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  • 1. Diário OficialEstado de PernambucoPoder Executivo Recife, quarta-feira, 10de maio de 2013Ano XC• N080Governo conquista resultado históricosobre o enfrentamento da violênciaPACTO PELA VIDAAAconfirmação do fatose deu em entrevistacoletiva realizadana sede da Secretaria dePlanejamento e Gestãoontem, com a presença dogovernador Eduardo Campose do secretário de DefesaSocial, Wilson Damázio, edos comandantes da PolíciaMilitar e da Polícia Civil.“É algo muito impor-tante. Pernambuco con-quista um resultado histó-rico no enfrentamento àviolência. Essa é uma vi-tória da sociedade per-nambucana, que deve nosestimular. Sabemos queainda há muitos desafiospela frente, mas estamosmotivados a continuar evamos seguir em frentebuscando repetir essa mar-ca”, disse o governador.TRABALHO INTEGRADO -Atualmente, 43 municípiosestão com a contagem zerodesde o início do ano, entreeles, Limoeiro, Triunfo e SãoJosé do Egito. Já o Recife,nos primeiros quatro mesesde 2013, registrou 52 diascom zero homicídio. ParaEduardo, uma série de açõesse soma para a conquista des-te resultado, como o Progra-ma Patrulha nos Bairros, otrabalho integrado com oPoder Judiciário, a DefensoriaPública, artistas, entre outros.“O fundamental aqui é aarticulação, é não deixar ger-minar aquela política de todomundo achar que o responsá-vel é o outro e ninguém sesentir responsável. É impor-tante ter um bom diagnós-tico, uma ação articulada,fazer um mix de várias ações,ter governança sobre isso eação articulada do aparelhodo Estado. É apostar natransparência da gestão”,explicou o governador.PACTO PELA VIDA - Oprograma Pacto pela Vidacelebra seis anos no dia 8 demaio, quando o Governorealiza um balanço das açõese próximos passos paracontinuidade da redução dosíndices de violência. Valeressaltar que a estatísticaoficial vem sendo registradadesde janeiro de 2004.EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITALDiário OficialPela primeira vez na história, Pernambuco celebrou um diainteiro sem que fosse registrado uma única morte violenta. O fatoaconteceu na última segunda-feira, quando os 184 municípios doEstado zeraram os índices contabilizados pelo Pacto pela Vida.CORREIOSDEVOLUÇÃOGARANTIDAImpressoEspecial146500250-1/2005-DR/PECEPECORREIOSPesquisa realizada peloInstituto Avante Brasil, es-pecializado em diagnosticarproblemas da violência noBrasil, destacou a educaçãono sistema penitenciário dePernambuco. Os dados, co-letados entre 2008 e 2012 edivulgados recentemente,colocam o Estado no topo doranking nacional. Na épocado estudo, em cada 1.000 re-educandos pernambucanos,191 estudavam, ou seja, 19%.Nos últimos anos, Per-nambuco avançou bastante.Hoje, 28% dos detentos es-tão matriculados, enquanto amédia nacional é 10%. Osnúmeros são resultado deuma parceria entre a Se-cretaria Executiva de Res-socialização - Seres, e a Se-cretaria Estadual de Educa-ção. Hoje, todas as 20 uni-dades carcerárias do Estadopossuem pelo menos ummódulo de ensino.De acordo com o se-cretário Romero Ribeiro, ameta para este ano é am-pliar a oferta de estudo.“Vamos construir maissalas de aula, pois acredi-tamos que a educação éessencial no processo dereintegração do reeducandoà sociedade”, explicou.Seis salas de aulafabricadas com perfis dePVC já estão em funcio-namento no Complexo doCurado. Este tipo de ma-terial proporciona umaconstrução rápida e limpa,evitando desperdícios. Estaação vai se estender paraoutros presídios.NO ESTADO, 43 municípios estão com a contagem de violência igual a zero homicídios desde o início do anoFOTO: EDUARDO BRAGA/SEIEducação no sistema penitenciáriono Estado ganha destaque nacional (Página 3)Governo destina 100% dosroyalties para a educação02/05/201308:12:3389352191663048COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 02/05/2013 08:12 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  • 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Operação recupera mais de200 aves do comércio ilegalO Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Ge-ral do Estado promoveu sessão solene de formatura daprimeira turma de especialização em Direito Público.No evento, realizado no JCPM, no bairro do Pina,Zona Sul do Recife, também, foram lançados os vo-lumes 3 e 4 da Revista do CEJ. A turma professor JoãoParente Muniz e Sá Filho teve 21 formandos, dos quais19 procuradores do Estado, e dois servidores técnicosda instituição, com formação em Direito.“É importante registrarmos este momento. Vocêsconcluíram um curso difícil em circunstâncias desafia-doras, tendo em vista o fluxo de trabalho e as pressõesque enfrentamos no dia a dia. Por experimentação, es-tamos testando as várias modalidades de cursos deaperfeiçoamento para encontrar o que melhor nos aten-da. E dois grandes eixos devem nortear nossas metas: aprimeira é transformar o centro de estudos numa escolae a segunda é ter de forma sistematizada um curso depós-graduação”, disse o procurador geral do Estado,Thiago Norões, em discurso dirigido aos formandos.EEm quatro dias deoperação no inte-rior do Estado,equipes do setor de Fisca-lização Florestal da Agên-cia Estadual de Meio Am-biente - CPRH, em açãoconjunta com a Compa-nhia Independente de Po-liciamento do Meio Am-biente - Cipoma, apreen-deu 214 aves protegidaspela legislação ambiental.Entre as aves que vãoretornar à natureza, estáum exemplar de pintor-verdadeiro, espécie em ex-tinção, e que se encon-trava junto a outros pássa-ros, à venda em feiras li-vres de Garanhuns, BeloJardim, São Bento do Unae Bezerros, no Agreste.“As aves foram entre-gues aos cuidados doCentro de Triagem deAnimais Silvestres doInstituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Re-cursos Naturais Renová-veis - Ibama, no Recife.Vão ser avaliadas e, quan-do estiverem em condi-ção de retornarem à na-tureza, ganharão a liber-dade de volta”, informouo chefe do setor de Fis-calização Florestal daCPRH, Thiago CostaLima. Além dos pássaros,a CPRH entregou ao Iba-ma um guandu (mamí-fero com espinhos), que aequipe encontrou bas-tante ferido, na BR-101Sul, em Palmares.Ao destacar o êxito daoperação, Thiago Limafalou sobre a importânciade parcerias com outrosórgãos públicos nesse ti-po de ação - em Gara-nhuns, inclusive, houvesuporte do batalhão localda Polícia Militar. “É pre-ciso agilidade e segu-rança para realizar os fla-grantes. Os vendedoresquase sempre recebeminformação de que a fis-calização está na área. Opoliciamento nos dá co-bertura, porque nunca sa-bemos o que vamos en-contrar numa ação dessetipo”, explicou ele.Durante a operação,além da apreensão depássaros vendidos ilegal-mente, a equipe da CPRHflagrou outras infraçõesambientais, como umacarga de lenha nativa, queera transportada em umcaminhão, na BR-101, nomunicípio de Ribeirão.Como estava sem a Do-cumentação de OrigemFlorestal, o motorista foimultado em R$ 1.250 e acarga foi apreendida, as-sim como o veículo. Cri-mes envolvendo desma-tamentos, também, foramflagrados em São Bentodo Una e São Caetano.Em Quipapá, os fiscaiscontataram extração irre-gular de argila e encon-traram irregularidades emuma serraria. Além demultas, os autores dasinfrações vão responderpelos crimes cometidos.FOTO: CPRH/DIVULGAÇÃOAVES DA FAUNA nativa apreendidas durante operação conjunta da CPRH e Cipoma em feira livre na região do AgresteSOLENIDADE de formatura do curso depós-graduação promovido pela ProcuradoriaGeral do Estado no auditório do JCPMPGE conclui 10curso de pós-graduaçãoFOTO: CLARISSA ALENCAR/SEI
  • 3. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3Governo sanciona lei pioneira que destina100% dos royalties para a educaçãoPernambuco é o primeiro Estado da federação a criar uma legislação que destina100% dos recursos dos royalties do Pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação.A Lei 14.960/13 foi sancionada terça-feira pelo governador Eduardo Campos,em evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado.FOTO: ALUISIO MOREIRA/SEIFOTO: EDUARDO BRAGA/SEI““TTomamos essa ini-ciativa em diálogocom os movimen-tos sociais, que lutam paraque esses recursos finitostenham uma destinação im-portante para o futuro danação”, afirmou Eduardo, naSede Provisória do Governo,no Centro de Convenções,em Olinda.Reconhecendo a atuação“visionária, correta e impor-tante” dos estudantes, Eduar-do acredita que a medidadefine “a educação comoelemento de sobrevivênciado projeto de nação que nóstemos”, disse. “Essa medidagarante que a receita dosroyalties não poderá sercontabilizada dentro da mar-gem dos 25% determinadospela Constituição como per-centual mínimo da receitainvestida em educação. Ouseja, é um dinheiro a mais,que vai ajudar a melhorar aqualidade do serviço pú-blico”, explicou o gover-nador, pedindo para que osjovens continuem empenha-dos nesta luta, “assim comoaconteceu na década de 50,quando foram às ruas nacampanha “O Petróleo éNosso” e que possibilitou,inclusive, a descoberta dosnovos campos do Pré-sal emterritório brasileiro.A Lei sancionada impos-sibilita que os recursos ga-nhem outros destinos. “Va-mos blindar esses recursospara que não sejam utili-zados nos gastos ruins decusteio da máquina. Para quenão se repita o que aconteceuno passado com o impostodo cheque - ICMS, queentrou por um lado e saiu poroutro lado da saúde”, com-parou Eduardo. Hoje Per-nambuco recebe cerca deR$ 15 milhões por ano dosrecursos provenientes dadistribuição dos royalties.Com a concessão de novasjazidas a serem exploradas, omontante deve chegar aovalor de R$ 350 milhões.“VITÓRIA” - Presidente daUnião dos Estudantes dePernambuco - UEP, ThauanFernandes vê no ato doGoverno de Pernambuco“uma grande vitória dosestudantes, por representaruma pressão positiva paraaprovação da lei nacional”.“Pernambuco, como o Es-tado que mais cresce no País,tem todo o respaldo para sero condutor deste processo. Anossa principal luta é peloaumento do financiamentoda educação que chegue a10% do PIB”, destacou.Já a presidente da UniãoBrasileira dos EstudantesSecundaristas - UBES, Ma-nuela Braga, ressaltou im-portantes conquistas da atualgestão no setor, entre elas, ainteriorização do ensinosuperior e a gratuidade daUPE. Durante seu discurso, arepresentante da UEPchamou o governador de“amigo dos estudantes” e“proletário da luta do nossopovo”. “Mais uma vez,Pernambuco é o Estado quefaz história”, vibrou Manu,como é mais conhecida.“Vamos aumentar abolsa do programa em 6%esse ano e o mesmoreajuste será feito em2014, criando um pisomínimo de R$ 100 para oChapéu de Palha nas suasdiversas atuações. Ao todosão beneficiados cerca de6 mil agricultores”, expli-cou o governador Eduar-do Campos terça-feira,durante reunião com osintegrantes da Federaçãodos Trabalhadores naAgricultura do Estado dePernambuco - Fetape.Diversos agricultoresparticiparam da solenida-de, que aconteceu emfrente ao Palácio Campodas Princesas, no bairro deSanto Antônio. O presi-dente da instituição, DorielBarros, agradeceu o apoiodo Governo do Estado,mas garantiu para umaplateia fervorosa que aluta pela melhoria docampo vai continuar. “Te-mos certeza da partici-pação essencial dosagricultores na economiade Pernambuco e do Bra-sil”, completou Barros.Antes do ato público, ogovernador recebeu osagricultores na Secretariada Fazenda. Na ocasião,eles reivindicaram umapauta com 56 pontos,sendo 14 apontados comoessenciais. “Essas reivin-dicações vão ser anali-sadas e discutidas com oGoverno Federal e com osmunicípios”, completouEduardo, enfatizando aimportância da organiza-ção para a melhoria daestrutura dos trabalhadoresdo mundo rural.DÍVIDA - Para o chefe doExecutivo pernambucano,acabar com as dívidas dosagricultores nordestinosafetados pela seca é umaquestão essencial para odesenvolvimento econô-mico da região. “Muitosagricultores estão sem re-cursos para erguer as suasplantações e os seus reba-nhos. Temos que nos unirpara abonar essas dívidas eoferecer mais oportunida-de de crédito para essaspropriedades”, pontuou.Governador anuncia reajustena bolsa do Chapéu de PalhaADECISÃO sobre o destino de 100% dos recursos dos royalties do Pré-sal foi tomada em diálogo com os movimentos sociaisEDUARDO recebe agricultores: união para abonar dívidas e oferecer mais oportunidade de créditoPRÉ-SAL
  • 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Governo do EstadoGovernador: Eduardo Henrique Accioly CamposLEI Nº 14.961, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Altera a redação do § 2º do art. 23 da Lei nº 11.641, de 4 demaio de 1999, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O § 2º do art. 23 da Lei nº 11.641, de 4 de maio de 1999, passa vigorar com a seguinte redação:“Art.23...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 2º Aplica o disposto no § 1º deste artigo para a Comissão de Administração Pública.”Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, condicionada sua implantação a não extrapolação dos limitesestabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESLEI Nº 14.962, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Denomina de Rodovia Vereador Severino José deVasconcelos, a VPE 142-0010, Artéria Rodoviária queinterliga o trecho entre a PE-120 na cidade de Catendepelo Engenho Santa Cruz, até a PE-126, no Município deJaqueira.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Rodovia Vereador Severino José de Vasconcelos, a VPE 142-0010 - Artéria Rodoviária que interliga o trecho entre a PE-120na Cidade de Catende, pelo Engenho Santa Cruz até a PE-126, no Município de Jaqueira.Art. 2º Fica facultado à família do homenageado, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalada no trecho deacesso à Rodovia citada no art. 1º desta Lei.Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordo comas especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela famíliado homenageado.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESO projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho.LEI Nº 14.963, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Denomina Rodovia José Paulo das Neves, o trecho da PE-44 que liga o Entroncamento da PE-41 ao Município deItaquitinga.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada Rodovia José Paulo das Neves, a Artéria Rodoviária PE-44, no trecho compreendido entre oentroncamento da PE-41 até o Município de Itaquitinga.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESO projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Guilherme Uchôa.LEI Nº 14.964, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Denomina de Passarela Prefeito José Eugênio Cavalcanti,o equipamento para pedestres implantado pelo DER-PE,sobre a Rodovia PE-120, ao lado da Escola EstadualCosta Azevedo, no Município de Catende.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Passarela Prefeito José Eugênio Cavalcanti, o equipamento para pedestres implantado pelo DER-PE, sobre a Rodovia PE-120, ao lado da Escola Estadual Costa Azevedo, no Município de Catende.Art. 2º Fica facultado à família do homenageado, a doação de Busto, Monumento ou placa alusiva a ser instalada nasimediações do empreendimento citado no art. 1º desta Lei.Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordocom as especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pelafamília do homenageado.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESO projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Henrique Queiroz.LEI Nº 14.965, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Dispõe sobre a proibição da utilização de caixas de papelãopara embalar produtos adquiridos em estabelecimentosde varejo, supermercados e congêneres.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica proibida a utilização de caixas de papelão para embalar produtos adquiridos em estabelecimentos de varejo,supermercados e congêneres.Art. 2º As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das denatureza civil, penal e das definidas em normas específicas, previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de11 de setembro de 1990.Art. 3º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições,os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimentoadministrativo, assegurada ampla defesa.Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.Art. 5º Esta Lei entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESO projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Ricardo Costa.GOVERNADOREduardo Henrique Accioly CamposVICE-GOVERNADORJoão Lyra NetoSECRET˘RIOS DE ESTADOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODécio José Padilha da CruzSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIARanilson Brandão RamosSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALJosé Aluísio Lessa da Silva FilhoSECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar SuassunaSECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de AlencarSECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de AlbuquerqueSECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros CabralSECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAMarcelino Granja de MenezesSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira LeãoSECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEPedro Eurico de Barros e SilvaSECRETÁRIO DE CULTURAFernando Duarte da FonsecaSECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles DamazioSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMárcio Stefanni Monteiro MoraisSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota GomesSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti FerreiraSECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro LeitãoSECRETÁRIO DA FAZENDAPaulo Henrique Saraiva CâmaraSECRETÁRIO DO GOVERNOMilton Coelho da Silva NetoSECRETÁRIO DE IMPRENSAJosé Evaldo CostaSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho XavierSECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria BuarqueSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFrederico da Costa AmâncioSECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJosé Almir CiriloSECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos FigueiraSECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO EEMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de AguiarSECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento FilhoSECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar NorõesCOMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.brOuvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.brDIRETOR PRESIDENTE - InterinoBráulio Mendonça MenesesDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça MenesesDIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de MeloGERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa DiasTEXTOSecretaria de ImprensaEDIÇÃOIsa Dias / Fernando BuarqueDIAGRAMAÇÃOInaldo Souza / Silvio MafraEDIÇÃO DE IMAGEMHigor VidalPUBLICAÇ›ES:Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00Quaisquer reclamações sobrematérias publicadas deverão serefetuadas no prazo máximo de10 dias.ASSINATURAS:Anual/Balcão .................................R$ 572,00Anual/Domiciliar.............................R$ 869,00Semestral/Balcão...........................R$ 285,00Semestral/Domiciliar.......................R$ 434,00Preço Unitário..................................R$ 2,00ESTADO DE PERNAMBUCODI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
  • 5. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5CONSIDERANDO a necessidade de se integrar as diversas esferas de governo e da sociedade para implementação dessaspolíticas públicas de convivência com o semiárido,DECRETA:Art. 1º Fica convocada a Conferência Estadual de Políticas Públicas para Convivência com o Semiárido no Estado dePernambuco, visando a implementação de ações estruturantes, na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável.Art. 2º A Conferência Estadual de Políticas Públicas para Convivência com o Semiárido será aberta no mês de maio de 2013 eencerrada em novembro de 2013, com a apresentação de um documento síntese das ações propostas.§ 1º Após a abertura e antes do início dos trabalhos ordinários da Conferência será estabelecido o seu modelo de governança,funcionamento e de sistematização.§ 2º Durante os 6 (seis) meses de duração da Conferência, serão realizadas as Conferências Municipais e Territoriais, ocasiãoem que os municípios deverão apresentar os seus planos de políticas públicas municipais para convivência com o semiárido.Art. 3º Terão participação assegurada na Conferência Estadual de Políticas Públicas para Convivência com o Semiáridoo Governo do Estado, o Governo Federal e entidades vinculadas, os Governos Municipais, o Poder Legislativo Federal, Estadual eMunicipal, Federações de Trabalhadores movimentos sociais do campo, Organizações da Sociedade Civil que atuam no meio rural,Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, o Conselho Estadual de SegurançaAlimentar e Nutricional – CONSEA-PE, a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, a União dos Vereadores de Pernambuco –UVP, Sindicatos, Igrejas, Universidades e o Ministério Público, sem prejuízo da participação de outras entidades.Art. 4º A Conferência será Presidida pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como Coordenação Executiva oConselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoRANILSON BRANDÃO RAMOSFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARADÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Renova a titulação da Organização da Sociedade Civilde Interesse Público – OSCIP que indica, e dá outrasprovidências.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da ConstituiçãoEstadual, e com fundamento na Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, com alterações posteriores, e no Decreto nº 23.046, de 19 defevereiro de 2001,CONSIDERANDO o pleito contido no Ofício nº 082/2012 – IATEC/OSCIP/PRES, de 06 de dezembro de 2012, encaminhadopelo Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania– IATEC/OSCIP à Secretaria de Administração, visando à renovação da suatitulação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;CONSIDERANDO que o Núcleo de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por meio da Resolução NGPE nº002/2013, de 28 de fevereiro de 2013, aprovou o referido pleito,DECRETA:Art. 1º Fica renovada a titulação, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, do Instituto de Apoio TécnicoEspecializado à Cidadania – IATEC/OSCIP, associação civil, sem fins econômicos, com sede e foro no Recife, inscrita no Cadastro dePessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.174.523/0001-05, qualificada como OSCIP pelo Decreto nº 35.682, de 13de outubro de 2010, nos termos e para os fins constantes da Lei n° 11.743, de 20 de janeiro de 2000, com alterações posteriores, e doDecreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001.Art. 2º O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, poderá celebrar Termo de Parceria com oInstituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania – IATEC/OSCIP, com a interveniência das Secretarias de Planejamento e Gestãoe da Fazenda, disciplinando as condições e os recursos financeiros a serem disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para odesempenho das atividades públicas não-exclusivas a seu cargo, repassados àquela entidade.Art. 3º A execução de Termo de Parceria que vier a ser celebrado com o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania– IATEC/OSCIP será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria interessada e pela Agência de Regulação dos Serviços PúblicosDelegados do Estado de Pernambuco – ARPE.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2012.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.355, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Introduz alterações no Decreto nº 21.150, de 17 dedezembro de 1998, que concede incentivo do PRODEPE àempresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 038, de 16 de abril de 2013, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e deServiços – CONDIC,DECRETA:Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 21.150, de 17 de dezembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º A fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR).............................................................................................................................................................................................V - benefícios concedidos de crédito presumido do ICMS nos percentuais e condições a seguir: (NR)a) para o produto detergente em pó, 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado emcada período fiscal, por isonomia com a empresa UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A,conforme Decreto nº 21.133, de 16 de dezembro de 1998; e (AC)b) para os demais produtos, 65% (sessenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cadaperíodo fiscal, de acordo com a Lei nº 12.266, de 20 de setembro de 2002; e (AC)VI - REVOGADO......................................................................................................................................................................................”LEI Nº 14.966, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Dispõe sobre as regras de distribuição dos royaltiesdecorrentes da exploração do petróleo, gás naturale outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime deconcessão, no âmbito do Estado de Pernambuco.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º As receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetosfluidos sob o regime de concessão serão destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação, na forma do regulamento.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.351, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 denovembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13de dezembro de 2007, relativamente a prazo de exigênciados requisitos de segurança da empresa responsávelpela impressão e comercialização do selo fiscal.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes relativamente a prazo de exigência dos requisitos de segurança daempresa responsável pela impressão e comercialização do selo fiscal,DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhameque contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, passa a vigorar com as seguintes modificações:“Art. 4º A empresa responsável pela impressão e comercialização do selo fiscal previsto no art. 1º prestaráinformações à Secretaria da Fazenda e ao órgão responsável pela vigilância sanitária deste Estado, relativamente àvenda do referido selo aos contribuintes de que trata o inciso I do caput nas condições ali estabelecidas, devendo,como requisitos de segurança:.............................................................................................................................................................................................III - a partir de 1º de julho de 2013, comprovar certificação junto às entidades de padronização e organização aseguir indicadas, bem como atender a outras exigências de segurança e sigilo que a Secretaria da Fazenda e oórgão da vigilância sanitária considerem necessários: (NR)......................................................................................................................................................................................”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Altera o Decreto n° 36.664, de 15 de junho de 2011, queaprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura eReforma Agrária.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, e considerando o disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011,no Decreto n° 36.102 de 18 de janeiro de 2011, no Decreto n° 36.258 de 22 de fevereiro de 2011, e no Decreto n° 37.965, de 12 de março de 2012,DECRETA:Art. 1º Os incisos III e IV do artigo 5° do Capítulo III do Anexo I do Decreto n° 36.664, de 15 de junho de 2011, passa a vigorarcom a seguinte redação:“Art. 5º...........................................................................................................................................................................III - à Secretária Executiva de Agricultura Familiar: planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades afetas àexecução das ações de produção, organização, comercialização, capacitação, associativismo e cooperativismosolidário, Segurança Alimentar e Nutricional, Convivência com o Semiárido, assistência técnica e articulação para odesenvolvimento territorial, assegurando um desenvolvimento sustentável e a participação igualitária de mulheres,jovens, população quilombola e indígena, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em parceriacom instituições públicas e privadas sem fins lucrativos; coordenar as ações da Unidade Técnica do ProgramaEstadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - UNITEC/PRORURAL e outros programas especiais;IV - à Secretária Executiva de Tecnologia Rural e Programas Especiais: planejar, desenvolver e acompanharações visando o desenvolvimento local e territorial das doze regiões do Estado; coordenar as ações de captaçãode recursos para o desenvolvimento e inovação tecnológica do meio rural; coordenar, executar e implementarprogramas, projetos e diversificação econômica;”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoRANILSON BRANDÃO RAMOSFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARADÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Dispõe sobre a Convocação da Conferência Estadual dePolíticas Públicas para Convivência com o Semiárido,em conformidade com a Lei nº 14.922, de 18 de março de2013, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, instituída pela Lei nº 14.922, de 18 de março de 2013;CONSIDERANDO a necessidade de se implementar uma política articulada com soluções capazes de universalizar serviçoscomo o acesso à água e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, do ponto de vista social, econômico e ambiental no semiáridopernambucano;
  • 6. 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 20131.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17%(dezessete por cento); e1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); e2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) doimposto apurado;VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeirode 2006; eVII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meiode Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.358, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa FERREIRINHOS BRASIL - INDÚSTRIA METAL-MECÂNICA S.A.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 033, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comerciale de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 178/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 036, de 8 dejaneiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa FERREIRINHOS BRASIL - INDÚSTRIA METAL-MECÂNICA S.A., estabelecida na AvenidaAgamenon Magalhães, nº 2936, Sala 1008, Espinheiro, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 15.790.847/0001-94 e CACEPE nº 0505346-37, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada àobservância das seguintes características:I – natureza do projeto: implantação;II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;III – produtos beneficiados: estruturas metálicas - NBM/SH 7308.90.90; perfis galvanizados, enformados a frio - NBM/SH7308.90.90 e chapas perfiladas para cobertura e fechamento - NBM/SH 7308.90.90;IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldodevedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de2006; eVII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga pormeio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetivautilização.Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.359, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa FIRST NORDESTE DISTRIBUIÇÃO LTDA.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 033/2012, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial,Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 153/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº080/2013, de 8 de janeiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa FIRST NORDESTE DISTRIBUIÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Ernesto de Paula Santos, nº 187,Sala nº 504, Boa Viagem Recife - PE, com CNPJ/MF nº 12.942.350/0002-37 e CACEPE nº 0474469-19, o estímulo de que tratam os artigos 8ºe 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:I – natureza do projeto: implantação;II – enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;III – produtos beneficiados: quinoa real em grãos - NBM/SH 1008.50.90; quinoa real orgânica em grãos - NBM/SH 1008.90.90;amaranto orgânico em flocos - NBM/SH 1104.19.00; orégano seco - NBM/SH 1211.90.10; preparação alimentícia não álcoolizada - NBM/Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da respectiva publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.356, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresaEMBRAMAC - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAISCIRÚRGICOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 033, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e deServiços – CONDIC, que aprovou o Parecer ConjuntoAD DIPER/SEFAZ nº 174/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 085, de 8 de janeiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa EMBRAMAC - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS, INDÚSTRIA,COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, km 80,55, Bloco B, Galpão B-04, Prazeres,Jaboatão dos Guararapes – PE, com CNPJ/MF nº 51.285.641/0014-95 e CACEPE nº 0501414-06, o estímulo de que tratam os artigos 10 e11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:I – natureza do projeto: implantação;II – enquadramento do projeto: central de distribuição;III – produtos beneficiados: agulhas - NBM/SH 9018.32.19; equipo infusão intravenosa - NBM/SH 9018.90.10; luva cirúrgica -NBM/SH 4015.11.00; luva de procedimento sem talco - NBM/SH 4015.19.00; luva de procedimento talcada - NBM/SH 4015.19.00; luvavinil - NBM/SH 3926.20.00; seringas de insulina - NBM/SH 9018.31.11; seringa de 60 ml - NBM/SH 9018.31.19; seringa de 1 ml - NBM/SH 9018.31.11 e seringas - NBM/SH 9018.31.19;IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação, semprejuízo do aproveitamento dos demais créditos; eb) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; eVII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meiode Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.357, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresaEMBRAMAC EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAISCIRÚRGICOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 033, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e deServiços – CONDIC, que aprovou o Parecer ConjuntoAD DIPER/SEFAZ nº 173/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 079, de 8 de janeiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa EMBRAMAC EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS, INDÚSTRIA,COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, km 80,55, Bloco B, Galpão B-04, Prazeres,Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 51.285.641/0014-95 e CACEPE nº 0501414-06, o estímulo de que tratam os artigos 8º e9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:I – natureza do projeto: implantação;II – enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;III – produtos beneficiados: agulhas - NBM/SH 9018.32.19; equipo infusão intravenosa - NBM/SH 9018.90.10; luva cirúrgica -NBM/SH 4015.11.00; luva de procedimento sem talco - NBM/SH 4015.19.00; luva de procedimento talcada - NBM/SH 4015.19.00; luvavinil - NBM/SH 3926.20.00; seringas de insulina - NBM/SH 9018.31.11; seringas 60 ml - NBM/SH 9018.31.19; seringas 1 ml - NBM/SH9018.31.11 e seringas - NBM/SH 9018.31.19;IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;V – benefícios concedidos:a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a operação de importação da mercadoria do exterior, para o termofinal do prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; eb) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%(doze por cento);
  • 7. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados nesteEstado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 12.858.240, de acordo com o disposto nos artigos 3º e 5º do Decreto nº 28.800,de 4 de janeiro de 2006; eVII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meiode Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do artigo 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.361, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa RTS – INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 033, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comerciale de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 193/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 073, de 8 dejaneiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa RTS – INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., estabelecida na Rua Walfredo FerreiraLima, nº 220, Centro, Timbaúba - PE, com CNPJ/MF nº 16.783.750/0002-06 e CACEPE nº 0510798-95, o estímulo de que trata oartigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintescaracterísticas:I – natureza do projeto: implantação;II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;III – produtos beneficiados: acessório e artefato metálico - NBM/SH 7308.90.90; porta corta fogo – NBM/SH 7308.30.00; divisóriametálica – NBM/SH 7308.90.90; gabinete metálico – NBM/SH 8473.30.19; estrutura metálica pré-fabricada – NBM/SH 9406.00.92; placae painel – NBM/SH 7224.90.00; esquadria metálica – NBM/SH 7308.90.90 e luminária e acessório – NBM/SH 9405.10.93;IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedordo ICMS normal, apurado em cada período fiscal;VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de2006; eVII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga pormeio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetivautilização, não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.362, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresaINTERTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DEMETAIS LTDA.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 033, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e deServiços – CONDIC, que aprovou o Parecer ConjuntoAD DIPER/SEFAZ nº 145/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 081, de 8 de janeiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa INTERTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE METAIS LTDA., estabelecida naRua João Manoel Pontual, nº 94, sala nº 08, Centro, Escada - PE, com CNPJ/MF nº 11.972.906/0003-56 e CACEPE nº 0452019-00, oestímulo de que tratam os artigos 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada àobservância das seguintes características:I – natureza do projeto: implantação;II – enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;III – produtos beneficiados: tubos sem costura, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos em aço inoxidável - NBM/SH7304.11.00; tubos sem costura, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de aços liga ou carbono - NBM/SH 7304.19.00; tubossem costura, laminados a frio em aço carbono - NBM/SH 7304.31.10; tubos sem costura, laminados a frio em aço carbono revestidos- NBM/SH 7304.31.90; tubos sem costura, em aço carbono, não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm - NBM/SH7304.39.10; tubos sem costura, em aço carbono, revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm - NBM/SH 7304.39.20; tubosSH 1211.90.90; azeite de oliva extra virgem - NBM/SH 1509.10.00; azeite de oliva puro - NBM/SH 1509.90.10; azeite de oliva - NBM/SH1509.90.90; óleo de azeitona - NBM/SH 1510.00.00; óleo de palma - NBM/SH 1511.90.00; óleo de canola refinado - NBM/SH 1514.99.10; óleocomposto - NBM/SH 1515.90.90; patê de pato - NBM/SH 1602.39.00; patê de fígado de suíno - NBM/SH 1602.49.00; atum sólido em óleo -NBM/SH 1604.14.10; anchovetas em óleo comestível - NBM/SH 1604.16.00; file de anchoita em óleo comestível e sal - NBM/SH 1604.19.00;atum ralado em óleo comestível - NBM/SH 1604.20.10; balas de morango em papel alumínio - NBM/SH 1704.90.20; balas frutas - NBM/SH 1704.90.90; chocolate recheado com menta - NBM/SH 1806.31.10; raspas de chocolate fino ao leite - NBM/SH 1806.32.10; massasalimentícias tipo fettuccine - NBM/SH 1902.11.00; massas alimentícias tipo spaghetti - NBM/SH 1902.19.00; nhoque de batatas - NBM/SH1902.30.00; cereal com chocolate e avelãs - NBM/SH 1904.20.00; biscoito sortidos - NBM/SH 1905.31.00; biscoitos torrados salgados -NBM/SH 1905.40.00; biscoitos salgados - NBM/SH 1905.90.20; salgadinhos - NBM/SH 1905.90.90; pepinos conservados em ácido acético- NBM/SH 2001.10.00; minimilho em vinagre - NBM/SH 2001.90.00; tomate pelado - NBM/SH 2002.10.00; tomate pelado preparado tipopassata - NBM/SH 2002.90.90; batatas pré-fritas congeladas - NBM/SH 2004.10.00; salgadinho de batata - NBM/SH 2005.20.00; ervilhaextra fina - NBM/SH 2005.40.00; aspargos brancos - NBM/SH 2005.60.00; azeitona verde sem caroço - NBM/SH 2005.70.00; minimilhoem conserva - NBM/SH 2005.99.00; geléia sabor laranja - NBM/SH 2007.91.00; geléia sabor pêssego - NBM/SH 2007.99.10; creme deavelã espanhol - NBM/SH 2008.19.00; cerejas em calda - NBM/SH 2008.60.10; pêssegos em calda - NBM/SH 2008.70.10; molho sugo abolonhesa - NBM/SH 2103.20.10; salsa pizza - NBM/SH 2103.20.90; azeite de oliva - NBM/SH 2103.90.21; molho sabor abacate - NBM/SH 2103.90.91; laranja seca - NBM/SH 2106.90.10; preparações alimentícias - NBM/SH 2106.90.60; vinho branco espumante brut acimaUS$ 7 - NBM/SH 2204.10.90; vinho tinto fino de mesa seco acima US$ 7 - NBM/SH 2204.21.00; licor de amêndoa - NBM/SH 2208.70.00;tequila - NBM/SH 2208.90.00; vinagre balsâmico - NBM/SH 2209.00.00; chapas de mármore travertino - NBM/SH 2515.12.20; lâmpada -NBM/SH 3926.90.10; anel de seção transversal - NBM/SH 3926.90.69; pote plástico - NBM/SH 3926.90.90; pneu radial aro 14 - NBM/SH4011.10.00; pneu radial aro 22 - NBM/SH 4011.20.90; pneu diagonal aro 24 - NBM/SH 4011.61.00; pneumáticos novos de borracha - NBM/SH 4011.62.00; pneu diagonal aro 25 - NBM/SH 4011.63.90; pneumáticos novos de borracha - NBM/SH 4011.93.00; pneumáticos novos deborracha - NBM/SH 4011.94.90; pneu radial aro 14c - NBM/SH 4011.99.90; câmara de ar para caminhão aro 20 - NBM/SH 4013.10.90; queijomuzzarella - NBM/SH 4061.01.00; queijo fundido defumado - NBM/SH 4063.00.00; queijo parmesão branco - NBM/SH 4069.01.00; queijogouda - NBM/SH 4069.02.00; queijo maasdam - NBM/SH 4069.09.00; conjunto de malas - NBM/SH 4202.12.10; mochila c/roda - NBM/SH4202.12.20; bolsa - NBM/SH 4202.22.20; lancheira - NBM/SH 4202.92.00; tecido plano 100% poliéster - NBM/SH 5407.52.10; tecido 100%poliéster estampado - NBM/SH 5407.74.00; cinta de feltro - NBM/SH 5602.21.00; disco de feltro compacto - NBM/SH 5602.29.00; falso tecidosintético de polipropileno - NBM/SH 5603.13.40; falso tecido de poliéster cor ouro - NBM/SH 5603.14.90; tecido plano sintético de poliéster- NBM/SH 5903.10.00; tecido plano 100% poliéster tinto - NBM/SH 5903.20.00; tecido plano - NBM/SH 5903.90.00; tecido de revestimentocom espuma - NBM/SH 5907.00.00; mangueira de lona para descarga de líquidos - NBM/SH 5909.00.00; tecido 100% poliéster sem fiosde borracha - NBM/SH 6005.31.00; tecido 100% poliéster sem fios de borracha - NBM/SH 6005.32.00; vaso de porcelana p/ uso sanitário -NBM/SH 6910.10.00; vaso sanitário - NBM/SH 6910.90.00; vidro do tipo float plano - NBM/SH 7005.21.00; vidro do tipo float plano - NBM/SH 7005.29.00; vidro traseira do flybridge - NBM/SH 7007.11.00; espelho retrovisor esquerdo para automóveis - NBM/SH 7009.10.00; rebiterebite de aço inox - NBM/SH 7009.92.00; descanso de prato - NBM/SH 7013.33.00; cogumelo agaricus em salmoura - NBM/SH 7115.10.00;strass em placa c/ pedra de vidro - NBM/SH 7116.20.90; alcaparras em salmoura capotes - NBM/SH 7119.00.00; tomates secos - NBM/SH 7129.09.00; amêndoas sem casca, secas - NBM/SH 8021.20.00; avelãs espanholas sem casca, cruas - NBM/SH 8022.20.00; nozescom casca secas lavadas - NBM/SH 8023.10.00; nozes secas sem casca mariposas - NBM/SH 8023.20.00; pistache com casca torrado esalgado - NBM/SH 8025.10.00; uva passa - NBM/SH 8062.00.00; ameixas secas com caroço - NBM/SH 8132.01.00; ameixas secas semcaroço - NBM/SH 8132.02.00 e groselha preta seca chá london - NBM/SH 8135.00.00;IV - prazo de fruição: 07 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;V – benefícios concedidos:a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a operação de importação da mercadoria do exterior, para o termofinal do prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; eb) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%(doze por cento);1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17%(dezessete por cento); e1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento);2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) doimposto apurado;VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeirode 2006; eVII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meiode Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.360, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa FRIGORÍFICO ALVORADA INDÚSTRIA LTDA.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; eCONSIDERANDO a Resolução nº 033/2012, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial,Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 128/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº037/2013, de 8 de janeiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa FRIGORÍFICO ALVORADA INDÚSTRIA LTDA., estabelecida na Rodovia BR 232, km 206,3,Zona Rural, Pesqueira - PE, com CNPJ/MF nº 12.858.240/0001-00 e CACEPE nº 0432164-20, o estímulo de que trata o artigo 5º doDecreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características:I – natureza do projeto: ampliação com nova linha de produto;II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;III – produtos beneficiados: espetinho de coração - NBM/SH 0207.14.00; espetinho de frango - NBM/SH 0207.14.00 elinguiças - NBM/SH 1601.00.00;IV - prazos de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do saldo devedor doICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada;
  • 8. 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.364, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa MINERALLI MINERAÇÃO LTDA.-ME.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 033/2012, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial,Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 161/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº058/2013, de 8 de janeiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa MINERALLI MINERAÇÃO LTDA.-ME, estabelecida na Rodovia BR-232, km 136,50, AgamenomMagalhães, Caruaru - PE, com CNPJ/MF nº 15.022.815/0002-20 e CACEPE nº 0509398-82, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:I – natureza do projeto: implantação;II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;III – produtos beneficiados: brita - NBM/SH 2517.10.00 e pó de brita – NBM/SH 2517.49.00;IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do saldo devedor doICMS normal, apurado em cada período fiscal;VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; eVII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga pormeio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetivautilização, não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil e duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.365, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Autoriza a contratação temporária de pessoal para, noâmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo -FUNASE, atender à situação de excepcional interessepúblico.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a imperiosidade de atender aos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de AtendimentoSocioeducativo;CONSIDERANDO a necessidade de dotar de maior eficiência os serviços públicos já prestados pela Fundação de AtendimentoSocioeducativo - FUNASE, no tocante à proteção dos direitos dos adolescentes, mais especificamente quanto ao enfrentamento desituações de violência que os envolvem;CONSIDERANDO a insuficiência de pessoal, a atual superlotação e a insegurança existente nas unidades da Capital doEstado e na Região de Desenvolvimento metropolitano;CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporáriapara a FUNASE, por meio da Deliberação Ad Referendum nº 34, de 18 de abril de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 119 (cento e dezenove) Agentes Socioeducativos e de 6 (seis) AssistentesSocioeducativos para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, atender à situação de excepcional interessepúblico, com fundamento no inciso XII do artigo 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.Art. 2° Os contratos temporários firmados com base neste Decreto devem ser regidos pela Lei n° 14.547, de 2011 e alterações,e devem vigorar por até 12 (doze) meses prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 4 (quatro) anos, conforme interesse enecessidade da FUNASE.Art. 3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos critériosdevem ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/FUNASE.Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correm à conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoPEDRO EURICO DE BARROS E SILVAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESsem costura, laminados a quente, em aço carbono - NBM/SH 7304.39.90; tubos sem costura, em aço inoxidável, laminado a frio, dediâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm - NBM/SH 7304.41.10; tubos sem costura, emaço inoxidável, de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm - NBM/SH 7304.41.90; tubossem costura, em aço inoxidável, laminado a quente - NBM/SH 7304.49.00; tubos capilares, de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm / tubo sem costura, em liga de aço, laminado a frio, de diâmetro exterior inferior ouigual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm - NBM/SH 7304.51.11; tubos sem costura, em liga de aço, laminados a frio,de diâmetro exterior superior a 3 mm e diâmetro interior superior a 0,2 mm - NBM/SH 7304.51.19; tubos sem costura, em ligas de aço,laminados a frio, de diâmetro exterior superior a 229 mm - NBM/SH 7304.51.90; tubos sem costura, de liga de aço, de diâmetro exteriorinferior ou igual a 229 mm, com um teor, em peso, de carbono, superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo, superiorou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício, superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês, superiorou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo, inferior ou igual a 0,025% e de enxofre, inferior ou igual a 0,025% - NBM/SH7304.59.11; tubos sem costura, de liga de aço, de diâmetro interior inferior ou igual a 229 mm (1/4” a 8”), laminados a quente - NBM/SH 7304.59.19; tubos sem costura, de liga em aço, de diâmetro exterior superior a 229 mm (>10”) - NBM/SH 7304.59.90; tubos semcostura, em aço inoxidável, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm - NBM/SH 7304.90.11; tubos sem costura, em liga de açoou carbono, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm - NBM/SH 7304.90.19; tubos sem costura, em aço, de diâmetro exteriorsuperior a 229 mm - NBM/SH 7304.90.90; tubos de aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmentepor arco imerso, de diâmetro superior a 406,4 mm - NBM/SH 7305.11.00; tubos de aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos,soldados longitudinalmente, de diâmetro superior a 406,4 mm - NBM/SH 7305.12.00; tubos de aço, dos tipos utilizados em oleodutosou gasodutos, com solda não longitudinal, de diâmetro superior a 406,4 mm - NBM/SH 7305.19.00; tubos de aço, soldados, derevestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de diâmetro superior a 406,4 mm - NBM/SH 7305.20.00;tubos com costura, de diâmetro superior a 406,4 mm (18” e acima), soldados longitudinalmente, em aço carbono, aço liga e aço inox- NBM/SH 7305.31.00; tubos com costura, de diâmetro superior a 406,4 mm (18” e acima), soldados não longitudinalmente, em açocarbono, aço liga e aço inox - NBM/SH 7305.39.00; tubos rebitados, de diâmetro superior a 406,4 mm - NBM/SH 7305.90.00; tuboscom costura, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasoduto, de diâmetro inferior a 406,4 mm (16” abaixo), em aço inoxidável - NBM/SH 7306.11.00; tubos soldados, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasoduto, de diâmetro inferior a 406,4 mm (16” abaixo), emaço liga ou aço carbono - NBM/SH 7306.19.00; tubos soldados, de revestimento de poços, de suprimento ou de produção, dos tiposutilizados na extração de petróleo ou de gás, de diâmetro inferior a 406,4 mm (16” abaixo) em aço inoxidável - NBM/SH 7306.21.00;tubos soldados, de revestimento de poços, de suprimento ou de produção, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, dediâmetro inferior a 406,4 mm (16” abaixo), de liga de aço ou aço carbono - NBM/SH 7306.29.00; tubos soldados, em aço carbono, dediâmetro inferior a 406,4 mm - NBM/SH 7306.30.00; tubos soldados, em aço inoxidável, de diâmetro inferior a 406,4 mm - NBM/SH7306.40.00 e tubos soldado, de outras ligas de aço, de diâmetro inferior a 406,4 mm - NBM/SH 7306.50.00;IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;V – benefícios concedidos:a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazofixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; eb) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12%(doze por cento);1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17%(dezessete por cento); e1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); e2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) doimposto destacado no respectivo documento fiscal;VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeirode 2006; eVII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meiode Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.363, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa KRAFT FOODS BRASIL DO NORDESTE LTDA.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 033/2012, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial,Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 131/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº051/2013, de 8 de janeiro de 2013,DECRETA:Art. 1º Fica concedido à empresa KRAFT FOODS BRASIL DO NORDESTE LTDA., estabelecida na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232,km 51, Zona Rural, Vitória de Santo Antão - PE, com CNPJ/MF nº 10.144.076/0001- 44 e CACEPE nº 0387414-15, o estímulo de que trata oartigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características:I – natureza do projeto: ampliação com nova linha de produto;II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;III – produtos beneficiados: biscoitos recheados – NBM/SH 1905.31.00;IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do saldo devedor doICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada;VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; eVII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meiode Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.
  • 9. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9DECRETO Nº 39.368, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2013, crédito suplementar no valor de R$ 6.178.745,00em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES – PE.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e considerando a necessidadede reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos e com a operacionalização do Fundo Estadualde Saúde – FES - PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES- PE, crédito suplementar no valor de R$ 6.178.745,00 (seis milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais),destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação dasdotações orçamentárias especificadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIODECRETO Nº 39.369, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2013, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00em favor do FUNAFIN.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e considerando a necessidadede reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa com a restituição de contribuição da previdência estadual, nãoimplicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,DECRETO Nº 39.366, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,área de terra situada no Município de Afogados daIngazeira, neste Estado.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,DECRETA:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventuraexistentes, situada no Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante doAnexo Único.Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE - 02), projetadapara a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado.Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivadana Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA/GOVERNODO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada a promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando aoseu patrimônio o bem desapropriado.Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse da área de terra abrangidapor este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoJOSÉ ALMIR CIRILOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESANEXO ÚNICOMEMORIAL DESCRITIVOÁrea de terra nua com 63.447 m², situada na propriedade denominada de Sítio Carnaibinha, confrontando-se ao Nordeste, com estradavicinal entre os Municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba; ao Sudeste, com as terras remanescentes da propriedade; ao Sudoeste,com o Rio Pajeú; e ao Noroeste, com as terras tidas como de propriedade de Iranaldo Queiroz, sendo delimitada pelos Pontos P(1)a P(9), em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro abaixo:PONTOS DISTÂNCIAS(m)COORDENADASNORTE ESTEP 1 / P 2 169,45 648.197,000 9.143.662,000P 2 / P 3 51,21 648.066,260 9.143.769,790P 3 / P 4 24,39 648.033,990 9.143.730,020P 4 / P 5 19,60 648.024,560 9.143.707,530P 5 / P 6 253,30 648.007,890 9.143.717,830P 6 / P 7 187,96 648.865,130 9.143.508,590P 7 / P 8 17,00 648.015,160 9.143.396,370P 8 / P 9 327,29 648.019,550 9.143.378,940P 9 / P 1 10,62 648.200,190 9.143.651,870DECRETO Nº 39.367, DE 30 DE ABRIL DE 2013.Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder ExecutivoEstadual, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO a importância da implantação de políticas voltadas para a reestruturação produtiva na Zona da Mata dePernambuco e o seu impacto para a população dessa região, inclusive trabalhadores rurais;DECRETA:Art. 1º Fica instituído Grupo deTrabalho com o objetivo de criar e implementar um Plano de Reestruturação Produtiva para a Zona da Mata.Parágrafo único. O Plano previsto no caput deverá envidar esforços para aprimorar a cultura canavieira, o desenvolvimentode novas atividades produtivas e melhoria das condições sociais dos assalariados rurais, dos agricultores familiares e dos assentadosda reforma agrária.Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos seguintes membros, e respectivos suplentes:I – 1 (um) representante da Secretaria de Articulação Social e Regional (SEART);II – 1 (um) representante da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA);III – 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG);IV – 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC); eV – a convite:a) 2 (dois) representantes dos Movimentos Sociais; eb) 2 (dois) representantes dos produtores de cana-de-açúcar.§ 1º Os referidos membros, e respectivos suplentes, serão designados por ato do Governador do Estado, após indicação dostitulares dos órgãos ou entidades a que estejam vinculados.§ 2º O Grupo de Trabalho objeto do presente Decreto será coordenado pelo representante da Secretaria de Articulação Sociale Regional.Art. 3º O Grupo de Trabalho ora instituído terá a duração de 180 (cento e oitenta dias), podendo ser prorrogado.Art. 4º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que tratao presente Decreto.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoJOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHORANILSON BRANDÃO RAMOSFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARADÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
  • 10. 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Nº 2092 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM VALCI LIMA DE SOUZA, matrícula nº13348.5, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2093 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM JOSÉ CARLOS FRANCISCO DEFRANÇA, matrícula nº 16833.5, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2094 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA MARQUES,matrícula nº 14801.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2095 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM CÍCERA MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº22243.7, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2096 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM VERA LÚCIA DO NASCIMENTO, matrícula nº22241.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2097 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM ADEILDO MARINHO CORREIA, matrícula nº 17488.2,a contar de 06 de março de 2013.Nº 2098 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 17382.7, acontar de 06 de março de 2013.Nº 2099 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM ALDA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 22913.0,a contar de 06 de março de 2013.Nº 2100 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM VALDIR DE SOUZA VALENTIN, matrícula nº 21037.4,a contar de 06 de março de 2013.Nº 2101 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM WALDINILSON BARROS BARBOSA, matrícula nº23939.9, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2102 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM VERA MARIA RODOLFO DE MELO DINIZ, matrículanº 22726.9, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2103 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM FRANCISCO DE ASSIS VIDAL FILHO, matrículanº 22339.5, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2104 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM MARIA JOSÉ GALDINO GOMES, matrícula nº22237.2, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2105 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM IDENIR DE ABREU PEREIRA, matrícula nº 21039.0,a contar de 06 de março de 2013.Nº 2106 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM DENISE BEMVINDO DA SILVA, matrícula nº 22508.8,a contar de 06 de março de 2013.Nº 2107 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM JOSÉ ERNANE DE SOUZA, matrícula nº 940756.1,a contar de 06 de março de 2013.Nº 2108 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM ANDRÉ LUIS DAMÁZIO DE SALES, matrícula nº920337.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2109 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM ROSANA LINDINGTON CAVALCANTI, matrículanº 20894.9, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2110 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM GUSTAVO ANDRÉ DE ARAÚJO SILVEIRA,matrícula nº 28603.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2111 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM EVANDRO CAZÉ VIANA, matrícula nº28595.1, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2112 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor do Fundo Financeiro deAposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (centoe cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igualimportância, da dotação especificada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOATOS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:Nº 2076 - Nomear FERNANDO ANTONIO DIAS DE BARROS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Jurídico, símboloDAS-4, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, a partir de 01 de maio de 2013.Nº 2077 - Nomear SABRINA CORREIA DE MELO DINIZ para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica de Administração,símbolo CAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 11 de abril de 2013.Nº 2078 - Exonerar, a pedido, ELCI CARLOS VALENÇA do cargo, em comissão, de Gestor de Acompanhamento de Ações Prioritárias,símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de maio de 2013.Nº 2079 - Nomear MARIA EDIZIA DE OLIVEIRA VEIGA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Articulação de Projetos,símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de maio de 2013.Nº 2080 - Nomear GUILHERME ALVES DE PONTES E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Acompanhamento deAções Prioritárias, símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de maio de 2013.Nº 2081 - Nomear SUZANA JAPIASSÚ CORTIZO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Licitações e Contratos, símboloDAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01 de maio de 2013.Nº 2082 - Exonerar EDVALDO LIMA FILHO do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de maio de 2013.Nº 2083 - Nomear MARCOS ANTONIO ALVES para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, daSecretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de maio de 2013.Nº 2084 - Designar SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI, Secretária Executiva de Planejamento e Monitoramento, da Secretaria dasCidades, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 26 de abril a 03 de maio de 2013, durante a ausência deseu titular.Nº 2085 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM DANIEL JOAQUIM DOS SANTOS,matrícula nº 13489.9, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2086 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA,matrícula nº 14232.8 , a contar de 06 de março de 2013.Nº 2087 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM FRANCISCO JOSÉ DE MORAESPIRES, matrícula nº 18372.5, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2088 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM ISAQUE MELO DE SANTANA, matrículanº 18371.7, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2089 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA,matrícula nº 19448.4, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2090 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM PRESCÍLIO BORGES DE MELO,matrícula nº 22338.7, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2091 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Capitão PM ÂNGELA MARIA GALDINO DOSSANTOS SOUZA, matrícula nº 22800.1, a contar de 06 de março de 2013.
