O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 1

Estado Isonómico
e o declínio das
Políticas Públicas
Prof. Douto...
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Rui Teixeira Santos

“No estado
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se combatem e que se reconciliam."

(Donoso-Cortès)

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"Give me control over a nation’s currence and I don’t
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prazer das honrarias e pelo lucro. É dessa fricção é que surge a
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O ajustamento que o sector privado português sofreu com a estagn...
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A Crise

A crise financeira de 2008 e a envolvente das crises soberanas na zona euro, criaram
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Rui Teixeira Santos

Os factos são fáceis de constatar e o problema está a agravar-se há quatro anos, como
apontava em ...
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corte de 2,25% do limite para a atribuição do Complemento Solidár...
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Este presságio platónico da necessidade da ditadura é talvez um dos maiores desafios
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O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 1
Mas não podemos ser ingénuos. As mudanças políticas, especialme...
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Estados cresceram com politicas publicas sociais orientadas à realização de direitos
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O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 3
Ocorre que, com o decurso do tempo, essa tensão entre Estado e ...
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Em segundo lugar, porque na Ordem Internacional o “principio da...
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"À medida que a crença e os hábitos que mantiveram o poder tradicional decaem, vão
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Nestas condições, a produção jurídica não pode deixar de retrat...
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Em harmonia com Wolkmer (2002, p.100) – amparado no pensamento de Lera Filho,
“*...+ o Direito n...
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O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 1
Nas questões relacionadas com a crise do euro (o Tratado Orçame...
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Note-se do ponto de vista da natureza do Estado, não é a economia que condiciona a
política, com...
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O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 3
Este contraste permitiu à Alemanha impor o seu modelo dogmatica...
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criar riqueza mas sempre ameaçados por novos crash e colapsos financeiros que
ampliam o desempre...
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O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 5
Durante a crise financeira entre 2007 e 2009, a Fed havia socor...
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O BCE é, provavelmente, um dos bancos mais altamente alavancadas da história.
É claro que a Fed ...
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O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 7
Sem os swaps, alguns bancos europeus teriam falido, e com eles ...
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Com efeito, Portugal anda a fazer um pouco como a China. De acordo com um estudo
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O que é adequado para estas situações são programas cujo design das medidas
permita alguma marge...
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O estado isonómico e o declínio das políticas públicas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (Plano, numero 1, Lisboa, 2013)

  1. 1. O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 1 Estado Isonómico e o declínio das Políticas Públicas Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Publicado no Bookezine Plano, número 1 BNOMICS Lisboa Novembro de 2013
  2. 2. 2 Rui Teixeira Santos “No estado , partidos que se combatem e que se reconciliam." (Donoso-Cortès) "O despotismo, detestava-o como nenhum liberal é capaz de o aborrecer; mas as teorias filosóficas dos liberais, escarnecia-as como absurdas, rejeitava-as como perversoras de toda a ideia sã, de todo o sentimento justo, de toda a bondade praticável. Para o homem em qualquer estado, para a sociedade em qualquer forma não havia mais leis que as do decálogo, nem se precisavam mais constituições que o Evangelho: dizia ele. Reforçá-las é supérfluo, melhorá-las impossível, desviar delas monstruoso. Desde o mais alto da perfeição evangélica, que é o estado monástico, há regras para todos ali, e não falta senão observá-las." (Almeida Garrett, Viagens na minha terra) "Ser de izquierdas es, como ser de derecha, una de las infinitas maneras que el hombre puede elegir para ser un imbécil: ambas, en efecto, son formas de la hemiplejia moral…” " (José Ortega e Gasset, 1937) “Igualdad de trato no significa redistribuir”. (José María Maravall)
  3. 3. O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 3 "Give me control over a nation’s currence and I don’t care who makes the laws” (Maeer Amschel Rothschild) “Todas as grandes verdades começam por ser blasfémias" (Bernard Shaw) “Ce n'est pas de la bienveillance du boucher, du marchand de bière et du boulanger que nous attendons notre dîner, mais du soin qu'ils apportent à leur intérêt”. (Adam Smith, 1723-1790) "Que pode haver de mais admirável do que uma República governada pela virtude, quando aquele que manda nos outros não obedece a nenhuma paixão, quando não impõe aos seus concidadãos nenhum preceito que ele próprio não observe; quando não dita ao povo qualquer lei a que ele próprio se não obrigue, e a sua conduta inteira pode apresentar-se como exemplo para a sociedade que governa?" (Cícero) “Importa evitar o governo das famílias ricas, sempre em potencial guerra civil com os pobres; a cidade enferma em luta consigo mesmo; é uma forma de governo, onde o censo decide sobre a condição de cada cidadão; onde os ricos, por consequência, exercem o poder sem que os pobres nele participem”. (Platão). “Há três espécies de homens: o filósofo, o ambicioso, o interesseiro. São movidos, respectivamente, pelo saber, pelo
  4. 4. 4 Rui Teixeira Santos prazer das honrarias e pelo lucro. É dessa fricção é que surge a dinâmica dos regimes” (adaptado). (Platão) "As monarquias corrompem-se logo que, pouco a pouco, tiram as prerrogativas às ordens e os privilégios às cidades ... A monarquia perde-se logo que o príncipe, relacionando tudo a si próprio, chamando Estado à sua capital, chama capital à sua Corte e Corte à sua pessoa ... logo que retira aos grandes o respeito dos povos e os transforma em instrumentos do poder arbitrário. " (Montesquieu) “Todas as crises financeiras no Estado Moderno são provocadas pelo binómio Estados-Banca. A Fed e o BCE só servem para que os Estados se possam endividar em condições mais favoráveis e como contrapartida, a corporação dos banqueiros fica a salvo dos problemas de solvabilidade: os cidadãos pagam tudo.” (Rui Teixeira Santos) Por Rui Teixeira Santos
  5. 5. O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 5 O ajustamento que o sector privado português sofreu com a estagnação económica e a eficiência da máquina fiscal desde 1999, foi agora feito no Sector Público em apenas três anos - o período de intervenção da Troika em Portugal. Foram três anos seguidos de recessão e com a redução dos benefícios dos funcionários públicos colocaram-se desafios novos à Administração que tem que dar resposta aos cidadãos em circunstâncias de forte desestabilização interna. Deste modo Administração Pública portuguesa enfrenta o típico problema de uma organização em crise. A descida dos salários compulsivamente em 24% e o aumento dos impostos (10% em média), a redução dos benefícios sociais na área da saúde, bem como os despedimentos de cerca de 5% dos funcionários por ano e o aumento da idade de reforma para os 65 anos, necessariamente reduziu a produtividade, piorou o desempenho, afastou os mais qualificados e aumentou a corrupção, sem que a redução a despesa fosse suficiente para equilibrar o Orçamento de Estado (95% do ajustamento foi feito por via do aumento dos impostos). A primeira resposta foi uma tentativa de despolitizar o recrutamento da alta administração pública entregando o recrutamento a uma comissão de peritos independentes , o que rigorosamente veio ainda agravar mais a desconfiança que já antes existia relativamente à classe política. A segunda foi a da racionalização dos serviços, com a extinção de direções gerais e fundações públicas. Mas o que se verificou é que se criaram estruturas gigantescas e sem funcionalidade onde se somaram funcionários com as mesmas competências e o problema só aumentou. A extinção de fundações e empresas publicas e municipais acabou por não ser expressiva, numa clara manifestação do fracasso do plano imposto pela Troika e implementado pela regência de Lisboa. O desafio da boa administração publica portuguesa (que esta consagrado na proposta de revisão do Código do Procedimento Administrativo) será o aumento da sua eficiência como garante do principio da igualdade dos cidadãos, numa altura de desmantelamento do estado social e de declínio das politicas publicas, assumindo a privatização de funções sociais como a Educação e a Saúde publicas, mas reservando para si cada vez mais um papel de fiscalizador, regulador e garante da justiça social. É o que carateriza o Estado Isonomico, típico do Estado Social de Garantia.
  6. 6. 6 Rui Teixeira Santos A Crise A crise financeira de 2008 e a envolvente das crises soberanas na zona euro, criaram no sul da Europa um problema semelhante ao dos países do Magreb e do médio oriente assolados pela onda de democratização da primavera árabe, repetindo aliás o cenário vivido nos países de leste depois da queda do muro de Berlim: persistente desemprego, recessão e aumento da divida publica. A solução proposta pela Troika de aumento das politicas de austeridade tendo em vista o reequilíbrio orçamental acabou por ampliar a recessão e tornar ainda mais vulnerável a sustentabilidade das finanças publicas, aumentando o desemprego e acelerando a destruição de riqueza. As dificuldades adicionais de financiamento externo, a deterioração dos valor dos ativos e a queda da atividade económica condenou à falência ou à nacionalização os sistemas bancários dos países periféricos que curiosamente não tinham sido afetados em 2007 pela crise do subprime e dos derivados. E a situação, não prevista aliás nos modelos do FMI, foi a de aumento do sector publico e a deterioração das politicas publicas, nomeadamente das politicas sociais, com o progressivo desmantelamento dos apoios sociais do Estado, mas a nacionalização dos sistema bancário e aumento dos impostos para cobrir os custos adicionais com os subsídios de desemprego e o aumento da taxa de juros do financiamento publico. Além disso, assiste-se a um aumento substancial do empobrecimento da classe média e ao aumento das assimetrias entre ricos e pobres, aumentando também os níveis de corrupção, exatamente por causa da redução dos salários na administração publica. Esta internalização do modelo chinês de baixos salários e flexibilização laboral se tiver algum impacto será a muito longo prazo, pelo que não pode ser solução para o relançamento da economia. A redução dos preço do trabalho nestes países só pode ser feito com imigração, resolvendo ainda o maior problema de longo prazo que é o declínio populacional e o envelhecimento. E relativamente ao Estado? Sendo as democracias dos países europeus assentes no voto dos funcionários, todos os programas da Troika (FMI, BCE e CE) têm evitado o óbvio: reduzir substancialmente o peso do Estado na economia, ou seja reduzir as funções sociais do Estado, através da privatização dos Sistemas de Saúde e de Educação e sobretudo, com desregulação da atividade económica e maior concorrência, acabando também com as rendas garantidas nas Parcerias PublicoPrivadas que, na ultima década, ajudaram a financiar as politicas intervencionistas na área das infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e de saúde. O problema é que no caso português, o estatuto de quase-protetorado ou de dependência financeira da Troika não permitiu nos dois primeiros anos de intervenção reduzir o número de funcionários públicos em cerca de 100 mil (de uma total de 700 mil, ou seja 7% da população total). E para manter esses professores, médicos ou policias, foram destruídos cerca de 200 mil empregos no sector privado, com a
  7. 7. O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 7 recessão nesses dois anos. E finalmente, para o terceiro ano da intervenção mantendo-se o desequilíbrio e agravando-se a insustentabilidade das receitas publicas por causa da recessão, a opção acabou por ser uma compulsiva descida dos salários da função pública e a redução de todos os efetivos contratados a prazo no Estado (0,5% da população total), o que a ter sido feito no inicio teria evitado o brutal aumento dos impostos (10% do PIB) a redução do consumo interno e a recessão. O fracasso do programa da troika do ponto de vista orçamental e de emprego nao pode ser contudo estendido a uma compulsiva redução do peso da burocracia publica, ainda que directa e indirectemte (através da nacionalizaçãoo de facto da banca) o sector publico tenha crescido para níveis quase equivalentes aos que existiam depois das nacionalizações de 1975 em Portugal, embora o poder de decisão do governo enquanto órgão central do Estado esteja cada vez mais capturado por entidades nao democráticas ligadas ao universod o banco de Portugal ou dos grupos partidários, mais ou menos mafiosos que devidem entre si o recursos do Estado. Vamos entrar no sétimo ano da crise económico financeira, com a consciência que nos últimos três anos o regime de protectorado ter permitido à troika e ao governo do PSD-CDS implementar um programa que agravou a recessão e o emprego, sem ter atingido os objetivos macroeconómicos e financeiros traçados. O fracasso do Programa negociado pela troika, demonstrando que os programas libertários do concensod e Washington não podem ser aplicados a países sem moeda propria– neste aspecto é curioso como os programas de acordados entre Portugal e o FMI em 1978 e em 1983 foram casos exemplares de sucesso enquanto o de 2009 foi tum total fracasso. As medidas que o Governo tem anunciado no âmbito do programa de assistência financeira vão contra os objetivos da Estratégia Europa 2020, assinada pelos Estados Europeus em 2010, que visava reduzir em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza e de exclusão social - no caso português são menos 200 mil. Neste particular, o posicionamente da Comissão Europeia demasiado acrítico relativamente ao fundamentalismo libertário acabou por condzir a um aumentod a burocracia comunitária (calendário europeu) sem verdadeiramente ter garantido por um lado o aprofindamento da coesão e da componente federal necessária e por our outro lado, a democracia e a participação dos povos da União Europeia, condição essencial para que este projecto de elites ilumionadas ganhe legitimidade e possa ser sustentável depois dos EUA terem abandonado simbolicamente as suas bases militares na Europa, o o próprio Fundo Monetário Internacional ter entregue aso mecanismos comunitários de salvaguarda a gestão das situaçãoes de crise dos estados membros da UE. Em causa está a política de austeridade seguida pelo Governo, nomeadamente, os cortes das prestações sociais, com medidas como a redução do subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos, que vão levar ao aumento da pobreza e da exclusão social.
