OS GRANDES AGREGADOS:
PENSÕES, DESEMPREGO E DOENÇA, PRESTAÇÕES FAMILIARES
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1. Pensões
1.1. Pensão de Invalidez
1.2. Pensão de Velhice
1.3. Pensão de Sobrevivência
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A Pensão de Invalidez é uma prestação paga mensalmente às
pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente
...
A Pensão Social de Invalidez é um apoio pago mensalmente às
pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanent...
A Proteção Especial na Invalidez é um apoio, em dinheiro, pago
mensalmente às pessoas que se encontram em situação de inva...
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A Pensão de Velhice é um apoio, em dinheiro, pago às pessoas com
66 ou mais anos de idade que tenham descontado para a Seg...
A Pensão Social de Velhice é dirigida às pessoas com 66 ou mais
anos de idade, com baixos rendimentos, que não tenham dire...
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A Pensão de Sobrevivência é uma pensão paga aos familiares do
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O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em
dinheiro pago mensalmente aos idosos com baixos recursos, com
mais...
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Pensionistas de Velhice
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Abono de família
Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de
compensar os encargos familiares respeitan...
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Bolsa de Estudo
É um apoio em dinheiro, pago mensalmente, para ajudar as famílias
dos alunos com aproveitamento escolar no...
Subsídio de funeral
É uma prestação de concessão única para compensar as despesas
efetuadas com o funeral de um familiar o...
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Bonificação por deficiência
É um valor em dinheiro que é adicionado ao abono de família das
crianças ou jovens portadores ...
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O Subsídio Mensal Vitalício é um apoio em dinheiro pago
mensalmente a adultos com mais de 24 anos portadores de uma
defici...
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O Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa é um valor em
dinheiro que é pago em cada mês às crianças ou adultos portado...
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O Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino
Especial é um apoio para as crianças ou jovens (com menos de 24
ano...
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Gestão da segurança social: OS GRANDES AGREGADOS II : PENSÕES, DESEMPREGO E DOENÇA, PRESTAÇÕES FAMILIARES (Fernando Pereira) Mestrado em Gestão Pública - Docente: Professor Doutor Rui Teixeira Santos (ISG 2014)

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OS GRANDES AGREGADOS (2 PARTE):
PENSÕES, DESEMPREGO E DOENÇA, PRESTAÇÕES FAMILIARES
Gestão da Segurança Social
Mestrado em Gestão Pública
Instituto Superior de Gestão
2014

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  • paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) e doença de Alzheimer (DA).
  • paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) e doença de Alzheimer (DA).
  • paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) e doença de Alzheimer (DA).
  • O subsídio de desemprego destina-se a compensar a perda das remunerações de trabalho
  • Pestação mensal atribuída pela Segurança Social quando o beneficiário não tem direito ao subsídio de desemprego, por não ter trabalhado o tempo suficiente, no caso do subsídio social de desemprego inicial.

    A atribuição do subsídio social de desemprego subsequente acontece quando, terminado o prazo da concessão das prestações do subsídio de desemprego, o beneficiário ainda se encontra desempregado.
  • Maior fiscalização, critérios de concessão mais apertados
  • 2013 e 2014 valores orçamentados
  • 2013 e 2014 são valores de orçamento
  • Gestão da segurança social: OS GRANDES AGREGADOS II : PENSÕES, DESEMPREGO E DOENÇA, PRESTAÇÕES FAMILIARES (Fernando Pereira) Mestrado em Gestão Pública - Docente: Professor Doutor Rui Teixeira Santos (ISG 2014)

    1. 1. OS GRANDES AGREGADOS: PENSÕES, DESEMPREGO E DOENÇA, PRESTAÇÕES FAMILIARES Instituto Superior de Gestão Gestão da Segurança Social Mestrado Gestão Pública 2013/2014 Fernando Silva, maio de 2014
    2. 2. 1. Pensões 1.1. Pensão de Invalidez 1.2. Pensão de Velhice 1.3. Pensão de Sobrevivência TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares 2. Prestações de Desemprego 2.1. Subsídio de Desemprego 2.2. Subsídio Social de Desemprego Inicial 2.3. Subsídio Social de Desemprego Subsequente 2.4. Prolongamento de Subsídio Social de Desemprego 3. Prestações por Doença 3.1. Subsídio por Tuberculose 3.2. Subsídio por Doença 3.3. Concessão Provisória de Subsídio por Doença 3.4. Subsídio por Doença Profissional 4. Prestações Familiares 4.1. Encargos Familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 4.2. Deficiência e Dependência
    3. 3. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensões Pensão de invalidez Pensão de velhice Pensão de sobrevivência
    4. 4. A Pensão de Invalidez é uma prestação paga mensalmente às pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Invalidez Esta pensão tem um valor mínimo, calculado em função do número de anos com registo de remunerações: É paga enquanto durar a incapacidade e até ser substituída pela Pensão de Velhice. No caso de invalidez absoluta, o valor mínimo em 2014 é 379,04€.