  • 11. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11Complementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM LUCIANOGONZAGA DA SILVA, matrícula nº 940723.5, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2133 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ERANDIRRODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 930705.2, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2134 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM GILSON ALVES DELIMA, matrícula nº 930342.1, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2135 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM RICARDO PORTOMENEZES, matrícula nº 940794.4, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2136 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ALBERACI SOUZADAS NEVES, matrícula nº 950072.3, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2137 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM CLARISSAMARTINS MAMEDE, matrícula nº 940776.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2138 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM MARCOS AURÉLIODA SILVA MENEZES, matrícula nº 940742.1, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2139 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ANDRÉ LUIZBEZERRA DA COSTA, matrícula nº 950472.9, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2140 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM GLEIBSONMARCELINO DE ALMEIDA, matrícula nº 930336.7, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2141 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ARNALDO ELIASDE AGUIAR, matrícula nº 920214.5, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2142 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ROSICLÉIA DOSSANTOS, matrícula nº 950094.4, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2143 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM SÉRGIO RICARDOSIMÕES DE ARAUJO, matrícula nº 930931.4, contar de 06 de março de 2013.Nº 2144 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM MARCONIMARQUES DE LIMA, matrícula nº 930794.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2145 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM MARNETERODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 22845.1, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2146 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM SÉRGIO LUIZ DASILVA, matrícula nº 24554.2, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2147 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM GUEITCHENEALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 930110.3, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2148 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento dasvagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM JONAS FERNANDESDE LIMA, matrícula nº 950047.2, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2149 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ABEL JOSÉ DEQUEIROZ SANTOS, matrícula nº 28097.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2150 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ANA GRAÇASOUZA, matrícula Nº 930121.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2151 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ELEONORACARLOS DE CARVALHO LIRA, matrícula nº 940759.6, contar de 06 de março de 2013.Nº 2152 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Leide 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM AUGUSTINHO SANTIAGO DA ROCHA,matrícula nº 28095.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2113 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM LUCIANO JOSÉ LOURENÇO DA SILVA,matrícula nº 910386.4, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2114 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM JOÃO MARCOLINO DE OLIVEIRA NETO,matrícula nº 920124.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2115 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM SAULO DE TÁRCIO DA SILVA, matrícula nº28346.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2116 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM GENISON PINTO DA SILVA, matrícula nº930297.2, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2117 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes noQuadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM JOSÉ RONALDO DOS SANTOS, matrículanº 28634.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2118 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM SEVERINO MAXIMINO PEDROZO,matrícula nº 910433.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2119 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM ANA PAULA MONTEIRO PEREIRA,matrícula nº 22743.9, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2120 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM EDIMIR LUIZ DE SANTANA, matrícula nº29220.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2121 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementarnº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagasexistentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM DORGIVAN FERREIRA DEASSIS SOBRINHO, matrícula nº 25723.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2122 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM EDÉSIO FÉLIX DA HORA, matrícula nº23467.2, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2123 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM JOEL DA SILVA, matrícula nº 31501.0, acontar de 06 de março de 2013.Nº 2124 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 deoutubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentesno Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Primeiro-Tenente PM JONAS ALVES GALVÃO, matrícula nº25714.1, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2125 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM JOSÉ CHARLESDA SILVA, matrícula nº 920389.3, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2126 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM WILTON JOSÉLINS DA SILVA, matrícula nº 930421.5, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2127 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM TEREZINHAMARTINS DE MELO, matrícula nº 930088.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2128 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ROBERTO JOSÉDOS SANTOS, matrícula nº 930518.1, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2129 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM MARCOS JOSÉ DACONCEIÇÃO, matrícula nº 30961.3, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2130 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM WASHINGTONJACINTO SILVA, matrícula nº 930447.9, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2131 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ANDRÉ LUIZALVES DE SOUZA, matrícula nº 940791.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2132 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei
  • 12. 12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Complementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM EUDES LOPES DESOUZA, matrícula nº 31842.6, contar de 06 de março de 2013.Nº 2173 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento dasvagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM JUAREZ RODRIGUESDA SILVA, matrícula nº 31034.4, contar de 06 de março de 2013.Nº 2174 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM JOSÉ CARLOSSANTIAGO, matrícula nº 26081.9, contar de 06 de março de 2013.Nº 2175 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM CLÁVIO GOMESDE LIMA, matrícula nº 920248.0, contar de 06 de março de 2013.Nº 2176 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM SÉRGIOALESSANDRO DE LIMA REGO, matrícula nº 31219.3, contar de 06 de março de 2013.Nº 2177 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM MARCÍLLO JOSÉ DOURADOCABRAL, matrícula nº 930203-4, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2178 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM MARCOS TADEU DE ANDRADERIBEIRO, matrícula nº 798236-4, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2179 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM VIVALDO SANTOS SILVA, matrículanº 25367-7, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2180 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM EDGAR GOMES DA SILVA FILHO,matrícula nº 930152-6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2181 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA,matrícula nº 930188-7, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2182 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM JADELMAR RIBEIRO PIMENTELJÚNIOR, matrícula nº 930172-0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2183 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM ANTONIO SABINO DA SILVA,matrícula nº 940161-0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2184 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM MÁRCIO AURELIANO DA COSTA,matrícula nº 798241-0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2185 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM ERANDIR DE MELO FERREIRA,matrícula nº 940113-0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2186 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM HERONILDO JOÃO GONÇALVES,matrícula nº 29084-0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2187 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO TENENTE BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei Nº6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Segundo-Tenente BM EDUARDO HENRIQUE CORREIA DASILVA, matrícula nº 940373-6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2188 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor da VITADERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.365.359/0001-29, aEscritura de Doação da área imobiliária de que trata o art. 2º da Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.699,de 11 de junho de 2012, imóvel este objeto da matrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento osencargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão nos termos das referidas Leis.Nº 2189 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor da AC- DIAGNÓSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.357.533/0001-77,a Escritura de Doação da área imobiliária de que trata o art. 3º da Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.699,de 11 de junho de 2012, imóvel este objeto da matrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento osencargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão nos termos das referidas Leis.Nº 2190 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor da INBESAINDÚSTRIA DE BELEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.588.178/0001-07, a Escritura de Doaçãoda área imobiliária de que trata o art. 4º da Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.699, de 11 de junho de 2012,imóvel este objeto da matrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo deseu cumprimento e cláusula de reversão nos termos das referidas Leis.Nº 2191 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor daCOSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.745.502/0001-03, aEscritura de Doação da área imobiliária de que trata o art. 5º da Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.699,de 11 de junho de 2012, imóvel este objeto da matrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento osencargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão nos das referidas Leis.Complementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM VALDILENERIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 950489.3, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2153 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM GIANPAOLOBLOISE DE ARAÚJO E SILVA, matrícula nº 930472.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2154 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ANDRÉ LUIZPEREIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 930774.5, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2155 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM WILSON JOSÉ DASILVA, matrícula nº 920043.6, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2156 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM LUIZ ROBERTOVELOSO MORAIS PAULINO, matrícula nº 950566.0, a contar de 06 de março de 2013.Nº 2157 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM RILDO AUGUSTODOS SANTOS, matrícula nº 930509.2, contar de 06 de março de 2013.Nº 2158 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM PATRÍCIA GOMESDA SILVA, matrícula nº 950153.3, contar de 06 de março de 2013.Nº 2159 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento dasvagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM FLÁVIO RODRIGUESBASTOS, matrícula nº 30751.3, contar de 06 de março de 2013.Nº 2160 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM ARIVONALDOMEDEIROS DE CARVALHO, matrícula nº 26082.7, contar de 06 de março de 2013.Nº 2161 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM WILSON PEREIRACAMPOS, matrícula nº 25585.8, contar de 06 de março de 2013.Nº 2162 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM FÁBIO ANDRADEDE AZEVEDO, matrícula nº 930376.6, contar de 06 de março de 2013.Nº 2163 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM VALDERÍ SENAROCHA, matrícula nº 920106.8, contar de 06 de março de 2013.Nº 2164 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM JOSEMILSONCÂNDIDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 27432.1, contar de 06 de março de 2013.Nº 2165 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM RINALDOCORDEIRO DE MOURA, matrícula nº 23903.8, contar de 06 de março de 2013.Nº 2166 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM CARLOS ALBERTOAUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 30881.1, contar de 06 de março de 2013.Nº 2167 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM GILMAR JOSÉ DEOLIVEIRA, matrícula nº 950108.8, contar de 06 de março de 2013.Nº 2168 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM IVAN GOMESMARTINS, matrícula nº 29787.9, contar de 06 de março de 2013.Nº 2169 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM LEONARDO JOSÉDE PAIVA MELO, matrícula nº 31309.2, contar de 06 de março de 2013.Nº 2170 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM COSME BATISTADO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 23727.2, contar de 06 de março de 2013.Nº 2171 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela LeiComplementar nº 139, de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimentodas vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da aludida Corporação, o Segundo-Tenente PM JEFFERSON DESOUZA SILVA, matrícula nº 25665.0, contar de 06 de março de 2013.Nº 2172 - PROMOVER ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM, pelo princípio de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Leinº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei
  • 13. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 13INDEFERIR o pedido formulado pela requerente, nos termos do Parecer nº 122/2013 GEJUR/SADPROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT SECRETARIA2604159-0/2013 Givoneide Lins de Araújo Batalha 322.862-2 SDSDHINDEFERIR o pedido formulado pela requerente, nos termos do Parecer nº 123/2013 GEJUR/SADPROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT SECRETARIA2604167-8/2013 Tatiana Leite da Silva 347.473-9 SDSDHINDEFERIR o pedido formulado pela requerente, nos termos do Parecer nº 124/2013 GEJUR/SADPROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT SECRETARIA2604156-6/2013 Francismar Leite de Andrade Ferreira 280.055-1 SDSDHBruno Ferraz FerreiraSecretário Executivo de Pessoal e Relações InstitucionaisCASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de AlencarPORTARIAS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013.O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de2003, e alterações, RESOLVE:Nº 754 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de MARCIEL JOSÉ DO MONTE,ANDRÉ LUIZ DE MELO e CARLOS HENRIQUE GAYÃO DE MORAIS, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –DETRAN, para, em João Pessoa – PB, no período de 08 a 11 de maio de 2013, participarem da 1ª Reunião Nacional dos Coordenadorese Analistas do Sistema do RENACH – Registro Nacional de Carteira de Habilitação, bem como do motorista JOSE ARTUR PEREIRADA SILVA.Nº 755 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, de HÉLIOGURGEL CAVALCANTI, Secretário Executivo de Revitalização de Bacias Hidrográficas, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nodia 22 de abril de 2013, participar de Audiência Pública Queimada em Canaviais no Supremo Tribunal Federal, sem ônus para o Estadode Pernambuco.Nº 756 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do TC PM CARLOS JOSÉ VIANANUNES, da referida Secretaria, para, em Comandatuba e Salvador – BA, no dia 28 de abril de 2013, integrar a Comitiva Oficial do Estado.FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa CivilCASA MILITARSecretário: Mário Cavalcanti de AlbuquerquePORTARIA Nº 039-2013/GAB-CAMIL, DATADA DE 29 DE ABRILDE 2013.EMENTA: Dispensa e Designação de FunçãoO Secretário da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 defevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, considerando oprevisto na Lei nº 13.241, de 29 MAI 07 (Regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidaspela Lei Complementar nº 14.025, de 26 MAR 2010 e Lei Complementar nº 181, 22 SET 2011.RESOLVE:I – Dispensar o Cap PM Mat. 344618-2, EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA,da função de Chefe da Unidade de Apoio e Segurança Orgânica –(UASO)– Nível Superior, da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria Casa Militar (CINT/CAMIL).II – Cancelar a gratificação do Policial Militar acima, por Exercício nas Atividades de Inteligência (GEAI), conforme Art. 5º da Lei nº 13.241,de 29 MAI 07, constantes no Anexo Único da mencionada Lei.III – Designar o Cap PM Mat. 349186-2, PETRONIO DA PAZCHACON JÚNIOR, para exercer a função de Chefe da Unidade de Apoio eSegurança Orgânica – (UASO)– Nível Superior, da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria Casa Militar (CINT/CAMIL).IV –Conceder ao Policial Militar acima, a Gratificaçãopor Exercício nas Atividades de Inteligência (GEAI), conforme Art. 5º da Lei nº13.241, de 29 MAI 07, constantes no Anexo Único da mencionada Lei.V – Contar os efeitos desta Portaria, a contar de 1º de maio de 2013.EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA- Cel PMSecretário Executivo de Segurança Institucional da Casa MilitarPortaria nº 042-2013/GAB-CAMIL, DATADA DE 30 DE ABRIL DE 2013.EMENTA: Designação de Oficial.O Secretário da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14de fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), c/c a Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011,RESOLVE:I – Designar o 2º Ten PM Mat. 930315-4, HERONILDO JOSÉ PAULINO DA SILVA, para exercer as funções de gestor de frota destaSecretaria da Casa Militar, com as atribuições específicas descritas no Decreto nº 39.349, de 26 de abril de 2013.II – Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Cel PMSecretário Executivo de Segurança Institucional da Casa MilitarDEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles DamazioAVISOSO Secretário de Defesa Social divulga a Portaria de Conclusão SDS nº 1563, de 23 de abril de 2013, disponibilizada no portal da Acidesatravés do link que se segue, em que consta a relação dos Alunos Concluintes das Turmas 21, 22, 23, 24 e 25 do Curso de Condutoresde Veículo de Emergência, que foi realizado no Campus de Ensino Mata – CEMATA.http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_1563.pdfO Secretário de Defesa Social divulga a Portaria de Matrícula SDS nº 1564, de 23 de abril de 2013, disponibilizada no portal da Acidesatravés do link que se segue, em que consta a relação dos Alunos Matriculados nas Turmas 21, 22, 23, 24 e 25 para o Curso deCondutores de Veículo de Emergência, que será realizado no Campus de Ensino Mata – CEMATA.http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_1564.pdfO Secretário de Defesa Social divulga a Portaria de Matrícula SDS nº 1565, de 24 de abril de 2013, disponibilizada no portal da Acidesatravés do link que se segue, em que consta a relação dos Alunos Matriculados nas Turmas 26, 27, 28 e 29 para o Curso de Condutoresde Veículo de Emergência, que será realizado no Campus de Ensino Mata – CEMATA.http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_%201565.pdfPORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALNº 1562, DE 23/04/2013 - O Secretário de Defesa Social comunica a Designação de Coordenador e Instrutores Titulares e Secundáriosdo Curso de Formação de Motociclista Policial e Batedor (BPRv- Turma Única), realizado no Campus de Ensino Mata (CEMATA). Portariacompleta disponível no portal da Acides pelo sítio eletrônico:http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_1562.pdfNº 2192 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor daMULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL LTDA., Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.159.913/0001-02, a Escritura de Doação da área imobiliária de que trata o art. 1º da Lei nº 14.723, de 04 de julho de 2012, imóvel este objeto damatrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo de seu cumprimento ecláusula de reversão nos termos da referida Lei.Nº 2193 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor da FARMALOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.019.475/0011-52, a Escriturade Doação da área imobiliária de que trata o art. 2º da Lei nº 14.723, de 04 de julho de 2012, imóvel este objeto da matrícula nº R.1 -16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversãonos termos da referida Lei.Nº 2194 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador GeralAdjunto, ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar emfavor da IONQUÍMICA NORDESTE INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº13.393.476/0001-81, a Escritura de Doação da área imobiliária de que trata o art. 3º da Lei nº 14.723, de 04 de julho de 2012, imóveleste objeto da matrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo de seucumprimento e cláusula de reversão nos termos da referida Lei.Nº 2195 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor da WHITEMARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.380.578/0001-89, a Escritura de Doação da área imobiliária de que trata o art. 4º da Lei nº 14.723, de 04 de julho de 2012, imóvel este objeto damatrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo de seu cumprimento ecláusula de reversão nos termos da referida Lei.Nº 2196 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador GeralAdjunto, ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favorda BRASBIOCOMBUSTÍVEIS ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA - ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº10.257.365/0001-50, a Escritura de Doação da área imobiliária de que trata o art. 1º da Lei nº 14.935, de 12 de abril de 2013, imóveleste objeto da matrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo de seucumprimento e cláusula de reversão nos termos da referida Lei.Nº 2197 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor da NORMIXLTDA - EPP., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.787.981/0001-69, a Escritura de Doação da área imobiliáriade que trata o art. 2º da Lei nº 14.935, de 12 de abril de 2013, imóvel este objeto da matrícula nº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão nos termos da referida Lei.Nº 2198 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor daCOMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.858.291/0001-07, a Escritura de Doação da área imobiliária de que trata o art. 3º da Lei nº 14.935, de 12 de abril de 2013, imóvel este objeto da matrículanº R.1 - 16.330, em 07 de setembro de 2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula dereversão nos termos da referida Lei.Nº 2199 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, e ao Procurador Geral Adjunto,ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles assinar em favor daMUNICÍPIO DE GOIANA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.150.043/0001-07, a Escritura de Doação daárea imobiliária de que trata o art. 4º da Lei nº 14.935, de 12 de abril de 2013, imóvel este objeto da matrícula nº R.1 - 16.330, em 07de setembro de 2009, devendo constar no instrumento os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão nos termos dareferida Lei.Nº 2200 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Secretaria da Casa Militar, o Soldado PM FRANKLIN CABRAL DE SOUZA,matrícula nº 110386-5.Nº 2201 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de AURÉLIO MOLINA DA COSTA, dareferida Secretaria, para, em Hobart – Austrália, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2013, acompanhar estudante intercambistado Programa Ganhe o Mundo.Nº 2202 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de DANIELA DA SILVAFEITOSA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Washington – Estados Unidos da América, no período de 20 a 23 de marçode 2013, participar de Congresso realizado pela Academia Internacional de Pesquisa Odontológica – IADR, sem ônus para o Estado dePernambuco.Nº 2203 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de JOSÉ ROBERTO DESOUZA CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, em Seul – Coreia do Sul, no período de 23 de março a 10 de abril de 2013, realizarvisita técnica à Sungkyunkwan University SKKU, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 2204 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de JORGE JOSÉ ARAUJODA SILVA, da referida Secretaria, para, em Lima - Peru, no período de 05 a 15 de abril de 2013, participar da XIV Encuentro de Geografosda America Latina, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 2205 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de PEDRO AMADOR, dareferida Secretaria, para, em Lima - Peru, no período de 07 a 14 de abril de 2013, participar da XIV Encuentro de Geografos da AmericaLatina, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 2206 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ALEXANDRE DUARTEGUSMÃO, da referida Secretaria, para, no Panamá - Panamá, no período de 09 a 14 de abril de 2013, ministrar palestras em algumasUniversidades do Panamá, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 2207 - Autorizar o afastamento do País de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Desenvolvimento Econômico,para, em Shangai – China, no período de 18 a 23 de abril de 2013, participar da Exposição Internacional dos Fabricantes de Automóveis,designando FELIPE DE MORAES CHAVES, Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento, para responder pelo expediente dareferida Secretaria.Nº 2208 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de KU E HUN, daEmpresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Shangai - China, no período de 18 a 23 de abrilde 2013, acompanhar o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco a fim de participar da Exposição Internacional dosFabricantes de Automóveis.Nº 2209 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dePAULO ROBERTO XAVIER DE MORAES, Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, da referida Secretaria, para, em Vienna –Áustria, no período de 06 a 10 de maio de 2013, participar da 14ª Conferência Expert em Proteção à Testemunhas da EUROPOL, ficandoa cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias.Secretarias de EstadoADMINISTRAÇ‹OSecretário: Décio José Padilha da CruzDESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÔES INSTITUIONAIS DO DIA -30/04/ 2013O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 300 de28 de fevereiro de 2013, resolve indeferir o pedido do servidor abaixo relacionado, nos termos da cota nº 03 da Gerência Geral de Gestãode Folha e Movimentação de Pessoal, desta Secretaria:PROCESSO SAD Nº SERVIDOR0477444-3/2012 Antonio Umberto Amorim da SilvaGRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDAO Secretário Executivo de Pessoal de Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 763de 10 de maio de 2012, resolve:
  • 14. 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013modifico a punição de 30 (trinta) dias de prisão aplicada à Requerente, através de deliberação datada de 11NOV2009 e publicada noDOE/PE do dia 12NOV2009, para 21 (vinte e um) dias de prisão, com fundamento no art. 43 da Lei Estadual nº 11.817, de 24JUL2000.Recife, 30 de abril de 2013. WILSON SALLES DAMAZIO. Secretário de Defesa Social.DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE) Nº 4012860-3/2011 – CONTRATO DEAQUISIÇÃO DE SCANNER DE MESAPARADIGITALIZAÇÃODE DOCUMENTOS - CONTRATO Nº 030/2012 – GAB/SDS– PARECER Nº 058/2013 – GGAJ/SDS. Considerando o teor da CI nº421/2012 – ADM./IITB-PE, datada de 11/10/2012; CI nº 1.697/2012 – SEGI/SDS, de 01/11/2012; CI nº 512/2013 – IITB-PE, datada de07/12/2012 quanto ao incontroverso descumprimento, pela empresa FÊNIX ELETRÔNICOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA (CNPJ nº07.804.978/0001-55), da obrigação pactuada na Cláusula Quinta, subitem 5.2, do Contrato nº 030/2012 – GAB/SDS; a insubsistênia dasrazões de defesa oportunamente apresentadas pela contratada; a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de qualquer fatoimpeditivo do cumprimento da avença pela contratada. Decido: declarar rescindido o contrato e aplicar à empresa FÊNIX ELETRÔNICOSE COMÉRCIO EM GERAL LTDA (CNPJ nº 07.804.978/0001-55) a penalidade de multa, no valor de R$ 11.766,00 (onze mil setecentose sessenta e seis reais), correspondente a dez por cento do valor total do contrato, conforme previsão contida no subitem 11.1, II “a”da Cláusula Décima Primeira, fixando-lhe o prazo de dez dias para pagamento e a suspensão temporária de participar de licitação eimpedimento de contratar com a Secretaria de Defesa Social pelo prazo de 1 (um) ano, conforme subitem 11.1, III da Cláusula DécimaPrimeira . Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 058/2013 – GGAJ/SDS quanto às compensações edescontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias.Recife, 30 de abril de 2013. WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social.DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE) Nº 4001061-3/2013 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 146/2011 E 211/2011-GAB/SDS – PARECER Nº 035/2013 – GGAJ/SDS. Considerando a CI nº 718/2012 – CIODS/SDS, de 03/12/2012; o incontroversodescumprimento, pela empresa CONSÓRCIO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SENTENCIADOS – CMES (CNPJ nº13.101.243/0001-68), da obrigação pactuada na Cláusula Décima Terceira dos Contratos nº 146/2011 e 211/2011 – GAB/SDS; a nãoapresentação das razões de defesa pela contratada; a indisponibilidade do interesse público; a inocorrência de qualquer fato impeditivodo cumprimento da avença pela contratada. Decido aplicar à CONSÓRCIO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SENTENCIADOS- CMES (CNPJ nº 05.994.045/0001-42) a penalidade de multa, no valor de R$ 37.620,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte reais),correspondente a 1 % (um por cento) do valor dos contratos referente à não execução dos serviços contratados, sendo R$ 23.760,00(vinte e três mil setecentos e sessenta reais) do Contrato nº 146/2011 e R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais) do Contratonº 211/2011, conforme previsão contida na Cláusula Décima, alínea b, dos contratos citados, e em razão da aplicação dos princípiosda proporcionalidade e da razoabilidade, fixando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para pagamento. Determino a adoção das demaisprovidências sugeridas no Parecer nº 035/2013 – GGAJ/SDS quanto às compensações e descontos devidos, bem como a expedição dascomunicações necessárias. Recife, 30 de abril de 2013. WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social.SECRETARIA DE DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOQUARTEL DO COMANDO GERALASSISTENCIA DO COMANDO GERALPORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 202, DE 25 DE MARÇO DE 2013EMENTA: PROMOVE OFICIALO COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alteradopelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, resolve:I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais de Administração (QOA), pelo princípio de ANTIGÜIDADE, os Primeiros-Tenentes PM: EDSON GOMES DE LIMA, matrícula nº 19122.1; ROSA MARIA LEAL MARTINS, matrícula nº 20889.2; SOLANGE PAZ DEHOLANDA, matrícula nº 22271.2; JOSÉ HILDO CARVALHO DE LIMA, matrícula nº 22174.0; JAIRO RODRIGUES DE FREITAS, matrículanº 31412.9; JOSÉ MAURÍCIO TAVARES FILHO, matrícula nº 930300.6; RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 940765.0;VALDEMIR FARIAS CAVALCANTE, matrícula nº 930226.3; EDIMILSON GUEDES DA SILVA, matrícula nº 29024.6; JOÃO PEREIRADE BARROS FILHO, matrícula nº 920089.4; IZAIAS MARIANO DA SILVA, matrícula nº 920210.2; WESTERLEY RIBEIRO DA SILVA,matrícula nº 930324.3; MELQUIZEDEK ALVES MARTINS, matrícula nº 920122.0; ALEXANDRE FERREIRA DE ARRUDA, matrícula nº930294.8; MANOEL BERNADINO DE SENA NETO, matrícula nº 28690.7; RAIMUNDO NONATO DE LIMA, matrícula nº 25460.6;II - Contar os efeitos desta Portaria a partir de 06 de março de 2013.LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA – Cel PMComandante GeralPORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 203, DE 25 DE MARÇO DE 2013EMENTA: PROMOVE OFICIALO COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alteradopelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, resolve:I - Promover ao posto de PRIMEIRO-TENENTE PM no Quadro de Oficiais de Administração (QOA), pelo princípio de ANTIGÜIDADE,os Segundos-Tenentes PM: , ANA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 930104.6; EDUARDO MARQUES DA SILVA,matrícula nº 950145.2; JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES JÚNIOR, matrícula nº 940721.9; RENATO ARAGÃO CORDEIRO, matrícula nº950453.2; CLEBER ROMERO RIBEIRO, matrícula nº 930364.2; JOHN GLAUBISON NASCIMENTO DE BRITO, matrícula nº 940013.3;DULCICLEIDE SANTANA SANTOS, matrícula nº 930106.2; DALASIEL LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 940777.4; CLÁUDIOHENRIQUE DA SILVA MARINHO, matrícula nº 930341.3; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 910514.0; ROSIMEREDA SILVA CABRAL, matrícula nº 930122.4; AÉCIO ALVES BEZERRA, matrícula nº 930493.2; FERNANDO ROZENDO TABOSA,matrícula nº 940778.2; CLEITON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 950036.7; PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº950463.0; RINALDO MENEZES DE LIMA, matrícula nº 920275.7; WLADIMIR LOPES SOUTO MAIOR, matrícula nº 930299.1; RINALDOSIZENANDO COSTA, matrícula nº 920360.5; JOSÉ EDMILSON DA SILVA VILAR, matrícula nº 930581.5; KELLY CRISTINA DASNEVES SILVA, matrícula nº 930127.5; JAILSON LOURENÇO DE LIMA, matrícula nº 930217.4; ROBERTA DE OLIVEIRA MESQUITA,matrícula nº 950241.6; WEDJA MARIA DA COSTA, matrícula nº 950045.6; ROBERTO SOARES DA SILVA, matrícula nº 31431.5;SEVERINO A. DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 29734.8; WINDSON ARAÚJO DE LIMA, matrícula nº 940731.6; PAULO CÉSAR DEMELO BRAGA, matrícula nº 950560.1; MARCO AURÉLIO BEZERRA PIRES, matrícula nº 950584.9; SALOMÉ LEAL DE OLIVEIRA,matrícula nº 930091.0; MARCONE CLAY MORAIS DE MENEZES, matrícula nº 930708.7; DANIEL CARLOS DE FRANÇA, matrículanº 950877.5; JANILSON DE SOUZA SOARES, matrícula nº 930473.8; MARCELO FONSECA DE CASTRO, matrícula nº 940724.3;DORES ADRIANA LUCKVU DA COSTA MENDES, matrícula nº 950493.1; JOSÉ EDSON DOS SANTOS, matrícula nº 28129.8; EDSON GOMESDA SILVA, matrícula nº 930898.9; CLÁUDIO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 30996.6; SIDCLEY NASCIMENTO VAREJÃO, matrículanº 940730.8; VLADIMI FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 940727.8; MARCELO MOUSINHO FILHO, matrícula nº 30802.1; SÍLVIOJOSÉ DA SILVA, matrícula nº 930990.0; IRANILDO SAMPAIO RAMOS, matrícula nº 940714.6; HERONILDO JOSÉ PAULINO DASILVA, matrícula nº 930315.4; ROBERTO ALVES DO PRADO, matrícula nº 930548.3; MARCELO ALVES SANTIAGO, matrícula nº950038.3; FRANCISCO JOSÉ BARBOSA, matrícula nº 930381.2; EUNICE BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 26725.2; NEEMIASPEREIRA DA SILVA, matrícula nº 930638.2; ELISEU MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 930344.8; WELLINGTON DA COSTABRITO, matrícula nº 920299.4; ADILSON TIBÚRCIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 930371.5; DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, matrículanº 26259.5;II - Contar os efeitos desta Portaria a partir de 06 de março de 2013.LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA – Cel PMComandante GeralCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 005/12 – CPOBM, DE 16 ABRIL 2013O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1º, Inciso IV, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de1990, com nova redação dada pelo Artigo 1º do Decreto nº 14.765, de 16 de janeiro de 1991, e de acordo com o Artigo 21 da Lei nº 6.784,de 16 de outubro de 1974, RESOLVE:I - Promover ao posto de PRIMEIRO-TENENTE BM do Quadro de Oficiais da Administração (QOA/BM), pelo critério de ANTIGUIDADE,os Segundos-Tenentes BM: HEVERTON HEBERTI GOMES DA SILVA, matrícula nº 798144-9; ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA,matrícula nº 940170-9; SANDRO LUIZ DE SANTANA, matrícula nº 798286-0; ANTONIO SEVERINO DE LIMA, matrícula nº 950454-0;ANTONIO VLADEMIR DIAS, matrícula nº 798064-7; RUBENS MANOEL DE MORAES, matrícula nº 798262-3; JOAQUIM TIBÚRCIODE LIMA FILHO, matrícula nº 798346-8; JOCIMAR BEZERRA NUNES, matrícula nº 940488-0; IURI GIVAGO BEZERRA DE LIMA,matrícula nº 798104-0; GENILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 798133-3; ROBERTO NUNES VIEIRA, matrícula nº 798276-3 eFRANCISCO JOSÉ CORDEIRO NETO, matrícula nº 798116-3.II – Contar os efeitos desta Portaria a contar de 06 de março de 2013;III – Publique-se.CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – Cel BMComandante Geral do CBMPEPORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALEMENTA: Constitui Grupo de Trabalho de Gestão Logística para a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014.Nº 1566, DE 30/04/2013 - O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria n. º 895, de10 de maio de 2010, que cria o Comitê Gestor de Ações Estratégicas Integradas no âmbito da Secretaria de Defesa Social, RESOLVE:I – Construir Grupo de Trabalho de Gestão Logística para levantamento e gerenciamento dos meios existentes no âmbito da SDS eÓrgãos Operativos, possibilitando possíveis remanejamentos em casos de necessidade, durante a Copa das Confederações 2013 eCopa do Mundo FIFA 2014. II – Designar para compor o mencionado Grupo de Trabalho: Ten Cel PM Alexandre Carneiro Gomes deMelo (PMPE), Ten Cel QOC Washington Luiz Vieira de Barros (CBMPE), Bel. Diogo Faria de Almeida (PCPE), Odete Maria da Silva (IC),Flávio Nascimento Queiroz (IML) e Everaldo da Cunha Miranda (IITB). III – O Grupo de Trabalho será presidido pelo Cel PM Marcos LuísCampelo Lira (SDS), ficando facultado ao mesmo designar um Coordenador para secretariar o Grupo de Trabalho, IV – a participação noGrupo de Trabalho de Gestão Logística constitui serviço público relevante e não remunerado. V – Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:Nº 1567, DE 30/04/2013 – Transferir do Núcleo de Assistência Militar à Justiça Eleitoral/SDS para a Coordenação de Gestão de Pessoasda PMPE o Ten Cel PM ADEILTON DE ALCANTRA ROSENDO, matrícula nº 1840-6, a contar de 01/05/2013.Nº 1568, DE 30/04/2013 – Transferir da Ajudancia Geral da PMPE para o Núcleo de Assistência Militar à Justiça Eleitoral/SDS o Cel PMSEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM, matrícula nº 1738-8, a contar de 01/05/2013.WILSON SALLES DAMAZIOSecretário de Defesa SocialCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIA DO COMANDO GERALNº 021-13/DIP/DGP, 18 de abril de 2013EMENTA: Promove Praça.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LeiComplementar Estadual nº 059, de 05JUL04, RESOLVE:I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de 2º Sargento BM, o 3º Sargento BM, ANTÔNIO OLIVEIRA DIAS,Mat. 25.399-5;II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividadedo 3º Sargento BM, ANTÔNIO OLIVEIRA DIAS, Mat. 25.399-5; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estadode Pernambuco), com fundamento no Inciso II, Art. 88 c/c alínea “d”, Inciso I, do Art. 90 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos destapromoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA - Cel BMComandante GeralPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIAS DO COMANDO GERALO Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:Nº 352 de 17.04.13 – I - Conceder o Auxílio Invalidez ao Soldado PM Mat. 980705-5/Marcos Valério Alves de Almeida, nos termos do Art.92, Inciso II da Lei nº 10.426/90, modificado pelo art. 4º, da Lei nº 12.731/04, c/c o Parecer nº 327/02/PGE, de 27AGO 2002, a contar deMAR 2013. II - Condicionar a continuidade da concessão do sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de controle, nostermos do Art. 92, § 2º da Lei nº 10.426, de 27 ABR 1990. Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado e Boletim Geral.Nº 353 de 17.04.13 - I - Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido as respectivas idades-limite, conformeo disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, os militares estaduais abaixo discriminados, conforme Certidão deTempo de Serviço emitida pela DGP/9:GRADUAÇÃO MATRÍCULA NOME A/C2º Sargento 20432-3 José Adelson dos Santos 02.09.2011Cabo 27666-9 Adeilton Barros 19.11.2012II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega dadocumentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas doComando Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12).Nº 354, de 17.04.13 - I - Desligar do serviço ativo da Corporação, a contar de 19 de dezembro de 2012, conforme o art. 14, § 8º, Inc. II, daConstituição Federal, o Soldado PM Mat. 28397-5/CÍCERO FERNANDES DA SILVA, em virtude de haver sido diplomado pela Presidenteda 1ª Junta Eleitoral, ao Cargo de Vereador do Município de Serra Talhada/PE.II - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega dadocumentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas doComando Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12).Nº 355, de 17.04.13 - I - Desligar do serviço ativo da Corporação, a contar de 17 de dezembro de 2012, conforme o art. 14, § 8º, Inc. II, daConstituição Federal, o Soldado PM Mat. 950800-7/LUCIMAR FEITOSA VENTURA, em virtude de haver sido diplomado pela Presidenteda 69ª Junta Eleitoral, ao Cargo de Vereador do Município de Triunfo/PE. II - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da datadesta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de inatividade, conformeResolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do Comando Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunornº 07/12).EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGESCoronel PM - Respondendo pelo Comando GeralPOR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIMCoronel PM – Diretor de Gestão de PessoasERRATANas Portarias do Comando Geral nº 221 e 237, publicadas nos Diários Oficiais do Estado nº 066 e 068, respectivamente, de 11 e 13.04.13,onde se lê: … 28406-6; leia-se: … 24406-6... .POLICIA MILITAR DE PERNEMBUCOPORTARIA DO CG/PMPE nº 419, de 29/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovadopor meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 18 de abril de2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 112527-3/10º BPM – FELIPE DIEGOCABRAL DA SILVA, praça de 18/02/2011, filho de Ivaldo Cabral da Silva e de Maria Auxiliadora da Silva, por haver sido empossado nocargo público efetivo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social; II - O Comandante do 10º BPM deverá procedero recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos àdisposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares,conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em DiárioOficial do Estado. LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA CEL PM - Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: NEY RICARDO DEMEIRELES CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIALO Secretario de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE) Nº 4008033-0/2012 – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 032/2007 GAB/SDS –PARECER Nº 005/2012 – GSCI/SCGE. Considerando o teor do CI nº 495/2013, da Gerência de Apoio Administrativo da SecretariaExecutiva de Gestão Integrada do Estado, datado de 21/03/2013; o Despacho nº 049/2012 – GAA/SAF/SEGI/SDS, de 16/04/2012; oincontroverso descumprimento, pela empresa LOCAVEL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.388.838/0001-02,da obrigação pactuada na Cláusula Sexta, do Contrato nº 032/2007 - GAB/SDS; a insubsistênia das razões de defesa oportunamenteapresentadas pela contratada; a indisponibilidade do interesse público; a inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento daavença pela contratada; e o exaurimento do objeto da contratação. Decido aplicar à empresa LOCAVEL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS ESERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 00.388.838/0001-02) a penalidade de multa, no valor de R$ 255.218,78 (duzentos e cinquenta e cinco milduzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), correspondente a 5 % do valor unitário mensal dos veículos inadimplidos, multiplicadopelos seus respectivos meses de inadimplência, conforme previsão contida na Cláusula Décima Segunda, parágrafo primeiro, alínea c,fixando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento. Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 044/2013– GGAJ/SDS quanto às compensações e descontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife,30 de abrilde 2013. WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social.PROCESSO Nº 7405291.1/2012 - CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 10.102.1012.00013/2009 - 7ª CPDPM - REQUERENTE: MARTAPEREIRA DE SIQUEIRA LEITE – Matrícula 22242-9/PMPE - DECISÃO: defiro o pleito formulado pela Requerente, pelas razõesexpostas no Parecer Nº 092/2010-GGAJ, datado de 20JUL2010, e no Despacho nº 1563/2011-CG/SDS, datado de 18OUT2011, e
  • 15. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 15SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOGERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRAGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOASINCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA - 23.04.201301 - Requerimento nº 018428-1/2 de 16/04/2013 – MOISES DE SOUZA FARIAS, mat. 208.944-0, deferido, a inclusão dos dependentes,cônjuge ALEXANDRA DIAS DE MOURA conforme Certidão de Casamento nº. 8.142, fls. 257 do livro “B” 26, expedida pelo Cartório deRegistro Civil do Município do Cabo e filhas de menor Y.M.M.F. e L.P.M.F. conforme, Certidão de Nascimento nº. 70.450 às fls. 86c dolivro nº. 61 e Certidão de Nascimento nº. 74.119 às fls. 284 do livro “A” nº. 63, expedidas pelo Cartório de Registro Civil do Município doCabo, respectivamente, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 24.04.201301 - Requerimento nº 018443-1/2 de 18/04/2013 – MARIA MARILENE FERREIRA CRUZ, mat. 212.567-6, deferido, a inclusão dedependentes, filha M.T.C.S., conforme Certidão de Nascimento nº 17.175, fls. v.214 do livro nº. A-15, expedida pelo Cartório de RegistroCivil do Município de Salgueiro, filha M.L.C.S., conforme Certidão de Nascimento nº 19.881, fls. v.293 do livro nº. A-17, expedida peloCartório de Registro Civil do Município de Salgueiro, filha de menor M.L.C.F., conforme Certidão de Nascimento nº 30.767, fls. 240 do livronº. A-28, expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Salgueiro,para fins de dedução no imposto de renda do requerente.02 - Requerimento nº 018450-1/2 de 18/04/2013 – HELIO ALVES FERREIRA, mat. 208.874-6, deferido, a inclusão de dependentes,filhos de menor V.C.A.F., conforme Certidão de Nascimento nº 76.121, às fls. 222, do livro “A”nº. 83, expedida pelo Cartório de RegistroCivil do Município de Palmares, e C.M.A.F., conforme Certidão de Nascimento Mat. nº 0756060155 2010 1 00088 191 0078818 39,expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Palmares, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.Publique-se e Cumpra-se.Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIROSecretário Executivo de RessocializaçãoSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOGERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRAGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOASPARECERES ATJ/GGP/SERES – 18.04.2013LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) - DEFERIDOREQUERIMENTO NOME MAT. DECÊNIO PARECER ATJ/GGP VIGÊNCIA015045-1/1 Helenaldo Januário Pereira 179.373-0 1º 119/2013 05.09.2004017001-1/2 Luciano Cavalcante de Albuquerque 209.688-9 1º 123/2013 01.04.2011017094-1/2 Edinaldo José da Silveira 212.885-3 1º 126/2013 01.04.2012017228-1/2 Zeildo Teodoro dos Santos 208.938-6 1º 127/2013 06.11.2010017266-1/1 Stoni Diniz Ferraz Ribeiro 208.753-7 1º 112/2013 06.11.2010017301-1/2 Itamar Santos da Silva 212.894-6 1º 125/2013 01.04.2012017330-1/2 Renata Patrícia Fidelis Marcelino 216.384-5 1º 124/2013 23.12.2012017356-1/1 Joselma Rita dos Santos 209.337-5 1º 113/2013 08.01.2011017517-1/2 Luzineide da Silva Soares 212.621-4 1º 129/2013 25.02.2012LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) – INDEFERIDOREQUERIMENTO NOME MAT. DECÊNIO PARECER ATJ/GGP VIGÊNCIA017230-1/1 Júlio César de Barros Agra 209.019-8 1º 121/2013 05.09.2004PARECERES ATJ/GGP/SERES – 25.04.2013LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) - DEFERIDOREQUERIMENTO NOME MAT. DECÊNIO PARECER ATJ/GGP VIGÊNCIA017951-1/2 Cleize Mota Ferreira 212.520-0 1º 142/2013 25.02.2012017592-1/2 Tertuliano Soares de Góis Neto 186.385-1 1º 133/2013 25.01.2006017608-1/2 Agivaldo Batista da Silva 212.597-8 1º 131/2013 25.02.2012017773-1/2 Alexsandro Martiniano dos Santos 212.481-5 1º 132/2013 25.02.2012017551-1/2 Kátia Elisabete Silva Ribeiro 216.379-9 1º 140/2013 23.12.2012017807-1/2 Danielle Farias de Albuquerque 209.327-8 1º 141/2013 08.01.2012014903-1/2 José Ricardo de Azevedo 212.455-6 1º 122/2013 25.02.2012017293-1/2 João Carlos Wanderley Bezerra da Silva 216.378-0 1º 139/2013 23.12.2012015860-1/2 Luiz Gonzaga Júnior 208.942-4 1º 147/2013 21.05.2003017760-1/2 Sandro Ramos de Brito 212.644-3 1º 145/2013 25.02.2012017417-1/2 André Gustavo Menezes Freitas 212.486-6 1º 130/2013 25.02.2012017796-1/2 Adriana Marusa Alves Ramos 212.407-6 1º 143/2013 25.02.2012017759-1/2 Domingos Savio da Silva 208.766-9 1º 144/2013 06.11.2010LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) – INDEFERIDOREQUERIMENTO NOME MAT. DECÊNIO PARECER ATJ/GGP VIGÊNCIA017427-1/2 Ersiton Carline Ferreira Silva 208.924-6 1º 138/2013 06.11.2010Publique-se e Cumpra-se.Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIROSecretário Executivo de RessocializaçãoEDUCAÇ‹OSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPORTARIA SE Nº 3356 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 1669/13, resolve determinarque a partir 28/07/12, MARTA MARIA DA SILVA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 164.795-4, fique afastada de regência de classe,em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola Monsenhor ManuelMarques, GRE Recife Norte/SIGEPE Nº 04723211/2012.PORTARIA SE Nº 3357 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 12362/12, Processo Nº8201209012123, resolve determinar que a partir 11/08/12, ROSEANE DE ARAUJO SILVA MORAIS , Professor Classe II, FS-A , matrículaNº 175.196-4, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 90 dias,ficando localizada na Escola São Sebastião,GRE Recife Norte/SIGEPE Nº 04329988/2012.PORTARIA SE Nº 3358 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 12364/12, Processo Nº8201209012190, resolve determinar que a partir 11/08/12, ROSEANE DE ARAUJO SILVA MORAIS , Professor Classe II, FS-A , matrículaNº 191.636-0, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 90 dias,ficando localizada na Escola Embaixador Gilberto Amado, GRE Recife Norte/SIGEPE Nº 04329955/2012.DESENVOLVIMENTO ECONłMICOSecretário: Márcio Stefanni Monteiro MoraisCONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIOA Gerente Geral de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SDEC nº 11 de07.03.2013, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho:SIGEPE Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE7001073-0/2012 Reginaldo Edesildo da Silva Júnior 108.558-1 3º 23.11.20117001076-3/2012 Rita de Cássia Rodrigues Machado 110.907-3 3º 27.03.20127000230-3/2013 Diana Galvão Marques Silva 119.484-4 2º 03.09.20127000035-6/2013 Concita Loureiro Lira 88.748-0 3º 22.05.20087000370-8/2013 Maria Cristiana Raposo Conte 100.547-2 2º 30.08.2007PROCESSO Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE2507226/90 Maria Cristiana Raposos Conte 100.547-2 1º 11.05.1990Em 30.04.2013REJANE MARIA DUTRA LINS DE OLIVEIRAGerente Geral de GestãoDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretária: Laura Mota GomesPORTARIA SEDSDH DE 30 DE ABRIL DE 2013.A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições RESOLVE:Nº 74- Determinar que a servidora ATAJACY NUNES DE OLIVEIRA, mat. n° 169.672-6, tenha exercício na Gestão de Atos de Pessoas,da Superintendência de Gestão, desta Secretaria, com efeito retroativo a 03.03.2013.LAURA MOTA GOMESSecretária de DesenvolvimentoSocial e Direitos HumanosSECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃOSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃODESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO:Em, 29 / 04 /2013AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO ECONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTEPROCESSO Nº 4811842-1/2012 - JOSÉ ROBERTO PINTO LAPA, mat. nº 170.466-4: Indefiro o pedido, com base nas informaçõescadastrais e Parecer Jurídico nº 24/2013-COJUR, desta Secretaria.SOLANGE MARIA DE SOUZA SILVASuperintendente de GestãoSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOPARECER COJUR/SEDSDHABONO PERMANÊNCIA - INDEFERIDO01 - Requerimento nº 015346-1/2 de 17/10/2012 - SGNET nº 2604921-6/2013 – JOSÉ ANTONIO DA SILVA Mat. 212.613-3, indeferido,o pedido de concessão do abono de permanência, o requerente não preencheu os requisitos estabelecidos para a concessão daaposentadoria voluntária, conforme Parecer nº 23/2013 – Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Controle Institucional COJUR/SEDSDH,de 23/04/2012.Publique-se e Cumpra-se.Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIROSecretário Executivo de RessocializaçãoSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOGERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRAGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOASPARECER RH/SERES – 08/09/2011LICENÇA PRÊMIO CONCESSÃO - DEFERIDO01 - Requerimento nº 3966/11 de 11/07/2011 – SEBASTIÃO RUFINO DA SILVA, mat. 212.503-0, deferido, a Concessão da LicençaPrêmio, referente ao 1º decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº 383/2011 – do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES, de 08/09/2011.Publique-se e Cumpra-se.Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIROSecretário Executivo de Ressocialização(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE/PE DE 04/10/2011)SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOGERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRAGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOASPARECERES ATJ/GP/SERES – 23.04.2013PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE (INDEFERIDOS) 23.04.201301 - Requerimento nº 018297-1/2 de 08/04/2013 – ROBERTA POLLYANA DE SOUZA PEIXOTO MORAES, mat. 337.599-4, indeferido,prorrogação de 120 (cento e vinte) dias para 180(cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme Parecer nº 135/2013 – doApoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 22/04/2013.02 - Requerimento nº 018271-1/2 de 05/04/2013 – IZABELA OLIVEIRA NASCIMENTO, mat. 318.134-0, indeferido, prorrogação de120 (cento e vinte) dias para 180(cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme Parecer nº 136/2013 – do Apoio TécnicoJurídico GGP/SERES, de 22/04/2013.PARECER ATJ/GGP/SERES – 25.04.2013PAGAMENTO DE FÉRIAS – INDEFERIDO01 - Requerimento nº 017619-1/2 de 04/03/2013 – FLAVIO JUNIO DE MORAIS, mat. 342.015-9, ex-servidor em regime de Contratode Trabalho por Tempo Determinado, indeferido, o pagamento das Férias, conforme Parecer nº 148/2013 – do Apoio Técnico JurídicoGGP/SERES, de 24/04/2013.Publique-se e Cumpra-se.Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIROSecretário Executivo de Ressocialização
  • 16. 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013PORTARIA SE Nº 3373 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 3296/13, resolve determinarque a partir 26/10/12, ELIANE ANDRADE ESPINOZA, Professor Classe I, FS-A , matrícula Nº 240.573-3, fique afastada de regência declasse, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola Alzira da FonsecaBreuel, no município de Jaboatao dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE Nº 05033610/2012.PORTARIA SE Nº 3374 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 1930/13, resolve determinarque a partir 01/02/13, HOZANA DO ESPIRITO SANTO, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº 172.698-6, fique afastada de regênciade classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola ProfessorJoaquim Augusto Noronha Filho, no município de Barreiros, GRE Litoral Sul/SIGEPE Nº 04937872/2012.PORTARIA SE Nº 3375 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 1664/13, resolve determinarque a partir 26/08/12, ELIANE DE MOURA COSTA, Professor Classe I, FS-A , matrícula Nº 263.588-7, fique afastada de regência declasse, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 150 dias, ficando localizada na Escola Deputado JoãoTeobaldo de Azevedo, no município de Carpina, GRE Mata Norte/SIGEPE Nº 04779505/2012.PORTARIA SE Nº 3376 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 1920/13, resolve determinarque a partir 30/08/12, CREUZA FRANCELINO DE ANDRADE, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 165.082-3, fique afastada deregência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola DomCarlos Coelho, no município de Nazare da Mata, GRE Mata Norte/SIGEPE Nº 04793657/2012.PORTARIA SE Nº 3377 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 13240/12, ProcessoNº 8201209013073, resolve determinar que a partir 10/08/12, PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA INACIO, Professor Classe I,FS-A , matrícula Nº 257.788-7, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas,pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola Herculano Bandeira, no município de Paudalho, GRE Mata Norte/SIGEPE Nº04072702/2012.PORTARIA SE Nº 3378 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 12429/12, Processo Nº8201209012280, resolve determinar que a partir 01/08/12, IVANIA MACIEL DOS SANTOS, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº173.275-7, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias,ficando localizada na Escola Frei Epifanio, no município de São Joaquim do Monte, GRE Mata Centro/SIGEPE Nº 04281568/2012.PORTARIA SE Nº 3379 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 3506/13, resolve determinarque a partir 01/02/13, RAMAYANA TEIXEIRA LEITE SILVA, Professor Classe I, FS-A , matrícula Nº 249.846-4, fique afastada de regênciade classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola CardealRoncalli, no município de Vitoria de Santo Antão, GRE Mata Centro/SIGEPE Nº 04732165/2012.PORTARIA SE Nº 3380 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 2945/13, resolve determinarque a partir 23/10/12, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 157.607-0, fique afastada deregência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 120 dias, ficando localizada na EscolaEREM Doutor Sebastião de Vasconcelos Galvão, no município de Limoeiro, GRE Vale do Capibaribe/SIGEPE Nº 04892916/2012.PORTARIA SE Nº 3381 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 1927/13, resolve determinarque a partir 23/01/13, NELCINDO FERREIRA DA SILVA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 142.682-6, fique afastado de regênciade classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias, ficando localizado na Escola Carlos Soaresda Silva, no município de Salgadinho, GRE Vale do Capibaribe/SIGEPE Nº 04584960/2012.PORTARIA SE Nº 3382 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 1073/13, resolve determinarque a partir 22/09/12, MARLENE COMBE DE FREITAS, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº 175.047-0, fique afastada de regênciade classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 270 dias, ficando localizada na Escola EREM deCaruaru Nelson Barbalho, no município de Caruaru, GRE Agreste Centro Norte/SIGEPE Nº 04958954/2012.PORTARIA SE Nº 3383 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 22839/12, resolve determinarque a partir 16/08/12, SANDRA ROSA DA COSTA BORBA DE VASCONCELOS, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 139.825-3, fiqueafastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 135 dias, ficando localizada naEscola EREM de Caruaru Nelson Barbalho, no município de Caruaru, GRE Agreste Centro Norte/SIGEPE Nº 04751807/2012.PORTARIA SE Nº 3384 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 20430/12, ProcessoNº 8201212025885, resolve determinar que a partir 20/11/12, ELIZABETE MARIA MOREIRA SILVA, Professor Classe III, FS-A ,matrícula Nº 121.479-9, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazode 365 dias, ficando localizada na Escola Jornalista Manuel Amaral, no município de Lajedo, GRE Agreste Meridional/SIGEPE Nº05126951/2012.PORTARIA SE Nº 3385 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 16980/12, resolve determinarque a partir 21/01/13, MARIA WILKA LINS ESPINHARA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 132.552-3, fique afastada de regênciade classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola ProfessoraElvira Viana, no município de Garanhuns, GRE Agreste Meridional/SIGEPE Nº 04823616/2012.PORTARIA SE Nº 3386 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 21903/12, resolve determinarque a partir 12/10/12, NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº 176.054-8, fique afastada deregência de classe, em caráter definitivo, exercendo atividades pedagógicas, ficando localizada na Escola Professor Jose dos Anjos, GRERecife Norte/SIGEPE Nº 05100996/2012.PORTARIA SE Nº 3359 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 571/13, resolve determinarque a partir 08/08/12, ALEXILDA LOUREIRO GUERRA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 41.948-6, fique afastada de regência declasse, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 210 dias, ficando localizada na Escola Padre Donino,GRE Recife Norte/SIGEPE Nº 04780192/2012.PORTARIA SE Nº 3360 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 3068/13, resolve determinarque a partir 23/09/12, ELISABETE MEIRA CAVALCANTI DOS SANTOS, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 154.491-8, fiqueafastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 150 dias, ficando localizada naEscola EREM Professor Jordão Emerenciano, GRE Recife Sul/SIGEPE Nº 04810072/2012.PORTARIA SE Nº 3361 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 2125/13, resolve determinarque a partir 24/01/13, MARIA JEANE LOPES LEITE, Professor 001, matrícula Nº 175.189-1, fique afastada de regência de classe, emcaráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 120 dias, ficando localizada na Escola Menino Jesus, GRE RecifeSul/SIGEPE Nº 05060676/2012.PORTARIA SE Nº 3362 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 20834/12, resolve determinarque a partir 26/11/12, MARIA AMELIA CONSUELO OLIVEIRA DE SIQUEIRA ALVES, Professor Classe I, FS-A , matrícula Nº 264.889-0,fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 60 dias, ficando localizadana Escola Sargento Camargo, GRE Recife Sul/SIGEPE Nº 05138335/2012.PORTARIA SE Nº 3363 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 13337/12, resolve determinarque a partir 02/06/12, MANALI CLEMENTINA DOS SANTOS, Professor Classe I, FS-A , matrícula Nº 264.010-4, fique afastada deregência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 210 dias, ficando localizada na EscolaLagoa Encantada, GRE Recife Sul/SIGEPE Nº 04518393/2012.PORTARIA SE Nº 3364 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 3073/13, resolve determinarque a partir 29/05/12, VALERIA SANTOS DE ARAUJO, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº 154.656-2, fique afastada de regênciade classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 270 dias, ficando localizada na Escola Maria EmiliaRomeiro Estelita, no município de Olinda , GRE Metro Norte./SIGEPE Nº 04657555/2012.PORTARIA SE Nº 3365 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 742/13, resolve determinar quea partir 09/01/13, MARIA DA CONCEIÇÃO FITTIPALDI RODRIGUES, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº 191.219-4, fique afastadade regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na EscolaPadre Francisco Carneiro, no município de Olinda , GRE Metro Norte./SIGEPE Nº 04164153/2012.PORTARIA SE Nº 3366 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 1661/13, resolve determinarque a partir 21/01/13, IZABEL MARIA DA SILVA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 163.901-3, fique afastada de regência de classe,em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola Luiz Rodolfo de AraujoJunior, no município de Abreu e Lima , GRE Metro Norte./SIGEPE Nº 05011391/2012.PORTARIA SE Nº 3367 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 2743/13, resolve determinarque a partir 11/06/12, LUCILENE MARIA DA SILVA, Professor Classe I, FS-A , matrícula Nº 242.829-6, fique afastada de regência declasse, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 240 dias, ficando localizada na Escola Brasilino Jose deCarvalho, no município de Igarassu , GRE Metro Norte./SIGEPE Nº 04687290/2012.PORTARIA SE Nº 3368 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 2926/13, resolve determinarque a partir 06/02/13, ROZEMARE SANTOS PATRIOTA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 163.870-0, fique afastada de regênciade classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias, ficando localizada na Escola Murilo Braga,no município de Jaboatao dos Guararapes , GRE Metro Sul/SIGEPE Nº 04981893/2012.PORTARIA SE Nº 3369 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 11305/12, Processo Nº8201207031570, resolve determinar que a partir 05/07/12, JOSILENE MARGARIDA DE OLIVEIRA, Professor Classe I, FS-A , matrículaNº 245.094-1, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias,ficando localizada na Escola Santa Monica, no município de Camaragibe, GRE Metro Sul/SIGEPE Nº 04104628/2012.PORTARIA SE Nº 3370 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 20490/12, Processo Nº8201212025869, resolve determinar que a partir 19/11/12, JOSE CAETANO DA SILVA FILHO, Professor Classe III, FS-A , matrículaNº 157.918-5, fique afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180dias, ficando localizado na Escola EREM Poeta Mauro Mota, no município de Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE Nº05107858/2012.PORTARIA SE Nº 3371 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 2737/13, resolve determinarque a partir 17/08/12, ROSERLANDE MARQUES DOS SANTOS, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº 174.724-0, fique afastada deregência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 210 dias, ficando localizada na EscolaNestor Gomes de Moura, no município de Jaboatao dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE Nº 04938535/2012.PORTARIA SE Nº 3372 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 7199/12, ProcessoNº 8201209012093, resolve determinar que a partir 09/08/12, INAJA ARAUJO DE MORAIS, Professor Classe I, FS-A , matrículaNº 242.263-8, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de90 dias, ficando localizada na Escola Zequinha Barreto, no município de Jaboatao dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE Nº04791385/2011.
  • 17. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:GRE RECIFE NORTE – 30/04/2013.N° NOME MATRICULA MÊS INÍCIO DEC1. LEÔNIA Mª FREIRE FALCÃO 75209-6 01 20/03/2013 3º2. MARCIO JOSÉ FARIAS BRANDÃO 100302-0 02 01/03/2013 1º3. EMILIA ANÉLIA HORA LAFAYETTE 177401-8 01 30/03/2013 1º4. ÉLVIO PAZ GUEDES 71562-0 01 12/04/2013 2º5. IZABEL CRISTINA AZEVEDO BRANDÃO 85463-8 02 15/04/2013 3º6. ILZA OLIVEIRA DA SILVA 88988-1 01 15/04/2013 3º7. SONIA Mª ARAUJO DA SILVA 99840-0 02 05/04/2013 3º8. MARCIO JOSE FARIAS BRANDÃO 100302-0 02 30/04/2013 1º9. ROSALY DE ABREU E LIMA MELO 100338-0 01 15/04/2013 2º10. ANTONIO VALDO DE ALENCAR 100413-1 02 30/04/2013 3º11. SONIA Mª SILVA DE MELO 102072-2 02 10/04/2013 2ºe3º12. VONDRICK CORREIA LEAL 102198-2 02 22/04/2013 2º13. Mª DE FATIMA VAZ MACHADO 106505-0 02 15/04/2013 2º14. IVONE SILVA DE ALMEIDA 109326-6 01 05/04/2013 3º15. JUSSARA RODRIGUES ALVES BERNARDO 114183-0 02 05/04/2013 3º16. FLAVIO JOSE GOMES CABRAL 115820-1 02 03/04/2013 3º17. Mª MARTHA NUNES DOS SANTOS 122933-8 02 02/04/2013 1º18. SANDRA CRISTINA TAVARES DOS ANJOS 124782-4 01 01/04/2013 2º19. ADOLFO ANTONIO OLIVEIRA TAVARES CORDEIRO 126308-0 01 08/04/2013 2º20. Mª JOSE DE SOUZA LOURENÇO 141015-6 02 10/04/2013 2º21. EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 157046-3 02 16/04/2013 1º22. LUCIA HELENA COELHO OLIVEIRA DA CUNHA 157114-1 01 22/04/2013 2º23. Mª INES Mª SILVA RODRIGUES 157185-0 01 03/04/2013 1º24. ELIANE Mª DE SOUZA ALCOFORADO 159246-7 02 08/04/2013 2º25. ANA MARIA SANTIAGO DE FREITAS 161102-0 01 22/04/2013 2º26. Mª JULIA REIS VIEIRA DA CUNHA 167677-6 02 01/04/2013 1ºe2º27. MARCELO JONY CAROLINO DE ALMEIDA 174360-0 01 16/04/2013 1º28. LUCIANO JATOBA DE OLIVEIRA 175287-1 02 10/04/2013 1º29. MARCUS AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA 179860-0 02 30/04/2013 1º30. LUZIA LIDIA DOS SANTOS 191629-7 01 05/04/2013 1º31. JOSE MIGUEL GUIMARAES FALCAO 193834-7 02 11/04/2013 1º32. HELIO BARBOSA FERREIRA 113426-4 01 02/05/2013 2º33. HOSANA HONORIO DOS SANTOS 113431-0 01 03/05/2013 3º34. LAUDICEA SOUZA DA SILVA 117774-5 02 02/05/2013 3º35. Mª SEVERINA DELFINO SOARES 123772-1 01 02/05/2013 2º36. MANUEL JERONIMO DA SILVA 124592-9 01 02/05/2013 2º37. ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 132178-1 01 02/05/2013 2º38. ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 133628-2 01 06/05/2013 2º39. GLEICY Mª MENDES DE LIMA VIEIRA 157058-7 01 03/05/2013 1º40. JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA 162106-8 01 02/05/2013 2º41. CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 164188-3 02 02/05/2013 1º42. ANA RITA CAMPOS DA SILVA 173217-0 01 02/05/2013 1º43. ANGELA SALES MOREIRA 175882-9 02 02/05/2013 1º44. LUZIA LIDIA DOS SANTOS 191629-7 01 05/05/2013 1ºO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:GADP – 25/04/2013.Nº NOME MATRÍCULA Nº MESES INÍCIO DECÊNIO01 ADILSON JOSE DE MELO 88.862-1 01 11/04/13 1º02 ROSALIA MARIA DE LIMA PEREIRA 89.088-0 01 02/05/13 2º03 ELENA DO VALE DA SILVA 110.235-4 01 18/04/13 2º04 ANA MARIA GONÇALVES WANDERLEY 109.475-0 02 06/05/13 2º e 3º05 VANDA MARIA DE LUCENA BARBOSA 111.804-8 01 29/04/13 3º06 ROSSANA MARIA DE LIMA PEREIRA 112.267-3 01 06/05/13 2º07 MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA GAMA 113.163-0 01 16/04/13 3º08 MARIA FRANCINETE FAGUNDES 124.661-5 01 02/05/13 2º09 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SOARES 127.147-4 01 18/04/13 2º10 MARIA DE FATIMA GUEIROS VIDAL 137.725-6 01 03/04/13 2º11 ALBERES FERREIRA DA SILVA 140.490-3 02 02/05/13 2º12 MARIA APARECIDA CARNEIRO DE LIMA 157.364-0 02 01/03/13 1ºLICENÇA PATERNIDADEDEFIRO NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.NOME MATRÍCULA INICIOADILSON PEDRO DA SILVA 252.142-3 19/03/13EDJEFFERSON SOUSA MODESTO 302.670-1 03/04/13CARMELIO FERNANDES DE LIMA JUNIOR 303.615-4 01/04/13FERNANDO FELIPE SILVA C. PESSOA 305.087-4 18/03/13O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:GRE ARARIPINA - 30.04.2013NOME MAT. Nº MESES INICIO DECENIOADELINA VALTUDE DE C. SILVA 137.522-9 01 01.04.13 2ºFRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS 140.681-7 01 01.04.13 2ºGRAÇA LUCIA A.E SOUZA ANDRADE 157.059-5 01 08.04.13 2ºILKA EDNA PINHO GOMES ALMEIDA 160.522-4 01 02.05.13 2ºJOÃO BEZERRA HORAS 143.689-9 01 08.04.13 2ºJOÃO VIEIRA BARROS 194.148-8 02 22.04.13 2ºLOURVAL PEREIRA DA SILVA 139.148-8 01 01.04.13 2ºMARIA DO SOCORRO P. RIBEIRO 131.695-8 01 06.02.13 2ºMARIA ELISA ARRAES 147.035-3 02 15.04.13 2ºMARIA GERALDA DA SILVA 129.220-0 02 08.04.13 2ºMARIA GEUSIMAR FERREIRA 155.301-1 02 01.03.13 2ºMARIA GEUSIMAR FERREIRA 155.301-1 02 02.05.13 2ºMARIA GORETE OLIVEIRA DA SILVA 142.452-1 01 06.05.13 2ºMARIA HILDA JUSTINO DA SILVA 162.495-4 01 01.04.13 2ºMARIA JOSE DOS SANTOS 105.207-1 02 02.05.13 3ºMARIA VILMA LUNA DA SILVA 106.142-9 02 01.04.13 2ºMERANDOLINA DE A. BARRETO 115.094-4 02 07.03.13 2ºTEREZA CRISTINA ARARIPE ANDRADE 131.886-1 02 22.04.13 2ºPORTARIA SE Nº 3387 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 1921/13, resolve determinarque a partir 27/07/12, WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº 172.900-4, fique afastadade regência de classe, em caráter definitivo, exercendo atividades pedagógicas, ficando localizada na Escola Soldado Jose Antonio doNascimento, GRE Recife Sul/SIGEPE Nº 04795672/2012.PORTARIA SE Nº 3388 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 16817/12, resolvedeterminar que a partir 15/08/12, JOSE LUCIANO BEZERRA DE ARAUJO, Professor Classe II, FS-A , matrícula Nº 191.375-1, fiqueafastado de regência de classe, em caráter definitivo, exercendo atividades pedagógicas, ficando localizado na Escola SofronioPortela, no município de Moreno, GRE Metro Sul/SIGEPE Nº 04863802/2012.PORTARIA SE Nº 3389 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 278/13, resolve determinarque a partir 27/02/12, MARIA DA CONCEIÇÃO TABOSA LOPES MACHADO, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 147.164-3, fiqueafastada de regência de classe, em caráter definitivo, exercendo atividades pedagógicas, ficando localizada na Escola SupervisoraMiriam Seixas, no município de Jaboatao dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE Nº 04212606/2012.PORTARIA SE Nº 3390 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 814/13, resolve determinarque a partir 29/09/12, MARFILA MYRTEAU OLIVEIRA DE ANDRADE, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 165.140-4, fiqueafastada de regência de classe, em caráter definitivo, exercendo atividades pedagógicas, ficando localizada na Escola Doutor JoãoAlfredo, no município de Goiana, GRE Mata Norte/SIGEPE Nº 04889171/2012.PORTARIA SE Nº 3391 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495 de01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 3666/13, resolve determinarque a partir 20/02/13, LUCICLEIDE MENDES ROCHA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 161.735-4, fique afastada de regênciade classe, em caráter definitvo, exercendo atividades pedagógicas, ficando localizada na Escola de Gravata, no município de Gravata, GRE Mata Centro./SIGEPE Nº 04957738/2012.PORTARIA SE Nº 3392 DE 30 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE Nº 1495de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo Nº 3418/13, resolvedeterminar que a partir 15/02/13, CLAUDETE TAVARES BEZERRA, Professor Classe III, FS-A , matrícula Nº 144.321-6, fique afastadade regência de classe, em caráter definitvo, exercendo atividades pedagógicas, ficando localizada na Escola Frei Romeu Peréa, nomunicípio de Jaboatao dos Guararapes , GRE Metro Sul/SIGEPE Nº 05037377/2012.PORTARIA-SE Nº 3393 DE 30 DE ABRIL DE 2013O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecerfavorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei FederalNº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação doEnsino Fundamental - 1º ao 5º ano proposto pela ESCOLA POSITIVA, Cadastro Escolar P – 000.378, localizada à Av. Beberibe, nº1796, Água Fria, CEP 52.120-000, no município de Recife, jurisdicionada à GRE Recife Norte, neste Estado, funcionando com EnsinoFundamental – 4ª série.PORTARIA-SE Nº 3394 DE 30 DE ABRIL DE 2013O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecerfavorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do EnsinoFundamental - 1º ao 5º ano proposto pela ESCOLA SANTA BÁRBARA, Cadastro Escolar P – 108.391, localizada à Rua Rondônia,nº 92, Jardim Brasil I, CEP 52.230-450, no município de Olinda, jurisdicionada à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionandocom Ensino Fundamental – 4ª série.PORTARIA-SE Nº 3395 DE 30 DE ABRIL DE 2013O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecerfavorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei FederalNº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação doEnsino Fundamental - 1º ao 5º ano proposto pelo EDUCANDÁRIO ESPAÇO INFANTIL, Cadastro Escolar P – 000.501, localizada àRua da Regeneração, nº 61, Água Fria, CEP 52.120-303, no município de Recife, jurisdicionada à GRE Recife Norte, neste Estado,funcionando com Ensino Fundamental – 4ª série.PORTARIA-SE Nº 3396 DE 30 DE ABRIL DE 2013O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecerfavorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do EnsinoFundamental - 1º ao 9º ano proposto pelo INSTITUTO ANA MARIA, Cadastro Escolar P – 109.169, localizada à Rua Pelotas, nº 512,Arthur Lundgren I, CEP 53.417-420, no município de Paulista, jurisdicionado à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionandocom Ensino Fundamental – 4ª à 8ª série.PORTARIA-SE Nº 3397 DE 30 DE ABRIL DE 2013O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecerfavorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei FederalNº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação doEnsino Fundamental - 1º ao 5º ano proposto pelo EDUCANDÁRIO PRÍNCIPE DA PAZ, Cadastro Escolar P – 108.346, localizada àRua da Olha, nº 367, Sapucaia de Dentro, CEP 53.280-160, no município de Olinda, jurisdicionada à GRE Metropolitana Norte, nesteEstado, funcionando com Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano.PORTARIA-SE Nº 3398 DE 30 DE ABRIL DE 2013O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vistao parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº9.394/96, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL proposto pelo COLÉGIO SANTA SOFIA, Cadastro Escolar P – 459.011,localizado à Rua Nilo Peçanha, nº 20, Centro, CEP 55.295-060, no município de Garanhuns, jurisdicionado à GRE AgresteMeridional, neste Estado.PORTARIA-SE Nº 3399 DE 30 DE ABRIL DE 2013O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vistao parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nosArtigos 32 e 35 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTALe autorizar a partir de 2007, a Implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e do Ensino Médio, proposto pelaESCOLA INTEGRAÇÃO, Cadastro Escolar P – 750.013, localizada à Rua Joaquim Alves Castro, nº 293, Centro, CEP 56.280-000, no município de Araripina, jurisdicionada à GRE Sertão do Araripe – Araripina, neste Estado, funcionando com EnsinoFundamental – 8ª série.
