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PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)UNIVERSALIDADE: todos os trabalhadores devem serobjeto das ações, independentemente de...
PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)EQUIDADE: Esta Política deve contemplar todos os trabalhadorespriorizando, entretanto,...
PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)RESPONSABILIDADE SANITÁRIA:                               No Brasil, segundo a Constit...
PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)PRECAUÇÃO:              A incorporação do princípio da precaução pela área da Saúde do...
PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)CONTROLE SOCIAL/PARTICIPAÇÃO: os trabalhadores e suasrepresentações devem estar envolv...
POLITICA NACIONAL DESAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST  DIRETRIZES  Diretriz          1 - Fortalecimento da Vigilância...
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MARCOS LEGAIS – PORTARIA GM/MS nº.      2.728, de 11 novembro de 2009Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS/ RENAS...
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Apresentação política  minas gerais1   roque
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Apresentação política minas gerais1 roque

  1. 1. Ministério da SaúdeSecretaria de Vigilância em SaúdeDepartamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do TrabalhadorCoordenação Geral de Saúde do Trabalhador Política Nacional de Saúde do Trabalhador (no SUS) e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) Apresentação Belo Horizonte MG 25-08-2011
  2. 2. Processos em andamento: POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST MANUAL DA RENAST Documento Técnico da VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
  3. 3. POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST - 1998 - Portaria MS/SPS nº. 16/98 – GT proposição da Política Nacional de Saúde do Trabalhador - 2001 - proposta PNST apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados 2004 - COSAT retoma internamente documento da PNST de 2001 e elabora nova proposta 2008 - retomada por meio de GT com representações dos Coordenadores Estaduais de ST - 2009 - reuniões do GT e oficinas de trabalho com a participação de outros atores
  4. 4. Processo de construção e formalização de regulamentações no SUS: Elaboração de proposta inicial por meio de GT Discussão no Colegiado da SVS Abertura de espaços para discussão e contribuição de atores sociais estratégicos (ex: CONASS, CONASEMS, ST - SES e SMS, CIST/CNS, CT-SST) Consulta Pública Discussão e aprovação no CNS Discussão e pactuação com esferas de gestão do SUS
  5. 5. POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST 2010- 1ª versão finalizada pelo GT em maio- apresentações:- CIST/CNS (maio)- 4º Encontro Nacional da Renast (30 junho -1º julho)- Conselho Nacional de Saúde (julho)- III Encontro das CIST (dezembro) 2011- continuidade do processo: - discussão no Colegiado da SVS - apresentação no GTVS em junho - consulta pública (30 dias) - discussão e pactuação com esferas de gestão do SUS - discussão e aprovação no CNS
  6. 6. POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST ESTRUTURA1. INTRODUÇÃO2. PRINCÍPIOS NORTEADORES3. PROPÓSITO4. DIRETRIZES5. ESTRATÉGIAS6. RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GESTÃO7. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAPOLÍTICA8. GLOSSÁRIO9. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA10. ANEXOS- 10.1 - Bases Legais- 10.2 - Elenco de orientações para a elaboração de planos de ação nas três esferas degestão do SUS
  7. 7. POLITICA NACIONAL DESAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST  PROPÓSITO A Política Nacional de Saúde do Trabalhador tem por propósito definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
  8. 8. POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST PRINCÍPIOS NORTEADORES Universalidade Integralidade Equidade Responsabilidade Sanitária Precaução Participação da comunidade, dos trabalhadores e do ControleSocial Hierarquização e descentralização
  9. 9. PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)UNIVERSALIDADE: todos os trabalhadores devem serobjeto das ações, independentemente de sua forma deinserção ou do tipo de vínculo empregatício;INTEGRALIDADE DAS AÇÕES: atenção integral à saúde dotrabalhador, articulando as ações de assistência erecuperação da saúde, de prevenção de agravos e decontrole de seus determinantes, e atuação sobre osambientes e processos de trabalho, visando à promoçãode ambientes de trabalho saudáveis;
  10. 10. PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)EQUIDADE: Esta Política deve contemplar todos os trabalhadorespriorizando, entretanto, os grupos em situação de maior vulnerabilidade,como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precáriasde trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, ou submetidos aformas nocivas de discriminação, na perspectiva de superar desigualdadessociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção. Grupos vulneráveisdevem ser identificados e definidos a partir da análise da situação de saúdelocal e regional e da discussão com a comunidade, trabalhadores, controlesocial e outros sujeitos sociais de interesse à saúde dos trabalhadores. Asintervenções propostas devem considerar fundamentos éticos e o respeito àdignidade das pessoas e às suas especificidades e singularidades culturaise sociais.