  8. 8. 8 Rui Teixeira Santos Os factos são fáceis de constatar e o problema está a agravar-se há quatro anos, como apontava em 2012 o investigador Carlos Farinha Rodrigues que se tem dedicado a estudar as desigualdades sociais em Portugal1. "O acordo com a troika não foi o único que o Governo assumiu a nível europeu, mas esquecem-se disso. Desde 2010 que a Estratégia 2020 foi posta na gaveta, sendo que a única política que temos em marcha é a da austeridade", diz Carlos Farinha Rodrigues As metas definidas na Estratégia 2020 já eram pouco ambiciosas em relação ao que tinha sido alcançado na última década, sendo que agora estão completamente ameaçadas, segundo o professor do ISEG que esta semana apresentou, em livro, o resultado uma investigação entre 1993 até 2009, intitulado "Desigualdade Económica em Portugal". Enfraquecimento das políticas sociais Portugal está a assistir a um enfraquecimento das políticas sociais, numa altura em que estas são mais necessárias, prejudicando as pessoas com mais dificuldades. O Programa Nacional de Reformas (PNR) 2020, que foi aprovado em Conselho de Ministros, a 20 de março de 2011, na sequência da Estratégia Europa 2020, previa uma série de medidas com vista ao cumprimento das metas do acordo europeu, mas sempre em linha com a conjuntura económica. "O PNR foi elaborado em articulação com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), garantindo a coerência entre os dois instrumentos, com reformas que no curto prazo levem em conta a prioridade da consolidação orçamental e da correção dos desequilíbrios macroeconómicos", podia ler-se no documento. O principal objetivo do PNR seria o de promover a inclusão e a redução da pobreza e das desigualdades sociais, através de ações de qualificação e promoção da empregabilidade. Relativamente aos mais desfavorecidos, o Plano Nacional de Reformas prevê medidas como a requalificação de 20 mil desempregados, a promoção do emprego e da formação a 115 mil beneficiários do IRC e a atribuição do Complemento Solidário para Idosos. Entretanto, o Ministério da Segurança Social anunciou ainda em 2012, o corte das prestações sociais, nomeadamente, a redução em 6% do limite mínimo do subsídio de desemprego, a diminuição do Rendimento Social de Inserção para 178 euros ou o 1 Ler mais: http://expresso.sapo.pt/austeridade-ameaca-combate-a-pobreza-europeia=f762458#ixzz2Afl8eC92
  9. 9. O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 9 corte de 2,25% do limite para a atribuição do Complemento Solidário para idosos (350,64 euros), que prejudicam as pessoas mais desfavorecidas e comprometem as metas do PNR. O corte de mais 10% nas penções dos funcionários públicos no âmbito da 7º avaliação do programa de estabilização financeira, em 2013, acaba por ser um forte contributo para o aumento das tensões sociais. Aumento da pobreza e da exclusão social Segundo o estudo coordenado por Carlos Farinha Rodrigues para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, a desigualdade familiar diminuiu até 2009, mas Portugal continuou a ser um dos países mais desiguais a nível europeu e a percepção actual vai no sentido que a probreza está a aumentar e com ela as desigualdades. "Há uma redução na desigualdade dos rendimentos das famílias, mas mantêm-se, no entanto, os altos níveis de desigualdade salarial" confirma o citado estudo. Entre 1993 e 2009, a pobreza em Portugal diminuiu de 23% para 18%, encontrando-se apenas a dois pontos percentuais acima da média europeia. O estudo termina em 2009, altura em que começou a crise económica e financeira, sendo de antecipar uma inversão na tendência de decréscimo das desigualdades. Há actualmente a percepção, de que 2009 representa o fim de um ciclo de diminuição das desigualdades e da pobreza, uma vez que a partir de 2010 a medidas de combate à crise põem em causa os fatores que são apontados como diminuidores destes dois problemas sociais: o crescimento e o emprego. Os números provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a 2010 já apontavam para uma inversão desta tendência, assim como os dados do Banco Alimentar e de outras instituições de solidariedade social.O aumento da pobreza e das desigualdades vão assim contra os objetivos do Plano Nacional de Reformas 2020, situação que se agravou com as medidas tomadas pelo governo subsequente. É certo que nas duas ultimas décadas2, globalmente a pobreza no planeta foi cortada pela metade devido sobretudo ao forte crescimento das economias emergentes e à subida dos preçlos das matérias primas. Essa diminuição da pobreza deu-se também na Europa e nos EUA, mas o abrandamento do crescimento económico e sobretudo a falta de prespectivas futuras sobre o que vem a seguir, não só ameaça esses níveis de bem estar – e no caso dos paisis intervencionados pela Troika ja ha um forte aumento dessa probreza – como também cria movimentos sociais que podem fracturar as sociedade e o Estado tal como o conhecemos. O caso das revoltas das classes médias no brasil e na Turquia em medados de 2013 são exemplos de como depois da democracia poderemos estar a viver momentos anárquicos que obviamente proporcionam a emergência de soluções políticos populistas e totalitárias, mais estáveis e sobretudo condição para a reconstrução de Estados falhados. 2 http://knowledge.wharton.upenn.edu/papers/download/06182013_PoverteInequalite_Book_v7.pdf
  10. 10. 1 0 Rui Teixeira Santos Este presságio platónico da necessidade da ditadura é talvez um dos maiores desafios desta grande recessão do inicio do século XXI. E tal como na grande depressão dos anos 30, a natureza das soluções públicas ditará o destino dos sistemas políticos. É certo que não dforama as medidas keenesiana do New Deal que resolveram o problema do desemprego nos EUA, mas foi onate a guerra na Europa que permitiu exportar 5 milhões de desempregados americanos mobilizados nas colunas militares que desembarcaram nas costas da Normandia e depois bem pensado Plano Marchal, com as suas soluções de Estado Social de Providência, condição mínima necessária para, naquele estado de desenvolvimento e riqueza, a reconstrução dos estados e das sociedades europeias (em particlar da França, Alemanha e Reino Unido) totalmente destruídas pela guerra. Mas se no países anglosaxonicos vingou a estabilidade do modelo democrático foi porque, através de fundos públicos, se garantiu à classe média a propriedade das sua própria casa, enquanto na europa continental, napoleónica e prussiana, o modelo paternalista estatizante da propriedade das casas arrendadas a funcionários e às classes médias com emprego seria o passaporte para a irresponsabilidade social, a ditadura fascista ou socialista e a revolução3. Com a liberalização financeira e a inovação bancária subsequente, estes valores do New Deal vão ser espalhados globalmente e estão hoje de novo à prova sobretudo nos BRICS. Até que ponto as classes médas que recentemente ascenderam à propriedade das suas casas de habitação como créditos bonificados de 10 a 40 anos , está disponível para colocar em risco o valor do seu activo com a agitação política e ate que ponto pode resistir ao abalo libertariano imposto pelas novas condições de sustentabilidade bancária (Basileia III) e as politicas mais restritivas dos bancos centrais em particular os de influencia europeia? É uma questão que a ciência política e os governos devem antecipar, nomeadmenet entendemdo para onde vamos. A ideia de rumo é, salvo melho opinião, critica na abordagem da conflitualidade emergente dos excessos da democracia e de uma certa anarquia e falaencia do estado que carateriza o colapso do modelo. É de algum modo esse o contributo que queremos dar nesta nossa abordagem. A novel global sabemos que os padrões de pobreza e desigualdade têm origens complexas na cultura e estrutura social, e que são também impulsionados pela mudança na dinâmica dos mercados de trabalho, do sector de saúde/segurança social e sobretudo do sistema financeiro. 3 O programa de seguros de penções do presidente Obama deve ser visto como um dos primeiros programas onde nao esta em causa a prestaçãoo de serviços e bens públicos aos cidadãos mas sobretudo politicas activas de combate à desigualdade social e à pobreza, usando não os mecanismos do mercado como aconteceu com as hipotecas sub-prime, mas o próprio financiamento publico direto ao seguro para os mais pobres e indigentes. Trata-se de um exemplo de políticas isonômicas, em que o objetivo no e económico mas isonômico – combate à pobreza no sentido de assegurar a coesão social, sem duvida aquilo que caracterizará o Estado moderno neste inicio de século XXI, onde a crise do modelo de confusão entre o econômico e o político parece evidente.