  • 18. 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Primus 3,14Proibida 2,36Ricca 2,36Santa Cerva 2,36Santa Fé 4,27Schin no Grau 2,58Serramalte 4,45Skol Pilsen/Skol 360 4,00Sol Pilsen 3,18Tauber 2,42Demais marcas Ambev 3,78Demais marcas Heineken/Kaiser 3,54Demais marcas Schincariol 3,67Outras marcas/fabricantes - Escuras 3,61Outras marcas/fabricantes - Pilsen 3,30Outras marcas/fabricantes - Premiun 3,72Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 mlSkol Pilsen/Skol 360 4,47Nova Schin Pilsen 3,80Schin no Grau 2,83Kaiser Pilsen 2,99Brahma Chopp 3,78Bavaria 2,71Glacial 2,59Demais marcas 4,23Cerveja em garrafa descartável até 300 mlBrahma Chopp 1,38Crystal Pilsen 1,21Devassa Bem Loura 1,32Devassa By Playboy 1,57Nova Schin Pilsen 1,33Kaiser Pilsen 1,21Itaipava Pilsen 1,28Sol Pilsen 1,33Skol Pilsen/Skol 360 1,57Stella Artois 2,89Demais marcas 2,89Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 mlAntarctica Pilsen 2,29Antarctica Cristal 2,32Antarctica Malzbier 2,43Bavaria Premiun 2,10Bauhaus 3,10Bohemia 2,51Brahma Chopp 2,15Brahma Extra 2,13Brahma Malzbier 2,28Budweiser 2,68Caracu 2,28Cerpa Draft e Gold 1,34Cerpa Export 1,94Devassa Loura 2,97Estrella Galicia 4,161906 Reserva Especial 4,46Frevo Pilsen 1,51Nobel Pilsen 1,78Heineken 2,96Kaiser Gold 2,49Kaiser Summer 2,48Itaipava Premium 3,70Liber 2,64Nova Schin Pilsen Zero Álcool 2,12Nova Schin Malzbier 1,96Nova Schin NS 2 2,36Nova Schin Pilsen 1,89Opa Bier - todas as marcas 2,29Primus 1,99Proibida 1,51Kaiser Gold 2,49Kaiser Summer 2,48Kronenbier 2,49Santa Fé 2,09Skol Beats 2,56Skol Pilsen/Skol 360 2,39Sol Pilsen 1,58Sol Premiun 2,52Stella Artois 2,54Xingu 1,92Demais marcas Ambev 2,40Demais marcas Heineken/Kaiser 2,15Demais marcas Schincariol 2,04Outras marcas/fabricantes - Escuras 2,28Outras marcas/fabricantes - Importadas 2,58Outras marcas/fabricantes - Pilsen 2,00Outras marcas/fabricantes - Premiun 2,28Outras marcas/fabricantes - sem álcool 2,28Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 mlBohemia Escura 5,96Heineken 4,52Baden Baden Cristal 10,66Baden Baden Ale Golden 9,22Bauhaus Six 7,20Bauhaus Six Weiss 8,35Devassa Bem Loura 3,84Opa Bier - todas as marcas 4,51Santa Fé Six 6,51Skol Pilsen/Skol 360 2,69Demais marcas Ambev 3,37Bohemia Weiss 6,04Bohemia Confraria 8,98Demais marcas 9,23Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 mlNortena 10,30Patricia 10,30Pilsen 10,30Demais marcas 10,30Cerveja em garrafa descartável acima de 999 mlSkol Pilsen/Skol 360 4,88Nova Schin Pilsen 3,91Schin no Grau 3,12Glacial 2,95Antarctica Pilsen 3,60Brahma Chopp 3,50Demais marcas 4,88Cerveja em barril PET descartável de 4000 mlKaiser Pilsen 29,80Demais marcas 29,80Cerveja em barril (KEG) acima de 999 mlTodas as marcas 59,52Cerveja em lata até 310 mlSkol Pilsen/Skol 360 1,40Nova Schin Pilsen 1,44Crystal 1,20Devasssa Bem Loura 1,45Devassa By Playboy 1,40Brahma Chopp 1,26Itaipava 1,35Stella Artois 2,36Demais marcas 2,36Cerveja em lata de 311 até 360 mlAntarctica Pilsen 1,76Antarctica SubZero 1,76Bavaria Premiun 1,86Bavaria Pilsen 1,37Bavaria Sem Álcool 2,01Bohemia 2,16Brahma Chopp 1,76Brahma Extra 1,55Brahma Fresh 1,77Brahma Malzbier 1,97Budweiser 2,28Caracu 1,96Cerpa Draft e Gold 1,18Crystal Pilsen 1,50Crystal Zero Álcool 1,81Davilla Beer 1,24Devassa Bem Loura Pilsen 1,74Estrella Galicia 3,981906 Reserva Especial 4,17Frevo Pilsen 1,38Glacial 1,22Heineken 2,43Itaipava Pilsen 1,61Itaipava Zero Álcool 1,81Kaiser Pilsen 1,47Kronenbier 2,36Liber 2,15Nobel Pilsen 1,65Nova Schin Pilsen 1,68Nova Schin Munich 1,65Nova Schin Pilsen Zero Álcool 1,92Primus 1,42Proibida 1,20Ricca 1,22Schin no Grau 1,46Skol Pilsen/Skol 360 1,89Sol Pilsen 1,43Xingu 2,45Demais marcas Ambev 2,53Demais marcas Heineken/Kaiser 2,17Demais marcas Schincariol 1,98Outras marcas/fabricantes - Escuras 2,16Outras marcas/fabricantes - Importadas 2,35Outras marcas/fabricantes - Pilsen 3,70Outras marcas/fabricantes - Premiun 2,16Outras marcas/fabricantes - sem álcool 2,16Cerveja em lata de 361 até 660 mlAntarctica Pilsen 2,21Brahma Chopp 2,06Brahma Fresh 1,98Bavaria 1,75Bauhaus 3,01Crystal 2,26Devassa Bem Loura 2,17Kaiser Pilsen 1,95Itaipava 2,26Nova Schin Pilsen 2,11Glacial 1,64Skol Pilsen 2,34Skol 360 2,35Santa Fé 2,73Demais marcas 3,01Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 mlTodas as marcas 1,50Refrigerante em garrafa de vidro descartável acima de 999 mlGuaraná Antarctica 2,38Demais marcas 2,38Refrigerante em garrafa retornável até 260 mlCoca-Cola 1,09Frevo Sabores 1,09Guaraná Antarctica 1,09Indaiá Sabores 1,09Schin Sabores 1,09Demais marcas 1,09Refrigerante em garrafa retornável de 261 a 599 mlÁgua Tônica - todas as versões 1,84Coca-Cola - todas as versões 1,75Coca-Cola Zero / Max 1,83Fanta Laranja - todas as versões 1,66Fanta Uva - todas as versões 1,77Guaraná Antarctica - todas as versões 1,56Guaraná Kuat - todas as versões 1,82FAZENDASecretário: Paulo Henrique Saraiva CâmaraTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA -REUNIÃO DIA 07/05/2013 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min nasala 803RELATORA: JULGADORAMARIAHELENABARRETO CAMPELLO:01) AI SF 2012.00000.3660144-27 TATE 00.324/13-2. AUTUADA:PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORD.CACEPE: 029189004. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJOALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRADE MATOS02) AI SF 2012.000003213993-03. TATE 00.146/13-7.AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. CNPJ:33.000.1670969-74. ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DEALMEIDA, OAB/PE 21.487, ANDRÉA SOUTO MAIOR DO REGOMACIEL, OAB/PE 27.680 E MANOEL PEREIRA DOS SANTOSNETO, OAB/SP 314.929.03) AI SF 2012.000003214864-61. TATE 00.147/13-3.AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. CNPJ:33.000.1670/1049-00 ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DEALMEIDA, OAB/PE 21.487, ANDRÉA SOUTO MAIOR DO REGOMACIEL, OAB/PE 27.680 E MANOEL PEREIRA DOS SANTOSNETO, OAB/SP 314.929.04) AI SF 2012.00000.3645132-72. TATE 00.152/13-7.AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. CNPJ:33.000.1670969-74. ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DEALMEIDA, OAB/PE 21.487, ANDRÉA SOUTO MAIOR DO REGOMACIEL, OAB/PE 27.680 E MANOEL PEREIRA DOS SANTOSNETO, OAB/SP 314.929.05) AI SF 2012.00000.3651729-83 TATE 00.162/13-2AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. CNPJ:33.000.1670/1049-00 ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DEALMEIDA, OAB/PE 21.487, ANDRÉA SOUTO MAIOR DO REGOMACIEL, OAB/PE 27.680 E MANOEL PEREIRA DOS SANTOSNETO, OAB/SP 314.929.Recife, 30 de abril de 2013.MARCO ANTÔNIO MAZZONIPresidente da 2ª TJTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA -REUNIÃO DIA 09/05/2013 – QUINTA-FEIRA ÀS 10h 30mRELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.01) AI SF 201200000161422485. TATE. 00.988/12-0. AUTUADO:CLUBE PORTUGUES DO RECIFE. CACEPE: 0000320-42. CORRESPONSÁVEL: CELPE – CIA. ENERGÉTICA DEPERNAMBUCO. ADVOGADOS: MARCEL COSTI OAB/PE 27.375E OUTROS.02) AI SF 2009.000002681985-01. TATE 00.154/10-5. AUTUADO:DEIB OTOCH S/A CACEPE: 0341836-71. ADVOGADO:FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES – OAB/CE 15.36103) AI SF 2009000002721556-82. TATE 00.192/10-4.AUTUADO:NATURA-COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.CACEPE: 0132671-67. ADVOGADO: GLAUCIO MANOEL DELIMA BARBOSA – OAB/PE 9.934. E OUTROS.04) AI SF 2012.000002721708-24. TATE 01.334/12-3. AUTUADO:VIVO S.A. CACEPE: 0361979-63. ADVOGADO: HUMBERTOBARRETO URQUIZA, OAB/PE 19.930. E OUTROS.Recife, 30 de abril de 2013Flávio de Carvalho FerreiraPresidente da 4ª TJEDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS– 001/2013A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRT, nostermos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informaque os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivoSEF foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, osarquivos SEF referentes aos períodos de 09/2012 a 03/2013 apartir do dia 02/05/2013 até o dia 30/06/2013.Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimentoda justificativa de omissão, acessando o e-mail ou a AREVIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digitalde Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digitalde Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionarConsultar Justificativas.Recife, 30/04/2013.WILLAMS DA ROCHA SILVADiretor Geral da Receita TributáriaEDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2013TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLESNACIONALFica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificadode Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte – SimplesNacional, realizada pelos contribuintes relacionados no AnexoÚnico, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, queincorpora à legislação estadual as normas tributárias constantesda Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem comono art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 23.07.2007, do ComitêGestor de Tributação das Microempresas e Empresas de PequenoPorte.O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados dadata de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento daopção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigidaao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresade Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado dePernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência daReceita Estadual – ARE.No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br,poderão ser consultados:1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão doSimples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/Consultar Termos Emitidos.2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação doscontribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no SimplesNacional, no menu Publicações.Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidadescom a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades comos demais entes da federação, estes expedirão seus respectivosTermos de Indeferimento.Luciana Cavalcanti AntunesDiretora da DPCDIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL –EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 049/2013 – REGULARIZAÇÃO DEDÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. Ficam intimadosos contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seusdébitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para quese mantenham credenciados, para efeito de recolhimento doimposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias emoutra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SFnº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF nº 147 de 29.08.2008, noDecreto nº 24.245 de 30.04.2002, relativo às aquisições efetuadaspelas empresas de construção civil, no Decreto Nº 26.145, de21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, noDecreto nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gadoe produtos derivados de seu abate e alterações.A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria daFazenda de Pernambuco.www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DEINTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS DEINTIMAÇÃO - ANO 2013.Recife, 30 de abril de 2013LUCIANA CAVALCANTI ANTUNESDiretora Geral de Planejamento da Ação FiscalEDITAL DBM Nº 056/2013CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIAA Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios –DBM, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, ealterações, que tratam do credenciamento de contribuintes coma finalidade de estimular a ampliação do volume das operaçõesde importação, e de acordo com o despacho autorizativo paraimportação nº 164/2013, de 30/04/2013, resolve credenciaro contribuinte DIARCO – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DEMATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA., CACEPE nº 0514119-20,processo Nº 2013.000004304871-50, tendo seus efeitos a partirde 02/05/2013.Recife, 30 de abril de 2013.Abílio Xavier de Almeida NetoDiretorINSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009, DE 29.4.2013O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendoem vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323,de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de políticatributária que permitam a adequação dos valores da base decálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internase de importação com cerveja, refrigerante e outros produtossimilares, em relação aos preços praticados no mercado para osmencionados produtos, RESOLVE:I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituiçãotributária, nas operações internas e de importação com osprodutos relacionados no Anexo Único, observando-se o dispostono inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005;II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constanteda Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevaleceráo que for maior;III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2013;IV – Fica revogada a Instrução Normativa SRE nº 017, de25.10.2012.OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSSecretário Executivo da Receita EstadualANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009/2013PRODUTO / MARCA / TIPOBASE DE CÁLCULODO ICMS (R$)Cerveja em garrafa retornável até 360 mlAntarctica Pilsen 1,59Brahma Chopp 1,59Devassa Bem Loura 1,34Nova Schin Pilsen 1,33Skol Pilsen 1,59Demais marcas 1,59Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 mlAntarctica Pilsen 3,58Antarctica SubZero 3,58Bavária Pilsen 2,58Bavaria Premiun 3,24Bauhaus 4,85Bohemia 4,55Brahma Chopp 3,57Brahma Fresh 3,18Budweiser 3,91Cerpa Draft e Gold 2,61Devassa Bem Loura Pilsen 4,06Davilla Beer 2,36Frevo Pilsen 2,42Glacial Pilsen 2,36Heineken 5,54Kaiser Pilsen 2,82Nobel Pilsen 3,25Nova Schin Pilsen 3,35Nova Schin Malzbier 3,39Original 6,46
  • 19. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19Speed Up 6,97Demais marcas 9,72Energético em embalagem PET até 500 mlGuaramix 2,53Vulcano 6,19Freepower Energy Drink 3,65Power Bull 4,25Demais marcas 4,25Energético em embalagem PET de 501 até 1000 mlBadboy 8,17Extra Power 9,04Huhu Energy Drink 8,99Freepower Energy Drink 5,60Flying Horse 9,62Forro Power 7,58Power Bull 8,70Vulcano 10,56Demais marcas 10,56Energético em embalagem PET de 1001 até 2000 mlHuhu Energy Drink 13,25Forro Power 13,25Night Power 8,50Demais marcas 13,25Energético em copo até 300 mlGuaramix 1,37Demais marcas 1,37Isotônico em embalagem de vidro até 500 mlTodas as marcas 2,90Isotônico em embalagem PET de 201 a 349 mlCitrus Cool 1,29Isis 1,16Tampico 1,34Demais marcas 1,34Isotônico em embalagem PET de 350 a 499 mlCitrus Cool 1,66Gatorade 2,16Marathon 3,53Isis 1,25Demais marcas 3,53Isotônico em embalagem PET de 500 a 999 mlGatorade 3,03Powerade 3,18Energil 2,40Indaiá Citrus 2,45Isis 2,52Ironage 2,69I9 2,71Marathon 2,81Tampico 2,61Demais marcas 3,18Isotônico em embalagem PET de 1000 até 1999 mlTampico 2,99Isis 2,57Demais marcas 2,99Isotônico em embalagem PET de 2000 até 2999 mlTampico 4,86Demais marcas 4,86Isotônico em embalagem tetrapack até 200 mlJanlico 1,04Tampico 1,04Demais marcas 1,04Isotônico em embalagem tetrapack de 201 a 999 mlIndaiá Citrus 1,05Tampico 1,24Demais marcas 1,15Isotônico em embalagem tetrapack acima de 999 mlTampico 2,75todas as marcas 2,75Isotônico em lata acima de 200 mltodas as marcas 3,17Isotônico em copo até 300 mlTampico 1,09Demais marcas 1,09DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 027/2013O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à RuaAmbrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE– Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco) dias, a contar dadata de publicação deste Edital, para tomar ciência do início daAção Fiscal objeto da seguinte Ordem de Serviço:CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DEORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL- OSVALDO DE SOUSA MONTEIRO ME – 0264770-25, Sítiodo Meio nº 11, Lídia Queiroz, Vitória de Santo Antão – PE – OS2013.000004588120-13.Caruaru, 30 de abril de 2013.Benedito Severiano dos SantosDiretor Geral da ReceitaDIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2013O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,Intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecer àRua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz doCapibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, paratomar ciência dos seguintes Autos de Infração:CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DEORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL- SALVIO JOSÉ ALVES DE MEDEIROS CONFECÇÕES ME –0484936-19, Rua Graciliano Arruda nº 287, Centro, Santa Cruz doCapibaribe – PE – AI 2013.000004538737-15.- R DE ANDRADE CONFECÇÕES – 0418530-75, Rua Rio deJaneiro nº 203, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI2013.000004430326-37.- SANDRO LEITE DA SILVA TECIDOS ME – 0465091-35,Travessa Júlio Morais nº 73 B, Centro, Santa Cruz do Capibaribe– PE – AI 2013.000004429503-14.- PEDRO JOSIVANIO DE ALMEIDA TECIDOS ME – 0504475-80,Rua Graciliano Arruda nº 129, Centro, Santa Cruz do Capibaribe –PE – AI 2013.000004538355-46.Caruaru, 30 de abril de 2013.Benedito Severiano dos SantosDiretor Geral da ReceitaSAÐDESecretário: Antônio Carlos dos Santos FigueiraEM, 30.04.2013COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2246, DE 08 DE ABRIL DE 2013Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Ampliação de03 (três) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município deSanta Terezinha do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão IntergestoresBipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais econsiderando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pelaPortaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 demarço de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais doPacto pela Vida e de Gestão;III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga oresultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa doPrograma de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamentaa Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Únicode Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúdee a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;V - A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine oComponente Ampliação do Programa de Requalificação deUnidades Básicas de Saúde – UBS;VI - A Resolução CIR/X GERES Nº 175/2013, emitida em 03 deabril de 2013, que ratifica ad referendum as ordens de serviçosde Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: USF Vilado Tigre, PSF Miguel Nunes da Rocha e USF Lagoa do Mizael, nomunicípio de Santa Terezinha, do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Ratificar Ad Referendum as Ordens de Serviços deAmpliação das 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: USF daVila do Tigre, localizada na Vila do Tigre s/nº - CNES 2499983,PSF Miguel Nunes da Rocha, localizado na Rua Inácio MarianoValadares nº210 – CNES 2635593 e USF Lagoa do Mizael,localizada no Sítio Lagoa do Mizael – CNES 2499991, nomunicípio de Santa Terezinha, do Estado de Pernambuco.Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 17 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de SaúdeCOSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2258, DE 25 DE ABRIL DE 2013Homologa Ad Referendum Projeto PET Saúde/Redes de Atençãoà Saúde da Universidade de Pernambuco – UPE para o municípiode Petrolina do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores BipartiteEstadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - A Portaria Interministerial MS/MEC Nº 421, de 03 de março de2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para aSaúde (PET Saúde);II - A Portaria Conjunto SGTES/SVS/SESu Nº 3, de 03 de marçode 2010, que institui no âmbito do Programa de Educação peloTrabalho para Saúde (PET Saúde) o PET Saúde Vigilância emSaúde;III - A Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, queestabelece diretrizes para a Organização da Rede de Atenção àSaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamentaa Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Únicode Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúdee a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;V - O Edital Nº 14, de 8 de março de 2013 da Secretaria de Gestãodo Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério daSaúde, que convidam as Instituições de Ensino Superior (IES)para, em conjunto com Secretarias Municipais e/ou Estaduais deSaúde, a participarem do Programa de Educação pelo Trabalhopara a Saúde – PET-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (PET-Saúde/Redes);Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light 1,66Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light 1,65Soda Limonada Antarctica - todas as versões 1,56Sprite - todas as versões 1,80Sukita - todas as versões 1,71Guaravina 0,52Ciranda 0,52Jatobá Tutti Frutti 0,52Demais marcas 1,64Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 mlGuaravina 0,74Ciranda 0,74Jatobá Tutti Frutti 0,74Todas as marcas 0,90Refrigerante em garrafa retornável acima de 999 mlCoca-Cola 2,67Coca Sabores 2,69Guaraná Antarctica 2,32Demais marcas 2,67Refrigerante em garrafa PET até 260 mlAmbev Sabores 1,06Coca-Cola 1,09Belco - todas as versões 0,78Frevo - todas as versões 0,76Guaraná Antarctica - todas as versões 1,05Guaravita e Nativo - todas as versões 0,83Indaiá - todas as versões 0,83Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light 1,07Schin - todas as versões 0,96Soda Limonada Antarctica - todas as versões 1,07Sukita - todas as versões 1,07Demais marcas 1,09Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 mlAquarius Fresh 2,00Coca-Cola e Coca-Cola Light 2,20Coca-Cola Zero / Max 2,19Fanta Laranja - todas as versões 2,11Fanta Uva - todas as versões 2,16Frevo 1,72Frevo Cola - Todas as versões 1,86Guaraná Antarctica - todas as versões 2,12Guaraná Kuat - todas as versões 2,07Guaraviton - todas as versões 1,76H2OH Limão 2,11Hula-Hula - todas as versões 1,40IT Cola 1,63Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light 2,24Pepsi-Cola Max 2,47Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light 2,21RC Cola - todas as versões 1,61Schin Cola - todas as versões 1,71Schin - outros sabores - todas as versões 1,60Soda Limonada Antarctica - todas as versões 2,26Sprite - todas as versões 2,15Sukita - todas as versões 2,16Demais marcas 2,47Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 mlCoca-Cola 3,10Coca-Cola Zero / Max 3,10Fanta - todas as versões 2,69Frevo Cola - Todas as versões 1,84Frevo - outros sabores 1,80Guaraná Antarctica - todas as versões 2,63Guaraná Kuat - todas as versões 2,60Guaravina 1,80Indaiá Cola 1,84Indaiá Sabores 1,80Jatobá Tuti Fruti 1,80Jatobá Guaraná 1,74Jatobá Guaraná com Açaí 1,74Jatobá Laranja 1,78Jatobá Limão 1,74Jatobá Cola e Jatobá Zero 1,81Jatobá Uva 1,78Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light 2,53Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light 2,75Schin Cola - todas as versões 2,14Schin - outros sabores - todas as versões 1,96Soda Limonada Antarctica - todas as versões 2,59Sprite - todas as versões 2,68Sukita Uva 2,57Sukita Laranja 2,56Demais marcas 3,10Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 mlAquarius Fresh 3,02Coca-Cola 3,56Coca-Cola Zero / Max 2,72Fanta - todas as versões 2,75Guaraná Antarctica - todas as versões 2,56Guaraná Kuat - todas as versões 2,67H2OH Limão 3,32Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light 2,51Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light 2,66Sprite - todas as versões 2,74Demais marcas 3,56Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 mlCiranda 2,32Coca-Cola 4,70Coca-Cola Zero / Max 4,76D`Festa - todas as versões 2,06Fanta Laranja 3,90Fanta Uva 4,11Favorita - todas as versões 1,71Folia - todas as versões 1,54Frevo - outros sabores 2,23Frevo Cola - Todas as versões 2,40Grapette - todas as versões 2,03Guaraná Antarctica - todas as versões 4,13Guaraná Kuat - todas as versões 3,65Guaravina 2,32Indaiá Cola - todas as versões 2,63Indaiá - outros sabores 2,60IT Cola 2,79IT Outros sabores 2,63Jatobá Tuti Fruti 2,32Jatobá Guaraná 2,32Jatobá Guaraná com Açaí 2,32Jatobá Laranja 2,39Jatobá Limão 2,32Jatobá Cola e Jatobá Zero 2,42Jatobá Uva 2,39Kimania - todas as versões 1,99Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light 4,00Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light 4,05RC Cola - todas as versões 2,76Refris - todas as versões 1,98Schin Cola - todas as versões 3,04Schin - outros sabores - todas as versões 2,88Schincariol Itubaina 2,10Schincariol Maçã 2,10Simba - todas as versões 2,50Soda Limonada Antarctica - todas as versões 3,74Sprite - todas as versões 3,86Sukita Laranja 3,70Sukita Uva 3,84Top - todas as versões 2,32Tuca - todas as versões 2,10Xuca - todas as versões 2,13Demais marcas 4,76Refrigerante em garrafa PET retornável até 2000 mlTodas as marcas 3,01Refrigerante em garrafa PET de 2001 a 2999 mlCoca-Cola 5,17Coca-Cola Zero 5,12Fanta Laranja 4,01Pepsi-Cola e Pepsi Twist 3,94Guaraná Antarctica 4,32Guaraná Kuat 3,72Demais marcas 5,17Refrigerante em garrafa PET acima de 2999 mlPepsi-Cola 4,50Coca-Cola 5,01Guaraná Antarctica 4,37Demais marcas 5,63Refrigerante em lata até 300 mlCoca-Cola 1,20Coca-Cola Sabores 1,19Coca-Cola Zero 1,18Demais marcas 1,20Refrigerante em lata de 301até 360 mlCoca-Cola e Coca-Cola Light 1,83Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon 1,77Coca-Cola Zero 1,86Fanta Laranja - todas as versões 1,75Fanta Uva - todas as versões 1,70Guaraná Antarctica - todas as versões 1,77Guaraná Kuat - todas as versões 1,71IT Cola 1,42IT Outros sabores 1,40Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light 1,75Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light 1,74Pepsi-Cola Zero/Max 1,72Schin Cola - todas as versões 1,54Schin - outros sabores - todas as versões 1,35Schweppes Citrus 1,84Soda Limonada Antarctica - todas as versões 1,74Sprite - todas as versões 1,76Sukita Laranja 1,74Sukita Uva 1,72Tônica Antarctica 1,82Demais marcas 1,86Energético em lata até 270 mlBadboy 5,69Burn 5,98Flying Horse 6,53Fusion 5,83HP 5,69Red Bull 6,95Night Power 5,07Power Bull 5,69Speed Up 5,28Red Hot 6,95TNT e TNT Zero Açúcar 5,34Demais marcas 6,95Energético em lata de 271 até 300 mlFlying Horse 4,85Extra Power 4,31On Line 4,31Badboy 5,52Demais marcas 4,87Energético em lata de 301 até 450 mlRed Bull 8,15HP 5,82Flying Horse 5,64Extra Power 5,82Demais marcas 8,15Energético em lata acima de 450 mlRed Bull 9,72Flying Horse 6,75Burn 7,26Gladiator 6,23Monster 7,45
  • 20. 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2261, DE 25 DE ABRIL DE 2013.Aprova a Proposta de Construção de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde - UBS, no município de Bom Conselho do Estado dePernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providenciasV - Portaria nº 340, de 04 de Março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde (UBS);VI - A Resolução CIR/V GERES Nº26/2012, de 20 de março de 2013, que aprova a proposta de Construção de 03 (três) Unidades Básicasde Saúde, no município de Bom Conselho no Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Construção de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, no município de Bom Conselho do Estado dePernambuco.Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 25 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2262, DE 25 DE ABRIL DE 2013.Aprova a Proposta de Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - UBS, no município de São João do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providenciasV - Portaria nº 340, de 04 de Março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde (UBS);VI - A Resolução CIR/V GERES Nº31/2012, de 20 de março de 2013, que aprova a proposta de Construção de 01 (uma) Unidade Básicade Saúde, no município de São João, no Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, no município de São João, do Estado de Pernambuco.Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 25 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2263, DE 25 DE ABRIL DE 2013Aprova a Proposta de Ampliação de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – UBS, no Município de Jucati do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;V - A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde – UBS;VI - A Resolução CIR/V GERES Nº 27/2012, de 20 de março de 2013, que aprova a proposta de Ampliação de 01 (uma) Unidade Básicade Saúde - UBS, no município de Jucati, do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º–Aprovar a Proposta deAmpliação de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – UBS, no Município de Jucati, do Estado de Pernambuco.Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 25 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PEVI - Resolução CIR/VIII GERES nº 200, emitida em 25 de abril de 2013, que aprova ad referendum o Projeto PET Saúde/Redes deAtenção à Saúde 2013-2015 da UPE Campus Petrolina, a ser desenvolvido no município de Petrolina no Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º – Homologar ad referendum o Projeto PET Saúde/Redes de Atenção à Saúde 2012-2015 da Universidade de Pernambuco – UPECampus Petrolina, intitulado “ Incentivo à Formação de Rede para Atenção Integral à Saúde da Pessoa idosa Portadora de DoençaCrônica ” a ser desenvolvido no município de Petrolina no Estado de Pernambuco.Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 25 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE N° 2259, DE 19 DE ABRIL DE 2013Institui o Grupo Condutor para construção do Modelo de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, no Estado dePernambuco.O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso das suas atribuições legais e considerando,I - Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para asações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, com as suas alteraçõese os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;II - Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações deVigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;III - Portaria nº 2.938/GM/MS, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduaisde Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, destinados aosEstados e Distrito Federal;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias;V - Decisão da CIB/PE, em Reunião Ordinária, de 15 de abril de 2013.RESOLVEM:Art. 1° - Aprovar a instituição do Grupo Condutor para construção do Modelo de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aAgrotóxicos no Estado de Pernambuco,conforme quadro abaixoGRUPO CONDUTOR PARA CONSTRUÇÃO DO MODELO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS AAGROTÓXICOSRepresentação SaúdeGerência de Vigilância Ambiental/SES/PEGerência de Atenção à Saúde do Trabalhador/SES/PEAgência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APVISAGerência de Atenção Primária à Saúde/SES/PECentro de Assistência ToxicológicaColegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMSComissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador/Conselho Estadual de Saúde – CIST/CESRepresentação Outras InstituiçõesUniversidade de Pernambuco – UPECentro de Pesquisas Aggeu Magalhães - CPqAMFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPECampanha Contra os Agrotóxicos e Pela VidaCentro SabiáSecretaria Estadual de AgriculturaSecretaria Estadual de EducaçãoFórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos – Ministério PúblicoEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPAArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 19 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2260, DE 22 DE ABRIL DE 2013.Define Ad Referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como umprocesso a ser instituído no âmbito do sistema único de Saúde;IV - O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as açõese os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;V - Nota Técnica da GEPPI/SERS/SES/PE de nº 03/2013, de 19 de abril de 2013, anexa.RESOLVEM:Art. 1º–Aprovar Ad Referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado dePernambuco para a competência maio de 2013.Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 22 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
  • 21. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 21RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2267, DE 26 DE ABRIL DE 2013Aprova a Proposta de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de Santa Maria da Boa Vista do Estadode Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;V - A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde – UBS;VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº 202, de 26 de abril de 2013, que aprova a proposta de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas deSaúde - UBS, no município de Santa Maria da Boa Vista, do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de Santa Maria da Boa Vista,do Estado de Pernambuco.Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2268, DE 26 DE ABRIL DE 2013.Aprova a Proposta de Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde - UBS, no município de Lagoa Grande do Estado dePernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providenciasV - Portaria nº 340, de 04 de Março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde (UBS);VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº203/2013, de 26 de abril de 2013, que aprova o projeto de Construção de 02 (duas) Unidades Básicasde Saúde, no município de Lagoa Grande do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, no município de Lagoa Grande do Estado dePernambuco.Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2269, DE 26 DE ABRIL DE 2013Aprova a Proposta de Reforma de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – UBS, no Município de Orobó do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;V - A Portaria nº 341, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicasde Saúde – UBS;VI - A Resolução CIR/II GERES Nº 18, emitida em 17 de abril de 2013, que aprova a reforma da Unidade Básica de Saúde Matinadas, nomunicípio de Orobó, do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Reforma de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – UBS Matinadas, no município de Orobó do Estado dePernambuco.Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2264, DE 25 DE ABRIL DE 2013Aprova a Proposta de Ampliação de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de São João do Estado de PernambucoO Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;V - A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde – UBS;VI - A Resolução CIR/V GERES Nº 28/2012, de 20 de março de 2013, que aprova a proposta de Ampliação de 02 (duas) UnidadesBásicas de Saúde - UBS, no município de São João, do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Ampliação de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de São João, do Estado dePernambuco.Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 25 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2265, DE 25 DE ABRIL DE 2013.Aprova a Proposta de Construção de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde - UBS, no município de Cabrobó do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providenciasV - Portaria nº 340, de 04 de Março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde (UBS);VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº196/2013, de 10 de abril de 2013, que aprova Ad Referendum o projeto de Construção de 03 (três)Unidades Básicas de Saúde: João Capistrano dos Santos, Manuel Honório da Silva e no bairro Santa Rosa, no município de Cabrobódo Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Construção de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: João Capistrano dos Santos, Manuel Honório daSilva e no bairro Santa Rosa, no município de Cabrobó do Estado de Pernambuco.Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 25 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2266, DE 26 DE ABRIL DE 2013.Aprova a Proposta de Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde - UBS, no município de Santa Maria da Boa Vista do Estadode Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providenciasV - Portaria nº 340, de 04 de Março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde (UBS);VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº201/2013, de 26 de abril de 2013, que aprova o projeto de Construção de 02 (duas) Unidades Básicasde Saúde, no município de Santa Maria da Boa Vista do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, no município de Santa Maria da Boa Vista doEstado de Pernambuco.Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
  • 22. 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2273, DE 26 DE ABRIL DE 2013.Aprova a Proposta de Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde – UBS – Porte I, no município de Orocó do Estado dePernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providenciasV - Portaria nº 340, de 04 de Março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde (UBS);VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº204/2013, de 26 de abril de 2013, que aprova o projeto de Construção de 02 (duas) Unidades Básicasde Saúde – Porte I , no município de Orocó do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde – Porte I, no município de Orocó do Estado dePernambuco:USF localizada na sede do municípioUSF no Projeto BrigidaArt. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2274, DE 26 DE ABRIL DEAprova a Proposta de Reforma de Unidade Básica de Saúde – UBS, no Município de Orocó do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;V - A Portaria nº 341, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicasde Saúde – UBS;VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº 205, emitida em 26 de abril de 2013, que aprova proposta de reforma de Unidade Básica de Saúde,no município de Orocó, do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Reforma da Unidade Básica de Saúde – USF Remanso, no município de Orocó do Estado de Pernambuco.Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CONJUNTA SES/HEMOPE N° 001 DE 24 DE ABRIL DE 2013Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos referentes à realização de exames de Histocompatibilidade para o Registro de DoadoresVoluntários de Medula Óssea - REDOME entre os laboratórios credenciados do Estado de PernambucoO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, Gestor do Sistema Único de Saúde de Pernambuco e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando:a Resolução RDC/ANVISAN° 61, de 1° de dezembro de 2009, que dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidadee Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências;a Portaria do MS N° 844, de 02 de maio de 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no REDOME;RESOLVE:Art. 1° Ficam definidos os quantitativos de exames de Histocompatibilidade a serem realizados pelos laboratórios credenciados no Estadode Pernambuco, nos termos do Anexo Único desta Resolução.Art. 2° A Fundação Hemope será responsável pela realização de captação, e coleta de amostras de sangue, de candidatos à doação demedula óssea para o REDOME, no montante de 3.990 (três mil novecentos e noventa) a cada semestre, de acordo com sua capacidadetécnico-operacional;Art. 3° O quantitativo de exames HLA a ser realizado em cada um dos laboratórios credenciados no Estado, a partir do montante deamostras coletadas, indicado no Art. 2° desta Resolução, deverá ser definido semestralmente, tomando como base, inicialmente, opercentual de 60% do total de exames/mês destinados ao Laboratório de HLA do Hemope e 40% do total de exames/mês destinados aoLaboratório HLA Diagnóstico, conforme previsto no Anexo Único desta Resolução.Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário Estadual de Saúde e Gestor do SUS/PEDIVALDO DE ALMEIDA SAMPAIOPresidente da Fundação HemopeRESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2270, DE 26 DE ABRIL DE 2013Revoga a Resolução CIB/PE nº 1972, de 25 de junho de 2012.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - O Ofício nº0148/2013, de 24 de abril de 2013, da Secretaria de Saúde de Camaragibe, que apresenta justificativas quanto a devoluçãoda 1ª parcela de recursos para ampliação de uma UPA Porte I, que seria reformada nas dependências do CEMEC Vera Cruz, decidindopelo envio de novo Projeto para construção de UPA Nova Porte I – UPA Aldeia, localizada no mesmo município.RESOLVEM:Art. 1º– Revogar a Resolução CIB/PE nº1972, de 25 de junho de 2012, que aprova ampliação de estabelecimento de saúde para seconstituir UPA 24h, no município de Camaragibe do Estado de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 29 de junhode 2012.Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2271, DE 26 DE ABRIL DE 2013Aprova a Proposta de Ampliação de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de Afrânio do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais econsiderando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;V- A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde – UBS;VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº 207/2013, de 26 de abril de 2013, que aprova a proposta de Ampliação de 04 (quatro) UnidadesBásicas de Saúde - UBS, no município de Afrânio do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Ampliação de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de Afrânio do Estado dePernambuco:USF de Extrema – proposta nº 06111891000113001Posto de Saúde de Poção – proposta nº 06111891000113002USF de Barra das Melancias – proposta nº 06111891000113003USF de Cachoeira do Roberto – proposta nº 06111891000113004Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013.ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2272, DE 26 DE ABRIL DE 2013.Aprova a Proposta de Construção de 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde - UBS, no município de Petrolina do Estado de Pernambuco.O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;III - Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas paraconstrução de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único deSaúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providenciasV - Portaria nº 340, de 04 de Março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UnidadesBásicas de Saúde (UBS);VI - A Resolução CIR/VIII GERES Nº206/2013, de 26 de abril de 2013, que aprova o projeto de Construção de 05 (cinco) UnidadesBásicas de Saúde – Porte I , no município de Petrolina do Estado de Pernambuco.RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar a Proposta de Construção de 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde – Porte I, no município de Petrolina do Estado dePernambuco:UBS Álvaro Rocha - bairro João de DeusUBS Dra. Sinhá – bairro Alto da Boa VistaUBS Km 25UBS João José de Araújo nº 10UBS Monsenhor BernardinoArt. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 26 de abril de 2013ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PEANA CLAUDIA CALLOU MATOSPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
  • 23. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 23DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCOA Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito– DETRAN/PE assinou a seguinte portariaPORTARIA DP Nº 1995 de 30.04.2013 - A Diretora Presidentedo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no usode suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.Considerando a competência contida no artigo 22, II e X, doCódigo de Trânsito Brasileiro;Considerando as disposições dos artigos 148 e 156 do CTB,regulamentadas pelas Resoluções CONTRAN n°s 168/2004 e267/2008, as quais estabelecem os critérios de credenciamento,gerenciamento e fiscalização dos Centros de Formação deCondutores-CFCs;Considerando os termos da Resolução CONTRAN n° 350 de 14de junho de 2010, que instituiu o curso especializado obrigatóriodestinado a profissionais em transporte de passageiro e ementrega de mercadorias, que exerçam atividades na conduçãode motocicletas e motonetas, denominados “mototaxistas” e“motofretistas” e estabeleceu competências para sua aplicação,RESOLVE:Artigo 1º - O Departamento Estadual de Trânsito do Estado dePernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° daResolução CONTRAN n° 350 de 14 de junho de 2010, autoriza,através de procedimento administrativo, conforme as disposiçõesdesta Portaria, os Centros de Formação de Condutores-CFCs ,interessados na aplicação do curso especializado obrigatóriodestinado a profissionais em transporte de passageiros(mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) queexerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas emotonetas, instituído e definido no artigo 1° da referida Resolução.Artigo 2° - Consideram-se habilitados para ingressar com oprocesso de autorização referido no parágrafo anterior, os Centrosde Formação de Condutores que atendam aos requisitos abaixoespecificados:a) Estar regularmente credenciado perante o DETRAN/PE para asatividades de CFC A ou AB;b) Possuir instalações físicas, material didático e equipamentosadequados para a administração de aulas, com no mínimo umasala de aula com capacidade para 30 alunos;c) Possuir profissionais habilitados em cursos de instrutores detrânsito ;d) Apresentar no mínimo dois veículos para a prática dedireção veicular na categoria “A”, nos moldes previstospela Resolução CONTRAN n° 358/2010, ressaltando queos veículos destinados a esta modalidade de curso deverãoser de uso exclusivo para esse fim, não podendo seu usoser cumulado com a prática de direção veicular inerente aoprocesso de formação de condutores previsto pela ResoluçãoCONTRAN n° 168/2004;Artigo 3° - Os interessados em obter a referida autorizaçãodeverão apresentar requerimento dirigido ao Diretor Presidente doDETRAN/PE, com a documentação descrita abaixo:I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;II – Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município;III – Alvará de funcionamento expedido pelo Município,comprovando o atendimento de todas as posturas municipais.IV – Demonstração da estrutura organizacional, comprovando aexistência de:a) Quadro de direção e de administração;b) Nível de informatização que permita o acompanhamento dosregistros e cursos ministrados, com demonstração da capacitaçãopara interligação eletrônica com o Departamento Estadual deTrânsito de Pernambuco;c) Aparelhamento para a instrução e meios complementares deensino para ilustração das aulas;V - Indicação do responsável pela direção de ensino da entidade,exercida por um diretor de ensino devidamente titulado, por meiode curso promovido ou reconhecido, registrado e licenciado peloDETRAN/PE;VI – Curriculum Vitae do diretor de ensino e dos docentes queatuarão na formação dos alunos, comprovando sua capacitaçãotécnica para ministrar aulas relativas às disciplinas do curso,constantes do conteúdo programático definido pela ResoluçãoCONTRAN n° 350/2010;VII – Cópia das cédulas de identidade e CPF dos proprietários,diretores de ensino e instrutores da entidade pretendente aocredenciamento;VIII – Descrição física das instalações e dependências do imóvelpor croquis;IX – Plano de aulas e grade curricular em conformidade com osmódulos I e II da Resolução CONTRAN n° 350/2010;Artigo 4° - Após a aprovação da documentação necessária evistoria prévia, realizada pela Diretoria de Operações do DETRAN/PE , será expedida Portaria de autorização pelo Diretor Presidentedo Órgão de Trânsito, exclusivamente para a finalidade definidanesta portaria.Artigo 5° - A autorização que se refere esta Portaria deverá serrenovada anualmente.Artigo 6º - O CFC que não proceder à renovação do alvará defuncionamento, junto ao Município, perderá o credenciamentopara a finalidade definida nesta portaria.Artigo 7º - A transferência do local de funcionamento da pessoajurídica, incluindo eventual filial, deverá ser comunicada aodirigente do respectivo Órgão de Trânsito (DETRAN/PE), medianteapresentação de todos os documentos pertinentes à regularizaçãoperante os Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipal.§ 1° - O pedido de transferência do local de funcionamento damatriz para outro município será considerado como novo registro.Artigo 8º - A estrutura organizacional e profissional será compostapor:I – Diretoria de ensino;II – Corpo docente, eIII – Funcionários administrativos;Artigo 9º - O diretor de ensino será responsável pelas atividadespedagógicas da entidade, sendo-lhe atribuído, dentre outrasincumbências determinadas pela legislação de trânsito, asseguintes obrigações:I – orientar o corpo docente no emprego de métodos, técnicas eprocedimentos indicados pela didática e pela pedagogia;II – controlar a atualização do registro cadastral de todos os alunosmatriculados, incluindo o aproveitamento e o resultado alcançadonas avaliações;III – organizar e atualizar o registro e o quadro de trabalho docorpo docente;IV – acompanhar assiduamente as atividades do corpo docente,assegurando a eficiência do ensino;VI – praticar todos os atos administrativos necessários àconsecução das atividades que lhe são próprias.Artigo 10 - O docente, responsável direto pela formação doaluno, exercerá, dentre outras incumbências determinadas pelalegislação de trânsito, as seguintes atribuições:I – transmitir aos alunos os conhecimentos teóricos e técnicosnecessários à formação profissional;II – cumprir as instruções e os horários estabelecidos no quadrode trabalho da entidade de ensino, tratando os alunos comurbanidade e respeito;Artigo 11 – Os CFCs deverão possuir equipamentos e materiais emquantidade compatível com o número de alunos, especialmente:I – televisor, DVD ou equivalente, por sala de instrução, eII – livros, apostilas, fitas ou multimídia com os conteúdos dasmatérias a serem ministradas;Artigo 12 - A entidade de ensino deverá fornecer material didáticoaos alunos.Artigo 13 - O pedido de autorização para o exercício da atividadede que trata esta Portaria é incompatível com as seguintessituações:I – qualquer tipo de vínculo com pessoas físicas ou jurídicasenvolvidas na formação de condutores:II – vínculo com médicos ou psicólogos credenciados peloDETRAN/PE, eIII – exercício pelo diretor de ensino de cargo, emprego ou funçãopública junto ao órgão executivo estadual de trânsito, incluindosuas Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs, aindaque transitório ou sem remuneração;§ 1° - Considera-se vínculo, para efeitos do disposto nos incisos Ie II do caput do artigo:I – a participação societária;II – o recebimento ou o repasse de qualquer importância ou orecebimento por terceiro não vinculado à entidade credenciada, eIII – a realização de quaisquer negócios com as entidades oupessoas nominadas nos dispositivos anteriores, incluindo aindicação ou o encaminhamento para a realização das atividadesprevistas no ordenamento de trânsito.Artigo 14 - O controle e a fiscalização das atividades exercidaspelos Centros de Formação de Condutores – CFCs, serãorealizados, através do Sistema REFOR online e a qualquer tempopela Diretoria de Operações do DETRAN/PE.Artigo 15 - A constatação de qualquer irregularidade administrativaou penal implicará na imediata deflagração de procedimentoadministrativo para a aplicação da penalidade correspondenteou comunicação do fato à Autoridade Policial, competente para aadoção de providências.Artigo 16 - O regime de funcionamento do curso se dará daseguinte forma:I – Formação de turmas com no máximo de 30(trinta) alunospor sala de aula, com registro de entrada e saída por meio decontrole biométrico, consistido de acordo com dados previamentecadastrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito;II – elaboração e afixação, em local visível, do quadro de trabalhocontendo as disciplinas ministradas, seus horários e indicação docorpo docente;III – reposição, independentemente do motivo, das aulascanceladas ou suspensas;§ 1° - O CFC autorizado deverá realizar os registros biométricos,de alunos e docentes, para escrituração das aulas ministradas;§ 2° -As turmas formadas terão caráter exclusivo, não se admitindoalunos de outras modalidades de cursos em sala de aula.§ 3° - A conexão referente aos módulos de avaliação somenteserão liberados em sistema se consistido o registro biométricodo número máximo de alunos previsto no inciso I do caput desteartigo.Artigo 17 - O Diretor Presidente do DETRAN/PE, procederáo cancelamento da autorização específica, diante do nãocumprimento de qualquer item exigido nesta Portaria e determinaráa adoção do bloqueio do sistema de cadastramento dos alunos.Artigo18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.(F)ANEXO ÚNICOPrevisão de distribuição dos quantitativos de amostras/exames de Histocompatibilidade a serem realizados pelos laboratórioscredenciados no Estado de PernambucoDistribuição dos Exames de Histocompatibilidade de Candidatos à Doação de Medula Óssea Período: Maio a Outubro/2013Laboratório Laboratório de HLA do Hemope Laboratório de HLADiagnóstico TOTALNº Exames 2.400 (400/mês) 1.590 (265/mês) 3.990(%) (60,1) (39,9) (100)DESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS EDESLIGAMENTOS.DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOSIGEPE Nº 124418-2/12 – NEIDE ATANASIO VERAS DO AMARAL, matrícula nº. 109.817-9 Autorizo Desaverbação da Certidão deTempo de Serviço da Prefeitura Municipal de Solidão/PE, perfazendo um total de 06 anos e 05 meses, Publicado no DOE de 24/12/1999.RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉASGerente de Administração de PessoasPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador: Thiago Arraes de Alencar NorõesPORTARIAS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,RESOLVE:Nº. 067 - Dispensar Geraldo Filinto Brandão Lopes Filho, matrícula nº. 243.155-6, da Função Gratificada de Supervisão-2, símboloFGS-2, a partir 11.04.12.Nº. 068 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Carmen Maria Von Beckerath Grimaldi, matrícula nº. 196.684-7, de 01 (um)mês, no período de 06.05.13 a 04.06.13.Repartições EstaduaisSUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO ERALDO GUEIROSCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SAD/SUAPE Nº026, DATADA EM 23/03/2010, DESTINADA AO PREENCHIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA SUAPE – COMPLEXOINDUSTRIAL PORTUÁRIO ERALDO GUEIROS.AEmpresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros convoca V. Sas para contratação nos respectivos cargos abaixo discriminados:CARGO NOMEAUXILIAR ADMINISTRATIVO MARCELO MENDES NOGUEIRATÉCNICO EM CONTABILIDADE ESTEVAO COSTA MATIASTECNICO EM INFORMATICA EDUARDO PEREIRA DE SENA1. Solicitamos comparecimento de V. Srs. Junto à empresa SUAPE, na Coordenadoria de Recursos Humanos, no seguinte endereço:Rodovia PE-060, Km 010 – Engenho Massangana, CEP – 54.590-972, no horário de 07:30 às 12:30 horas e 13:30 às 16:30 horas, paraapresentação e recebimento de instruções para contratação. Para maiores informações, entrar em contato com a Coordenadoria deRecursos Humanos de SUAPE, pelos telefones: (81) 3527-5036/5018.2. Os candidatos deverão se apresentar no endereço supra referido, no prazo de 03(três) úteis, conforme disposto no item 10.2.1 daPORTARIA CONJUNTA SAD/SUAPE Nº 026/2010.3. s documentos e exames admissionais deverão ser entregue no prazo máximo de 15(quinze) dias, conforme disposto no item 10.4.1 daPORTARIA CONJUNTA SAD/SUAPE Nº 026/2010.4. Registre-se.5. Publique-se.Ipojuca, 29 de abril de 2013.MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISDiretor Presidente(F)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCOA Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portariasPORTARIA DP Nº 1987 de 30.04.2013 – Art. 1º - Dispensar, THIAGO OLIVEIRA, matrícula 4427-0, da Função Gratificada de Supervisão,vinculada à Gerência de Registro de Veículos, cancelando a gratificação de supervisão. FGS-2.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de Abril de 2013.PORTARIA DP Nº 1988 de 30.04.2013 – Art. 1º - Designar ÉLIDA BRASILEIRO FERRAZ DE SÁ, matrícula 4034-7, para a FunçãoGratificada de Supervisão, vinculada à Gerência de Registro de Veículos, atribuindo-lhe a gratificação de supervisão. FGS-2. Art. 2º - EstaPortaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de Abril de 2013.PORTARIA DP Nº 1989 de 30.04.2013 – Art. 1º - Designar BEUTTENMULLER MACIEL MONTEIRO, matrícula 4119-0, para responderpela Função Gratificada de Supervisão, vinculada à Gerência de Recursos Humanos, no período de 22/04/2013 a 30/04/2013, por motivode férias da titular, CLAUDIA MARIA BRITO DE OLIVEIRA, matrícula 3701-0.Art. 2º - Determinar que fica Impedido o substituto de praticar atos inerentes à função do titular após o período mencionado, excetomediante autorização expressa da Presidência do DETRAN/PE.PORTARIA DP Nº 1990 de 30.04.2013 – Art. 1º - Designar FÁBIO EDUARDO SOUZA CRUZ, matrícula 4376-1, para responder pelaChefia da Unidade de Projetos de Engenharia de Tráfego, vinculada à Gerência de Engenharia de Tráfego, no período de 11/04/2013 a06/11/2013, por motivo de licença maternidade e férias da titular, JULIANA FRUTUOSO VILELA DE LIRA, matrícula 3932-2, atribuindo-lhe a gratificação de função, símbolo FGS-1.Art. 2º - Determinar que fica impedido o substituto de praticar atos inerentes à função do titular após o período mencionado, excetomediante autorização expressa da Presidência do DETRAN/PE.PORTARIA DP Nº 1991 de 30.04.2013 – Art. 1º - Designar LUIS MAURO ASSUNCAO UCHOA, mat. 4530-6, para integrar a ComissãoAdministrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV, em substituiçãoao seguinte membro: FILIPE GUTEMBERG COSTA PINTO mat. 4479-2 representante da Associação dos Servidores do DETRAN-ASD.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de abril de 2013.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA DP Nº 1992 de 30.04.2013 – Art. 1º - Designar JOSÉ GERALDO LAMPREIA PADILHA, matrícula 700235-1, para responderpela Chefia da Unidade de Transporte, vinculada à Gerência de Suporte, no período de 15/04/2013 a 23/05/2013, por motivo de licençamédica do titular, EDILTON FREIRE FEITOSA, matrícula 3103-8, atribuindo-lhe a gratificação de função, símbolo FGS-1.Art. 2º - Determinar que fica Impedido o substituto de praticar atos inerentes à função do titular após o período mencionado, excetomediante autorização expressa da Presidência do DETRAN/PE.PORTARIA DP Nº 1993 de 30.04.2013 – Considerando o Processo de nº 2012.057867, de 28/03/2012. RESOLVE:Art. 1º - Repreender os servidores SERGIO DAVI BARRETO DE SIQUEIRA, matrícula n° 1110-0, e PAULO ROBERTO BARBOSAPINTO, matrícula n° 2283-7, , com base no Artigo 218, inciso II da Lei nº 6.123/68.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.PORTARIA DP Nº 1994 de 30.04.2013 – Considerando o Parecer Jurídico. Resolve:DEFERIR o abono de permanência da servidora abaixo relacionada:PROCESSO Nº NOME MATRÍCULA DATA DO DESPACHO RETROATIVO2013.066155 MARIA JANE AUGUSTA VIEIRA 1946-1 22/04/2013 11/05/2012PORTARIA DP Nº 1996 de 30.04.2013 – Considerando a solicitação do servidor contida no requerimento datado de 21 de fevereiro de2013, protocolo nº. 2013.055477. Considerando o Artigo 130 da Lei nº. 6.123/68. RESOLVE:Conceder Licença Sem Vencimento para Trato de Interesse Particular ao servidor PAULO ROBERTO BATISTA552DOE.mais umaPortaria para publicaç, matrícula nº 3306-5, por 4 (quatro) anos , no período de 01 de junho de 2013 a 30 de maio de 2017.PORTARIA DP Nº 1997 de 30.04.2013 – A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado peloDecreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.CONSIDERANDO a Portaria DP nº 750 de 30.03.2012 publicada no Diário Oficial do Estado nº 062 de 31.03.2012, no seu Art. 4º § 2ºque estabelece o prazo para a apresentação do pedido de credenciamento junto ao DETRAN/PE, para os fabricantes de placas e tarjetasprimárias denominadas PPIV (Placas primárias de identificação veicular).CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo para que empresas fabricantes de placas e tarjetas primárias - PPIV, possamsolicitar pedido de credenciamento junto a este Órgão.CONSIDERANDO que um maior número de fabricantes de placas e tarjetas primárias - PPIV credenciados no DETRAN/PE, aumentariaa concorrência e consequentemente melhoraria a qualidade na prestação dos serviços como também a redução do preço final aoconsumidor. RESOLVE:Art. 1º. Prorrogar, até o dia 10.05.2013 o prazo para a apresentação do pedido de credenciamento junto ao DETRAN/PE para osfabricantes de placas e tarjetas primárias denominadas PPIV (Placas primárias de identificação veicular).Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(F)
  • 24. 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAADMINISTRAÇÃO GERALDECRETO DISTRITAL Nº 069/2013Ementa: Altera a matriz de classificação das hospedarias domiciliares aprovada pelo Decreto Distrital nº 063/2012 e dá outrasprovidências.O Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV doart. 20 da Lei 11.304/95;Considerando a decisão do Grupo de Trabalho criado pela COMEIHOS, visando reformar a Matriz de Classificação das HospedariasDomiciliares, realizada nos dias 08 e 09 de abril do corrente ano, validada pela Oficina de Validação realizada no dia 12 do mesmo mêse ano,RESOLVE:Art.1º - Os artigos 1º e 2º do Decreto Distrital nº 063 de 02 de maio de 2012, passam a vigorar com as seguintes modificações:“Art. 1º - Fica aprovada a tipologia de hospedaria domiciliar para a classificação dos meios de hospedagem do Distrito Estadual deFernando de Noronha, tendo como base a matriz de classificação das hospedarias domiciliares, composta de 12 (doze) grupos,conforme disposto no art. 2º”.“Art. 2º - Constituem grupos da Matriz de Classificação:1º Grupo – Posturas Legais e Documentação;2º Grupo – Saúde Higiene/Segurança;3º Grupo – Atendimento e Relação com o Hóspede;4º Grupo – Portarias e Recepção;5º Grupo – Setor Habitacional;6º Grupo – Alimentos e Bebidas;7º Grupo – Áreas Sociais;8º Grupo – Residência da Família;9º Grupo – Áreas de Serviço;10º Grupo – Gestão Sócio-Ambiental;11º Grupo – Gestão de Qualidade;12º Grupo – Acessibilidade.”Art. 2º A matriz de classificação das hospedarias domiciliares de que trata o art. 1º do Decreto Distrital nº 063 de 02 de maio de 2012,publicado no Diário Oficial do Estado do dia 03 de maio de 2012 fica alterada, passando a vigorar de acordo com anexo único a esteDecreto.Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.Palácio São Miguel, 30 de abril de 2013.ROMEU NEVES BAPTISTAAdministrador GeralANEXO ÚNICO AO DECRETO DISTRITAL Nº 069/2013MATRIZ DE CLASSIFICAÇÃO DAS HOSPEDARIAS DOMICILIARES DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAHospedaria Domiciliar – Tipo de meio de hospedagem de uso turístico, normalmente com atendimento familiar, incluindo no mínimoserviços de limpeza, troca de roupas de cama, banho e café da manhã para o turista, podendo servir, também, de moradia para afamília dos proprietários do estabelecimento.Na sua grande maioria de aspectos arquitetônicos, instalações e equipamentos originalmente construídos para residência.Dados de Identificação da Hospedaria DomiciliarNome fantasia do meio de hospedagem:Inscrição no CNPJ/MF: Data da Inspeção:Avaliadores: Associação de Pousadeiros:ADEFN:COMEIHOS:Requisitos Golfinhos1º Grupo – Posturas Legais e Documentação 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência1. REQUISITOS BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO1.1. DOCUMENTAÇÃO LEGAL1.1.1. Planta do imóvel aprovada pela ADEFN. x x x1.1.2. Alvará de localização e funcionamento da ADEFN. x x x1.1.3. Licença de funcionamento da Vigilância Sanitária. x x x1.1.4. Licença do Corpo de Bombeiros. x x x1.1.5. Licença Ambiental do órgão competente. x x x1.1.6. Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo. x x x1.1.7. Documento comprobatório de atendimento as disposições trabalhista aplicável(CLT), de acordo com a legislação vigente (quadro de funcionários com horário detrabalho).x x x1.1.8. Certificado de classificação dentro do prazo de validade e placa declassificação em local visível (se classificado).x x xObs. Pasta contendo cópias de todos os documentos citados acima.1.2. POSTURAS LEGAIS1.2.1. Depósitos para separação dos resíduos (no ambito do estabelecimentohoteleiro).x x x1.2.2. Energia elétrica. x x x1.2.3. Água potável. x x x1.2.4. Telefone em local acessível ao hóspede. x x x1.3. DOCUMENTAÇÕES DIVERSAS1.3.1. Apresentar procedimentos documentados com a descrição das etapas eresponsabilidades, abrangendo ao menos as áreas de portaria/recepção, setor dasUH’s, manutenção/segurança, alimentos e bebidas/higiene e relações com oshóspedes.x x x1.4. REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TURISMO1.4.1. Cartão de identificação da empresa e/ou do hóspede. x x x1.4.2. Ficha de Hóspedes - F.N.R.H. x x x1.4.3. Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH. x x x1.4.4. Formulário para comentário dos hóspedes. (opinário) x x1.4.5. Livro de opiniões/reclamações. x x x1.4.6. Fixação em local visível de listagem de telefones de emergência e utilidadepública.x x x1.4.7. Fixação em local visível dos preços dos serviços praticados. x x x2º Grupo – Saúde Higiene /Segurança 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência2. Preservar a Saúde do Hóspede e da Família2.1. Higienização e preocupação sanitária2.1.1. Áreas, dependências, revestimentos, pisos, instalações e equipamentosconservados e limpos.x x x2.1.2. Proteção permanente contra insetos e roedores por meios adequados paraatender esta necessidade. (Ex: tela e imunizações).x x x2.1.3. Tratamento de resíduos conforme vigilância sanitária. x x x2.1.4. Tratamento e filtragem de água conforme exigidos pelo órgão competente x x x2.1.5. Viabilizar pronto atendimento médico. x x x2.1.6. Fixação em local visível de telefones úteis para atendimento médico. x x x2.1.7. Observância das normas sanitárias no recebimento, transporte, estocagem,conservação e manuseio e serviços de produtos de higiene, alimentos e limpeza.x x x2.2. Oferecer segurança de acesso, uso e permanência no estabelecimento.2.2.1. Procedimentos para lidar com situações de incêndio e pânico pelo pessoal doestabelecimento com treinamento geral.x x x2.2.2. Áreas bem iluminadas, ventiladas e climatizadas com aspectos construtivos quenão ofereçam riscos de segurança ao usuário.x x x2.2.3. Eliminar fios de energia expostos x x x2.2.4. Todas as áreas, pisos e revestimentos em condições adequadas deconservação e manutenção.x x x2.2.5. Conservação do lote:- Retirada de entulhos; (não dispor os materiais de construção a vista)- Eliminar cerca de arame farpado na area de circulação;- Conservação de piscina, quando tiver;- Placa de fachada que não agrida o ambiente visual;- Conservação da fachada do imóvel.x x x2.2.6. Uso de equipamento de proteção individual em todas as áreas de atuação (luva,toca, botas, sapatos fechados, avental, mascara etc)x x x3º Grupo – Atendimento e Relações com o Hóspede 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência3. Atender o Cliente com Presteza, Cortesia e Eficiência, Oferecendo Serviços deQualidade e Compatíveis com a Categoria.3.1. Política de atendimento ao hóspede que contemplem:3.1.1. Divulgação dos compromissos e serviços e das condições e preços em que sãooferecidos.x x x3.1.2. Atendimento diferenciado para hóspedes que necessitem de tratamento especial. x x x3.2. Política de administração de recursos humanos que contemplem:3.2.1. Treinamento / participação em cursos específicos para o setor de atuação, aosque interagem diretamente com o hóspede. (validade 2 anos)x x x3.2.2. Conduta profissional:3.2.2.1. Higiene e apresentação profissional. x x xx x x4º Grupo – Portarias e Recepção 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência4. Oferecer ao Cliente Registro de Entrada/Saída, apoio e informações de formarápida, cortês e eficaz.4.1. Características de estrutura:4.1.1. Local específico para comunicação (display ou quadro). x x x4.1.2. Ambientação e decoração utilizando revestimento, pisos, forrações, mobiliários eequipamentos com tecnologias limpas e valorizando o artesanato local, capazes depropiciar conforto compatível com o tipo e categoria. Não utilizar na ambientação edecoração espécies em extinção.x x x4.1.3. Ambiente com local específico para atendimento do hóspede. x x4.2. Características de atendimento:4.2.1. Orientações para impedir qualquer forma de discriminação, exploração demenores ou outros usos indevidos do estabelecimento.x x x4.2.2. Apoio ao hóspede com fornecimento de informações e folheteria turística localnos idiomas inglês e português.x x x4.2.3. Pessoal com noções de língua estrangeira. x4.2.4. Pessoal com conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira. x5º Grupo – Setor Habitacional 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência5. Oferecer Serviços de Hospedagem com conforto compatível com o tipo e acategoria5.1. Características gerais:5.1.1. Iluminação e climatização adequadas nas UH´s constando de esquadrias comabertura para o exterior da edificação. Janela a 1.00 m do piso: mínima de 0,80 x1,10m e/ou percentual de 10% da área da parede da janela.x x x5.1.2. Ambientação e decoração da UH, dispondo de revestimentos, pisos, forrações,mobiliários, equipamentos em bom estado de conservação.x x x5.2. Unidades habitacionais (UH) com:5.2.1. Banheiros privativos:5.2.1.1. Percentual de 100%. x x x5.2.1.2. Banheiro constando de esquadrias com área mínima de 0,30m² abertura parao exterior, ou forçada através de duto.x x x5.2.1.3. Banheiros com um dos lados com dimensão mínima de 1,00m. x x x5.2.1.4. Com área igual ou superior a 2,55m² (para 03 peças) em 100% dos banheiros(mínimo CPRH).x x x5.2.1.5. Instalações em 100% dos banheiros:5.2.1.5.1. Água quente no chuveiro: x x xa) possuir parcialmente o uso de coletor solar térmico; xb) através de energia solar. x5.2.1.5.2. Iluminação específica do espelho do banheiro. x x5.2.1.6. Equipamentos em 100% dos banheiros:5.2.1.6.1. Vaso sanitário (com caixa acoplada para as novas construções). x x x5.2.1.6.2. Ducha manual. x x x5.2.1.6.3. Lavatório simples com espelho. x5.2.1.6.4. Lavatório com armário com espelho e/ou prateleiras. x x5.2.1.6.5. Tomada específica para barbear/secador a meia altura, próxima ao espelhodo lavatório com indicação de voltagem.x x x5.2.1.6.6. Box de chuveiro com área igual ou superior a 0,80m² com vedaçãoadequada, em conformidade com exigências dos órgãos competentes. (VigilânciaSanitária e INMETRO).x x x5.2.1.6.7. Suporte ou apoio para produtos de banho no box. x x x5.2.1.7. Acessórios em 100% dos banheiros (sabonete e papel higiênico). x x x5.2.2. Quartos de dormir.5.2.2.1. Com as dimensões principais maiores que 2,50m e área igual ou superior a:a) 16m² para UH´s com até 04 leitos; x x xb) 12m² para UH´s com até 03 leitos; xc) 10m² para UH´s com até 02 leitos; xd) 9m² em 100% das UH´s (menor área da UH exigida para a categoria hospedariadomiciliar comportando apenas 02 leitos);xe) 6m2(menor área para um leito). Para projetos aprovados anterior ao ano 2000, nãosendo permitido para 02 e 03 golfinhos.xOBS:1. As camas extras ou bicamas serão consideradas como leitos;2. Não serão permitidas camas tipo beliche;3.Considerando o conforto ambiental do hóspede só serão permitidos até o limite de04 leitos por UH.
