Planos Decenais Municipais de Educação

1. Planos Decenais
Municipais de Educação
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2. A existência do Plano Nacional de Educação é
determinada pelo artigo 214 da Constituição Federal.
“A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de
duração decenal, com o objetivo de articular o sistema
nacional de educação em regime de colaboração e
definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis,
etapas e modalidades por meio de ações integradas
dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas...”
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3. O novo Plano Nacional de Educação – PNE,
previsto no Projeto de Lei nº 8.035/2010, terá
vigência de dez anos a partir de sua promulgação,
estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para
a Educação.
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4. O fortalecimento das articulações institucionais e
a cooperação entre a União, os Estados, o DF e os
Municípios são fundamentais para que as metas
do PNE sejam alcançadas. Para tanto, o PNE prevê
que os Estados e Municípios deverão adequar seus
respectivos Planos Decenais de Educação em um
prazo máximo de um ano, após sua publicação.
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5. Para que o trabalho de elaboração/adequação dos
Planos Municipais seja realizado, a SASE/MEC,
juntamente com o FNDE/MEC, SEE/MG e a
UNDIME/MG realizarão o apoio técnico e o
assessoramento dos entes federados, em um
trabalho que será realizado em etapas.
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6. ● Quanto maior o alinhamento das metas, mais
perto estaremos do cumprimento de metas
nacionais
● Cumprimento das metas: grande esforço
coletivo e institucional
● Importância dos mecanismos de
acompanhamento e avaliação
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7. Ex: Meta 1 – 0 a 3 anos
Ampliar a oferta de
educação
infantil em creches,
de forma a atender,
no mínimo,
50% das crianças
de até 03 anos
até o final deste PNE.
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8. PREMISSAS A SEREM CONSIDERADAS
● os planos não devem ser da rede de ensino, mas do território,
seja estadual, distrital ou municipal, considerando todas as
limitações e potencialidades para a oferta da educação,
inclusive aquela feita pela rede privada;
● os planos devem ser construídos coletivamente, envolvendo
não apenas as pessoas diretamente ligadas ao processo
educacional, mas também outros atores organizados da
sociedade daquele território;
● o ideal é que os planos tratem de ambos os níveis -
educação básica e superior - e de todas as etapas e
modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas.
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9. PREMISSAS A SEREM CONSIDERADAS
● os planos devem destacar as prioridades e apontar para a
solução dos principais problemas na educação daquele
território, prevendo as formas de colaboração na oferta e a
integração entre as políticas educacionais da União, do
Estado e de seus Municípios;
● os planos devem considerar os insumos necessários, com
prioridades que podem ser previstas nos orçamentos ou para
as quais se possa buscar apoio ou recursos. Por essa razão,
é fundamental vincular a outros instrumentos de
planejamento (o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA e
outros) ao plano de educação, que deverá ser decenal.
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10. EQUIPE - AVALIADORES EDUCACIONAIS
● 3 Níveis hierárquicos
○ Executivo
■ Sônia Andère Cruz
○ Supervisor
■ Júlia Drumond Campos e Silva
■ Suely Duque Rodarte
■ Wagner Henrique Evangelista
○ Técnico
■ Jurema; Wagner; Yan; Vinícius; Thiago; Leila; Diego
■ Dirlene; Natal; Imaculada; Elza; Sérgio
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11. planodecenal@educacao.mg.gov.br
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12. Conhecendo as 20
Metas do Plano
Nacional de Educação
Construindo as Metas
do Seu Município
Alinhando os Planos
de Educação
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13. Alinhando os Planos de Educação
● Com a Emenda Constitucional 59/2009, o Plano Nacional de
Educação (PNE) passou a ser considerado o articulador do
Sistema Nacional de Educação; portanto, deve ser a base
para a elaboração dos planos estaduais e municipais.
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14. Alinhando os Planos de Educação
● Alinhamentos dos planos de educação é imprescindível
para que atinjam as metas nacionais de melhoria da
educação brasileira.
