Aspectos Econômicos: Comércio e Mundança Climáticas

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Aspectos Econômicos: Comércio e Mundança Climáticas

  1. 1. Comércio e Mudanças Climáticas Ronaldo Seroa da Motta seroadamotta.ronaldo@gmail.com 16º Prêmio FIEB de Desempenho Ambiental Salvador, 16 de agosto 2012
  2. 2. ResumoBaseado em: Seroa da Motta, R. Barreiras Comerciais na Regulação deGases de Efeito Estufa in: Seroa da Motta, R. et al. (Editores) Mudança doClima no Brasil: aspectos Mudança do Clima no Brasil: aspectos econômicos,sociais e regulatórios, IPEA, 2011 Histórico Economia do Carbono: Taxas e Mercado Barreiras Comerciais: Tipos, Objetivos e Exemplos Estudos de Casos (impactos nos BRICs e entre setores no Brasil) Conclusões e Recomendações
  3. 3. Histórico Convenção do Clima (UNFCCC) estabelecida na Rio 92 para coordenar ações no combate ao aquecimento global – objetivo de impedir uma interferência antrópica no equilíbrio climático. Princípio das responsabilidades “Comuns Mas Diferenciadas” (CBD) “respeitadas as capacidades” (art. 3.1) “Países mais desenvolvidos agem primeiro” (art. 4.2) 192 países são signatários da UNFCCC Protocolo de Quioto (PQ) – 1997 - definiu obrigações de METAS de emissão (TETOS) para países desenvolvidos (PDs), (Anexo I da UNFCCC) PQ entrou em vigor em 2005 187 países são signatários do PQ Meta > 5,2% abaixo dos níveis de 1990, no período 2008-2012 (UE –8%, EUA –7%, Japão – 6%, Russia 0%, Austrália +8% Em 2005: (floresta não incluída) Maiores emissores: China = 17% per capita 5,8 tCO2 e EUA = 16% per capita 24,1 tCO2e
  4. 4. Resultados Recentes na Convenção (Copenhagem, Cancun e Durban) Mudança climática na agenda política e no imaginário da opinião pública Não permitir um aumento de temperatura acima de 2 graus e menor periodicidade nas comunicações nacionais definem metas e responsáveis Esforço global será no mínimo 10 vezes maior que do Protocolo de Quioto “Promessas” (pledges)do Acordo de Copenhagen, mesmo se realizadas, não garantem “2º C pathway, logo discussão de um novo acordo em 2015 para vigorar em 2020 Tratativas para renovação do Protocolo de QuiotoEm suma: Sem cooperação de todos, com free riding, mesmo significativos esforços nacionais podem ser agregadamente insuficientes Evitar vazamento = redução aqui, aumento lá Reação possível: proteger competitividade/barreiras comerciais
  5. 5. Comércio e Mudança Climática Liberalização de bens e serviços ambientais Harmonização international de padrões e rotulagem Reforma nos subsídios a energia fóssil Transferência de tecnologia e direitos de propriedade Subsídios e barreiras por conteúdo de carbono
  6. 6. Barreiras ComerciaisSubsídios de exportação a empresas reguladas ou distribuição de licenças de emissão com objetivo protecionistaBarreiras comerciais na forma de ajustes de conteúdo carbono na fronteira (ACCF), embora equivalentes a um dado nível de mitigação, podem ser: Fiscais quando refletem uma taxa de carbono; ou Técnicas quando exigem licenças num sistema cap&tradeObjetivos: Evitar vazamento Equalizar custos domésticos regulados com as das importações não reguladas Mitigar efeito “caroneiro” e incentivar cooperação
  7. 7. Exemplos SubsídiosKee, H. L., Ma, H. e Mani, M., 2010 The effects of domestic climate change measures on international competitiveness, The World Bank, Policy Research Working Paper 5309, Washington, MayExercício econométrico com um painel de dados industrials da OECD regredindo pares de exportação bilateral em relação a existência de regulação e subsídios de carbonoResultados Regulação afeta competitividade quando a empresa não recebe subsídio Quando há subsídio o efeito se reverte e se observe um aumento nas exportações dos setores regulados
  8. 8. Exemplos ACCF Comunidade Européia - Diretivas para Aviação Civil: a partir de 2012 empresas aéreas com mais de 243 voos ou emissões acima de 10.000 t CO2, têm que compensar emissões junto ao European Union Emissions Trading System (EU ETS). Esta regra inclui as operadoras estrangeiras caso seus países não tenham uma política similar que demonstre a mitigação de vazamentos. Lei da Energia Limpa nos EUA (Waxman-Markey Bill) aprovada na Câmara em 2009 e no seu substituto “The American Power Act “(Kerry&Lieberman Bill) enviada ao Senado em 12/05/2010: regulador terá um mandato para, a partir de 2020-23, identificar vazamentos que não foram resolvidos com licenças gratuitas (“rebates”) e obrigar que nesses casos as importações também participem do mercado de carbono (International Reserve Allowance Program, IRAP) comprando direitos de emissão. O critério para identificação de vazamentos é vago e está relacionado a setores onde mais de 30% da produção global é realizada fora dos acordos onde EUA é membro (internacionais ou não).