  • 25. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 25FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DEPERNAMBUCO - FUNAPEA Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação dasPortarias de concessão de aposentadoria dos servidores,transferência para reserva e reforma dos militares e informarque estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br .Portaria nº 1147, ALCINO GUERRA GONCALVES PEREIRA,0000383589, 2012112643.TATIANA DE LIMA NÓBREGADiretora-Presidente(F)FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DEPERNAMBUCO - FUNAPEPORTARIA-FUNAPE Nº 1146 de 26 de ABRIL de 2013.A Diretora-Presidente resolve publicar a Relação dos ProcessosDeferidos e Indeferidos de Manutenção de Benefício de Pensãono mês de ABRIL de 2013.Processos Deferidos de Pensão: ADMISSAO DE PENSIONISTA2013101206, JOAO GABRIEL ALMEIDA RIBEIRO; 2012108361,MARCOSANTONIO MOURALEAO; 2013101854, MARIACLAUDIADA SILVA; 2013100907, PEDRO ZUZU DA SILVA; ADMISSÃO DEPENSIONISTA MAIOR CURATELADO 2012112295, ARLEIDEPENEDO DA SILVA; ENQUADRAMENTO NO PCCV 2012109020,DARCY GONCALVES; 2011110152, ENEDINA FRANCISCADA COSTA; 2011109826, IVANETE ROCHA SOUZA LEAO;2011114328, MARIA DA PENHA PEQUENO DE OLIVEIRA;2011108264, MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE MORAES;2012110612, MARIA JOSE DA SILVA; 2011111315, MARIAROSALIA VIANA DE ALMEIDA; 2012103310, MARTA MARIALINS CALADO; 2011111181, SEVERINA MARIA DE ARRUDA;2012100824, TANIA ALVES DE MIRANDA; ISENCAO DEIMPOSTO DE RENDA NA FONTE/FUNAFIN 2013100310, GEISADE ARAUJO VASCONCELOS; 2012112322, MARIA MADALENADA COSTA; 2012112916, MARINA MORAIS CINTRA; REVERSAODE QUOTA 2013101090, ROSELI CARDOSO GALVAO; REVISAODE PENSAO 2012108342, AURISNETE GOMES DOS SANTOS;2012112413, EUNICE CARVALHO DE SOUZA; 2010102358,JOSE SEVERINO DA SILVA; 2011111362, LINDINALVA ANTONIADE QUEIROZ; 2012105555, MARIA PESSOA MELO; 2011112803,MARIA TEREZA DA SILVA; 2011112924, MARINETE JOSERIBEIRO SOARES; 2012105381, PAULINA LOURENCO DASILVA; 2012102635, VALDENICE NUNES DA SILVA; REVISAO DEPROVENTOS 2012108226, AGENOR LUCAS RIBEIRO; REVISÃODO ENQUADRAMENTO NO PCC 2013100667, ALZIRA TIMOTEOALVES; 2012104863, CLAUDIA BEATRIZ DE LIRA; 2012109027,ELISA MARIA LUNA JACQUES; 2011111854, JOSEFA GOMES DEMENEZES; 2013100138, MARIA DO CARMO CANUTO DA SILVA;2011112096, ROSA MARIA DOS SANTOS MARQUES.Processos Indeferidos de Pensão: ADMISSAO DEPENSIONISTA 2012109932, VITORIA GOMES DA SILVA;ADMISSÃO DE PENSIONISTA MAIOR CURATELADO2013100543, RITA DE CASSIA DE LIMA; ATUALIZACAO DEPENSAO 2013100772, SEVERINA F OLIVEIRA GONCALVES;ENQUADRAMENTO NO PCCV 2011111151, ANGELA MARIAGOMES DE ABREU; 2011112034, BERENICE FRANCELINAMELO; 2012101041, CARLA MARIA COELHO RANGEL;2011110569, CLAUDENICE ALMEIDA MEDEIROS; 2011110071,EDINEUZA SOARES COUTINHO; 2011111515, EUNICEAMERICO DE LIRA; 2011111453, INES DE MOURA NEVES;2012104061, IZABEL MARIA OLIVEIRA DE SOUZA; 2011109646,LUCIVANIADE SOUZASILVA; 2011112326, MARIADAS GRACASDA CONCEICAO; 2011110842, MARIA LUCIA FERREIRA DONASCIMENTO; 2011110732, MARIA SINFOROSA DA SILVA;2011109699, MARILENE AVELINO DE SOUZA SANTOS;2011107923, MIRIAN LINDOLFO DA SILVA; 2011108342, RENYCARNEIRO BARBOSA DA SILVA; 2011111685, RHAYANNEAZEVEDO POROCA DE MELO; PAGAMENTO ATRASADO2012100429, EMANUEL ARTHUR GOMES DA MOTA RUFINO;READMISSAO DE PENSIONISTA 2013100896, CASSIACAROLYNE LOPES DE LIMA; 2013103010, ROGERIOMEDEIROS DA SILVA; REVISAO 2012111441, JAIRA XAVIERPEREIRA DA SILVA; REVISAO DE PENSAO 2012110788,ELIETE MARIA RODRIGUES; 2012110551, ELZA REJANEDE SIQUEIRA TORRES; 2012109574, FLORA DO CARMOLIMA ACIOLI; 2010107272, FRANCISCA DE LIMA DA SILVA;2013100996, MARIA JOSE RODRIGUES FEITOSA; 2012109523,NEUSA DE MEDEIROS COSTA; 2012105303, VOLUSIA MARIAARAUJO PEREIRA ALVES; REVISAO DE PROVENTOS2012104324, RISOLEIDE MAGELA MARANHAO MALAQUIAS;2012111076, TAJANI MARIA LOPES LEITE RUFINO ALVES.TATIANA DE LIMA NÓBREGADiretora-Presidente(F)FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DEPERNAMBUCO - FUNAPEPORTARIA-FUNAPE Nº 1449 de 30 de abril de 2013.A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação dos processosindeferidos de pensão do mês de ABRIL / 2013: 2012112875,MARIA DE LOURDES CORREIA; 2013100741, CARLOSALBERTO NUNES DA SILVA; 2013101411, GERUZA MARIADO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTI; 2013101535, MARIAALVES DE BARROS; 2013102816, HELENA DUTRA FILHO.PORTARIA FUNAPE N° 1450 de 30 de abril de 2013.A Diretora-Presidente no uso das atribuições conferidas peloDecreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retificar a portaria 3259de 18/09/2012, publicada no DOE de 20/09/2012, referenteà pensão por morte A CONTAR DE 24/08/2012, para JOÃOHILÁRIO DA SILVA, viúvo da ex-segurada ANTONIA MENDESMALAFAIA DA SILVA, inscrição nº 403.640-1, matrícula 620475,cargo, PROFESSOR, CL I, FS-A, falecido em 23/08/2012, nostermos do art. 40, § 7º, I da CF/88, com redação dada pela ECnº 41/03, combinado com os artigos 27, I, 49 e 50 da LC nº 28/00e alterações.PORTARIA FUNAPE N° 1451 de 30 de abril de 2013.A Diretora Presidente resolve publicar o Indeferimento dosProcessos de Benefício de Aposentadoria, do mês de abril de2013: 2011113061, Maria de Deus Soares, matrícula 138.518-6;2013101041, Everaldo Pontes de Oliveira, matrícula 152.992-7 e2013101053, Carlos Alberto Velozo Lopes, matrícula 191.746-3.A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação dasportarias de retificação de concessão de aposentadoria dosservidores, transferência para reserva e reforma dos militarese informar que estão disponíveis, no endereço eletrônicowww.funape.pe.gov.brPortaria nº 1452, CLÍMACO ROGÉRIO DE OLIVEIRA,0000274186, 2011101247.TATIANA DE LIMA NÓBREGADiretora-Presidente(F)5.2.2.2. Instalação de sistemas de ramais, telefônicos ou interfone em 100% dosquartos.x5.2.2.3. Equipamentos em 100% dos quartos de:5.2.2.3.1. Camas, colchões, travesseiros, roupas de cama e banho e ducha nochuveiro condições adequadas de conforto e compatíveis com a categoria doestabelecimento.x x x5.2.2.3.2. Mínimo de 01 mesa de cabeceira para cada 02 leitos. x5.2.2.3.3. Mínimo de 01 mesa de cabeceira para cada leito. (Caso exista mais de doisleitos será exigido no mínimo 02 mesas de cabeceira por UH).x x5.2.2.3.4. Lâmpada de leitura junto à cabeceira da cama. x x5.2.2.3.5. Local específico para a guarda de roupa. x x x5.2.2.3.6. Porta-malas ou bancada em 100% das UH’s. x x x5.2.2.3.7. Cadeira em 100% das UHs. x5.2.2.3.8. Cortina ou similar em 100% das unidades, quando necessário. x x x5.2.2.3.9. Mini-refrigerador em 100% das unidades. x x x5.2.2.3.10. Água mineral disponível em 1 00% das UHs. x x xObs.: Por ventiladores e circuladores de ar disponibilizados nas UH’s sempre quesolicitado pelo hóspede.x x x5.2.2.3.11. TV à cores de acordo com a capacidade energética da ilha x x xa) Disponível em 100% das UH’s. x x xb) Fora das UH’s, em local específico. x x5.2.2.3.12. Acessórios, em 100% dos quartos (um copo para cada leito, cesta depapéis).x x x5.3. Outras áreas e equipamentos do setor habitacional:5.3.1. Locais específicos para guarda de material de limpeza e roupa de cama. x x x5.4. Serviços nas UH`s5.4.1. Limpeza e arrumação diária da UH. x x x5.4.2. Troca de roupa de cama a cada mudança de hóspede, para atender solicitaçãode emergência e na estadia.x x x5.4.3. Troca de roupa de cama a cada 2 dias ou quando o hóspede solicitar. x x x5.4.4. Troca de roupa de banho a cada mudança de hóspede. x x x5.4.5. Troca de roupa de banho, em dias alternados. (ou quando o hospede solicitar) x x x5.4.6. Indicação de voltagem das tomadas em 100% das UH’s. x x x5.4.7. Disponibilizar ao hóspede à guarda de valores, joias ou objetos de valor emcofre ou escaninho individual.x x5.4.8. Disponibilizar ao hóspede à guarda de valores, joias ou objetos de valor em localapropriado dentro do meio de hospedagem.x6º GRUPO - ALIMENTOS E BEBIDAS 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência6. Oferecer Serviços de Alimentação de Qualidade6.1. Características Gerais:6.1.1. Iluminação e ventilação, quando necessário, nas áreas de alimentos e bebidas. x x x6.2. Local apropriado para oferecimento de serviços de alimentação. x x x6.3. Local apropriado de preparo de refeições e manuseio de alimentos. x x x6.4. Equipamentos e utensílios básicos para fornecimento de serviços de alimentação(fogão, geladeira, freezer, cafeteira, espremedor de frutas) balcões (com pia, paratratamento e preparo de alimentos), armários fechados (para guarda de utensílios ealimentos).x x x7º GRUPO ÁREAS SOCIAIS 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência7. OFERECER CONDIÇÕES DE CONFORTO E COMODIDADE NAS ÁREASSOCIAIS EXISTENTES EM NÍVEIS COMPATÍVEIS COM O TIPO E A CATEGORIA.7.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS:7.1.1. Iluminação, ventilação e climatização quando necessário. x x x7.1.2. Existência de lâmpada(s) e ou sistema de iluminação de emergência. x x x7.1.3. Disponibilização de área social (sala de estar, varanda, terraço, quiosque...), deacordo com o número de hóspedes, para instalações, equipamentos e recursoshumanos capazes de possibilitar o conforto no atendimento ao hóspede com eficiência,cortesia e rapidez.x x x7.1.4 Banheiro social (com área, dimensão e esquadrias idênticas às citadas no item6.2.1. do 6º grupo).x8º GRUPO RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência8. OFERECER CONDIÇÕES DE CONFORTO COMPATÍVEL AO NÚMERO DEPESSOAS DA FAMÍLIA.8.1. Ambientação compatível ao uso familiar, dispondo de instalações, pisos,revestimentos, mobiliário em bom estado de conservação e limpeza.x x x8.2. Quartos dos proprietários e funcionários:8.2.1. Quarto para proprietários (casal) (caso resida no estabelecimento). x x x8.2.2. Quarto para familiares (por sexo) (caso resida no estabelecimento). x x x8.2.3. Alojamento adequado para colaboradores/funcionários (por sexo). x x xOBS: Quartos com 02 leitos devem possuir área mínima de 9 m2, e com 03 leitos,12m2de área mínima; com ventilação/iluminação diretas para o exterior comesquadrias de 0,80 x 1,10m, constando o mobiliário mínimo de cama, cadeira, armário.Nota: Os quartos com área mínima de 6m2para 01 leito, só serão aceitos se jáexistentes e aprovados.8.3. Banheiros com ventilação/Iluminação direta ou forçada através de duto, com áreamínima de 2,55m2(para 03 peças), esquadria de 0,30 m2ou 10% da área do WC.x x x8.4. Áreas sociais que permitam o convívio familiar distinto. x9º GRUPO – ÁREAS DE SERVIÇO 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência9. Apresentação e Distinção das Áreas de Serviço.9.1. Áreas de serviço em local adequado e que ofereça proteção visual das demaisáreas da hospedaria domiciliar.x x x9.2. Ambiente e equipamentos adequados, bom estado de conservação e higiene. x x x10º GRUPO – GESTÃO SÓCIO-AMBIENTAL 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência10.1. Utilização preferencialmente de mão de obra local (morador permanente) x x x10.2. Uso de equipamentos elétricos, sistemas ou fontes alternativas que possibilitema economia de energia elétrica: lâmpadas frias, chuveiro por energia solar, eequipamentos elétricos com redutor de energia, sendo:100%70%50% xxx10.3. Uso de equipamentos hidráulicos e sanitários que possibilitem a economia deágua: duchas econômicas, torneiras, reguladores de vazão nas torneiras e noschuveiros, caixas de descarga, sendo:100%70%50% xxx10.4. Uso de produtos biodegradáveis para limpeza em geral x x10.5. Informações ambiental e social sobre a Ilha x x x10.6. Informações sobre ações de mínimo impacto ambiental (lembretes sobre uso daágua, energia, escovando os dentes)...x x x10.7. Apresentar/manter relatório do monitoramento das práticas ambientais que omeio de hospedagem está fazendo.x x11º GRUPO – GESTÃO DA QUALIDADE 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência11.1. Participação do proprietário e ou funcionário (s) em curso de qualidade total. x x x11.2. Manter sistema de informação sobre a satisfação dos clientes, e registro dasatitudes tomadas baseadas nesse feedback.x x x11.3. Promoção à interação entre o cliente, comunidade e o serviço oferecido peloestabelecimento.x x x11.4. Estimular a utilização de produtos, serviços e insumos fornecidos pelacomunidade local.x x x11.5. Estimular a utilização de alimentos e bebidas de culinária regional respeitando asazonalidade regional.x x x12º GRUPO – ACESSIBILIDADE 1 2 3 AtendeNãoAtendePendência12. Disponibilizar as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida áreas decirculação e sem obstáculos.12.1. Rampas de acesso com inclinações adequadas às pessoas com deficiência oumobilidade reduzida.x x12.2. A partir de 08 (oito) UH’s, disponibilizar uma UH com banheiro adaptado parapessoas com deficiência e idosos conforme legislação específica (ABNT/NBR 9050).x x12.3. Disponibilizar uma UH com banheiro adaptado para pessoas com deficiência eidosos conforme legislação específica (ABNT/NBR9050).x(F)
  • 26. 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO DE PREGÃORESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento defardamento para os servidores da ALEPE. Empresa Vencedora:ADONAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.Recife, 30 de Abril de 2013. José Lourenço de Sobral Neto –PREGOEIRO(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA CIVILCOMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO - CEPEEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOSSEXTO TERMO ADITIVO Nº 015/2013 AO CONTRATO Nº004/2010CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.PRAZO: 12 meses.DATA: 22.02.13.PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 016/2013 AO CONTRATO Nº010/2012CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIAS/AOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.PRAZO: 12 meses.DATA: 19.03.13.BRÁULIO MENDONÇA MENESESDiretor Presidente – InterinoGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSCOMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESAAviso de Licitação ETP 002/2013 - DRA/CEL – A CompanhiaPernambucana de Saneamento – COMPESA, torna públicoque às 15:00 horas do dia 20 de maio de 2013, na Av. CruzCabugá, 1387 – Santo Amaro – Recife – PE, na sala da CEL,receberá os Documentos de Habilitação e Proposta de Preçospara a AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA CAUEIRAS, MUNICÍPIO DE ALIANÇA-PE. O Editalestará disponível a partir do dia 03/05/2013. Aviso de LicitaçãoETP 003/2013 - DRM/CEL – A Companhia Pernambucana deSaneamento – COMPESA, torna público que às 15:00 horasdo dia 22 de maio de 2013, na Av. Cruz Cabugá, 1387 – SantoAmaro – Recife – PE, na sala da CEL, receberá os Documentosde Habilitação e Proposta de Preços para a IMPLANTAÇÃO PORMÉTODO NÃO DESTRUTIVO DE COLETOR DE ESGOTOS NARUA 94, CAETÉS, ABREU E LIMA-PE. O Edital estará disponívela partir do dia 07/05/2013. Editais e informações na sede daCOMPESA das 13:30 às 16:00h, no Endereço acima citado – CEP– 50.040-905, ou através do site www.compesa.com.br ou atravésdo e-mail cel@compesa.com.br ou pelo fone: 81-3412.9130.Giannina Maria de Vasconcelos Lins - Presidente da CEL.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSCOMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESAResultado de Licitação: EC Nº 041/2012 DRA/CPL – EmpresasClassificadas: 1ª CONSÓRCIO ADUTOR AGRESTE – L2;2ª CONSÓRCIO JOLE / UNITERRA; 3ª CONSÓRCIO TSCADUTORA DO AGRESTE; 4ª CONSÓRCIO MRM/MAF; 5ªCONSÓRCIO IMOBILIÁRIA ROCHA / ABF / FLAMAC; 6ªCONSÓRCIO ECOCIL – HL – INCO; 7ª CONSÓRCIO SIENA– EMCOSA – SCAVE; 8ª CONSTRUTORA LJA LTDA; 9ªCONSÓRCIO FERREIRA GUEDES – CETENCO – CONVAPe 10ª CONSÓRCIO GEL / MERCURIUS / KÔNEN. Carla MariaLeyendecker Brito - Presidente da CPL em exercício.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSCOMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESAResultado de Recurso Administrativo: EC Nº 042/2012 DRA/CPL – Empresa Recorrente: MRM CONSTRUTORA LTDA.Decisão: Julgado Improcedente. Carla Maria Leyendecker Brito– Presidente da CPL, em exercício.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSCOMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESAAviso de Licitação: EC Nº 006/2013 DRM/CPL – REFORMAE RECUPERAÇÃO DOS POÇOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA,inclusive com o fornecimento de materiais e equipamentos. Data:04/06/2013 às 15:00 h. O Edital estará disponível em 03/05/2013 a04/06/2013. Edital e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, SantoAmaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ouatravés do site www.compesa.com.br. Carla Maria LeyendeckerBrito - Presidente da CPL em exercício. Aviso de Licitação:Pregão Eletrônico RP Nº 031/2013 COMPESA/CPL - LICITAÇÃODO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA REGISTRO DEPREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADORDE FORÇA, A ÓLEO E A SECO, COM POTÊNCIA ENTRE 15 KVAE 750 KVA, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA COMPESA, EMTODO O ESTADO DE PERNAMBUCO. Abertura das Propostas:15/05/2013 às 10h00min. Início da Disputa: 16/05/2013 às15h00min. O edital estará disponível na integra e poderá serretirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 06/05/2013.Para todas as referências de tempo será observado o horário deBrasília. Todas as etapas supracitadas, serão operacionalizadasno link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Carla Maria Leyendecker Brito – Pregoeira.Resultado de Recurso Administrativo: EC Nº 001/2013 DRS/CSL - Empresa Recorrente: GEOSISTEMAS ENGENHARIA EPLANEJAMENTO LTDA. Decisão: Julgado Improcedente, mantidaa decisão recorrida. Fica marcada a sessão para a abertura dasPropostas Técnicas para o dia 03/05/2013 às 10:00 h. CarlosFrancisco da Silva – Presidente da CSL.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADORERALDO GUEIROSHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOHOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da LeiNo8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, todoo procedimento e julgamento final correspondente ao processolicitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL No003/2013,objetivando a contratação de empresa para fornecimentode crachás com leitura por proximidade para liberação decatracas e cancelas de acesso aos recintos alfandegados,com tecnologia específica, conforme especificações contidasno Edital Licitatório e seus Anexos, e ADJUDICO o objeto alicitante TECHVAN TECNOLOGIA EM CARTÕES E CRACHÁSLTDA declarada vencedora do Pregão com proposta de preçosno valor global final de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), tudo deacordo com o Pregão Presencial Nº 003/2013.Ipojuca (PE), 19 de Março de 2013.CAIO CAVALCANTI RAMOSDiretor Vice-Presidente(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADORERALDO GUEIROSHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOHOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI,da Lei No8.666/93, de 21/06/93, alterada pela Lei No8.883, de08/06/94, todo o procedimento e julgamento final correspondenteao processo licitatório do CONVITE No003/2013, objetivandoa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAEXECUTAR A REVISÃO DOS PLANOS DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DO COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE eADJUDICO o objeto da mesma à licitante B & R CONSULTORESASSOCIADOS LTDA, cuja proposta foi classificada com a ofertaR$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) tudo deacordo com o Processo Licitatório em epigrafe.Ipojuca (PE), 09 de Abril de 2013CAIO CAVALCANTI RAMOSVICE - PRESIDENTE SUAPE (F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADORERALDO GUEIROSTOMADA DE PREÇOS No001/2013JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS - DECISÃOOBJETO: Contratação de empresa de consultoriaespecializada para elaboração de projeto executivo deengenharia para tratamento de fundação de aterro em áreadestinada a Suape Global. À vista do que consta nos autos, aComissão Permanente de Licitação procedeu ao julgamento dasPropostas Técnicas atribuindo as licitantes as seguintes Notasde Propostas Técnicas(NT): JBR ENGENHARIA LTDA – 85,00 eATP ENGENHARIA LTDA – 85,00, que por esta publicação fica,e a quem interessar possa, devidamente notificadas na forma daLei. Fica marcada a abertura da proposta de preço para o dia10/05/2013, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação.Ipojuca (PE), 30 de Abril de 2013GUSTAVO H GUERRAPresidente da CPL (F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESCONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM9º Termo Aditivo ao Convênio 01909.017-AObjeto: A inclusão no convênio dos empregados:- Cláudio Rogério Gusmão Pottes – Mat. 009- Maria Cristina Guimarães de Sá Leitão - 190- Eliane vitória Corrêa Cavadinha – 707A partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013.Convenente: Consórcio de Transportes da RegiãoMetropolitana do Recife Ltda. - CTMConvenente: Departamento Estadual de Trânsito dePernambuco – DETRAN-PEData de Assinatura: 18 de março de 2013(F)CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCOCENTRAL DE PREGOEIROSEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)(PROCESSO Nº , MODALIDADE Nº , ARP Nº , FORNECEDORREGISTRADO, ITEM, OBJETO, E-FISCO, QUANTIDADE,VALOR UNITÁRIO): PROC. Nº 028/13-CPL/CAS, PP SRPNº 001/13-CPL/CAS, ARP Nº 013/13-CPL/CAS, A J M DASILVA – ESPECIAL GRÁFICA - ME, ITEM 01, IMPRESSÃODE FORMULÁRIOS DE ATESTADO DE REGULARIDADEPARA O CAT, 371213-2, 50.000 (CINQUENTA MIL), R$ 0,09.-CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – CEL BMComandante Geral do CBMPE.(F)SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ECOMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO EQUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDECINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PEPORTARIA IPEM/PR/N° 014/2013 RECIFE, 29 DE ABRIL DE 2013.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDASDO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suasatribuições e considerando o teor do parágrafo único do Art. 4°do Decreto Estadual nº 39.000, de 27 de dezembro de 2012,RESOLVE, DESIGNAR, o servidor CARLOS ANTÔNIO RIBEIRORAMALHO JÚNIOR, mat. nº 11.103-1, como Gestor de Telemáticadesta Autarquia._____________________________________EMMANUEL GOMES DE ANDRADEPresidente(F)Licitações e ContratosAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 023/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE BODOCÓObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2005/2006, COR BRANCA, PLACA KKA6329, CHASSI 9BD15802764755949, TOMBAMENTO Nº 0238.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 10 de abril de 2013.(F)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 017/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE CARPINAObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2006, COR BRANCA, PLACA KKA 6799,CHASSI 9BD15802764755917, TOMBAMENTO Nº 0245.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 08 de abril de 2013.(F)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 010/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE CONDADOObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2005, COR BRANCA, PLACA KKA 6489,CHASSI 9BD15802764755966, TOMBAMENTO Nº 0241.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 06 de março de 2013.(F)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 013/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE IBIMIRIMObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2006, COR BRANCA, PLACA KKA 6399,CHASSI 9BD15802764755955, TOMBAMENTO Nº 0239.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 02 de abril de 2013.(F)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 007/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGAObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2005, ANO/MODELO 2006, CORBRANCA, PLACA KKA 6429, CHASSI 9BD15802764755987,TOMBAMENTO Nº 0240.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 06 de março de 2013.(F)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 018/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE MACHADOSObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2005, COR BRANCA, PLACA KKA 7079,CHASSI 9BD15802764755592, TOMBAMENTO Nº 0249.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 08 de abril de 2013.(F)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 025/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE PAUDALHOObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2006, COR BRANCA, PLACA KKA 6059,CHASSI 9BD15802764755923, TOMBAMENTO Nº 0234.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 02 de abril de 2013. (F)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 014/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE SAIRÉObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2006, COR BRANCA, PLACA KKA 7139,CHASSI 9BD15802764755951, TOMBAMENTO Nº 0252.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 02 de abril de 2013.(F)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 006/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE SANHARÓObjeto: CESSÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE MARCA FIATUNO FLEX: ANO DE FABRICAÇÃO 2005, COR BRANCA, PLACAKKA 7109, CHASSI 9BD15802764755900, TOMBAMENTO Nº0250 E ANO DE FABRICAÇÃO 2006, COR BRANCA, PLACA KKA7169, CHASSI 9BD15802764755915, TOMABAMENTO Nº 0253.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 06 de março de 2013.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGROEXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 015/2013Cedente: AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGROCessionário: MUNICÍPIO DE VENTUROSAObjeto: CESSÃO DE VEÍCULO DE MARCA FIAT UNO FLEX,ANO DE FABRICAÇÃO 2006, COR BRANCA, PLACA KKA 6529,CHASSI 9BD15802764755986, TOMBAMENTO Nº 0242.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinaturado contrato.Data da Assinatura: Recife, 02 de abril de 2013.(F)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO DE PREGÃORESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou física para o serviçode criação artística com elaboração manual dos elementosornamentais e caligrafia de diplomas, títulos, entre outrosdocumentos e o serviço de caligrafia para os eventos a seremrealizados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. EmpresaVencedora: ALBA LÚCIA FRANÇA FULCO. Recife. Recife, 30 deAbril de 2013. José Lourenço de Sobral Neto - PREGOEIRO(F)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO DE PREGÃORESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2013PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013OBJETO: Aquisição de café, café em grãos, adoçante liquido,açúcar, chás diversos, bombom, café cappuccino tradicionale diet, café descafeinado. Empresa Vencedora: CHOCOFFEDOCERIAS LTDA - EPP. Recife, 30 de Abril de 2013. JoséLourenço de Sobral Neto – PREGOEIRO.(F)
  • 27. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 27Pernambuco Nação Cultural – FPNC (Sertão do Moxotó), nosmunicípios de Sertânia/PE, nos dias 17/04/2013 e 19/04/2013e em Arcoverde/PE, no dia 18/04/2013, ao preço total de R$10.000,00 (dez mil reais).Recife, 11 de abril 2013.BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRAPresidente da CPL/FUNDARPERatifico a inexigibilidade de licitação supracitada, nos termosdos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°8.666/1993 e alterações posteriores.SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE(F)FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPEAUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DEEXTRATO DE CONTRATO CACHÊFESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – GOIANA.1. Contrato Nº 234/2013. Processo Nº 0849/2013. Partes:FUNDARPE e S. L. PESSOA SHOWS. Objeto: apresentaçãoartística do SILVÉRIO PESSOA, durante a programação doFESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – FPNC (MATANORTE), em Goiana/PE. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).2. Contrato Nº 235/2013. Processo Nº 0830/2013. Partes:FUNDARPE e a VIS – GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA..Objeto: apresentação artística de REGINALDO ROSSI, durante aFESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – FPNC (MATANORTE), em Goiana/PE. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).3. Contrato Nº 237/2013. Processo Nº 0260/2013. Partes:FUNDARPE e a SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DESERRA E AÍ - SOFOPS. Objeto: apresentação artística de BIAMARINHO, EM CANTO E POESIA E IRAH CALDEIRA, duranteo APOIO CULTURAL DO PROJETO CANTA MULHER – ANO V,em Recife/PE. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).4. Contrato Nº 238/2013. Processo Nº 1624/2013. Partes:FUNDARPE e a ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL.Objeto: apresentação artística do SELMA DO COCO, durantea FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – FPNC(MATA NORTE), em Goiana/PE. Valor: R$ 9.500,00 (nove mil equinhentos reais).5. Contrato Nº 239/2013. Processo Nº 0852/2013. Partes:FUNDARPE e o SERGIO ROBERTO LEITE VALENÇA. Objeto:apresentação artística do ZÉ MANOEL, durante a FESTIVALPERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – FPNC (MATA NORTE),em Goiana/PE. Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).6. Contrato Nº 240/2013. Processo Nº 0987/2013. Partes:FUNDARPE e a ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA..Objeto: apresentação artística do NANDO CORDEL, durante aFESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – FPNC (MATANORTE), em Goiana/PE. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco milreais).7. Contrato Nº 241/2013. Processo Nº 1155/2013. Partes:FUNDARPE e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DABARRIGUDA. Objeto: apresentação artística do MUNDO LIVRES/A, durante a FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL –FPNC (MATA NORTE), em Goiana/PE. Valor: R$ 23.000,00 (vintee três mil reais).8. Contrato Nº 242/2013. Processo Nº 0988/2013. Partes:FUNDARPE e a PAJEÚ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA..Objeto: apresentação artística de MACIEL SALU, durante aFESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL – FPNC (MATANORTE), em Goiana/PE. Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um milreais).Recife, 30 de abril de 2013JORGE SILVACoordenador de Gabinete da FUNDARPEDelegatário do Diretor Presidente/FUNDARPE(F)FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade delicitação para o seguinte processo:Ref. Proc. Financeiro n° 1273/2013 - Parecer CPL n° 331/2013.Contratação artística de ANDRÉ MACAMBIRA, representadalegalmente por meio de Contrato de Exclusividade concedido àSOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI SOFOPS,para realização de uma apresentação no Festival PernambucoNação Cultural – FPNC (Sertão do Moxotó), no município deSertânia/PE, no dia 20/04/2013, ao preço de R$ 11.000,00 (onzemil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25,inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.Recife, 09 de abril 2013.BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRAPresidente da CPL/FUNDARPERef. Proc. Financeiro n° 1784/2013 - Parecer CPL n° 340/2013.Contratação artística do CENTRO CARCARÁ COM A TRUPEDO PATRIMÔNIO, representado legalmente pela própria entidadeCENTRO SÓCIO-CULTURAL DE PROMOÇÃO A CIDADANIACARCARÁ, tendo neste ato como Presidente da entidade osenhor Williams Wilson de Santana, conforme consta na atade Eleição e posse da Diretoria, estando a entidade habilitadae com regularidade fiscal comprovada nos autos do processoacima indicado, para realização de uma apresentação no FestivalPernambuco Nação Cultural – FPNC (Sertão do Moxotó), nosmunicípios de Sertânia/PE, nos dias 17/04/2013 e 19/04/2013e em Arcoverde/PE, no dia 18/04/2013, ao preço total de R$10.000,00 (dez mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base noartigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.Recife, 11 de abril 2013.BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRAPresidente da CPL/FUNDARPERatifico a inexigibilidade de licitação supracitada, nos termosdos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°8.666/1993 e alterações posteriores.SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE(F)FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPEEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEMPÚBLICOTERMO DE CESSÃO Nº 001/2013. CONVÊNIO Nº 028/2012.PROCESSO Nº 2489/2012. Partes: FUNDARPE e o INSTITUTODOM HELDER CÂMARA. Objeto: Cessão de equipamentoselencados no Plano de Trabalho adquiridos para compor aexposição permanente do acervo deixado por Dom HelderCâmara.Recife, 30 de abril de 2013.SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente-FUNDARPE(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOREXTRATO DE TERMO ADITIVOSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2012PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012 PROCESSO LICITATÓRIONº 73/2012 CONTRATADA: BASIC ELEVADORES LTDA. Objeto:Constitui-se objeto deste instrumento prorrogação do prazo devigência para aquisição e Instalação de 02 (dois) Elevadores paraatender ao Gabinete do Governador, localizado nas instalaçõesdo Centro de Convenções (CECON), conforme anexo I do Edital.Recife, 26 de abril de 2013.RENATO XAVIER THIÈBAUTChefe de Gabinete do Governador(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOPROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 218/2012 - PREGÃOELETRÔNICO Nº 199/2012 – REGISTRO DE PREÇOS PORUM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUALFORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARAEQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO(FILTROS) – FICAMREGISTRADOS OS SEGUINTES ITENS DA EMPRESAVENCEDORA: YVYTU INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROSLTDA(ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 E 13), AOVALOR GLOBAL DE R$ 70.878,00(SETENTA MIL, OITOCENTOSE SETENTA E OITO REAIS). AS ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS, BEM COMO OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENSREGISTRADOS PODERÃO SER OBSERVADOS NO ATO DEHOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO.JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE/PREGOEIRA - CPL/HAM(F)HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAMRESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 10/2013 - PREGÃOELETRÔNICO Nº 09/2013 – REGISTRO DE PREÇOS PORUM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUALFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - EMPRESASVENCEDORAS: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA (ITEM 15),AO VALOR GLOBAL DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATROMIL REAIS); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSELTDA (ITENS 13 E 20), AO VALOR GLOBAL DE R$ 30.240,00(TRINTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS); CRISTÁLIAPRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (ITENS 03,04, 05, 06, 07, 08 E 23), AO VALOR GLOBAL DE R$ 43.645,70(QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA ECINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS); DEPÓSITO GERALDE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA (ITEM 22), AOVALOR GLOBAL DE R$ 4.104,00 (QUATRO MIL, CENTO EQUATRO REAIS); DROGAFONTE LTDA – ME (ITEM 10), AOVALOR GLOBAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS); EXCLUSIVEFARMA MEDICAMENTOS LTDA – ME (ITEM 02), AO VALORGLOBAL DE R$ 9.067,20 (NOVE MIL E SESSENTA E SETEREAIS E VINTE CENTAVOS); EXOMED REPRESENTAÇÃO DEMEDICAMENTOS LTDA (ITENS 09 E 18), AO VALOR GLOBALDE R$ 45.744,00 (QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS EQUARENTAE QUATRO REAIS); FARMACE INDÚSTRIAQUÍMICAFARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (ITENS 19 E 21), AO VALORGLOBAL DE R$ 7.920,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E VINTEREAIS); MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA (ITENS 16 E 17), AO VALOR GLOBAL DE R$ 6.480,00(SEIS MI, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). OS ITENS 01,11, 12 E 14 FORAM CANCELADOS.JACILENE EUSTÁQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL(F)DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE PERNAMBUCORecife, 01 de Maio de 2013.HOMOLOGAÇÃOPelo presente termo, homologo o Processo Nº 029/2013, CartaConvite Nº 005/2013, cujo objeto é a contratação de pessoajurídica para a execução de reformas e aterramento em núcleosavançados desta Defensoria Pública do Estado de Pernambuco,às empresas: Expresso Construções Ltda., vencedora do LOTE01, (núcleo de Vitória de Santo Antão), no valor global de R$59.573,02 (cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reaise dois centavos) e GT ENGENHARIA LTDA., vencedora do LOTE02 (núcleo de Sertânia), no valor global de R$ 30.991,00 (trintamil, novecentos e noventa e um reais) e do LOTE 3 (núcleosde Abreu e Lima; Itapissuma e Goiana) com valor global de R$14.844,31 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais etrinta e um centavos), por não ter vislumbrado nenhum erro nopresente processo.MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIREDefensora Pública Geral(F)SECRETARIA DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DEPERNAMBUCO – DER/PEJULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICASCONCORRÊNCIA Nº 005/13–CPL: classificadas as propostastécnicas das empresas com as seguintes pontuações:CONSULPLAN Consultoria e Planejamento Ltda. – 87,00 pontos;JBR Engenharia Ltda. – 91,50 pontos. As razões que motivaram opresente julgamento encontram-se a disposição dos interessadosjunto a CPL, no seu endereço: Av. Cruz Cabugá Nº 1033, bairrodo Santo Amaro, em Recife-PE. No caso de não interposição derecurso administrativo a abertura de propostas de preços ocorrerádia 10.05.2013, às 10:00. Recife, 29 de abril de 2013. ComissãoPermanente de Licitação - CPL(F)DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DE PERNAMBUCO - DER/PEPROCESSO Nº 005/07 (SECRETARIA DE IMPRENSA)CONTRATO Nº 002/2008CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: BCO PROPAGANDALTDA.TERMO ADITIVO: OITAVOOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01/01/13 até 31/12/13.VALOR: R$ 2.249.436,95CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho26.782.1034.1318, Natureza da Despesa 3.3.90.39DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013Recife, 30 de abril de 2013.EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIMDiretor Jurídico do DER-PEGABARI-022/2013(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PEAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2013. PREGÃO ELETRÔNICONº 020/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DECALCULAR, GRAMPEADOR, PERFURADOR DE PAPEL,PORTA COPOS E QUADRO DE AVISO. Entrega das propostasaté o momento de sua abertura. Abertura das propostas:10/05/2013 às 09:30. Início do Pregão: 10/05/2013 às 10:00(horário de Brasília), o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 30/04/2013.Luiz André Raposo BarbosaPregoeiro(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PEAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2013. PREGÃO ELETRÔNICONº 022/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORESPARA O DETRAN/PE. Entrega das propostas até o momento desua abertura. Abertura das propostas: 10/05/2013 às 08:30. Iníciodo Pregão: 10/05/2013 às 09:00 (horário de Brasília), o edital estádisponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 30/04/2013.Luiz André Raposo BarbosaPregoeiro(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PEAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2013. PREGÃO ELETRÔNICONº 023/2013. OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DEIMPRESSOS DO TIPO BLOCO DE ANOTAÇÕES PARA ODETRAN/PE. Entrega das propostas até o momento de suaabertura. Abertura das propostas: 10/05/2013 às 09:00. Início doPregão: 10/05/2013 às 09:30 (horário de Brasília), o edital estádisponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 30/04/2013.Luiz André Raposo BarbosaPregoeiro(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2013. INEXIGIBILIDADENº 048/2013. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAREALIZAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, COLETA,TRANSPORTE E ENTREGA DOMICILIÁRIA EM AMBITOESTADUAL E NACIONAL DE REMESSA ECONÔMICA,REMESSA EXPRESSA E REMESSA EXPRESSA MESMODIA, TODOS CONTENDO EXCLUSIVAMENTE NOTIFICAÇÃOCOM AR DIGITAL. A Diretora Presidente resolve Reconhecere Ratificar esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art.25, caput, da Lei Nº 8.666/93, com EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ sob o Nº 34.028.316/0001-03, totalizando o valor de R$ 9.640.922,36 (nove milhões eseiscentos e quarenta mil novecentos e vinte e dois reais etrinta e seis centavos), pelo período de 12 (doze) meses. Recife,30/04/2013.MARIA DE FÁTIMA BEZERRA RODRIGUES COSTADiretora Presidente(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIADISTRITO ESTADUAL DEFERNANDO DE NORONHARESULTADO DE LICITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimentodos interessados na licitação que trata o Convite Nº 006/2013,Processo Nº 13/2013, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIALDE EXPEDIENTE PARA ESCOLA ARQUIPÉLAGO NODISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, Quejulgou VENCEDORA do certame a Licitante, ANA CLAÚDIA TINÉLEÃO - ME Com o Menor Preço. Recife, 30 de abril de 2013.REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR - Presidente daCPL.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIADISTRITO ESTADUAL DEFERNANDO DE NORONHARESULTADO DE LICITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimentodos interessados na licitação que trata o Convite Nº 007/2013,Processo Nº 015/2013, cujo objeto é A PRESENTE LICITAÇÃOTEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZAPARA ESCOLA ARQUIPÉLAGO NO DISTRITO ESTADUALDE FERNANDO DE NORONHA, Que julgou VENCEDORA docertame a Licitante, MICROLINDA - ME Com o Menor Preço.Recife, 30 de abril de 2013. REGINALDO VALENÇA DOSSANTOS JUNIOR - Presidente da CPL.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOEMPRESA DE TURISMO DEPERNAMBUCO EMPETUREXTRATO DE CONTRATOSCT Nº 191/2013, Contratada: Sociedade dos Forrozeiros dePe-De-Serra e AL-SOFOPS; Objeto: Benil Ramos em Recife/PE, carnaval 2013; Valor: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cemreais); Empenho: 2013NE000663. CT Nº 164/2013, Contratada:Sociedade dos Forrozeiros de Pé-De-Serra eAL-SOFOPS; Objeto:Bia Marinho em Recife/PE, carnaval 2013; Valor: R$ 16.100,00(dezesseis mil e cem reais); Empenho: 2013NE000337. Termode Ajuste, Contratada: LB Music Gravação, Edição e ProduçãoMusical LTDA-ME; Objeto: Léo Magalhães em Agrestina/PE; Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil); Empenho:2013NE000592. CT Nº 168/2013, Contratada: Sociedade dosForrozeiros de Pe-De-Serra e AL-SOFOPS; Objeto: Ed Carlos emMacaparana/PE, carnaval 2013; Valor: R$ 20.000,00 (vinte milreais); Empenho: 2013NE000461. CT Nº 134/2013, Contratada:PRML de Melo Produções-ME; Objeto: André Rio em Lagoa dosGatos/PE, carnaval 2013; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco milreais); Empenho: 2013NE000349. ANDRÉ CORREIA(F)EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCOS/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013-PROCESSO Nº 217/2013Objeto: Contratação de empresa para limpeza, tratamento,restauração, impermeabilização e conservação em piso(Brennand) do Foyee do Teatro Guararapes. Recebimento deProposta: até 15.05.2013 às 14 h. Abertura das Propostas:15.05.2013 às 14:05 h. Início da Disputa: 15.05.2013 as 15:00h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no linkda CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retiradono mesmo endereço eletrônico, a partir de 02/05/2013. Olinda30.04.2013. Aldemar Novais - Pregoeiro.(F)FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade delicitação para o seguinte processo:Ref. Proc. Financeiro n° 1784/2013 - Parecer CPL n° 340/2013.Contratação artística do CENTRO CARCARÁ COM A TRUPEDO PATRIMÔNIO, representado legalmente pela própria entidadeCENTRO SÓCIO-CULTURAL DE PROMOÇÃO A CIDADANIACARCARÁ, tendo neste ato como Presidente da entidade osenhor Williams Wilson de Santana, conforme consta na atade Eleição e posse da Diretoria, estando a entidade habilitadae com regularidade fiscal comprovada nos autos do processoacima indicado, para realização de uma apresentação no Festival
  • 28. 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADERECONHEÇO E RATIFICO COM BASE NO ART. 26 DA LEIFEDERAL Nº 8.666/93, E A VISTA DO PARECER Nº 038/2013, DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 013/2013, PROCESSO Nº 024/2013 – CPL/SAD, FUNDAMENTADA NO CAPUT DO ART. 25, DA LEI SUPRACUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESAFI –ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJN° 35.963.479/0001-46, PARA PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS)SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOCURSO GFIP/SEFIP 8.4 PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPRÁTICA NO COMPUTADOR E NOVAS OBRIGAÇÕES: DCTF-PREV E EFD-SOCIAL/SPED-FOLHA, A SER REALIZADO NACIDADE DE JOÃO PESSOA/PB NO PERÍODO DE 26 A 28DE JUNHO DE 2013, PELO VALOR TOTAL DE R$ 4.700,00(QUATRO MIL SETECENTOS REAIS)..RECIFE, 30 DE ABRIL DE 2013.MARIA VERÔNICA DELMONDES BENTINHOGERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADOGERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013PROCESSO Nº 019/2013Objeto: Aquisição de Papel Sulfite A-4. Recebimento dePropostas até: 15/05/2013 às 09:30 horas. Início da disputa:15/05/2013 às 10:00 horas. Todas as etapas supracitadas serãooperacionalizadas no endereço eletrônico www.compras.pe.gov.br. O edital na íntegra, poderá ser retirado no mesmo endereçoeletrônico, a partir do dia 02/05/2013, às 09:00 horas.Recife, 30 de abril de 2013.Cláudio V. G. de AlmeidaPregoeiro – CPL/SAD(F)SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO Nº 039.2013.V.PE.016.SDSOBJETO: Formação de ata de registro de preços para o serviçode confecção de tapetes a serem utilizados pela Secretaria deDefesa Social e Órgãos Subordinados. ADJUDICO, nos termosda legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe,em favor da licitante HJ COMÉRCIO LTDA., vencedora do loteúnico no valor global de R$ 733.273,80 (setecentos e trinta etrês mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos), oque corresponde a um valor unitário de R$ 245,90 (duzentos equarenta e cinco reais e noventa centavos).Recife, 30 de abril de 2013.Paulo Renato Antunes GuimarãesPregoeiro CCPLE V(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DELICITAÇÃO DO ESTADO IV - CCPLE IVADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 032.2013.IV.PE.014.SEFAZ.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviçostécnicos especializados de apoio à Escola Fazendária – ESAFAZ/ SEFAZ-PE para desenvolvimento de atividades relacionadas àEducação Corporativa. ADJUDICO, nos termos da legislaçãovigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor dalicitante: Baker Tilly Brasil MM – Consultores Associados Ltda., novalor global de R$ 849.245,82 (oitocentos e quarenta e nove mil,duzentos e quarenta cinco reais e oitenta e dois centavos), para operíodo de 12 (doze) meses.Recife, 30 de abril de 2013.Cristiane Cordeiro dos SantosPregoeira(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃORATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei FederalNº 8.666/93, e à vista do Parecer Nº 005/2013-CCPLE VI e dajustificativa do órgão de origem, a Dispensa de Licitação, ProcessoNº 063.2013.VI.DL.017.SECTEC, fundamentada no art 24, inc.IV, da lei supra, cujo objeto é a contratação direta da empresaECOSERV GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA para prestaçãode serviço de limpeza e conservação predial, na sede do ParqueTecnológico de Eletroeletrônica de Pernambuco – Parqtel, no valorde R$ 55.546,50 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e quarentaseis reais e cinqüenta centavos), por um período de 180 (cento eoitenta) dias ou até a conclusão do processo licitatório regular, oque ocorrer primeiro..Recife, 30 de abril de 2013Diego Targino de Moraes RochaSecretário Executivo de Administração(F)ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA MILITARRESCISÃO DE CONTRATOContrato CAMIL/GRH Nº 018/2012. Decisão: Rescindir, apedido, o Contrato CAMIL/GRH Nº 018/2012, firmado comLenildo José Barbosa Lacerda. Objeto: Contratação temporáriade excepcional interesse público para, na função de EngenheiroCivil, desempenhar atribuições na CTEA/CAMILRecife/PE, 30 de abril de 2013.Carlos Alberto D´Albuquerque M. Filho – Ten Cel PMSecretário Executivo de Defesa Civil(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA MILITARCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELAVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013, CONCORRÊNCIA Nº002/2013-CEL/CAMILOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIAPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DOSACESSOS PRINCIPAIS AOS CONJUNTOS HABITACIONAISNOS MUNICÍPIOS DE ÁGUA PRETA, BARREIROS, BELÉMDE MARIA, GAMELEIRA, JUREMA E PALMARES, NOESTADO DE PERNAMBUCO, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃORECONSTRUÇÃO.TIPO: MENOR PREÇO POR LOTEFONTE DE RECURSOS: Governo FederalConsiderando a necessidade de modificação no edital de licitação,na qual implica na alteração da formulação das propostas daslicitantes, esta comissão resolve prorrogar a data de aberturaprevista para o dia 02/05/2013 às 10h, para a data abaixoespecificada:ENTREGA DE DOCUMENTOS: 06/06/2013 às 10hO Edital poderá ser retirado, no horário de 08h às 18h, na sededa CODECIPE – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco,na Avenida Cruz Cabugá, Nº 1211, Palácio Frei Caneca - prédioanexo, Santo Amaro, Recife/PE, Fones: (81) 3181-2490/2427.Leonardo Rodrigues dos Santos – Maj BM – Presidente da CEL.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESGERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO ECOORD. DE LICITAÇÕESRESULTADO - LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2013-CELTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ATIVIDADES DE REPOSIÇÃOFLORESTAL E MANUTENÇÃO PARA COMPENSAÇÃODA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DAS OBRAS DOSCORREDORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROSNORTE-SUL, LESTE-OESTE E RAMAL CIDADE DA COPAINTERNO E EXTERNO, NA CIDADE DO RECIFE E REGIÃOMETROPOLITANA/PE”. Considerando que houve renuncia aodireito de recurso administrativo contra o resultado do julgamentoda proposta de preços, a Comissão Especial de Licitação (CEL)da Secretaria das Cidades torna público o RESULTADO FINALda licitação em comento. LICITANTE VENCEDOR: PROCESSOENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.392.213/0001-06, no valor deR$ 1.223.969,02. Recife, 30 de abril de 2013. Danielly B. C. LimaSoares. Presidente Interina CEL-SECID.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESGERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO ECOORD. DE LICITAÇÕESRESULTADO DE RECURSO E AVISO DE SESSÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2013-CELTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIAPARA DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETO BÁSICO EEXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA REQUALIFICAÇÃOURBANA DA RODOVIA PE-15 NO TRECHO COMPREENDIDOENTRE ABREU E LIMA (TI ABREU E LIMA) E O COMPLEXOSALGADINHO (ESTAÇÃO DO BRT SOBRADINHO) – RECIFE,PE”. A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Secretaria dasCidades (SECID) torna público o resultado do julgamento dorecurso administrativo decidido pela Autoridade Superior contrao julgamento de habilitação impetrado pela licitante: ASTEPENGENHARIA LTDA: IMPROCEDENTE. Pelo exposto fica mantidoo seguinte resultado: HABILITADA: CL - CUNHA LANFERMANNENGENHARIA E URBANISMO LTDA - EPP e ASTEPENGENHARIA LTDA e INABILITADA: PREMIER CONSULTORIA,PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA.Fica a sessão de abertura das propostas de preços marcada,desde logo, para o dia 03/05/2013, às 14:30 horas. LOCAL:sede da Secretaria das Cidades, sito à Rua Gervásio Pires, 399,no mini-auditório, 1º andar, Boa Vista, Recife – PE, perante à CEL- Comissão Especial de Licitação. Recife, 30 de abril de 2013.Danielly B. C. Lima Soares. Presidente Interina CEL-SECID.