Your SlideShare is downloading. ×
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Revista partes - Currículo Intercultural: o processo de aplicação da Lei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia

526

Published on

O objetivo principal deste texto é analisar a Lei 11.645/2008 como um possível …

O objetivo principal deste texto é analisar a Lei 11.645/2008 como um possível
mecanismo de combate ao preconceito e à discriminação de caráter étnico e racial
a partir da escola, com destaque para a questão indígena.

Published in: Education
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
526
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
14
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. Revista Partes - ISSN 1678-8419 - SãoPaulo - BrasilCurrículo Intercultural: o processo de aplicação daLei 11.645/2008 nas escolas públicas da Amazônia2013-05-15 06:05:12 partes15Josélia Gomes Neves[1]Josélia Gomes Neves é doutora em EducaçãoEscolar. Professora da Universidade Federalde Rondônia - UNIR - Campus de Ji-Paraná.Departamento de Ciências Humanas e Sociais– DCHS. Curso de Pedagogia. Líder do Grupode Pesquisa em Educação na Amazônia –GPEA. joshiva42@gmail.comjoselia.neves@pq.cnpq.brResumo: O objetivo principal deste texto é analisar a Lei 11.645/2008 como um possívelmecanismo de combate ao preconceito e à discriminação de caráter étnico e raciala partir da escola, com destaque para a questão indígena. A análise se estrutura apartir da focalização de quatro aspectos: a Lei 11.645 de 2008 como uma possívelresposta às práticas sociais discriminatórias; seus antecedentes históricos; asinterpretações e expectativas, bem como a referida Lei no contexto amazônida. Ametodologia adotada envolveu a pesquisa bibliográfica: Silva, (1995; 2003), Apple(1989), Forquin (1993), Freire (1978), Lopes da Silva e Grupioni (1995), Ribeiro(1995), Geertz (1974; 2000) e Oliveira (1990), bem como a pesquisa documentalatravés de fontes de notícias da internet. O estudo realizado aponta para a
  • 2. necessidade de acompanhamento e controle social como forma de assegurar aefetiva implantação da Lei 11.645/2008 junto aos sistemas de educação, além derealização de processos continuados de formação docente – condiçõesfundamentais para que esta Lei alcance seus objetivos: ensinar e aprender aslições das diferenças expressos na história e na cultura afro-brasileira e indígena.Palavras-Chave: Currículo Intercultural. Educação diferenciada. Povos Indígenas.Lei 11.645/2008.Um mundo que se autodefine como moderno ecivilizado não pode aceitar conviver com essa ausênciade democracia racial, cultural e política. Como se podeser civilizado se não se aceita conviver com outrascivilizações? Como se pode ser culto e sábio se não seconhece – e o que é bem pior, não se aceita conheceroutras culturas e sabedorias? (BANIWA, 2006, p. 35).IntroduçãoA Lei 11.645/2008 diz respeito à obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares. (BRASIL, 2008). O referido texto éuma emenda à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/1996,constituído de um artigo e dois parágrafos nos quais estabelece a obrigatoriedadedo estudo da temática afro-brasileira e indígena às escolas públicas e privadas noâmbito do ensino fundamental e médio; aponta que conteúdos de aprendizagempodem ser trabalhados sobre o assunto e define os componentes curriculares parao desenvolvimento destes temas no currículo:Art. 26-A – Os estabelecimentos de ensino fundamentale de ensino médio, públicos e privados, torna-seobrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira eindígena. § 1o O conteúdo programático a que se refereeste artigo incluirá diversos aspectos da história e dacultura que caracterizam a formação da populaçãobrasileira, a partir desses dois grupos étnicos, taiscomo o estudo da história da África e dos africanos, aluta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, acultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio naformação da sociedade nacional, resgatando as suascontribuições nas áreas social, econômica e política,pertinentes à história do Brasil. § 2o Os conteúdosreferentes à história e cultura afro-brasileira e dospovos indígenas brasileiros serão ministrados noâmbito de todo o currículo escolar, em especial nasáreas de educação artística e de literatura e históriabrasileiras. (BRASIL, 2008, p. 1).A lei em questão aponta para a articulação entre legislação, currículo, educação diferenciada,políticas públicas e cidadania. Constitui uma nova forma de tratamento dada a políticaeducacional na medida em que estabelece os conteúdos que devem sertrabalhados na escola relacionados à educação numa perspectiva intercultural compossíveis benefícios para a revisão da imagem dos Povos Indígenas no contextobrasileiro, através das contribuições da escola.