  11. 11. 1 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 1 Mas não podemos ser ingénuos. As mudanças políticas, especialmente relativas ao papel do governo na economia e no bem-estar social, têm fundamentalmente redesenhado o mapa global da pobreza e da desigualdade, e detêm a chave para a solução de algumas das tendências mais preocupantes, especialmente aquelas que têm a ver com crianças, jovens desconectados (aqueles que estão simultaneamente fora do mercado de trabalho e da escola), e futuros conflitos inter-geracionais em face dos recursos cada vez mais escassos. As soluções para o problema da pobreza e das desigualdades podem ser encontradas nos programas de apoio sobretudo aos mais carenciados, olhando para a aestrutura social como um todo e provocando comintervenções nos custos efetivos das polºiticas publicas, defendendo oportunidade orientadas, especialmente em alturas cruciais na vida as pessoas, quando fazem as transições da vida entre os diferentes níveis de ensino, ou quando passam do ensino para o trabalho, ou quando mudam de emprego. A abordagem destes problemas sócias em nosso entender so pode ser baseada em metas de desenvolvimento, estabelecendo critérios médiose nunca na base de normas globais e sobretudo comparações de benchmarking. Mas sobretudo, como decorre da nossa concepção do Estado isonómico, o estado vai apenas garantir as condições de igualdade, no sentido da discriminação positivas dos mais desfavorecidos nas politicas publicas ao mesmo tempo que deve actuar no contexto como politicas de fomento e de incentivo mas tambemd e marketing político e social favoráveis ao empreendedorismo privado e social, como caminhos para sair da pobreza. Vivemos na história da humanidade um momento critico para o Estado moderno. Do que ele conseguir ser nas próximas décadas depende se a pobreza e a desigualdade entram ou não numa nova fase de declínio em todo o mundo. É o desafio de uma geração. O Estado Isonómico O próximo desafio do Estado moderno é o da separação entre a Economia e o Estado. A esse Estado Pós-modernochamo Isonómico. Tal como aconteceu com a separação entre religião e Estado, à origem do Estado moderno e depois das guerras religiosos na Europa, a questão religiosa passou para a ordem pessoal e deixou de ser assunto de estado e objeto de guerras sangrentas e de conflitualidade sem limites. Hoje não concebemos na Europa o estado religioso como infelizmente ainda existe em alguns países islâmicos ou em Israel. O laicismo foi o equivalente à Paz na Europa, em matéria religiosa. Porém, com inicio no século XIX - e aproveitando as inovações tecnológicas no espaço público (eletricidade, água canalizada, correios, vias férreas e estradas) e os monopólios naturais, mas sobretudo com a socialização dos prejuízos dos bancos com a nacionalização da Federal Reserve nos anos 30 do século XX e as ideias intervencionistas de Keenes e do New Deal, a par do neocoletivismo europeu – os
  12. 12. 1 2 Rui Teixeira Santos Estados cresceram com politicas publicas sociais orientadas à realização de direitos fundamentais de terceira geração. Com as populações a exigirem sempre mais direitos, bem e serviços públicos ao mesmo tempo que o eleitoralismo impunha cortes e menos impostos, assiste-se à inovação das Finanças do Estado Democrático, com uma verdadeira privatização das finanças Públicas, no sentido da utilização de instrumentos financeiros típicos do comercio, para financiar os gastos públicos. Os estados passaram a emitir moeda ou a endividar-se já não para assegurar o regular funcionamento dos negócios, mas para garantir crescimento e sustentar artificialmente a sua produção de bens e serviços por parte do próprio Estado. Da mesma maneira que em Jesus era clara a separação entre Cezar e Deus4- mas o Império Romano converteu o cristianismo em Religião de Estado - também o liberalismo político implicou a separação entre as funções publicas politicas do Estado e a Economia. É nesse sentido que as finanças publicas são a disciplina que regula a tributação e os princípios da tributação em Adam Smith são basicamente princípios operacionais de cobrança de impostos e não medidas de intervenção publica na economia. Toda a construção posterior é feita a partir de duas falácias: (1) a falácia marxista do Materialismo Dialético e do Materialismo Histórico e (2) a falácia keenesiana de que existem ciclos económicos independentes dos Estado e que as politicas publicas os podem estabilizar. A partir destas duas ideias foi possível construir o coletivismo nas sociedades democráticas e nas sociedades totalitárias. Esse coletivismo leva por exemplo a que na Europa alguns estados no século XXI, tenham um peso superior a 50% do PIB e nos sistemas políticos socialistas chegou-se mesmo à quase extinção da propriedade privada. A questão vem do inicio do século XX. Por exemplo, o Estado alemão depois da primeira guerra mundial era considerado dualista, tendo em vista o confronto entre Estado e a Economia, conforme lembra Camila Dores5. “A Constituição era tida como um contrato entre o monarca e o povo. Em verdade, o Estado dualista representava o equilíbrio entre dois tipos de Estado: o Estado dirigente e o Estado legiferante. À medida que o Estado se desenvolvia no sentido da superioridade do parlamento sobre o governo, isto é, da supremacia das leis, tornava-se cada vez mais legiferante. 4 “Então, retirando-se os fariseus, projetaram entre si comprometê-lo no que falasse. E enviaram-lhe seus discípulos, juntamente com os herodianos, que lhe disseram: Mestre, sabemos que és verdadeiro, e não se te dá de ninguém, porque não levas em conta a pessoa dos homens; diz-nos, pois, qual é o teu parecer: é lícito dar tributo a César ou não? Porém Jesus, conhecendo a sua malícia, disse-lhes: Por que me tentais, hipócritas? Mostrai-me cá a moeda do censo. E eles lhes apresentaram um dinheiro. E Jesus lhes disse: De quem é esta imagem e inscrição? Responderam-lhe eles: De César. Então lhes disse Jesus: Pois daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E quando ouviram isto, admiraram-se, e deixando-o se retiraram.” (Mateus, XXII: 15-22; Marcos, XII: 13-17). 5 http://jus.com.br/revista/texto/21201/o-guardiao-da-constituicao-segundo-as-concepcoes-de-carlschmitt-e-hans-kelsen#ixzz1rX83Lh5b, consultado em 9 de Abril de 2012.
  13. 13. 1 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 3 Ocorre que, com o decurso do tempo, essa tensão entre Estado e sociedade, governo e povo, finanças e economia foi-se tornando paulatinamente fragilizada. O Estado legiferante foi substituído, então, pela auto organização da sociedade. Com isso, todos os problemas sociais e económicos passam à esfera de interesse estatal, desaparecendo a diferenciação entre matérias político-estatais e matérias de cunho socioeconómico e apolítico”. Além disso, o Estado neutro, não intervencionista deu lugar ao Estado Intervencionista. Sequestrados por interesses que precisavam da chancela publica para assegurarem os monopólios (sem intervenção publica nenhum monopólio é durável, como explica Aen Rand) propagandeou-se que a não intervenção do Estado dava margem à assunção e ao monopólio da economia pelos grupos de poder. Dessa forma, a Alemanha, como aliás outros estados europeus, tornou-se um Estado assistencial e passou a preocupar-se com o bem estar social. O caso alemão é aliás paradigmático. “Verifica-se a importância da reforma da Constituição então vigente no Reich, posto que ela não era uma Constituição econômica, mas política. Assim, estabeleceu-se a justaposição de dois sistemas políticos diferentes – o atomístico e o orgânico -, atribuindo-se ao sistema orgânico, isto é, de organização estatal, importância secundária. As possibilidades de solução dessa discrepância poderiam ser resumidas em três: harmonização do Estado, deseconomização do Estado ou economização do Estado”, refere Camila Dores. A descolonização do Estado implicaria na transformação dos partidos políticos em produtos independentes e na criação de incompatibilidades entre o mandato parlamentar, o posto de funcionário e os lugares económicos. A economização estatal ou o domínio do Estado pela Economia, por sua vez, corresponderia à transformação do Estado moderno teocrático e absolutista em Estado liberal e burguês em plena primeira Revolução Industrial. Mas é com o que denominamos Estado Económico, intervencionista, conferindo-lhe uma autêntica Constituição económica, que a consciência do domínio do estado por interesses económicos aumenta, pois esta em causa a distribuição de partes cada vez mais significativas do rendimento nacional, capturado pelo Estado, por via fiscal e diretamente pela gestão do capital de empresas e negócios protegidos pelo direito publico. Essa opção foi muito criticada por moralistas e liberais, dado que não teria como objetivo tornar a economia livre, eficiente e autónoma, mas, ao contrário, entregá-la na mão do Estado e submetê-la a ele (ou à elite que o domina). Ao estudar o caso alemão, a neutralidade da política interna do Reich poderia assumir alguns significados negativos, afastando-se da decisão política. Em primeiro lugar, poderia dizer respeito à não intervenção, isto é, um Estado restrito ao mínimo de conteúdos, pautando a sua intervenção pelas básicas funções de soberania. Todavia,
  14. 14. 1 4 Rui Teixeira Santos ele ainda poderia tornar-se político, em face da percepção do inimigo, aquele que se opõe à neutralidade do modo de pensar. “A neutralidade poderia ser compreendida, outrossim, no sentido de concepções instrumentais de Estado, para as quais o Estado seria um recurso técnico que deveria funcionar com objetiva calculabilidade e dar a todos igual oportunidade de uso. Seria um modelo de Estado despolitizado” (Dores, 2012). Além disso, na República de Weimar a neutralidade poderia ser caracterizada como o fornecimento de iguais oportunidade diante do Estado, na medida em que fosse conferida a paridade no direito de voto e igualdade universal perante a lei. Com a democracia política, dava-se a oportunidade aos partidos de terem votos necessários para alcançarem seus objetivos. Por fim, haveria a neutralidade no sentido de paridade, isto é, admissão igual de todos os grupos e orientações de interesse, sob condições iguais e com tratamento isonómico na contemplação com vantagens ou demais prestações estatais. “As divergências de opinião e diferenças entre os titulares de direitos políticos de decisão poderia ser resolvidas não judicialmente, mas por meio de um poder político mais forte situado acima das opiniões divergentes, ou mediante um órgão em relação de coordenação com os outros poderes constitucionais, ou seja, um terceiro neutro” (Dores 2012). Este poder moderador entregue ao Rei nas monarquias parlamentares vira a sobreviver num órgão político parajurisdicional uma quase câmara alta de recurso político-jurisdicional – os tribunais constitucionais evitando-se assim a jurisdicialização da política – e que nas situações de crise europeia acabou tendo um papel decisivo na legitimação da intervenção financeira em socorro de estados membros da União Europeia ou na moderação dos excesso dos memorandos impostos pela Troika nos países intervencionados6. Sob esse prisma, surge com Benjamin Constant a teoria do poder neutro, destinado a solucionar a luta da burguesia francesa por uma Constituição liberal contra o bonapartismo e restauração monárquica. A função do terceiro neutro seria intermediária, defensora e reguladora, ativa apenas em caso de emergência, mediante o poder preservador, uma vez que ela não deveria concorrer com os outros poderes no sentido de uma expansão do próprio poder. O guardião da Constituição liberal deveria ser independente e político-partidariamente neutro. Ao rechaçar a possível atribuição da guarda da Constituição ao Judiciário, aduzse que se a justiça fosse compelida a resolver todas as tarefas e decisões políticas, para as quais fossem desejadas independência e neutralidade político-partidária, ela receberia uma carga insuportável. E mais: essa situação teria como obstáculo o princípio democrático. 6 No caso Portugues, o Tribunal Constitucional impediu o corte de dois salários à função Publica decidida pelo Governo conservador da Passos Coelho em violaçãoo do seu próprio programa de governo, co base no princpio constitucional da igualdade de tramaneto entre o sector privado e o publico e sobretudo entre os diversos níveis de rendimentos (salários, mais valias, lucros, etc.)
