Correção com velocidade adequada                A Exceção Portuguesa                                 Rui Teixeira Santos  ...
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A economia portuguesa, perdedora da globalização5, privilegiando a economia debens não transacionáveis, fortemente depende...
O fracasso do socialismo nas suas formulas europeias ou sociais-democratas (que     parte do princípio impossível que o co...
Um drama novo, para o qual não há modelo económico que resolva, o que geratensões sociais e ameaça os sistemas políticos e...
O sistema financeiro português não estava exposto ao «subprime», mas tomoupraticamente a totalidade do crédito público que...
Até porque esse investimento público de 2009 não teve efeito multiplicador por quenão foi acompanhado por uma políticadist...
Neste particular, os programas públicos e as linhas de apoio ou garantia aoinvestimento da PME apenas têm servido para ref...
Os problemas económicos portugueses não são de agora nem são apenas o seuagravamento em 2009, pelo eleitoralismo socialist...
irresponsabilidade do negocio político da União económica e Monetária que semcoesão levaria necessariamente à desertificaç...
resgatado, apesar das pressões do mercado desde que dissidisse, o que aconteceuem Maio de 2010, acelerar o processo de con...
Como em 2012 a crise pode tornar-se global ou pelo menos levar ao abrandamentodos níveis de crescimento das economias emer...
default de Estados está a ser agrava pelos efeitos da consolidação orçamentalacordada no âmbito do resgado financeira do F...
Portugal não representa, neste contexto, uma exceção. Com efeito, nas últimasdécadas, a economia portuguesa tem apresentad...
Troika, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para adívida pública perante um contexto adve...
Comoessas medidas só entraram em vigor na segunda metade de 2010, o seu plenoimpacto apenas aconteceu em 2011, já debaixo ...
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postos de trabalho no sector privado, bem como à desmotivação da capacidadeempreendedora dos pequenos e médios empresários...
vista o seu efeito perverso na estagnação da poupança nacional nos 8% e na fortequebra no consumo privado e investimento, ...
privatizações dos anos noventa , basicamente feitas com recurso ao crédito,conduziram em todo o mundo, à promiscuidade ent...
solidariedade de Lisboa (que, nos mesmos termos que a Troika, foi ao resgate dogoverno regional) ou ao referendo na Escóci...
Mas era também o momento de reafirmação do modelo de integração federal para oqual se caminhava a partir de Maastricht e q...
É certo que uma união monetária precisa de uma união fiscal e mais adiante de umaunião política. Sem federalismo europeu n...
Mas a solução não está na austeridade mas no crescimento e esse depende de novasfeitorias fora da Europa e novos destinos ...
países do leste europeu e pela liberalização do comércio internacional nos termosacordados no OMC.São estas circunstâncias...
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automóveis elétricos é um indicador da falta de bom senso da estratégia dos credoresinternacionais que condenam o país a u...
BCE e a UE para conseguirem restaurar a confiança nos mercados e evitar a deflaçãoprimeiro e a Guerra comercial global dep...
A exceção portuguesa, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012)
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A exceção portuguesa, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012)

  1. 1. Correção com velocidade adequada A Exceção Portuguesa Rui Teixeira Santos "Give me control over a nation’s currency and I don’t care who makes the laws” (Mayer Amschel Rothschild)ResumoJá em 2012 Portugal deverá atingir equilíbrio externo pela primeira vez em virtude datravagem no consumo interno de bens importados, interrupção do crédito externo eaumento das exportações. A rapidez do ajustamento pode criar a exceção portuguesa,mesmo que o ajustamento externo seja derivado já da austeridade. No caso houveredução da despesa e do consumo publico e privado e isso obviamente induziu umasubstancial redução nas importações. Esta austeridade deveria provocar maior quedado Produto e portanto, gerar novos desequilíbrios internos. Mas a velocidade doequilíbrio externo pode ser o segredo para através da austeridade se sair da crise,provando mais uma vez que o problema é de intensidade das medidas. A exceçãoportuguesa contraria o que se passa na Grécia porque o choque suportado pelosportugueses foi tal que interrompeu o padrão de consumo e equilibrou a balançaexterna. E com a balança externa equilibrada já é possível fazer a desalavancagempública e privada simultaneamente, pois não são necessários recursos adicionais parafinanciar as importações. Porém os equilíbrios internos podem não chegar paraPortugal voltar aos mercados em 2013 porque a rácio política é determinante e oproblema das dividas soberanas da periferia europeia depende da própria ideia decoesão europeia que venha a desenvolver-se nos próximos anos.A crise das dividas soberanas transformou-se numa crise do Euro e coloca em causa asobrevivência da própria União Política, que garantiu a paz na Europa nos últimos 60anos.Como se chegou aqui? Primeiro pela resposta dada globalmente pelos bancos centraisna sequencia do 11 de setembro, emitindo moeda. Depois com a flexibilização dopacto de estabilidade e finalmente com a ortodoxia franco-alemã a empurrarem aEuropa para uma espiral deflacionária para a qual não se conhece solução, que nãoseja mais empobrecimento e injustiça.Nos países periféricos a União Económica e Monetária implicava a transferência derecursos dos países mais ricos para garantir a coesão, como contrapartida da abertura 1