  • 3. Vale salientar que o termo Currículo Intercultural assume papel relevante nesteestudo. Partimos do entendimento que o Currículo, não é algo dado ou estático,mas sim “[...] um contínuo jogo de forças [...]” (BHABHA, 1998). O que permiteinferir que não basta pensar o Currículo de forma genérica, daí a necessidade devinculá-lo à expressão “Intercultural” como uma marcação política de contraposiçãoao Currículo tradicional e monocultural: “[...] um instrumento, um espaço, umcampo de produção e criação de significados, no qual se fazem presentes osinteresses das camadas sociais”. (MOREIRA, 1997, p. 23)Interesses materializados na implantação da Lei 11.645/2008, o que permite afirmarque o Currículo é mais Intercultural do que nunca, pois enquanto um lugar dinâmicode luta e disputa por representações, por “documentos de identidade”(SILVA, 2003)através do texto legal assegura um importante espaço para problematizar osconteúdos escolares afirmando a temática étnica, evidenciando enfim, que, de fato,os currículos são inventos, construções elaboradas socialmente.Compreendemos o Currículo Intercultural como uma narrativa plural, que numavisão crítica, propositiva e inclusiva explicita preocupações com a diferença eproblematiza o jogo da diversidade. Um mecanismo político e formativo quereconhece que a subalternidade a que foi submetida as identidades étnicas eraciais está diretamente relacionada às relações de poder imposta pelamentalidade que constituiu a modernidade, expressa no ser masculino, adulto,branco, heterossexual e cristão, como diria Caetano Veloso[2]: “o macho adultobranco sempre no comando [...] riscar os índios, nada esperar dos pretos”.1- A Lei 11.645 de 2008: uma das respostas às práticas sociais discriminatóriasInferimos que o surgimento da Lei 11.645 de2008 está intimamente vinculado a ocorrências sociais, provavelmente resultantedas representações negativas expressas pela sociedade em geral, que temrepercutido em todo o país no que diz respeito aos processos de convivência compopulações indígenas, e afro-brasileiras.A título de ilustração, citamos pelo menos quatro eventos que possibilitam aconstrução deste raciocínio: o assassinato de Galdino Pataxó, por quatro jovensbrancos de classe média em 1997 em pleno mês de abril em Brasília, ocasião emque discutia problemáticas relacionadas a seu povo junto ao governo federal[3];Outra situação evidenciada neste sentido foi à divulgação por meio de outdoors noestado do Espírito Santo por grandes empresários ligados a produção de
  • 4. papel, o que explicita opoderio econômico em um debate de uma fala única, cuja frase expressava umaevidente defesa ao desenvolvimentismo: “A Aracruz trouxe o progresso, a FUNAI osÍndios[4]”.No que tange a questão racial,chamou a atenção a pichação publicada em um dos muros da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul, o que significou não apenas uma manifestaçãocontrária as políticas de ações afirmativas, mas, sobretudo a reedição damentalidade escravocrata e racista que, dentre outros aspectos, pressupõe afixação dos espaços: “Negro só se for na cozinha do RU, cotas não!”[5].E, mais recentemente neste ano de 2012, um senhor branco na fila do cinema,com escolarização superior foi advertido por jovem funcionária negra a não furar afila, ao invés de pedir desculpas e se dirigir até o final, destratou a funcionária ecom expressões racistas disse a ela para voltar para a África para sua família deorangotangos, posteriormente foi indiciado por injúria racial[6].Assim, avaliamos que situações desta natureza permitem múltiplas interpretações:uma justificativa contundente para a existência de leis como a 11.645/2008, que deforma corajosa convoca à escola brasileira – pública e privada – a transformar emconteúdo de aprendizagem a História e a cultura afro-brasileira e indígena, umaevidente sinalização rumo à construção de currículos mais interculturais, com