  15. 15. 1 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 5 Às diversas independências corresponderiam inamovibilidades, imunidades e incompatibilidades. É isso que vamos encontrar modernamente no estado intervencionista com a Administração Publica Independente. Além disso, a independência poderia corresponder à proteção defensiva e negativa contra a vontade política ou, ao contrário, poderia garantir uma participação positiva na determinação ou influência da ação política. A independência dos membros do Judiciário, Legislativo e do Presidente da República deveria estar estritamente ligada com a ideia do todo da unidade política. “Essa concepção contém uma oposição aos agrupamentos pluralistas da vida social e económica” (Dores,2012)7. E nesse sentido encontramos a especial diferença entre o Economico e o Estado. O Estado é neutro, no sentido de ser uma organização da sociedade com uma hierarquia de leis encimadas modernamente pelos tratados internacionais e pela Constituição, perante a qual todos são iguais8. A ideia de neutralidade do guardião 7 http://jus.com.br/revista/texto/21201/o-guardiao-da-constituicao-segundo-as-concepcoes-de-carlschmitt-e-hans-kelsen#ixzz1rX83Lh5b 8 O Direito positivado e sua imperatividade pressupõem o preterimento do conceito moral de Justiça na aplicação da lei, forçando os magistrados, quando aplicam o direito ao caso concreto, a limitar sua atuação jurídico-social à legalidade positivista em vigor, definida pelo Estado neutro. ´contra esta neutralidade que surge, em meados de 1990, uma corrente doutrinária que se propôs a romper essa relação juspositivista em função da realização da Justiça – em sua acepção ética e moral –, através da aplicação alternativa do Direito. O Direito Alternativo foi um movimento que por exemplo no Brasil, floresceu entre os juízes gaúchos, no momento pré-constituinte, mas que em Portugal nao teve expressão o que é típico do meio fechado e do autismo e magistratura lusitana. Essas doutrinas procuravam uma sociedade mais justa, pois havia muitas desigualdades e contradições no meio social brasileiro. Os idealizadores do movimento procuravam influenciar os operadores do direito (advogados, promotores, juízes); aqueles que produzem teorias para produzir uma nova racionalidade (professores, intelectuais); e, também, a síntese de tudo (estudante). Eles defendem que é necessário ouvir a sociedade civil, na luta por um direito mais democrático, já que é desta que vêm os limites da atividade do jurista e as condições do seu trabalho. Acreditam, ainda, que é preciso construir uma teoria que consiga explicar o fenômeno jurídico no contexto da sociedade atual. E tal teoria só poderá ser implantada se houver uma ponte entre direito alternativo, operadores e movimentos sociais de vanguarda. Pretende-se evidenciar que, por meio do Direito alternativo, a discussão pode transpor a idéia fixa de legalidade e neutralidade posta, como absoluta, pelo paradigma dominante, conseguindo, assim, atingir os pressupostos do direito. Outra nuance intrínseca ao tema abordado é o que se denomina de pluralismo jurídico, enquanto contrário à inexorabilidade do Estado como fonte exclusiva de toda a produção do Direito. Dessa forma, “trata-se de uma perspectiva descentralizadora e antidogmática que pleiteia a supremacia de fundamentos ético-político-sociológicos sobre critérios tecno-formais positivistas” (WOLKMER, 2001, p.7). Em consonância com essas palavras pontuadas por Wolkmer, impõe-se encarar o pluralismo jurídico a partir da multiplicidade de manifestações normativas num mesmo espaço político-social. Esse caráter múltiplo decorre justamente do reconhecimento de que o Direito estatal, perante a complexidade, instabilidade e contradições das atuais sociedades, é apenas uma dentre inúmeras fontes de direito. Entretanto, dadas essas constatações, em que cenário deve ser contemplado o fenómeno do pluralismo jurídico? Faz-se necessário enxergar sua pertinência em face da ineficácia do atual aparato jurídico tecno-formal perante relações sociais cada vez mais imprevisíveis; daí a importância do reconhecimento de manifestações normativas fora da égide estatal e oriundas das necessidades e particularidades dos novos sujeitos sociais.
  16. 16. 1 6 Rui Teixeira Santos constitucional garante a unidade política do Estado - principio ético – por oposição à pluralidade da Economia, onde prevalece o principio da ação moral. É esta ausência de separação entre Estado e Economia que gera o choque do século XXI, verdadeira guerra dos trinta anos, ja não em nome de lutas religiosas e pelo Estado Laico, mas em nome das lutas económicas pelo Estado Isonómico. A isonomia que quer dizer igualdade carateriza exatamente o estado pós-intervencionista, no sentido em que recupera as funções politicas do Estado e reduz as funções publicas ao mandato constitucional estabelecido pelos fundadores da América na Constituição de 17 de setembro de 1787 As guerras económicas Tal como o conhecemos o Estado nacional moderno é uma construção recente formada, no plano internacional, no século XVII, depois da guerra dos Trinta anos, com a Paz de Vestefália. Basicamente, o que esteve em causa era o reconhecimento da autonomia dos Estados na ordem interna (o monopólio da violência num território e sobre uma população pertence exclusivamente ao Estado) e do principio da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados no plano das relações internacionais. Do ponto de vista conceptual o Estado moderno contrapõe á confusão entre a Igreja e o Estado, o contrato social. Uma afirmação laica do poder baseado no novo soberano: o povo. Consideramos como Nozick que a ideia de Estado surge de um processo de seleção e agregação de grupos orientados à defesa das populações, ou seja, é fruto da insegurança, o que define a missão básica do Estado-Polícia. Esta noção de Estado entrou em colapso no século XX por três razões. Em primeiro lugar, com a integração regional e coordenação de politicas ao nível das organizações internacionais. Neste particular, dois modelos se defrontam: o “modelo da integraçãa Federal” onde os Estados-membros são considerados como iguais e onde as transferências do centro para a periferia asseguram a coesão, e o “modelo imperial/colonial” onde o centro dita as regras e apodera-se dos benefícios da integração, fazendo as periferias pagar com austeridade e desertificação, ou seja, à custa do empobrecimento dos restantes Estados-membros. Desse modo, o que se defende é que, se o Direito deve ser enxergado como reflexo de uma estrutura pulverizada também pelo conflito entre múltiplos atores sociais (WOLKMER, 2007, p.1), é lógica e plenamente possível a existência de normas derivadas de fontes diversas, desde que reiteradas nas práticas e interações sociais. Busca-se, assim, realçar as principais características dos movimentos brasileiros do “Direito Alternativo” e do “Direito Achado na Rua” e as particularidades do Pluralismo Jurídico no âmbito da jurisdição brasileira. (Rafael Ramos da Silva, http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6898/Alternativasplurais-de-aplicacao-do-Direito-com-vistas-a-isonomia-como-principio-de-justica )
  17. 17. 1 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 7 Em segundo lugar, porque na Ordem Internacional o “principio da guerra preventiva” para assegurar a democracia e o respeito dos direitos humanos derrogou o “principio da não ingerência na ordem interna”, diminuindo não só a capacidade dos Estados na ordem interna, como reconhecendo o “direito de intervenção internacional”. Finalmente e em terceiro lugar, apesar da globalização ser um discurso massificador de natureza ideológica que permitiu a atualização, na ordem interna, dos preços e novas regras de mobilidade, somos confrontados com o Market State, onde os mecanismos de mercado tem um papel central nas identidades e desidentidades contemporâneas, mesmo que a crise financeira a partir de 2007 tenha trazido de volta de volta um novo contexto de desglobalização neo-mercantilista. O Estado-Nação de Vestefália não existe desde o inicio dos anos noventa do século passado, apesar de fazer ainda parte do discurso ideológico nacionalista que justifica a “captura” dos Estados, sobretudo “transicionais”, por parte de elites corruptas e/ou intelectuais utópicos, sempre agarrados ao protecionismo. Mesmo as concepções mais contratualistas do Estado Moderno mostram hoje ser absolutamente incapazes de explicar a complexidade das instituições no espaço político contemporâneo e de enquadrar as politicas públicas, por exemplo, da União Europeia, onde emergiu, de facto e à margem dos tratados, um modelo de organização política de tipo imperial - que pode paradoxalmente despertar o mesmo nacionalismo que tornou obsoleto e ameaçar a paz que se pretendia garantir – caracterizado já não pela confusão entre a Religião e o Estado, como até à guerra dos trinta anos, mas tipicamente caraterizado pela intervenção estatal e o coletivismo, numa clara confusão entre Estado e Economia. Como no Estado intervencionista do século XX, os modernos estados do século XXI ganharam novas competências económicas e mesmo onde as politicas de austeridade e as privatizações diminuíram a produção direta dos estados com dividas públicas excessivas ou sistema s bancários à beira do colapso e resgatados pela ajuda internacional, nos termos do Consenso de Washington, estes ganharam novos poderes de garantia, acentuaram as medidas de controlo fiscal e o abuso da usurpação da propriedade privada para fins financeiros. Os estados ganharam mais poderes sobre os cidadãos e sobre a economia, provocando o colapso do crescimento económico nos países mais desenvolvidos, onde apenas ganham países que souberam instituir rendas à custa do empobrecimento de outros ou se tornaram competitivos internalizando custos de mão de obra periférica muito mais baratos, numa lógica de império económico. Mas como se chegou aqui, a esta tão grande confusão entre o publico e o económico?Por via do estado social e das ideias keenesianas certamente que confundiram finanças publicas com economia, provocando a guerra atual entre os estados e o aumento das desigualdades e ineficiência. O domínio alemão na Europa
  18. 18. 1 8 Rui Teixeira Santos "À medida que a crença e os hábitos que mantiveram o poder tradicional decaem, vão cedendo gradualmente lugar ou ao poder baseado em alguma crença nova, ou ao poder "nu", isto é, à espécie de poder que não implica aquiescência alguma por parte do súbdito. Esse é o poder do carniceiro sobre o rebanho, de um exército invasor sobre uma nação vencida e da polícia sobre os conspiradores desmascarados. O poder da Igreja Católica sobre os católicos é tradicional, mas o seu poder sobre os hereges que são perseguidos é um poder nu. O poder do Estado sobre os cidadãos leais é tradicional, mas o seu poder sobre os rebeldes é um poder nu. As organizações que mantêm o poder durante muito tempo passam, como regra, por três fases: primeira, a da crença fanática, mas não tradicional, que conduz à conquista; depois, a do assentimento geral ao novo poder, que se torna rapidamente tradicional e, finalmente, aquela em que o poder, sendo usado agora contra todos os que rejeitam a tradição, se torna de novo nu. O carácter de uma organização sofre grandes transformações ao passar por essas fases." (Bertrand Russell) Esta abordagemde Russel podemos reconhece-la no estado moderno dominado pela economia. O próprio direito positivo típico do Estado moderno não é mais que a tentativa de neutralizar outras fontes do direito e assim sequestrar a própria sociedade. Para Wolkmer (2006)9 “as fontes de produção jurídica que se estruturam em termos de um conteúdo (sentido material) e de uma configuração simbólico-cultural (sentido formal), reproduzem a manifestação de seres humanos inter-relacionados, que vivem, trabalham, participam de lutas e conflitos, buscando a satisfação de necessidades cotidianas fundamentais num interregno marcado pela "convivência das diferenças". 9 É através da compreensão não apenas dos conceitos, mas da adoção dos pressupostos e atitudes dos movimentos do Direito Alternativo, do Movimento Achado na Rua e do Pluralismo Jurídico, intrinsecamente relacionados em uma concepção democrática de justiça, embasados por valores plurais, humanos e sociais de comprometimento com o princípio da isonomia. Tal intento extravasa os limites de uma pretensa positivação normativa do direito, e que tem uma única fonte: a estatal. Fator fundamental faz-se da capacidade do magistrado atender às demandas cada vez mais plurais da sociedade, item que é diretamente proporcional a sua vontade de atuar interdisciplinarmente e de forma não-robotizada, com a finalidade precípua de valorizar o direito emergente dos conflitos e manifestação dos que mais necessitam e historicamente sofrem pela exclusão pelas classes dominantes: o direito que bebe da fonte das aspirações e anseios mais profundos das pessoas comuns da sociedade, surgindo então a esperança de uma sociedade mais democrática e isonômica. REFERÊNCIAS WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo: Alfa Omega, 2001. WOLKMER, Antônio Carlos. As fontes de produção na nova cultura jurídica. São Paulo: Alfa Omega, 2006. WOLKMER, Antônio Carlos. Disponível em: < http://www.alfaomega.com.br/pluralismo-jur.php>. Acesso em: 04 de Julho de 2011. PAULA, Rafael Gonçalves de. Palmas, 2003. Disponível em: <http://reimel.blogspot.com/2007/09/sentena-roubo-das-melancias.html>. Acesso em 05 de Julho de 2011. CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo em movimento. São Paulo: Acadêmica, 2006.