    5. 5. A Pensão Social de Invalidez é um apoio pago mensalmente às pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho e que não têm direito à pensão de invalidez do regime geral por não estarem abrangidas por qualquer sistema de proteção social obrigatória ou por não terem descontos suficientes para a Segurança Social. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Invalidez Em 2014, o montante da Pensão Social de Invalidez é 199,53€. É condição necessária para receber a Pensão Social de Invalidez ter rendimentos mensais ilíquidos inferiores a 40% do IAS (167,69€ em 2014) ou, no caso de ser casal, a 60% do IAS (251,53€ em 2014).
    6. 6. A Proteção Especial na Invalidez é um apoio, em dinheiro, pago mensalmente às pessoas que se encontram em situação de invalidez originada por determinados tipos de doença. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Invalidez Valor mínimo de 30% da Remuneração de Referência ou 259,36€ (em 2014), o que for maior. Valor máximo de 80%, da Remuneração de Referência que tenha servido de base ao cálculo da pensão. Tal como a Pensão de Invalidez do regime geral, é paga enquanto durar a incapacidade e até ser substituída pela Pensão de Velhice.
    7. 7. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Invalidez 357,330 352,031 342,956 336,215 318,022 314,376 310,221 302,538 297,186 289,418 282,706 277,113 266,880 200,000 220,000 240,000 260,000 280,000 300,000 320,000 340,000 360,000 380,000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EVOLUÇÃO DO Nº DE PENSIONISTAS DE INVALIDEZ Entre 2001 e 2013, o número de pensionistas por invalidez decresceu 25,3%
    8. 8. A Pensão de Velhice é um apoio, em dinheiro, pago às pessoas com 66 ou mais anos de idade que tenham descontado para a Segurança Social durante pelo menos 15 anos. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Velhice O montante da Pensão de Velhice é calculado através da fórmula: Remuneração de Referência x Taxa Global de Formação x Fator de Sustentabilidade Existe um valor mínimo, calculado em função dos anos de descontos, que em 2014 é:
    9. 9. A Pensão Social de Velhice é dirigida às pessoas com 66 ou mais anos de idade, com baixos rendimentos, que não tenham direito à pensão de velhice por não estarem abrangidas por qualquer sistema de proteção social obrigatória ou por não terem descontos suficientes para a Segurança Social. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Velhice Em 2014, o montante da Pensão Social de Velhice é 199,53€. Tal como na Pensão Social de Invalidez, é condição necessária para receber a Pensão Social de Velhice ter rendimentos mensais ilíquidos inferiores a 40% do IAS (167,69€ em 2014) ou, no caso de ser casal, a 60% do IAS (251,53€ em 2014).
    10. 10. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Velhice 1,556,781 1,585,648 1,613,580 1,662,046 1,717,497 1,753,367 1,790,727 1,827,052 1,864,840 1,903,525 1,951,031 1,991,191 2,018,828 1,000,000 1,200,000 1,400,000 1,600,000 1,800,000 2,000,000 2,200,000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EVOLUÇÃO DO Nº DE PENSIONISTAS DE VELHICE Entre 2001 e 2013, o número de pensionistas por velhice cresceu 29,7%
    11. 11. A Pensão de Sobrevivência é uma pensão paga aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral da Segurança Social) e destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do seu falecimento. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Sobrevivência A Pensão de Sobrevivência é calculada a partir do valor da pensão que o falecido estava a receber ou teria direito a receber com base na carreira contributiva à data do falecimento. Exemplo: Pessoa com quem o falecido estava casado/vivia em união de facto e pessoa de quem estivesse divorciado/separado de pessoas e bens: • Recebe 60% do valor da pensão do falecido, se for um único cônjuge; • Recebe 70%, se for mais do que um, cônjuge e ex-cônjuge (valor dividido em partes iguais).
    12. 12. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensão de Sobrevivência 614,818 626,305 636,976 651,643 661,447 671,047 681,817 688,256 697,243 703,131 709,917 713,340 715,812 500,000 550,000 600,000 650,000 700,000 750,000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EVOLUÇÃO DO Nº DE PENSIONISTAS DE SOBREVIVÊNCIA Entre 2001 e 2013, o número de beneficiários de pensão de sobrevivência cresceu 16,4%.
    13. 13. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensões - Despesa 0.0 2,000,000.0 4,000,000.0 6,000,000.0 8,000,000.0 10,000,000.0 12,000,000.0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM PENSÕES (m€) Velhice Invalidez Sobrevivência Entre 2001 e 2011, a despesa com Pensões de Velhice cresceu 83,9%. O montante da despesa com Pensões de Invalidez e de Sobrevivência pouco tem variado.