  • 5. possibilidades de aprofundar estudos, problematizar as diferenças culturais, enfimeducar o olhar para o diferente.2- A Lei 11.645 de 2008: antecedentes históricosEm relação aos antecedentes históricos, inferimos que a Lei 11645/2008 decorrede muitas influências de cunho teórico que contribuíram para o seu surgimento,dentre as quais citamos: as Teorias Pós-Críticas do Currículo que ancoradas nopensamento pós-moderno problematizaram os padrões da modernidade,representadas pelos termos – branco, masculino, heterossexual e cristão,possibilitando visibilidade às diversidades étnicas, raciais, femininas, sexuais ereligiosas; os Estudos Culturais e pós-colonialistas expressos nos conceitos demulticulturalismo e interculturalidade (SILVA, 2003); as contribuições da HistóriaCultural (BURKE, 2005) que investiga mentalidades e práticas culturais e suasrelações com os mecanismos de dominação e de exploração entre os diferentesgrupos sociais.Vale ressaltar que a preocupação com a condição dos Povos Indígenas diante doolhar de incompreensão e desconhecimento por parte da sociedade nacional e opapel da escola e do currículo no combate aos preconceitos e estereótipos foimaterializado pela primeira vez em um material didático elaborado pelo Ministérioda Educação em 1995 sob a coordenação de Aracy Lopes da Silva e Grupioni queanteciparam, portanto a Lei que só viria, treze anos depois:Este livro, dedicado aos professores de 1º e 2º graus e a seusalunos, abarca uma ampla variedade de temas e reúnem ascontribuições de vinte e dois autores, referentes a mais deduzentos povos indígenas que habitam o Brasil. Seu tema defundo e o convívio na diferença afirmado como possibilidadeefetiva. Analisam-se, aqui, as condições necessárias para oconvívio construtivo entre segmentos diferenciados dapopulação brasileira, visto como processo marcado peloconhecimento mutuo, pela aceitação das diferenças, pelodialogo. A reflexão sobre os povos indígenas e sobre as liçõesque sua historia e suas concepções de mundos e de vidapodem nos trazer, aliada ao exame dos modos derelacionamento que a sociedade e o Estado nacionaisoferecem aos povos indígenas constituem um campo fértil parapensarmos o pais e o futuro que queremos. (LOPES DASILVA; GRUPIONI, 1995, p. 2).A origem desta Lei no Congresso Nacional iniciou com a Lei Ordinária 11.645 de2008[7]. É decorrente do Projeto de Lei 433/2003 de autoria da deputada do PT –Partido dos Trabalhadores de São Paulo Mariângela Duarte, apresentado em19/03/2003, com a seguinte ementa: “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece asdiretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Redede Ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira eIndígena”.Representou, sobretudo, a inclusão da temática indígena ao lado da temática racialque havia sido publicada através da Lei nº 10.639/2003. A tramitação iniciou em19/03/2003 – sendo discutida pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto;e de Constituição e Justiça e de Redação – e foi transformada em lei ordinária em11/03/2008, cinco anos depois.3- A Lei 11.645 de 2008: interpretações e expectativas
  • 6. A interpretação da Lei 11.645/2008 permite afirmar que dentre seus objetivos,busca constituir-se num mecanismo de combate ao preconceito e à discriminaçãoétnico-racial. Sua implantação na escola poderá contribuir para o aprofundamentoda discussão e redução de problemas relacionados ao racismo com vistas a ummodelo mais justo de convivência social, bem como possibilitar o combate aestereótipos presentes nas escolas, afirmando a valorização da diversidadenacional.Pode propiciar ainda, uma reflexão sobre algumas ideias equivocadas que se temno Brasil quando o assunto se refere aos Povos Indígenas, além de ajudar adesconstruir percepções e categorizações questionáveis sobre estes grupossociais. Outra significativa contribuição diz respeito ao fortalecimento daperspectiva intercultural:No campo da educação, concebida como prática social, comoprática cultural, a interculturalidade emerge como paradigmada educação diferenciada. O processo de comunicaçãointercultural está ligado com a interculturalidade comointeração simbólica que inclui indivíduos e grupos quepossuem diferenças culturais reconhecidas nas percepções eformas de conduta que de uma ou de outra maneira buscam oresultado do encontro (APPLE, 1997, p. 29).O Parâmetro Curricular Nacional – Pluralidade Cultural, publicado em 1997,constitui o primeiro documento oficial que reconheceu a importância da diversidadede culturas do Brasil e a necessidade de sua inserção como tema de estudo naescola, pois:É sabido que, apresentando heterogeneidade notável em suacomposição populacional, o Brasil desconhece a si mesmo.Na relação do País consigo mesmo, é comum prevaleceremvários estereótipos, tanto regionais quanto em relação agrupos étnicos, sociais e culturais. Historicamente, registra-sedificuldade para se lidar com a temática do preconceito e dadiscriminação racial/étnica. O País evitou o tema por muitotempo, sendo marcado por “mitos” que veicularam umaimagem de um Brasil homogêneo, sem diferenças, ou, emoutra hipótese, promotor de uma suposta “democracia racial”.