  19. 19. 1 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 9 Nestas condições, a produção jurídica não pode deixar de retratar o que a própria realidade dimensionaliza, bem como de corresponder às reais necessidades da sociedade em dado momento histórico, moldando-se a flutuações cíclicas que afetam também os demais fenómenos do mundo cultural (aspectos sociais, económicos, políticos, éticos, religiosos, lingüísticos etc.). As transformações da vida social constituem, assim, a formação primária de um "jurídico’ que não se fecha em proposições genéricas e em regras fixas formuladas para o controle e solução dos conflitos, mas se manifestam como o resultado do interesse e das necessidades de agrupamentos associativos e comunitários, assumindo um caráter espontâneo, dinâmico e flexível. Esta concepção afasta-se das expressões normativas pré-fixadas e abstratas, criadas e impostas, com exclusividade, pela moderna estrutura estatal de poder típica do poder” no Estado moderno economico. A produção jurídica formal e técnica do Estado moderno só atinge parcelas da ordem social, achando-se quase sempre em atraso, relativamente às aspirações jurídicas mais desejadas, vivas e concretas da sociedade como um todo. Evidentemente, que o Direito projetado pela sociedade burguêso-capitalista, corporificado pelo modelo de centralização estatal, impõe um rígido sistema de fontes formais caracterizado pela supremacia do Direito legiferado e escrito sobre o Direito consuetudinário e a doutrina ou a jurisprudencia, e pelo sufocamento e exclusão de práticas informais vinculadas ao Direito Comunitário autónomo. “Parece claro, por conseguinte, que o problema das fontes do Direito numa sociedade determinada e historicamente concreta não está mais na priorização de regras técnico-formais e nas ordenações teórico-abstratas perfeitas, porém na dialética de uma práxis do cotidiano e na materialização normativa comprometida com a dignidade do novo sujeito social. Os centros geradores de Direito não se reduzem, de forma alguma, às instituições e aos órgãos representativos do monopólio do Estado, pois o Direito por estar inserido nas e ser fruto das práticas sociais, emerge de vários e diversos centros da produção normativa, tanto na esfera supra-estatal (organizações internacionais) como no nível infra-estatal (grupos associativos, organizações comunitárias, corpos intermediários e movimentos sociais). Portanto, o que o direito no estado moderno nao pode amitir é que a ideia de justiça, o ponto de partida para a Constituição e o desenvolvimento do Direito não se prende nem à legislação, nem à ciência do Direito nem à decisão judicial, mas às condições reais da vida cotidiana, cuja real eficácia apóia-se na ação de grupos associativos e organizações comunitárias”. Para WOLKMER(2006) o critério do "justo" resulta daquilo que os grupos comunitários reconhecem como tal, correspondendo eficazmente aos padrões da vida cotidiana almejada pelas coletividades submetidas às relações de dominação, a noção de Justiça acaba se constituindo numa necessidade por liberdade, igualdade e emancipação10. ´E a apartir destes conceitos que se começa a desenhar a ideia de um estado isonomico, que rompa com o perfil jurídico dominante. 10 É conveniente entender alguns conceitos sobre o “Direito achado na rua” que se desenvolveu no Brasil. Preliminarmente, devemos aqui contemplar a rua justamente como o palco das organizações populares, o espaço fértil às mobilizações e aos clamores do povo. O “Direito achado na rua”, expressão original de Roberto Lera Filho, emerge do pluralismo jurídico na medida em que nasce, não do ventre do Estado, mas do clamor dos oprimidos e das práticas dos novos sujeitos sociais.
  20. 20. 2 0 Rui Teixeira Santos Em harmonia com Wolkmer (2002, p.100) – amparado no pensamento de Lera Filho, “*...+ o Direito não mais refletirá com exclusividade a superestrutura normativa do moderno sistema de dominação estatal, mas solidificará o processo normativo de base estrutural, produzido pelas cisões classistas e pela resistência dos grupos menos favorecidos.” O autor assevera que o Direito Achado na Rua se insere justamente na proposta desse Direito novo que vai ao encontro da capacidade popular de se afirmar como agente determinante e não só determinado por esta ou aquela estrutura estatal. É assim que a classe mais baixa do corpo social se mostra soberana quanto à afirmação de seus interesses, visto que manifestam, nas relações sociais, formas jurídicas completamente novas, desformalizadas e contrárias à inércia do Direito posto em códigos. Conseqüentemente, busca-se justamente definir novas categorias jurídicas a partir das reiteradas práticas sociais inovadoras e propagadoras de novos direitos – aproximando-se da perspectiva do Pluralismo Jurídico, quando atenta para a existência de mais fontes jurídicas do que se está de fato positivado nas estruturas jurídicas estatais. De um lado temos a tensão nos BRIC11 e em particular a conscencia que o direito serve o discurso dominante do Estado – no caso do estado moderno controlado pelos interesses económicos –mas que os tribunais, em busca da justiça, devem procurar outras fontes, e por outro lado, temos o colapso do Estado Europeu Moderno, devastado pela crise financeira de 2008 e o empobrecimentodas populações, com as politicas de austeridade, fazendo emergir novos equilíbrios políticos e económicos entre as antigas potências nacionais. No século XXI, a França, pela primeira vez na história da União Europeia, é claramente o seu número de dois. O modelo de sucesso está do outro lado do Reno: na Alemanha, cujos interesses saem reforçados com a crise europeia e quecontrola o projeto europeu. A própria ideia de Europa abandonou o debate político como foi patente nas eleições presidenciais francesa de 2012. Tentar agora no debate das próximas europeias reativar a discussão pode nao ser possível também porque os partidos políticos europeus em vez de refletirem sobre a Europa pós-crise, vão capturar as campnaha eleitorais com o lançamentod e nomes para lugares específicos da UE, tentando dessa maneira aproximar as eleiçies europeias de eleições federais ou do escrutínio do presidente da Comissão Europeia. A partir do Euro e sobretudo, depois da crise das dividas soberanas, a UE está dominada pela hegemonia de Berlim e o roteiro passou a ser escrito pela chanceler Angela Merkel, uma Chanceler com maioria renovada em setembro de 2013, oriunda da Alemanha de Leste e que foi formatada dentro dos canones do coletivismo socialista, mas que sobretudo tem que responder a uma clientela interna crente no modelo sofredor-pagador de pecados. 11 Brasil, Russia, India e China
  21. 21. 2 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 1 Nas questões relacionadas com a crise do euro (o Tratado Orçamental, os fundos de resgates, o debate sobre a solidariedade, os Eurobonds e do papel do Banco Central Europeu) a Alemanha lidera, chegando mesmo um primeiro ministro português a dizer-se germanófilo e a Espanha a anunciara reforma da saúde e educação, ambos num jornal alemão. Estes são exemplos do estado da União Europeia e do que a confusão entre economia e finanças públicas no Estado intervencionista conduziu no final do ano de 2012: um verdadeiro ambiente de pré-guerra com tensões insanáveis entre os Estados membros da UE. Num primeiro momento, antes das presidenciais americanas e sobretudo antes da sua própria reeleição,Merkel recusou-se a socorrer países, a que o BCE comprara títulos, a criar um firewall para as dívidas soberanas. Essa Merkel do não, não e não terminou dizendo sim: os tabus alemães caíram. Além disso, a Alemanha não está confortável com esse papel de líder e procurara associar a França à fotografia: sempre foi e sempre será assim na Europa. A Alemanha com a ajuda da França acabou por criar um conjunto de mecanismo, com mecanismos técnicos complexos, indecifráveis, falíveis e incapazes de resolver a crise económica. E na falta de uma resposta que funcione resulta apenas a lei da gravidade: a forte atração que o centro exerce sobre a periferia, e que se tem ampliado nesta crise mutante. Os números falam por si: Pela primeira vez desde a segunda guerra mundial a Alemanha é o líder indiscutível, quase em pleno emprego, com finanças publicas equilibradas, superavit na balança de pagamentos e paga juros irrelevantes pela divida publica, ao contrario da periferia europeia que atinge níveis de desemprego superiores a 20% e 50% nos jovens (como é o caso da Espanha) e cuja espiral recessiva faz reduzir as economias para os níveis dos anos 90 do século passado. Percebe-se que a questão não é técnica, nem económica, mas apenas política. O que carateriza a época dos impérios é a crescente tensão económica e a corrida ao controlo das matérias primas para se manter o complexo industrial e militar em que assenta o poder imperial e burguês na europa do século XIX e XX. Desde o século XVII que a laicização, ou seja a separação entre o Estado e a Igreja levou à paz. Mas os estados substituíram, com a nova ordem capitalista e a industrialização a religião,que caracterizou o primeiro Reich – o Sacro Imperio Romano-Germânico – pela Economia. E nesse sentido a economia captura o estado e os seus interesses, cria um discursos ideológico próprio e naturalmente passa a ser o motivo da guerra entre os povos. É a essa luz que deveremos explicar a transformação da globalização renascentista em ocupação colonial e imperialismo, do mesmo modo que não podemos deixar de ver nas grandes guerras civis europeias do século XIX e XX a evidente prevalência dos valores económicos. E atualmente (aliás, desde o século XVII), a economia ocupa o mesmo papel que a religião na Europa do século V ao século XVI.
  22. 22. 2 2 Rui Teixeira Santos Note-se do ponto de vista da natureza do Estado, não é a economia que condiciona a política, como antes não foi a religião que determinou a política. Do que se trata é da Economia enquanto política como antes se tratou da Religião enquanto Política do Estado. Diria que onde antes havia uma religião política agora haverá uma economia política, não no sentido da economia da política, mas em termos ideológicos como discurso dos interesses do próprio Estado. E se coincide com o capitalismo esta captura do Estado pelos interesses económicos, isso não decorre da natureza burguesa do Estado, como queria Karl Marx, mas do facto do Estado politicamente liberal e democrático ter um vício básico de populismo eleitoralista, legitimador onde antes era legitimador o medo da insegurança ou o temor a Deus. É na questão da legitimidade do poder que se coloca a reflecção da ciência política sobre a natureza do Estado economicista ou de Finanças Públicas Intervencionistas. A Alemanha ganhou depois da unificação e do tratado que Instituiu a União Europeia tudo nesta ultima guerra económica. Ganhou primeiro a batalha monetária impondo o paradigma do marco alemão e do seu banco central e chegou ao cúmulo de impor intelectualmente o seu modelo económico, aproveitando a crise para impor a clonagem da sua estrutura político-económica a todo o continente europeu, baseando-se na sua evidente superioridade económica. A Alemanha cometeu vários erros e tem o estigma da sua história e por isso mesmo este influencia não pode ser mais que parte do processo de guerras económicas que desde 19 de julho de 187012 assolam a Europa. E como contraponto à hegemonia alemã, franceses e ingleses apenas conseguiram derrogações, pequenas vírgulas no diktat alemão, verdadeiras vitórias de Pirro, que não ameaçaram o poder que se instituiu à margem dos próprios tratados europeus. A pretensão dos fundadores da Europa foi sempre a de uma federação de estados nacionais, que na versão de Jaques Delors se poderia acelerar por via do euro. A moeda única pode ter sido a contrapartida da unificação alemã. Mas acabou por se converter, num contexto de guerra psicológica e fractura política, no garante da estabilidade económica alemã, induzindo ciclos, ora expansionistas e ora recessivos, na periferia, sem que as sociedades tenham sido disso responsáveis. Esta europa conduziu a cifras incontornáveis: em 2011, a despesa publica atingiu em França 56% do PIB (seis pontos mais que a Alemanha e 10 mais que a Espanha). A França como Portugal não têm equilíbrio orçamental desde 1974 e ambos perderam a qualificação máxima creditícia, tendo Portugal chagado mesmo ao nível de lixo, pelas empresas de ratting mais significativas. O desemprego em França é superior a 10% em Portugal de 16% e em Espanha de mais de 22% o que compara como os menos de 5% da Alemanha e da Holanda, sendo a medida da decadência industrial da periferia. 12 Guerra franco prussiana (1970-1871) a que se seguiram as duas grandes guerras no século XX.