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃOHomologo os atos praticados pelo pregoeiro e Equipe, referenteao Pregão Eletrônico Nº 009/2013, Processo CPL/SECTECNº 009/2013, e ratifico a adjudicação em favor do fornecedor:CONSUMA COMERCIAL LTDA/ME, CNPJ: 02.338.597/0001-04,com valor da proposta de R$ 197.000,00 (cento e noventa e setemil reais). Recife, 30 de abril de 2013.ALFREDO DE CARVALHOOrdenador de Despesa(F)SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO FINALPROCESSO Nº 218/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2012– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESESPARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR. Empresas vencedoras: CEI – COM. EXP. E IMP. DEMATERIAIS MEDICOS LTDA.; Itens 21,22,23,25,26,27 e 28. Valortotal: R$ 4.320,00 (Quatro mil trezentos e vinte reais); CIRÚRGICAFERNANDES LTDA. Itens 18,19 e 20. Valor total: R$ 1.537,70 (Ummil quinhentos e trinta e sete reais e setenta centavos); COMÉRCIODE MATERIIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.Itens 29,30,36,40 e 41. Valor total: R$ 35.890,00 (Trinta e cincomil oitocentos e noventa reais); DVN COMÉRCIO ATACADISTADE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Item: 39. Valor total: R$ 750,00(Setecentos e cinqüenta reais); EDWARDS LIFESCIENCES COMDE PROD MEDICOS CIRURGICOS LTDA. Item 49. Valor total:R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais); FERNANDO MELODE ABREU FILHO - ME. Itens: 45 e 46. Valor Total R$ 4.213,50(Quatro mil duzentos e treze reais e cinqüenta centavos); HOSPFARINDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA. Item: 15. Valor Total de R$ 11.638,00 (Onze mil seiscentos etrinta e oito reais); IMPACTO PRODUTOS MED. E HOSPITALARESLTDA EPP. Itens: 09,10,11 e 35. Valor Total R$ 4.379,90 (Quatro miltrezentos e setenta e nove reais e noventa centavos); INJEFARMACAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. Itens 14 e 33. ValorTotal R$ 13.242,50 (Treze mil duzentos e quarenta e dois reais ecinqüenta centavos); JUNÍPERO LTDA. - ME. Item: 04. Valor TotalR$ 870,00 (Oitocentos e setenta reais); MEDICAL MERCANTILDE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Itens 01,06,07,08,12,13,16,32,34,43,44,50 e 52. Valor Total R$ 180.796,10 (Cento e oitentamil setecentos e noventa e seis reais e dez centavos); METALTECM OLIVEIRA COMERCIO LTDA. Item: 47. Valor Total R$ 900,00(Novecentos reais); MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME. Itens: 37 e38. Valor Total R$ 1.239,00 (Um mil duzentos e trinta e nove reais);ROMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. Item: 42. Valor Total R$17.250,00 (Dezessete mil duzentos e cinqüenta reais); perfazendoum valor total global de R$ 289.626,70 (Duzentos e oitenta e nove milseiscentos e vinte e seis reais e setenta centavos).PROCESSO Nº 024/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2013– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESESPARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.Empresas vencedoras: BRAMED MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.;Item 22. Valor total: R$ 32.160,00 (Trinta e dois mil cento e sessentareais); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Item 11.Valor total: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais); CRISTÁLIAPRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Itens 15 e16. Valor total: R$ 14.068 (Quatorze mil e sessenta e oito reais);DMAX – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIALHOSPITALAR LTDA. Item: 19. Valor total: R$ 203.400,00(Duzentos e três mil e quatrocentos reais); DROGAFONTELTDA. –ME. Itens 08,12 e 18. Valor total: R$ 4.630,00 (Quatro milseiscentos e trinta reais); EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOSLTDA-ME. Itens: 01,05,06,07,10 e 23. Valor total R$ 8.116,00 (Oitomil cento e dezesseis reais); EXOM00ED REPRESENTAÇÃODE MEDICAMENTOS LTDA. Item: 13. Valor Total: R$ 111.840,00(Cento e onze mil oitocentos e quarenta reais); EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Item 24. Valortotal: R$ 56.011,44 (Cinqüenta e seis mil onze reais e quarenta equatro centavos); MAJELA HOSPITALAR LTDA. Itens: 02,03 e 21.Valor Total R$ 90.700,00 (Noventa mil e setecentos reais); VITALECOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Item 20. Valor Total R$190.800,00 (Cento e noventa mil e oitocentos reais); perfazendoum valor total global de R$ 712.565,44 (Setecentos e doze milquinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).Recife, 30 de abril de 2013.Manoel Alves do NascimentoPregoeiro(F)HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 002/2013 ref. ao Processo Nº 039/2012 –Inexigibilidade Nº 002/2012.Contratada: Johnson e Johnson de Brasil Ind. E Com. deProdutos para Saúde Ltda.Objeto: Fornecimento de Reagentes destinados à realização deexames bioquímicos laboratoriais, na metodologia química seca, comcessão gratuita, a título de comodato, dos equipamentos necessáriosao seu funcionamento, por um período de 12 (doze) meses. Valortotal: R$ 852.052,90 (oitocentos e cinquenta e dois mil, cinquenta edois reais e noventa centavos). Assinatura: 30/01/2013.EXTRATO DO TERMO ADITIVO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso Nº 026/2012 – Pregão Eletrônico para Registrode Preços Nº 025/2012. Contratada: EDNILSON PINHO DEMIRANDA- EPP. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivoa alteração da Ata de Registro de Preços para READEQUAÇÃODO PREÇO dos itens 26, 27, 28 e 29. Assinatura: 26/04/2013.Recife(PE), 30/04/2013Miguel Arcanjo dos Santos JúniorDiretor Geral do Hospital da Restauração(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SADINSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO- IRHADJUDICAÇÃOPROCESSO Nº 9401292-0/2013-CPL2-PE Nº 09/2013 (SRP).Objeto: Registro de preços para fornecimento de serviço deconfecção de crachás para os acompanhantes dos pacientes,visando atender às necessidades do Hospital dos Servidoresde Pernambuco – HSE, para o período de 12(doze) meses.ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: FAZAN& CIA LTDA., CPNJ Nº 07.233.306/0001-37, no valor total de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)PROCESSO Nº 9400115-2/2013-CPL2-PE Nº 10/2013. Objeto:Contratação de empresa especializada em serviços de auditoriaexterna, com a finalidade de efetuar exames nos recolhimentose das contribuições mensais e trimestrais ao Fundo deCompensação de Variações Salariais – FCVS, de acordo com asNormas Internacionais e Brasileiras de Auditoria, estabelecidaspelo Conselho Federal de Contabilidade, IBRACOM e pelaIASC.ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado:AUDIMEC – AUDITORES INDEPENDENTES S/S-EPP, CPNJNº 11.254.307/0001-35, no valor total de R$ 8.950,00(oito mil,novecentos e cinqüenta reais)PROCESSO Nº 9401291-8/2013-CPL2-PE Nº 11/2013. Objeto:Contratação de empresa especializada em serviços técnicosde planejamento, execução de limpeza com desinfecção dosreservatórios superiores e inferiores de água potável, para aUnidade de Atendimento Médico SASSEPE, localizada à Rua dasFronteiras, Nº 256, 274 e Rua do Paissandu, Nº 328, Recife/PE.ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: IMEDIATAIMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CPNJ Nº10.363.235/0001-00, no valor total de R$ 2.364,00 (dois mil,trezentos e sessenta e quatro reais). Recife, 30 de abril de 2013.Alexandro de Lima Leite – Pregoeiro.TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº 9404473-4/2013-CPL2-INEXIGIBILIDADENº 03/2013. Ratifico e reconheço, com base no Parecer Nº003/2013 da Comissão Permanente de Licitação 2 e AUTORIZOa contratação da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASILINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDELTDA., CNPJ Nº 54.516.661/0027-32 para prestação de serviçosde realização de exames laboratoriais de bioquímica, utilizando ametodologia de “química seca”, com o fornecimento de insumos,com cessão gratuita dos equipamentos e sistema de informáticapara atender às necessidades do Hospital dos Servidores doEstado de Pernambuco – HSE/PE, em conformidade com oprocesso Nº 9404473-4/2013, no valor total de R$ 823.780,10(oitocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta reais e dezcentavos), sem processo prévio de licitação, por ser inexegível efundamentado no caput do Art. 25, da Lei Federal Nº 8.666/93 ealterações posteriores. Recife, 24 de abril de 2013. Décio JoséPadilha da Cruz- Diretor Presidente do IRH em exercício.(F)POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOEXTRATOS DE ADITIVO2º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 042/11–UNAJUR.Locador: João Parente Muniz e Sá, por sua curadora MariaJulieta de Alencar Muniz e Sá, representada por EURICOPARENTE MUNIZ. Objeto: Prorrogação do prazo contratual.Prazo: 01.01.13 a 31.12.13. Valor: R$ 2.622,50 (Dois milseiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) mensais.8º Aditamento ao Contrato de Locação Nº 009/06–UNAJUR.Locador: José Weydson Carvalho de Barros Leal. Objeto:Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.13 a 31.12.13.Valor: R$ 5.820,69 (Cinco mil, oitocentos e vinte reais e sessentae nove centavos) mensais. 12º Aditamento ao Contrato deLocação Nº 002/04–DATEL. Locadora: Maria de FátimaCastro de Paiva. Objeto: Prorrogação do prazo contratual erepactuação do valor contratual a partir de 15.01.13. Prazo:01.01.13 a 31.12.13. Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensais.Recife, 30 de abril de 2013.Osvaldo Almeida de Moraes JúniorChefe de Polícia Civil(F)POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOERRATA:Na publicação do Extrato do 1º Aditamento ao Contrato deFornecimento Nº 017/2012, da edição do DOE, de 22 de dezembrode 2012, onde se lê: “o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)no objeto do Contrato Mater, especificamente quanto aos itens 03 e04”. leia-se: “o acréscimo de 9,91% (nove vírgula noventa e umpor cento) sobre o valor global do Contrato Mater, perfazendoo valor de R$ 2.273,72 (dois mil, duzentos e setenta e três reaise setenta e dois centavos), que corresponde ao percentual de25% (vinte e cinco por cento) dos valores totais contratadosespecificamente quanto aos itens 3 e 4 do objeto do ContratoMater”. Recife, 30 de abril de 2013.Osvaldo Almeida de Morais JúniorChefe de Polícia Civil(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMAAGRÁRIA – SARA- PRORURALEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO1º Termo de Apostilamento ao contrato Nº 018/08Partes: Prorural e Nutricash Serviços LtdaObjeto: Com base no parágrafo 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93,indicando a nova nota de empenho n° 2012NE000018, de02/01/13, Nº 000017, de 02/01/131º Termo de Apostilamento ao contrato Nº 052/12Partes: Prorural e LM Transportes Serviços e Comércio LtdaObjeto: Com base no parágrafo 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93,indicando a nova nota de empenho n° 2012NE000027, de 02/01/131º Termo de Apostilamento ao contrato Nº 064/12Partes: Prorural e Promon Climatização e Serviços Ltda-MEObjeto: Com base no parágrafo 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93,indicando a nova nota de empenho n° 2012NE000080, de 02/01/13.1º Termo de Apostilamento ao contrato Nº 065/12Partes: Prorural e Loquipe – Locação de Equipamentos e Mãode Obra LtdaObjeto: Com base no parágrafo 8°, do art. 65, da Lei 8.666/93,indicando a nova nota de empenho n° 2012NE000028, de20/06/12.Walmar Isacksson JucáSuperintende Técnico(F)
  • 29. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 29SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLSHOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 065/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº003/2013 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTARSERVIÇOS DE REFORMA NAS ÁREAS EXTERNAS DA SEDEDA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO– SES/PE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BONGI, RECIFE/PE.Homologo nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, opresente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2013, TOMADA DEPREÇOS Nº 003/2013 e adjudico seu objeto, por ter proposto omenor preço global a empresa: CONSTRUTORA ASSIS LOPESLTDA., com valor de R$ 159.031,66 (cento e cinquenta e novemil, trinta e um reais e sessenta e seis centavos). Recife, 30de abril de 2013. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA –SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE.(F)SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLMAVISOS DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO N°180/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2013– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTODE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS DE CIRURGIA GERALPARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDEHOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DEPERNAMBUCO. Propostas até: 16/05/2013 às 10h00 - Aberturadas Propostas: 16/05/2013 às 10h05 - Inicio da Disputa16/05/2013 às 10h15. O Edital na integra, poderá ser retiradono site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de 2013.Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE.PROCESSO N°177/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2013– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DEEQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (XXXIV), SISTEMADE COMPRESSÃO PNEUMÁTICO PARA MEMBROS, PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDEHOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DEPERNAMBUCO. Propostas até: 16/05/2013 às 14h00 - Aberturadas Propostas: 16/05/2013 às 14h05 - Inicio da Disputa16/05/2013às14h15. O Edital na integra, poderá ser retirado nosite www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de 2013.Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE.PROCESSO N°178/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2013– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DEINSTRUMENTAIS MÉDICO-CIRÚRGICOS DE CIRURGIAONCOLOGIA II PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADESDO HOSPITAL MESTRE VITALINO. Propostas até: 17/05/2013às 10h00 - Abertura das Propostas: 17/05/2013 às 10h05 - Inicioda Disputa 17/05/2013 às 10h15. O Edital na integra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de2013. Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE.PROCESSO N°179/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2013– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTODE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARAOFTALMOLOGIA (V) PARA ATENDIMENTO DAS 11 (ONZE)UPAS ESPECIALIZADAS DA SECRETARIA ESTADUAL DESAÚDE DE PERNAMBUCO. Propostas até: 17/05/2013 às14h00 - Abertura das Propostas: 17/05/2013 às 14h05 - Inicioda Disputa 17/05/2013às14h10. O Edital na integra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de2013. Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE.AVISOS DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO N°020/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSMÉDICO-HOSPITALARES DO TIPO VENTILADOR PULMONARPARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDEHOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DEPERNAMBUCO. Propostas até: 15/05/2013 às 10h00 - Aberturadas Propostas: 15/05/2013 às 10h05 - Inicio da Disputa15/05/2013 às 10h15. O Edital na integra, poderá ser retiradono site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de 2013.Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE.PROCESSO N°124/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2013– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSMÉDICO-HOSPITALARES DO TIPO ARCO CIRURGICO PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDEHOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DEPERNAMBUCO. Propostas até: 15/05/2013 às 14h00 - Aberturadas Propostas: 15/05/2013 às 14h05 - Inicio da Disputa15/05/2013às14h15. O Edital na integra, poderá ser retirado nosite www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de 2013.Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTESAVISO DE HOMOLOGAÇÂOCONCORRÊNCIA Nº 056/2012A Comissão Especial de Licitação comunica aos interessadosque foi HOMOLOGADO, nos termos do artigo 43, VI, da Lei Nº8666/93, o Processo Licitatório da: Concorrência Nº 056/2012,cujo objeto consiste na Execução das Obras de Adequação daPavimentação da via existente e Pavimentação da RodoviaPE-087, trecho: Mandacaru – Uruçu Mirim, com extensãode 11,00 km. O referido objeto foi HOMOLOGADO à empresaCONSTRUTORA G & F LTDA, visto que em satisfação a todasas exigências licitatórias (jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira), apresentou o Menor Preço Global proposto deR$ 9.335.339,11 (Nove Milhões trezentos e trinta e cinco mil,trezentos e trinta e nove reais e onze centavos), o qual está dentrodas exigências do Edital Licitatório. Flávio Roberto de QueirozFigueiredo – Superintendente de Gestão. 30 de abril de 2013.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTESCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRAAVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICAA Comissão Especial de Licitação – CEL torna público queprocederá na Sala de Licitações na sede da SETRA/PE, localizadana Av. Cruz Cabugá, 1.111, 2º andar, Santo Amaro, Recife-PE, asessão de Abertura da CONCORRÊNCIA Nº 071/2012-CEL.Objeto: Execução das Obras de Adequação da Implantação davia existente e Pavimentação da Rodovia PE-144, trecho: Entr.acesso a Tacaimbó - Rio Ipojuca - Entr. PE-145 (Fazenda Nova),com extensão de 22,34 km. Tipo: Menor Preço. Abertura: dia11 de junho de 2013 ás 09:00 horas. Os interessados deverãocontactar a CEL/SETRA, FONE: 3184-2593, a fim de receberem ainstrução para aquisição do Edital e seus Anexos a partir do dia 06de maio de 2013 no horário das 8:00 às 12:00 horas. Luiz Albertode Araújo - Presidente da CEL.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO - SETURCNPJ: 08.113.327/0001-81COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2013TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013EXTRATO DE JULGAMENTO DE PREÇOA Comissão Permanente de Licitação da SETUR torna público aoslicitantes interessados o resultado do Julgamento de Preço daLicitação acima referenciada:Empresas Classificadas: 1º - SMC – Engenharia Ltda - EPP – R$99.435,96 (noventa e nove mil quatrocentos e trinta e cincoreais e noventa e seis centavos); 2º - PREMIER – Consultoria,Planejamento e Gerenciamento em Engenharia Ltda – EPP –R$ 109.698,95 (cento e nove mil seiscentos e noventa e oitoreais e noventa e cinco centavos).Recife, 30 de abril de 2013.Mary Cléa Ferraz de CastroPresidente da CPL – SETUR/PE(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMOPRODETUR NACIONAL/PECNPJ Nº 04.775.171/0001-81EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/13.Contratada:RecivixInformática LTDA ME, CNPJ Nº 02.660.441/0001-45.Objeto:Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação,Quais Sejam, Computadores, Monitores e Estabilizadores, ParaAtendimento à Demanda do PRODETUR Nacional – PE.Valor:R$ 66.440,00.Data da ass.: 05/04/13.Eugênio Manoel doNascimento Morais - Secretário Executivo do Prodetur/PE.EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/13. Contratada:TectomServiços Verticais e Esportivos LTDA – EPP, CNPJ Nº04.384.064/0001-94. Objeto: Contratação de Serviços deEngenharia Visando à Elaboração do Projeto Executivo da PraçaMiguel Arraes de Fernando de Noronha.Valor: R$ 189.991,93.Data da ass.: 01/03/13. Eugênio Manoel do Nascimento Morais- Secretário Executivo do Prodetur/PE.1º T. A. ao CONTRATO Nº 001/12. Contratada:Ático Engenhariae Empreendimentos LTDA - EPP. Objeto:A Alteração do Item6.1 e da Alínea “a” do Item 6.2 da Cláusula Sexta do ContratoNº 001/2012.Data da ass.: 30/08/12. Eugênio Manoel doNascimento Morais - Secretário Executivo do Prodetur/PE.1º T. A. ao CONTRATO Nº 015/12. Contratada:Seplane Serviçosde Engenharia e Planejamento do Nordeste LTDA. Objeto: AAlteração da Cláusula Quarta do Contrato Nº 15/2012.Datada ass.: 12/12/12. Eugênio Manoel do Nascimento Morais -Secretário Executivo do Prodetur/PE.1º T. A. ao CONTRATO Nº 016/12. Contratada: ATP EngenhariaLTDA. Objeto: A Alteração do Item I da Subcláusula Primeira –Condições de Pagamento, da Cláusula Quarta – Do Preço e dasCondições de Pagamento e Cláusula Quinta – Dos Prazos. Datada ass.: 15/01/13.Eugênio Manoel do Nascimento Morais -Secretário Executivo do Prodetur/PE.1º T. A. ao CONTRATO Nº 010/11. Contratada:TBarretoConstruções LTDA. Objeto:Majoração do Valor Contratual em R$275.789,35 e Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução,Respectivamente, Para 16 de Novembro de 2013 e 16 deSetembro de 2013. Data da ass.: 30/11/12. Carlos EduardoCabral Figueiredo–Superintendente de Planejamento e Gestãoda Secretaria de Turismo/PE.2º T. A. ao CONTRATO Nº 021/12. Contratada:Única – Unidadede Informação, Pesquisa e Consultoria LTDA - EPP. Objeto:AAlteração da Cláusula Quarta do Contrato Nº 21/2012.Datada ass.: 12/04/13. Eugênio Manoel do Nascimento Morais -Secretário Executivo do Prodetur/PE.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO – PRODETURNACIONALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃORESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório Nº 003/13 – Tomada de Preços Nº 003/13.A Comissão Especial de Licitação torna público aos proponentesinteressados o resultado final da licitação acima referenciada.Empresa vencedora: Cysneiros e Consultores Associados LTDAno valor de R$ 184.004,83 (cento e oitenta e quatro mil, quatroreais e oitenta e três centavos). Olinda, 30 de abril de 2013. ANAGODOY – Presidente da CEL.(F)GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2013 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 011/2013-CEL/SDS - Objeto: Fornecimento degás liquefeito de petróleo (gás de cozinha) para uso da SDS eÓrgãos Subordinados. Empresa Vencedora: R.D Representaçõesde Gás LTDA - CNPJ 13.309.813/0001-00 – Item: 01 – Valortotal: R$ 6.625,50. Recife, 30 de abril de 2013. Diogo ArmandoRego Duarte – Presidente da CEL/SDS.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOSERRATANa publicação do dia 13/04/2013, referente ao Processo Nº001/2013 – Pregão Eletrônico Nº 001/2013, onde se lê:DEL COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, NºCNPJ 16.100.255/0001-66, no valor total R$ 35.289,52 (trintae cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e novecentavos),leia-se: valor total R$ 26.414,52 (vinte e seis mil,quatrocentos e catorze reais e cinquenta e dois centavos); E.M.APOLINÁRIO COMERCIAL, CNPJ Nº 09.285.698/0001-03, novalor total R$ 35.709,52 (trinta e cinco mil, setecentos e nove reaise cinquenta e dois centavos),leia-se: R$ 420,00 (quatrocentos evinte reais); ESCRITÓRIO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA, CNPJ Nº 10.372.487/0001-97 no valor R$ 57.168,52(cinquenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta edois centavos), leia-se: R$ 21.459,00 (vinte e um mil, quatrocentose cinquenta e nove reais ); MC FERREIRA COMÉRCIO EDISTRIBUIDORA, CNPJ Nº 11.060.390/0001-01 no valor totalR$ 63.504,52 (sessenta e três mil, quinhentos e quatro reaise cinquenta e dois centavos), leia-se: R$ 6.336,00 (seis miltrezentos e trinta e seis reais); MMP SA BARRETO – ME, CNPJNº 13.416.461/0001-91 no valor total R$ 64.074,51 (sessenta equatro mil, setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos),leia-se: R$ 569,99 (quinhentos e sessenta e nove reais e noventae nove centavos); SEVENE COMÉRCIO LTDA R$ 12.039,00(doze mil e trinta e nove reais)- ME, CNPJ Nº 05.088.210/0111-05 no valor total R$ 67.694,51 (sessenta e sete mil, seiscentose noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), leia-se:R$ 3.620,00 (três mil, seiscentos e vinte reais); TIEPOLO DEAQUINO BEZERRA-ME, CNPJ Nº 08.305.639/0001-97, no valortotal R$ 74.732,51 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e doisreais e cinquenta e um centavos), leia-se: R$ 7.038,00 (sete mil,e trinta e oito reais); VLADIMIR SILVA PEIXOTO-ME, CNPJ Nº11.473.546/0001-86 no valor total R$ 86.771,51 (oitenta e seis mil,setecentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), leia-se: R$ 12.039,00 (doze mil e trinta e nove reais).Perfazendo valorglobal de R$ 86.771,51 (oitenta e seis mil, setecentos e setenta eum reais e cinquenta e um centavos) Recife, 30 de abril de 2013.Vilma Albino Macario Lima-Pregoeira.JULGAMENTO DE RECURSOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2013PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para atender àsnecessidades do Programa de Inclusão Produtiva Pernambuco noBatente a serem desenvolvidas no Centro Social Urbano “AfrânioGodói” da Imbiribeira – Recife. Após analisadas as razões doRecurso Administrativo, impetrado pela Empresa CAPERPRASINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDACNPJ Nº 05.211.777/0001-19, bem como as contrarrazõesapresentadas pela Empresa Carmaq Ltda EPP, a Comissão,uníssona, decide NEGAR PROVIMENTO ao Recurso impetradoe MANTER CLASSIFICADA a Empresa Carmaq Ltda EPP CNPJNº 08.763.492/0001-89. A decisão da Comissão foi submetida àAutoridade Superior, a qual acatou os argumentos apresentados eprocedeu a competente ratificação da decisão epigrafada. Recife,30/04/2013. Vilma Albino Macário Lima – Pregoeira - CEL.(F)SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOSEXTRATO2º T.A. ao Convênio Nº 001/2012 – SEDSDH X IEDES (CNPJ:10.333.339/0001-86), Objeto: Inclusão das Notas de Empenhos2013NE000168 e 2013NE000169, Valor: R$ 616.187,28; 1ºT.A. ao Contrato Nº 9912290578/12 – SEDSDH X ECT (CNPJ:34.028.316/0021-57), Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento) e Inclusão de Nota de Empenho 2012NE000995, Valor: R$22.500,00; 1º T.A. ao Convênio Nº 001/2012 – SEDSDH X IEDES(CNPJ: 10.333.339/0001-86), Objeto: Prorrogação do Prazo deVigência, Vigência: de 01 de janeiro de 2013 a 30 de dezembrode 2013; Programa Todos com a Nota - Módulo Solidário - IVRodada/2011. 2º TA ao Conv Nº 085 - Associação dos FissuradosLábio-Palatais de Pernambuco - AFILAPE. Objeto: prorrogaçãodo prazo de vigência do Convênio por um período de 02 (dois)meses. Programa Todos com a Nota - Módulo Solidário - VIRodada/2012. 1º TA ao Conv Nº 026 - Associação Nossa Voz emAção. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio porum período de 02 (dois) meses. Programa de Co-Financiamentodo Centro Regional de Referência e Acolhimento aos Usuáriosde Drogas - CRAUD. 6º TA ao Conv 001/2011 - Município deFloresta. Objeto: aporte financeiro no valor de R$ 624.000,00(seiscentos e vinte e quatro mil reais).(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DOS ESPORTESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE ADIAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 001/2013 - PROCESSO Nº 001/2013 - CPL/SESPORTES - OBJETO: Contratação de empresa de engenhariapara a execução das obras de complementação da construçãode uma PRAÇA DA JUVENTUDE, no bairro de João de Deus, doMunicípio de Petrolina/PE. A Comissão Permanente de Licitaçãoda SESPORTES, localizada na Avenida Montevidéu, Nº 145,Boa Vista, Recife/PE, CEP Nº 50.050-250, fone: (81) 3184.2673,informa aos interessados que a sessão de abertura agendadapara o dia 07/05/2013, às 10h00, fica adiada por “sine die”,tendo em vista a necessidade de ajustes no Edital e seus Anexos.Recife, 30/04/2013. Iraide Cabral Calado - Pregoeira e Presidente- CPL/SESPORTES.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DOS ESPORTESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 - PROCESSO Nº 012/2013- CPL/SESPORTES - OBJETO: Contratação de empresa deengenharia para a execução das obras de complementação daconstrução de QUADRAS POLIESPORTIVAS DESCOBERTASSEM ILUMINAÇÃO, nas Cidades de AFRÂNIO/PE (EscolaMunicipal José Bonifácio) e PETROLINA/PE (nos bairros DomAvelar e Jardim São Paulo), conforme especificações técnicase condições constantes nos Anexos do Edital. ABERTURA:17/05/2013. HORÁRIO: 10h30 (horário local). A ComissãoPermanente de Licitação da SESPORTES, localizada naAvenida Montevidéu, Nº 145, Boa Vista, Recife/PE, CEP Nº50.050-250, fone: (81) 3184.2673, informa aos interessados queo Edital e seus Anexos serão disponibilizados na sua integra,mediante gravação em meio magnético (DVD), tendo em vistaa extensão dos arquivos (projetos), não sendo disponibilizadopor e-mail, no horário das 09h00 às 13h00. Recife, 30/04/2013.Iraide Cabral Calado – Pregoeira e Presidente da CPL/SESPORTES.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADEHOMOLOGAÇÃOHomologo o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2013, PREGÃOELETRÔNICO Nº 001/2013 cujo objeto Aquisição de gênerosalimentícios (hortifrutigranjeiros) com entrega parcelada paraalimentaçãodosanimaisdoPEDI–ParqueEstadualdeDoisIrmãosda Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMAS- PE.Empresa Vencedora: D.M. da Silva Ribeiro Distribuidora M.E,CNPJ Nº 11.364.448/0001-52. Recife, 30.04.2013. Benedito JoséPontes Parente – Autoridade Competente.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHERRATIFICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2013 – DISPENSA DELICITAÇÃO Nº 013/2013 – Reconheço e Ratifico a Dispensade Licitação para contratação dos serviços entre a Secretariada Mulher e o Centro Maria Auxiliadora Pró Menor Carente,referente ao Programa Chapéu de Palha Mulher da FruticulturaIrrigada – 2013, constantes do PROJETO DE FORMAÇÃODA REDE DE AGENTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAMULHERES RURAIS, Cursos de Cidadania, Políticas Públicase Empreendedorismo; e Apoio Logístico, nos municípios dePetrolina e Lagoa Grande, com fundamento no Art. 24, XIII,combinado com o Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações. Recife,30.04.2013. BÁRBARA KREUZIG – Secretária da Mulher, emExercício.(F)SECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS DE ENERGÉTICOSEXTRATO DE TERMO ADITIVO1º Termo Aditivo ao Contrato PSH Nº 007/2013. Partes: Estadode Pernambuco, através da SRHE, e João Paulo Leitão de Melo.Obj.: Alteração da Cláusula 4 (Administração). Data da assinatura:17.04.13.3º Termo Aditivo ao Contrato PSHPE Nº 012/2011.Partes:Estado de Pernambuco,através da SRHE e a Empresa HobecoSudamericana Ltda. Objeto:prorrogação do prazo de vigênciapor mais 60 (sessenta) dias.Prazo de vigência 05.03.2013 até03.05.2013. Data da Assinatura: 21.03.2013.Marcos Artur da Costa CabralSuperintendente de Assuntos Jurídicos(F)SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDELABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN“Dr. Milton Bezerra Sobral”INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOReconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº11/2013, PROCESSO CPLL Nº 66/2013, PARECER Nº 20/2013CPLL/LACEN/PE referente à aquisição de tubo de ensaio em vidroborossilicato apirogênico. Valor global dessa INEXIGIBILIDADE:R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). A empresa LONZADO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA preenche todosos requisitos legais. Recife, 30 de abril de 2013. Mércio Murilode Siqueira Barbosa – Gerente de Planejamento e Controle emExercício – LACEN/PE.(F)
  • 30. 30 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Empresa: CIRÚRGICA RECIFE COM. LTDA; CNPJ/MF Nº00.236.193/0001-84; Valor Global: R$ 2.267.823,67 (DoisMilhões, Duzentos e Sessenta e Sete Mil, Oitocentos e Vinte eTrês Reais e Sessenta e Sete Centavos); Vigência da Ata: de30/04/2013 a 30/04/2014.Edson de Almeida Costa-Gestor FMSEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2013O Fundo Municipal de Saúde Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 002/2013, resolve publicar ospreços registrados para eventual aquisição parcelada de MaterialOdontológico para atender as Unidades de Saúde do Município.Empresa: COM. REP. MACIEL CAVALCANTE LTDA; CNPJ/MFNº 00.956.869/0001-04; Valor Global: R$ 198.685,45 (Cento eNoventa e Oito Mil, Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarentae Cinco Centavos); Vigência da Ata: de 30/04/2013 a 30/04/2014.Edson de Almeida Costa-Gestor FMSEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2013O Fundo Municipal de Saúde Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 002/2013, resolve publicar ospreços registrados para eventual aquisição parcelada de MaterialLaboratorial para atender as Unidades de Saúde do Município.Empresa: W. S. DE MORAES ME; CNPJ/MF Nº 09.455.515/0001-50; Valor Global: R$ 150.445,50 (Cento e Cinquenta Mil,Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos);Vigência da Ata: de 30/04/2013 a 30/04/2014. Edson de AlmeidaCosta-Gestor FMS(49650)PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHASAVISO DE CHAMADA PÚBLICACHAMADA PÚBLICA N° 001/2013 para aquisição de gênerosalimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Osinteressados devem apresentar a documentação para habilitaçãoe projeto de venda até o dia 13 de maio, às 10h. Informações naPrefeitura, sita à Rua Severino Augusto de Miranda, s/n, Centro,no horário das 08:00 às 12:00hs. Casinhas, 29 de abril de 2013.(49635)PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDEProcesso Licitatório nº 022/2013Pregão Presencial nº 005/2013ANULAÇÃOO Prefeito do Município de Chã Grande, Dr. Daniel Alves deLima, no uso de suas atribuições legais e considerando asrazões de interesse público, resolve ANULAR e determinar oARQUIVAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO do presentefeito que tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídicapara Aquisição de Equipamentos Diversos (Estetoscópio,Armário Vitrine, Aparelho de Pressão, Aparelho de Raio X,Fotopolimerizador, Amalgamador, Conjunto Odontológico,Compressor Odontológico, Tamborete Giratório, Longarina,Lanterna, Negatoscopio, Mesa Auxiliar, Mesa para ExameClínico, Mesa para Exame Ginecológico, Autoclave Horizontal,Eletrocardiógrafo, Otoscopio), conforme solicitação do FundoMunicipal de Saúde, no âmbito deste município, procedimentofundamentado no art. 49 e da lei federal 8666/93. Assim sendo,abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para que os interessadosrecorram desta decisão. Chã Grande, 30/04/13. Daniel Alves deLima - Prefeito(49639)AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DEGARANHUNSCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013OBJETO: Aquisição de livros para atualização do acervo daBiblioteca Profª Ivonita Alves Guerra, destinados aos cursosmantidos por esta Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns -AESGA, durante o exercício de 2013.DATA DE ABERTURA: 14/05/13. HORÁRIO: 09:00h.INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL: Autarquia do EnsinoSuperior de Garanhuns, das 08:00 às 13:00h. Av. Caruaru, 508,São José – Garanhuns–PE, Fone: (87) 3762-4888, ou pelo sitewww.aesga.edu.br. Garanhuns, 30 de abril de 2013.Giane Maria de Lira Oliveira - Presidente da AESGA(49649)FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANA–PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEGOIANA – PE AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃOPRESENCIAL Nº 001/2013 FMAS, OBJETO: Contratação deEmpresa para fornecimento de equipamentos de informática porparte do Fundo Municipal de Assistência Social. Data e hora deabertura: 14/05/2013 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIALNº 003/2013 FMS, OBJETO: Contratação de empresa para oConstitui objeto desta licitação o fornecimento de equipamentos deinformática, Eletro-eletrônicos e Mobiliários Diversos, por parte doFundo Municipal de Saúde. Data e hora de abertura: 14/05/2013às 11:00 horas. Informações de ambos na sala da CPL, situadaà Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro – Goiana- PE, local em que os interessados poderão ler e obter o textointegral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 30 deabril de 2013. Fernando Luiz de Souza. Pregoeiro.(49667)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEGOIANA/PERESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOTomada de Preço Nº 001/2013 – Objeto: contratação deempresa de engenharia para a construção de uma UPA –Unidade de Pronto Atendimento, com material e mão-de-obra daempreiteira. Resultado de Habilitação – Empresas Habilitadas:JPR CONSTRUÇÕES LTDA, e NSEG CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES EIRELI – ME. Empresas Inabilitadas:ATENASCONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA,CEDRO ENGENHARIA LTDA, ARAGÃO CONSTRUTORA EEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Não havendorecurso no prazo legal contra o resultado da habilitação, ficadesignado para abertura das propostas de preço 09/05/2013.Ata da reunião de julgamento de habilitação na integra, estaráá disposição dos interessados na sala da CPL no prédio daPrefeitura Muncipal de Goiana. Goiana 18 de julho de 2012.(49666)PREFEITURA MUNICIPAL DE IATITOMADA DE PREÇOS - PMI nº. 003/2013 –Pregão presencial - rp - PMI nº. 003/2013Torna sem efeito a publicação do Edital de Convocação daTomada de Preço – PMI Nº 003/2013 e Pregão Presencial – RP– PMI Nº 003/2013 – Publicado no Diário Oficial do Estado dePernambuco – Poder Executivo – Pag. 17. Iati/PE, 30/04/2013.Jorge Elias de Melo - Prefeito(49652)PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PERATIFICAÇÃOProcesso Nº 012/2013 – Dispensa Nº 008/2013Objeto: Locação de imóvel p/ funcionamento da EstruturaOrganizacional da Sec. de Saúde, Proprietário: Sr. Djalma JoséPorto Júnior. Rua Rubens Berta, s/n°-centro-Igarassu-pe. Comum valor mensal: R$:2.712,00(dois mil setecentos e doze reais).Reconheço e rati?co a Dispensa de Licitação com base no artigo24 inciso x da lei 8666/93- Mário Ricardo Santos de Lima – Prefeitode Igarassu. Igarassu (PE), 26 de abril de 2013.(49634)PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PECONTRATO S/N – 2013 – CAIXA ECONÔMICA FEDERALCONTRATO S/N-2013 – CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICAFEDERAL - CNPJ/MF n° 00.360.305/0001-04 - OBJETO:Prestação de serviços do GOVCONTA CAIXA, paragerenciamento das contas correntes e aplicações financeiras doMunicípio naquela instituição. PRAZO: Indeterminado, enquantoexistirem contas do Contratante na instituição financeira. VALOR:sem ônus para o Contratante na utilização do sistema de InternetBanking GovConta Caixa. Pagamento pela utilização de serviçosde transação financeira, conforme tabela de tarifas da Caixa.Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Carlos José deSantana, Prefeito. Ipojuca, 18 de março de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PEPROCESSO Nº 012/2007 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2007CONTRATO PMI N° 011/2007SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 011/2007 –OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da locação do Imóvelsituado na Rua Cristovão de Souza Leão S/N° - Nossa Senhorado Ó – Ipojuca/PE. CONTRATADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA- CPF/MF n° 043.631.084-87 - VALOR: R$ 2.098,16 (dois mil,noventa e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO: 60 (sessenta)dias - com termo inicial em 28 de abril de 2013 e termo final em27 de junho de 2013. Fundamento Legal: Lei Federal 8.245/91,subsidiariamente, Leis 8.666/93 e 10.406/2002 - Código CivilBrasileiro. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretáriode Finanças. Ipojuca, 28 de abril de 2013.(F)PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIMHOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00024/2013Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficiale observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PregãoPresencial nº 00024/2013, que objetiva: contratação de aquisiçãoparcelada de GênerosAlimentícios e hortifrutigranjeiros destinadosa Casa do Idoso; HOMOLOGO o correspondente procedimentolicitatório em favor de: Cláudio Roberto Batista de Lucena - R$28.598,72; Maricélia Nunes de Sousa Lima - R$ 13.990,00; PauloRaimundo Marques Nunes Neto - R$ 12.830,00.Itapetim - PE, 25de Abril de 2013.ARQUIMEDES MAGNO MACHADO NUNESCAVALCANTE – Prefeito(49538)PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIMHOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2013Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficiale observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PregãoPresencial nº 00018/2013, que objetiva: contrat. de pessoa jurídicaespecializada na execução dos serv. de recepcionista, de serv.gerais, porteiros e motorista; HOMOLOGO o correspondenteprocedimento licitatório em favor de: Costa, Lira & Brito Serviçose Distrib. de Alimentos Ltda - R$ 1.205.000,00.Itapetim - PE, 30de Abril de 2013ARQUIMEDES MAGNO MACHADO NUNES CAVALCANTE –Prefeito(49630)PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIMHOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00023/2013Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficiale observado parecer da Assessoria Jurídica, referente aoPregão Presencial nº 00023/2013, que objetiva: contratação defornecimento de gêneros alimentícios para utilização nos serviçosdo Programa Mais Educação; HOMOLOGO o correspondenteprocedimento licitatório em favor de: Carlindo Inácio de Sousa -R$ 4.959,00; Cláudio Roberto Batista de Lucena - R$ 45.418,00;Edimundo de Farias Silva - R$ 5.005,00.Itapetim - PE, 24 deAbril de 2013. ARQUIMEDES MAGNO MACHADO NUNESCAVALCANTE – Prefeito(49537)PREFEITURA MUNICIPAL DEJOAQUIM NABUCORESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPL nº 020/2013, Pregão Presencial nº 008/2013. Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviçosde assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil eassessoria e consultoria financeira/gerencial, fazendo a utilizaçãode sistemas informatizados na área de contabilidade públicacom geração de relatórios para atender as necessidades daPrefeitura Municipal de Joaquim Nabuco o. Empresa contratada:M. M. ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ-MF09.102.584/0001-14 no valor total de R$ 96.000,00 (Noventa eseis mil reais). Joaquim Nabuco/PE, 22 de abril de 2013. FlávioRocha de Moura Silva - Pregoeiro.(49543)Publicações MunicipaisPREFEITURA MUNICIPAL DO ALTINHOComissão Permanente de LicitaçãoErrata de Publicação Processo nº 027 - Dispensa nº 011/2013Onde Se Lê: Pça Julio Rodrigues Filho, nº 35, Centro - Altinho,Leia-Se: “Av. Manoel Borba, nº 98 - Centro - Altinho”.Renata Maffisa Alves da Cruz - Pregoeira.(49644)PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJICOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO –CCPLPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.012/2013 PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2013OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviçosde assessoria especializada em métodos e rotinas municipais,assessoria técnica, jurídica, de auditoria e contábil, para suprir asnecessidades da Prefeitura Municipal de Amaraji/PE, conformeespecificações constantes do Termo de Referência, anexo Ido Edital. Empresa Contratada. GERALDO G. MELO JÚNIORASSESSORIA E AUDITORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita noCNPJ sob o n° 08.563.506/0001-10; Valor Total do Contrato: R$92.000,00 (noventa e dois mil reais). Pelo critério de julgamento:Menor Preço Global. Prazo da Prestação de Serviço: 08 (oito)meses. Informações pelo fone: (81) 3553-1944. Amaraji,30/04/2013. Janio Gouveia da Silva – Prefeito do Município.(49640)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELOJARDIM/PEHOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2013. Objeto: Aquisição/fornecimento de 01 (um) veículo tipo ambulância. Vencedora:FIORI VEÍCOLO LTDA – CNPJ/MF: 35.715.234/0001-08. Valor:R$ 50.400,00. Prazo: 60 dias. HOMOLOGAÇÃO: 24/04/2013. AnaArruda de Aguiar Jatobá – Secretária de Saúde.(F)PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMCONSELHOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPREGÃO PRESENCIAL Nº 018.13O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO - PE,através do seu Pregoeiro, informa que às 9:00horas do dia 14 deMaio de 2013, receberá os envelopes de Propostas de Preçose Documentos de Habilitação do Pregão Presencial que tem porobjeto: Aquisição de Material de Limpeza Específica paraatender as necessidades do Hospital Monsenhor AlfredoDamaso. Informação e Edital de segunda a sexta das 8:00 às12:00h na sala da CPL, localizada à Rua Vidal de Negreiros, 43 –centro Bom Conselho – PE ou através do telefone (87)3771-4705,ou através do site www.bomconselho.pe.gov.br - José LeandroAlves Viana- Pregoeiro.PREGÃO PRESENCIAL Nº 019.13O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO - PE,através do seu Pregoeiro, informa que às 9:00horas do dia 15 deMaio de 2013, receberá os envelopes de Propostas de Preçose Documentos de Habilitação do Pregão Presencial que tem porobjeto: Aquisição parcelada de oxigênio medicinal para supriras necessidades do Hospital Monsenhor Alfredo Damaso.Informação e Edital de segunda a sexta das 8:00 às 12:00h nasala da CPL, localizada à Rua Vidal de Negreiros, 43 – centroBom Conselho – PE ou através do telefone (87)3771-4705, ouatravés do site www.bomconselho.pe.gov.br - José Leandro AlvesViana- Pregoeiro.RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/13O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO - PE,Torna público o resultado do julgamento do Pregão presencial nº.016/13. Objeto: Aquisição parcelada de Material Odontológicopara suprir as necessidades do Programa de Saúde Bucalnos PSF’S e no Hospital Monsenhor Alfredo Damaso.Empresas vencedoras: ODONTOMÉDICA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP nos itens01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79,81 e 82. COM. REP. MACIEL CAVALCANTI LTDA ME nos itens10, 26, 48, 50, 66, 68, 80. ODONTO HOSPITALAR LTDA ME noitem 73. José Leandro Alves Viana- Pregoeiro.EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº016/13.O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO - PE,considerando o julgamento do Pregão Presencial nº 016/13,que teve como objeto: Aquisição parcelada de MaterialOdontológico para suprir as necessidades do Programa deSaúde Bucal nos PSF’S e no Hospital Monsenhor AlfredoDamaso. Resolve HOMOLOGAR o resultado deste certamepara declarar vencedoras as empresas: ODONTOMÉDICACOMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDAEPP. ODONTO HOSPITALAR LTDA ME. COM. REP. MACIELCAVALCANTI LTDA ME. Bom Conselho – PE- Elayne Cristinedas Neves Lima - Gestora.RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/13O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO - PE,Torna público o resultado do julgamento do Pregão presencial nº.015/13. Objeto: Aquisição parcelada de Material de Laboratóriopara suprir as necessidades do Hospital Monsenhor AlfredoDâmaso. Empresa vencedora: ODONTOMÉDICA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP nos itens01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. José Leandro AlvesViana- Pregoeiro.EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº015/13.O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO - PE,considerando o julgamento do Pregão Presencial nº 015/13,que teve como objeto: Aquisição parcelada de Materialde Laboratório para suprir as necessidades do HospitalMonsenhor Alfredo Dâmaso. Resolve HOMOLOGAR oresultado deste certame para declarar vencedora a empresa:ODONTOMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DEMEDICAMENTOS LTDA EPP. Bom Conselho – PE- ElayneCristine das Neves Lima - Gestora.RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/13O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO - PE,Torna público o resultado do julgamento do Pregão presencial nº.009/13. Objeto: Contratação de empresa para fornecimentoparcelado de medicamentos que compõe a FarmáciaBásica do Fundo Municipal de Saúde. Empresas vencedoras:CIRURGICA RECIFE COMERCIO LTDA nos itens 01, 03, 04,06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,28, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51,53, 55, 60, 61, 62, 64, 66, 67, 69, 71, 74, 76, 77, 79, 80, 84, 90,97, 104, 105, 106, 107, 112, 113, 114, 115, 120, 130, 132, 133,137, 143, 145, 148 e 151. STOCK COMERCIAL HOSPITALARLTDA nos itens 02, 57, 82, 92, 93, 94, 124 e 128. CIRURGICAMONTEBELO LTDA nos itens 05, 18, 38, 49, 50, 52, 54, 59, 70,72, 88, 102, 103, 108, 109, 116, 118, 125, 126, 131, 134, 141, 147e 154. DROGAFONTE LTDA nos itens 14, 15, 16, 19, 30, 33,35, 63, 86, 89, 98, 117, 150 e 153. SOLUMED DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE nos itens42, 56,58, 65, 68, 73, 81, 95, 122, 123 e 138. José Leandro AlvesViana- Pregoeiro.EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº009/13.O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO - PE,considerando o julgamento do Pregão Presencial nº 009/13, queteve como objeto: Contratação de empresa para fornecimentoparcelado de medicamentos que compõe a Farmácia Básicado Fundo Municipal de Saúde. Resolve HOMOLOGAR oresultado deste certame para declarar vencedoras as empresas:CIRURGICA RECIFE COMERCIO LTDA. STOCK COMERCIALHOSPITALAR LTDA. CIRURGICA MONTEBELO LTDA.DROGAFONTE LTDA. SOLUMED DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE. Bom Conselho– PE- Elayne Cristine das Neves Lima - Gestora.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/13O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOMCONSELHO - PE, Torna público o resultado do julgamento doPregão presencial nº. 006/13. Objeto: Aquisição de urnasFunerárias (Ataúde), vestes mortuárias (Mortalha) paradoação a famílias carentes deste município. Empresasvencedoras: JAIRO JOSE SIQUEIRA DE BARROS nos itens 01,02, 03. BORDSETE COMERCIO LTDA ME nos itens 04 e 05.José Leandro Alves Viana- Pregoeiro.EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº006/13.O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOMCONSELHO - PE, considerando o julgamento do PregãoPresencial nº 006/13, que teve como objeto: Aquisição de urnasFunerárias (Ataúde), vestes mortuárias (Mortalha) para doaçãoa famílias carentes deste município. Resolve HOMOLOGAR oresultado deste certame para declarar vencedoras as empresas:JAIRO JOSE SIQUEIRA DE BARROS. BORDSETE COMERCIOLTDA ME. Bom Conselho – PE- Cibelly Cavalcante Vieira Ferro- Gestora.(49633)PREFEITURA MUNICIPAL DO BOMJARDIM/PERESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013A PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM torna público oresultado do Processo Licitatório nº. 019/2013, modalidade PregãoPresencial nº. 005/2013, cujo objeto fora o fornecimento parceladode Material de Expediente. LICITANTES VENCEDORAS:NORLUX LTDA ME, CNPJ n°. 04.004.741/0001-00 e COMERCIALARMARINHO OLIVEIRA LTDA ME, CNPJ n°. 13.385.812/0001-44. Eduardo Rodrigues - Pregoeiro(49625)PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO – PEAVISO DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO N.º.004/2013Decreto nº 04/2013, de 01/04/2013. EMENTA: Declara deUtilidade Pública para fins de expropriação, a efetivar-se porvia amigável ou judicial área remanescente, utilizada a maisde 40 anos, localizada na sede desse município de Brejinho –Estado de Pernambuco. Área útil: 4.611,30 m². Área de utilidadepública 4.611,30 m², onde constam 16 salas, auditório, quadrapoliesportiva, banheiros e sanitários, e espaço de laser, alémde outros destinados a ampliação da referida escola pública, naposse do próprio MUNICÍPIO DE BREJINHO – PE. Brejinho (PE),em 01/04/2013. José Vanderlei da Silva – PREFEITO.(49637)PREFEITURA MUNICIPAL DECACHOEIRINHA/PEAVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO 001/2013A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, através da ComissãoPermanente de Licitações, torna pública a Tomada de Preço Nº001/2013 – Cujo objeto: Construção de Uma Escola com 04 salasde aula, sítio Conceição de Baixo, neste município. Julgamento:17/05/2013. Hora: 08h00min. Local: Galeria Euclides Raimundo,Praça Dom Expedito Lopes, 08 – sala 06, Centro – Cachoeirinha-PE, outras informações pelo Fone/FAX (081) 3742-1413, aondepoderá ser adquirido o edital e informações relativas ao certame.Eliane Marliete de Macêdo – Presidente da Comissão Permanentede Licitação. Cachoeirinha/PE, 30 de abril de 2013.(49631)FUNDO M. DE SAÚDE DE CAPOEIRASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2013O Fundo Municipal de Saúde Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 001/2013, resolve publicaros preços registrados para eventual aquisição de gênerosalimentícios destinados à Unidade Hospitalar Quitéria Alves Vilela,PSF’s e Casa de Apoio ao TFD deste Município neste Município.Empresa: J. Costa Teixeira ME; CNPJ/MF Nº 05.531.318/0001-12; Valor Global: R$ 142.924,50 (Cento e Quarenta e Dois Mil,Novecentos e Vinte e Quatros Reais e Cinquenta Centavos);Vigência da Ata: de 15/03/2013 a 15/04/2014. Edson de AlmeidaCosta-Gestor FMSEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2013O Fundo Municipal de Saúde Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 002/2013, resolve publicaros preços registrados para eventual aquisição parcelada demedicamentos da Farmácia Básica, material Penso e Descartável,Material Médico-hospitalar, Injetáveis, Controle Especial, MaterialOdontológico e Material Laboratorial para atender as Unidades deSaúde do Município.