    14. 14. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensões - Despesa 3269 3939 38843345 4907 4748 1822 2619 2520 0.00 1000.00 2000.00 3000.00 4000.00 5000.00 6000.00 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA MÉDIA POR BENEFICIÁRIO E POR TIPO DE PENSÃO (€) Média por beneficiário pensão velhice Média por beneficiário pensão invalidez Média por beneficiário pensão sobrevivência A despesa anual média por beneficiário da Pensão de Invalidez tem sido sempre superior à despesa anual média por beneficiário da Pensão de Velhice.
    15. 15. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensões - Despesa 7,496,205.7 7,664,832.6 8,117,479.6 8,773,348.3 9,411,186.2 9,964,889.8 10,522,161.2 11,104,268.8 11,623,198.7 12,079,472.1 12,458,249.4 12,329,339.4 11,202,418.6 12,320,574.1 13,481,792.8 14,642,069.2 15,734,747.8 16,702,955.3 17,387,389.2 18,324,103.5 20,110,363.5 20,907,615.0 20,788,868.5 21,670,488.6 0.0 5,000,000.0 10,000,000.0 15,000,000.0 20,000,000.0 25,000,000.0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 COMPARAÇÃO ENTRE DESPESA COM PENSÕES E TOTAL DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS (m€) Despesa com pensões Total despesa prestações sociais A despesa com pensões tem vindo a perder “peso” no total das prestações sociais.
    16. 16. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensões - Despesa 66.9% 62.2% 60.2% 59.9% 59.8% 59.7% 60.5% 60.6% 57.8% 57.8% 59.9% 56.9% 50.0% 52.0% 54.0% 56.0% 58.0% 60.0% 62.0% 64.0% 66.0% 68.0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % DA DESPESA COM PENSÕES NO TOTAL DE DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS Entre 2001 e 2012, esse valor diminui 10%, de 66,9% em 2001 para 56,9% em 2012.
    17. 17. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensões - Despesa Os cortes nas pensões... Cortes nas pensões acima dos 1500 euros em 2011 e 2012. Cortes nas pensões acima dos 1350 euros em 2013. Em 2014, corte 3,5% a 10% aplicado aos rendimento de pensões superiores a 1000 euros brutos. O Governo procura, assim, diminuir o peso líquido dessa despesa no Orçamento do Estado, in DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2014-2018, p. 41
    18. 18. O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos com baixos recursos, com mais de 66 anos e residentes em Portugal. Teve início em 2006 aplicando-se, nesse ano, às pessoas com idade igual ou superior a 80 anos. Em 2007, o limite inferior de idade passou para os 70 anos e, em 2008, para os 65. O valor do CSI é pago mensalmente, 12 vezes por ano, e corresponde a 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2014, € 4.909,00). No máximo, em 2014, recebe € 4.909,00 por ano, ou seja € 409,08 por mês. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Complemento Solidário para Idosos
    19. 19. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 18,480 56,638 179,494 232,772 246,664 248,734 244,869 237,844 0 50,000 100,000 150,000 200,000 250,000 300,000 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EVOLUÇÃO DO Nº DE BENEFICIÁRIOS DO COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS O número de beneficiários de CSI cresceu 1234% entre 2006 e 2010. Tem sofrido ligeira queda a partir de 2011. Complemento Solidário para Idosos
    20. 20. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 A despesa com CSI cresceu 576,5% entre 2007 e 2010. Estabilizou a partir dessa data. Complemento Solidário para Idosos 39,200,000 110,500,000 227,200,000 265,200,000 272,700,000 272,100,000 266,500,000 0 50,000,000 100,000,000 150,000,000 200,000,000 250,000,000 300,000,000 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EVOLUÇÃO DA DESPESA COM COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS (€)
    21. 21. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 A despesa média por beneficiário com CSI entre 2007 e 2013 aumentou 61,9%. Complemento Solidário para Idosos 692 616 976 1075 1096 1111 1120 0 200 400 600 800 1000 1200 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 DESPESA MÉDIA ANUAL POR BENEFICIÁRIO (€)
    22. 22. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Pensões, Complementos e Suplementos A diminuição do “peso” das pensões nas prestações sociais tem vindo a ser compensada com os complementos e suplementos às pensões. Em 2012, o peso das pensões, complementos e suplementos no total das prestações sociais foi igual ao de 2001. 69.0% 68.5% 67.1% 67.4% 67.9% 68.4% 69.7% 70.0% 67.0% 67.0% 69.5% 69.0% 64.0% 65.0% 66.0% 67.0% 68.0% 69.0% 70.0% 71.0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % DA DESPESA COM PENSÕES, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS
    23. 23. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Prestações de Desemprego Subsídio de Desemprego Subsídio Social de Desemprego Inicial Subsídio Social de Desemprego Subsequente Prolongamento de Subsídio Social de Desemprego
    24. 24. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio de Desemprego O Subsídio de Desemprego é um valor em dinheiro pago em cada mês aos trabalhadores que tenham perdido o emprego de forma involuntária ou que tenham suspendido o contrato de trabalho com fundamento em salários em atraso, desde que se encontrem inscritos para emprego no Centro de Emprego. O Subsídio de Desemprego Parcial é dirigido aos trabalhadores que estejam a receber o subsídio de desemprego e comecem a trabalhar com contrato a tempo parcial ou iniciem uma atividade independente. Por exemplo, um desempregado de 25 anos que tem direito a receber subsídio de desemprego durante 360 dias, mas entretanto inicia uma actividade em part-time ao dia 180, irá beneficiar do subsídio de desemprego parcial durante os restantes 180 dias. Quanto ao valor a receber no subsídio de desemprego parcial, supondo que o trabalhador tenha começado a trabalhar em part-time e a remuneração líquida seja 500 euros (por conta de outrem), o montante que irá receber de subsídio de desemprego parcial é calculado pela diferença entre o valor do subsídio acrescido de 35 por cento do mesmo e o salário recebido no emprego part-time.