  23. 23. 2 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 3 Este contraste permitiu à Alemanha impor o seu modelo dogmaticamente, sem qualquer divergência de opinião, sem atender à especificidade de cada região nem à lógica das transferências para a coesão europeia, com base na disciplina do mercado e onde o Eurogrupo réplica ao modelo alemão de austeridade nas finanças publicas, desendividamento publico e privado e aumento das exportações. Esta armadilha colonial de pensar que os 17 estados membros do eurogrupo podem replicar a Alemanha como se de 17 “alemanhas” se tratassem, parte de uma ideia matematicamente impossível de que o somatório de superavits é possível, sem que existam défices equivalentes, e de uma ideologia de guerra comercial neomercantilista, que acabará por dita a desglobalização, o que inevitavelmente compromete o próprio modelo. Mas mais que isso, o modelo da guerra comercial e económica que a Alemanha adoptouleva inevitavelmente a que no final possam ser os próprios alemães a terem que pagar os défices agravados pelas politicas monetárias e orçamentais dos estados membros, sob risco de colapso da própria Alemanha.Tentar medir o sucesso da sua política pelo prémio pago pelos mercados como faz a Europa dominada pela modelo alemão nem sequer é novo. Shumpeter por exemplo considerava que seriam as grandes empresas a desejar o socialismo de modo a excluir da concorrências a pequenas e médias empresas fixando as suas rendas com recursos ao poder do Estado e admitia mesmo que o socialismo pudesse planificar usando critérios de mercado, que é basicamente o que se passa na Europa. Os rattings das dividas soberanas e os cânones do Pacto Orçamental e dos controlos do semestre fiscal europeu são as ultimas fases de confusão entre a Economia e o Estado, como de certo modo a Santa Inquisição foi a ultima instituição da complexa relação entre o Estado e a Religião. E rigor financeiro, tal como com a regras do Santo Ofício, acaba por se revelar mais duro e extremo nos estados periféricos mais pobres, onde as elites políticas são mais impreparadas e radicais13. Mas o mesmo se passa nos EUA. A Reserva Federal (Fed) insistiu sempre que a sua política monetária dependia da evolução da sua economia. Imprimiu dinheiro para comprara tempo sem que verdadeiramente tenha conseguido estimular a economia com bases sustentáveis. E o efeito não se fez esperara: uma alta generalizada dos preços das matérias primas e do ouro em 2011 chegou aos 1900 dólares a onça, para compensar a perda de valor do dólar. Como era evidente a volatilidade passou a ser dominante nos mercados do ouro desde que a Reserva Federal recorreu ao ser arsenal clássico para conter os efeitos da crise financeira. O inchar da bolha do ouros, e a ideia que a Fed manterá a sua política fazem com que os mercados acabem por viver ao sabor das próprias politicas, sem 13 Os excessos da inquisição fizeram-se sobretudo sentir em Portugal e Espanha nos séculos XVI e XVII tal como os rigores das politicas orçamentais impostas pela Alemanha no século XXI
  24. 24. 2 4 Rui Teixeira Santos criar riqueza mas sempre ameaçados por novos crash e colapsos financeiros que ampliam o desemprego e aprofundam a recessão. Salvar a Europa Na terça-feira março 26, 2012, Ron Paul e sua equipaorganizaram uma reunião da política monetária doméstica e da Subcomissão de Tecnologia do Comitê de Serviços Financeiros. O título da audiência foi "A ajuda da Reserva Federal para a Zona Euro:. Seu impacto sobre os EUA e a União Europeia" e os argumentos aí dirimidos mostram bem o nível do debate nos Estados Unidos em vésperas da reeleição do presidente Obama. Basicamente o Banco central procurava argumentos técnicos para justificar a guerra cambial e sobretudo, a escondida operação americana de resgate europeu em face da obsessão europeu pela a austeridade sincronizada que esta a arrastar toda a europa para a recessão e desse modo a prejudicar a economia global. Ben Bernanke, que não será reconduzido à frende da Federal Reserve, não compareceu à audiência, pois estava ocupado com palestras de propaganda. Compareceram William C. Dudlee (presidente e diretor executivo, Federal Reserve Bank of New Eork) e Steven B. Kamin (diretor da Divisão de Finanças Internacionais, Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal ), que responderam a perguntas da comissão sobre os swaps de moedas com outros bancos centrais. A audiência tratou principalmente sobre o swap de moedas da Fed com o BCE, o que equivale a um salvamento secreto dos bancos europeus. Mas por que os bancos europeus precisavam de ajuda da Fed, em primeiro lugar? Bancos europeus tinham emprestado dólares a curto prazo nos mercados internacionais de comercio e reemprestaram mais dólares a longo prazo a empresas norte-americanas ou a famílias. O desfasamento é altamente arriscado, porque uma vez que um banco não pode renovar suas dívidas de curto prazo torna-se ilíquido. Os bancos europeus foram pressionados pelos seus governos para comprar dívidas de seus governos. Bancos italianos estão carregados com títulos do governo italiano, os bancos espanhóis com títulos espanhóis e assim por diante. Como a crise da dívida soberana aumentou mais uma vez no verão de 2011, com governos estão perto do colapso por falta de liquidez, os bancos europeus mostram dificuldades crescentes em renovar e refinanciar os seus empréstimos de curto prazo em dólares. Como o BCE só pode imprimir euros, não dólares, os banqueiros europeus ficaram nervosos. Enquanto os bancos americanos não querem emprestar para os bancos europeus mais, em setembro de 2011, a Fed interveio e socorreu os bancos europeus através de swaps cambiais. Através dos swaps, a Fed assumiu o seu papel de emprestador internacional de última instância.
  25. 25. 2 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 5 Durante a crise financeira entre 2007 e 2009, a Fed havia socorrido os bancos europeus, principalmente através de empréstimos diretos para subsidiárias nos Estados Unidos. A fim de ocultar os resgates, a Fed agora usa swaps cambiais, principalmente. No swap, a Fed vende dólares ao BCE e compra-os de volta mais tarde pelo mesmo preço, recebendo interesses (juros). Essa construção assemelha-se a um empréstimo em dólar ao BCE, a cerca de 0,6 por cento (0,5 por cento acima da taxa federalfundos). O BCE pode, em seguida, usar esses dólares para emprestá-los a bancos europeus com problema. Na audiência, as autoridades da Fed não negaram o óbvio: o resgate de bancos europeus pela Fed. Em vez disso, eles alegaram que o resgate era basicamente um almoço gratuito para os contribuintes norte-americanos, porque eles iriam receber um benefício quase livre de risco na forma de juros sobre o swap. Além disso, as autoridades da Fed afirmaram que o socorro era necessário porque um colapso dos bancos europeus causaria stress nos mercados financeiros. Através da interligação dos mercados financeiros, os bancos americanos teriam em problemas; empréstimos às famílias e empresas norte-americanas seriam afetadas negativamente. Por último, deram garantias de que a Fed vai acabar a política de troca de resgate uma vez que é imprudente e os custos e riscos de uma tal política exceder os benefícios para o contribuinte dos EUA é real. Vale a pena analizar estes argumentos surpreendentes do banco central americano. Primeiro, não há almoços grátis, nem mesmo para a Fed, o produtor/criador do dinheiro. Basta lembrar que os bancos americanos não querem emprestar para os bancos europeus, porque consideravam demasiado arriscado. Mesmo num swap, o banco central não fica isento de riscos. É verdade que a Fed tem bloqueado a taxa de câmbio e espera cobrar mais juros. No entanto, ainda há um risco da contraparte: e se o BCE falir? Se isso acontecer os credores, incluindo a Fed, vão assumir os ativos da BCE. Os credores receberiam ativos, como títulos do governo grego, ou empréstimos a bancos portugueses. Esses bancos dependem linhas de liquidez do BCE e estão garantidos por títulos emitidos pelo Governo Português, que também dependem do BCE para apoiálo. No final, o balanço do BCE é feito em grande parte por títulos de governos insolventes que só são mantidos à tona graças a promessas do BCE de manter a impressão de dinheiro e com a promessado apoio dos contribuintes alemães. Enquanto uma falência BCE não parece iminente, o BCE aumentou o seu capital para cobrir as perdas potenciais já em 2010, eo Bundesbank aumentou suas provisões para perdas em 2011. Nesse meio tempo, o BCE comprou dívida do governo grego ainda mais, começou a comprara divida Portuguesa, espanhola e italiana, na expectativa de novos resgaste.
  26. 26. 2 6 Rui Teixeira Santos O BCE é, provavelmente, um dos bancos mais altamente alavancadas da história. É claro que a Fed espera que os governos da zona do euro irão sempre recapitalizar o BCE se for necessário, para que finalmente os contribuintes europeus acabarão pordevolver os dólares emprestados pela Fed. Mas o que se passaria se a Alemanha deixa a zona euro? É verdade que isso é improvável no curto prazo, e mesmo que seja a Grecia ou Portugal a pedirem para sair voluntariamente, essa possibilidade só se coloca no longo prazo. Acresce nesse cenário que, de seguida, os governos europeus do sul não poderiam pagar suas dívidas –o que levariaos seus bancos comerciais e o BCE fossem à falência com eles. E nesse cenário quem pagaria os swaps de dólares à Fed? O swap é também um almoço grátis com custos de oportunidade envolvidos. É verdade que se a Fed se abstiver de emitir dólares para emprestar ao BCE, a necessidade de moeda seria menor e estaria confortada por ativos de melhor qualidade (e não indiretamente por títulos do governo grego ou do governo português). A produção do dólar também implica uma redistribuição para os primeiros receptores dos novos dólares, o BCE, os bancos europeus, e seus devedores (principalmente os governos insolventes europeus)dos inconvenientes dos receptores últimos, os cidadãos, principalmente dos EUA, que são confrontados com uma desvalorização do dólar. Existem outros custos de oportunidade. A Fed poderia ter produzido a mesma quantidade de dólares e não investido nos swaps do banco central. Estes swaps cobram juros muito baixos. Em vez dos swaps, a Fed poderia ter comprado outros ativos, como ações da Apple ou ouro, que poderia ver subir o valor do seu activo. É o custo político desta nova intervenção americana na Europa. Mas fica a questão dos sinais que se estão a dar: Poderão os bancos e governos em todo o mundo esperar que a Fedos virá sempre salvar, também, especialmente se eles estiverem bem conectados com o sistema financeiro dos EUA? Então, por que ser prudente? O maior custo dos swaps, no entanto, pode ser outro. Através dos swaps, a Fed está ajudando o BCE para salvar os bancos europeus que financiam governos insolventes. A Fed está indiretamente socorrer países como Grécia, Portugal, Irlanda, Chipre e Espanha, rebaixando o dólar. Graças aos resgates, o projeto político do euro continua.