  9. 9. Visão da OMC Alocação gratuita de licenças (permits; allowances) pode ser um subsídio a ser disputado? GATT aceita barreiras incidentes domesticamente em insumos aplicados também sobre insumos importados incorporados no produto = mas seria carbono um insumo incorporado? Artigo XX: barreiras de produto = seria o dano global do carbono um dano também doméstico?
  10. 10. Impactos das Barreiras Comerciais Qual o nível de tarifa ótima para incentivar adesão ao esforço global? Quão significativo é o vazamento evitado? Ajustes na fronteira com conteúdo C de M ou da produção doméstica? Quão assimétricos são os impactos nos países afetados ? Qual o efeito distributivo entre os setores afetados no Brasil?
  11. 11. Estudo de Caso 1: Incentivo a AdesãoTIAN, T.;WHALLEY, J. e CAI, Y. , 2009 Trade Sanctions, financial Transfers and BRIC’s participation in global climate change negotiations, CESIFO, Working Paper 2698, category 8: trade policy, julho Modelo numérico de teoria dos jogos com free-riding onde os BRICs comparam seus payoffs como a diferença entre VP(perdas de comércio por ACCF – custo de mitigação) versus VP(perdas de comércio por danos climáticos) . Simulação para o período de 2006-2056 e com aumento temperatura global de 5°C em 2050Resultados Tarifas muito altas ou sem efeito como no caso da Índia que é um importador líquido Brasil perto da China por conta do efeito indireto das X Chineses
  12. 12. Tarifa Limiar para Induzir Adesão que Equaliza Perdas de Comércio BTA com Perdas De Comércio Climáticas Imposta por todos os países Imposta somente por EUA, CE e JapãoBrazil 0% -4.746 -4.746 50% -3.584 -4.386100% -2.172 -4.165240% 0.024 -3.8356370% 5.122 0.020Russia 0% -8.436 -8.436 50% -2.657 -5.683 75% 0.007 -4.646150% 7.423 -2.319270% 18.170 0.042China 0% -24.423 -24.423 50% -18.357 -20.681259.3% 0.006 -11.449900% 35.723 -0.218922% 36.720 0.004India 0% -8.955 -8.955 50% -10.518 -9.571100% -12.778 -10.203Nota: aumento temperatura de 5% em 2050
  13. 13. Estudo Caso 2: Vazamento Evitado e Perdas deComércioMattoo, A. et. al., 2009 Reconciling Climate Change and Trade Policy, Policy Research Working Paper 5123, The World Bank, Washington, novembro WB Modelo de Equilíbrio Geral Dinâmico (ENVISAGE) com módulo climático para 113 países agregados em 15 regiões e 21 setores. Redução unilateral dos países ricos (CE, EU e Japão) de 17% em 2020 contra 2005. Simulação para 2020 de tarifa de US$ 60/ t CO2 sobre conteúdo direto e indireto de CO2 ou na produção doméstica ou na importação (cenários com ou sem rebate) P.ex.: conteúdo de 10 t CO2 da produção de automóveis no EUA gera ACCF de US$ 600 nas importações ou conteúdo de 15 tCO2 na M de automóveis gera ACCF de US$ 900
  14. 14. Tabela 3 em Mattoo et. al. (2009) Vazamento (%) com ACCF US$60 /t CO2 para 17% redução em 2020
  15. 15. Apêndice 6 em Mattoo et. al. (2009) Impactos nas Exportações (%)com ACCF US$ 60 /t CO2 para 17% redução em 2020
  16. 16. Apêndice 5 em Mattoo et. al. (2009) Impactos no Produto (%) comACCF US$ 60 /t CO2 para 17% redução em 2020