    25. 25. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio de Desemprego Entre 2001 e 2013, o número de beneficiários de prestações de desemprego cresceu 115%. 305,617 334,810 435,932 487,444 507,338 508,017 477,755 458,218 549,871 584,081 554,525 641,427 657,768 0 100,000 200,000 300,000 400,000 500,000 600,000 700,000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EVOLUÇÃO DO Nº DE BENEFICIÁRIOS COM PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO
    26. 26. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio de Desemprego O valor do subsídio de desemprego corresponde, em regra, a 65% da remuneração de referência, dentro dos seguintes limites: - Não pode ser inferior ao IAS; - Não pode ser superior a duas vezes e meia do valor do IAS nem a 75% da remuneração líquida de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego. A duração da atribuição do subsídio depende da idade que o beneficiário tiver e do número de meses com descontos para a Segurança Social, desde a última vez que esteve desempregado com direito a subsídio. Entre 270 e 900 dias para quem tinha garantido período de concessão em 31.03.2012; Entre 150 e 540 dias para quem, nessa data, não tinha prazo de garantia para aceder ao subsídio.
    27. 27. 500.26 472.66 474.26 474.96 475.31 493.01 537.89 541.35 513.34 420 440 460 480 500 520 540 560 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 VALORES MÉDIOS MENSAIS DO SUBSÍDIO PROCESSADOS POR BENEFICIÁRIO (€) TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio de Desemprego O valor médio do subsídio de desemprego, processado por beneficiário, aumentou 13,9% entre 2009 e 2012, tendo diminuído desde então.
    28. 28. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O Subsídio Social de Desemprego é um valor em dinheiro pago em cada mês aos trabalhadores que, tendo perdido o emprego de forma involuntária, não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego (subsídio social de desemprego inicial) ou que já receberam a totalidade do subsídio de desemprego a que tinham direito e continuam desempregados (subsídio social de desemprego subsequente). Ao contrário do subsídio de desemprego em que são exigidos 450 dias de trabalho por conta de outrem, com registo de descontos para a Segurança Social, o Subsídio Social de Desemprego só requer 180 dias de trabalho, com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego. Subsídio Social de Desemprego
    29. 29. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio Social de Desemprego Montantes a auferir no Subsídio Social de Desemprego: • 100% do IAS, para os beneficiários com agregado familiar – 419,22€; • 80% do IAS, para beneficiários isolados – 335,38€. Recebe a remuneração de referência líquida, caso esta tenha valor inferior àqueles montantes. O Subsídio Social de Desemprego pode ser prolongado até à idade em que o beneficiário pode requerer a pensão de velhice antecipada. A duração da atribuição do Subsídio Social de Desemprego depende da idade que o beneficiário tiver e do número de meses com descontos para a Segurança Social, desde a última vez que esteve desempregado com direito a subsídio.
    30. 30. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Prestações de Desemprego 1.371.758 2.273.891 0.0 500,000.0 1,000,000.0 1,500,000.0 2,000,000.0 2,500,000.0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO (M€) Subsídio social de desemprego Subsídio de desemprego A despesa com prestações de desemprego aumentou 66% entre 2008 e 2012.