  • 31. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 31FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE SÃO CAETANO -PE(Aviso de Licitação)O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO torna públicoque realizará processo licitatório na modalidade Pregão Presencialnº 016/2013, com o objetivo de contratação de empresa(s) parafornecer, de forma parcelada, ataúdes para doação. A abertura dasessão acontecerá no dia 15 de maio de 2013 às 9:00h na sala delicitação da Prefeitura Municipal. Os interessados deverão solicitaro edital através do e-mail: cplsaocaetano@gmail.com. Demaisinformações através dos fones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 =Pregoeiro Oficial.(49671)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOCAETANO -PE(Aviso de Licitação)O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO torna públicoque realizará processo licitatório na modalidade Pregão Presencialnº 013/2013, com o objetivo de contratação de empresa(s) parafornecer, de forma parcelada, gases medicinais para uso nasunidades de saúde e SAMU. A abertura da sessão acontecerá nodia 13 de maio de 2013 às 9:00h na sala de licitação da PrefeituraMunicipal. Os interessados deverão solicitar o edital através doe-mail: cplsaocaetano@gmail.com. Demais informações atravésdos fones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 = Pregoeiro Oficial.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO - PE(Aviso de Licitação)O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO tornapúblico que realizará processo licitatório na modalidade PregãoPresencial nº 017/2013, com o objetivo de contratação deempresa(s) para fornecer, de forma parcelada, Medicamentospara uso nas unidades de saúde, SAMU , Farmácia Básica ePacientes Especiais. A abertura da sessão acontecerá no dia20 de maio de 2013 às 9:00h na sala de licitação da PrefeituraMunicipal. Os interessados deverão solicitar o edital através doe-mail: cplsaocaetano@gmail.com. Demais informações atravésdos fones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 = Pregoeiro Oficial.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO -PE(Aviso de Licitação)O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO torna públicoque realizará processo licitatório na modalidade Pregão PresencialPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOOURO - Resultado de LicitaçãoPregão nº 24/2013 - Aquisição de materiais de construçãoe ferramentarias para manutenção dos serviços de diversassecretarias do Município. Vencedor: Maria Auxiliadora Paixãode Lima - ME. - CNPJ 69.919.082/0001-79. Data do Pregão:23/04/2013. Pregão nº 26/2013 - Aquisição de materiais elétricospara manutenção dos serviços de diversas secretarias doMunicípio. Vencedora: Maria Auxiliadora Paixão de Lima - ME.CNPJ 69.919.082/0001-79. Data do Pregão: 26/04/2013.(49463)PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013O Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco, torna públicopara conhecimento dos interessados a Chamada Pública paraaquisição de gêneros alimentícios, diretamente da AgriculturaFamiliar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 ena Resolução CD/FNDE nº 38/2009. O Edital estabelecendoas condições e demais informações necessárias à participaçãopoderá ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação,sito à Praça Comendador Pestana, 113, e a documentação dehabilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as09:00 horas do dia 23/05/2013, no mesmo endereço supracitado.Limoeiro - PE, 30 de abril de 2013. Ricardo Teobaldo Cavalcanti-Prefeito.(49461)PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDACOPAL/OBRAS E SERVIÇOS DEENGENHARIARESULTADO DE JULGAMENTO DEPROPOSTAS DE PREÇOSTOMADA DE PREÇOS No001/2013A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação - COPAL/OBRAS e Serviços de Engenharia, com base no art. 43 eseguintes da Lei 8.666/93 e considerando o parecer da SecretariaOrdenadora, torna publico que julgou e CLASSIFICOU asempresas na seguinte ordem: primeiro lugar, a empresaLEÔNCIO CONSTRUÇÕES LTDA.; que apresentou proposta novalor global de R$ 256.046,98 (duzentos e cinquenta e seis mil,quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), em segundolugar, a empresa JLPM CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor deR$ 294.975,30 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos esetenta e cinco reais e trinta centavos).Olinda, 30 de abril de 2013.Mônica Maria Batista PereiraPresidente da COPALOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (F)FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDE PALMARESAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 002/2013, Objeto Contratação de EmpresaPara o Fornecimento Parcelado de Materiais de Limpeza,Utensílios Domésticos , Higiene Pessoal e Descartáveis Destinadoao Fundo Municipal de Assistência Social de Palmares, Datado Credenciamento: 13 de maio de 2013 no horário 08:00 as09:00h, na Comissão Permanente de Licitação, localizada naPraça Ismael Gouveia, n° 270 - Centro - Palmares. Data dojulgamento: 13 de maio de 2013 às 10h na CPL. Edital completoe orientações disponíveis na Prefeitura Municipal com - IzabelJoaquina da Silva – Pregoeira municipal. Fone: 081-3662-1156.email: cplpalmares@hotmail.com. Palmares, em 19 de abril de2013.(49648)PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA Nº 002/2013 - CPL, PROCESSOLICITATÓRIO Nº 038/2013 – OBJETO: Revestimento Asfálticoem diversas ruas da sede municipal e do Distrito de Cruzes.Data e hora da abertura 27/05/2013 às 10hs. Informações naCPL – fone: (81) 3691-1156, situada à Rua Manoel Borba, 25 -2º andar - Centro, nesta cidade, local em que os interessadospoderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 07:30às 13:30h. Panelas, 22 de abril de 2013. Jaqueline Moraes daFonseca – Presidente – CPL.(49636)PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHOProcesso Licitatório Nº 055/2013Tomada de Preço Nº 001/2013A Prefeitura Municipal de Paudalho, através de sua ComissãoÚnica e Permanente de Licitação, vem pelo presente comunicaraos interessados que fará realizar a Tomada de Preço nº 001/2013,abertura dia 15/05/2013 às 09:00 horas. Objeto: Contrataçãode empresa de engenheria para recuperação de pavimento nasáreas danificadas pela compesa para realização de serviços demanutenção, expansão de redes e ramais prediais no municípiode Paudalho, compreendendo restabilização de solo e remoçãode bota fora, nas localidades do Centro, Lot. Primavera, AltoDois Irmãos, Santa Tereza, Belém, Bobocão, Vila Santa Mônica,Vila Asa Branca, Vila São Sebastião, Chã de Ouro, Desterro,Rosarinho e etc, conforme planilha constante no Edital. Osinteressados poderão adquiri-lo na sede da Prefeitura Municipalda Paudalho, sito à Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho/PE,das 8:00 às 13:00 horas de segunda à sexta-feira, Fone (81) 3636-1549. Hugo Romulo Ferreira Silva - Presidente da CUPL.PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHOProcesso Licitatório Nº 066/2013Tomada de Preço Nº 002/2013A Prefeitura Municipal de Paudalho, através de sua ComissãoÚnica e Permanente de Licitação, vem pelo presente comunicaraos interessados que fará realizar a Tomada de Preço nº 002/2013,abertura dia 15/05/2013 às 14:00 horas. Objeto: Contratação deempresa de engenheria para execução de serviço do capeamentoasfáltico na Av. Miguel Arraes, Centro - Paudalho/PE, conformeplanilha constante no Edital. Os interessados poderão adquiri-lo na sede da Prefeitura Municipal de Paudalho, sito à Av. RaulBandeira, 21, Centro, Paudalho/PE, das 8:00 às 13:00 horasde segunda à sexta-feira, Fone (81) 3636-1549. Hugo RomuloFerreira Silva - Presidente da CUPL.(49632)PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS/PEEXTRATOS DE CONTRATO 002/2013OBJETO: Serviços de Limpeza Urbana, neste município,empresas: Nordeste Construções Instalações e Locadora Ltda-ME, CNPJ nº 13.347.399/0001-23, onde se lê o valor de R$97.051,10,(noventa e sete reais e cinquenta e hum reais e dezcentavos leia-se R$ 194.102,20.(cento e noventa e quatro milcento e dois reais e vinte centavos), período de 60 dias.1º Termo Aditivo ao Contrato de n 002/2013OBJETO: Serviços de Limpeza Urbana, neste município,Empresa: Nordeste Construções Instalações e Locadora Ltda-ME, CNPJ nº 13.347.399/0001-23, valor de R$ 97.051,10,(noventa e sete reais e cinquenta e hum reais e dez centavos,período de 30 dias1º Termo Aditivo ao Contrato de n 002/2013Empresa: Nordeste Construções Instalações e Locadora Ltda-ME, CNPJ nº 13.347.399/0001-23, valor de R$ 194.102,20.(centoe noventa e quatro mil cento e dois reais e vinte centavos), períodode 60 dias. Pombos, em 26 de abril de 2013.(49670)PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIALRESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúdedo Município de Maraial- PE. Julgado: 23/04/2013 ás 10hrs00 na sala da comissão permanente de licitação do município, situada naRua Dr. Higino, s/nº, Centro, Maraial – PE. O Pregoeiro Municipal Silas Campos de Oliveira Junior, nomeado pela Portaria Nº 046/2013,declara como licitantes vencedores:EMPRESA REPRESENTANTES LOTE 1 LOTE 2 LOTE 3 LOTE 401–DROGAMAXIMA LTDA– MECNPJ Nº 12.240.221/001-16NOME: Bruno Alexandreda SilvaRG Nº. 6.806.009 - SDS-PECPF Nº 071.742.574-61R$ 125.000,00 R$ 200.000,00 --------- R$ 228.000,0002 – DISFARMADISTRIBUIDORADE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA– EPPCNPJ Nº 70.181.052/0001-97NOME: Emanuel AlexandreMonteiroRG Nº1.196.602 SSP-PECPF Nº.180.078.564-04-------- --------- R$ 430.000,00 ---------Maiores informações contato: 081.3683.1061 Email: cplmaraial@hotmail.com. Prefeitura de Maraial em, 30, de abril de 2013.(49628)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PEERRATA DE EDITALPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS PARASUPRIR DEMANDAS DO MUNICÍPIO.No item 3.2 que faz previsão da abertura do período de inscrição para os cargos de Agentes de Controle de Endemias:Onde se lê:3.2. As inscrições estarão abertas no período de 25/04/2013 a 25/05/2013, podendo ser prorrogado a critério do FMS Santa Cruz doCapibaribe/PE.Leia-se:3.2. As inscrições estarão abertas no período de 25/04/2013 a 02/06/2013, podendo ser prorrogado a critério do FMS Santa Cruz doCapibaribe/PE.Exclua-se o item 7.3.No Anexo I do Edital, que faz previsão da Remuneração para os cargos de Agentes de Controle de Endemias:Onde se lê:Função /CargoLotação RequisitoCargaHoráriaAtribuições RemuneraçãoAgentedeControledeEndemiasSecretariaMunicipalde Saúde /Departamentode Vigilânciaem SaúdeEnsinoFundamentalCompleto.40 horassemanaisO Agente de Controle de Endemias devedesenvolver, sob supervisão, as seguintesatividades: atuar em endemias existentese/ou a surgir no município, assim comoDengue, Esquistossomose, Leishimaniose,Malária, entre outras. Visitar residências,estabelecimentos comerciais, industriaise outros. Vistoriar terrenos baldios.Localizar, eliminar focos e criadouros.Realizar tratamento focal: aplicação delarvicida (organofosforado) em vasos deplantas, pneus, tambores e outros. Realizartratamento focal em pontos estratégicos.Realizar levantamento de índice (pesquisalarvária). Fazer orientação sobre o mosquitoAedes Aegypti e como evitar a Dengue,em todas as visitas. Preencher formulários.Atualizar mapeamento. Participar dereuniões e treinamentos. Realizar palestrase outras atividades de educação em saúde.Outras atividades inerente à função.R$ 622,00Leia-se:Função /CargoLotação RequisitoCargaHoráriaAtribuições RemuneraçãoAgentedeControledeEndemiasSecretariaMunicipalde Saúde /Departamentode Vigilânciaem SaúdeEnsinoFundamentalCompleto.40 horassemanaisO Agente de Controle de Endemias devedesenvolver, sob supervisão, as seguintesatividades: atuar em endemias existentese/ou a surgir no município, assim comoDengue, Esquistossomose, Leishimaniose,Malária, entre outras. Visitar residências,estabelecimentos comerciais, industriaise outros. Vistoriar terrenos baldios.Localizar, eliminar focos e criadouros.Realizar tratamento focal: aplicação delarvicida (organofosforado) em vasos deplantas, pneus, tambores e outros. Realizartratamento focal em pontos estratégicos.Realizar levantamento de índice (pesquisalarvária). Fazer orientação sobre o mosquitoAedes Aegypti e como evitar a Dengue, emtodas as visitas. Preencher formulários.Atualizar mapeamento. Participar dereuniões e treinamentos. Realizar palestrase outras atividades de educação em saúde.Outras atividades inerente à função.R$ 678,00No Anexo III do Edital, que faz previsão do conteúdo programático para as provas objetivas, Especificamente para os cargos deAgentes de Controle de Endemias:Onde se lê:CONTEÚDO PROGRAMÁTICOConteúdo EspecíficoConhecimento básico sobre: Esquistossomose, Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico. Conceitos de Epidemiase endemias: Chagas, Dengue, Cólera, Febre Amarela, Leishmaniose, Raiva, Leptospirose, Malária. Noções de ética. Noções deprevenções e recuperação da saúde. Biologia dos vetores. Reconhecimento geográfico. Tratamento e cálculo para tratamento.Pesquisa Entomológica. Criadouros. Lei 8.080/90 com as alterações. Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde).Bibliografia: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28/12/1990, Diretrizes nacionais para prevenção econtrole de epidemias de dengue. Ministério da Saúde, 2009. São sugeridas ainda obras didáticas e para-didáticas básicas,dicionários, periódicos e outras publicações, além de informações veiculadas pelos meios de comunicação. Legislação atualizada eespecífica referente ao cargo de interesse.MatemáticaAs quatro operações fundamentais; Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Operações comfrações; Frações decimais e números decimais; Razão e proporção; Regra de três; Porcentagem; Operações com números inteiros;Problemas com equações do primeiro grau; Perímetro e área.Língua PortuguesaInterpretação de textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Concordância nominal e verbal. Regêncianominal e verbal. Emprego do acento da crase. Significação das palavras. Pontuação.Bibliografia:Gramáticas atualizadas do ensino da Língua Portuguesa.Conhecimentos GeraisCultura geral. História do Brasil. História do Espírito Santo e História de Nova Venécia.Bibliografia: CAMPOS, Raymundo. História do Brasil. São Paulo: Atual, 1983.COSTA, Luiz César Amad; MELLO, Leonel Itaussu A.. História do Brasil. 9ª edição. São Paulo: Scipione, 1996.HEES, Regina Rodrigues; FRANCO, Sebastião Pimentel. A República e o Espírito Santo. 2ª edição. Vitória: Multiplicidade, 2005.MORAES, Neida Lúcia. Espírito Santo: História de suas Lutas e Conquistas. Vitória: Artgraf, 2002.MURARI, Jonas Braz; FERREIRA, Renata Diniz et al. História, Geografia e Organização Social e Política do Município de NovaVenécia. Vitória: Brasília Editora, 1992.Revistas, periódicos e sites relacionados ao Município de Nova VenécNúmero de questões do Concurso: Nível Fundamental CompletoLeia-se:Analise CurricularItens Valor Unit Valor TotalEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (MÁXIMO DE _________ PONTOS)Por cada ano completo de pleno exercício (no máximo 10 anos) 0,6 6,0Concursos, treinamentos e/ou capacitações 0,4 4,0(49651)
  • 32. 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013e oito centavos). As razões que motivaram o julgamentoencontram-se à disposição dos interessados junto à CPL, sita àRua João Batista, nº 80 – Centro, nesta cidade. Surubim, 25 demaio de 2010. Flávio Edno Nóbrega - Prefeito.(49662)PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADOS DE JULGAMENTO DE PROPOSTASTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 – A CPL julgou vencedora aempresa R.U.0 Veras Transportes – ME.As razões que motivaramos julgamentos encontram-se à disposição dos interessados juntoà CPL, sita à Rua Dr. Alcebíades, nº 276 - Centro, nesta cidade.Fica aberto o prazo recursal. Timbaúba, 29 de abril de 2013. JúliaPatrícia de Andrade Melo. Presidente da CPL..(49638)PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSAAVISO DE LICITAÇÃOERRATA DA PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIA 20/04/2013ONDE SE LÊ PROCESSO AS 10h00min – LEIA-SE 14h00min.(49645)ESTADO DE PERNAMBUCOPREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTEPEAVISO DE LICITAÇÃOA pregoeira do Município de Verdejante – PE, a Sra. Andréia deCarvalho Brito, comunica aos interessados que realizará: PregãoPresencial n.º 12/2013- Objeto: Consiste na Aquisição defardamentos escolares para os alunos do sistema municipalde educação do município de Verdejante-PE. Data: 16/05/2013ás 9:00 horas, de conformidade com as Leis 10.520/2002 e8.666/93 e alterações posteriores. Local para realização dalicitação: Praça Raimundo Targino Ferreira, 22 – Centro –Verdejante – PE. Informações no local, nos dias úteis, das 08:00às 13:00 horas, através do email: cplverdejante@hotmail.com ouwww.verdejante.pe.gov.br telefone para contato: (87) 3886.1156,ramal 204.(49642)PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃOAviso de licitação PL nº 045/2013 – Pregão Presencial nº027/2013 Objeto: Aquisição eventual e futura de água mineral.Data da reunião: 15/05/2013 às 09:30 horas. Local da reunião eretirada do edital na Sala da CPL localizada na Rua DemócritoCavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horáriopara retirada do edital de 08:00 às 12:00 horas. Em, 30/04/2013.Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO/SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/, Vitóriade Santo Antão Resolução 06 de 22 Abril 2013.Convoca a 1ªConferência Municipal de Educação, e dá outras providências.O Presidente do Conselho Municipal de Educação - CMEGustavoAdolfo Vasconcelos de Melo, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo art. 96°, Parágrafo Único da Lei Orgânicado Municipal e os artigos, 33,36 da Lei municipal n°3.462 de 04 deoutubro de 2010 ‘’ ad referendum ‘’RESOLVE: Art. 1º. Convocara 1ª Conferência Municipal de Educação, a realizar-se no dia 29de maio de 2013, iniciando-se 8h ás 18h, no Instituto Federalde Educação, Ciências e Tecnologia de Pernambuco, CampusVitória – IFPE.Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Educação,convocada pela presente Resolução, tem como. Temática: O PNEArticulação do Sistema Nacional de Educação: ParticipaçãoPopular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Eos seus trabalhos, desenvolver-se-ão com a finalidade de discutiras políticas de Desenvolvimento do Plano Nacional de Educaçãoe o Sistema Nacional de Educação e Regulação, no Município deVitória de Santo Antão e subsidiar as discussões da 2ª ConferênciaNacional de Educação – CONAE 2014. Art. 3º. A 1ª ConferênciaMunicipal de Educação – CME será presidida pelo presidente doCME e,na sua ausência ou impedimento eventual, pó membroda comissão organizadora.Art. 4º. A 1ª Conferência Municipal deEducação- CME terá as seguintes finalidades: Analisar, discutir eapresentar propostas para os sete eixos propostos pela CONAENacional. O Conselho Municipal de Educação – CME, ComissãoOrganizadora, Fórum Municipal de Educação – FME serãoos responsável pela organização da 1ª Conferência Municipal2013. Art. 5º A Comissão Organizadora terá os seguintesmembros: Representante dos Gestores: Elizabete Farias Pereirade Albuquerque;Representante dos Trabalhadores em Educação:Abigail Ferreira do Carmo;Representante dos Estudantes:Gilberto Claudino da Silva;Representante dos Pais: Júlio Severinoda Silva;Representante da Secretária de Educação:JosenildoHenrique da Silva Representante do Conselho Municipal deEducação: Gustavo Adolfo Vasconcelos de Melo, e expedirá oregimento da 1ª Conferência Municipal de Educação;Parágrafoúnico. O regimento disporá sobre a organização e funcionamentoda 1ª Conferência Municipal de Educação, inclusive no que dizrespeito ao processo democrático de escolha, dos seus delegados,que representarão o Município na Conferência Estadual e Nacionalde Educação CONAE 2014.Art. 6º As despesas com a realizaçãoda 1ª Conferência Municipal de Educação, correrão por conta derecursos orçamentários próprios e/ou captados pela Prefeitura.Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.Vitória de SantoAntão, em 30 de abril de 2013.Gustavo Adolfo Vasconcelos deMelo Presidente.(F)Publicações ParticularesALAB BC S.A.CNPJ/MF nº 09.268.716/0001-49 NIRE 26.300.015.978SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Data e Horário:31 (trinta e um) de dezembro de 2012, às 17h. Local: sede social,localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3ºandar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castroe Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado dePernambuco, CEP 51.020-031. Convocação: dispensada emface da presença de acionistas representando a totalidade docapital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sr. AntônioLuiz de Almeida Brennand, Presidente; Sr. André Lefki Brennand,Secretário. Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar,conforme o caso, sobre: 1) o aumento do capital social daCompanhia e a correspondente alteração do seu Estatuto Social;2) outros assuntos correlatos. Deliberações, tomadas todas àunanimidade: 1) restou aprovado (a) o aumento de R$ 42.688,00(quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais) no capitalda Companhia, que passa, assim, dos atuais R$ 14.025.000,00(quatorze milhões e vinte e cinco mil reais) para R$ 14.067.688,00(quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentos e oitenta eoito reais), mediante a emissão de 42.688 (quarenta e duas milseiscentas e oitenta e oito) novas ações nominativas e sem valornominal, todas da espécie Ordinária, ao preço de emissão deR$ 1,00 (um real) a unidade, em tudo idênticas às anteriormenteexistentes; (b) subscrição integral do referido aumento por todosos acionistas, de acordo com a proporção de suas participaçõessocietárias no capital da Companhia; (c) integralização, nesteato, do aumento de capital subscrito mediante (i) as cessões àCompanhia dos créditos de mútuo titularizados pelos acionistasAntônio Luiz de Almeida Brennand, André Lefki Brennand,Cristiana Lefki Brennand de Oliveira e ACA ParticipaçõesLTDA. perante a BRENNAND PROJETOS S.A., pessoa jurídicade direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.674.581/0001-14, portadora do NIRE/JUCEPE 26300020777, com sede naAvenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairrode Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,CEP 51.020-031, no valor de R$ 9.922,00 (nove mil novecentose vinte e dois reais) para cada acionista, totalizando o montantede R$ 39.688,00 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e oitoreais), devidamente formalizadas por intermédio dos respectivosInstrumentos Particulares de Cessão de Crédito celebradosentre os acionistas e a Companhia, com a devida anuência daBRENNAND PROJETOS S.A., firmados nesta data; e (ii) acapitalização do saldo de mútuo detido pelos acionistas AntônioLuiz de Almeida Brennand, André Lefki Brennand, CristianaLefki Brennand de Oliveira e ACA Participações LTDA. perantea Companhia, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquentareais) para cada acionista, totalizando o montante de R$ 3.000,00(três mil reais); e (d) alteração do artigo 4º do Estatuto Socialda Companhia, em virtude das deliberações tomadas nestaAssembleia, especialmente as relativas ao aumento de capital e àemissão de 42.688 (quarenta e duas mil seiscentas e oitenta e oito)novas ações. O texto, com as alterações propostas e aprovadasna presente Assembleia, passa a ser o seguinte: “ARTIGO 4º -O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$14.067.688,00 (quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentose oitenta e oito reais), dividido em 14.067.688 (quatorze milhõessessenta e sete mil seiscentas e oitenta e oito) ações nominativase sem valor nominal, todas da espécie Ordinária.”. Aprovado otexto do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistasratificaram o aumento de capital social subscrito, conformeBoletim de Subscrição anexo à presente Ata. Arquivamento: Ataarquivada na JUCEPE sob o nº 20139841385, em 08 de marçode 2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiroteor desta Ata. Recife/PE, 22 de março de 2013. Antônio Luiz deAlmeida Brennand, Presidente.(49683)CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIADE PERNAMBUCOCNPJ: 11.735.263/0001-65ASSEMBLÉIA GERALEDITAL 01/2013O Presidente do Conselho Regional de Odontologia dePernambuco no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 4.324,de 14.04.64, regulamentada pelo Decreto 68.704, de 03.06.71,considerando o Artigo 19, “b” do Regimento Interno aprovado pelaResolução CRO-PE nº 01/75, CONVOCA todos os cirurgiões-dentistas inscritos e quites com a Tesouraria para participaremda ASSEMBLÉIA GERAL que se realizará no dia 13 de maio de2013, na sede da Autarquia, à Av. Norte Miguel Arraes de Alencar,2930 – Rosarinho, nesta Cidade, às 19:00 horas em PRIMEIRACONVOCAÇÃO com a maioria dos inscritos e às 19:30 horasem SEGUNDA CONVOCAÇÃO com qualquer número. ORDEMDO DIA: Apreciação das Contas e do Relatório da Diretoria dacomposição substituída.Recife, 01 de maio de 2013.ROGERIO DUBOSSELARD ZIMMERMANN, CDPRESIDENTE(49646)JMB BC S.A.CNPJ/MF nº 09.271.087/0001-06 NIRE 26.300.015.943SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Data e Horário:31 (trinta e um) de dezembro de 2012, às 12h. Local: sede social,localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3ºandar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castroe Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado dePernambuco, CEP 51.020-031. Convocação: dispensada emface da presença de acionistas representando a totalidade docapital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sr. JoséJaime Monteiro Brennand, Presidente; Sr. José Jaime MonteiroBrennand Filho, Secretário. Ordem do Dia: examinar, discutir edeliberar, conforme o caso, sobre: 1) o aumento do capital social daCompanhia e a correspondente alteração do seu Estatuto Social;2) outros assuntos correlatos. Deliberações, tomadas todas àunanimidade: 1) restou aprovado (a) o aumento de R$ 42.688,00(quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais) no capitalda Companhia, que passa, assim, dos atuais R$ 14.025.000,00(quatorze milhões e vinte e cinco mil reais) para R$ 14.067.688,00(quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentos e oitenta eoito reais), mediante a emissão de 42.688 (quarenta e duas milseiscentas e oitenta e oito) novas ações nominativas e sem valornominal, todas da espécie Ordinária, ao preço de emissão deR$ 1,00 (um real) a unidade, em tudo idênticas às anteriormentenº 018/2013, com o objetivo de contratação de empresa(s) parafornecer, de forma parcelada, Material Médico Hospitalar para usopara uso nas unidades de saúde, SAMU e Pacientes Especiais.A abertura da sessão acontecerá no dia 21 de maio de 2013 às9:00h na sala de licitação da Prefeitura Municipal. Os interessadosdeverão solicitar o edital através do e-mail: cplsaocaetano@gmail.com. Demais informações através dos fones: (81) 3736-1218 /3736-1156 = Pregoeiro Oficial.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO -PE(Aviso de Licitação)O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO torna públicoque realizará processo licitatório na modalidade Pregão Presencialnº 019/2013, com o objetivo de contratação de empresa(s) parafornecer, de forma parcelada, Material de consumo e InstrumentaisOdontológicos para uso no Programa de Saúde Bucal. A aberturada sessão acontecerá no dia 22 de maio de 2013 às 9:00h nasala de licitação da Prefeitura Municipal. Os interessados deverãosolicitar o edital através do e-mail: cplsaocaetano@gmail.com.Demais informações através dos fones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 = Pregoeiro Oficial.(49669)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO(Aviso de Licitação)A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deSão Caetano torna público que realizará processo licitatório namodalidade Concorrência Pública nº 001/2013, com o objetivode contratação de empresa de engenharia para prestação deServiços de execução da ação de Sistema de EsgotamentoSanitário (3ª etapa). A abertura da sessão acontecerá no dia 03de junho de 2013 às 14:00h na sala de licitação da PrefeituraMunicipal. Os interessados deverão solicitar o edital através doe-mail: cplsaocaetano@gmail.com. Demais informações atravésdos fones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 = Presidente CPL.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO(Aviso de Licitação)O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO torna públicoque realizará processo licitatório na modalidade Pregão Presencialnº 014/2013, com o objetivo de contratação de empresa(s) paraprestação do serviço de telefonia móvel e banda larga. A aberturada sessão acontecerá no dia 13 de maio de 2013 às 14:00h nasala de licitação da Prefeitura Municipal. Os interessados deverãosolicitar o edital através do e-mail: cplsaocaetano@gmail.com.Demais informações através dos fones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 = Pregoeiro OficialPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO(Aviso de Licitação)O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO tornapúblico que realizará processo licitatório na modalidade PregãoPresencial nº 015/2013, com o objetivo de contratação deempresa(s) para aquisição parcela de gêneros alimentícios parao Hospital Municipal e Programa da Secretaria Municipal deEducação. A abertura da sessão acontecerá no dia 14 de maiode 2013 às 09:00h na sala de licitação da Prefeitura Municipal.Os interessados deverão solicitar o edital através do e-mail:cplsaocaetano@gmail.com. Demais informações através dosfones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 = Pregoeiro Oficial.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO(Aviso de Licitação)O Pregoeiro Oficial do Município de SÃO CAETANO torna públicoque realizará processo licitatório na modalidade Pregão Presencialnº 012/2013, com o objetivo de contratação de empresa(s) parafornecer Água Mineral para as Escolas Municipais, SecretariasMunicipais, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal deAssistência Social. A abertura da sessão acontecerá no dia 15 demaio de 2013 às 14:00 horas na sala de licitação da PrefeituraMunicipal. Os interessados deverão solicitar o edital através doe-mail: cplsaocaetano@gmail.com. Demais informações atravésdos fones: (81) 3736-1218 / 3736-1156 = Pregoeiro Oficial.(49668)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIMDO MONTEPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013.OBJETO: Prestação de serviços de transporte e locação demáquinas e veículos. Abertura: 15/05/2013 às 09:00 horas.LOCAL: Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal.Av. Estácio Coimbra, n°45, Centro. O Edital poderá ser adquiridomediante apresentação de cd-rom junto à Comissão de Licitação.(81) 3753-1156. São Joaquim do Monte, 30 de abril de 2013.RODRIGO DE CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.(49658)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESÃO JOAQUIM DO MONTE – PEPROCESSO Nº 028/2013CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013O Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte credenciaentidades prestadoras de serviços de assistência à saúde.OBJETO: Prestação de Serviços de oftalmologia interessadosem firmar contrato com o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE para realizar cirurgiasde catarata, incluindo desde as consultas de triagem, realizaçãodos procedimentos cirúrgicos com fornecimento dos materiais,inclusive lentes, assistência e acompanhamento pós-operatóriodos pacientes, sem caráter de exclusividade, nos quantitativos evalores estabelecidos pela Tabela Unificada do SUS, constante doOfício SMS Nº 08/2013, datado de 12 de abril de 2013, anexo aeste instrumento. Os interessados poderão obter o Edital completona Sala da CPL, sito na Av. Estácio Coimbra, nº 45 – Centro, das7:00 às 13:00 h, de segunda a sexta-feira. A documentação paraHabilitação deverá ser entregue no dia 14 do 05 de 2013, nomesmo endereço. Fone/fax: 81-3753-1156; Presidente da CPL,Rodrigo de Carvalho Avelar(49659)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOJOAQUIM DO MONTEPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013.OBJETO: Prestação de serviços de transporte e locação deveículos. Abertura: 17/05/2013 às 09:00 horas. LOCAL: Salada Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal. Av. EstácioCoimbra, n°45, Centro. O Edital poderá ser adquirido medianteapresentação de cd-rom junto à Comissão de Licitação. (81) 3753-1156. São Joaquim do Monte, 30 de abril de 2013. RODRIGO DECARVALHO AVELAR. Pregoeiro.(49660)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOEGITOAviso de Licitação – Concorrência n.º. 001/2013Torna público que realizará licitação com entrega dos envelopes nodia 04/06/2013, as 14h; Modalidade: concorrência; Tipo: Técnicae Preço Global, nos moldes da Lei n.º. 8.666/93, da Lei n.º.12.232/2013, da Lei n.º. 4.680/65, do Decreto n.º. 57.690/66 comas alterações do Decreto n.º. 4.563/2002, das Normas-Padrão daAtividade Publicitária, da Lei Complementar n.º. 123/06 e desteEdital e seus anexos, para escolha da melhor proposta comobjeto na contratação de empresa de marketing e comunicaçãopara prestar serviços de publicidade para a Prefeitura Municipalde São José do Egito (PE) e respectivas Secretarias Municipais,incluindo estratégia de comunicação social, criação publicitária,criação de campanhas de caráter educativo, informativo e deorientação social e utilidade pública; pesquisas e avaliações dematérias que guardem pertinência com serviços publicitários;produção e execução técnica de peças e projetos publicitários,acompanhamento de produção, elaboração de planos de mídiae distribuição de publicidade aos veículos, criação e produção depeças publicitárias de apoio a eventos educacionais, culturais eartísticos e /ou marketing promocional, criação e desenvolvimentode formas inovadoras de comunicação publicitária e publicaçãogeral. Informações das 08h as 12h e das 14h as 18h, na PraçaSeresteiro João Pequeno, s/n, Centro de S. José do Egito PE;Fone: (87) 3844-1156. Erasmo Siqueira Neto – Presidente da CPLPMSJE.(49656)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTEFÉRRER - PEAVISO DE LICITAÇÃO:CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 01/2013OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,UTILITÁRIOS, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS,destinada ao Transporte Escolar e atendimento as diversassecretarias desta municipalidade, conforme Termo de Referência.Abertura às 09:30h do dia 31 de maio de 2013. Outras informaçõesatravés das 08:00 às 12:00 horas na sala da CPL - Fone/Fax(81) 3655-1223, situada no Prédio da Prefeitura Municipal deSão Vicente Férrer, 30 de abril de 2013. Jaaziel Severino doNascimento – Presidente da CPL.(49672)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTEFÉRRER - PEERRATAOnde ler-se Lei nº 002/2013, leia-se Lei 859/2013. São VicenteFérrer, 30 de abril de 2013. Adilson Carlos Vasconcelos Ferraz –Secretário Municipal de Administração.(49673)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOVICENTE FÉRRER - PEAVISO DE LICITAÇÃO:CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 01/2013OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,UTILITÁRIOS E EQUIPAMENTOS, destinada às abrangênciasdesta unidade, conforme Termo de Referência. Abertura às 14:00hdo dia 31 de maio de 2013. Outras informações através das 08:00às 12:00 horas na sala da CPL - Fone/Fax (81) 3655-1223, situadano Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, 30 deabril de 2013. Jaaziel Severino do Nascimento – Presidente daCPL.(49674)PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRATALHADA. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL034/2013. OBJETO: Aquisição de Óleo, Graxa, Filtro e MatériasDiversos destinados as Máquinas e Veículos Pesados. DATA DAABERTURA: 15/05/2013, às 08:30h; PREGÃO PRESENCIAL035/2013. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica paraServiços de Oficina de Máquinas e Veículos Pesados. DATA DAABERTURA: 15/05/2013, às 11:00h e PREGÃO PRESENCIAL036/2013. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica paraFornecimento de Brita e Areia. DATA DA ABERTURA: 15/05/2013,às 13:30h Entrega de Edital: Segunda à Quinta Feira, de 08:00 às12:00h; a Prefeitura Municipal de Serra Talhada não disponibilizaráo edital por email. INFORMAÇÕES: Rua Agostinho Nunes deMagalhães, 125, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE.Geane Candido de Menezes Gomes. Pregoeira.(49661)PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM –PE – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2013 – Objetivo:Ratificando, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 oato da Sra. Presidente da CPL que inexigiu a licitação nos termosdo Artigo acima citado da Lei Federal nº 8.666/93, com suasalterações posteriores; para apresentação de Bandas e Artistaspara a Festa do trabalhador deste Município, nos dias 30/04 e01/05 de 2013. Valor total da avença: R$ 56.000,00 a serem pagosparceladamente, mediante nota fiscal; Razão Social Executante:BB PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA- ME, CNPJ:08.823.178/0001-44, Rua Duque de Caxias, 309 – Bl M –Aptº04 – Capibaribe – São Lourenço de Mata –PE. Cep.: 54.705-210- Razão da Escolha: Adequação a preferência popular eunicidade das atrações musicais contratadas. Processo na integraà disposição dos interessados na Rua Sebastião Chaves, 432Centro SIRINHAÉM (PE). Franz Araújo Hacker-Prefeito(49657)PREFEITURA MUNICIPAL DO SURUBIMResultado do Julgamento de PropostasTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 - Vencedora: LettalConstruções Ltda. Com o valor de R$ 404.529,58 (quatrocentose quatro mil e quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta
  • 33. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3315.674.581/0001-14, portadora do NIRE/JUCEPE 26300020777,com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3ºandar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castroe Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado dePernambuco, CEP 51.020-031, no montante de R$ 39.688,00(trinta e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais), devidamenteformalizada por intermédio do Instrumento Particular de Cessãode Crédito celebrado entre o acionista Ricardo Coimbra deAlmeida Brennand Filho e a Companhia, com a devida anuênciada BRENNAND PROJETOS S.A., firmado nesta data; e (ii) acapitalização do saldo de mútuo detido pelo acionista RicardoCoimbra de Almeida Brennand Filho perante a Companhia, novalor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e (d) alteração do artigo 4ºdo Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberaçõestomadas nesta Assembleia, especialmente as relativas aoaumento de capital e à emissão de 42.688 (quarenta e duas milseiscentas e oitenta e oito) novas ações. O texto, com as alteraçõespropostas e aprovadas na presente Assembleia, passa a ser oseguinte: “ARTIGO 4º - O capital social, totalmente subscrito eintegralizado, é de R$ 14.067.688,00 (quatorze milhões sessentae sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), dividido em 14.067.688(quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentas e oitenta eoito) ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécieOrdinária.”. Aprovado o texto do artigo 4º do Estatuto Social daCompanhia, os acionistas ratificaram o aumento de capital socialsubscrito, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata.Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20139841865,em 27 de fevereiro de 2013. Aos interessados serão fornecidascópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 06 de março de 2013.Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente.(49683)RMBC BC S.A.CNPJ/MF nº 09.271.470/0001-64 NIRE 26300015919 SUMÁRIODA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM31 DE DEZEMBRO DE 2012. Data e Horário: 31 (trinta e um)de dezembro de 2012, às 14h. Local: sede social, localizadana Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar,sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro eSilva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado dePernambuco, CEP 51.020-031. Convocação: dispensada emface da presença de acionistas representando a totalidade docapital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sra. RenataMonteiro Brennand de Carvalho, Presidente; Sr. José RicardoBrennand de Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: examinar,discutir e deliberar, conforme o caso, sobre: 1) o aumento docapital social da Companhia e a correspondente alteração doseu Estatuto Social; 2) outros assuntos correlatos. Deliberações,tomadas todas à unanimidade: 1) restou aprovado (a) oaumento de R$ 42.688,00 (quarenta e dois mil seiscentos eoitenta e oito reais) no capital da Companhia, que passa, assim,dos atuais R$ 14.025.000,00 (quatorze milhões e vinte e cincomil reais) para R$ 14.067.688,00 (quatorze milhões sessenta esete mil seiscentos e oitenta e oito reais), mediante a emissãode 42.688 (quarenta e duas mil seiscentas e oitenta e oito)novas ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécieOrdinária, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) a unidade,em tudo idênticas às anteriormente existentes; (b) subscriçãointegral do referido aumento pela acionista Renata MonteiroBrennand de Carvalho, tendo o acionista José Ricardo Brennandde Carvalho renunciado expressamente ao direito de preferênciapara subscrição proporcional do aumento de capital ora operado;(c) integralização, neste ato, do aumento de capital subscritomediante (i) a cessão à Companhia do crédito de mútuo titularizadopela acionista Renata Monteiro Brennand de Carvalho perante aBRENNAND PROJETOS S.A., pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.674.581/0001-14, portadora doNIRE/JUCEPE 26300020777, com sede na Avenida EngenheiroDomingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, EdifícioEmpresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de Boa Viagem,na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, nomontante de R$ 39.688,00 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta eoito reais), devidamente formalizada por intermédio do InstrumentoParticular de Cessão de Crédito celebrado entre a acionistaRenata Monteiro Brennand de Carvalho e a Companhia, com adevida anuência da BRENNAND PROJETOS S.A., firmado nestadata; e (ii) a capitalização do saldo de mútuo detido pela acionistaRenata Monteiro Brennand de Carvalho perante a Companhia,no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e (d) alteração do artigo4º do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberaçõestomadas nesta Assembleia, especialmente as relativas aoaumento de capital e à emissão de 42.688 (quarenta e duasmil seiscentas e oitenta e oito) novas ações. O texto, com asalterações propostas e aprovadas na presente Assembleia,passa a ser o seguinte: “ARTIGO 4º - O capital social, totalmentesubscrito e integralizado, é de R$ 14.067.688,00 (quatorze milhõessessenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), dividido em14.067.688 (quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentas eoitenta e oito) ações nominativas e sem valor nominal, todas daespécie Ordinária.”. Aprovado o texto do artigo 4º do EstatutoSocial da Companhia, os acionistas ratificaram o aumento decapital social subscrito, conforme Boletim de Subscrição anexo àpresente Ata. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº20139841717, em 20 de março de 2013. Aos interessados serãofornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 22 de marçode 2013. Renata Monteiro Brennand de Carvalho, Presidente.(49683)CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTODO RECIFE S.A.82ª Reunião Ordinária – 01/03/2013: 1. EXONERAÇÃO DEDIRETOR DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: o Presidentedeste Conselho de Administração, Dr. Márcio Stefanni Monteirode Morais, propôs aos demais membros presentes a exoneraçãodo Sr. SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA, a pedido, do cargo deDiretor Comercial e Operações da Empresa Porto do Recife S.A.,a partir desta data. Da mesma forma, propôs a designação doatual Gerente de Negócios daquela Empresa, para responder,interinamente e cumulativamente, sem prejuízo das suas funções,pela referida Diretoria Comercial e Operações em face da vacânciado cargo, até que seja indicado, por este Conselho, o novo titular.Assim sendo, o Conselho de Administração, por deliberaçãode seus membros aprovou a exoneração acima mencionada,na forma do que dispõe o Art. 19, Inciso II do Estatuto Socialda Empresa, registrando, na ocasião, os relevantes serviçosprestados pelo supracitado Diretor no decorrer do período emque o mesmo esteve à frente do respectivo cargo de direção daPorto do Recife S.A.. Ainda designando, nesta data, o Sr. Carlosdo Rego Vilar, Gerente de Negócios, vinculado ao quadro efetivoda Empresa Porto do Recife S.A., brasileiro, casado, CPF nº075.894844-15, RG nº 624263 SSP-PE, residente e domiciliadoà Rua Dona Uzinha Nunes, nº 66, apto. 2301, Boa Viagem,C.E.P.: 51.030-400 para responder pela Diretoria Comercial eOperações nos termos anteriormente descritos, propostos peloPresidente deste Conselho, até que se proceda à indicação donovo titular; 2) ASSUNTOS GERAIS. Recife, 01 de março de2013. Márcio Stefanni Monteiro Morais - Presidente do Conselhode Administração da Empresa Porto do Recife S.A..CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFES.A.83ª Reunião Ordinária – 01/04/2013: 1. NOMEAÇÃO DEDIRETOR DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: o Presidentedeste Conselho de Administração, Dr. Márcio Stefanni Monteirode Morais, propôs aos demais membros presentes a nomeaçãodo Sr. CARLOS DO REGO VILAR para ocupar o cargo deDiretor Comercial e Operações da Empresa Porto do RecifeS.A., a partir desta data, o qual respondeu pela referida Diretoria,interinamente, até 31/03/2013, conforme deliberações na 82ªAta de Reunião Ordinária do Conselho de Administração damesma Empresa. Assim sendo, o Conselho de Administração,por deliberação de seus membros, aprovou a indicação acimamencionada, na forma do que dispõe o Art. 19, Inciso II doEstatuto Social da Empresa, designando, o Sr. Carlos do RegoVilar, vinculado ao quadro efetivo da Empresa Porto do RecifeS.A., brasileiro, casado, CPF nº 075.894844-15, RG nº 624263SSP-PE, residente e domiciliado à Rua Dona Uzinha Nunes, nº66, apto. 2301, Boa Viagem, C.E.P.: 51.030-400 para exercer ocargo de Diretor Comercial e Operações, tomando posse peranteeste CONSAD nesta data; 2) ASSUNTOS GERAIS. Recife, 01de abril de 2013. Márcio Stefanni Monteiro Morais - Presidentedo Conselho de Administração da Empresa Porto do Recife S.A..CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFES.A.18ª Reunião Extraordinária (17/04/2013): 1. EXONERAÇÃOE NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) PRESIDENTE DA EMPRESAPORTO DO RECIFE S.A.: o Presidente deste Conselho deAdministração, Dr. Márcio Stefanni Monteiro Morais, em virtudedo recebimento da Carta encaminhada pela Diretora Presidentedo Porto do Recife, a qual formaliza o seu pedido de renúncia,por motivos pessoais, propôs aos demais membros presentes aexoneração, a pedido, da Sra. MARTA KÜMMER LORETO docargo de Diretora Presidente da Empresa Porto do Recife S.A..Da mesma forma, propôs aos membros deste Conselho, a suaindicação para assumir, interina e cumulativamente, uma vez queatualmente assume a Secretaria de Desenvolvimento Econômicodo Estado de Pernambuco, sem prejuízo de sua atual função, aDiretoria da Presidência daquela empresa, em face da vacânciado cargo, até que seja indicado, por este CONSAD, o seu novotitular. Este Conselho de Administração, por deliberação de seusmembros, aprova, por unanimidade, a referida exoneração,na forma do que dispõe o Art. 19, Inciso II do Estatuto Socialda Empresa, registrando, na ocasião, os relevantes serviçosprestados pela supracitada Diretora Presidente, no decorrer doperíodo em que a mesma esteve à frente do respectivo cargo dedireção da empresa Porto do Recife S.A. e nomeia, a partir destadata, na qualidade de Diretor Presidente interino da empresaPorto do Recife S.A., o Dr. MÁRCIO STEFANNI MONTEIROMORAIS, brasileiro, solteiro, Advogado, OAB nº 1533440 RJ,CPF nº 025.578.224-18, residente e domiciliado à Rua PadreRoma, nº 291 Apto. 202, Bloco A, Torre Roma, Edifício JardimCristina Halley Lundgren, Tamarineira, CEP.: 52.050-150, Recife-PE; 2) ASSUNTOS GERAIS. Márcio Stefanni Monteiro Morais -Presidente do Conselho de Administração da Empresa Porto doRecife S.A..(F)RODOLINDA TRANSPORTES E TURISMOLTDA, torna público que recebeu da Agência Estadual deMeio Ambiente –CPRH/PE,Autorização nº18.12.11.004858-7para Transporte Rodoviário de Passageiros Regular Urbano,comvalidade até 22/11/2013.(49540)SINDICATO DOS TRABALHADORES EMTRANSPORTES RODOVIÀRIOS URBANOSDE PASSAGEIROS DO RECIFE E REGIÕESMETROPOLITANAS, MATAS SUL E NORTE DEPERNAMBUCO.ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.NEGOCIAÇÃO COLETIVA - LEI DE GREVE -O Presidente da Entidade supra, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias, CONVOCAA CATEGORIA PROFISSIONALREPRESENTADA, para participar da Assembléia GeralExtraordinária, na forma do Estatuto e do permissivo legalcontido nos Arts. 611 e seguintes combinado com o art. 859, daCLT, ainda, com o disposto na Lei n. 7.783/89 - EXERCÍCIO DODIREITO DE GREVE -; e, demais disposições constitucionaisanotadas nos artigos: Art. 7º, Inciso XXVI; Art. 8º e seusIncisos; Art. 9º e seus Incisos; Art. 114º e seus parágrafos,da Constituição Federal de 1988, com as alterações daEmenda Constitucional n.º 45 de 08 de dezembro de 2004.A Assembléia Geral Extraordinária será realizada no dia 08 deMaio de 2013, às 09h00min, em primeira convocação, com apresença mínima de 2/3 (dois terços) da categoria profissionalrepresentada e em segunda convocação, com qualquer númerode integrantes da categoria profissional presente, a partirdas 11:00 horas e com prazo mínimo para o encerramentofixado para às 16:00 horas, possibilitando a ampla participaçãodos trabalhadores Rodoviários, para proposição, discussão evotação das matérias da pauta do dia, em sua sede social,situada na Rua Araripina, n.º 111, Santo Amaro, Recife,Pernambuco, a fim de deliberar, por escrutínio secreto, sobrea seguinte ORDEM DO DIA: a) Reivindicações salariais eestipulação de condições especiais de trabalho para toda aexistentes; (b) subscrição integral do referido aumento peloacionista José Jaime Monteiro Brennand, tendo o acionista JoséJaime Monteiro Brennand Filho renunciado expressamente aodireito de preferência para subscrição proporcional do aumento decapital ora operado; (c) integralização, neste ato, do aumento decapital subscrito mediante (i) a cessão à Companhia do crédito demútuo titularizado pelo acionista José Jaime Monteiro Brennandperante a BRENNAND PROJETOS S.A., pessoa jurídica dedireito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.674.581/0001-14, portadora do NIRE/JUCEPE 26300020777, com sede naAvenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairrode Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,CEP 51.020-031, no montante de R$ 39.688,00 (trinta e novemil seiscentos e oitenta e oito reais), devidamente formalizadapor intermédio do Instrumento Particular de Cessão de Créditocelebrado entre o acionista José Jaime Monteiro Brennand e aCompanhia, com a devida anuência da BRENNAND PROJETOSS.A., firmado nesta data; e (ii) a capitalização do saldo de mútuodetido pelo acionista José Jaime Monteiro Brennand perantea Companhia, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e (d)alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em virtudedas deliberações tomadas nesta Assembleia, especialmente asrelativas ao aumento de capital e à emissão de 42.688 (quarentae duas mil seiscentas e oitenta e oito) novas ações. O texto, comas alterações propostas e aprovadas na presente Assembleia,passa a ser o seguinte: “ARTIGO 4º - O capital social, totalmentesubscrito e integralizado, é de R$ 14.067.688,00 (quatorze milhõessessenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), dividido em14.067.688 (quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentas eoitenta e oito) ações nominativas e sem valor nominal, todas daespécie Ordinária.”. Aprovado o texto do artigo 4º do EstatutoSocial da Companhia, os acionistas ratificaram o aumento decapital social subscrito, conforme Boletim de Subscrição anexoà presente Ata. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob onº 20139841849, em 27 de fevereiro de 2013. Aos interessadosserão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 06de março de 2013. José Jaime Monteiro Brennand, Presidente.(49683)PAULISTA PRAIA HOTEL S/A – CNPJ/MFN.º 00.338.915/0001-01. EMPRESA BENEFICIÁRIA DEINCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE- FINOR. AssembleiaGeral Ordinária – AGO / Assembleia Geral Extraordinária - AGE.CONVOCAÇÃO – Ficam convidados os Acionistas a reunirem-seem AGO/E a realizar-se em 13/05/2013, às 09h, na sede social naRua Barão de Souza Leão, 451, sala 701, Boa Viagem, Recife/PE., para deliberarem a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA - a) aprovação dos atos da diretoria e dasdemonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2012;b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuiçãode dividendos. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a)Fixação do pró-labore dos membros da diretoria; b) mudança deendereço de uma das suas filiais alterando consequentementea redação do art. 2º do estatuto social; e c) Outros assuntos deinteresse da sociedade. Recife/PE., 26/04/2013. Ass) René Feijóde Pontes Neto – Presidente.(49536)PBG BC S.A.CNPJ/MF nº 09.271.256/0001-08 NIRE 26.300.015.897SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Data e Horário:31 (trinta e um) de dezembro de 2012, às 16h. Local: sede social,localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3ºandar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castroe Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado dePernambuco, CEP 51.020-031. Convocação: dispensada emface da presença de acionistas representando a totalidade docapital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sra. PaulaBrennand Guerra, Presidente; Sr. Marcelo Holanda GuerraFilho, Secretário. Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar,conforme o caso, sobre: 1) o aumento do capital social daCompanhia e a correspondente alteração do seu Estatuto Social;2) outros assuntos correlatos. Deliberações, tomadas todas àunanimidade: 1) restou aprovado (a) o aumento de R$ 42.688,00(quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais) no capitalda Companhia, que passa, assim, dos atuais R$ 14.025.000,00(quatorze milhões e vinte e cinco mil reais) para R$ 14.067.688,00(quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentos e oitenta eoito reais), mediante a emissão de 42.688 (quarenta e duas milseiscentas e oitenta e oito) novas ações nominativas e sem valornominal, todas da espécie Ordinária, ao preço de emissão deR$ 1,00 (um real) a unidade, em tudo idênticas às anteriormenteexistentes; (b) subscrição integral do referido aumento pelaacionista Paula Brennand Guerra, tendo o acionista MarceloHolanda Guerra Filho renunciado expressamente ao direito depreferência para subscrição proporcional do aumento de capitalora operado; (c) integralização, neste ato, do aumento de capitalsubscrito mediante (i) a cessão à Companhia do crédito de mútuotitularizado pela acionista Paula Brennand Guerra perante aBRENNAND PROJETOS S.A., pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.674.581/0001-14, portadora doNIRE/JUCEPE 26300020777, com sede na Avenida EngenheiroDomingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, EdifícioEmpresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de Boa Viagem,na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031,no montante de R$ 39.688,00 (trinta e nove mil seiscentos eoitenta e oito reais), devidamente formalizada por intermédio doInstrumento Particular de Cessão de Crédito celebrado entre aacionista Paula Brennand Guerra e a Companhia, com a devidaanuência da BRENNAND PROJETOS S.A., firmado nesta data;e (ii) a capitalização do saldo de mútuo detido pela acionistaPaula Brennand Guerra perante a Companhia, no valor de R$3.000,00 (três mil reais); e (d) alteração do artigo 4º do EstatutoSocial da Companhia, em virtude das deliberações tomadas nestaAssembleia, especialmente as relativas ao aumento de capital e àemissão de 42.688 (quarenta e duas mil seiscentas e oitenta e oito)novas ações. O texto, com as alterações propostas e aprovadasna presente Assembleia, passa a ser o seguinte: “ARTIGO 4º -O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$14.067.688,00 (quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentose oitenta e oito reais), dividido em 14.067.688 (quatorze milhõessessenta e sete mil seiscentas e oitenta e oito) ações nominativase sem valor nominal, todas da espécie Ordinária.”. Aprovado otexto do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistasratificaram o aumento de capital social subscrito, conformeBoletim de Subscrição anexo à presente Ata. Arquivamento: Ataarquivada na JUCEPE sob o nº 20139841520, em 11 de marçode 2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiroteor desta Ata. Recife/PE, 22 de março de 2013. Paula BrennandGuerra, Presidente.(49683)PMBCP BC S.A.CNPJ/MF nº 09.271.518/0001-34.NIRE 26.300.015.986SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Data e Horário:31 (trinta e um) de dezembro de 2012, às 15h. Local: sedesocial, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº2.589, 3º andar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandrede Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031. Convocação:dispensada em face da presença de acionistas representando atotalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sra.Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú, Presidente;Sr. Jorge Cavalcanti de Petribú Filho, Secretário. Ordem doDia: examinar, discutir e deliberar, conforme o caso, sobre: 1)o aumento do capital social da Companhia e a correspondentealteração do seu Estatuto Social; 2) outros assuntos correlatos.Deliberações, tomadas todas à unanimidade: 1) restouaprovado (a) o aumento de R$ 42.688,00 (quarenta e dois milseiscentos e oitenta e oito reais) no capital da Companhia, quepassa, assim, dos atuais R$ 14.025.000,00 (quatorze milhões evinte e cinco mil reais) para R$ 14.067.688,00 (quatorze milhõessessenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), mediantea emissão de 42.688 (quarenta e duas mil seiscentas e oitentae oito) novas ações nominativas e sem valor nominal, todas daespécie Ordinária, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real)a unidade, em tudo idênticas às anteriormente existentes; (b)subscrição integral do referido aumento pela acionista PatríciaMonteiro Brennand Cavalcanti de Petribú, tendo o acionistaJorge Cavalcanti de Petribú Filho renunciado expressamente aodireito de preferência para subscrição proporcional do aumentode capital ora operado; (c) integralização, neste ato, do aumentode capital subscrito mediante (i) a cessão à Companhia do créditode mútuo titularizado pela acionista Patrícia Monteiro BrennandCavalcanti de Petribú perante a BRENNAND PROJETOS S.A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº15.674.581/0001-14, portadora do NIRE/JUCEPE 26300020777,com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3ºandar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castroe Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado dePernambuco, CEP 51.020-031, no montante de R$ 39.688,00(trinta e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais), devidamenteformalizada por intermédio do Instrumento Particular de Cessãode Crédito celebrado entre a acionista Patrícia MonteiroBrennand Cavalcanti de Petribú e a Companhia, com a devidaanuência da BRENNAND PROJETOS S.A., firmado nesta data;e (ii) a capitalização do saldo de mútuo detido pela acionistaPatrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú perantea Companhia, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e (d)alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em virtudedas deliberações tomadas nesta Assembleia, especialmente asrelativas ao aumento de capital e à emissão de 42.688 (quarentae duas mil seiscentas e oitenta e oito) novas ações. O texto, comas alterações propostas e aprovadas na presente Assembleia,passa a ser o seguinte: “ARTIGO 4º - O capital social, totalmentesubscrito e integralizado, é de R$ 14.067.688,00 (quatorze milhõessessenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), dividido em14.067.688 (quatorze milhões sessenta e sete mil seiscentas eoitenta e oito) ações nominativas e sem valor nominal, todas daespécie Ordinária.”. Aprovado o texto do artigo 4º do EstatutoSocial da Companhia, os acionistas ratificaram o aumento decapital social subscrito, conforme Boletim de Subscrição anexoà presente Ata. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sobo nº 20139841628, em 19 de março de 2013. Aos interessadosserão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 22 demarço de 2013. Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú,Presidente.(49683)RBF BC S.A.CNPJ/MF nº 09.271.440/0001-58 NIRE 26.300.015.927SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Data e Horário:31 (trinta e um) de dezembro de 2012, às 11h. Local: sede social,localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3ºandar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castroe Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado dePernambuco, CEP 51.020-031. Convocação: dispensada emface da presença de acionistas representando a totalidade docapital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Sr. RicardoCoimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. RicardoCoimbra de Almeida Brennand Neto, Secretário. Ordem doDia: examinar, discutir e deliberar, conforme o caso, sobre: 1)o aumento do capital social da Companhia e a correspondentealteração do seu Estatuto Social; 2) outros assuntos correlatos.Deliberações, tomadas todas à unanimidade: 1) restouaprovado (a) o aumento de R$ 42.688,00 (quarenta e dois milseiscentos e oitenta e oito reais) no capital da Companhia, quepassa, assim, dos atuais R$ 14.025.000,00 (quatorze milhões evinte e cinco mil reais) para R$ 14.067.688,00 (quatorze milhõessessenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), mediantea emissão de 42.688 (quarenta e duas mil seiscentas e oitentae oito) novas ações nominativas e sem valor nominal, todas daespécie Ordinária, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real)a unidade, em tudo idênticas às anteriormente existentes; (b)subscrição integral do referido aumento pelo acionista RicardoCoimbra de Almeida Brennand Filho, tendo o acionista RicardoCoimbra de Almeida Brennand Neto renunciado expressamenteao direito de preferência para subscrição proporcional do aumentode capital ora operado; (c) integralização, neste ato, do aumentode capital subscrito mediante (i) a cessão à Companhia do créditode mútuo titularizado pelo acionista Ricardo Coimbra de AlmeidaBrennand Filho perante a BRENNAND PROJETOS S.A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