  11. 11. PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)RESPONSABILIDADE SANITÁRIA: No Brasil, segundo a ConstituiçãoFederal de 1988, o direito à saúde é um direito social (Art. 6º) que decorre do princípiofundamental da dignidade humana (inciso III, Art. 1º), cabendo ao Estado garanti-lamediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e deoutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para suapromoção, proteção e recuperação (Art. 196).Dessa forma, é dever do poder público prover as condições e as garantias para oexercício do direito individual e coletivo à saúde, com a ressalva de que o dever do Estadonão exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (art. 2º, parágrafo 2º da LeiNº 8.080/90). A responsabilidade sanitária é comum às três esferas de gestão do SUS –federal, estadual e municipal, e deve ser desempenhada por meio da formulação,financiamento e gestão de políticas de saúde que respondam às necessidades sanitárias,demográficas e sócio-culturais das populações e superem as iniqüidades existentes.Os gestores e os profissionais de saúde devem desenvolver estratégias para identificarsituações que resultem em risco ou produção de agravos à saúde, adotando e oufazendo adotar medidas de controle quando necessário. Isto pressupõe o entendimentode que os locais de trabalho são espaços de interesse público, cabendo ao SUS assumirsua responsabilidade sanitária e constitucional de proteger a saúde dos trabalhadores em seuslocais de trabalho.
  12. 12. PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)PRECAUÇÃO: A incorporação do princípio da precaução pela área da Saúde doTrabalhador considera que, por precaução, medidas devem ser implantadas visandoprevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científicaformal da existência de risco grave ou irreversível à saúde. Busca, assim, prevenirpossíveis agravos à saúde dos trabalhadores causados pela utilização de processosprodutivos, tecnologias, substâncias químicas, equipamentos e máquinas, entre outros.Requer, na tomada de decisão em relação ao uso de determinadas tecnologias, que oônus da prova científica passe a ser atribuído aos proponentes das atividades suspeitasde danos à saúde e ao ambiente.HIERARQUIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO: Observar esteprincípio organizativo do SUS requer a consolidação do papel do município comoinstância efetiva de desenvolvimento das ações de atenção à saúde do trabalhador,integrando todos os níveis de atuação do Sistema Único de Saúde, em função de suacomplexidade e densidade tecnológica, considerando sua organização em redes esistemas solidários e compartilhados entre as três esferas de gestão e conforme apactuação estadual e regional.
  13. 13. PRINCÍPIOS DO SUS APLICADOS À ST (1)CONTROLE SOCIAL/PARTICIPAÇÃO: os trabalhadores e suasrepresentações devem estar envolvidos em todas as etapas doprocesso: identificação das demandas, planejamento, estabelecimento de prioridades, definição das estratégias, execução das atividades, acompanhamento/controle e avaliação das ações. Pressuposto básico da ST Forte relação entre democratização da sociedade e a qualidade dosambientes de trabalho e de vida em geral dos trabalhadores. As ações em ST devem se articular com os movimentos detrabalhadores, democratizando as negociações. Controle do trabalho pelos trabalhadores (valorização da suavivência e conhecimento).
