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Corrupção no Poder Local - Paulo Morais com SerCascais

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Arrasador! Paulo Teixeira de Morais, conhecido pelas denúncias públicas que tem feito sobre a corrupção e a promiscuidade entre os poderes políticos e económicos, revelou há dias, durante uma palestra em Cascais, que o tráfico de solos, graças à corrupção e ao tráfico de influências que “mina” a maioria das autarquias
portuguesas, “rende tanto ou mais do que o tráfico de droga”.

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Corrupção no Poder Local - Paulo Morais com SerCascais

  1. 1. O CRIME • Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 /PORTUGAL .16 V. PINHEIRO Sem pormenorizar, Paulo Teixeira de Morais deu um exemplo: “Um conjunto de terrenos foi comprado em Valongo às quatro horas da tarde por 4 milhões de euros, e às quatro e meia, meia hora depois, foi ven- dido por 20 milhões”. Docente do ensino Superi- or, Vice-Presidente da as- sociação cívica Transpa- rência e Integridade, Paulo Teixeira de Morais falava sobre o papel dos inde- pendentes na futura vida autárquica, depois das eleições de 29 de Setem- bro, subordinada ao tema “Os Velhos defeitos e os novos desafios do poder autárquico”, iniciativa do SerCascais, Movimento Independente. O orador assegurou ainda, que “há milhares de situa- ções em que os promo- tores imobiliários, normal- mente financiadores das campanhas eleitorais, con- seguem estas operações sem grandes problemas”. Perante uma sala lite- ralmente cheia do hotel Cidadela, em Cascais, Paulo Teixeira de Morais fez outras revelações sur- preendentes. “Sabem, por acaso, que 70% da dívida privada portuguesa tem origem nos pelouros de ur- banismo das câmaras mu- nicipais, em conluio com promotores imobiliários e instituições de crédito”, interrogou. Depois de referir que os municípios “não respeitam as três essenciais missões estratégicas” a nível do ur- banismo, embora o façam de forma “encapotada”, Paulo Teixeira de Morais afirmou, frontalmente, que “em Portugal, invariavel- mente os promotores imo- biliários que têm capaci- dade e influência politica, compram terrenos em reserva agrícola, em áreas de reserva ecológica, em áreas onde não é possível construir e por um passo de mágica, em dois ou três anos conseguem um qualquer documento e/ou alteração ao Plano Direc- tor Municipal (PDM), um alvará de loteamento ou uma licença, transforman- do um terreno que valia 4 milhões de euros em 20 milhões de euros”. “Meia hora milagrosa” “Os preços estão certos nos dois momentos, mas a verdade é que na meia hora milagrosa apareceu um alvará a oficializar a construção. Isto são ver- “Tráfico de solos equivale ao tráfico de droga” dadeiros casos de corrup- ção”, afirmou, categorica- mente, não sem ironizar: “Isaltino Morais e Duarte Lima, alegadamente en- volvidos num negócio do género, com terrenos em Caxias, Oeiras, devem Paulo Teixeira de Morais deu uma conferência no hotel da Cidadela, em Cascais D.R. TRIBUNAIS: Trabalhadores do fisco param 40 horas O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos conseguiu, através de uma providência cautelar interposta no Tribunal Ad- ministrativo e Fiscal de Lisboa, adiar indefinidamente o alarga- mento do horário de trabalho no Fisco para as 40 horas sema- nais. O Ministério das Finanças tem 15 dias para responder. O professor universitário Paulo Teixeira de Morais aponta os negócios do urbanismo nas autarquias, como um dos maiores exemplos de corrupção no país. questionar-se na cadeia: Então, mas só nós dois é que estamos aqui? E outros?” “Planear o terreno em de- fesa do interesse colectivo não é mais do que tráfico de solo, em que quem tem Audiência ouviu professor falar sobre situações de corrupção D.R.