  17. 17. Estudo Caso 2: Vazamento Evitado e Perdas deComércio - Resultados Vazamento baixo em termos de emissões porque setores intensivos pequena parte de X e do PIB Impacto nas exportações e produto por conteúdo das M: Agricultura no Brasil perde muito mais que outros BRICs, mas ao contrário para a indústria (inclusive positivo nas não energia- intensiva) por conta menor intensidade de CO2 Impacto nas exportações por conteúdo da produção doméstica: Para outros BRICs impacto muito menor se conteúdo por M No Brasil impacto muito menor na agricultura, mas um pouco maior na indústria (em particular nas não energia-intensiva) Serviços sempre aumentam Resumo: (i) impactos “assimétricos” Brasil e outros BRICS e (ii) entre agricultura e indústria e indústria energia-intensiva e outras no Brasil
  18. 18. Estudo Caso 3: Vazamento Evitado e Perdas deComércio - ResultadosFischer, C. and Boehringer, C. The global effects of subglobal climate policies, Proceedings of the Fourth World Congress of Environmental and Resource Economists, Montreal, 28 June - 02 July, 2010CGE multisetorial e regional para 2004 com cenário de regulação de 20% de redução de GEE contra níveis 2004 nos EUA e CE.CCF por conteúdo de carbono das importações.Confirmam alguns resultados de Matto et. al. (2009) com certas diferenças: o vazamento evitado por ACCF é baixo; as perdas totais nas exportações não são elevadas, inclusive na China, reduzindo assimetria entre os BRICs embora diferenças possam ser altas em setores intensivos em energia fóssil (Brasil somente não-ferrosos cai 1%) não há perdas no produto nacional dos países exportadores sancionados pelo ACCF o Brasil perde menos com as sanções impostas isoladamente pelos EUA do que se fossem impostas em conjunto com a CE
  19. 19. Comentários Finais Falta de acordo global e existência de iniciativas unilaterais criam incentivos a adoção de barreiras comerciais (subsídios de carbono e ajuste de carbono na fronteira - ACCF) Objetivos : evitar free-riding e vazamento; proteger competitividade e induzir cooperação OMC indica que subsídios podem ser sancionáveis e que ACCF climática seria possível se comprovada e precificada corretamente ACCF só incentivaria adesão com tarifas muito altas e diferenciadas entre países. Impactos podem ser “assimétricos” nas exportações e no produto dos BRICs: Brasil perde menos por conta da baixa intensidade de CO2 ACCF por conteúdo da produção doméstica favorece outros BRICs, mas não tanto o Brasil Há assimetria também de perdas entre setores: agricultura e indústria e indústria energia- intensiva e outras no Brasil
  20. 20. Recomendações Ação pró-ativa em políticas setoriais de mitigação  Brasil tem metas, mas NAMAs Brasil não contemplam setor industrial  Acordos setoriais devem ser “formalizados” Estudos gerais não capturam efeitos localizados  Análise com mais detalhamento setorial para identificar “hot spots”  Usar dados mais “realistas” de intensidade de emissão e elasticidades Inclusão do tema nas políticas nacionais  Avaliar melhor posição de atuação nas COPs  Questionamento dos atuais subsídios vigentes (p.ex.:na CE/ETS)

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