  • 34. 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Categoria profissional Rodoviária em Transportes Urbanos dePassageiros do Recife e Regiões Metropolitana, Mata Sul eMata Norte de Pernambuco; b) Concessão de plenos poderesà Diretoria para o estabelecimento de Negociação Coletiva e aformalização de Acordos ou Convenção Coletiva de Trabalho,Termos Aditivos, Negociação Arbitral e, se necessário for,instauração de Dissídio Coletivo de qualquer natureza,jurídico e econômico; c) Deliberar sobre a manutenção daComissão de Conciliação Prévia na forma da Lei 9.958/00;d) Aprovação do indicativo de greve e autorização para suadeflagração, por decisão da Diretoria do Sindicato, na formada Lei de Greve, com a cessação das atividades da Categoria,mediante comunicação, na forma do art. 13 e divulgação àpopulação; e) deliberação e aprovação do caráter permanenteda Assembléia Geral Extraordinária até a formalização deConvenção Coletiva de Trabalho na DRT/PE, SentençaArbitral, ou Acordão do Egrégio TRT, da 6ª Região. Recife,30 de Abril de 2013. PATRICIO CRISTINO DE MAGALHÃES.PRESIDENTE.(49539)SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIOLTDACNPJ. 50.657.675/0001-86ComunicadoComunicamos que os relatórios Anuais do agente Fiduciárioprevisto no termo do artigo 68,§ 10, da Lei n06.404/76 encontram-se disponíveis na sede do Agente Fiduciário da Emissora,Bovespa e CVM.NOME EMISSÃO TIPOCELPE Grupo Neoenergia- Companhia Energéticade Pernambuco 2 DebênturesS.Paulo 30 de abril de 2013(49627)PODER JUDICIÁRIO10ª VARA JUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCOEdital nº EDI.0010.000009-0/2013PRAZO – 20 (VINTE ) DIASEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0019807-39.2012.4.05.8300EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXAEXECUTADO: KATIA SUZANA DE SOUZA PORTELAO Dr. EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR, Juiz Federal da10ª Vara, Seção Judiciária de Pernambuco, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e deleconhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por esteCITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, KATIA SUZANA DE SOUZAPORTELA, que se encontram em lugar incerto e não sabido,para que, no prazo de três (3) dias, pague a importância deR$ 30.112,79 (Trinta mil cento e doze reais e setenta e novecentavos), ou garanta a execução, em conformidade com os arts.652 e 654 do CPC, sendo o débito originário de ConsignaçãoCaixa - Contrato de Empréstimo. E para que chegue aoconhecimento de todos foi expedido o presente EDITAL que seráafixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADOE PASSADO pela Secretaria da 10ª Vara Federal, situada na Av.Recife, 6250, 7º andar, Fórum Ministro Arthur de Souza Marinho,nesta cidade do Recife, Pernambuco, em 02 de abril de 2013.Eu, ____ DIEGO HENRIQUE MORAES MACIEL, TECNICO(A)JUDICIARIO(A), digitei e eu, _____ SANDRO JOSÉ DE ARRUDABELTRÃO, Diretor da Secretaria da 10ª Vara, subscrevo.EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIORJuiz Federal 10ª Vara/PE(49629)EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICOFINANCEIRA - EXERCÍCIO 2012Nome e CNPJ da OS: Hospital do Tricentenário-10.583.920/0001-33Nome do parceiro público: Estado de PE-Secret. Estadual de SaúdeResumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização dagestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de ProntoAtendimento – UPAIBURAValor estipulado no contrato de gestão: R$ 10.311.064,80Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 03/01/2011à03/01/2012Execução Físico-FinanceiraMeta de Produtividade Indicador ResultadoPactuada alcançado1) Manter o número de Numero de 3,2 consultasconsultas por hora consulta por por horamédica em 4,0 hora médica médicaMeta de Qualidade Indicador Resultado PactuadaAlcançado1) Estruturar os Serviços Protocolos Serviço Implantadode Acolhimento e do AACR a partir do dia 03/03/11Classificação de Risco (Data da inauguração)2) Elaborar e implantar Relatòrio O Serviço de Atenção aoprojeto de estruturação do Usuário foi implantadoServ. deAtenção ao Usuário a partir de 03/03/2011,através de Pesquisa deSatisfação do Usuário(realizada pelo ServiçoSocial) e por caixas desugestões espalhadaspelas Unidade.3) Avaliar inserção regional Taxas de 100% de parcientesda UPAIbura, atingindo 98% indentif. com indentificaçãode CEP vál. e 98% de CEP da origem da origemcompatível c/o código IBGE do pacienteResumo Financeiro do Exercício Valor (R$)Valor Repassado no Exercício 10.998.469,10Despesas Administrativas 12.343.289,47Despesa Total do Exercício 12.364.853,70Saldo do Contrato de Gestão no Exercício -1.366.384,60Responsável pela execução do contrato de gestãoGil Mendonça Brasileiro - Gestor Administrativo Financeiro.(49653)EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICOFINANCEIRA - EXERCÍCIO 2012Nome e CNPJ da OS: Hospital do Tricentenário-10.583.920/0001-33Nome do parceiro público: Estado de PE-Secret. Estadual de SaúdeResumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização dagestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de ProntoAtendimento – UPACURADOValor estipulado no contrato de gestão: 1º ano R$ 10.311.064,80Data de assinatura do contrato de gestão: 18/05/2010Valor estip. para contrato de Odontologia (2012) R$ 840.000,00Valor estipulado de janeiro a março de 2012 R$ 2.835.542,82Valor estipulado de abril a dezembro de 2012 R$ 9.187.158,78Execução Físico-FinanceiraMeta de Produtividade Indicador ResultadoPactuada alcançado1) Manter o número de Numero de Total 169.921 usuáriosconsultas por hora consultas p. atendidos em 2012 commédica em 4,0 hora médica média 3,3 consultaspor hora médicaMeta de Qualidade Indicador ResultadoPactuada Alcançado1) Estruturar os Serviços Protocolos Serviço Implantado ade Acolhimento e do AACR partir do dia 10/06/10Classificação de Risco (Data da inauguração)com 175.920 usuáriosclassificados em 2012.2) Elaborar e implantar Relatòrio O Serviço de Atenção aoprojeto de estruturação do mensal Usuário foi implantadodo Servviço de Atenção a partir de 01/07/2010,ao usuário. através de Pesquisa deSatisfação do Usuário(realizada pelo ServiçoSocial) e por caixas deopiniões espalhadaspelas Unidade, foramrealizadas 20.457entrevistas com usuáriose recolhidos 161formulários das caixasde sugestões, em 2012.3) Avaliar inserção regional Taxa de 100% de parcientesda UPA Curado, ating. 98% identific. com indentificaçãode CEP vál. e 98% de CEP da origem da origem.compatível c/o código IBGE. do pacienteResumo Financeiro do Exercício Valor (R$)Valor Repassado no Exercício 12.862.701,60Despesas Administrativas 13.231.091,63Despesa Total do Exercício 13.234.291,63Saldo do Contrato de Gestão no Exercício (368.390,03)Responsável pela execução do contrato de gestãoGil Mendonça Brasileiro - Gestor Administrativo Financeiro.(49654)EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICOFINANCEIRA - EXERCÍCIO 2012Nome e CNPJ da OS: Hospital do Tricentenário-10.583.920/0001-33Nome do parceiro público: Estado de PE-Secret. Estadual de SaúdeResumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização dagestão e execução de ações e serviços de saúde no HOSPITALJOÃOMURILO DE OLIVEIRAValor estipulado no contrato de gestão: R$ 30.703.910,04Data de assin. e termino do contr. de gestão: 01/09/12 a 01/09/13Execução Físico-FinanceiraMeta de Produtividade Indicador ResultadoPactuada alcançado1) Manter o número de Numero de Total 43.877 (36.737 naconsultas por hora. consultas urgência e 7.140 nomédica em 4,0. por hora ambulatòrio) usuáriosmédica atendidos em 2012 commédia de 3,4 consultapor hora médica.média 3,3 consultaspor hora médicaMeta de Qualidade Indicador ResultadoPactuada Alcançado1) Estruturar os Serviços Protocolos Serviço Implantado ade Acolhimento e do AACR partir do dia 01/10/2013,Classificação de Risco com 14.930 usuáriosclassificados em 2012.2) Elaborar e implantar Relatòrio O Serviço de Atenção aoprojeto de estruturação do Usuário foi implantadodo Serviço de Atenção a partir de 03/09/2012,ao usuário. através de Pesquisa deSatisfação do Usuário(Realizada pelo ServiçoSocial) e por caixas deopiniões espalhadaspelas Unidade. Foramrealizadas 1.129entrevistas c/ usuáriose recolhidos 161formulários das caixas,no ano de 2012.3) Avaliar inserção regional Taxa de 100% de parcientesJoão Murilo de Oliveira, identific. com indentificaçãoatingindo 98% de CEP da origem da origem.válido de 98% de CEP. do pacientecompativél c/ código IBGEResumo Financeiro do Exercício Valor (R$)Valor Repassado no Exercício 9.263.965,67Despesas Administrativas 6.716.572,74Despesa Total do Exercício 6.740.472,74Saldo do Contrato de Gestão no Exercício 2.547.392,93Responsável pela execução do contrato de gestãoGil Mendonça Brasileiro - Gestor Administrativo Financeiro.(49655)CONSTRUTORA CETACÉLIA DE FARIAS TAVARESCNPJ/MF 70.189.493/0001-35Aprovação N° 07.097575.11Torna Público na forma do artigo 60 da Lei Municipal 16.176/96 (leido uso do solo), a existência de processo de aprovação número07.097575.11 para edificação de empreendimento multifamiliarcom área total de construção de 27.836,04 m², situado a Rua Joséde Holanda onde existiu a casa de N° 890 na Torre.(49647)(49663)GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DTVM LTDA.AVISO AOS DEBENTURISTASComunicamos aos senhores investidores das emissões de Debêntures a seguir listadas que o Relatório Anual do Agente Fiduciário,relativo ao Exercício Social de 2012, está disponível na sede do Agente Fiduciário e nos demais locais indicados no artigo 12,inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83.Título: DebênturesEmissora Nº da emissãoGerador - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros 1ªQueiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. 1ªRio de Janeiro, 30 de abril de 2013GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.Agente Fiduciário(49544)DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS PERÍODOSFINDOS EM 31/DEZEMBRO/2012 E 31/DEZEMBRO/2011Em R$ 31.12.12 31.12.11Outras Receitas ....................................... 77 910Resultado Bruto ....................................... 77 910Despesas Gerais e Administrativas ......... (39.037) (15.529)Resultado Financeiro Líquido ................... (124.776) (25.943)Resultado Líquido do Exercício ................ (163.736) (40.562)Prejuízo Líqu.do Exercício p/Ação(Em R$) (16,5859) (4,1088)DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA ENCERRADO EM31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 201131.12.12 31.12.11Em R$ Em R$Caixa Líquido d/Atividades Operacionais. . (207.458) (122.289)Caixa Líquido das Atividadesde Financiamentos. ..................................... 209.355 121.759Líquido das Disponibilidades. ..................... 1.897 (530)Disponibilidades no Início do Período. ...... 581 1.111Disponibilidades no Final do Período. ....... 2.478 581RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃOSenhores Acionistas,Cumprindo determinações legais e estatutárias, submetemos àapreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial desta sociedade,acompanhado das demonstrações financeiras a que alude o artigo176, da Lei nº. 6.404/76, tudo pertinente ao exercício social findoem 31 de dezembro de 2012, ao mesmo tempo em que nos coloca-mos à inteira disposição para prestar-lhes quaisquer outros es-clarecimentos que porventura julguem necessários. Recife (PE),10 de janeiro de 2013. José Bernardino Pereira dos Santos –Diretor Presidente I / Fernando João Pereira dos Santos – Di-retor Presidente II / Francisco de Jesus Penha – Diretor Vice-Presidente I / Sérgio Maçães – Diretor Vice-Presidente II.INDÚSTRIA DE SACOS DE PAPEL S/A –ISAPEL | CNPJ/MF nº. 10.815.306/0001-50BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRODE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011A T I V O 31.12.2012 31.12.2011CIRCULANTE Em R$ Em R$Caixas e Bancos .................................. 2.478 581Demais Contas a Receber .................. 16.441 16.517Almoxarifados ...................................... 54.188 54.187TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE ...... 73.107 71.285NÃO CIRCULANTEContas a Receber Associadas (Nota 3) 4.851.255 5.060.610Empréstimos Compulsórios ................ 3.960 3.960Depósitos Judiciais ............................. 1.307 1.307............................................................ 4.856.522 5.065.877InvestimentosEmpréstimos Compulsórios Eletrobrás 44.213 44.213Particip. Perman. em outras Empresas 10.431.781 10.431.781Outros Investimentos ........................... 2.847 2.847Imobilizado .......................................... 1.303 1.303............................................................ 10.480.144 10.480.144TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 15.336.666 15.546.021ATIVO TOTAL ...................................... 15.409.773 15.617.306P A S S I V O 31.12.2012 31.12.2011CIRCULANTE Em R$ Em R$Obrigações Sociais e Trabalhistas ..... 8 8Impostos e Contribuições .................... 4 412 12NÃO CIRCULANTEContas a Pagar ................................... 61 6161 61PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital Social (Nota 4) ........................ 15.642.381 15.642.381Reservas de Lucros ............................. 655.886 655.886Prejuízos Acumulados ......................... (888.567) (681.034)............................................................ 15.409.700 15.617.233PASSIVO TOTAL ................................. 15.409.773 15.617.306DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31/DEZEMBRO/2011 E 31/DEZEMBRO/2012 – (Em Reais)Capital Res.Lucros Prejuízos TotalRealizado Legal Acumulados GeralSaldos em 1º de janeiro de 2011. ... 15.642.381 655.886 (558.396) 15.739.871Resultado Líquido do Exercício ......... - - (40.562) (40.562)Ajustes de Exercícios Anteriores ....... - - (82.076) (82.076)Saldos em 31 de dezembro de 2011. 15.642.381 655.886 (681.034) 15.617.233Resultado Líquido do Exercício ......... - - (163.736) (163.736)Ajustes de Exercícios Anteriores ....... - - (43.797) (43.797)Saldos em 31 de dezembro de 2012. 15.642.381 655.886 (888.567) 15.409.700PARECER DO CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal da Indústria de Sacos de Papel S/A –ISAPEL, por seus membros em exercício, abaixo assinados, tendoexaminado o Balanço Patrimonial, as demonstrações do resultadodo exercício e demais demonstraçõesfinanceiras, relativos ao exercício soci-al findo em 31 de dezembro de 2012,encontrando tudo em ordem e de acordocom os preceitos da Lei nº. 6.404/76, éde parecer que referidos documentossejam aprovados pela Assembleia Geralde Acionistas. Recife (PE), 08 de janeirode 2013. Maurílio José Rodrigues daSilva / Eurico de Moraes Didier /Manoel de Souza Leão VeigaNOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FI-NANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31/DEZ./201201. CONTEXTO OPERACIONAL – A sociedade tem como objetosocial, a fabricação de celulose, papel e seus artefatos, podendoainda dedicar-se a outras atividades de natureza industrial, comer-cial e correlatas. 02. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS – Aspráticas contábeis adotadas na elaboração das presentes demons-trações financeiras atendem as disposições legais em vigor sobrea matéria e são, portanto, compatíveis com aquelas do exercícioanterior. a) Apuração do Resultado: O resultado é apurado peloregime de competência de exercícios. b) Segregação de Prazos:Os ativos e os passivos não circulantes estão classificados con-forme os seus vencimentos, a partir dos valores originalmente con-tratados. c) Investimentos: Os investimentos são demonstradosao custo de aquisição. 03. CONTAS A RECEBER DE ASSOCIA-DAS – Representa a posição líquida das contas a receber de em-presas associadas, após cotejados os débitos e os créditos entreelas. 04. CAPITAL SOCIAL – O capital subscrito e integralizadoem 31 de dezembro de 2012 é de R$ 15.642.381,44 e está repre-sentado por 9.872 Ações de valor nominal de R$ 1.584,52 cadauma, assim distribuídas:Ordinárias ............................................................... 7.149Preferenciais – Classe "A" ...................................... 2.7239.872As ações preferenciais não tem direito a voto, entretanto, gozamde prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio, no casode liquidação da sociedade. Recife-PE, 31 de dezembro de 2012.José Bernardino Pereira dos Santos - Diretor Presidente I - CPF nº. 001.644.884-72 / Fernando João Pereira dos Santos - DiretorPresidente II - CPF nº. 022.765.184-72 / Francisco de Jesus Penha - Diretor Vice-Presidente I - CPF nº. 000.286.061-91 / Sérgio Maçães- Diretor Vice-Presidente II - CPF nº. 002.996.504-72 / José Maurício Freire da Silva - Cont.CRC/PE 015.996/O - CPF nº. 415.103.564-87TERRENOS E CONSTRUÇÕES S.A.CNPJ/MF No10.807.980/0001-92 Extrato da ata das AssembléiasGerais Extraordinária e Ordinária realizadas, cumulativamente,às 08:00 (oito) horas, do dia 1o(primeiro) de novembro de 2010,na sede social localizada no Engenho São João, s/no, Várzea,nesta cidade de Recife/PE, CEP 50741-520. I - PRESENÇA:Presente a única acionista representando a totalidade do capitalsocial. II - MESA: Presidente: Helena Brennand de Souza Leão.Secretário: Carlos Eugênio de Almeida Brennand. III – ORDEMDO DIA: I – EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i)aumento de capital de R$ 717.339,00 para R$ 20.717.339,00,mediante a emissão de 20.000.000 de novas ações, todasordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem totalmentesubscritas e integralizadas pela única acionista da Companhia;e (ii) reforma, nos termos do artigo 135 da Lei no6.404/76, doEstatuto Social da Companhia; e II – EM ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA: (i) eleição dos membros da Diretoria para o triênio2010, 2011 e 2012, com a seguinte composição: DIRETOREXECUTIVO: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA BRENNAND;DIRETORA EXECUTIVA: HELENA BRENNAND DE SOUZALEÃO. DIRETOR EXECUTIVO: CORNÉLIO DE ALMEIDABRENNAND. DIRETOR EXECUTIVO: CARLOS EUGÊNIO DEALMEIDA BRENNAND. DIRETOR PRESIDENTE: RUY GOMESDO REGO. DIRETOR FINANCEIRO: LÉO MENDES DE FARIAS.DIRETOR DE CONTROLADORIA: ADILVO ALVES DE SOUZAJÚNIOR. DIRETOR DE PLANEJAMENTO: ARTHUR COSTANETO. DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS:ROSANNA ZRAICK. DIRETORA JURIDICA: BIANCA SERRADOGOMES ACCIOLY DA SILVA. DIRETORA DE RECURSOSHUMANOS: LÚCIA MARIA BARBOZA DE ALBUQUERQUE.IV - ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na JUCEPE sob o no20101767234 em 10/12/2010. Aos interessados serão fornecidascópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 16 de Abril de 2013.Helena Brennand de Souza Leão, Presidente.(49677)TERRENOS E CONSTRUÇÕES S.A.CNPJ/MF No10.807.980/0001-92 Extrato da ata da AssembléiaGeral Extraordinária realizada, às 10:00 (dez) horas, do dia 15(quinze) de dezembro de 2010, na sede social localizada noEngenho São João, s/no, Várzea, nesta cidade de Recife/PE,CEP 50741-520. I - PRESENÇA: Presente a única acionistarepresentando a totalidade do capital social. II - MESA: Presidente:Helena Brennand de Souza Leão. Secretário: Carlos Eugêniode Almeida Brennand. III – ORDEM DO DIA: Foi aprovadapor unanimidade, a seguinte matéria: (i) a interveniência daCompanhia, no Instrumento Particular de Abertura de Crédito eFinanciamento para Construção de Empreendimento Imobiliáriocom Garantia Hipotecária, Alocação de Recursos e OutrasAvenças, a ser contratado pela Reserva do Paiva Residence SulEmpreendimento Imobiliário Ltda., junto ao Banco Santander(Brasil) S/A, com garantia hipotecária sobre o imóvel denominadoLote de Terreno 1A-1 da Quadra D-2, componente do LoteamentoPaiva, situado na Praia do Paiva, Cabo de Santo Agostinho/PE,registrado sob a Matrícula no9.929 do Registro Geral de Imóveisda Comarca do Cabo de Santo Agostinho/PE - Cartório do 1oOfício, de propriedade da Companhia. IV - ARQUIVAMENTO:Ata arquivada na JUCEPE sob o no20101809344 em 20/12/2010.Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.Recife/PE, 16 de Abril de 2013. Helena Brennand de Souza Leão,Presidente.(49677)
  • 35. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 35
  • 36. 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013(49675)SERVIÇOSPÚBLICOSÚTEIS E DEEMERGÊNCIACorpo de Bombeiros193SERVIÇOSPÚBLICOSÚTEIS E DEEMERGÊNCIAConselho Tutelar100
  • 37. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 37
  • 38. 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013(49676)PROCON 0800 281 1311
  • 39. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 39VÁRZEA DO JUBA ENERGÉTICA S/A - CNPJ Nº 06.941.602/0001-20Relatório da Diretoria – Senhores Acionistas: em cumprimento aos preceitos legais eestatutários, submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Contábeis referentesao exercício social findo em 31/12/2012, permanecendo à disposição para prestar osesclarecimentos necessários. Recife - PE. A Diretoria.Nota 2012 2011AtivoCirculanteCaixa e equivalentes de caixa 3 12.482 5.982Contas a receber de clientes 5 4.311 4.151Impostos a recuperar 6 108 145Adiantamentos a fornecedores 9 3Outros créditos 25 26Total do ativo circulante 16.935 10.307Não circulanteRealizável a longo prazoInvestimentos temporários 4 4.002 4.725Impostos e contribuições a recuperar 6 1 3.530Imobilizado 8 117.526 115.931Intangível 9 1.530 1.596Diferido 10 2.767 3.271Total do ativo não circulante 125.826 129.053Total do ativo 142.761 139.360PassivoCirculanteFornecedores 11 479 178Empréstimos e financiamentos 12 7.830 7.864Impostos e contribuições a recolher 13 932 1.093Dividendos propostos e a pagar 14.038 7.509Outras contas a pagar 316 513Total do passivo circulante 23.595 17.157Não circulanteEmpréstimos e financiamentos 12 66.725 74.029Total do passivo não circulante 66.725 74.029Patrimônio líquido 14Capital social 33.000 33.000Reserva de lucros 19.441 15.174Total do patrimônio líquido 52.441 48.174Total do passivo e patrimônio líquido 142.761 139.360As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeisDemonstrações dos resultados Exercícios findosem 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares reais, exceto o lucro por ação)Nota 2012 2011Receita operacional líquida 15 40.772 33.649Custo das vendas 16 (9.684) (5.943)Lucro bruto 31.088 27.706Despesas operacionais:Gerais e administrativas 16 (1.171) (1.110)Outras despesas, líquidas 16 6 (208)(1.165) (1.318)Lucro antes das receitas e despesas financeiras 30.923 26.388Receitas financeiras 17 1.077 797Despesas financeiras 17 (7.174) (8.112)(6.097) (7.315)Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 23.826 19.073Imposto de renda e contribuição social (1.653) (1.333)Lucro líquido do período 22.173 17.740Lucro por ação integralizada ao final do período – em Reais 0,68 0,54Quantidade de ações 32.901.959 32.901.959As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Demonstrações dos resultados abrangentes Exercícios findosem 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares reais)2012 2011Lucro líquido do período 22.173 17.740Outros resultados abrangentes - -Resultado abrangente total 22.173 17.740As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares reais)2012 2011Fluxo de caixa das atividades operacionaisLucro líquido do período 22.173 17.740Ajustes para conciliar o lucro líquido do períodoDepreciação e amortização 3.765 3.515Juros e variações monetárias líquidas 7.173 8.023Valor residual de baixa do imobilizado - 333.111 29.281(Acréscimos) decréscimos de ativosContas a receber e outras contas a receber (160) (1.081)Impostos a recuperar 33 (96)Pagamentos antecipados (6) 9Despesas antecipadas e outros - (203)Investimentos temporários 723 (406)Outros Créditos - 4Acréscimos (decréscimos) de passivosFornecedores 301 (210)Outras contas a pagar (197) 478Impostos e contribuições a recolher (161) 246Caixa gerado pelas atividades operacionais 33.644 28.022Fluxo de caixa de atividades de investimentoAquisição de imobilizado (1.257) (29)Empréstimos de mútuos e partes relacionadas - (1.035)Recebimentos de mútuos e partes relacionadas - 1.223Caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades de investimentos (1.257) 159Fluxo de caixa de atividades de financiamentoPagamento dos Juros sobre empréstimos e financiamentos (7.254) (8.054)Ingresso de Financiamento e empréstimos 300 -Pagamento de empréstimos e financiamentos (7.557) (7.501)Dividendos pagos (11.376) (8.967)Caixa aplicado nas atividades de financiamentos (25.887) (24.522)Acréscimo nos caixas e equivalentes de caixa 6.500 3.659Demonstração da variação no caixa e equivalentes de caixaNo início do período 5.982 2.323No fim do período 12.482 5.982Acréscimo nos caixas e equivalentes de caixa 6.500 3.659As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares de reais)Notas explicativas às demonstrações contábeis31 de dezembro de 2012 e 2011(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)1. Informações sobre a Companhia1.1.Objeto social - A Várzea do Juba Energética S.A. (“Companhia”) é uma sociedade porações, com sede na cidade do Recife, estado de Pernambuco, constituída em 19 de julhode 2004. Seu objeto social principal é a produção e comercialização de energia elétrica, emtodo território nacional, mediante autorização do Poder Público competente. A Companhiafoi autorizada a operar como produtor independente de energia elétrica pela ResoluçãoAutorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) no420 de 23 de janeirode 2006, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCHTerra Santa, atualmente PCH Graça Brennand (nova denominação dada pelo despacho daANEEL n.º 829, de 6 de março de 2009), com 27,4MW de potência instalada, localizada norio Juba, bacia do rio Paraguai, municípios de Tangará da Serra e Barra dos Bugres, Estadodo Mato Grosso, caracterizada como Pequena Central Hidrelétrica – PCH, nos termos daResolução nº 652, de 9 de dezembro de 2003. Essa autorização tem prazo de vigênciade 30 anos, podendo ser renovada a critério da ANEEL. A energia elétrica produzida pelaCompanhia destina-se à comercialização na modalidade de produção independente deenergia elétrica, em conformidade com as condições estabelecidas nos arts. 12, 15 e 16da Lei no. 9.074 de 7 de julho de 1995, com redação dada pelo art. 8º. da Lei no. 10.848, de15 de março de 2004, regulamentada pelo Decreto no2.003, de 10 de setembro de 1996,e o § 5º. do art. 26 da Lei no. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a redação dada pelaLei no. 10.762, de 11 de novembro de 2003. 1.2. Comercialização da energia elétrica - Acomercialização da energia produzida pela PCH Graça Brennand prevê a venda para omercado exclusivamente no ambiente de contratação livre.2. Políticas contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidadecom diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. Estas estimativascontábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadasem fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração paradeterminação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itenssignificativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteisdo ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativosfinanceiros pelo valor justo, análise do risco de crédito para reconhecimento da perdaestimada com créditos de liquidação duvidosa, assim como da análise dos demais riscospara determinação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação dastransações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamentedivergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido ao tratamentoprobabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativase premissas pelo menos anualmente. As demonstrações contábeis foram elaboradas eestão sendo apresentadas de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasilque compreendem os pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade(CFC) como Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). As demonstrações contábeisda Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram autorizadas paraemissão de acordo com a resolução da Administração em18 de março de 2013.2.1. Reconhecimento de receita - O resultado das operações da Companhia é apuradoem conformidade com o princípio contábil da competência. A receita de venda de energiaé reconhecida no resultado quando: (i) seu valor pode ser mensurado de forma confiável;(ii) todos os riscos e benefícios inerentes à venda de energia são transferidos para otomador; (iii) a Companhia não detém mais o controle ou a responsabilidade sobre avenda de energia; e (iv) é provável que os benefícios econômicos serão gerados à favor daCompanhia. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa quanto a suarealização. Receita de juros - Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custoamortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como disponíveis paravenda, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva.A receita de juros é incluída na conta de receita financeira, na demonstração do resultado.2.2. Tributação - Imposto de renda e contribuição social – correntes - A tributação sobreo lucro compreende o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e a ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido – CSLL, os quais são contabilizados pelo princípio decompetência, estão apresentados na demonstração do resultado e foram calculados,conforme legislação em vigor, sobre os lucros tributáveis apurados nos exercícios sociaisfindos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, tendo por base o “lucro presumido”, medianteaplicação das respectivas bases de presunção (IRPJ: 8% e CSLL: 12%) e correspondentesalíquotas (IRPJ: 15% + Adicional de 10% e CSLL: 9%). Imposto sobre vendas - Receitas,despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas, exceto: oquandoos impostos sobre vendas incorridos na compra de bens ou serviços não for recuperáveljunto às autoridades fiscais, hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido comoparte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso; e ovaloresa receber e a pagar apresentados conjuntamente com o valor dos impostos sobre vendas.O valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, é incluído comocomponente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial. 2.3. Instrumentosfinanceiros - Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da dataem que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentosfinanceiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valor justoacrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisiçãoou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoriaao valor justo por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados noresultado do exercício. Sua mensuração subseqüente ocorre a cada data de balanço deacordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivosfinanceiros em: (i) ativos e passivos financeiros mensurado ao valor justo por meio doresultado, (ii) investimentos mantido até o vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv)disponível para venda. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são:disponibilidades, investimentos temporários e contas a receber de clientes. Os principaispassivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: contas a pagar a fornecedorese empréstimos e financiamentos. 2.4. Caixa e equivalentes de caixa (“disponibilidades”)- Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissosde caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Companhia consideraequivalentes de caixa, uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em ummontante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança devalor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalentede caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos,a contar da data da contratação. 2.5. Imobilizado - São apresentados ao custo, líquidode depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável,se for o caso. O referido custo inclui o custo de reposição de parte do imobilizado ecustos de empréstimo de projetos de construção de longo prazo, quando os critérios dereconhecimento forem satisfeitos. Quando partes significativas do ativo imobilizado sãosubstituídas, a Companhia reconhece essas partes como ativo individual com vida útil edepreciação especifica. Da mesma forma, quando uma inspeção relevante for feita, o seucusto é reconhecido no valor contábil do imobilizado, se os critérios de reconhecimentoforem satisfeitos. Todos os demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos nademonstração do resultado quando incorridos. A depreciação dos bens é calculada pelométodo linear às taxas mencionadas na Nota 8, definidas por meio de regulamentação daANEEL, as quais levam em consideração o tempo de vida útil econômica estimado dosbens. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefícioeconômico futuro for esperado por seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultanteda baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e ovalor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que oativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação sãorevistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando foro caso. 2.6. Custos de empréstimos - Custos de empréstimos diretamente relacionadoscom a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamente requer umtempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda, quando aplicável, sãocapitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos deempréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Custosde empréstimo compreendem juros e outros encargos financeiros incorridos por umaentidade relativos ao empréstimo. 2.7. Ativos intangíveis - Ativos intangíveis adquiridosseparadamente são mensurados ao custo no momento do seu reconhecimento inicial. Ocusto de ativos intangíveis adquiridos em uma combinação de negócios corresponde aovalor justo na data da aquisição. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis sãoapresentados ao custo, menos amortização acumulada e perdas acumuladas por reduçãoao valor recuperável. A vida útil de ativo intangível é avaliada como definida ou indefinida.Ativos intangíveis com vida definida são amortizados ao longo da vida útil econômica eavaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houverindicação de perda de valor econômico do ativo. Ativos intangíveis com vida útil indefinidanão são amortizados, mas são testados anualmente em relação a possíveis perdas porredução ao valor recuperável, individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa. Aavaliação de vida útil indefinida é revisada anualmente para determinar se essa avaliaçãocontinua a ser justificável. Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível sãomensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil doativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa do ativo.2.8. Diferido - Conforme facultado pela Leis 11.638/07 e 11.941/09, a Companhia optoupela manutenção dos saldos do ativo diferido registrado em 31 de dezembro de 2008,em suas demonstrações contábeis, até sua completa amortização, a qual está sendoreconhecida à taxa de 10% ao ano. 2.9. Perda por redução ao valor recuperável de ativosnão financeiros - A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos como objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionaisou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável.Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável,é reconhecida uma perda pela desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valorrecuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora decaixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda.2.10. Provisões - Geral - Provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem umaobrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado;(ii) é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e(iii) uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhiaespera que o valor de uma provisão seja reembolsado, em todo ou em parte, por exemplo,por força de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado,mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquerprovisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso.Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas - A Companhia não possuicontingências cuja avaliação das expectativas de perdas de seus assessores jurídicosseja “provável”. Assim, nenhuma provisão para perdas foi constituída. 2.11. Julgamentos,estimativas e premissas contábeis significativos - Julgamentos - A preparação dasdemonstrações contábeis da Companhia requer que a Administração faça julgamentos eestimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas,ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data base dasdemonstrações contábeis. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativaspoderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativoou passivo afetado em períodos futuros. Estimativas e premissas - As principais premissasrelativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incertezaem estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajustesignificativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício social são discutidasa seguir. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros - Uma perda porredução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradorade caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custosde venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado eminformações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercadomenos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado nomodelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para ospróximos cinco anos e não incluem atividades de reorganização com as quais a Companhiaainda não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarãoa base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável ésensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem comoos recebimentos de caixa futuros esperados e a taxa de crescimento utilizada para fins deextrapolação. Impostos - Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentostributários complexos e o valor e época de resultados tributáveis futuros. A Companhiaconstitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para possíveis consequências deauditorias por parte das autoridades fiscais das respectivas jurisdições em que opera. Ovalor dessas provisões baseia-se em vários fatores, como experiência de auditorias fiscaisanteriores e interpretações divergentes dos regulamentos tributários pela entidade tributávele pela autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem surgir numaampla variedade de assuntos dependendo das condições vigentes no respectivo domicílioda Companhia. Valor justo de instrumentos financeiros - Quando o valor justo de ativos epassivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercadosativos, é determinado utilizando-se técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo decaixa descontado. Os dados para aplicação dessas técnicas se baseiam naqueles praticadosno mercado, quando possível, contudo quando isso não for viável, um determinado nível dejulgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento inclui consideraçõessobre os dados utilizados como, por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade.Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dosinstrumentos financeiros.3. Caixa e equivalentes de caixa 2012 2011Fundo fixo de caixa 3 3Bancos conta movimento 2.626 389Aplicações financeiras 9.853 5.59012.482 5.982As aplicações financeiras referem-se, substancialmente, aos fundos de investimentos comremunerações equivalentes a 100% da taxa de CDI. Essas operações possuem liquidez imediata.Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Reserva de lucroCapital Reserva Retenção Dividendos Lucros Total patrimôniosocial legal de lucros adicionais propostos acumulados líquidoSaldo em 31 de dezembro de 2010 33.000 1.648 2.937 11.101 48.686Distribuições para os acionistas - - (2.937) - - (2.937)Aprovação dos dividendos adicionais propostos em 2010 - - - (11.101) - (11.101)Resultado do exercício - - - - 17.740 17.740Destinação para reserva legal - 887 - - (887) -Dividendos mínimos obrigatórios - - - - (4.214) (4.214)Dividendos adicionais propostos - - - 12.639 (12.639) -Saldo em 31 de dezembro de 2011 33.000 2.535 - 12.639 - 48.174Distribuições para os acionistas - - - (12.639) - (12.639)Resultado do exercício - - - - 22.173 22.173Constituição de reserva - 1.109 - - (1.109) -Dividendos mínimos obrigatórios - - - - (5.266) (5.266)Dividendos adicionais propostos - - - 15.798 (15.798) -Saldo em 31 de dezembro de 2012 33.000 3.644 - 15.798 - 52.441As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
  • 40. 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 20134. Investimentos temporários – não circulante - Referem-se, substancialmente, aos fundosde investimentos com remunerações equivalentes a 100% da taxa de CDI. Essas aplicaçõesforam cedidas em garantia do empréstimo com o BNDES, demonstrado na Nota 12.5. Contas a receber de clientes - Refere-se a contas a receber de clientes decorrentesda venda de energia. Essas contas a receber de clientes, no montante de R$ 4.311 (2011:R$ 4.151), são compostas substancialmente por valores a vencer em no máximo 30 dias.Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Administração da Companhia concluiu não havernecessidade de reconhecer perda estimada com crédito de liquidação duvidosa.6. Impostos a recuperar 2012 2011ICMS - 3.530Imposto de renda 109 141Outros - 4109 3.675Circulante 108 145Não circulante 1 3.530109 3.6757. Partes relacionadas 2012 2011AtivoCirculante – Contas a receber de clientesPampeana Energética S.A. - 12Brennand Energia Comercializadora S.A. 353 148353 160PassivoCirculanteTocantins Energética S.A. (a) 76 -76 -Resultado:Receita de vendas:Ombreiras Energética S.A. - 1.318Pampeana Energética S.A. - 132Santa Gabriela Energética S.A. - 61Brennand Energia Comercializadora S.A. 353 443353 1.954Compras de energia:Tocantins Energética S.A. 528 -528 -(a) As contas a receber e a pagar a partes relacionadas referem-se a pagamentose recebimentos realizados entre as partes. Essas operações não são corrigidasmonetariamente e não possuem vencimento estabelecido em contrato. Sobre as operaçõesde mútuo há incidência e recolhimento de IOF nos termos da legislação vigente.8. Imobilizadoa) Composição dos saldos2012 2011TAXAS ANUAIS DE CUSTO DEPRECIAÇÃO LÍQUIDO LÍQUIDODEPRECIAÇÃO (%) ACUMULADAImobilizado em serviçoTerrenos - 3.664 - 3.664 3.404Reservatórios,barragens e adutoras 2 a 4 55.699 (5.169) 50.530 51.623Edificações, obras civise benfeitorias 4 31.928 (3.170) 28.758 27.508Máquinas eequipamentos 2,5 a 10 36.150 (4.445) 31.705 30.433Veículos 10 a 20 66 (66) - 10Móveis e utensílios 10 121 (68) 53 65Encargos financeiros 2 a 4 3.147 (331) 2.816 2.888130.775 (13.249) 117.526 115.931b. Movimentação dos saldosSaldo em Adições Depreciação Saldos em31/12/11 31/12/12Imobilizado em serviçoTerrenos 3.404 260 - 3.664Reservatórios, barragens e adutoras 51.623 38 (1.131) 50.530Edificações, obras civis e benfeitorias 27.508 2.083 (833) 28.758Máquinas e equipamentos 30.433 2.407 (1.135) 31.705Veículos 10 - (10) -Móveis e utensílios 65 - (12) 53Encargos financeiros 2.888 - (72) 2.816115.931 4.788 (3.193) 117.526Custos de empréstimo capitalizados - O valor dos custos de empréstimo capitalizadosdurante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 era de R$ 2.816 (2011 : R$ 2.888).A taxa utilizada para determinar o montante dos custos de empréstimo passíveis decapitalização foi de 11% a.a., que representa a taxa efetiva dos empréstimos específicos.9. Intangível - Está representado pelo valor pago a maior na aquisição da totalidade dasações da Companhia, por sua ex-controladora Nova Energética Ltda., as quais foramtransferidas para a Companhia em 1º de abril de 2007, em conseqüência da incorporaçãoreversa da Nova Energética Ltda.. O valor pago a maior pela Companhia tem comojustificativa o direito de concessão por prazo determinado que está sendo amortizado até ovencimento final dessa concessão em 2036.10. Diferido 2012 2011Gastos pré-operacionais 5.037 5.037Amortização acumulada (2.270) (1.766)2.767 3.27111. Fornecedores - Refere-se a contas a pagar a fornecedores de materiais, serviços ebens do ativo imobilizado, vencíveis entre 30 a 45 dias. As explicações sobre o processo degerenciamento do risco de crédito da Companhia estão apresentadas na Nota 19.12. Empréstimos e financiamentosDescrição Encargos incidentes 2012 2011Moeda nacionalBNDES TJLP + 3,7 % a.a. (a) 74.555 81.89374.555 81.893Circulante 7.830 7.864Não-circulante 66.725 74.02974.555 81.893a) Este financiamento tem o prazo de amortização em 168 (cento e sessenta e oito)parcelas mensais, entre os anos de 2008 e 2022.Os financiamentos estão garantidos por notas promissórias, avais dos acionistas, bens doativo imobilizado e aplicações financeiras, conforme divulgado na Nota 4.As parcelas vincendas a longo prazo apresentam o seguinte cronograma de vencimento:Ano 2012 20112012 - -2013 - 7.5382014 7.576 7.5382015 7.576 7.5382016 7.576 7.538Após 2016 43.997 43.87766.725 74.02913. Impostos e contribuições a recolher 2012 2011ICMS 431 588PIS 22 22COFINS 103 101Imposto de renda pessoa jurídica 235 245Contribuição social sobre lucro líquido 138 135Outros 3 2932 1.09314. Patrimônio líquido - a) Capital social - O capital social integralizado em 31 dedezembro de 2012 e 2011 é de R$ 33.000, representado por 32.901.959 ações ordinárias,nominativas e sem valor nominal. A totalidade das ações pertence a acionista BrennandInvestimentos S.A. b) Destinação dos lucros - De acordo com o Estatuto da Companhiaé assegurado aos acionistas, dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquidodo exercício, ajustado na forma da legislação societária. A Administração da Companhiapropôs a distribuição de dividendos, referentes aos exercícios de 2012 e 2011, conformedemonstrado a seguir:2012 2011Lucro líquido do exercício 22.173 17.740Reserva legal – 5% (1.109) (887)Base de cálculo para distribuição 21.064 16.853Dividendos mínimos obrigatórios – 25% 5.266 4.214c) Reserva de lucros - c.1. Legal - Em conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/76,do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualqueroutra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte porcento) do capital social. Em 31 de dezembro de 2012, essa reserva montava em R$ 3.644(2011 : R$ 2.535). c. 2. Dividendos adicionais propostos - Em 31 de dezembro de 2012,a Administração da Companhia propôs à deliberação da Assembléia Geral o pagamentode dividendos adicionais ao mínimo obrigatório no valor de R$ 15.798 (2011 : R$ 12.369),relativo a distribuição do resultado do exercício de 2012.15. Receita operacional líquida 2012 2011Receita brutaVendas de energia 42.316 34.924Impostos e deduções sobre as vendas (1.544) (1.275)40.772 33.64916. Custos e despesas por natureza2012 2011Custo das Vendas: (9.684) (5.943)Gerais e administrativas (1.171) (1.110)Outras receitas (despesas), líquidas 6 (208)(10.849) (7.261)Depreciação e amortização (3.765) (3.310)Materiais (62) (39)Serviços de terceiros (472) (459)Mercadoria pra revenda (5.279) (1.983)Encargos de uso de sistema (698) (671)Outras despesas (573) (799)(10.849) (7.261)17. Receitas (despesas) financeiras2012 2011Receitas financeirasRendimento de aplicações financeiras 1.061 797Juros ativos 15 -Outras 1 -1.077 797Despesas financeirasComissões e despesas bancárias (2) (2)Juros sobre empréstimos e financiamentos (7.172) (8.096)Outras - (14)(7.174) (8.112)(6.097) (7.315)18. Compromissos - A Companhia possui contratos para venda de energia, nas seguintesquantidades de MWH/ano:Ano Quantidade de MWH2013 191.7562014 191.7562015 191.7562016 192.2822017 em diante 3.667.0514.434.60119. Instrumentos financeiros, objetivos e políticas para gestão de risco financeiro- a) Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiros da Companhiasão: disponibilidades, contas a receber de clientes, investimentos temporários, contas apagar a fornecedores, empréstimos e financiamentos e partes relacionadas. O valor justodos ativos e passivos financeiros é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia sertrocado em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não em umavenda ou liquidação forçada. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, não havia diferençasignificativa entre os valores contábeis e os de mercado para os instrumentos financeirosda Companhia. A Companhia não realiza operações de hedge, swap ou quaisquer outrasoperações que envolvam instrumentos financeiros derivativos. b) Objetivos e políticas paragestão de risco financeiro - Os principais passivos financeiros da Companhia referem-sea empréstimos e financiamentos, contas a pagar a fornecedores e partes relacionadas.O principal propósito desses passivos financeiros é captar recursos para as operaçõesda Companhia. A Companhia possui contas a receber de clientes, disponibilidades einvestimentos temporários que resultam diretamente de suas operações. A Companhia nãocontrata transações com derivativos. A Companhia está exposta a risco de mercado, riscode crédito e risco de liquidez. A Administração da Companhia supervisiona a gestão dessesriscos. É política da Companhia não participar de quaisquer negociações de derivativospara fins especulativos. A Administração revisa e estabelece políticas para gestão de cadaum desses riscos os quais são resumidos abaixo. Risco de mercado - O risco de mercadoé o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutuedevido a variações nos preços de mercado. Considerando que a Companhia está inseridana cadeia de comercialização de energia elétrica, a ocorrência deste risco pode manifestar-se, dentre outras formas, eventualmente através da regulamentação da política de preçospor parte dos órgãos reguladores. Essa possibilidade é considerada remota na opinião daAdministração. As análises de sensibilidade nas seguintes seções referem-se à posiçãoem 31 de dezembro de 2012 e 2011. As análises de sensibilidade foram preparadas combase no valor da dívida líquida, considerando o índice de taxas de juros fixas em relação astaxas de juros variáveis da dívida. A seguinte premissa foi adotada no cálculo das análisesde sensibilidade: A sensibilidade do respectivo item da demonstração do resultado é oefeito das mudanças assumidas conforme os respectivos riscos do mercado. Tem por baseos ativos e passivos financeiros mantidos em 31 de dezembro de 2012 e 2011. Riscode taxa de juros - Risco de taxas de juros é o risco de que o valor justo dos fluxos decaixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de jurosde mercado. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros demercado refere-se, principalmente, às obrigações de longo prazo da Companhia sujeitasa taxas de juros variáveis. A Companhia gerencia o risco de taxa de juros mantendo umacarteira equilibrada de empréstimos a pagar sujeitos a taxas fixas e a taxas variáveis.A Companhia não tem pactuado contratos de derivativos para fazer swap contra esterisco. Porém, a Companhia monitora continuamente as taxas de juros de mercado com oobjetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de derivativos para se protegercontra o risco de volatilidade dessas taxas. Sensibilidade a taxas de juros - A tabela abaixodemonstra a sensibilidade a uma possível mudança nas taxas de juros, mantendo-se todasas outras variáveis constantes no lucro da Companhia antes da tributação (é afetado peloimpacto dos empréstimos a pagar sujeitos a taxas variáveis). Com relação ao patrimônioda Companhia, existe apenas um impacto não significativo.Aumento/redução em % Efeito no lucro antes da tributação – R$2012Reais +20 1.434Reais -20 (1.434)2011Reais +20 1.619Reais -20 (1.619)A movimentação presumida em percentual para a análise de sensibilidade a taxas de jurosé baseada nas taxas atualmente praticadas no ambiente de mercado. Risco de crédito -O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma obrigaçãoprevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente, o que levaria ao prejuízofinanceiro. A Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades operacionais(principalmente com relação a contas a receber) e de financiamento, incluindo depósitosem bancos e instituições financeiras e outros instrumentos financeiros. Contas a receber -O risco de crédito do cliente é administrado de forma centralizada, estando sujeito aosprocedimentos, controles e política estabelecida pela Companhia em relação a esse risco.Os limites de crédito são estabelecidos e a qualidade do crédito é avaliada para todosos clientes com base em critérios internos de classificação. Os recebíveis de clientes emaberto são acompanhados com frequência e os contratos de venda costumam ter garantiasfirmadas ou outras formas de seguro de crédito. A necessidade do reconhecimentodecorrente de perda estimada por crédito de liquidação duvidosa é analisada a cadadata reportada em base individual para os principais clientes. Instrumentos financeirose depósitos em dinheiro - O risco de crédito de saldos com bancos e instituiçõesfinanceiras é administrado pela Tesouraria da Companhia de acordo com a política por estaestabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em contrapartes aprovadase dentro do limite estabelecido a cada uma. O limite de crédito das contrapartes é revisadoanualmente pela alta Administração da Companhia e pode ser atualizado ao longo do ano.Esses limites são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim,mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma contraparte. Risco deliquidez - A Companhia tem como objetivo principal a utilização de recursos oriundosapenas do seu fluxo de caixa operacional, deixando para recorrer a empréstimos bancáriosde longo prazo apenas quando os seus fluxos de caixa operacionais forem insuficientespara fazer frente às suas necessidades de caixa e financiamento. 20. Cobertura deseguros (não auditado) - A Companhia mantém seguro contra danos materiais e deresponsabilidade civil. Em relação a seguro contra lucros cessantes, a Administraçãoda Companhia entende desnecessária a sua contratação em função das garantiasestabelecidas em contrato de fornecimento de energia com seu cliente e em função dasUsinas estarem inscritas e homologadas no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).Amilton Queiroz da Silva – Contador - CRC PE-013330/O-3Diretores: Mozart de Siqueira Campos Araújo - Diretor PresidenteRicardo Jerônimo Pereira Rego Júnior - Diretor Administrativo Financeiro.RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS - Aos Acionistas e Administradores da Várzea do Juba Energética S.A. -Recife – PE - Examinamos as demonstrações contábeis da Várzea do Juba EnergéticaS.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de2012 e as respectivas demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, dasmutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis - AAdministração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir aelaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentementese causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossaresponsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis combase em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionaisde auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditorese que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoávelde que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoriaenvolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência arespeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Osprocedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliaçãodos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente secausada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controlesinternos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstraçõescontábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriadosnas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia dessescontroles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequaçãodas práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeistomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente eapropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião - Em nossa opinião, as demonstraçõescontábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,a posição patrimonial e financeira da Várzea do Juba Energética S.A. em 31 de dezembrode 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercíciofindo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outrosassuntos - Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior - Os valorescorrespondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para finsde comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, queemitiram relatório datado de 15 de março de 2012, que não conteve nenhuma modificação.Recife, 18 de março de 2013KPMG Auditores Independentes - CRC 2SP014428/O-6João Alberto da Silva Neto - Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE(49678)Previdência Social 135
  • 41. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 41IBIRAMA ENERGÉTICA S/A - CNPJ Nº 05.515.009/0001-59– Relatório daDiretoria – Senhores Acionistas: em cumprimento aos preceitos legais e estatutários,submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Contábeis referentes ao exercíciosocial findo em 31/12/2012, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentosnecessários. Recife – PE. A Diretoria.Nota 2012 2011AtivoCirculanteCaixa e equivalentes de caixa 3 376 1.600Contas a receber de clientes 5 2.380 2.332Impostosa recuperar 6 86 159Adiantamento a fornecedores 4 38Outros créditos 607 736Total do ativo circulante 3.453 4.865Não circulanteRealizável a longo prazoInvestimentos temporários 4 4.332 3.755Impostosa recuperar 6 52 2.258Imobilizado 7 108.071 109.230Diferido 8 1.857 2.090Total do ativo não circulante 114.312 117.333Total do ativo 117.765 122.198PassivoCirculanteFornecedores 9 106 505Empréstimos e financiamentos 10 7.762 7.831Salários e encargos sociais a pagar 49 58Impostos e contribuições a recolher 11 287 304Partes relacionadas 12 - 190Dividendos propostos 6.931 877Outras contas a pagar 62 64Total do passivo circulante 15.197 9.829Não circulanteEmpréstimos e financiamentos 10 71.671 79.206Total do passivo não circulante 71.671 79.206Patrimônio líquido 13Capital social 30.348 30.348Reserva de lucros 549 2.815Total do patrimônio líquido 30.897 33.163Total do passivo e patrimônio líquido 117.765 122.198As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Demonstrações dos resultados Exercícios findos em 31 de dezembrode 2012 e 2011 - (Em milhares reais, exceto o lucro por ação)Nota 2012 2011Receita operacional líquida 14 20.947 18.714Custo das vendas 15 (5.249) (3.840)Lucro bruto 15.698 14.874Despesas operacionais:Gerais e administrativas 15 (1.545) (1.438)Outras despesas, líquidas 15 (169) (203)(1.714) (1.641)Lucro antes das receitas e despesas financeiras 13.984 13.233Receitas financeiras 16 524 190Despesas financeiras 16 (6.372) (7.792)(5.848) (7.602)Lucro antes do imposto de renda e dacontribuição social 8.136 5.631Imposto de renda e contribuição social (840) (640)Lucro líquido do período 7.296 4.991Lucro líquido por ação integralizadaao período – em Reais 0,25 0,17Quantidade de ações 28.933.463 28.933.463As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Demonstrações dos resultados abrangentes Exercícios findos em 31 de dezembro de2012 e 2011 (Em milhares reais)2012 2011Lucro líquido do período 7.296 4.991Outros resultados abrangentes - -Resultado abrangente total 7.296 4.991As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Demonstrações dos fluxos de caixaExercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares reais)2012 2011Fluxo de caixa das atividades operacionaisLucro líquido do período 7.296 4.991Ajustes para conciliar o lucro do períodoDepreciação e amortização 3.035 2.750Rendimento de aplicação financeira - (159)Juros, variações monetárias e cambiais, líquidas 6.367 -Constituição (reversão) de prov. para contingências - 7.581Valor residual de baixa do ativo imobilizado 760 3717.458 15.200Acréscimos (decréscimos) de ativosContas a receber de clientes (48) 200Impostos e contribuições a recuperar 22 (623)Adiantamentos a fornecedores 32 38Outros créditos 131 (96)137 481Acréscimos (decréscimos) de passivosFornecedores (619) (2.747)Salários e encargos sociais a pagar (9) 56Impostos e contribuições a recolher (18) 103Outras contas a pagar 28 33(618) (2.555)Caixa gerado pelas atividades operacionais 16.977 12.164Fluxo de caixa das atividades de investimentosInvestimentos temporários (577) (3.632)Adições ao imobilizado (145) (11.009)Caixa (aplicado) nas atividades de investimento (722) (14.641)Fluxo de caixa das atividades de financiamentosIngresso de empréstimos e financiamentos - 37.763Dividendos Pagos (3.508) -Pagamento de empréstimos e financiamentos (7.535) (34.259)Pagamento de mútuos a partes relacionadas - (5.931)Juros sobre empréstimos e financiamentos pagos (6.436) (4.150)Aumento de capital social - 9.216Caixa gerado (aplicado nas) atividades de financiamento (17.479) 2.639Acréscimo (Decréscimo) nos caixas e equivalentes de caixa (1.224) 162Demonstração do acréscimo (decréscimo)nos caixas e equivalentes de caixaNo início do período 1.600 1.438No final do período 376 1.600Acréscimo (Decréscimo) nos caixas e equivalentes de caixa (1.224) 162As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares)Notas explicativas às demonstrações contábeis 31 de dezembro de 2012 e 2011(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)1. Informações sobre a Companhia1.1. Objeto social - A Ibirama Energética S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações,com sede na cidade do Recife, estado de Pernambuco, constituída em 10 de dezembrode 2002. Seu objeto social principal é a produção e comercialização de energia elétrica,em todo território nacional, mediante autorização do Poder Público competente. 1.2.Autorização para produção de energia elétrica - A Ibirama Energética S.A. foi autorizadaa operar como produtor independente de energia elétrica pela Resolução Autorizativa n024 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de 27 de janeiro de 2004 mediante aimplantação e exploração do potencial hidráulico denominado ”PCH Ibirama”, com potênciainstalada de 21 MW, localizada no Rio Itajaí do Norte, bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu,município de Ibirama, estado de Santa Catarina, caracterizada como Pequena CentralHidrelétrica – PCH, nos termos da Resolução n0. 652, de 9 de dezembro de 2003. Essaautorização tem prazo de vigência de 30 anos, podendo ser renovada a critério da ANEEL.1.3. Produção e comercialização de energia elétrica - A energia elétrica produzida pelaCompanhia destina-se à comercialização na modalidade de produção independente deenergia elétrica, em conformidade com as condições estabelecidas nos Arts. 12, 15 e 16da Lei n09.074, de 7 de julho de 1995, regulamentada pelo Decreto n02.003, de 10 desetembro de 1996, bem como no Art. 26 da Lei n09.427, de 26 de dezembro de 1996, coma redação dada pelo Art. 4oda Lei n09.648, de 27 de maio de 1998, Art. 17 da Lei no10.438,de 26 de abril de 2002 e Art. 8oda Lei no10.762, de 11 de novembro de 2003. A Companhiainiciou suas operações de geração de energia elétrica em dezembro de 2010.2. Políticas contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidadecom diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. Estas estimativascontábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadasem fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração paradeterminação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itenssignificativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteisdo ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativosfinanceiros pelo valor justo, análise do risco de crédito para reconhecimento da perdaestimada com créditos de liquidação duvidosa, assim como da análise dos demais riscospara determinação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação dastransações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamentedivergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido ao tratamentoprobabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativase premissas pelo menos anualmente. As demonstrações contábeis foram elaboradas eestão sendo apresentadas de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasilque compreendem os pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade(CFC) como Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). As demonstrações contábeisda Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram autorizadaspara emissão de acordo com a resolução da Administração em18 de março de 2013.2.1. Reconhecimento de receita - O resultado das operações da Companhia é apuradoem conformidade com o princípio contábil da competência do exercício. As receitas defornecimento de energia elétrica estão sendo apresentadas brutas, ou seja, incluem osimpostos e os descontos incidentes sobre as mesmas, os quais estão apresentadoscomo contas redutoras das receitas. A receita de venda de energia é reconhecida noresultado quando: (i) seu valor pode ser mensurado de forma confiável; (ii) todos osriscos e benefícios inerentes à venda de energia são transferidos para o tomador; (iii) aCompanhia não detém mais o controle ou a responsabilidade sobre a venda de energia;e (iv) é provável que os benefícios econômicos serão gerados à favor da Companhia.Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa quanto a sua realização.Receita de juros - Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado eativos financeiros que rendem juros, classificados como disponíveis para venda, a receitaou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva. A receita dejuros é incluída na conta de receita financeira, na demonstração do resultado do período.2.2. Tributação - Imposto de renda e contribuição social – correntes - A tributação sobreo lucro compreende o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e a ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido – CSLL, os quais são contabilizados pelo princípio decompetência, estão apresentados na demonstração do resultado e foram calculados,conforme legislação em vigor, sobre os lucros tributáveis apurados nos exercícios sociaisfindos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, tendo por base o “lucro presumido”, medianteaplicação das respectivas bases de presunção (IRPJ: 8% e CSLL: 12%) e correspondentesalíquotas (IRPJ: 15% + Adicional de 10% e CSLL: 9%). Imposto sobre vendas - Receitas,despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas, exceto: º quandoos impostos sobre vendas incorridos na compra de bens ou serviços não for recuperáveljunto às autoridades fiscais, hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecidocomo parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso; eº valores a receber e a pagar apresentados conjuntamente com o valor dos impostossobre vendas. O valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, éincluído como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial.2.3. Instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros somente são reconhecidosa partir da data em que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dosinstrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seuvalor justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à suaaquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados nacategoria ao valor justo por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançadosno resultado do exercício. Sua mensuração subseqüente ocorre a cada data de balanço deacordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivosfinanceiros em: (i) ativos e passivos financeiros mensurado ao valor justo por meio doresultado, (ii) investimentos mantido até o vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv)disponível para venda. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são:Disponibilidades, investimentos temporários e contas a receber de clientes. Os principaispassivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: Contas a pagar a fornecedores,empréstimos e financiamentos e partes relacionadas. 2.4. Caixa e equivalentes de caixa(“disponibilidades”) - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender acompromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Companhiaconsidera equivalentes de caixa, uma aplicação financeira de conversibilidade imediata emum montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudançade valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalentede caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos,a contar da data da contratação. 2.5. Imobilizado - São apresentados ao custo, líquidode depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável,se for o caso. O referido custo inclui o custo de reposição de parte do imobilizado ecustos de empréstimo de projetos de construção de longo prazo, quando os critérios dereconhecimento forem satisfeitos. Quando partes significativas do ativo imobilizado sãosubstituídas, a Companhia reconhece essas partes como ativo individual com vida útil edepreciação especifica. Da mesma forma, quando uma inspeção relevante for feita, o seucusto é reconhecido no valor contábil do imobilizado, se os critérios de reconhecimentoforem satisfeitos. Todos os demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos nademonstração do resultado quando incorridos. A depreciação dos bens é calculada pelométodo linear às taxas mencionadas na Nota 7, definidas por meio de regulamentação daANEEL, as quais levam em consideração o tempo de vida útil econômica estimado dosbens. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefícioeconômico futuro for esperado por seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultanteda baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valorcontábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativofor baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistosno encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso.2.6. Diferido - Conforme facultado pela Leis 11.638/07 e 11.941/09, a Companhia optoupela manutenção dos saldos do ativo diferido registrado em 31 de dezembro de 2008, emsuas demonstrações contábeis, até sua completa amortização, a qual está sendo efetuadaà taxa de 10% ao ano. 2.7. Custos dos empréstimos - Custos de empréstimos diretamenterelacionados com a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamenterequer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda, quandoaplicável, são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demaiscustos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos.Custos de empréstimo compreendem juros e outros encargos financeiros incorridos poruma entidade relativos ao empréstimo. 2.8. Perda por redução ao valor recuperável deativos não financeiros - A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dosativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,operacionais ou tecnológicas, que possam indicar perda de seu valor recuperável. Sendotais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, éreconhecida uma perda pela desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valorrecuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora decaixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda.2.9. Provisões - Geral - Provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem umaobrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado; (ii)é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e (iii) umaestimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhia esperaque o valor de uma provisão seja reembolsado, em todo ou em parte, por exemplo, porforça de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado, masapenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisãoé apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso. Provisõespara riscos tributários, cíveis e trabalhistas - A Companhia não possui contingências cujaavaliação das expectativas de perdas de seus assessores jurídicos seja “provável”. Assim,nenhuma provisão para perdas foi constituída. 2.10. Julgamentos, estimativas e premissascontábeis significativos - Julgamentos - A preparação das demonstrações contábeis daCompanhia requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e adote premissasque afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem comoas divulgações de passivos contingentes, na data base das demonstrações contábeis.Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultadosque requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado emperíodos futuros. Estimativas e premissas - As principais premissas relativas a fontes deincerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativasna data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo novalor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício são discutidas a seguir. Perdapor redução ao valor recuperável de ativos não financeiros - Uma perda por redução ao valorrecuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excedeo seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e ovalor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado em informaçõesdisponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado menos custosadicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxode caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para os próximos cinco anose não incluem atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda não tenhase comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base de ativosda unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa dedesconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como os recebimentos decaixa futuros esperados e a taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação. Impostos- Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos e ovalor e época de resultados tributáveis futuros. A Companhia constitui provisões, com base emestimativas cabíveis, para possíveis consequências de auditorias por parte das autoridadesfiscais das respectivas jurisdições em que opera. O valor dessas provisões baseia-se em váriosfatores, como experiência de auditorias fiscais anteriores e interpretações divergentes dosregulamentos tributários pela entidade tributável e pela autoridade fiscal responsável. Essasdiferenças de interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntos dependendodas condições vigentes no respectivo domicílio da Companhia. Valor justo de instrumentosfinanceiros - Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados nobalanço patrimonial não puder ser obtido de mercado ativos, é determinado utilizando-setécnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados paraaplicação dessas técnicas se baseiam naqueles praticados no mercado, quando possível,contudo quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido paraestabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizadoscomo, por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças naspremissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentosfinanceiros.3. Caixa e equivalente de caixaDescrição 2012 2011Fundo fixo de caixa 4 3Contas correntes bancárias 319 182Aplicações financeiras 53 1.415376 1.600As aplicações financeiras referem-se, substancialmente, aos fundos de investimentos comremunerações equivalentes a 100% da taxa de CDI. Essas operações possuem liquidez imediata.4. Investimentos temporários - Referem-se, substancialmente, aos fundos deinvestimentos com remunerações equivalentes a 100% da taxa de CDI. Essas aplicaçõesforam cedidas em garantia do empréstimo com o BNDES, demonstrado na Nota 10.5. Contas a receber de clientes - Refere-se a contas a receber de clientes decorrentesda venda de energia. Essas contas a receber de clientes, no montante de R$ 2.380 (2011:R$ 2.332), são compostas substancialmente por valores vincendos no prazo máximo de30 dias. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Administração da Companhia concluiu nãohaver necessidade de reconhecer perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa.Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Reserva LegalCapital social Reserva legal Dividendos Lucros ou prejuízos Total patrimônioadicional proposto acumulados líquidoSaldo em 31 de dezembro de 2010 21.132 - - (1.299) 19.833Integralização de capital 9.216 - - - 9.216Resultado do período - - - 4.991 4.991Reserva legal - 185 - (185) -Dividendos mínimos obrigatórios - - - (877) (877)Dividendos adicionais propostos - - 2.630 (2.630) -Saldo em 31 de dezembro de 2011 30.348 185 2.630 - 33.163Distribuição de dividendos aos acionistas - - (2.630) - (2.630)Resultado do período - - - 7.296 7.296Constituição de reserva legal - 364 - (364) -Dividendos mínimos obrigatórios - - - (1.733) (1.733)Dividendos adicionais propostos - - - (5.199) (5.199)Saldo em 31 de dezembro de 2012 30.348 549 - - 30.897As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
