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Pós-Graduação em administração publica e direito publico económico ISG 2014
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Pós-Graduação em administração publica e direito publico económico ISG 2014

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Coordenador científico: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos …

Coordenador científico: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Instituto Superior de Gestão
Lisboa

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  • 1. w w w . i s g . p t Pós-Graduação Pós-Graduação Administração Pública e Direito Público Económico CriarValores
  • 2. Pós-Graduação Coordenação Científica Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Duração/ECTS 183 horas / 60 Horário Pós-laboral Contactos diretos Telem: 92 445 80 08 Tel: 21 751 37 74 joananunes@ensinus.pt Administração Pública e Direito Público Económico APRESENTAÇÃO A Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Público Económico, especificamente orientado para a Regulação Pública e Concorrência é um curso que combina a Gestão Pública com o estudo do Direito Publico Económico ou direito regulatório e no qual se inclui também o direito das entidades reguladores, da chamada administração independente do Estado (Direito Administrativo Económico). A Pós-Graduação inclui ainda, para além do Direito Orçamental do Estado, o Direito Administrativo Financeiro - o que regula a intervenção pública do Estado na economia através das Entidades Públicas Empresariais, das Parcerias Público Privadas e das Concessões – e a regulação, supervisão e fiscalização dos diversos sectores económicos (Direito Económico Público em sentido estrito). Deste modo, para além da contratação pública e dos princípios que enquadram o Orçamento de Estado, o curso visa dotar os alunos de competências em matéria de regulação dos sectores económicos mais relevantes, desde o sector bancário ao sector das telecomunicações, do sector da energia aos resíduos sólidos urbanos ou dos transportes e águas, por exemplo. Atualmente, este tipo de legislação abrange uma percentagem muito relevante da legislação produzida pelos Estados e representa uma parte significativa da atividade económica e da interação entre a Administração Pública e os cidadãos e empresas. RU A DI RE IT A OBJETIVOS Facultar conhecimentos especializados e atualizados nos domínios mais relevantes e economicamente significativos do Direito Público Económico. Preparar administradores públicos e juristas para as tendências de reforma da administração financeira do Estado e da intervenção pública e reguladora do Estado RU A VI EST RA DA DA AM EIX OE IRA TO RI N O N EM ÉS IO BAIRRO SANTA CLARA Metro Linha amarela Estação da Ameixoeira Rua Vitorino Nemésio, 5 1750 - 306 Lisboa Tel: 21 751 37 00 e-mail: posgraduacoes@isg.pt www.isg.pt DESTINATÁRIOS Licenciados ou bacharéis em Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Ciência Política ou em áreas que exigem competências relacionadas com a Administração Pública e o Direito Público Económico. Advogados e Profissionais que exerçam ou queiram exercer funções na Administração Pública ou nos sectores económicos regulados, nomeadamente alto funcionalismo, autarcas, gestores ou administradores de empresas. Estudantes de Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Ciência Política ou em áreas que exigem competências relacionadas com a Administração Pública e o Direito Público Económico. PLANO DE ESTUDOS ECTS Unidades Curriculares Economia, Direito e Política Direito Administrativo Direito Constitucional Regulação Empresarial Sector Público e Regulação Livre Iniciativa Direito da Corrupção e Ética na Administração Pública Planificação Económica e Políticas Públicas Fomento Público Entidades Públicas Empresariais Contratos Públicos Parcerias Público-Privadas Problemática da Flexibilidade n um contexto de crise da dívida soberana Reprivatizações Serviço Público I Serviço Público II Sector Público e Regulação Fiscalidade e Administração Pública Introdução à Contabilidade Pública Direito das Infraestruturas Públicas Sector Administrativo Económico Regulação do Sistema Financeiro Regulação do Sector da Energia Regulação das Telecomunicações Regulação do Sector do Audiovisual Regulação dos Sectores de Caça e Pesca Regulação da Água Regulação dos Resíduos Sólidos Regulação dos Transportes Regulação do Turismo Regulação da Agricultura e Silvicultura Regulação da Educação Regulação do Desporto Nova Lei da Concorrência e os sectores regulados. O Tribunal da Concorrência Metodologia Elaboração da Dissertação 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 22 Conferências: Conferência de Abertura: “As funções do Estado e o papel da Regulação” Conferência Intermédia: “Do Estado Social de Providência ao Estado Social de Garantia” Conferência de Encerramento: "Nova Ordem Económica Mundial e o papel da UE»

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