[...]. (BRASIL, 1997, p. 22).Avaliamos que esta medida legal pode mobilizar um repensar das possibilidadespedagógicas de valorização de referenciais culturais que contribuíram/contribuemna diversidade brasileira, deste modo ajudará a Escola a ser, quem sabe, umambiente mais respeitador das diferenças culturais.A Lei 11.645/2008 convoca a escola a transformar em conteúdos de aprendizagem,temas relacionados a duas significativas culturas – a afro-brasileira e a indígena,fundamentais na formação do povo brasileiro, o que confirma a atualidade, aimportância e a centralidade da cultura, no dizer de Stuart Hall (2006).Quando mencionamos a palavra cultura, adotamos o entendimento de que se tratade um: “[...] conjunto dos saberes, fazeres, regras, normas, proibições, estratégias,crenças, ideias, valores, mitos, que se transmite de geração em geração, sereproduz em cada indivíduo, controla a existência da sociedade e mantém acomplexidade psicológica e social. [...]”. (MORIN, 2002, p. 56). O aprofundamentodas concepções conceituais em torno dos significados da palavra culturaapresenta como elemento comum, o entendimento que: “[...] o homem é um animal
  • 7. amarrado a teias de significados que ele mesmo teceu”. (GEERTZ, 1989, p. 15).O advento da Lei 11.645/2008 significa um gesto que incide diretamente na relaçãoEducação e Cultura com implicações para a constituição do Currículo Intercultural,termo cada vez mais utilizado em oposição ao tradicional Currículo Monoculturalcuja representação majoritária é a do povo branco, o segmento étnico-racial sóaparece de forma estereotipada. “Por meio da transmissão, que continua sendosocialmente muito desigual, dos saberes de alcance ou pretensão universal, reduza autonomia das culturas populares e converte a cultura dominante em cultura dereferência, em cultura padrão” (SILVA, 1995, p.182). Assim a pertinência do binômio– Educação e Cultura – só pode ser compreendido numa perspectiva deindissociabilidade:Incontestavelmente, existe, entre educação e cultura, umarelação íntima, orgânica. Quer se tome a palavra “educação”no sentido amplo, de formação e socialização do indivíduo,quer se a restrinja unicamente ao domínio escolar, énecessário reconhecer que, se toda educação é sempreeducação de alguém por alguém, ela supõe sempre também,necessariamente, a comunicação, a transmissão, a aquisiçãode alguma coisa: conhecimentos, competências, crenças,hábitos, valores, que constituem o que se chamaprecisamente de conteúdo da educação. [...] a que esteconteúdo que se transmite na educação é sempre algumacoisa que nos precede, nos ultrapassa e nos institui enquantosujeitos humanos, pode-se perfeitamente dar-lhe o nome decultura (FORQUIN, 1993, p. 10).Educação e Cultura – constituiu-se também como tema central das preocupaçõesde Paulo Freire, evidenciado em muitos de seus escritos e traduzido, sobretudonas salas de aula chamadas de Círculos de Cultura. Em “Cartas a Guiné Bissau”,por exemplo, avaliava que as atividades pedagógicas de Alfabetização de Adultospodiam ser bem melhor desenvolvidas a partir de um conhecimento aprofundadodo universo cultural daquela população, resultando na escolha de palavrasgeradoras mais adequadas ao mundo dos estudantes, levando em conta ocontexto da violência colonial a que até então estavam submetidos:A compreensão crítica do papel que poderia ter a alfabetizaçãode adultos numa sociedade como a guineense, cujo povodireta e indiretamente tinha sido tocado pela guerra delibertação, “um fato cultural e um fator de cultura”, naexpressão de Amílcar Cabral, e cuja consciência política tinhasido partejada pela luta mesma. Um povo que, apresentandoum alto índice de analfabetismo, 90%, do ponto de vistalingüístico, é altamente “letrado” do ponto de vista político, aocontrário de certas “comunidades” sofisticadamente letradas,mas grosseiramente “analfabetas” do ponto de vista político.(FREIRE, 1978, p. 12).Outra situação que justifica o surgimento da Lei 11.645/2008 é o formato curricularadotado tradicionalmente em sala de aula sobre as contribuições dos PovosIndígenas e Afro-brasileiros na sociedade brasileira. São lembradas apenas naschamadas datas comemorativas do dia 19 de abril – Dia do Índio, 13 de maio –Abolição da Escravatura, 20 de novembro – Dia da Consciência Negra. A Leirepresenta uma crítica explícita a este modelo na medida em que institui suaobrigatoriedade, sugere temas, orienta sua processualidade em detrimento da