    31. 31. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Prestações de Desemprego O “peso” das prestações de desemprego no total das prestações sociais tem vindo a aumentar desde 2008, mas em 2012 ainda ficou abaixo dos valores atingidos em 2003-2005. 7.7% 8.7% 10.8% 11.0% 10.9% 10.0% 8.7% 7.5% 8.9% 9.3% 8.8% 10.5% 0.0% 2.0% 4.0% 6.0% 8.0% 10.0% 12.0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % DA DESPESA COM PRESTAÇÕES DESEMPREGO NO TOTAL DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS
    32. 32. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Rendimento Social de Inserção (RSI) Criado em 2004, é uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social. É constituído por: - um contrato de inserção para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente; - uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades básicas. Rendimento Social de Inserção
    33. 33. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Rendimento Social de Inserção (RSI) O beneficiário recebe uma prestação mensal correspondente à diferença entre o valor do Rendimento Social de Inserção, calculado em função da composição do agregado familiar, e o rendimento do agregado familiar (ou do indivíduo, se viver sozinho). O período de duração do Rendimento Social de Inserção pode atingir, no máximo, 12 meses. O valor da prestação não é fixo, varia consoante a composição do agregado familiar e/ou os seus rendimentos se forem alterando. Rendimento Social de Inserção
    34. 34. 31,063 71,621 123,539 139,112 160,542 192,249 206,700 173,028 160,358 148,107 84,316 198,137 332,169 369,339 417,596 485,750 526,013 447,605 420,803 360,153 0 100,000 200,000 300,000 400,000 500,000 600,000 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 PROCESSAMENTO DE RSI (nº de beneficiários) FAMÍLIAS COM PROCESSAMENTO DE RSI BENEFICIÁRIOS COM PROCESSAMENTO DE RSI TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Rendimento Social de Inserção Entre 2004 e 2010, o nº de beneficiários com RSI aumentou 523,8%, tendo registado uma queda de 31,5% de 2010 a 2103.
    35. 35. 66.20 71.23 79.86 82.59 87.61 92.59 87.64 89.17 83.71 87.11 181.98 198.68 216.48 222.31 230.99 239.64 228.07 242.01 214.68 210.85 0.00 50.00 100.00 150.00 200.00 250.00 300.00 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 PROCESSAMENTO DE RSI (€) VALOR MÉDIO PROCESSADO DE PRESTAÇÃO DE RSI POR BENEFICIÁRIO EM DEZEMBRO DE CADA ANO VALOR MÉDIO PROCESSADO DE PRESTAÇÃO DE RSI POR FAMÍLIA EM DEZEMBRO DE CADA ANO TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Rendimento Social de Inserção O valor médio de RSI por beneficiário tem sido inferior a 100 € e por família tem-se situado entre os 200 e os 250 € desde 2006.
    36. 36. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Rendimento Social de Inserção Após uma subida de 0,8% entre 2004 e 2009, o “peso” do RSI no total das prestações sociais decresceu 0,7% até 2012. 1.7% 1.8% 2.0% 2.1% 2.3% 2.5% 2.5% 2.0% 1.8% 0.0% 0.5% 1.0% 1.5% 2.0% 2.5% 3.0% 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % DA DESPESA COM RSI NO TOTAL DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS
    37. 37. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Prestações por Doença Subsídio por Tuberculose Subsídio por Doença Concessão Provisória de Subsídio Doença Subsídio por Doença Profissional
    38. 38. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O valor a receber depende do agregado familiar do doente: - Se tiver até 2 familiares a cargo recebe 80% da Remuneração de Referência; - Se tiver mais de 2 familiares a cargo recebe 100% da Remuneração de Referência. Subsídio por Tuberculose Numa baixa por tuberculose, há direito a receber o respetivo subsídio por tempo indeterminado.
    39. 39. 2,270 2,214 2,204 2,084 1,918 1,738 1,661 1,535 1,468 1,283 1,162 1,071 943 0 500 1,000 1,500 2,000 2,500 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EVOLUÇÃO DO Nº DE BENEFICIÁRIOS COM PROCESSAMENTO DE SUBSÍDIO POR TUBERCULOSE TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O número de beneficiários de subsídio por tuberculose decresceu 58,5% entre 2001 e 2013 Subsídio por Tuberculose
    40. 40. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O Subsídio por Doença é uma prestação em dinheiro, atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença. Considera-se doença, toda a situação mórbida, evolutiva, não decorrente de causa profissional ou de ato da responsabilidade de terceiro pelo qual seja devida indemnização, que determine incapacidade para o trabalho. Subsídio por Doença
    41. 41. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O valor a receber depende da duração da doença: - Até 30 dias, recebe 55% da remuneração de referência; - De 31 a 90 dias, recebe 60% da remuneração de referência; - De 91 a 365 dias, recebe 70% da remuneração de referência; - Mais de 365 dias, recebe 75% da remuneração de referência. Subsídio por Doença Os trabalhadores por conta de outrem podem receber o subsídio até 1095 dias; Os trabalhadores independentes podem receber o subsídio até 365 dias.
