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Acordo de Schengen
Associação de Mulheres Ciganas


    Cidadania e Profissionalidade
    DR3 – Identidade e Alteridade
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Acordo de Schengen

   O Acordo de Schengen é uma convenção entre países
    europeus sobre uma política de livre circula...
Definição

   O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro
    dos países signatários, sem a necessidad...
Artigos que considero
relevantes:
   Lei nº23/2007 – Lei da Imigração

   -Punição dos maus tratos a imigrantes. "Se os ...
Notícia relevante sobre políticas públicas

   Ideia de que emigração acabou é "ilusão de
    óptica"
   Publicado a 10 ...
Comentário á notícia anterior:

      Concordo com o comentário do senhor coordenador científico
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Notícia relevante sobre acolhimento á
diversidade de identidades

   Imigrante ilegal ganha processo contra o
    patrão
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Comentária á notícia anterior:


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Associação de Mulheres Ciganas - AMUCIP


   A AMUCIP é uma associação de mulheres ciganas, de âmbito
    nacional, que t...
Objectivos
   Promover informação: junto das mulheres e crianças nas comunidades
    ciganas relativamente aos direitos, ...
Actividades Sociais e Culturais

   Projecto «P’lo sonho é que vamos»;
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Objectivos
   Estes projectos pretendem realizar uma abordagem integrada dos
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  1. 1. Acordo de Schengen Associação de Mulheres Ciganas Cidadania e Profissionalidade DR3 – Identidade e Alteridade Escola Secundária EB 2 e 3 de Beiriz Silvia Serra 12ºB, nº 19 Julho 2009
  2. 2. Acordo de Schengen  O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de livre circulação de pessoas no espaço geográfico da Europa.  São 24 nações da União Europeia (Bulgária, Roménia e Chipre aguardam a implementação) e mais outros quatro países europeus membros da EFTA (Islândia, Noruega e Suíça; Liechenstein aguarda implementação).
  3. 3. Definição  O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras.  Porém, é necessário ser portador de um documento legal como, por exemplo, o Bilhete de Identidade.  O Espaço Schengen não se relaciona com a livre circulação de mercadorias (embargos, etc.).  Portugal assinou o acordo de Schengen a 25 de Junho de 2002.
  4. 4. Artigos que considero relevantes:  Lei nº23/2007 – Lei da Imigração  -Punição dos maus tratos a imigrantes. "Se os factos forem praticados mediante transporte ou manutenção do cidadão estrangeiro em condições desumanas ou degradantes ou pondo em perigo a sua vida ou causando-lhe ofensa grave à integridade física ou a morte, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos".  -Artigo 186º (Casamento de conveniência) “Quem, de forma reiterada ou organizada, fomentar ou criar condições para prática dos actos previstos no número anterior, é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos”.
  5. 5. Notícia relevante sobre políticas públicas  Ideia de que emigração acabou é "ilusão de óptica"  Publicado a 10 de Junho de 2009 – Lisboa – RTP A emigração portuguesa está actualmente ao nível dos anos 1960, mantendo-se a tendência de fixação nos países de destino, defende o coordenador do Observatório da Emigração, que considera ilusória a ideia de que as saídas estagnaram. "Há características novas nesta emigração, mas no essencial diria que se mantém uma emigração de fixação no destino que não deve ser, neste momento, inferior à média dos anos 50/60", disse Rui Pena Pires. Numa entrevista à Agência Lusa, a propósito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se assinala a 10 de Junho, o coordenador científico do Observatório da Emigração rejeita a ideia de uma vaga repentina de emigração, considerando que se tem mantido constante desde a adesão de Portugal à União Europeia.  Fonte: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Ideia-de-que-emigracao-acabou-e-ilusao-de- optica.rtp&article=225078&visual=3&layout=10&tm=8
  6. 6. Comentário á notícia anterior: Concordo com o comentário do senhor coordenador científico do Observatório da Emigração: não houve uma vaga repentina de emigração, esta tem se mantido constante desde a adesão de Portugal à União Europeia. Diversas causas levam a esta situação como a globalização, o desemprego, a desorganização das economias nacionais, etc. Portugal, actualmente, é um país de emigrantes e imigrantes.
  7. 7. Notícia relevante sobre acolhimento á diversidade de identidades  Imigrante ilegal ganha processo contra o patrão por Paulo Faustino,nos Açores  Constantin Puiu Andriesanu é um romeno que, desde 2005, vive um caso insólito de litígio judicial com um empreiteiro de São Miguel: apesar de se encontrar ilegal no país, recorreu aos tribunais para dirimir um conflito com o seu empregador. E o Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada deu-lhe razão em Setembro, obrigando uma empresa de construção civil micaelense a pagar-lhe mais de três mil euros relativos a subsídios de férias e de Natal que não auferiu no passado.  17 Fevereiro 2007  http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=652991
  8. 8. Comentária á notícia anterior: Inflizmente existe muitos casos como o de este romeno. Os imigrantes ilegais são muitas vezes explorados pelos seus patrões precisamente pelo seu receio em acederem aos tribunais. Na verdade, o que se passa com Constantin Andriesanu é um dos retratos mais bem pintados das consequências laborais motivadas pela clandestinidade e da lentidão da justiça para lhe pôr termo.
  9. 9. Associação de Mulheres Ciganas - AMUCIP  A AMUCIP é uma associação de mulheres ciganas, de âmbito nacional, que trabalha para o desenvolvimento das crianças e mulheres ciganas em Portugal. Tem como objectivos estatutários:  Promover a defesa e o desenvolvimento das mulheres e crianças ciganas em Portugal, com respeito pela identidade cultural;  Defender as mulheres e crianças ciganas portuguesas de políticas e de acções injustas.
  10. 10. Objectivos  Promover informação: junto das mulheres e crianças nas comunidades ciganas relativamente aos direitos, deveres, oportunidades educacionais e de emprego e perspectivas de evolução na sociedade em que se inserem;  Junto das entidades e instituições portuguesas europeias sobre o papel da mulher na cultura e na sociedade ciganas.  Promover actividades culturais, recreativas, desportivas e outras que estejam em harmonia com as restantes finalidades estatutárias.
  11. 11. Actividades Sociais e Culturais  Projecto «P’lo sonho é que vamos»;  Projecto «Roma EDEM»;  Projecto «Histórias de Vida»;  Projecto «Nómada»;  Projecto «Tomar a palavra»;  Projecto «As Zíngaras».
  12. 12. Objectivos  Estes projectos pretendem realizar uma abordagem integrada dos problemas específicos que enfrentam as pessoas e as comunidades ciganas e do seu relacionamento intercultural com as comunidades não ciganas.  Por outro lado, pretende o reconhecimento e o reforço da capacidade de intervenção social e cívica das mulheres e comunidades ciganas.Entre outros objectivos existe tambem a promoção de uma abordagem anti-discriminatória e o desenvolvimento de políticas de acesso da comunidade cigana à educação e ao emprego, visando a capacitação e a melhoria das condições e dos recursos disponíveis das comunidades ciganas nestas áreas.
  13. 13. Razões da minha escolha  Após as várias associações sugeridas que o professor disponibilizou eu escolhi a AMUCIP – Associação de Mulheres Ciganas.  Considero um tema muito interessante uma vez que acho uma iniciativa bastante importante e com resultados positivos para toda a sociedade.
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