  2. 2. O CRIME • Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 /PORTUGAL .17 D.R. capacidade de influência politica compra solos bara- tos e transforma-os em so- los muitos caros”, afirmou Paulo Teixeira de Morais. Referindo-se aos Planos Directores Municipais, que considerou “uma confusão deliberada, planos com- plexos e legislação gigan- tesca”, o Vice-Presiden- te da associação cívica Transparência e Integri- dade revelou, por exemplo, que o PDM em Munique (Alemanha) tem uma pá- gina e sete regras. “É fácil de perceber. Em Portugal, a confusão é tanta que ninguém percebe”, mas é feita propositadamente, só para servir alguns. Paulo Teixeira de Morais defendeu que “os inde- pendentes que, nestas eleições autárquicas são 10% dos candidatos aos 308 municípios portugue- ses, constituem um sinal de refrescamento na nossa democracia” e sublinhou que “podem e devem ter um papel fundamental, apesar de ser uma tarefa árdua, em alterar este estado de coisas, que não é mais do que autêntica corrupção, nem sempre investigada e punida, como a lei prevê”. “ACABAR COM OS BOYS” “Invariavelmente, o que tem acontecido, de Norte a Sul do País, é que quem é membro do partido tem direito ao emprego, quem consegue arrebanhar nas secções partidárias 100 votos tem, direito a ser chefe de divisão, e quem conseguir arrebanhar mil votos tem direito provavelmente a chegar a admi- nistrador de uma empresa municipal”, acusou Paulo Teixeira de Morais. “Os verdadeiros institutos de emprego em Portugal, sobretudo nos maiores municípios, são as sedes partidárias”, enfatizou este especialista, segundo o qual “é fácil fazer esta constatação”. E exemplificou. “Se visitarem uma em- presa municipal às dez da manhã, e a sede do partido às dez da noite vão ver que as pessoas que por lá circu- lam são exactamente as mesmas”. E acusou: “As empresas municipais são sedes partidárias travestidas de empresas, com uma vantagem: é que pagam ordenados ao final do mês”. Segundo Paulo Teixeira de Morais, “criam-se empregos, que muitas vezes nem são necessários, apenas para dar lugar a pessoas que dão jeito ao par- tido. Mesmo quando as funções são necessárias e os empregos têm razão de ser, o facto de colocar um incom- petente do partido no lugar que devia ser ocupado por um competente do mercado, tem várias consequências que são pagar um ordenado a um inútil todos os meses, mas o mais grave é que um inútil num lugar qualquer com responsabilidades faz disparates que têm grandes custos económicos”. “O grande problema na maioria das empresas municipais do País não é o que se lhes paga, mas as asneiras que permanentemente fazem. Quando as pessoas fazem queixas do mau funcio- namento das autarquias, e também das empresas municipais, só por mila- gre é que algum, que tem jeito para organizar comícios, colar cartazes e andar de megafone na rua, teria jeito para gerir recursos humanos”, preci- sou, não sem concluir que são aquelas pessoas “que no dia em que tomam posse, é para descansar até à próxima campanha eleitoral”. “Urge mudar práticas” “Urge uma mudança de práticas e da forma de funcionamento do poder local, que é o maior can- cro da nossa democracia”, acrescentou. A palestra de Paulo Teixeira de Morais foi mais longe e abordou, também, o tema cada vez mais polémico dos recursos humanos nas autarquias. “Da maior à mais pequena câmara, a estrutura de recursos hu- manos é completamente descompensada”, garantiu, precisando que, sobretudo “nos grandes municípios, nos últimos 20 anos, quem se inscreve nas juven- tudes partidárias acaba por ter um emprego”. “São os chamados boys da de- mocracia pós 25 de Abril”, considerou. “Nada disso tem a ver com as suas competências, com o seu currículo, com a pro- eficiência das suas tarefas, com a vontade de traba- Na conferência de Cascais, o vice-presidente da Associação Transpa- rência e Integridade descreveu o compadrio dos partidos nas autarquias lhar, antes tem a ver com a lógica partidária”, salientou Paulo Teixeira de Morais, que acrescentou: “Ainda por cima a forma como as pessoas são colocadas nas câmaras ou nas empresas municipais só tem a ver com a sua actividade partidária, ou seja, não são directores, chefes ou trabalhadores de recolha de resíduos, em função da competência de coisa nenhuma”.• D.R. “O problema nas empresas municipais são as asneiras que fazem”, disse

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