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Guia do empreendedor individual 2012
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Guia do empreendedor individual 2012

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  1. 1. Apresentação Muitos brasileiros trabalham informalmente por conta própria, ou seja, não têm nenhum tipo de registro. E por isso ficam sem acesso a diversos benefícios, como a Previdência Social, cursos do Sebrae, crédito mais barato, possibilidade de vender para o governo, serviços de contabilidade gratuitos etc. Guia do Empreendedor Individual Com a Lei da Micro e Pequena Empresa, ficou muito mais fácil e barato para o trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual. Só é necessário trabalhar nas áreas de comércio, indústria ou serviços e faturar até 36 mil reais por ano. Nas próximas páginas, você verá que se tornar um Empreendedor Individual não é nada complicado, e que estar legalizado é melhor para o seu negócio, para você, como trabalhador, e também para sua família. Torne-se um Empreendedor Individual e traga para o seu negócio todos os benefícios da formalização.02 03
  2. 2. Quais são os benefícios da Saiba mais sobre os benefícios daformalização? cobertura previdenciária:• Formalização simplificada, rápida, gratuita e Para o Empreendedor:feita pela internet;• Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Na- • Aposentadoria por idade – mulher aos 60cional de Pessoa Jurídica; anos e homem aos 65. É necessário contribuir• Acesso a produtos e serviços bancários como por pelo menos 15 anos e a renda do benefício épessoa jurídica, incluindo crédito com taxas di- de um salário mínimo, com direito a 13º salário;ferenciadas; • Aposentadoria por invalidez – é necessário Guia do Empreendedor Individual• Apoio técnico do Sebrae; um ano de contribuição;• Cobertura da Previdência Social para o Empre- • Auxílio-doença – é necessário um ano de con-endedor Individual e para a sua família; tribuição;• Possibilidade de negociação de preços e con- • Salário-maternidade – são necessários 10 me-dições nas compras de mercadorias para reven- ses de contribuição.da, com prazo junto aos atacadistas e melhormargem de lucro; Para a família:• Emissão de nota fiscal na venda para outras • Pensão por morte – a partir do primeiro pa-empresas ou para o governo; gamento;• Dispensa da formalidade de escrituração fiscal • Auxílio-reclusão – a partir do primeiro paga-e contábil; mento.• Desempenho de atividade deforma legal. 04 05
  3. 3. Quem pode ser umEmpreendedor Individual?São cerca de 500 ocupações que podem setransformar em Empreendedores Individuais,dentre elas o ambulante, a vendedora decosméticos, o cabeleireiro, a manicure, aesteticista, a costureira, o artesão, o fabricantede bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, omecânico e outros empreendedores quemontam o seu próprio negócio e faturam até36 mil reais por ano.Acesse a lista completa nowww.portaldoempreendedor.gov.br.Estão fora deste conceito as profissõesregulamentadas, como advogados, médicos,engenheiros etc.
  4. 4. Quanto vai custar? E a contabilidade?O processo de formalização não custa A contabilidade formal está dispensada.nada. Para a formalização e para a primeira Contudo, você deve zelar pela sua atividade edeclaração anual existe uma rede de empresas manter o controle em relação ao que compra, aode contabilidade que são optantes do Simples que vende e sobre quanto está ganhando. EssaNacional que irão realizar essas tarefas sem organização mínima permite gerenciar melhor ocobrar nada no primeiro ano. negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver.Você pagará imposto “zero” para o Governo Guia do Empreendedor IndividualFederal. E apenas valores simbólicos para o Você deverá registrar, mensalmente, emmunicípio (R$ 5,00 de ISS) e para o estado formulário simplificado, o total das suas receitas.(R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a Deverá manter em seu poder, da mesma forma,5% do salário mínimo* (R$ 27,25). Com isso, as notas fiscais de compras de produtos e deo Empreendedor Individual terá direito aos serviços.benefícios previdenciários. O Empreendedor Individual tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a* Salário Mínimo de 2011 primeira declaração anual simplificada. 08 09
  5. 5. Quer contratar um Ajudante? A lei prevê a possibilidade de contratação de até um empregado, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. Nesse caso, é preciso assinar a carteira de trabalho e preencher, mensalmente, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência – GFIP. A despesa total do Empreendedor Individual com o ajudante será de R$ 59,95, sendo R$ 16,35 para a Previdência Guia do Empreendedor Individual Social, correspondente a 3% do salário mínimo*, e R$ 43,60 referente a 8% do FGTS. Precisa de um endereço para o empreendimento? Consulte as normas que disciplinam o local de funcionamento na prefeitura da sua cidade. Quer crescer e faturar mais? A formalização do Empreendedor Individual é a porta de entrada no Simples Nacional. Ao crescer e faturar mais, você poderá pular de faixa (são 20 faixas, conforme o seu faturamento, até o limite de R$ 2,4 milhões). As condições oferecidas pelo sistema simplificado de tributação são sempre vantajosas. * Salário Mínimo de 201110 11
  6. 6. COMO FAÇO PARA ME FORMALIZAR? Acesse o endereço na internet: www.portaldoempreendedor.gov.br. Clique no botão “FORMALIZE-SE AGORA”, conforme indicado abaixo, e siga as instruções lá existentes. Guia do Empreendedor Individual12 13
  7. 7. Quem trabalha legalizado faz um ótimonegócio. Seja também um EmpreendedorIndividual e tenha a chance de crescer comsegurança.Mais Informações?Você encontra nos seguintes canais:• w ww.portaldoempreendedor.gov.br – n o Po r t a l d o E m p r e e n d e d o r v o c ê Parceiros: pode formalizar o seu negócio. Tam- bém encontra informações sobre van- Conselho Federal tagens da formalização, obrigações e de Contabilidade pode tirar dúvidas. É simples, rápido e gratuito.• SEBRAE – procure a unidade mais próxima ou ligue 0800 5700800.• P r e v i d ê n c i a S o c i a l – p a r a t i r a rdúvidas sobre questões previdenciárias,ligue para a central 135. 14 15
  8. 8. Maio/2011

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