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Consórcios Municipais para Solução dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos

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  • 1. • Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SISEMA
  • 2. 21/08/2013 Consórcios Municipais para Solução dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos Eualdo Lima Pinheiro
  • 3. Pequenos Municípios Grandes municípios ou regiões metropolitanas
  • 4. As dificuldades financeiras A falta de capacidade gerencial e técnica A falta de empreendimentos licenciados para tratamento de RSU Pequenos Municípios Grandes municípios ou regiões metropolitanas
  • 5. Visando Melhoria do Desempenho e Eficiência da Gestão/Gerenciamento dos resíduos sólidos nos Municípios Qual seria uma boa alternativa? CONSÓRCIO PÚBLICO
  • 6. São parcerias formadas por dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), que se unem voluntariamente, sem fins lucrativos, para atingir objetivos de interesse comum qualquer que seja a área. Definição de Consórcios Públicos Fonte: UFSCAR
  • 7. Quem determina os objetivos dos Consórcios Públicos? Entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
  • 8. A estrutura do consórcio pode ser formada Fonte: UFSCAR Fonte: UFSCAR
  • 9. Entes da mesma esfera: (Horizontal) • Município x Município • Estado x Estado Entes de esferas diferentes: (Vertical) • Município x Estado • Estado x União • Município x União (Estado) • Estado x Distrito Federal • Município x Distrito Federal
  • 10. Consórcios Públicos Lei 11.107/05 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos
  • 11. Marco Regulatório 1988 Constituição Federal 2005 Lei Federal 11.107 2007 Lei Federal 11.445 2009 Lei Estadual 18.031 2010 Lei Federal 12.305
  • 12. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá: I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;
  • 13. O Consórcio Público para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos pode: •Planejar. •Regular. •Fiscalizar •Prestar serviços públicos para os consorciados
  • 14. Das atividades de um consórcio público para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos • A construção de uma central de tratamento de resíduos sólidos regionalizada. • Compartilhamento de Equipe Técnica e de Equipamentos. • Realização da coleta de resíduos em conjunto. • O beneficiamento e comercialização de recicláveis.
  • 15. Requisito essencial para formação de um consórcio público. VONTADE POLÍTICA DOS PARCEIROS ENVOLVIDOS
  • 16. Condição para constituição Instrumento Legal de constituição CONTRATO O contrato dependerá da prévia subscrição de PROTOCOLO DE INTENÇÕES Conteúdo: Art. 4º
  • 17. Personalidade Jurídica Associação Pública: Integra a Administração Indireta dos entes da Federação (normas e Princípios da Administração Pública). Pessoa Jurídica de Direito Privado: normas da Legislação Civil e Pública. •A personalidade jurídica será adquirida somente mediante o registro dos Estatutos no Registro Civil. •Deverá acatar as normas do Direito Administrativo no tocante a licitações, contratos e contratação de pessoal.
  • 18. Etapas na constituição de um consórcio 1 • Protocolo de Intenções 2 • Leis municipais ratificadoras 3 • LOA municipal 4 • Contrato de programa ou Consórcio Público 5 • Contrato de rateio 6 • Obtenção do CNPJ
  • 19. Vantagens dos Consórcios • Diminuição dos custos. • Políticas regionalizadas. • Racionalização de recursos tecnológicos. • Otimização na contratação de serviços. • Aumentam as oportunidades de receberem investimentos - Governos Federal e Estadual.
  • 20. Vantagens dos Consórcios No campo gerencial, os consórcios agilizam a execução de projetos, minimizam custos e atendem às demandas locais e regionais. Garantem ganhos de escala, melhoria da capacidade técnica, gerencial e financeira dos projetos gerenciados pelo consórcio.
  • 21. Vantagens dos Consórcios Faixa Populacional (habitantes) Custo Unitário para construção + equipamentos de um Aterro Sanitário - RSU(R$/hab.) De 795 a 2000 447,41 De 1.000.000 a 1.500.000 16,81 Fonte: SEDRU
  • 22. Fonte: Feam
  • 23. Apoio do Estado aos municípios para auxiliá-los na constituição dos Consórcios Públicos Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU)
  • 24. SEDRU 1. Estruturação jurídica, compreendendo 2. Assistência técnica em consórcios de resíduos sólidos 3. Captação de recursos
  • 25. SEDRU As prefeituras interessadas deverão procurar a Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, no telefone (31)3915- 9354 ou a Superintendência de Saneamento Básico, no telefone (31)3915-4437.
  • 26. FEAM Apoio aos consórcios instituídos na elaboração do PGIRS por meio da parceria FEAM/FIP DGER/FEAM renato.brandão@meioambiente.mg.gov.br francisco.fonseca@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1102
  • 27. Consórcio Público é um instrumento legal e se mostra como alternativa para que os municípios superem conjuntamente suas deficiências e dificuldades na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
  • 28. Obrigado! FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM PROGRAMA MINA SEM LIXÕES FUNDAÇÃO ISRAEL PINEIRO Eualdo Lima Pinheiro Coordenador Técnico (31) 3281-5845 minassemlixoes@israelpinheiro.org.br