  • 8. pontualidade e provoca a emergência do Currículo numa perspectiva intercultural.De certa forma a presença desta Lei significa a compreensão de que para formarcidadãos e cidadãs que entendam a diversidade cultural presente também noambiente escolar, é preciso ir além das datas comemorativas:Na escola, muitas vezes, há manifestações de racismo,discriminação social e étnica, por parte de professores, dealunos, da equipe escolar, ainda que de maneira involuntáriaou inconsciente. Essas atitudes representam violação dosdireitos dos alunos, professores e funcionários discriminados,trazendo consigo obstáculos ao processo educacional, pelosofrimento e constrangimento a que essas pessoas se veemexpostas. (BRASIL, 1997, p. 22).Daí a exigência decorrente da Lei de pesquisas escolares que potencializadas peloCurrículo podem contribuir para “[...] desfazer o conjunto de lugares-comuns quecontinua a ser inculcado pelo sistema de educação em nosso país, e que contribuiquer para destituir de contemporaneidade as populações nativas das Américas queo habitam, quer para negar-lhes o reconhecimento dos direitos condizentes com aautoctonia” (LIMA, 2006, p. 14)[8].Estes estudos permitirão um maior conhecimento sobre as contribuições dassociedades indígenas para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país:a borracha ou Hevea brasiliensis que inaugurou o ciclo industrial moderno; as fibrasutilizadas para trançar cestarias, a madeira para a construção de casas –elementos extraídos das diversas palmeiras inclusive o fruto como o palmito e acastanha; o caju, a castanha do Pará e os pinhões que fazem parte de nossocardápio, há muito eram degustados pelos índios.O acervo medicinal indígena está presente nos grandes laboratórios como aquinina – antimalárico bastante conhecido, o Curare – do qual se extrai aTubocarina, usada em cirurgias do coração, dentre outros. (RIBEIRO, 1995). Emrelação à linguagem muitas das palavras do vocabulário brasileiro, constituemempréstimos culturais, legado dos povos da etnia Tupinambá como: anu, arara,maniçoba, maracujá, paca, peteca, piranha, sabiá, jacaré, Tietê (rio), Paraguaçu(rio grande). A arte e as técnicas indígenas de pesca também foram assimiladas nouso de redes, jangadas, canoas, dentre outras (TEIXEIRA, 1995). “[...] Quando nosalimentamos de ‘sucrilhos’ ou polenta, nem sempre lembramos que advém deprodutos indígenas, ainda que transformados por outros povos e costumes. Quemassocia uma soneca na rede aos índios? [...]” (FUNARI; PINON, 2011, p. 16). EmRondônia, os nomes de alguns municípios tem relação direta com povos existentesou extintos: Parecis, Ji-Paraná, Urupá, Guajará-Mirim, Jaru, Ariquemes, Cabixi eCorumbiara.Diante disso, partimos da hipótese que a Lei 11.645/2008, ao convocar os sistemasde ensino para desenvolverem em seus currículos o tema em discussão, talvezprovoque manifestações negativas por parte da sociedade de forma geral,resultado das representações estereotipadas e preconceituosas relacionadas aestes conflitos da historiografia recente.No entanto, por outro lado à exigência da pesquisa e do desenvolvimento numaperspectiva processual – para além do trabalho pedagógico realizado apenas emdata comemorativa (19 de abril) – de conteúdos expressos no artigo 26A, parágrafo1º como: “[...], o estudo da luta dos povos indígenas no Brasil, a cultura indígenabrasileira, o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas
  • 9. contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história doBrasil”, podem possivelmente contribuir para a desconstrução de imagensinferiorizadas, subalternizadas e para o estabelecimento de novas representaçõessobre os índios na atualidade.4- A Lei 11.645 de 2008 no contexto amazônidaO Estado de Rondônia está localizado no norte do Brasil, na fronteira com a Bolívia.Atualmente possui uma população estimada de 1.560.501 pessoas, distribuídas em52 (cinquenta e dois) municípios (BRASIL, IBGE, 2010)[9]. Desta população, 12.015(doze mil zero quinze) pessoas, (BRASIL, IBGE, 2010) pertencem a 29 (vinte enove) sociedades indígenas conhecidas, distribuídas em 23 (vinte e três) TerrasIndígenas demarcadas que representam um total de 20,82% da área do estado(GTA, 2008).São as etnias: Aruá, Aikanã, Arikapu, Canoé, Cinta Larga, Djeoromitxí, Kassupá,Karipuna, Karitiana, Kwazá, Mamaindê, Macurap, Migueleno, Nambikwara, OroWaram, Oro Mon, Oro Waram Xijein, Oro Eo, Oro Nao, Oro At, Oro Mom, Cao OroWaJe, Oro Win, Porubura, Suruí, Sabanê, Salamãi, Tupari, Arara e Gavião, estas duasúltimas, localizadas na Terra Indígena Igarapé Lourdes no município de Ji-Paraná, Rondônia.Assim, é possível observar que embora exista uma significativa presença indígenano estado, no que diz respeito aos diferentes povos, línguas e culturas, esta feiçãoétnica não encontra correspondência no imaginário local. A historiografia existentesobre o contato entre indígenas e não indígenas ocorrido principalmente a partir doinício do século XX em Rondônia informa que houve um tenso processo de relaçãodesfavorável aos índios.No decorrer do estabelecimento do contato com as várias etnias aconteceramsucessivos episódios de violências e violações, tais como: expulsão dos índios deseus territórios tradicionais, rapto de crianças e mulheres, genocídios, etnocídios,redução populacional extrema e em várias situações, a extinção de naçõesindígenas. A colonização em Rondônia, tão festejada pelos governantes da época,significou perdas e conflitos para os povos Indígenas, alguns deles em contatorecente conforme relato abaixo:Posto Indígena Rio Roosevelt-RO, o sertanista ApoenaMeireles está dedicado a difícil tarefa de convencer 200 índiosSuruí de que – embora cercados por dois mil posseiros vindosdo sul, [...] eles devem esperar por alguma coisa que malpodem compreender: a FUNAI, o INCRA, a Polícia Federal esua justiça. (MARTINS, 1978, p. 189).Estas evidências permitem afirmar que o contato – ocasionado principalmente emfunção dos processos colonizatórios na Amazônia – foi devastador para associedades indígenas: “[...] a imigração brasileira para Rondônia foi grande e seusefeitos se fizeram sentir sobre a população indígena, com lutas e mortes”(MINDLIN, 1985, p. 17).Passado o período de efervescência migratória, inferimos que mais uma vez, háum saldo negativo para as populações indígenas traduzido em comportamentosque expressam: alheamento, indiferença, desconhecimento, visões estereotipadase preconceitos por parte da sociedade não-indígena, conforme atestam estudos(NEVES, 2009) e também as evidências empíricas.A título de ilustração, citamos uma afirmação infundada recorrente disseminada naregião – nas escolas e no cotidiano social – de que todo indígena ao nascer no
  • 10. Brasil recebe uma espécie de pensão vitalícia do governo, o que significa umarepresentação de suposta proteção e privilégio aos índios.Possivelmente este comportamento local expressa uma prática social anti-indígenaobservada no próprio país no que tange a diversidade e particularmente aos povosindígenas, expressos em crueldades como a que foi praticada contra GaldinoPataxó em Brasília em 1997, por exemplo. Em 2004, os conflitos entre os índiosCinta Larga e o garimpeiros que invadiram a Terra Indígena Roosevelt provocaramprejuízos para os dois lados. No entanto o que foi evidenciado pela mídia foi a antigarepresentação dos índios como obstáculo ao progresso:No domingo de Páscoa um dos líderes Cinta-Larga foi preso eamarrado a uma cruz em plena praça pública de Espigão doOeste. Ele seria queimado vivo se os índios não entregassemos corpos dos garimpeiros assassinados dentro da reserva.Não se sabe exatamente quantos índios e garimpeiros jáforam mortos neste conflito. Quem conhece os Cinta-Largaadmira sua coragem guerreira e sua força que não se dobra.Mas o que seria uma qualidade admirável em qualquer pessoa,nos índios se torna aos olhos de todos um sinal de perigo,uma fumaça que indica fogo. Índio que é bom é índio calado,passivo, índio que não fala, que se conforma em ficar peladocorrendo nos matos, que não liga para o que fazem com suasterras ou o subsolo de suas terras[10].Portanto, a expressiva diversidade cultural traduzida na presença de 29 (vinte enove) Povos Indígenas em Rondônia e os estereótipos evidenciados nocomportamento da sociedade local demanda por políticas públicas nesta direção:É preciso ter uma política educacional calcada na Lei deDiretrizes e Base da Educação, no que concerne à educaçãodiferenciada, que assegure aos municípios com populaçãoindígena um programa especial de formação continuada, comapoio a dar visibilidade e voz a essas culturas negadas, nodiscurso e na prática pedagógica, pois elas não podem ficarreduzidas