  27. 27. 2 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 7 Sem os swaps, alguns bancos europeus teriam falido, e com eles os seus países. Graças aos swaps, a zona do euro permanece intacta. O projeto do euro levou à criação a um fundo e depois de um Mecanismo de resgate cada vez maior (Tratado sobre o Mecanismo Europeu de Estabilização) e, gradualmente, em orientou os tratados e as decisões do Conselho no sentido de uma união fiscal e de maior centralização. Um governo financeiro europeu e um superEstado europeu, que iráprovavelmente abolir a concorrência fiscal na Europa, está no horizonte: este é o projecto alemão. O maior custo da política de Fed, portanto, pode ter que ser a liberdade na Europa. As autoridades da Fed também deixaram claro que acham que o acordo de swap beneficia os cidadãos dos EUA, por manter o stress longe de bancos norte-americanos e dos mercados financeiros. A Fed não quer os mercados de ações a cair ou taxas de juros para aumentar. Para a Fed, as taxas de juro baixas são a panaceia para todos os males económicos. No entanto, com taxas de juros artificialmente baixas, subir de volta para níveis mais normais não é nenhum desastre. Ha duas evidencias economicas. Investimentos sustentáveis são sempre restritos pela economia real. Redução das taxas de juros não aumenta a quantidade de economias reais. Além disso, uma característica importante da economia de mercado é a componente da responsabilidade moral: que as pessoas assumam a responsabilidade por suas ações. Se os bancos americanos concederam empréstimos a bancos e governos europeus, devem assumir os prejuízos decorrentes de seu comportamento arriscado. Finalmente, a Fed afirma ser prudente. Mas a questão é a de saber como pode a Fed saber o ponto em que já não é prudente para salvar bancos estrangeiros? A União Bancaria que a Alemanha quer fazer avançar na europa esta mal desenhada. Acaba por responsabilizar os crediores, quer afastara a socialização dos prejuízos em nome de uma opção puritana pela sustentabilidade e transparência herdadad do discurso solidário dos anos secenta, da casa comum e da sustentabilidade ecológica que tanto ameaçou aordem capitalista. Como é possível saber quando os custos dos resgates começam a exceder os benefícios para os contribuintes dos EUA? Como pode a Fed saber o que é melhor para os Estados Unidos? As comparações pessoais e de utilidades são arbitrárias. Graças aos resgates, alguns bancos podem ganhar, alguns proprietários de ações podem ganhar, mas à custa da liberdade na Europa e em detrimento dos usuários de dólares, que o podem ver desvalorizar. Além disso, salvamentos produzem perigos morais, crises e perdas para os indivíduos no futuro. No entanto, a Fed afirma saber o que fazer: engenharia social no seu melhor
  28. 28. 2 8 Rui Teixeira Santos - ou, como Haeek diria, um conceito fatal por parte dos planeadores centrais (leia-se planeadores bancários). Em suma, a Fed assumiu com pragmatismo a tarefa de resgate do setor financeiro e os governos em todo o mundo para desvalorizar o dólar, no âmbito de uma guerra cambial julgando assim beneficiar os EUA, aumentando a competitividade da economia americana. As autoridades da Fed afirmam saber que o resgate de swaps é basicamente um almoço gratuito para os contribuintes americanos e uma operação prudente. Mas a situação europeia complicou-se bastante, por causa da fé dos governantes e dos conservadores alemães na austeridade que não entedneram que o fenómeno típico de especialização económica das regições nas uniões monetárias obriga a politicas compensatórias e de coesão, como condição de estabilidade social e política. A confiança foi minada no sucesso das políticas e neste momento os mais fundamentalistas na Alemanha ainda discutem sobre se os apoios do BCE e as ajudas da Fed não acabam finalmente por conduzir a uma hiperinflação na Alemanha, afinal a maior beneficiaria do modelo de austeridade implementado depois da crise das dividas soberanas em 2010. É certo que existem na Eurozona politicas monetárias e fiscais nacionais que podem travar os efeitos da inflação: por exemplo o aumento das reservas dos bancos (Core Tier 1) acima das recomendações de Basileia III, como aliás se exigiu a Portugal no âmbito do Memorando de entendimento com a Troika a quando do resgate em 2011) ou a subida dos impostos para refrear a procura, derivada da baixa taxa de juros do BCE ou da excessiva quantidade de moeda emitida para mutualizar as dividas dos estados membros em dificuldade – naturalmente sempre à margem dos Tratados Europeus, nomeadamente, em violação do Tratado de Maastricht, como mais tarde ou mais cedo acabarão por decidir as instancias judiciais da União Europeia. Mas o problema quatro nãos depois ds primeisras medidas de combate à crise das dividas soberanoas é que é evodente o irrealismo dos programas implementados pela troika nos países e a fadiga da austeriadade está atambem a afectar países como o Reino Unido e a França onde claramente se percepciona que os únicos países que beneficias da União para além da Alemanha são os países de leste que ainda estão a usar os apoios comunitários para refazer as infraestruturas de saneamente basicoa e a de estradas – e com isso conseguem manter crescimentos equivalentes aos das década de oitenta do século passado, no resto da Europa Ocidental. Este evidencia do autericidio na Europa resgatada leva ao afastamento do FMI da Troika para onde tinha sido convocado, não só pela aleagada comtencia técnica mas sobretudo para evitar que o apoio entre estados europeus, violador dos tratados europeus pudesse ser travado no Tribunal Constitucional alemã, chamado pontualmente a pronunciar-se sobre o envolvimento orçamental da Alemanha nos mecanismos de resgate da União Europeia. E esta nova separação dos Estados Unidos, depois de em Março de 2013 terem evacuado o ultimo soldade do território “ocupado” alemão, não significa
  29. 29. 2 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 9 necessariamente uma maturidade dos mecanismos de resgate europeus – embora seja evidente que hoje a Europa dispõe de mecanismos que antes não tinha – decorrentes do tratado sobre a coordenação e estabilização das politicas económicas e monetárias e do Tratdo do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Significa sobretudo e como aconteceu depois da primeira guerra mundial, que os americanos nao estão disponiveis para continuar a sustentar a europa colocando em risco a sua prorpia economia, quando observam que as politicas do partido germanófilo na europa estão erradas e conduziram a grandes desasteres económicos e sociais por exemplo na Grécia e em Portugal. E este afastamento americano, do ponto de vista português é mais um erro estratégico. Não porque em concreto as politicas preconizadas pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional fossem mais adequadas, mas sim porque do ponto de vista estartegico, significa um maior alinhamento nacional pela opção continental, o que tem sido uma opção recorrente do partido germanófilo em Portugal desde 1991, com a celebração do Tratado de Mastricht. O problema secessionista na Europa As crises funcionam como artefactos de esquematização: o relato alemão da crise europeia é, como já Krugman havia denunciado, um conto moral, baseado na crença de que o problema económico se deve à irresponsabilidade fiscal dos pecadores do Sul, a quem há que castigar. A partir desse falso guião, as soluções são mais difíceis, os mecanismos de solidariedade escasseiam, a cidadania de alguns países do Norte receia, o Sul soma um sentimento anti-alemão (o antieuropeu) e em muitas das últimas eleições ressurgem os extremismos, que na Europa funcionam como esse génio que sai da lâmpada e que tão difícil é depois voltar a mete-la dentro dela. Espanha e Portugal são una espécie de microcosmos da crise do euro: o desencontro especificado pela Catalunha traz estranhos paralelismos com essa história, em paralelo com a autonomia de Portugal e as lutas ibéricas contra Castela. De novo um génio do passado sai da lâmpada —o espectro da independência nacional— em plena crise. As causas diretas dos problemas económicos catalães são a profunda recessão, depois da borbulha imobiliária: o mais que discutível esbulho fiscal - pese a que o sistema de financiamento publico é imperfeito e injusto (como se verificou em Portugal com a tentativa de aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Socialpara financiar a descida das mesmas contribuições pelas empresas e assim aumentar a competitividade da economia) e o tamanho do deficit orçamental pode ser discutível. A catalunha esgrime o separatismo para justificar suas pretensões, segundo a análise de Bruxelas. Por isso, a UE viu regressar essa polémica nacionalista com estranheza, que se foi metamorfoseado em preocupação ao aflorar no pior momento da crise espanhola da divida soberana e que nos últimos momentos se converte em
  30. 30. 3 0 Rui Teixeira Santos oportunidade de diminuição do prestigio dos estados nacionais para se aprofundar a europa federal com especial ligação às regiões. A Catalunha, evidentemente, não é a Alemanha: para começar, sofre na própria carne os estragos da recessão e do desemprego. Mas em muitas outras coisas a analogia funciona: una vez mais o Norte rico, no meio da crise, quer limitar as suas transferências de solidariedade com a desculpa de que esse dinheiro se usa “para ir al bar del pueblo” (Duran i Lleida), o “para construir autoestradas e aeroportos para parte nenhuma” (Merkel). Mas em Bruxelas ha também quem assista a este jogar com o fogo com preocupação: “a Catalunha é uma fonte adicional de inquietação; A Espanha tinha já muitos problemas e agora acontece que uma das comunidades mais ricas teve que solicitar um resgate ao Estado (e todos se perguntam como estarão as outras?), e quase ao mesmo tempo ameaça com a independência, realiza eleições antecipadas (com a agenda do referenco nacionalista em marcha) e negoceia um mal amado pacto fiscal, que no fim consiste em transferir menos recursos para o Estado, agora que a saúde de as contas públicas geram duvidas”. O presidente da Generalitat fez ao menos um par de incursões a Bruxelas em busca de compreensão para a procura de um sistema de financiamento, de apoio para el compromisso de Catalunha com a austeridade. Mas ninguém para além da ambiguidade habitual deu espaço para a afirmação secessionista que cresce na rua. “Não renunciamos o que somos... Mais Catalunha e mais Europa é o nosso lema”, disse Mas (presidente do Catalunha) à comunicação social. Ou seja, ¿menos Espanha?, alguém lhe perguntou. “Não. Nós somos positivos; afirmamos, não negamos nada”, explicou Mas. Daí que a primeira reação e Bruxelas tenha sido de incredulidade. Seguida de uma advertência clara: “Algumas das reivindicações catalãs se vêm com certa simpatia. Mas está-se cruzando una fronteira perigosa. Pode entender-se essa aspiração para melhorar o financiamento, mas nem na Alemanha, que tem um sistema fiscal federal que pode servir como modelo para a Espanha, se entende que se avance tanto nessa linha das aspirações independentistas, fazendo disparar em Bruxelas os alarmes ante de risco dos efeitos miméticos noutros lugares, nomeadamente em Itália, GrãBretanha ou França. É certo que a independência de Catalunha comportaria evidentes problemas jurídicos, a julgar pela redação do artígo 4.2 do Tratado da União. Além disso, a tomada de decisões na UE encaminha-se para maiorias qualificadas, salvo num ponto que sempre requererá unanimidade: a entrada de novos Estados. Essas barreiras podem funcionar como diques de contenção: el presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão, deixou clara a doutrina a esse respeito. Por um lado, esse é um assunto “interno” de Espanha.Por outro, no caso de um hipotético caso de um processo secessionista num Estado membro, “a solução teria que encontrar-se dentro do ordenamento legal internacional”. E a Europa adverte que a Catalunha ficará fora da União se declarar a Independência...
