A APS admite que o CCT 2008 esta em vigor

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A APS admite que o CCT 2008 esta em vigor

  1. 1. A RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES É DETERMINANTE ! A APS já admite que o CCT 2008 está em vigor!SINAPSAA APS, em documento datado de 9 de Fevereiro de 2012 (que serviu de suporte ao workshop realizado nessadata), vem admitir que o CCT de 2008, cujo texto consolidado foi publicado no BTE n.º 32, de 29 de Agosto de2008, não caducou em 6 de Abril de 2011. Vejamos: TRABALHADORES DO SINAPSA ? não é aplicável aos trabalhadores inscritos no SINAPSA O novo CCT ? entendem que o CCT anterior não caducou, é uma questão de (pouco) tempo porque ficam Para os que ultrapassados já em 2013 os obstáculos formais que sustentam essa interpretação ? nova declaração de caducidade não depende de aceitação da parte a quem é oponível Uma eventual ? Nem a contraparte nem a DGERT se poderão opor à caducidade se cumpridos os requisitos legais Fonte: APS (Associação Portuguesa de Seguradores) Workshop RH "As alterações na lei laboral e o novo CCT da actividade seguradora"O que a APS continua a omitir é que o CCT de 2008 não caducará em 2013 (por não se tratar dum processounilateral e automático), dado que, para tal acontecer, terá que ocorrer a respectiva denúncia e, caso estavenha a ser efectuada, um processo negocial que, de acordo com o artigo 501º do Código do Trabalho, inclua orecurso para o Ministério do Trabalho (Conciliação, Mediação ou Arbitragem Voluntária) ou, no mínimo, 18meses; período no qual a convenção colectiva se mantém em vigor. Ou seja, o CCT de 2008 continuará avigorar, em todos os seus efeitos, até Fevereiro de 2015 (no mínimo).Quanto ao CCT de 2012, é passível de denúncia de caducidade em Novembro de 2015 (60 dias antes do prazode vigência, de Janeiro de 2016), seguindo-se as etapas negociais acima mencionadas ou, no mínimo 18meses (artigo 501º, do Código do Trabalho). Caso as partes não acordem, o CCT de 2012 caducará emMaio de 2017, ficando os associados dos sindicatos subscritores (STAS e SISEP) sujeitos aos efeitos dacaducidade previstos no seu n.º 4, da cláusula 3.ª, pelo prazo de 18 meses contados da caducidade, e depoisao abrigo da Lei geral (Código do Trabalho).OS SÓCIOS DO SINAPSA NÃO DEVEM ASSINAR QUALQUER DECLARAÇÃO CONTRÁRIA ÀAPLICAÇÃO DO CCT DE 2008, AO QUAL ESTÃO VINCULADOS.AOS NÃO FILIADOS EM QUAISQUER SINDICATOS - que, por força da existência dos dois CCT´s, terão queexpressar junto da sua entidade patronal qual daquelas convenções colectivas querem que lhes seja aplicada -CONVIDAMOS QUE SE SINDICALIZEM NO SINAPSA OU INFORMEM A VOSSA EMPRESA QUEPRETENDEM CONTINUAR ABRANGIDOS PELO CCT DE 2008.A DirecçãoFevereiro de 2012 Sindicaliza-te no SINAPSA E mantém os direitos do CCT de 2008 Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins PORTO - geral@sinapsa.pt LISBOA - lisboa@sinapsa.pt COIMBRA - coimbra@sinapsa.pt www.sinapsa.pt

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