    42. 42. 646,210 603,000 610,529 584,242 551,918 516,259 551,170 553,109 589,491 549,756 552,178 496,945 476,423 0 100,000 200,000 300,000 400,000 500,000 600,000 700,000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EVOLUÇÃO DO Nº DE BENEFICIÁRIOS COM PROCESSAMENTO DE SUBSÍDIO POR DOENÇA TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Em 2012, o número de beneficiários de subsídio por doença baixou dos 500 000. Subsídio por Doença
    43. 43. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio por Doença A despesa com Subsídio por Doença atingiu em 2012 o valor mínimo, desde 2003. Caiu 5% de 2011 para 2012. 482000000 485900000 462700000 455300000 516730000 429000000 450800000 446900000 450500000 426526000 0 100000000 200000000 300000000 400000000 500000000 600000000 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM SUBSÍDIO POR DOENÇA (€)
    44. 44. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio por Doença O “peso” das prestações com subsídio por doença no total das prestações sociais tem vindo a diminuir desde 2003 (com exceção de 2007). 3.6% 3.3% 2.9% 2.7% 3.0% 2.3% 2.2% 2.1% 2.2% 2.0% 0.0% 0.5% 1.0% 1.5% 2.0% 2.5% 3.0% 3.5% 4.0% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % DA DESPESA COM SUBSÍDIO POR DOENÇA NO TOTAL DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS
    45. 45. Pensionistas de Velhice TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial Subsídio Mensal Vitalício Bonificação por Deficiência Prestações Familiares Abono de Família Pré- Natal Abono de Família para Crianças e Jovens Bolsa de Estudo Subsídio de Funeral
    46. 46. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 A proteção familiar é um subsistema do sistema de proteção social de cidadania e visa apoiar as famílias através da atribuição de prestações sociais em três eventualidades distintas: » encargos familiares; » encargos no domínio da deficiência; » encargos no domínio da dependência; Os montantes das prestações familiares variam em função do nível de rendimentos do agregado familiar e da sua composição. Prestações Familiares
    47. 47. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Abono de família pré-natal Prestação atribuída à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez. O abono de família pré-natal é atribuído por 6 meses, a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gravidez. De acordo com o nível de rendimentos de referência do agregado familiar varia entre 92,29€ e 140,76€, a que acresce majoração de 20% no caso de famílias monoparentais. Abono de Família
    48. 48. Abono de família Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Atribuído até aos 16 anos ou até aos 24 anos (desde que estejam a estudar ou sejam portadores de deficiência com direito a prestações por deficiência), podendo em certos casos estes limites etários ser alargados em 3 anos. De acordo com a idade da criança ou jovem e o nível de rendimentos de referência do agregado familiar, o valor mensal varia entre 26,54€ e 140,76€. Abono de Família
    49. 49. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 1,788,430 1,763,609 1,793,614 1,806,050 1,859,183 1,844,550 1,399,897 1,296,587 1,277,606 1,000,000 1,100,000 1,200,000 1,300,000 1,400,000 1,500,000 1,600,000 1,700,000 1,800,000 1,900,000 2,000,000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Nº DE TITULARES COM PROCESSAMENTO DE ABONO DE FAMÍLIA Abono de Família O número de beneficiários de abono de família diminuiu 31,3% entre 2009 e 2013.
    50. 50. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Abono de Família 599,250 626,310 663,965 823,267 1,000,024 968,199 674,386 663,916 0 200,000 400,000 600,000 800,000 1,000,000 1,200,000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM ABONO DE FAMÍLIA (m€) As despesas com abono de família diminuíram 33,6% entre 2009 e 2012.
    51. 51. Bolsa de Estudo É um apoio em dinheiro, pago mensalmente, para ajudar as famílias dos alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário ou equivalente, que estejam no 1º ou 2º escalões do abono de família. O direito à bolsa de estudo mantém-se até ao fim do ano letivo em que o aluno completa 18 anos de idade . TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Este valor tem uma majoração de 20% para famílias monoparentais. Bolsa de Estudo
    52. 52. Subsídio de funeral É uma prestação de concessão única para compensar as despesas efetuadas com o funeral de um familiar ou de qualquer outra pessoa (incluindo nados-mortos). TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O valor a receber é de 213,86€, pago de uma só vez. Este valor é atualizado todos os anos. Se a morte tiver sido causada por alguém e houver, por isso, direito a receber uma indemnização por despesa de funeral, o valor de Subsídio de Funeral tem de ser devolvido. Subsídio de Funeral
    53. 53. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio de Funeral 186,569 179,439 195,272 197,445 219,585 215,488 223,362 201,742 0 50,000 100,000 150,000 200,000 250,000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM SUBSÍDIO DE MORTE E FUNERAL (m€) As despesas com Subsídio de Funeral cresceram 24,4% entre 2006 e 2011, mas sofreram queda de 9,6% em 2012.
    54. 54. Bonificação por deficiência É um valor em dinheiro que é adicionado ao abono de família das crianças ou jovens portadores de deficiência, com o objetivo de compensar as suas famílias dos encargos resultantes da sua situação. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O valor a receber depende da idade da criança ou jovem portador da deficiência e da composição do agregado familiar. Bonificação por Deficiência
    55. 55. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 59,656 60,732 64,590 70,524 78,828 84,439 84,032 83,678 83,183 50,000 55,000 60,000 65,000 70,000 75,000 80,000 85,000 90,000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Nº DE TITULARES COM PROCESSAMENTO DE BONIFICAÇÃO POR DEFICIÊNCIA Bonificação por Deficiência O número de titulares com Bonificação por Deficiência cresceu 41,5% entre 2005 e 2010, tendo praticamente estabilizado a partir dessa data.