  14. 14. POLITICA NACIONAL DESAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST  DIRETRIZES  Diretriz 1 - Fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador e integração com demais componentes da Vigilância em Saúde  Diretriz 2 - Promoção da saúde e de ambientes e processos de trabalho saudáveis  Diretriz 3 - Garantia da integralidade na atenção à Saúde do Trabalhador
  15. 15. POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (NO SUS) – PNST ESTRATÉGIAS1. Integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador junto aos demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde2. Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores3. Estruturação da RENAST no contexto da Rede de Atenção à Saúde 3.1 Ações de ST junto à APS 3.2 Ações de ST junto aos Pontos de Atenção Secundários e Terciários 3.3 Papel dos CEREST na RENAST4. Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial5. Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do Controle Social6. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos7. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas8. Garantia do financiamento das ações de ST
  16. 16. MARCOS LEGAIS – PORTARIA GM/MS nº. 2.728, de 11 novembro de 2009Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS/ RENAST Diretrizes operacionais nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e Gestão Adequação ao Sistema de Planejamento do SUS – PLANEJASUS (Planos de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão) Planos Municipais de Saúde.... 2010 a 2013 Planos Estaduaise Nacional de Saúde .... 2012 a 2015 Implantação dos Cerest Municipais ( municípios +500 mil habitantes). Fortalecimento do Controle Social e das CIST’s nos Conselhos de Saúde
  17. 17. Centros de Referência em Saúde do Trabalhador– CEREST UF Unidades SP 42 MG 17 BA 15 RJ 15 RS 12 PE 9 CE 8 SC 7 PR 7 GO 5 MA 5 PA 5 PB 4 RN 4 PI 4 AL 4 ES 3 MS 3 AM 3 TO 3 MT 3 DF 3 SE 3 RO 2 AP 2 RR 1 AC 1 TOTAL 190
  18. 18. Ministério da SaúdeSecretaria de Vigilância em SaúdeDepartamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador 10 PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE NO PAÍS – SUB-GRUPOS nº ordem Causa 2007 2008 200901 Cérebro Vasculares 96.804 98.962 98.94702 Isquêmicas coração 92.568 95.777 96.09103 Infarto Agudo Miocárdio 71.997 75.272 76.09204 Diabetes Mellitus 47.718 50.448 51.85405 Pneumonia 44.311 45.421 51.60806 Agressões 47.707 50.113 50.33307 Hipertensivas 39.330 43.030 43.83208 Crônicas vias aéreas inferiores 38.466 37.930 38.27909 Acidentes de Transportes 38.419 39.211 37.51610 Alg. Afecções per.perinat. 26.898 26.080 25.359
  19. 19. Ministério da SaúdeSecretaria de Vigilância em SaúdeDepartamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador População Economicamente Ativa 2007 - 97.872 2008 - 99.500 2009 - 101.110  FORMAIS 2007 - 31.576 2008‫656.33 - ‏‬ 2009 -  ACIDENTES DE TRABALHO (com CAT) (sem CAT)  2005 – 491.711 Ac. Típico Ac. Trajeto Doenças do Trabalho 2006 – 512.232 407.426 74.636 30.170 2007 - 681.972 417.036 79.005 22.374 141.108 2008 - 755.980 441.925 88.742 20.356 204.957 2009 - 723.452 421.141 89.445 17.693 195.173  MORTES 2005 - 2.708 2006 - 2.711 2007 – 2.845 2008 – 2.817 2009 - 2.496 Fonte: Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho/MTE/MPS
  20. 20. Ministério da SaúdeSecretaria de Vigilância em SaúdeDepartamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do TrabalhadorINSS. Auxílios Doença - Previdenciário Concedidos (B-31). Principais Grupos de Causas. CID-10.2010 Total = 1.664.069 Fonte: SUIBE, Abril/2011 .
  21. 21. Ministério da SaúdeSecretaria de Vigilância em SaúdeDepartamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador PRINCIPAIS PROGRAMAS FIM - MS-2009 - R$ BI ATIVIDADES 2009 % AMBULATORIAL E HOSP.ESPEC. 27,282 49,8 ATENÇÃO BÁSICA 9,537 17,4 ASSIST. FARMACÊUTICA 5,519 10,1 VIG. CONTROLE DOENÇA/AGRAVO 2,731 4,9 TODOS OS OUTROS DEMAIS 9,641 17,6 SUB-TOTAL ASS-EC-29 54,727 100,0 INATIVOS+DÍVIDA (4,62+0,032 4,619 ENCARGOS ESPECIAIS 0,173 TOTAL 59,519 FONTE: AUTÓGRAFO- 2009 ESTUDOS-Gilson Carvalho
  22. 22. Agravos/SINAN 2007 2008 2009 TotalAc.Trabalho c/Exp. Material 15.345 37,6 21.607 36,9 27.088 39,4 64.040 8,1biológicoAc.Trabalho Grave** 19.742 48,4 30.500 52,1 33.437 48,7 83.679 49,8Câncer rel. trabalho 5 0,0 11 0,0 31 0,0 47 0,0Dermat.ocupacionais 126 0,3 276 0,5 386 0,6 788 0,5Int. Exógenas(***) 2.057 5,0 2.338 4,0 2.729 4,0 7.124 4,2LER DORT 3.186 7,8 2.771 4,7 4.292 6,3 10.249 6,1PAIR 112 0,3 183 0,3 246 0,4 540 0,3Pneumoconioses 102 0,3 743 1,3 172 0,3 1.017 0,6Transtorno Mental 117 0,3 166 0,3 289 0,4 572 0,3TOTAL 40.792 100 58.595 100 68.670 100 168.057
  23. 23. OBRIGADO ! CGSAT cosat@saude.gov.br PISASTwww.saude.gov.br/svs/pisast
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