a lições ou unidades didáticas pontuais eincidentes. (BOTH, 2010, p. 8).A implantação efetiva da Lei 11.645/2008 na Amazônia, a nosso ver, pode contribuirsignificativamente para minimizar equívocos e estereótipos sobre os índios, umavez que vai exigir dos sistemas de educação – públicos e privados – processoscontinuados de formação docente, uma estratégia adequada para enfrentar ecombater os desafios postos no complexo jogo de aprendizagem da diferença.Considerações finaisNeste texto, enfocamos os impactos positivos que a Lei 11.645/2008 que trata daobrigatoriedade dos temas “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na escolapode significar no contexto educacional, com implicações específicas para oCurrículo Intercultural.O objetivo principal foi analisar a Lei 11.645/2008 na perspectiva de um dosmecanismos que pode contribuir no combate ao preconceito e à discriminação decaráter étnico e racial, sob quatro aspectos: a Lei 11.645 de 2008 como umapossível resposta às práticas sociais discriminatórias; seus antecedenteshistóricos; as interpretações e expectativas, bem como a referida Lei no contextoamazônida.Em nossa compreensão o surgimento da Lei 11.645 de 2008 significa uma
  • 11. resposta pública demandada pelas atuais práticas sociais discriminatóriasobservadas no cotidiano, considerando as tensões e os conflitos manifestos,possíveis resquícios da mentalidade escravocrata e do apresamento de índiosevidenciados ao longo da narrativa historiográfica brasileira.Embora a Lei tenha sido publicada em 2008, os antecedentes históricosevidenciam que houve publicações desde 1995 que já antecipavam a necessidadede se destinar um espaço no currículo para esta temática com vistas a revisão doquadro social marcado pelo preconceito étnico e racial. Observamos também quea tramitação desta Lei no Congresso Nacional, levou cinco anos para sersancionada de 2003 a 2008 – um dado que sugere alheamento e poucaimportância por parte da sociedade brasileira com o assunto.Interpretamos a Lei 11.645 como uma possibilidade formativa no interior da escola,na medida em que por meio da reflexão permite um aprofundamento e melhorconhecimento da condição atual dos Povos Indígenas no Brasil. Evidencia asrelações entre a Educação e a Cultura, atestando sua indissociabilidade o queremete à perspectiva da construção de um Currículo incluidor e respeitador dasdiferenças.Ao pensar sobre o seu significado em pleno contexto amazônico, avaliamos que osdesafios parecem ser maiores, uma vez que o fato de Rondônia apresentar umarica diversidade de povos e línguas, por si só não assegura ou garante suarepresentação como estado de identidade indígena. Daí decorre a necessidade devisibilizar o tema como estudo sistemático na pauta escolar.Considerando que o Currículo constitui uma arena de luta na definição do que deveser ensinado e aprendido, inferimos que a Lei 11.645/2008 poderá ter uma chancedesde que se construa mecanismos de acompanhamento e controle social, dentreoutras junto ao Ministério Público, assegurando o efetivo processo de implantaçãojunto aos sistemas de educação, bem como o investimento em processoscontinuados de formação docente – condições fundamentais para que esta Leialcance seus objetivos: considerar como conteúdo de aprendizagem as lições dasdiferenças expressas na história e na cultura afro-brasileira e indígena.ReferênciasAPPLE, Michael W. Educação e Poder. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.BANIWA, Gersem. O índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povosindígenas no Brasil de hoje. Brasília, MEC/SECAD/LACED/Museu Nacional, 2006.BRASIL. Pluralidade Cultural. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília:MEC/SEF, 1997.______ . IBGE. Estados 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/estadosatAcesso em 23/06/2011.______ . Lei nº. 11.645/2008. Inclusão no currículo oficial da rede de ensino aobrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso 13/07/2009.BURKE, Peter. O que é história cultural? Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor,2005.FORQUIN, Jean Claude. Escola e cultura: as bases sociais e epistemológicas doconhecimento escolar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.FUNARI, Pedro Paulo; PINON, Ana. A temática Indígena na escola: subsídios para osprofessores. São Paulo: Editora contexto, 2011.FREIRE, Paulo. Cartas a Guiné Bissau: registros de uma experiência em processo. 2. ed.