    56. 56. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Bonificação por Deficiência 38,568 44,930 49,406 55,490 66,999 70,852 68,873 70,662 0 10,000 20,000 30,000 40,000 50,000 60,000 70,000 80,000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM BONIFICAÇÃO POR DEFICIÊNCIA (m€) As despesas com Bonificação por Deficiência cresceram 83,7% entre 2005 e 2010, tendo praticamente estabilizado a partir dessa data.
    57. 57. O Subsídio Mensal Vitalício é um apoio em dinheiro pago mensalmente a adultos com mais de 24 anos portadores de uma deficiência (física, orgânica, sensorial, motora ou mental) que não lhes permita trabalhar. Pode ser pago às pessoas que os tenham a cargo. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O valor a receber é 176,76€. Este valor é atualizado periodicamente. Pode receber-se a partir dos 24 anos e enquanto durar a incapacidade. Subsídio Mensal Vitalício
    58. 58. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio Mensal Vitalício 19,700 22,657 25,217 27,346 28,845 29,305 29,722 30,342 0 5,000 10,000 15,000 20,000 25,000 30,000 35,000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM SUBSÍDIO MENSAL VITALÍCIO (m€) As despesas com Subsídio Mensal Vitalício cresceram 54% entre 2005 e 2012.
    59. 59. O Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa é um valor em dinheiro que é pago em cada mês às crianças ou adultos portadores de deficiência, a receber abono de família com bonificação por deficiência ou subsídio mensal vitalício, e que necessitem de acompanhamento permanente de uma terceira pessoa. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O valor a receber é de 88,37€. Este valor é atualizado periodicamente. Há direito a receber este subsídio enquanto durar a situação de dependência permanente de outra pessoa. Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa
    60. 60. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa 10,505 11,127 11,791 12,504 13,516 13,498 13,383 13,443 0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE 3ª PESSOA (m€) As despesas com Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa cresceram 28,6% entre 2005 e 2009, tendo vindo a estabilizar desde então.
    61. 61. O Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial é um apoio para as crianças ou jovens (com menos de 24 anos) portadores de deficiência, para compensar as despesas com o ensino. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O valor a receber depende de: - da mensalidade do estabelecimento que a criança frequenta; - do rendimento e do número de pessoas do agregado familiar; - das despesas com a habitação. Neste ano letivo, o valor máximo deste subsídio é 293,45€. Este subsídio é pago mensalmente às pessoas que tenham a criança ou jovem a seu cargo, até este atingir 24 anos de idade. Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial
    62. 62. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 9,587 15,387 13,527 11,835 13,210 11,086 13,350 7,000 8,000 9,000 10,000 11,000 12,000 13,000 14,000 15,000 16,000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Nº DE TITULARES COM PROCESSAMENTO DE SUBSÍDIO VITALÍCIO, SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE 3ª PESSOA E SUBSÍDIO POR EDUCAÇÃO ESPECIAL SUBSÍDIO POR EDUCAÇÃO ESPECIAL SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE 3ª PESSOA SUBSÍDIO VITALÍCIO Subsídios vitalício, por assistência a 3ª pessoa e por educação especial Com exceção do nº beneficiários com subsídio por educação especial, que decresceu 12% no último ano, o nº de beneficiários destas prestações tem aumentado ligeiramente.
    63. 63. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 567416300 618240200 654569500 692957800 691008000 727059200 772021500 942763200 1136984500 1108523600 812022100 807039600 0 200000000 400000000 600000000 800000000 1E+09 1.2E+09 1.4E+09 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 DESPESA COM PRESTAÇÕES FAMILIARES (€) A despesa com Prestações Familiares cresceu 100% entre 2001 e 2009 (de 2007 a 2009 cresceu 7%), verificando-se a partir desta data um decréscimo. Prestações Familiares
    64. 64. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 5.1% 5.0% 4.9% 4.7% 4.4% 4.4% 4.4% 5.1% 5.7% 5.3% 3.9% 3.7% 0.0% 1.0% 2.0% 3.0% 4.0% 5.0% 6.0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES NO TOTAL DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS O “peso” das prestações familiares no total das prestações sociais diminuiu 2% de 2009 a 2012, tendo pela primeira vez nos últimos 12 anos ficado abaixo dos 4%. Prestações Familiares
    65. 65. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 OS GRANDES NÚMEROS...
    66. 66. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 9,360,693.0 14,726,075.0 3.208.413 22.595.322 0.0 5,000,000.0 10,000,000.0 15,000,000.0 20,000,000.0 25,000,000.0 30,000,000.0 35,000,000.0 40,000,000.0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 RECEITA DA SS (m€) RECEITA CORRENTE OUTRAS RECEITAS A receita corrente pouco tem aumentado, enquanto se assiste a um crescimento progressivo de “outras receitas” (principalmente transferências do OE).
