na conta excedente de revalorização. Essa conta vai sermovimentada a débito até ao limite do seu saldo, quando o valor escriturado do bem diminuicom a revalorização do bem. Quando o saldo da conta de excedente não é suficiente o valor élevado directamente a resultados. As revalorizações dos AI são reguladas pela NCRF 6, entre os parágrafos 74 e 86. Para adeterminação do justo valor destes activos é usado o valor de mercado como referência. Nemsempre existe um mercado para os diversos activos intangíveis. Quando não existe essemercado a revalorização da sua quantia escriturada vai ser o seu valor de custo menos asamortizações acumuladas e eventuais perdas de imparidade. No caso dos AI, de acordo com o nº120 da NCRF6, após a revalorização dos activos asempresas devem divulgar por classes de activos revalorizados, alguns aspectos, como a datada eficácia de revalorização dos activos, a quantia escriturada dos activos intangíveisrevalorizados ou o método aplicado na revalorização dos activos. O nº 75 da NCRF7 diz queapós a revalorização dos AFT é também necessário divulgar, entre outras informações, a datade eficácia da revalorização ou se esteve envolvido um avaliador independente. Neste estudo pretende-se perceber como as empresas que compõem o PSI20 tratarama revalorização dos AI e AFT nos anos de 2007, 2008 e 2009, de acordo com as NCRF em vigor. Revalorização de Activos Fixos Tangíveis A IFRS 1 determina a forma de adopção pela primeira vez das normas internacionais derelato financeiro. Esta norma determina a forma como uma empresa deve adoptar pelaprimeira vez as IFRS em conformidade e sem reservas. De acordo com esta norma nasprimeiras demonstrações financeiras devem ser realizadas de acordo com as NCRF e nelas osactivos e passivos devem ser reconhecidos de acordo com as NCRF. Página 5
  • 6. Esta norma prevê isenções em relação a outras NCRF, nomeadamente em relação aoJusto valor ou Revalorização como custo considerado. O nº 16 da norma define que “Umaentidade pode optar por mensurar um item de activo fixo tangível na data de transição para asIFRS pelo seu justo valor e usar esse justo valor como custo considerado nessa data.”4- Metodologia A metodologia utilizada baseia-se numa análise qualitativa, nomeadamente umaanálise de conteúdo das empresas que compõem o PSI20 nos anos de 2007,2008 e 2009. Para análise das opções de valorização dos Activos Fixos Tangíveis das empresasestudadas, foi realizado um quadro que permitiu chegar aos resultados abaixo. Para o modelode valorização dos Activos Intangíveis também foi realizado o mesmo quadro. O nosso artigo procura perceber quais os métodos utilizados na revalorização deactivos fixos tangíveis e activos intangíveis.5- Resultados Após análise dos relatórios de contas de dezasseis empresas (explicitadas naintrodução) estudadas nos anos de 2007, 2008 e 2009 chegamos ao seguinte gráfico, que nospermitiu perceber que grande parte das empresas do PSI20 optou por fazer a revalorizaçãodos seus activos fixos tangíveis adquiridos até 2004, prevista na IFRS1, que possibilitava arevalorização dos activos fixos tangíveis, considerando esse valor o novo valor de custo. Após essa revalorização, quase todas empresas usaram esse novo custo como o deaquisição. Página 6
  • 7. Modelos Utilizados 80,00% 70,00% 60,00% 50,00% % de em presas 40,00% Modelo do custo 30,00% Custo de aquisição reavaliado 20,00% Modelo de revalorização 10,00% 0,00% 2007 2008 2009 Ano Gráfico 1 Como exemplo é possível ler-se no relatório de contas da Sonae Industria, SGPS, S.A.de 2009 que “As imobilizações corpóreas adquiridas até 1 de Janeiro de 2004 (data detransição para IFRS), encontram-se registadas ao seu “deemed cost”, o qual corresponde aocusto de aquisição, ou custo de aquisição reavaliado de acordo com os princípios contabilísticosgeralmente aceites em Portugal até àquela data, deduzido das amortizações e das perdas porimparidade acumuladas.”. Esta informação é referida em grande parte dos relatórios de contasdas empresas estudadas. Apenas duas empresas optaram por não reavaliar os seus activos. Uma delas foi aSonaecom, SGPS, S.A., como se pode ler no seu relatório de contas de 2007: “As ‘imobilizaçõescorpóreas’ encontram-se registadas ao custo de aquisição deduzido de amortizaçõesacumuladas e eventuais perdas de imparidade acumuladas.” A outra empresa foi a ZONMultimédia, SGPS, S. A. Algumas empresas como a Cimpor, SGPS, S.A. reavaliaram apenas uma parte dos seusActivos Fixos Tangíveis, como permitido pelo IFRS1. No seu relatório de contas de 2007 podeler-se que “Os activos fixos tangíveis utilizados na produção, prestação de serviços ou para usoadministrativo são registados ao custo de aquisição … e perdas de imparidade, quandoaplicável”, pode ler-se também que “Os activos ligados à actividade cimenteira existentes em 1de Janeiro de 2004, foram reavaliados conforme permitido pelas disposições transitórias doIFRS 1, assumindo-se o valor resultante como novo valor de custo”. Página 7