● O plano deve abranger todo território do município
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15. Alinhando os Planos de
Educação
A construção coletiva é muito importante; o desejável é que
sejam envolvidas não apenas as pessoas diretamente ligadas ao
processo educacional, mas também outros setores.
Realizar toda esta tarefa é um grande desafio, que já pode
começar mesmo sem a aprovação final do PNE.
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16. As 10 Diretrizes expressas no PLC nº 1032012 em tramitação:
I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais.
IV. Melhoria da qualidade do ensino.
V. Formação para o trabalho e cidadania.
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17. VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação.
VII. Promoção humanística, cientifica, cultural e tecnológica do
país.
VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos
em educação como proporção do produto interno bruto, que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão
de qualidade e equidade.
IX. Valorização dos profissionais da educação.
X. Promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos e à
sustentabilidade socioambiental. Secretaria de Estado de
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18. Conhecendo as 20 metas do Plano
Nacional de Educação e
Construindo as metas do seu
Município

19. Grupos de Metas do PNE
● Garantia do direito à educação básica com qualidade;
● Superação das desigualdades e a valorização das
diferenças;
● Valorização dos profissionais da educação;
● Ensino Superior;
● Gestão Democrática e participação social;
● Financiamento.
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20. ❖ Metas estruturantes para a garantia do direito à
educação básica com qualidade, que dizem respeito ao
acesso, à universalização da alfabetização e à
ampliação da escolaridade e das oportunidades
educacionais.
Meta 1, 2 e 3 – Universalização da Educação Básica
Meta 5 – “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o
final do 3º ano do Ensino Fundamental.”
Meta 6 – Educação em tempo integral;
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21. ❖ Metas estruturantes para a garantia do direito à educação
básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à
universalização da alfabetização e à ampliação da
escolaridade e das oportunidades educacionais.
Meta 7 – “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o
Ideb:”
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22. ❖ Metas estruturantes para a garantia do direito à educação
básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à
universalização da alfabetização e à ampliação da
escolaridade e das oportunidades educacionais.
Meta 9 – Alfabetização da população com 15 anos ou mais
Meta 10 – EJA integrada à educação profissional
Meta 11 – Triplicar as matrículas de educação profissional.
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23. ❖ Metas que dizem respeito à superação das
desigualdades e a valorização das diferenças.
“Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o
atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, preferencialmente na rede regular de
ensino...
Meta 8 – Elevar a escolaridade média da população de 18 a
29 anos e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros.
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24. ❖ Metas que tratam da formação e valorização dos
profissionais da educação
Meta 15 – Que todos os professores possuam licenciatura
na área em que atuam.
Meta 16 – Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos
professores da Educação Básica e garantir a formação
continuada a todos os profissionais da Educação Básica.
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25. ❖ Metas que tratam da formação e valorização dos
profissionais da educação
Meta 17 – “Valorizar os profissionais do magistério das redes
públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento
médio dos demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.”
Meta 18 – Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos
de carreira para os profissionais da educação, sem deixar de
observar o piso salarial nacional.
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26. ❖ Metas relacionadas ao Ensino Superior
Meta 12 – Aumentar a taxa de matrícula no ensino superior;
Meta 13 – Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente do Ensino Superior;
Meta 14 – Elevar o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu;
Meta 21 – Aumentar a produção científica e atingir a proporção
de 4 doutores para cada 100 mil habitantes.
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27. ❖ Participação social e gestão democrática
Meta 19 – “Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas,
prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”
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28. ❖ Financiamento
Meta 20 – “Ampliar o investimento público em educação pública
de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno
Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no
mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.”
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29. Proposta de trabalho de
assessoramento na elaboração e
adequação dos Planos Decenais
Municipais de Educação
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30. MUNICÍPIOS PARTICIPANTES
● 350 Municípios
○ 206 que possuem Plano Municipal de Educação cadastrado
no PAR;
○ 66 que manifestaram previamente interesse junto a
UNDIME/MG;
○ 78 que disponibilizaram seu plano em meio eletrônico.