  • 42. 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 20136. Impostos a recuperarDescrição 2012 2011ICMS - 2.258IRRF 101 98Outros 37 61138 2.417Circulante 86 159Não circulante 52 2.258138 2.4177. Imobilizadoa) Composição dos saldos2012 2011TAXAS ANUAIS DE CUSTO DEPRECIAÇÃO LÍQUIDO LÍQUIDODEPRECIAÇÃO (%) ACUMULADAImobilizado em serviçoTerrenos - 1.477 - 1.477 1.477Edificações e obras civis 4% 76.470 (3.358) 73.112 74.768Máquinas e equipamentos 2,5% a 7,1% 25.832 (1.431) 24.401 22.908Móveis e utensílios 10% 23 (9) 14 13Computadores e periféricos 10% 30 (10) 20 19Softwares 20% 2 (1) 1 2Veículos 20% 49 (32) 17 46Encargos financeiros 3% 7.893 (479) 7.414 7.650Reserv., barragens e adutoras 2% 556 (20) 536 546Linha de transmissão 2,50% 800 (34) 766 564113.132 (5.374) 107.758 108.098Imobilizações em cursoAdiantamentos a fornecedores 313 - 313 622Bens em poder de terceiros - - - 510113.445 (5.374) 108.071 109.230Os encargos financeiros capitalizados totalizam R$ 7.414 em 31 de dezembro de 2012(2011: R$ 7.650).b) Movimentação dos saldosSALDO EM ADIÇÕES BAIXAS E/OU TRANSFE- DEPRECI- SALDO EM31/12/11 ALIENAÇÕES RÊNCIAS AÇÃO 31/12/12Imobilizado em serviçoTerrenos 1.477 - - - - 1.477Edificações e obras civis 74.768 775 (756) 37 (1.712) 73.112Máquinas e equipamentos 22.908 2.278 - - (785) 24.401Móveis e utensílios 13 3 - - (2) 14Computadores e periféricos 19 4 - - (3) 20Software 2 - - - (1) 1Veículos 46 9 (4) - (34) 17Servidão administrativa 105 135 - (240) - -Encargos financeiros 7.650 - - - (236) 7.414Reserv., barragens e adutoras 546 1 - - (11) 536Linha de transmissão 564 17 - 203 (18) 766108.098 3.222 (760) (2.802) 107.758Imobilizações em cursoAdiantamento a fornecedores 622 5 (314) - - 313Bens em poder de terceiros 510 - (510) - - -109.230 3.227 (1.584) - (2.802) 108.0718. DiferidoDescrição 2012 2011Custo 2.329 2.329Amortização acumulada (472) (239)1.857 2.0909. FornecedoresRefere-se a contas a pagar a fornecedores de materiais, serviços e bens do ativo imobilizado,vencíveis entre 30 a 45 dias. As explicações sobre o processo de gerenciamento do riscode crédito da Companhia, estão apresentadas na Nota 18.10. Empréstimos e financiamentosDescrição Encargos incidentes 2012 2011Moeda NacionalBNDES –Subcrédito TJLP + 3,2% a.a 79.433 64.635BNDES – Subcrédito 4,5% a.a. - 22.40279.433 87.037Circulante 7.762 7.831Não circulante 71.671 79.20679.433 87.037Esse contrato refere-se aos recursos obtidos e destinados para construção da PCHIbirama e estão garantidos por (i) fiança solidária pelos Prestados de Garantia; (ii)alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da beneficiária; (iii) cessãofiduciária dos direitos emergentes da Autorização ANEEL e dos direitos creditóriosdecorrentes dos contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEs) e dos Contratosde Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs). As parcelas vincendasa longo prazo apresentam o seguinte cronograma de vencimento:Ano 2012 20112013 - 7.5352014 7.535 7.5352015 7.535 7.5352016 7.535 7.535Após 2017 49.066 49.06671.671 79.206A Companhia possui contratos que requerem a manutenção de índices econômico-financeirosem determinados níveis. Em 31 de dezembro de 2012, os referidos índices foram cumpridos.11. Impostos e contribuições a recolherDescrição 2012 2011Impostos e contribuições retidos na fonte 12 20IRPJ 133 130CSLL 75 68PIS 12 12COFINS 55 55Outros - 19287 30412. Partes relacionadas 2012 2011PassivoCirculanteBrennand Energia S.A. - 190- 190ResultadoReceita – venda de energia - 6Custo de compra de energia para revenda (15) (301)(15) (295)13. Patrimônio líquidoa) Capital social - O capital social em 31 de dezembro de 2012 e 2011 é de R$ 30.348,representado por 28.933.463 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e estádistribuído da seguinte forma:2012Acionistas Quantidades de ações Participação (%)Ibirama Holding S.A. 17.360.075 59,99999Maxxima Energia Ltda. 11.573.383 39,99999Demais acionistas – pessoas físicas 5 0,0000228.933.463 100,0000b) Destinação de lucros - De acordo com o estatuto da Companhia é assegurado aosacionistas, dividendos mínimos obrigatórios de 25% sobre lucro líquido do exercício,ajustado na forma da legislação societária, conforme demonstrado a seguir:Descrição 2012 2011Lucro líquido do exercício 7.296 4.991Compensação de prejuízos acumulados - (1.299)Constituição da reserva legal – 5% (364) (185)Base de cálculo para distribuição 6.932 3.507Dividendos mínimos obrigatórios – 25% 1.733 877c) Reserva de lucros - c.1) Reserva legal - Em conformidade com o artigo 193 da Lei6.404/76, do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes dequalquer outra destinação na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vintepor cento) do capital social. Em 31 de dezembro de 2012, essa reserva montava em R$549. c.2) Dividendos adicionais propostos - A Administração propôs à deliberação daAssembléia Geral Ordinária o pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatóriono valor de R$ 5.199, (2011: R$ 2.630), relativo a distribuição de resultado do exercíciode 2012.14. Receita operacional liquida 2012 2011Receita brutaVendas de energia 21.740 20.082Impostos e deduções sobre as vendas (793) (1.368)20.947 18.71415. Custos e despesa por naturezaDescrição 2012 2011Custos das vendas 5.249 3.840Gerais e administrativas 1.545 1.438Outras receitas (despesas), líquidas 169 2036.963 5.481Pessoal 732 643Depreciação e amortização 2.802 2.514Materiais 64 37Serviços de terceiros 1.002 837Mercadoria para revenda 23 4Encargos de conexão/ uso de sistema 375 381Outras despesas 1.965 1.0656.963 5.48116. Receitas (despesas) financeirasDescrição 2012 2011Receitas financeiras:Rendimento de aplicações financeiras 465 167Juros ativos 10 19Descontos obtidos 49 4524 190Despesas financeiras:Comissões e despesas bancárias (2) (65)Juros sobre empréstimos e financiamentos (6.367) -Juros passivos (3) (7.727)(6.372) (7.792)(5.848) (7.602)17. Compromissos - A Companhia possui contratos para venda de energia, nas seguintesquantidades de MWH/ano:Ano Quantidade de MW/H2013 121.9392014 121.9392015 121.9392016 em diante 2.209.9642.575.78118. Instrumentos financeiros, objetivos e políticas para gestão de risco financeiroa) Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiros da Companhiasão: disponibilidades, investimentos temporários, contas a receber de clientes, contasa pagar a fornecedores, empréstimos e financiamentos e partes relacionadas. O valorjusto dos ativos e passivos financeiros é incluído no valor pelo qual o instrumentopoderia ser trocado em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e nãoem uma venda ou liquidação forçada. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, não haviadiferença significativa entre os valores contábeis e os de mercado para os instrumentosfinanceiros da Companhia. A Companhia não realiza operações de hedge, swapou quaisquer outras operações que envolvam instrumentos financeiros derivativos.b) Objetivos e políticas para gestão de risco financeiro - Os principais passivos financeirosda Companhia referem-se a empréstimos e financiamentos, contas a pagar a fornecedorese partes relacionadas. O principal propósito desses passivos financeiros é captar recursospara as operações da Companhia. A Companhia possui contas a receber de clientes edisponibilidades que resultam diretamente de suas operações. A Companhia não contratatransações com derivativos. A Companhia está exposta a risco de mercado, risco de créditoe risco de liquidez. A Administração da Companhia supervisiona a gestão desses riscos.É política da Companhia não participar de quaisquer negociações de derivativos parafins especulativos. A Administração revisa e estabelece políticas para gestão de cada umdesses riscos os quais são resumidos abaixo. Risco de mercado - O risco de mercadoé o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiroflutue devido a variações nos preços de mercado. Considerando que a Companhiaestá inserida na cadeia de comercialização de energia elétrica, a ocorrência deste riscopode manifestar-se eventualmente através da regulamentação da política de preços porparte dos órgãos reguladores. Essa possibilidade é considerada remota na opinião daAdministração. As análises de sensibilidade nas seguintes seções referem-se à posiçãoem 31 de dezembro de 2012 e 2011. As análises de sensibilidade foram preparadas combase no valor da dívida líquida, considerando o índice de taxas de juros fixas em relação ataxas de juros variáveis da dívida. A seguinte premissa foi adotada no cálculo das análisesde sensibilidade: A sensibilidade do respectivo item da demonstração do resultado é oefeito das mudanças assumidas conforme os respectivos riscos do mercado. Tem por baseos ativos e passivos financeiros mantidos em 31 de dezembro de 2012 e 2011. Riscode taxa de juros - Risco de taxas de juros é o risco de que o valor justo dos fluxos decaixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de jurosde mercado. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros demercado refere-se, principalmente, às obrigações de longo prazo da Companhiasujeitas a taxas de juros variáveis. A Companhia gerencia o risco de taxa de jurosmantendo uma carteira equilibrada de empréstimos a pagar sujeitos a taxas fixase a taxas variáveis. A Companhia não tem pactuado contratos de derivativos parafazer swap contra este risco. Porém, a Companhia monitora continuamente astaxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade decontratação de derivativos para se proteger contra o risco de volatilidade dessastaxas. Sensibilidade a taxas de juros - A tabela abaixo demonstra a sensibilidade auma possível mudança nas taxas de juros, mantendo-se todas as outras variáveisconstantes no lucro da Companhia antes da tributação (é afetado pelo impacto dosempréstimos a pagar sujeitos a taxas variáveis). Com relação ao patrimônio daCompanhia, existe apenas um impacto não significativo.Aumento/redução Efeito no lucro antesem% da tributação – R$2012Reais +20 1.274Reais -20 (1.274)2011Reais +20 1.545Reais -20 (1.545)A movimentação presumida em percentual para a análise de sensibilidade a taxasde juros é baseada nas taxas atualmente praticadas no ambiente de mercado. Riscode crédito - O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumpriruma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente, oque levaria ao prejuízo financeiro. A Companhia está exposta ao risco de créditoem suas atividades operacionais (principalmente com relação a contas a receber)e de financiamento, incluindo depósitos em bancos e instituições financeiras eoutros instrumentos financeiros. Contas a receber - O risco de crédito do cliente éadministrado de forma centralizada, estando sujeito aos procedimentos, controles epolítica estabelecida pela Companhia em relação a esse risco. Os limites de créditosão estabelecidos e a qualidade do crédito é avaliada para todos os clientes combase em critérios internos de classificação. Os recebíveis de clientes em aberto sãoacompanhados com frequência e os contratos de venda costumam ter garantiasfirmadas ou outras formas de seguro de crédito. A necessidade do reconhecimentode perda estimada por crédito de liquidação duvidosa é analisada a cada datareportada em base individual para os principais clientes. Instrumentos financeirose depósitos em dinheiro - O risco de crédito de saldos com bancos e instituiçõesfinanceiras é administrado pela Tesouraria da Companhia de acordo com a política poresta estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em contrapartesaprovadas e dentro do limite estabelecido a cada uma. O limite de crédito dascontrapartes é revisado anualmente pela Administração da Companhia e pode seratualizado ao longo do ano. Esses limites são estabelecidos a fim de minimizar aconcentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencialfalência de uma contraparte. Risco de liquidez - A Companhia tem como objetivoprincipal a utilização de recursos oriundos apenas do seu fluxo de caixa operacional,deixando para recorrer a empréstimos bancários de longo prazo apenas quandoos seus fluxos de caixa operacionais forem insuficientes para fazer frente às suasnecessidades de caixa e financiamento. 19. Cobertura de seguros (não auditado) -A Companhia mantém seguro contra danos materiais e de responsabilidade civil. Emrelação a seguro contra lucros cessantes, a Administração da Companhia entendedesnecessária a sua contratação em função das garantias estabelecidas em contratode fornecimento de energia com seu cliente e em função das Usinas estarem inscritase homologadas no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).Amilton Queiroz da Silva – Contador - CRC PE-013330/O-3Diretores: Mozart de Siqueira Campos Araújo – Diretor PresidenteRicardo Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior – Diretor Administrativo FinanceiroRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS - Aos Acionistas e Administradores da Ibirama Energética S.A. - Recife – PEExaminamos as demonstrações contábeis da Ibirama Energética S.A. (“Companhia”),que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivasdemonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimôniolíquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumodas principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade daAdministração sobre as demonstrações contábeis - A Administração da Companhia éresponsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeisde acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internosque ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstraçõescontábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ouerro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é ade expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossaauditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que aauditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de queas demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolvea execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dosvalores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentosselecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos dedistorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada porfraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeisda Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nascircunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia dessescontroles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação daadequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeisfeitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstraçõescontábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida ésuficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião - Em nossa opinião,as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos osaspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ibirama Energética S.A. em 31de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa parao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Outros assuntos - Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior - Osvalores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadospara fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditoresindependentes, que emitiram relatório datado de 15 de março de 2012, que não contevenenhuma modificação. Recife, 18 de março de 2013 - KPMG Auditores Independentes -CRC 2SP014428/O-6 - João Alberto da Silva Neto - Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE(49679)Polícia Rodoviária Federal 191
  • 43. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 43SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S/A - CNPJ Nº 07.835.806/0001-49–Relatório da Diretoria – Senhores Acionistas: em cumprimento aos preceitos legais eestatutários, submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Contábeis referentesao exercício social findo em 31/12/2012, permanecendo à disposição para prestar osesclarecimentos necessários. Recife – PE. A Diretoria.Nota 2012 2011AtivoCirculanteCaixa e equivalentes de caixa 3 427 214Contas a receber de clientes 5 3.601 2.847Impostosa recuperar 6 154 211Direitos de crédito 7 3.672 3.534Outros créditos 56 32Total do ativo circulante 7.910 6.838Não circulanteRealizável a longo prazoInvestimento temporário 4 224 209Impostosa recuperar 6 120 6.993Depósitos judiciais 2 -Direitos de crédito 7 7.954 10.162Imobilizado 9 116.910 112.155Intangível 10 6.747 7.074Diferido 11 13.225 15.194Total do ativo não circulante 145.182 151.787Total do ativo 153.092 158.625Nota 2012 2011PassivoCirculanteFornecedores 12 350 52Empréstimos e financiamentos 13 6.952 7.029Salários e encargos sociais a pagar 31 18Impostos e contribuições a recolher 14 578 544Dividendos propostos 5.275 2.932Outras contas a pagar 796 170Total do passivo circulante 13.982 10.745Não circulanteEmpréstimos e financiamentos 13 68.743 75.450Partes relacionadas 8 - 21.656Provisão para contingências - 46Total do passivo não circulante 68.743 97.152Patrimônio líquido 15Capital social 58.675 41.269Reserva de lucros 11.692 9.459Total do patrimônio líquido 70.367 50.728Total do passivo e patrimônio líquido 153.092 158.625As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Demonstrações dos resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011(Em milhares reais, exceto o lucro por ação)Nota 2012 2011Receita operacional líquida 16 37.529 31.843Custo das vendas 17 (12.697) (7.464)Lucro bruto 24.832 24.379Despesas operacionais:Gerais e administrativas 17 (3.242) (2.910)Outras despesas, líquidas 17 (50) (101)(3.292) (3.011)Lucro antes das receitas e despesas financeiras 21.540 21.368Receitas financeiras 18 1.669 915Despesas financeiras 18 (7.006) (8.641)(5.337) (7.726)Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 16.203 13.642Imposto de renda e contribuição social (1.737) (1.295)Lucro líquido do período 14.466 12.347Lucro líquido poração integralizada ao final do período – em Reais 3,30 2,82Quantidade de ações 4.377.588 4.377.588As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Demonstrações dos resultados abrangentes Exercícios findos em 31 de dezembro de2012 e 2011 (Em milhares reais)2012 2011Resultado do período 14.466 12.347Outros resultados abrangentes - -Resultado abrangentes total 14.466 12.347As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 dedezembro de 2012 e 2011 (Em milhares reais)2012 2011Fluxo de caixa das atividades operacionais:Lucro líquido do período 14.466 12.347Ajustes para conciliar o lucro líquido do período:Depreciação e amortização 5.775 5.285Reversão de provisão para contingências - (24)Juros, variações monetárias e cambiais, líquidas 5.398 7.334Valor residual de baixa do ativo imobilizado - 6525.639 25.007(Acréscimos) decréscimos de ativosContas a receber de clientes (754) (538)Impostosa recuperar (65) (30)Direitos de crédito - 2.291Outros créditos 3.544 762.725 1.799Acréscimos (decréscimos) de passivosFornecedores 298 (382)Salários e encargos sociais a pagar 13 (4)Impostos e contribuições a recolher 34 (293)Provisão para contingências - (17)Outras contas a pagar 579 (16)924 (712)Caixa gerado pelas atividades operacionais 29.288 26.094Fluxo de caixa das atividades de investimentos:Investimentos temporários (15) (209)Adições ao imobilizado (1.240) (63)Caixa(aplicado) nas atividades de investimentos (1.255) (272)Fluxo de caixa das atividades de financiamentos:Juros sobre empréstimos e financiamentos pagos (6.973) (7.684)Pagamentos dos empréstimos e financiamentos (6.707) (6.706)Pagamentos de mútuos a partes relacionadas (4.250) (11.205)Dividendos pagos (9.890) (842)Caixa (aplicado)pelas atividades de financiamentos (27.820) (26.437)Acréscimo (decréscimo) nos caixas e equivalentes de caixa 213 (615)Demonst. do acréscimo (decréscimo) nos caixas e equiv. de caixaNo início do período 214 829No fim do período 427 214Acréscimo (decréscimo) nos caixas e equivalentes de caixa 213 (615)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares)Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Reserva de lucrosCapital Reserva Dividendos Adiantamento para Lucros (prejuízos) Totalsocial legal adicionais propostos futuro aumento de capital acumuladosSaldos em 31 de dezembro de 2010 41.269 45 631 - - 41.945Aprovação de dividendos anteriores - - (631) - - (631)Lucro líquido do período - - - - 12.347 12.347Destinação do lucroConstituição de reserva legal - 617 - - (617) -Dividendos mínimos obrigatórios - - - - (2.933) (2.933)Dividendo adicionais propostos - - 8.797 - (8.797) -Saldos em 31 de dezembro de 2011 41.269 662 8.797 - - 50.728Distribuição de dividendosaos acionistas - - (8.797) - - (8.797)Adiantamento para futuro aumento capital - - - 17.406 - 17.406Aumento de capital 17.406 - - (17.406) - -Lucro líquido do período - - - - 14.466 14.466Destinação do lucro:Constituição de reserva legal - 723 - - (723) -Dividendos mínimos obrigatórios - - - (3.436) (3.436)Dividendo adicionais propostos - - 10.307 - (10.307) -Saldos em 31 de dezembro de 2012 58.675 1.385 10.307 - - 70.367As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Notas explicativas às demonstrações contábeis 31 de dezembro de 2012 e 2011(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)1. Informações sobre a Companhia1.1. Objeto social - A Santa Gabriela Energética S.A. (“Companhia”) é uma sociedade porações, com sede na cidade do Recife, estado de Pernambuco, constituída em 20 de janeirode 2006. A Companhia tem por principal objetivo social a geração e a comercialização deenergia elétrica com aproveitamento de recursos hídricos naturais. 1.2. Autorização paraprodução de energia elétrica - A Santa Gabriela Energética S.A. foi autorizada a operarcomo produtor independente de energia elétrica pela Resolução Autorizativa da AgênciaNacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) no654, de 10 de dezembro de 2003 (autorizaçãotransferida da BSB Energética S.A. para Santa Gabriela Energética S.A. em 5 de dezembrode 2006, conforme Resolução Autorizativa no757), mediante a implantação e exploraçãodo potencial hidráulico denominado “PCH Santa Gabriela”, com 24 MW de potênciainstalada, localizada no Rio Correntes, bacia hidrográfica do Rio Paraná, municípios deItiquira e Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, caracterizada como Pequena CentralHidrelétrica – PCH, nos termos da Resolução no394, de 4 de dezembro de 1998. Essaautorização tem prazo de vigência de 30 anos, podendo ser prorrogada, a pedido dainteressada e a critério da ANEEL. 1.3. Produção e comercialização de energia elétrica - Aenergia elétrica produzida pela Santa Gabriela Energética S.A. destina-se à comercializaçãona modalidade de produção independente de energia elétrica, em conformidade comas condições estabelecidas nos Arts. 12, 15 e 16 da Lei no9.074, de 7 de julho de 1995,regulamentada pelo Decreto no2.003, de 10 de setembro de 1996, bem como no Art. 26 daLei no9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo Art. 4º da Lei no9.648,de 27 de maio de 1998, Art. 17 da Lei no10.438, de 26 de abril de 2002 e Art. 8oda Lei no10.762, de 11 de novembro de 2003.2. Políticas contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidadecom diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. Estas estimativascontábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas emfatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento daAdministração para determinaçãodo valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativossujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativoimobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelovalor justo, análise do risco de crédito para reconhecimento da perda estimada comcréditos de liquidação duvidosa, assim como da análise dos demais riscos paradeterminação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação dastransações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamentedivergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido ao tratamentoprobabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas epremissas pelo menos anualmente. As demonstrações contábeis foram elaboradas e estãosendo apresentadas de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasil quecompreendem os pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade(CFC) como as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). As demonstrações contábeisda Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram autorizadas paraemissão de acordo com a resolução da Administração em 18 de março de 2013. 2.1.Reconhecimento de receita - O resultado das operações da Companhia é apurado emconformidade com o princípio contábil da competência. A receita de venda de energia éreconhecida no resultado quando: (i) seu valor pode ser mensurado de forma confiável; (ii)todos os riscos e benefícios inerentes à venda de energia são transferidos para o tomador;(iii) a Companhia não detém mais o controle ou a responsabilidade sobre a venda de energia;e (iv) é provável que os benefícios econômicos serão gerados à favor da Companhia. Umareceita não é reconhecida se há uma incerteza significativa quanto a sua realização. Receitade juros - Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativosfinanceiros que rendem juros, classificados como disponíveis para venda, a receita oudespesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva. A receita de juros éincluída na conta de receita financeira, na demonstração do resultado do período. 2.2.Tributação - Imposto de renda e contribuição social – correntes - A tributação sobre o lucrocompreende o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social sobreo Lucro Líquido – CSLL, os quais são contabilizados pelo princípio de competência, estãoapresentados na demonstração do resultado e foram calculados, conforme legislação emvigor, sobre os lucros tributáveis apurados nos exercícios sociais findos em 31 de dezembrode 2011 e 2010, tendo por base o “lucro presumido”, mediante aplicação das respectivasbases de presunção (IRPJ: 8% e CSLL: 12%) e correspondentes alíquotas (IRPJ: 15% +Adicional de 10% e CSLL: 9%). Imposto sobre vendas - Receitas, despesas e ativos sãoreconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas, exceto: o quando os impostos sobrevendas incorridos na compra de bens ou serviços não for recuperável junto às autoridades fiscais,hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição doativo ou do item de despesa, conforme o caso; e o valores a receber e a pagar apresentadosconjuntamente com o valor dos impostos sobre vendas. O valor líquido dos impostos sobrevendas, recuperável ou a pagar, é incluído como componente dos valores a receber ou apagar no balanço patrimonial. 2.3. Instrumentos financeiros - Os instrumentos financeirossomente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna parte dasdisposições contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, sãoinicialmente registrados ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que sejamdiretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivosfinanceiros classificados na categoria ao valor justo por meio do resultado, onde tais custossão diretamente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração subseqüente ocorrea cada data de balanço de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo declassificação de ativos e passivos financeiros em: (i) ativos e passivos financeirosmensurado ao valor justo por meio do resultado, (ii) investimentos mantido até ovencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv) disponível para venda. Os principais ativosfinanceiros reconhecidos pela Companhia são: Disponibilidades e contas a receber declientes. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: Contas apagar a fornecedores, empréstimos e financiamentos e partes relacionadas. 2.4. Caixa eequivalentes de caixa (“disponibilidades”) - Os equivalentes de caixa são mantidos com afinalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ououtros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa, uma aplicação financeira deconversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a uminsignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente,se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, porexemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. 2.5. Imobilizado - Sãoapresentados ao custo, líquido de depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas porredução ao valor recuperável, se for o caso. O referido custo inclui o custo de reposição departe do imobilizado e custos de empréstimo de projetos de construção de longo prazo,quando os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Quando partes significativas doativo imobilizado são substituídas, a Companhia reconhece essas partes como ativoindividual com vida útil e depreciação especifica. Da mesma forma, quando uma inspeçãorelevante for feita, o seu custo é reconhecido no valor contábil do imobilizado, se oscritérios de reconhecimento forem satisfeitos. Todos os demais custos de reparos emanutenção são reconhecidos na demonstração do resultado quando incorridos. Adepreciação dos bens é calculada pelo método linear às taxas mencionadas na Nota 9,definidas por meio de regulamentação da ANEEL, as quais levam em consideração otempo de vida útil econômica estimado dos bens. Um item de imobilizado é baixado quandovendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado por seu uso ou venda.Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferençaentre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração doresultado no exercício em que o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos eos métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustadosde forma prospectiva, quando for o caso. 2.6. Custos de empréstimos - Custos deempréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de umativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins deuso ou venda, quando aplicável, são capitalizados como parte do custo do correspondenteativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período emque são incorridos. Custos de empréstimo compreendem juros e outros encargosfinanceiros incorridos por uma entidade relativos ao empréstimo. 2.7. Ativos intangíveis -Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento doseu reconhecimento inicial. O custo de ativos intangíveis adquiridos em uma combinaçãode negócios corresponde ao valor justo na data da aquisição. Após o reconhecimentoinicial, os ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos amortização acumulada eperdas acumuladas por redução ao valor recuperável. A vida útil de ativo intangível éavaliada como definida ou indefinida. Ativos intangíveis com vida definida são amortizadosao longo da vida útil econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valorrecuperável sempre que houver indicação de perda de valor econômico do ativo. Ativosintangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, mas são testados anualmente emrelação a possíveis perdas por redução ao valor recuperável, individualmente ou no nívelda unidade geradora de caixa. A avaliação de vida útil indefinida é revisada anualmentepara determinar se essa avaliação continua a ser justificável. Ganhos e perdas resultantesda baixa de um ativo intangível são mensurados como a diferença entre o valor líquidoobtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração doresultado no momento da baixa do ativo. 2.8. Diferido - Conforme facultado pelas Leis11.638/07 e 11.941/09, a Companhia optou pela manutenção dos saldos do ativo diferidoregistrado em 31 de dezembro de 2008, em suas demonstrações contábeis, até suacompleta amortização, a qual está sendo reconhecida à taxa de 10% ao ano. 2.9. Perdapor redução ao valor recuperável de ativos não financeiros - A Administração revisaanualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos oumudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possamindicar perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valorcontábil líquido exceder o valor recuperável, é reconhecida a uma perda peladesvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valorrecuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido comosendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. 2.10. Provisões - Geral -Provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente (legalou não formalizada) em consequência de um evento passado; (ii) é provável quebenefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação; e (iii) uma estimativaconfiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhia espera que o valorde uma provisão seja reembolsado, em todo ou em parte, por exemplo, por força de umcontrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas apenasquando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão éapresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso. Provisõespara riscos tributários, cíveis e trabalhistas - A Companhia não possui contingências cujaavaliação das expectativas de perdas de seus assessores jurídicos seja “provável”.Assim, nenhuma provisão para perdas foi constituída. 2.11. Julgamentos, estimativas epremissas contábeis significativos - Julgamentos - A preparação das demonstraçõescontábeis da Companhia requer que a Administração faça julgamentos e estimativas eadote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos epassivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data base dasdemonstrações contábeis. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativaspoderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativoou passivo afetado em períodos futuros. Estimativas e premissas - As principaispremissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantesfontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo decausar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercíciosão apresentadas a seguir. Perda por redução ao valor recuperável de ativos nãofinanceiros - Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábilde um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é omaior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valorjusto menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações devenda de ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais paradescartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixadescontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para os próximos cinco anos enão incluem atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda não tenhase comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base deativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível àtaxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como osrecebimentos de caixa futuros esperados e a taxa de crescimento utilizada para fins deextrapolação. Impostos - Existem incertezas com relação à interpretação deregulamentos tributários complexos e o valor e época de resultados tributáveis futuros.A Companhia constitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para possíveisconsequências de auditorias por parte das autoridades fiscais das respectivasjurisdições em que opera. O valor dessas provisões baseia-se em vários fatores, comoexperiência de auditorias fiscais anteriores e interpretações divergentes dosregulamentos tributários pela entidade tributável e pela autoridade fiscal responsável.Essas diferenças de interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntosdependendo das condições vigentes no respectivo domicílio da Companhia. Valor justode instrumentos financeiros - Quando o valor justo de ativos e passivos financeirosapresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, édeterminado utilizando-se técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixadescontado. Os dados para aplicação dessas técnicas se baseiam naqueles praticadosno mercado, quando possível, contudo quando isso não for viável, um determinadonível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento incluiconsiderações sobre os dados utilizados como, por exemplo, risco de liquidez, risco decrédito e volatilidade. Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar ovalor justo apresentado dos instrumentos financeiros.
  • 44. 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 20132. Caixa e equivalentes de caixa (“disponibilidades”) 2012 2011Fundo fixo de caixa 3 3Contas correntes bancárias 424 8Aplicações financeiras - 203427 2144. Investimentos temporários - Referem-se, substancialmente, aos fundos deinvestimentos com remunerações equivalentes a 100% da taxa de CDI. Essas aplicaçõesforam cedidas em garantia do empréstimo com o BNDES, demonstrado na Nota 13.5. Contas a receber de clientes - Refere-se a contas a receber de clientes decorrentes davenda de energia. Essas contas a receber de clientes, no montante de R$ 3.601 (2011: R$2.847), são compostas por valores a vencer em no máximo 30 dias. Em 31 de dezembrode 2012 e 2011, a Administração da Companhia concluiu não haver necessidade dereconhecer perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa.6. Impostos a recuperar2012 2011ICMS 126 7.073IRRF sobre mútuo e IRPJ a recuperar 123 105Outros 25 26274 7.204Circulante 154 211Não circulante 120 6.993274 7.2047. Direitos de crédito 2012 2011Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT 11.626 13.696Circulante 3.672 3.534Não circulante 7.954 10.16211.626 13.696Refere-se a transação de mútuo realizada entre a Santa Gabriela Energética S.A. e asCentrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, para readequação e modernização delinha de transmissão, destinada a completa conexão da PCH Santa Gabriela à Subestação– SE Sozinho e a modernização e readequação da Linha de Transmissão – LT Sozinho,localizadas em Rondonópolis – MT. De acordo com o referido Instrumento de Mútuo, aSanta Gabriela Energética S.A. cede, às Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMATa quantia total, de R$ 14.000, em 13 (treze) parcelas mensais, tendo sido a primeiraparcela repassada no dia 27 de setembro de 2008, no valor de R$ 2.800 e as 12 (doze)seguintes, no dia 27 dos meses subseqüentes, no valor de R$ 933 cada. O saldo a receberatualizado monetariamente em 31 de dezembro de 2012 é de R$ 11.626 (2011: R$ 13.696).A restituição do referido montante pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMATserá realizada em 60 (sessenta) parcelas, no valor de R$ 233, cada. A primeira parcela teveo seu vencimento em 30 de março de 2012 e as demais no mesmo dia de cada um dosmeses subseqüentes. O vencimento da última parcela ocorrerá em 29 de fevereiro de 2016.O valor das prestações mensais está sendo atualizado anualmente, a contar da data docitado Instrumento, com base na variação acumulada do IGP-M do período.8. Partes relacionadas 2012 2011PassivoCirculante – contas a pagarUnaí Baixo Energética S.A. - -Ombreiras Energética S.A. - -Planalto Energética S.A. - 41- 41Não circulanteDébitos com acionistas – pessoas físicas - 21.656- 21.656Demonstração do resultadoCusto de compra de energia para revenda (7.196) (791)Despesas financeiras – juros sobre mútuos - (211)(7.196) (1.002)9. Imobilizadoa) Composição dos saldos2012 2011TAXAS ANUAIS DE CUSTO DEPRECIAÇÃO LÍQUIDO LÍQUIDODEPRECIAÇÃO (%) ACUMULADAImobilizações em serviçoTerrenos 1.446 - 1.446 1.446Edificações e obras civis 2 a 2,5% 79.276 (5.338) 73.938 69.453Linhas de transmissão 2,5% 8.072 (662) 7.410 7.139Máquinas e equipamentos 2,5 a 10% 24.426 (2.076) 22.350 20.377Encargos financeiros 3% 6.037 (595) 5.442 5.622Reserv., barragens e adutoras 3,1% 6.877 (698) 6.179 5.919Instalações telefônicas 6,7% 70 (14) 56 57Ferramentas 10% 25 (6) 19 13Móveis e utensílios 10% 104 (44) 60 69Computadores e periféricos 20% 24 (15) 9 7Veículos 20% 155 (154) 1 33126.512 (9.602) 116.910 110.135Imobilizações em cursoAdiantamentos a fornecedores - - - 2.020126.512 (9.602) 116.910 112.155b) Movimentação dos saldosSALDO EM ADIÇÕES BAIXAS TRANSFE- DEPRECI- SALDO EM31/12/11 E/OU RÊNCIAS AÇÃO 31/12/12ALIENAÇÕESImobilizações em serviçoTerrenos 1.446 - - - - 1.446Edificações e obras civis 69.453 4.497 - 2.020 (2.032) 73.938Linhas de transmissão 7.139 500 - - (229) 7.410Máquinas e equipamentos 20.377 2.718 (10) - (735) 22.350Encargos financeiros 5.622 - - - (180) 5.442Reservatórios, barragense adutoras 5.919 508 - - (248) 6.179Instalações telefônicas 57 4 - - (5) 56Ferramentas 13 8 - - (2) 19Móveis e utensílios 69 2 - - (11) 60Computadores e periféricos 7 6 - - (4) 9Veículos 33 - (2) - (30) 1110.135 8.243 (12) 2.020 (3.476) 116.910Imobilizações em cursoAdiantamentos a fornecedores 2.020 - - (2.020) - -112.155 8.243 (12) - (3.476) 116.910Custos de empréstimo capitalizados - Em 31 de dezembro de 2012, o saldo dos encargosfinanceiros sobre empréstimos foi de R$ 5.442 (2011: R$ 5.622).10. Intangível - Está representado pelo valor pago a maior na aquisição da totalidadedas ações da Santa Gabriela Energética S.A., por sua ex-controladora Santa GabrielaHolding Ltda., o qual foi transferido para a Santa Gabriela Energética S.A. em 30 desetembro de 2007, em conseqüência da incorporação reversa da ex-companhiacontroladora. O valor pago a maior pela Companhia tem como justificativa o direito deconcessão por prazo determinado, que está sendo amortizado até o vencimento finaldessa concessão em 2033.11. Diferido 2012 2011Gastos pré-operacionais 19.690 19.690Amortização acumulada (6.465) (4.496)13.225 15.19412. Fornecedores - Refere-se a contas a pagar a fornecedores de materiais, serviços ebens do ativo imobilizado, vencíveis entre 30 a 45 dias. As explicações sobre o processo degerenciamento do risco de crédito da Companhia estão apresentadas na Nota 20.13. Empréstimos e financiamentosDescrição Encargos incidentes 2012 2011Moeda nacionalBNDES – Subcrédito “A” e “B” TJLP + 3,2% a.a. (a) 75.695 82.479Circulante 6.952 7.029Não-circulante 68.743 75.45075.695 82.479(a) Esse contrato se refere aos recursos obtidos e destinados para construção da PCHSanta Gabriela e estão garantidos por: (i) fiança solidária pelos Prestadores de Garantia;(ii) alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da beneficiária; (iii) cessãofiduciária dos direitos emergentes da Autorização da ANEEL e dos direitos creditóriosdecorrentes dos contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEs) e dos Contratosde Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs). As parcelas vencíveis alongo prazo apresentam o seguinte cronograma de vencimento:Ano 2012 20112013 - 6.7072014 6.707 6.7072015 6.707 6.7072016 6.707 6.7072017 6.707 6.707Após 2016 41.915 41.91568.743 75.450A Companhia possui contratos que requerem a manutenção de índices econômico-financeiros em determinados níveis. Em 31 de dezembro de 2012, os referidos índicesforam cumpridos.14. Impostos e contribuições a recolher 2012 2011Impostos e contribuições retidos na fonte 11 1IRPJ 215 200CSLL 116 104PIS 21 18COFINS 97 81ICMS – substituto 118 135ICMS – diferencial de alíquota - 1Outras - 4578 54415. Patrimônio líquido - a) Capital social - O capital social em 31 de dezembro de 2012é de R$ 58.675 (2011: R$ 41.269). Em 2011, o capital social estava representado por4.377.558 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal divididas em 2.188.779ações ordinárias e 2.188.779 ações preferenciais de classe “A”. Em 30 de abril de 2012, osAcionistas aprovaram, por meio de Assembleia Geral Extraordinária, um aumento do capitalsocial no montante de R$ 17.406, sem emissão de novas ações e mediante a capitalizaçãodos adiantamentos para futuro aumento de capital. Foi aprovada também, a conversãoda totalidade das ações da espécie preferencial em ações ordinárias, passando o capitalsocial da Companhia a ser representado por 4.377.558 ações, todas da espécie ordinária,nominativas e sem valor nominal, pertencentes a Acionista Brennand Energia S.A.b) Destinação dos lucros - De acordo com o Estatuto da Companhia é assegurado aosacionistas, dividendos mínimos obrigatórios de 25% sobre o lucro líquido do exercício,ajustado na forma da legislação societária, conforme demonstrado a seguir:2012 2011Lucro líquido do exercício 14.466 12.347Constituição de reserva legal – 5% (723) (617)Base de cálculo para distribuição 13.743 11.730Dividendos mínimos obrigatórios – 25% 3.436 2.933c) Reserva de lucros - c.1) Reserva legal - Em conformidade com o artigo 193 da Lei6.404/76, do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes dequalquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20%(vinte por cento) do capital social. Em 31 de dezembro de 2012, essa reserva montava emR$ 1.385 (2011: R$ 662). c. 2) Dividendos adicionais propostos - A Administração propôsà deliberação da Assembléia Geral Ordinária o pagamento de dividendos adicionais aomínimo obrigatório no valor de R$ 10.307 (2011: R$ 8.797), relativo a distribuição deresultado do exercício de 2012.16. Receita operacional líquida 2012 2011Receita brutaVendas de energia 38.950 33.049Impostos e deduções sobre as vendas (1.421) (1.206)37.529 31.84317. Custos e despesas por natureza2012 2011Custos das vendas 12.697 7.464Gerais e administrativas 3.242 2.910Outras despesas, líquidas 50 10115.989 10.4752012 2011Pessoal 193 179Depreciação e amortização 3.806 4.872Materiais 80 114Serviços de terceiros 826 735Mercadoria para revenda 7.196 3.184Encargos com conexão / uso de sistema 882 746Outras despesas 3.006 64515.989 10.47518. Receitas (despesas) financeiras 2012 2011Receitas financeirasRendimentos de aplicações financeiras 73 58Juros ativos 12 10Descontos obtidos - 30Variação monetária 1.547 811Outras 37 61.669 915Despesas financeirasComissões e despesas bancárias (55) (69)Juros passivos (6.897) (8.075)Variação monetária (54) (211)Juros passivos sobre mútuos - (286)(7.006) (8.641)19. Compromissos - A Companhia possui contratos para venda de energia, nas seguintesquantidades de MWH/ano:Ano Quantidade de MWH2013 156.5412014 156.5412015 156.5412016 em diante 2.824.6023.294.22520. Instrumentos financeiros, objetivos e políticas para gestão de risco financeiroa) Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiros da Companhia são:disponibilidades, contas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores, empréstimose financiamentos e partes relacionadas. O valor justo dos ativos e passivos financeiros éincluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em uma transação correnteentre partes dispostas a negociar, e não em uma venda ou liquidação forçada. Em 31 dedezembro de 2012 e 2011, não havia diferença significativa entre os valores contábeis eos de mercado para os instrumentos financeiros da Companhia. A Companhia não realizaoperações de hedge, swap ou quaisquer outras operações que envolvam instrumentosfinanceiros derivativos. b) Objetivos e políticas para gestão de risco financeiro - Osprincipais passivos financeiros da Companhia referem-se a empréstimos e financiamentos,contas a pagar a fornecedores e partes relacionadas. O principal propósito dessespassivos financeiros é captar recursos para as operações da Companhia. A Companhiapossui contas a receber de clientes e disponibilidades que resultam diretamente desuas operações. A Companhia não contrata transações com derivativos. A Companhiaestá exposta a risco de mercado, risco de crédito e risco de liquidez. A Administração daCompanhia supervisiona a gestão desses riscos. É política da Companhia não participarde quaisquer negociações de derivativos para fins especulativos. A Administração revisa eestabelece políticas para gestão de cada um desses riscos os quais são resumidos abaixo.Risco de mercado - O risco de mercado é o risco de que o valor justo dos fluxos decaixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nos preços demercado. Considerando que a Companhia está inserida na cadeia de comercialização deenergia elétrica, a ocorrência deste risco pode manifestar-se eventualmente através daregulamentação da política de preços por parte dos órgãos reguladores. Essa possibilidadeé considerada remota na opinião da Administração. As análises de sensibilidade nasseguintes seções referem-se à posição em 31 de dezembro de 2012 e 2011. As análises desensibilidade foram preparadas com base no valor da dívida líquida, considerando o índicede taxas de juros fixas em relação a taxas de juros variáveis da dívida. A seguinte premissafoi adotada no cálculo das análises de sensibilidade: A sensibilidade do respectivo item dademonstração do resultado é o efeito das mudanças assumidas conforme os respectivosriscos do mercado. Tem por base os ativos e passivos financeiros mantidos em 31 dedezembro de 2012 e 2011. Risco de taxa de juros - Risco de taxas de juros é o risco deque o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido avariações nas taxas de juros de mercado. A exposição da Companhia ao risco de mudançasnas taxas de juros de mercado refere-se, principalmente, às obrigações de longo prazo daCompanhia sujeitas a taxas de juros variáveis. A Companhia gerencia o risco de taxa dejuros mantendo uma carteira equilibrada de empréstimos a pagar sujeitos a taxas fixase a taxas variáveis. A Companhia não tem pactuado contratos de derivativos para fazerswap contra este risco. Porém, a Companhia monitora continuamente as taxas de juros demercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de derivativospara se proteger contra o risco de volatilidade dessas taxas. Sensibilidade a taxas dejuros - A tabela abaixo demonstra a sensibilidade a uma possível mudança nas taxas dejuros, mantendo-se todas as outras variáveis constantes no lucro da Companhia antes datributação (é afetado pelo impacto dos empréstimos a pagar sujeitos a taxas variáveis).Com relação ao patrimônio da Companhia, existe apenas um impacto não significativo.Aumento/redução Efeito no lucro antesem% datributação – R$2012Reais +20 1.379Reais -20 (1.379)2011Reais +20 1.615Reais -20 (1.615)A movimentação presumida em percentual para a análise de sensibilidade a taxas de jurosé baseada nas taxas atualmente praticadas no ambiente de mercado. Risco de crédito- O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma obrigaçãoprevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente, o que levaria ao prejuízofinanceiro. A Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades operacionais(principalmente com relação a contas a receber) e de financiamento, incluindo depósitosem bancos e instituições financeiras e outros instrumentos financeiros. O risco de crédito docliente é administrado de forma centralizada, estando sujeito aos procedimentos, controlese política estabelecida pela Companhia em relação a esse risco. Os limites de crédito sãoestabelecidos e a qualidade do crédito é avaliada para todos os clientes com base emcritérios internos de classificação. Os recebíveis de clientes em aberto são acompanhadoscom frequência e os contratos de venda costumam ter garantias firmadas ou outrasformas de seguro de crédito. A necessidade do reconhecimento de perda estimada porcrédito de liquidação duvidosa é analisada a cada data reportada em base individual paraos principais clientes. Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro - O risco decrédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela Tesourariada Companhia de acordo com a política por esta estabelecida. Os recursos excedentessão investidos apenas em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido a cadauma. O limite de crédito das contrapartes é revisado anualmente pela Administraçãoda Companhia e pode ser atualizado ao longo do ano. Esses limites são estabelecidosa fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro nocaso de potencial falência de uma contraparte. Risco de liquidez - A Companhia temcomo objetivo principal a utilização de recursos oriundos apenas do seu fluxo de caixaoperacional, deixando para recorrer a empréstimos bancários de longo prazo apenasquando os seus fluxos de caixa operacionais forem insuficientes para fazer frente às suasnecessidades de caixa e financiamento. 21. Cobertura de seguros (não auditado) - ACompanhia mantém seguro contra danos materiais e de responsabilidade civil. Em relaçãoa seguro contra lucros cessantes, a Administração da Companhia entende desnecessáriaa sua contratação em função das garantias estabelecidas em contrato de fornecimentode energia com seu cliente e em função das Usinas estarem inscritas e homologadas noMecanismo de Realocação de Energia (MRE).Amilton Queiroz da Silva – Contador - CRC PE-013330/O-3Diretores: Mozart de Siqueira Campos Araújo – Diretor PresidenteRicardo Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior – Diretor Administrativo FinanceiroRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS - Aos Acionistas e Administradores da Santa Gabriela Energética S.A. -Recife – PE - Examinamos as demonstrações contábeis da Santa Gabriela EnergéticaS.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de2012 e as respectivas demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, dasmutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis - AAdministração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir aelaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentementese causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossaresponsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis combase em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionaisde auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditorese que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoávelde que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoriaenvolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência arespeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Osprocedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliaçãodos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente secausada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controlesinternos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstraçõescontábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriadosnas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia dessescontroles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequaçãodas práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeistomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente eapropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião - Em nossa opinião, as demonstraçõescontábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,a posição patrimonial e financeira da Santa Gabriela Energética S.A. em 31 de dezembrode 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercíciofindo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outrosassuntos - Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior - Os valorescorrespondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para finsde comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes queemitiram relatório datado de 15 de março de 2012, que não conteve nenhuma modificação.Recife, 18 de março de 2013 - KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 -João Alberto da Silva Neto - Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE(49682)
  • 45. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 45
  • 46. 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013(49681)(49664)REDE NORDESTE DE FARMÁCIAS S.A.CNPJ: 11.044.747/0001-68Balanços Patrimoniais - 31 de Dezembro de 2012 e 2011Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Demonstrações dos ResultadosExercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Demonstrações do Valor AdicionadoExercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. São Paulo, 30 de abril de 2013 A AdministraçãoRelatório da Administração1. Contexto operacional: A Rede Nordeste de Farmácias S.A., é uma sociedade comsede na capital do Estado de Pernambuco. A Rede Nordeste de Farmácias S.A. tem porobjeto social atuação no segmento de varejo farmacêutico. 2. Apresentação dasdemonstrações financeiras e principais práticas contábeis: 2.1. Apresentação dasdemonstrações financeiras: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estãosendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com basenas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. 2.2. Resumo das principaispráticas contábeis: (a) Ativos circulantes e não circulantes: São apresentados ao valorde custo de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos, as variações nas taxasde câmbio e as variações monetárias auferidas. (b) Passivos circulantes e nãocirculantes: São demonstrados por seu valor conhecido ou exigível e registrados deacordo com o regime de competência, acrescidos, quando aplicável, dos respectivosencargos e variações monetárias e cambiais, cuja contrapartida é lançada ao resultadodo exercício. (c) Apuração do resultado: O resultado é apurado pelo regime decompetência. 3. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2012 o capital social deR$ 38.538 totalmente subscrito e integralizado, estava representado por 38.538 quotas.4. Instrumentos financeiros: Os valores contabilizados aproximam-se dos valores derealização ou liquidação. A Companhia não realizou operações com derivativos noexercício findo em 31 de dezembro de 2012.A Diretora Alexandre Conceição Silva - Contador CRC 1SP 263991/O-92012 2011Receita da venda de mercadorias 73.475 67.956Deduções da receita (3.635) (2.885)Receita operacional líquida 69.840 65.071Custo da mercadoria vendida (50.108) (33.802)Lucro bruto/resultado operacional básico 19.732 31.269Despesas operacionaisVendas, gerais e administrativas (23.484) (21.908)Depreciação e amortização (8.251) (8.247)Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas 507 (3.594)(31.228) (33.749)Lucro (prejuízo) operacional antes das participaçõessocietárias e do resultado financeiro (11.496) (2.480)Resultado financeiroReceitas financeiras 8.534 3.799Despesas financeiras (717) (4.650)(7.817) (851)Lucro (prejuízo) antes do imposto de rendae da contribuição social (3.679) (3.331)Despesas de imposto de renda e da contribuição socialCorrente – –Diferido (814) (68)Lucro (prejuízo) líquido do exercício (4.493) (3.399)2012 2011Receita 73.414 67.919Vendas de mercadorias e serviços 73.414 67.919Insumos adquiridos de terceiros (55.139) (43.161)Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos (49.956) (32.974)Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (5.578) (10.187)Perdas de valores ativos (113) –Outras 508 –Valor adicionado bruto 24.758 (24.758)Depreciação, amortização e exaustão (8.251) (8.247)Valor adicionado líquido produzido pela entidade 10.024 16.511Valor adicionado recebido em transferência 8.534 3.799Resultado de equivalência patrimonial – –Receitas financeiras 8.534 3.799Outras – –Valor adicionados total a distribuir 18.558 20.310Distribuição do valor adicionados 18.558 (20.310)Pessoal 11.189 10.068Remuneração direta 8.634 8.137Benefícios 1.887 1.346F.G.T.S 668 585Impostos, taxas e contribuições 7.450 5.916Federais 5.154 4.286Estaduais 2.260 1.485Municipais e outros estaduais 36 145Remuneração de capitais de terceiros 4.412 7.725Juros 717 4.650Aluguéis 3.695 3.075Remuneração de capitais próprios (4.493) (3.399)Dividendos – –Lucros/prejuízos retidos do exercício (4.493) (3.399)Participação dos não controladores nos lucros/prejuízos retidos – –Capital Social Reserva de capital Reserva de Reavaliação Prejuízos Acumulados TotalSaldos em 31 de dezembro de 2010 3.584 12.516 (194) (14.058) 1.848Aumento de capital 34.954 – – – 34.954Ágio na subscrição de novas ações – 4.070 – – 4.070Prejuízo do exercício – – – (3.399) (12.746)Saldos em 31 de dezembro de 2011 35.538 16.586 (194) (17.457) 1.848Ajuste de exercícios anteriores – – – – –Aumento de capital – – – – –Aporte para futuro aumento de capital – – 19.084 – 19.084Prejuízo do exercício – – – (4.494) (4.494)Saldos em 31 de dezembro de 2012 35.538 16.586 18.891 (21.951) 52.0632012 2011Fluxos de caixa das atividades operacionaisLucro líquido (prejuízo) antes do imposto de rendae da contribuição social (3.679) 9.415Ajustes que não representam entrada ou saída de caixa:Resultado de equivalência patrimonial – –Depreciações e amortizações 8.252 8.247Provisão para contingências 170 (3)4.743 17.659Variações nos ativos e passivosContas a receber (5.854) (7.707)Créditos tributários e previdenciários 42 405Partes relacionadas 976 (1.015)Outros ativos (4.160) (7.345)Fornecedores (12.101) 2.823Partes relacionadas 15.922 –Impostos e contribuições 108 453Obrigações com pessoal e encargos sociais 57 725Demais contas a pagar e outros (13.763) 2.9232012 2011(18.773) (8.738)Pagamento de imposto de renda e contribuição social – (68)Caixa líquido proveniente das (aplicado nas)atividades operacionais (14.030) 8.853Fluxos de caixa das atividades de investimentosAplicações financeiras – –Aquisição de imobilizado e intangível (5.235) (17.751)Caixa líquido proveniente das (aplicado nas)atividades de Investimentos (5.235) (17.751)Fluxos de caixa das atividades de financiamentosAumento de capital 19.084 34.954Capitalização da reserva de lucros (815) (8.676)Empréstimos e financiamentos 934 (16.875)Caixa líquido (aplicado nas) provenientesdas atividades de financiamentos 19.203 9.403Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa (62) 505Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 756 251Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 694 756Passivo e patrimônio líquido 2012 2011CirculanteFornecedores – 12.101Partes relacionadas 15.922 –Imposto de renda e contribuição social – –Outros impostos e contribuições 700 592Empréstimos e financiamentos 1.267 145Obrigações com pessoal e encargos sociais 1.700 1.643Demais contas a pagar 587 42420.175 14.905Não circulanteProvisões para contingências, líquidas 170 –Empréstimos e financiamentos – 188Partes relacionadas 132 14.057302 14.245Patrimônio líquidoCapital social 38.538 38.538Reserva de capital 35.670 16.586Reserva de capital (194) (194)Lucros (prejuízos) acumulados (21.951) (17.457)52.063 37.473Total do passivo e patrimônio líquido 72.540 66.623As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasAtivo 2012 2011CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 694 756Aplicações financeiras – –Contas a receber 14.986 9.132Estoques 21.924 14.060Créditos tributários e previdenciários 456 503Outros ativos 4.242 7.23742.302 31.688Não circulanteRealizável a longo prazoPartes relacionadas 39 1.015Depósitos judiciais 118 13Impostos diferidos 3.188 4.002Tributos a recuperar - LP 5 –3.349 5.030Investimento – –Imobilizado 9.885 7.892Intangível 33.905 32.159Diferido (16.901) (10.146)26.889 29.905Total do ativo 72.540 66.623SERVIÇOSPÚBLICOSÚTEIS E DEEMERGÊNCIAReceita Federal146 SERVIÇOSPÚBLICOSÚTEIS E DEEMERGÊNCIAPolícia Militar190
  • 47. Recife, 10de maio de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 47(49665)DROGARIA GUARARAPES BRASIL S.A.CNPJ/MF nº 11.174.756/0001-731. Contexto operacional: A Drogaria Guararapes Brasil S.A., é uma sociedade por açõescom sede na capital do Estado de Pernambuco e, em conjunto com as sociedadescontroladas, compartilha as estruturas e os custos corporativos, gerenciais e operacionais.A Drogaria Guararapes Brasil S.A. tem por objeto social o comércio varejista de produtosfarmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, comércio varejista de produtosfarmacêuticos, com manipulação de fórmula, comércio varejista de artigos médicos eortopédicos, comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal,comércio varejista de equipamentos hospitalares, saneantes e comércio atacadista deprodutos odontológicos e participação em sociedade que atuem no segmento farmacêutico.Demonstrações Financeiras - Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais) Demonstrações dos ResultadosExercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Demonstrações dos Fluxos de Caixa31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)Demonstrações do Valor Adicionado - Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)2. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas contábeis:2.1. Apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações financeirasforam elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações.2.2. Resumo das principais práticas contábeis: (a) Ativos circulantes e nãocirculantes: São apresentados ao valor de custo de realização, incluindo, quando aplicável,os rendimentos, as variações nas taxas de câmbio e as variações monetárias auferidas.(b) Passivo circulantes e não circulantes: São demonstrados por seu valor conhecido ouexigível e registrados de acordo com o regime de competência, acrescidos, quandoaplicável, dos respectivos encargos e variações monetárias e cambiais, cuja contrapartidaé lançada ao resultado do exercício. (c) Apuração do resultado: O resultado é apuradopelo regime de competência. 3. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2012 o capitalsocial de R$ 676.717.059 totalmente subscrito e integralizado, estava representado por5.506.805 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. 4. Instrumentosfinanceiros: Os valores contabilizados aproximam-se dos valores de realização ouliquidação. A Companhia não realizou operações com derivativos no exercício findo em31 de dezembro de 2012.Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. São Paulo, 30 de abril de 2013 A AdministraçãoRELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃOAtivo 2012 2011CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 921 2.806Contas a receber 9.719 6.817Estoques 40.870 24.377Créditos tributários e previdenciários 1.271 982Outros ativos 2.222 5.16355.003 40.145Não circulanteTributos diferidos 32.415 7.315Partes relacionadas 46.776 21.198Outros ativos 142 114Investimentos 81.462 (2.269)Imobilizado 19.021 6.557Intangível 559.438 9.915Diferido (12.661) –726.768 42.830Total do ativo 781.771 82.975Passivo e patrimônio líquido 2012 2011CirculanteEmpréstimos e financiamentos 6.789 7.408Fornecedores 1.190 7.383Partes relacionadas a pagar 15.577 –Imposto de renda e contribuição social 576 –Outros impostos e contribuições 605 780Obrigações com pessoal e encargos sociais 157 1.321Contas a pagar por aquisição de investimento 62.268 –Demais contas a pagar 621 3.13287.784 20.024Não circulanteEmpréstimos e financiamentos 5.782 11.411Provisão para demandas judiciais 29 –Demais contas a pagar 163.571 468169.382 11.879Patrimônio líquidoCapital social 484.729 51.580Reserva de capital 8.281 8.281Ajuste de avaliação patrimonial 133 1.633Prejuízos acumulados 31.463 (10.421)524.606 51.073Total do passivo e patrimônio líquido 781.771 82.975As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras2012 2011Receita líquida de serviços/contraprestação efetivas 110.788 72.482Custos (84.784) (46.940)Lucro bruto/resultado operacional básico 26.004 25.542(Despesas) receitas operacionaisVendas, gerais e administrativas (37.980) (27.098)Despesa com depreciação e amortização (13.870) (1.912)Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas (1.499) (4.252)(53.349) (33.262)Lucro (prejuízo) operacional antes do resultado financeiro(27.345) (7.720)Resultado de equivalênciaResultado financeiro 60.711 –Receitas financeiras 17.316 5.384Despesas financeiras (10.640) (3.213)6.676 2.171Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuiçãosocial e das participações 40.042 (5.549)Imposto de renda e contribuição socialCorrente – (1.210)Diferido 1.476 (966)Participação de acionistas não controladoresLucro líquido (prejuízo) do exercício 41.518 (7.725)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasCapital SocialCapital aIntegralizarAjuste de AvaliaçãoPatrimonialReserva deCapitalReserva deLucros TotalSaldos em 31 de dezembro de 2010 7.391 – 133 – (2.696) 4.828Aumento de capital 31.217 – – – – 31.217Reserva de ágio – – – 8.281 – 8.281Aporte para futuro aumento de capital 12.972 – – – – 12.972Ajuste de avaliação patrimonial – – 1.500 – – 1.500Resultado do exercício – – – – (7.725) (7.725)Distribuição de lucros – – – – – –Saldos em 31 de dezembro de 2011 51.580 – 1.633 8.281 (10.421) 51.073Aumento de capital 625.137 – – – – 625.137Capital a integralizar (191.988) – – – – (191.988)Reserva de ágio – – – – – –Ajuste de avaliação patrimonial – – (1.500) – 366 (1.134)Aporte para futuro aumento de capital – – – – – –Ajustes de exercícios anteriores – – – – – –Resultado do exercício – – – – 41.518 41.518Saldos em 31 de dezembro de 2012 484.729 – 133 8.281 31.463 524.606As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras2012 2011Fluxos de caixa das atividades operacionaisLucro líquido (prejuízo) antes do imposto de rendae da contribuição social 40.042 (3.864)Ajustes que não representam entrada ou saída de caixa:Resultado de equivalência patrimonial (59.700) –IRPJ/CSLL diferidos (1.476) –Depreciações e amortizações 13.870 1.912Provisão para contingências 29 –(7.235) (1.952)Variações nos ativos e passivosContas a receber (2.902) (6.535)Créditos tributários e previdenciários (465) (953)Partes relacionadas (25.578) (14.728)Outros ativos (13.580) (32.385)Fornecedores 9.385 7.003Impostos e contribuições 401 529Obrigações com pessoal e encargos sociais 1.164 1.126Demais contas a pagar e outros 180.657 (914)149.082 (46.857)Pagamento de imposto de renda e contribuição social – (1.984)Caixa líquido proveniente das (aplicado nas)atividades operacionais 141.847 (50.793)Fluxos de caixa das atividades de investimentosInvestimento em controladas (273.504) –Aquisição de imobilizado e intangível (17.134) (17.567)Caixa líquido proveniente das (aplicado nas)atividades de Investimentos (290.638) (17.567)Fluxos de caixa das atividades de financiamentosAumento de capital 254.189 44.189Capitalização da reserva de lucros (101.035) 7.903Pagamento de empréstimos e financiamentos (6.248) 18.819Caixa líquido (aplicado nas) provenientes das atividades definanciamentos 146.906 70.911Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa (1.885) 2.551Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.806 255Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 921 2.806As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras2012 2011Vendas de produtos e serviços 116.567 75.699Outras receitas – –Perdas com contas a receber – –Receita 116.567 75.699Insumos adquiridos de terceiros (99.046) (56.927)Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos (84.785) (46.514)Materias, energia, serviços de terceiros e outros (13.572) (10.302)Perdas de valores ativos – (111)Outras (689) –Valor adicionado bruto 17.521 18.772Depreciação, amortização e exaustão (13.870) (1.912)Valor adicionado líquido produzido pela entidade 3.651 16.860Resultado de equivalência patrimonial (60.712) (1.820)Receitas financeiras 17.316 5.384Outras 496 –Valor adicionado recebido em transferência 78.524 3.564Valor adicionado total a distribuir 82.175 20.4242012 2011Remuneração direta 10.274 10.339Benefícios 3.618 1.381F.G.T.S. 1.060 774Pessoal 14.952 12.494Federais 3.872 6.847Estaduais 3.690 1.648Municipais 295 –Impostos, taxas e contribuições 7.857 8.495Despesas financeiras 10.640 3.213Aluguéis 7.210 3.948Remuneração de capitais de terceiros 17.850 7.161Lucros retidos/prejuízo do exercício 41.518 (7.725)Distribuição de dividendos – –Participação dos não controladores nos lucros/prejuízos retidos – –Remuneração de capitais próprios 41.518 (7.725)Distribuição do valor adicionado 82.175 20.424A Diretora Alexandre Conceição Silva - Contador CRC 1SP 263991/O-90800 081 1201livros@cepe.com.brFAÇA SEU PEDIDOA Coleção Infantojuvenil da Cepe Editora tem livros para todas as idades.
  • 48. CCom investimentos em marketing da ordem de R$ 1 milhão, a par-ceria tem como objetivo promover a diversidade de destinos per-nambucanos junto a agentes de viagens e consumidores finais,através de um conjunto de ações, tais como a veiculação de amplacampanha publicitária e a realização de um programa de capacitação para aforça de vendas (agentes de viagens exclusivos e multimarcas credenciados),com enfoque nos produtos e pacotes oferecidos pela operadora no Estado,além de blitz em agências e eventos de relacionamento e confraternização comagentes de viagens em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.O plano integrado de promoção, que vai ter a duração de três meses - até opróximo dia 30 de junho de 2013 - também prevê uma campanha de incentivode vendas, chamada de “Você + 5 Amigos em Pernambuco, Numa Boa”, quevai ser realizada em toda a rede de agências exclusivas CVC no Brasil, comprêmios em viagens para Pernambuco aos vendedores que mais se destaca-rem no ranking de vendas do período promocional.Para o secretário de Turismo, Alberto Feitosa, a ação vai contribuir paraampliar a frequência das viagens ao Estado, seja na baixa ou na altatemporada, já que Pernambuco tem um calendário de atrações durante o anotodo. “Enquanto os demais Estados do Nordeste têm duas estações turísticasno ano, Pernambuco tem quatro: Carnaval, Semana Santa, Festas Juninas e oNatal. E isto é um grande diferencial”, ressaltou.O conceito das peças publicitárias produzidas para a campanha - baseado nocalendário turístico-cultural do Estado e nos cenários paradisíacos - destaca “OBrasil da Natureza”, “O Brasil da Cultura”, “O Brasil das Festas”, “O Brasildo Ecoturismo”, “O Brasil do Carnaval” e “O Brasil das Praias”, com imagensdos principais destinos e atrações, como Porto de Galinhas, Fernando de No-ronha, Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, Festa de São João em Caruaru,Bloco Galo da Madrugada, Praia dos Carneiros, entre outras atrações.Também faz parte da campanha um amplo material promocional, quevai ser encaminhado às agências CVC e multimarcas, com dicas e atraçõesque fazem parte do calendário turístico de todo o Estado para distribuiçãocom os consumidores finais. “Este acordo vai contribuir para ampliar apercepção dos agentes de viagens e dos turistas sobre a grande variedadede destinos pernambucanos, que permite formatarmos viagens para dife-rentes perfis de públicos rumo a localidades que não só devem ser conhe-cidas como também revisitadas”, disse Fábio Godinho, vice-presidente deProdutos e Marketing da CVC.NÚMEROS - Em 2012, a CVC embarcou 97 mil turistas para Pernambuco -o quinto Estado do País em termos de comercialização de pacotes feitos pelaoperadora. Com a parceria, a expectativa é ultrapassar a marca de 100 milturistas embarcados pela operadora para o Estado até o final de 2013.48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 10de maio de 2013Campanha usa atrativos doEstado para ampliar turismoO BRASIL EM PERNAMBUCOPor Pedro Ivo BernardesA BELEZA da praia dos Carneiros e a tradição doSão João de Caruaru, com seus grupos de bacamarteiros,fazem parte da campanha de divulgação do turismo no Estado,reforçada em acordo de cooperação com a CVC“Pernambuco. Todo o BrasilCabe Aqui”. Com este conceito, aSecretaria de Turismo de Pernambuco,a Empetur e a CVC, maior operadorade viagens da América Latina,firmaram um acordo estratégicovoltado ao trade turístico.FOTOS: BANCO DE IMAGENS/SEI