  • 8. Existem empresas que optaram por utilizar o Modelo de Reavaliação para algumasclasses dos seus activos fixos tangíveis. Uma delas foi a Jerónimo Martins, SGPS, S.A., que em2009 optou por reavaliar apenas os seus terrenos, como se pode ler no seu relatório de contas:“Os activos fixos que não sejam terrenos são registados ao custo de aquisição líquido dasrespectivas amortizações acumuladas e de perdas de imparidade … A classe de activos terrenosencontra-se registada pelo valor reavaliado, determinado com base em avaliações efectuadaspor peritos independentes.” Quando as empresas utilizam o Modelo de Reavaliação, existe informação obrigatóriaa divulgar, como, ter ou não estado envolvido algum avaliador independente. No caso daJerónimo Martins, SGPS, S.A., como referido anteriormente são usados peritos independentesna revalorização dos seus Activos Fixos Tangíveis. No caso da MotaEngil, SGPS, S.A. também são usados peritos independentes e as suasreavaliações são realizadas com tanta frequência quanto a necessária, para que o seu valorescriturado não seja diferente do seu justo valor. No seu relatório de 2009 pode ler-se que “Osimóveis (terrenos e edifícios) para uso próprio são registados por uma quantia revalorizada,que é o seu justo valor à data da revalorização menos qualquer subsequente depreciaçãoacumulada e/ou quaisquer perdas de imparidade acumuladas. As revalorizações sãoefectuadas periodicamente, por avaliadores imobiliários independentes, de forma a que omontante revalorizado não difira materialmente do justo valor do respectivo imóvel.” Outra da informação obrigatória é a utilização como base de referência para o JustoValor do valor praticado no mercado do bem. No caso Jerónimo Martins, SGPS, S.A., é feitareferência no seu relatório de contas de 2009 que “A metodologia adoptada na avaliação edeterminação dos justos valores consiste na aplicação do método comparativo de mercado, noqual o activo a avaliar é comparado com outros imóveis semelhantes e que exerçam a mesmafunção, transaccionados há pouco tempo no local ou zonas equiparáveis.” Revalorização de Activos Intangíveis As empresas do PSI20 estudadas não revalorizaram os seus activos fixos tangíveis.Como exemplo a MotaEngil, SGPS, S.A. refere no seu relatório de contas de 2009 que os “Osactivos fixos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição ou produção, deduzidodas amortizações e eventuais perdas por imparidade acumuladas, e só são reconhecidos se forprovável que venham a gerar benefícios económicos futuros para o Grupo, se possa medirrazoavelmente o seu valor e se o Grupo possuir o controlo sobre os mesmos”. É também feita referência nas várias empresas sobre a classificação das suas despesasde desenvolvimento como Activos Intangíveis. No relatório da Altri, SGPS, S.A., que “As Página 8
  • 9. despesas de desenvolvimento para as quais o Grupo demonstre capacidade para completar oseu desenvolvimento e iniciar a sua comercialização e/ou uso e relativamente às quais sejaprovável que o activo criado venha a gerar benefícios económicos futuros, são capitalizadas. Asdespesas de desenvolvimento que não cumpram estes critérios são registadas como custo noperíodo em que são incorridas.”6-Conclusão As empresas do PSI 20 utilizam maioritariamente o Modelo de Custo. A grande maioriaoptou por revalorizar os seus Activos Fixos Tangíveis adquiridos até 2004 de acordo com opermitido pela IFRS 1, que permitia a revalorização dos activos, passando a ser consideradoesse o novo valor de custo. Poucas utilizam o Modelo de Reavaliação (apenas 3), revalorizandoapenas algumas classes de Activos Fixos Tangíveis. Em termos de reavaliação de ActivosIntangíveis, todas usam o modelo de custo. As empresas que usam o Modelo de Reavaliação usaram peritos ou o valor demercado, para definir o novo Justo Valor. Essa informação obrigatória foi divulgada nosrelatórios das empresas em causa.7-BibliografiaHolt, G. & Holt, A. L., 2009. Revaluation Assets – Accounting and Fiscal Implications, Annals ofUniversity of Petrosani, Economics, 9(2), 21-28.Mykolaitiene, V. et al, 2010. Peculiarities of Tangible Fixed Assets Accounting, InzinerineEkonomika – Engineering Economics, 21(2), 142-150.Rodrigues, A. M., 2010. SNC Sistema de Normalização Contabilística, Editora Almedina,Coimbra Página 9

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