    67. 67. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 9.360.693 15.247.798 2.635.860 9.460.199 10.963.628 -2,000,000.0 0.0 2,000,000.0 4,000,000.0 6,000,000.0 8,000,000.0 10,000,000.0 12,000,000.0 14,000,000.0 16,000,000.0 18,000,000.0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL (m€) Receitas correntes Transferências correntes Receitas de capital Transferências de capital O aumento de “outras receitas” deve-se, essencialmente, ao crescimento dos valores das transferências correntes e, desde 2008, ao aumento das receitas de capital.
    68. 68. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 0.0 5,000,000.0 10,000,000.0 15,000,000.0 20,000,000.0 25,000,000.0 30,000,000.0 35,000,000.0 40,000,000.0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 RECEITA vs DESPESA (m€) TOTAL RECEITA TOTAL DESPESA Nos últimos anos, a receita total da Segurança Social tem superado a despesa total, mas...
    69. 69. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 0.0 5,000,000.0 10,000,000.0 15,000,000.0 20,000,000.0 25,000,000.0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 RECEITA CORRENTE vs DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS (m€) RECEITA CORRENTE DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS O “fosso” entre a receita corrente e a despesa com prestações sociais tem vindo a aumentar
    70. 70. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 10.195.215 21.670.488 1.239.5921.638.305 13.430.973 0.0 5,000,000.0 10,000,000.0 15,000,000.0 20,000,000.0 25,000,000.0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL (m€) Prestações Sociais Subsídios à formação profissional Outras despesas E resulta do acentuado crescimento com prestações sociais › › › 112,5% entre 2000 e 2012.
    71. 71. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 0.0 5,000,000.0 10,000,000.0 15,000,000.0 20,000,000.0 25,000,000.0 30,000,000.0 35,000,000.0 40,000,000.0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 PESO DAS COMPONENTES DAS DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL TOTAL DESPESA COM PRESTAÇÕES SOCIAIS OUTRAS DESPESAS Contudo, a percentagem das prestações sociais no total das despesas tem vindo a diminuir
    72. 72. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO...
    73. 73. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Entre 2003 e 2014, as despesas de funcionamento (pessoal, aquisição bens e serviços, juros e outros encargos) da Segurança Social representam uma média anual de 438 milhões de euros. Nesses anos, o seu “peso” no total das despesas correntes foi, em média, de 2,1% ano. 495,293,347 473,833,601 474,273,388 482,108,094 468,114,517 473,744,016 481,626,862 461,770,942 401,965,210 332,820,222 359,572,023 354,298,752 0 100,000,000 200,000,000 300,000,000 400,000,000 500,000,000 600,000,000 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 DESPESA CORRENTE (EXCETO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E SUBSÍDIOS) ENTRE 2003 E 2014 (€)
    74. 74. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 As despesas com o pessoal diminuíram 31,4% entre 2009 e 2012. Também se verifica uma redução de 34,4% na despesa com aquisição de bens e serviços entre 2010 e 2012. 0 50,000,000 100,000,000 150,000,000 200,000,000 250,000,000 300,000,000 350,000,000 400,000,000 450,000,000 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 DESPESA CORRENTE POR RUBRICA (EXCETO TRANSF. CORRENTES E SUBS.), ENTRE 2003 E 2014 (€) Pessoal Aq. Bens e Serv. Juros e outros encargos
    75. 75. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 Entre 2001 e 2013, as despesas com o pessoal representaram entre 73,1% (2010) e 80,5% (2006) das despesas de funcionamento, enquanto as despesas com aquisição de bens e serviços gastaram entre 19% (2005) e 26,3% (2010). 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 % DE CADA RUBRICA DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO Pessoal Aq. Bens e Serv. Juros e outros encargos
    76. 76. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 A despesa média de cada rubrica entre 2001 e 2013 representa em termos percentuais ... 76.7% 22.4% 0.9% Pessoal Aq. Bens e Serv. Juros e outros encargos
    77. 77. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 FONTES DGO, Conta Geral do Estado, 2001 a 2012; IGFSS, Execução Orçamental, 2011, 2012, 2013; DGO, Orçamento Estado, 2013, 2014; PORDATA, Despesas da Segurança Social, 2001 a 2012. ISS, Estatísticas da Segurança Social, 2001 a 2012; AR, Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018;
    78. 78. FIM
    79. 79. TEMA 3 - Os grandes agregados: pensões, desemprego e doença, prestações familiares Gestão da Segurança Social, Mestrado Gestão Pública 2013/2014, Instituto Superior de Gestão Fernando Silva, maio de 2014 O conjunto de estatísticas fornecidas pela Segurança Social consiste essencialmente lacunas numa reprodução de dados resultantes dos processos administrativos (número de beneficiários de uma determinada prestação, por sexo e por centro distrital, por exemplo). Não há informação sobre avaliação do desempenho na prossecução dos objetivos e dos impactos das medidas na sociedade. Por exemplo, ouve-se dizer que as pensões são, em geral, baixas, mas não se sabe ao certo qual é a distribuição dos pensionistas em função do valor da sua pensão. Dificuldades da investigação
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