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31. CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS
● 25 municípios por AE Técnico
● Proximidade geográfica
○ Entre municípios do grupo;
○ Municípios sedes dos Polos Regionais:
■ Belo Horizonte
■ Governador Valadares
■ Montes Claros
■ Uberlândia
■ Varginha
■ Juiz de Fora
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32. DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR AE RESPONSÁVEL
● dSISI
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33. DIVISÃO DO TRABALHO
● 1º Momento
o Início do trabalho
o Adequação/elaboração da análise situacional
● 2º Momento
o Elaboração do texto-base
● 3º Momento
o Encerramento do trabalho realizado no ano de 2014
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34. 1º Momento
● 1º Encontro referente ao trabalho de adequação/elaboração dos Planos
Decenais Municipais de Educação
15/04 – 16/04 – 23/04 – 24/04 – 29/04 – 30/04 – 07/05
● 2º Encontro referente ao trabalho de adequação/elaboração dos Planos
Decenais Municipais de Educação
○ Nos municípios sedes dos polos regionais
○ Por grupo de municípios
○ Dois dias de encontro
○ Capacitar os técnicos municipais para elaboração/adequação da análise
situacional
● 3º Encontro referente ao trabalho de adequação/elaboração dos Planos
Decenais Municipais de Educação
○ Previsto nos municípios sedes dos polos regionais
○ Discussão e avaliação da análise situacional elaborada
○ Troca de experiências entre os municípios envolvidos
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35. 1º Momento
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36. 2º Momento
● 4º Encontro referente ao trabalho de adequação/elaboração dos Planos
Decenais Municipais de Educação
○ Nos municípios sedes dos polos regionais
○ Por grupo de municípios
○ Dois dias de encontro
○ Capacitar os técnicos municipais para elaboração/adequação do texto-base
● 5º Encontro referente ao trabalho de adequação/elaboração dos Planos
Decenais Municipais de Educação
○ Previsto nos municípios sedes dos polos regionais
○ Discussão, avaliação e feedback da primeira versão do texto-base
○ Sugestões para adequação do texto-base elaborado
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37. 2º Momento
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38. 3º Momento
● 5º Encontro referente ao trabalho de adequação/elaboração dos
Planos Decenais Municipais de Educação
○ Todos os municípios participantes do trabalho de
adequação/elaboração dos Planos Decenais Municipais de
Educação
○ Em Belo Horizonte
○ Novembro de 2014
○ Encerramento das atividades realizadas em 2014 visando a
adequação/elaboração dos Planos Decenais Municipais de
Educação
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39. 3º Momento
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40. PRÓXIMOS PASSOS
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41. ● Elaborar/atualizar a análise situacional da educação no
município
○ Verificar se está definido em lei a responsabilidade pela
elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação
○ Nomear a Comissão representativa da sociedade
○ Constituir a Equipe Técnica
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42. ● Comissão representativa da sociedade
○ Possui formalmente a atribuição de coordenar o amplo
debate do Plano Municipal
○ Essa competência deve ser garantida por portaria,
decreto, instrução normativa, ou outro ato legal
publicado no Diário Oficial
○ Deve-se prever no texto legal o apoio da equipe técnica
para o trabalho da Comissão
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43. ● Atribuições da Equipe Técnica
○ Analisar dados e informações sobre a oferta e a
demanda educacional no território do município
○ Formular metas
○ Analisar a consistência das metas
○ Avaliar os investimentos necessários para cada meta
○ Analisar a coerência do conjunto das metas e sua
vinculação com as metas estaduais e nacionais
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44. www.undimemg.org.br
facebook : undime minas gerais
planodecenal@educacao.mg.gov.br
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Rod. Prefeito Américo Gianetti, 4143, Serra
Verde, Belo Horizonte. 11º andar, prédio
Minas. Cep: 31630-900
Tel. (31) 3915-3662 Secretaria de Estado de
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45. OBRIGADO!
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