  • 12. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.GEERTZ, C. Saber Local: novos ensaios em Antropologia. 3. ed. Petrópolis, Rio de Janeiro:Vozes, 2000._________ . A Interpretação das Culturas: introdução. Rio de Janeiro: Zahar Ed, 1974.GTA. Grupo de Trabalho Amazônico. Regional Rondônia. O fim da floresta?Porto Velho, 2008.HALL, Stuart. A identidade na pós-modernidade. 11. ed. Rio de Janeiro: DP&A,2006.LIMA, Antonio Carlos de Souza. Prefácio. In: OLIVEIRA, João Pacheco de;FREIRE, Carlos Augusto da Rocha. A presença indígena na formação do Brasil.Brasília: MEC/SECAD/LACED/Museu nacional, 2006.LOPES DA SILVA, Aracy; GRUPIONI, Luís Donizete Benzi. (orgs.). A temáticaindígena na escola: novos subsídios para professores de 1º e 2º graus.Brasília/MEC, 1995.MINDLIN, Betty. Nós Paiter: os Suruí de Rondônia. Petrópolis: Vozes, 1985.MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo:Cortez, 2002.NEVES, Josélia Gomes. Cultura escrita em contextos indígenas. 2009. 367 p.Tese (Doutorado em Educação Escolar). Faculdade de Ciências e Letras,Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2009.OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Amazônia: monopólio, expropriação e conflito.São Paulo: Papirus, 1990.RIBEIRO, Berta G. A contribuição dos Povos Indígenas a cultura brasileira. In:LOPES DA SILVA, Aracy; GRUPIONI, Luís Donizete Benzi. (orgs.). A temáticaindígena na escola: novos subsídios para professores de 1º e 2º graus.Brasília/MEC, 1995.TEIXEIRA, Raquel F. A. As línguas indígenas no Brasil. In: LOPES DA SILVA,Aracy; GRUPIONI, Luís Donizete Benzi. (orgs.). A temática indígena na escola:novos subsídios para professores de 1º e 2º graus. Brasília/MEC, 1995.RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo:Companhia das Letras, 1995.SILVA, Tomaz Tadeu. Alienígenas na sala de aula uma introdução aos estudosculturais em educação. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1995.______ . Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. 2.ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.[1] Doutora em Educação Escolar. Professora da Universidade Federal deRondônia – UNIR – Campus de Ji-Paraná. Departamento de Ciências Humanas eSociais – DCHS. Curso de Pedagogia. Líder do Grupo de Pesquisa em Educaçãona Amazônia – GPEA. joshiva42@gmail.com joselia.neves@pq.cnpq.br[2] Disponível em: http://letras.mus.br/caetano-veloso/44757/ Acesso em 08/10/2012[3] Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/ Acesso em 10/10/2011.[4] Disponível em: http://www.overmundo.com.br/overblog/aracruz-credo Acesso em 10/10/2011[5] Disponível em: http://juntos.org.br/2012/07/5-anos-de-cotas Acesso em 10/10/2010[6] Disponível em: http://dilmanarede.com.br/cursos-de-qualidade/blog/o-medico-racistaAcesso em 10/10/2010[7] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm Acessonovembro/2012.[8] In: OLIVEIRA, João Pacheco de: FREIRE, Carlos Augusto da Rocha. A presença indígena na formação do
  • 13. Brasil. Brasília: MEC/SECAD/LACED/Museu Nacional, 2006.[9] Disponível em: http://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf Acesso 20/10/2012.[10] Disponível em: http://www.uniaonet.com/comin76.htm Acesso 20/10/2012.Gefällt mir 6

×