  31. 31. 3 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 1 O Governo do Partido Popular (PP) deixou cair que o problema do deficit espanhol não existe por culpa das comunidades autónomas, do mesmo modo que aconteceu em Portugal onde o Governo conservador de Passos Coelho nao quis culpar a Região Autónoma da Madeira. Contudo, ambos tentaram iniciar uma certa recentralização de competências (com a desculpa dos deveres que impõe Bruxelas) que gera receios na Catalunha ou na Madeira e que explica em parte essa reação nacionalista que agora se sente. Aí, una vez mais, o paralelismo entre Portugal e a Catalunha na sua luta pela independência em 1640 ou da Madeira agora com Alberto João Jardim, e agora com a Europa é inquietante: a Troika envia os homens de negro a Madrid, e por sua vez eo Governo de Madrid envia os seus próprios homens de negro ás comunidades resgatadas como Catalunha, como antes fizeram a Inquisição e o ministro de Filipe IV, o Conde Duque de Olivares, com Portugal ou Lisboa de Vitir Gaspar fez com a Madeira e os Açores. Madrid evita referir-se diretamente a um resgate e prefere aludir a uma línha de crédito em condições vantajosas, e Artur Mas exige que a ajuda no tenha “condicionantes políticas”. Em Portugal o governo pro-germanico de passos coelho vai alentando com o fim da presença estrangeira ao mesmo tempo que nao renegoceia as condições de resgate com a Madeira. Wolfgang Münchau, que dirige el think tank Eurointelligence, assegura que o circo político montado a esse respeito “seria cómico se não estivesse relacionado com a profunda crise espanhola e as suas consequências para a gente da rua”. Em Portugal por seu lado, desde a quinta análise da Troika, em setembro de 2012,que ficou evidente o falhanço das politicas de austeridade impostas pela Troika e sancionadas pela Comissão Europeia, em manifesta violação dos tratados europeus e do espírito de solidariedade europeia. Esta evidencia só se tornou mais evidente com as ulimas 8º e 9º avaliação do Programa de Assistencia Externa Financeira ao nosso país. Ao contrário do que se passou na Grécia, Portugal cumpriu todos os requisitos impostos no Memorando de Entendimento (MOU)com a Troika e tudo falhou. Portugal parece juntar tudo o de pior que aconteceuna Irlanda e na Grécia, mas a manobra ideológica europeia num primeiro momento parece iludir os mercados, mais preocupados com o resgate da Espanha e Itália e com a eventual saída voluntária da Grécia do Euro ou com as tenções entre o FMI e a Comissão Europeia. As exportações aumentaram porque aumentaram também as importações para as exportações. O desemprego e a recessão puseram em causa a consolidação orçamental e começa a ser óbvio que só há dois caminhos para aumentar a competitividade económica e consolidar as finanças publicas: perdão da dívida ou saída do Euro. A Europa já não tem mais tempo.
  32. 32. 3 2 Rui Teixeira Santos Com efeito, Portugal anda a fazer um pouco como a China. De acordo com um estudo de Augusto Mateus, entre 1986 e 2008 registou-se um aumento do conteúdo importado da produção nacional de 12,6% para 14,6%. Esta trajetória assumiu uma expressão mais significativa na exportação (20,2% em 1986 e 25,9% em 2008) e se nos focarmos apenas na secção exportadora na indústria, a análise revela que, neste período, o conteúdo importado subiu de 25,5% para 38,2%. Nestas duas décadas, por cada cinco exportações a mais efectuadas pela indústria portuguesa, quatro foram de conteúdo importado. As indústrias de baixa tecnologia têm sido, de resto, as únicas com maior peso na incorporação de valor acrescentado nacional do que na incorporação de importações intermédias. O contributo global da exportação para o valor acrescentado desceu de 21% em 1986 para menos de 17% em 2005, revelam os trabalhos de Mateus. Por outro lado, a internalização do modelo chinês na Europa coloca vários problemas científicos. Tentar substituir uma desvalorização cambial por uma medida de redução de salários é um erro destes programas de estabilização com negociados com a Troika. As medidas têm consequências diferentes. Há alguma confusão entre desvalorização cambial e queda do nível de vida. A desvalorização cambial no programa de assistência financeira a Portugal pelo FMI em 1983 foi da ordem dos 20%, mas a queda dos salários reais não chegou a 8%. Uma coisa é a moeda desvalorizar-se, outra é o nível de vida baixar. Na altura os salários reais desceram cerca de 8%, o que é bastante menos do que será com as exigências de redução e flexibilização dos salários impostos pela Troika. A redução dos salários por via fiscal ou das contribuições para a segurança social (TSU), como o Governo conservador de Passos Coelho chegou a propor em Portugal criando manifestações históricas que mobilizaram na rua mais de 10 % da população do País, não é a mesma coisa que a desvalorização cambial por várias razões. Em primeiro lugar, porque a redução salarial é a mesma para todos os sectores e não privilegia os bens transacionáveis. Por isso é muito pouco eficiente. Nas exportações o peso direto e indireto dos salários – diretamente dos sectores exportadores, mais o peso dos sectores que produzem bens para os sectores exportadores – é da ordem dos 30%, segundo João ferreira do Amaral. Uma descida de menos de 6% da Taxa Social Única [5,75%] não chega a 1,8% de melhoria de competitividade, o que é irrisório. Porquê? Porque essa descida é distribuída por todos os sectores e como tal o impacto nos sectores de bens transacionáveis é pequeno. A desvalorização cambial, pelo contrário, incide sobre bens transacionáveis. É uma espécie de subsídio que se dá a esses sectores no imediato e é um bom incentivo para os empresários investirem nesse tipo de sectores. E acresce ainda que a receita da descida da TSU já antes estava implementada em Portugal, pois as empresas que empregassem trabalhadores desempregados beneficiavam de total isenção da TSU por dois anos, o que rigorosamente não criou
  33. 33. 3 O Estado isonómico e o declínio das políticas públicas 3 emprego, devido à falta de estabilidade nas politicas fiscal e monetária e à falta de confiança no futuro da economia portuguesa. Em segundo lugar também são diferentes os efeitos sobre a riqueza: quando há uma desvalorização cambial todos sofrem em relação ao exterior uma desvalorização, quer nos rendimentos do trabalho, quer nos outros, incluindo o próprio património. Aqui não: todo o ajustamento cai sobre os salários. Se os salários descessem 7% e se somarmos o efeito preços – 2% a 3% de inflação – iríamos aos 10% de perda de salário real. É mais do que em todo o programa de ajustamento de 1983/84. Com a agravante de não resolver nada. E com a agravante adicional, muito pouco discutida, de que uma desvalorização do rendimento das famílias é muito perigosa em termos de equilíbrio financeiro porque as famílias estão muito endividadas, coisa que não se via em 1983. Se estamos a reduzir drasticamente o rendimento das famílias – e isso já se notou no caso dos funcionários públicos em Portugal e na Catalunha – estamos a aumentar muito as condições para o incumprimento, além de criarmos um problema social sem solução e que pode indiciar o fracasso do Estado. Outro dos erros destes programas de estabilização é não terem em conta o que chamamos efeito riqueza negativo. As famílias estão muito endividadas o que leva a que qualquer descida de rendimento se amplifique muito mais no consumo. E sem consumo a recessão instala-se, até porque o modelo do crescimento pelas exportações é ilusório. Sobra portanto o legitimo problema político e de justiça: com as medidas introduzidas pela Troika em Portugal ou na Grécia,“as pessoas estão a pagar não de acordo com os seus rendimentos, como a Constituição obriga, mas de acordo com o estatuto que têm. Isto é uma concepção medieval. É uma regressão de séculos em termos de base de incidência fiscal. As sociedades civilizadas tributam de acordo com o rendimento ou segundo o património e não de acordo com a categiria profissional. Além disso, a Europa esteve a tentar fazer uma desvalorização fiscal, o que nos traz à discussão a viabilidade de Portugal continuar dentro da zona euro, com muito poucos instrumentos macroeconómicos para assegurar a sua competitividade internacional. A saída pode ser o único caminho e a monitorização do processo é portanto critica nesta altura. Mas, fazendo um esforço para evitar a ainda de Portugal do Euro, há uma coisa que convém evitar: pensar que uma desvalorização fiscal é equivalente a uma desvalorização cambial. Não é e não resolve o problema chamou oportunamente a atenção Ferreira do Amaral. O problema da competitividade, supondo que Portugal continua sem moeda própria, só pode ser resolvido gradualmente. Por isso estes programas de ajustamento são um erro brutal ao quererem uma terapia de choque que não resolve nada.
  34. 34. 3 4 Rui Teixeira Santos O que é adequado para estas situações são programas cujo design das medidas permita alguma margem durante algum tempo para que se faça uma reforma gradual dentro da tradição reformista da social democracia europeia ou do humanos cristão. É essa componente social de colocar o cidadão em primeiro luga que falha logo nos programas europeus de resgate. Incomtenecia e insensibilidade social ou sobretudo falat da componente emocional na resolução a crise o que antecipou os sintomas de fadiga com a austeriadade por parte das populações e os programas mostrem à evidencia os erros cometidos. Só há uma hipótese de, sem moeda própria, a economia reequilibrar a sua balança de pagamentos –é ir reformulando a estrutura produtiva para incentivar a produção de bens transacionáveis e sobretudo na substituição das importações. (Isso com uma desvalorização cambial faz-se logo. É rápido. Na sua ausência tem de dirigir as políticas publicas de fomento – a fiscal, a de crédito, etc. – para privilegiar a produção de bens transacionáveis e substituir as importações. É difícil imaginar um programa tão ineficiente como o que a Troika impôs a Portugal. Portugal fez uma subversão completa dos rendimentos, com aumento brutal de desemprego (que se aproxima dos 20% partidno dos 12 % no inico do programa) , e o défice orçamental desceuapenas 1,5% em relação a 2011. Em 2013 Portugal não vai cumprir objectivo de 4,5% para o défice, com a política negociada com o a Troika, e se cumprir o programa negociado a decida não será superior a 0,5%. E para 2014 o défice devera mesmo ficar acima dos 5%, muito longe dos 2,5% provistos. É das maiores ineficiências que se encontra e resulta da Troika ter concepções que se baseiam em pressupostos económicos errados. Passos coelho e a Alemanha acreditam que a desvalorização fiscal é a mesma coisa que a desvalorização cambial e por outro lado, que o emprego só depende dos custos do trabalho, quando depende basicamente da evolução da procura interna. O governo nao teve ainda em conta com o efeito riqueza negativo, motivado pelo grau de endividamento, nem com a fadiga da austeridade. A Europa dominada pelo discursos ideológico libertariano, tem demonstrado uma grande dificuldade em fazer programas que funcionem. Estes não funcionam e já não há desculpa que deram em relação aos gregos, pois no caso dos portugueses, nós cumprimos e tudo falhou na mesma. E o que é critico é qye como em todos os programa europeuas a avaliaçãoo nao serve para corrigir e para aprender actuando comncomitantemenete. Na Europa os programas, mesmo os que estão erados são para serem implementados ate ao fim e so corrigidos aposteriori. Uma característica da Governanças europeia ate 2013 que acaba por consttuir o seu maior erro político, e nome da teimosia de tecnocratas e euroburocratas sem legitimidade democrática e que acham que têm mais inforação que os povos e os mercados. Um comloexo totalitaro típico do modelo de economia planioficada. A Europa falhou e corre o risco de despertar os horrores do nacionalismo e da guerra secessionista.

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