  2. 2. dos mercados. Porém, depois dos referendos francês e holandês terem inviabilizado auma Constituição Europeia, a Alemanha ficava livre para abandonar a integraçãofederal e apostar nos seus próprios interesses (osinteresses primários dos aforradoresbávaros) no âmbito de uma cooperação intergovernamental acordada noTratado deLisboa.No caso português contudo, o eleitoralismo socialista fez o resto, aproveitando aflexibilidade do PEC para aumentar em quase 40% o endividamento externo do Estado,para financiar obras publicas que verdadeiramente não eram reprodutivas e que nãoalteraram a letargia em que a economia portuguesa vivia desde a adesão ao Euro eagravando a quebra de competitividade da economia que sustentadamente vemcaindo desde o fim do Império colonial.Porém, o problema é europeu e de filosofia económica e política. Pretender que todosos estados tenham superavit primários para pagarem juros e amortizarem dívida éuma impossibilidade, a não ser que se volte aos esquemas de rapina do século XIX.Para uns exportarem e terem excedentesnas balanças comerciais, outros terão queimportar e ter deficits. Por outro lado, a união monetária e fiscal implica politicas decoesão e transferências para evitar que todos os recursos afluam ao centro e deixem aperiferia desertificada. E aqui não se trata de um problema moral, mas de puropragmatismo, afinal o cimento de qualquer união política e económica.IntroduçãoA zona do euro caiu numa espiral de downgrads, queda da produção económica,aumento da dívida, novas reduções dos ratings e saídas do Eurozona. A recessão jácomeçou. E mais uma vez os Estados e os governos são os culpados. Por omissão enegação, agravando de tal modo os problemas com soluções que lhes dão novasdimensões.O agravamento da crise económica internacional depois do «grande crash de 2008»teve profundas repercussões em Portugal, sobretudo devido à escassez de crédito àeconomia e da crise da dívida soberana portuguesa. A evolução da crise da dividasoberana na Eurozona levou Portugal a negociar um resgate financeiro de 78 milmilhões de euros, e implicou um programa de consolidação e reformas estruturaisnegociado com a Troika1 que arrastou o país para uma previsível recessão de 3,1%para 20122 e a estagnação económica em 2013 (se a recessão internacional nãoagravar tudo, já que o motor da economia são as exportações)3. De qualquer modo,será uma première conseguir resolver o problema da dívida com austeridade, comlembra Stiglitz4.Mas em Portugal a crise já vinha desde a adesão à moeda única devido à excessivavalorização dos ativos por via monetária e por causa do aumento do custo dos factoresde produções, em particular dos salários.1 Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia2 Previsão de Inverno (Janeiro de 2012) do Banco de Portugal.3Esta situação repete-se de um modo geral em todos os estados membro da UE que estão a implementarprogramas de austeridade. No caso espanhol a economia deverá contrair ainda mais depressa que aportuguesa pois o problema da bolha imobiliária que assolou toda a área mediterrânica teve mais intensidadeem Espanha.4 Entrevista ao Jornal de Negócios em 20 de Janeiro de 2012. 2
  3. 3. A economia portuguesa, perdedora da globalização5, privilegiando a economia debens não transacionáveis, fortemente dependente do crédito externo e afetada pelaredução do emprego com a deslocalização da industria - primeiro para a China edepois, para o leste europeu, recentemente integrado na União Europeia - tornou-seno espelho da racionalidade de uma súbita redução da taxa de juros e de incentivos epoliticas de fomento e investimentos públicos ineficientes. Estes investimentos forampromovidos pelos governos que controlaram o país desde 1995(os socialistasgovernam Portugal de 1996 a 2011, com a exceção do governo de José Manuel DurãoBarroso entre 2002 e 2004), e decorrem evidentemente das prioridades definidas nasdiretivas de Bruxelas, sobretudo em matéria de infraestruturas, concorrência eagricultura.O País esteve estagnado na última década, tendo os níveis de pobreza estabilizadodevido ao aumento do «salário mínimo» e à introdução do «rendimento de inserçãosocial».Enfim, a crise da divida soberana obrigou ao receituário necessário. Uma receita tãosimples como difícil de pôr em prática: aumento das receitas, diminuição dasdespesas e reformas estruturais.O forte investimento público em 2009, permitido pela flexibilização do Pacto deEstabilidade e Crescimento (2005) e a pretexto da crise bancária na sequencia do“Grande Crash de 2008” e por causa das eleições legislativas e sobretudo, em 2010,por receio de uma nova crise política, permitiu adiar os principais impactos da crise eda recessão para 2011, o que custou um forte aumento do défice publico, um forteaumento do custo do trabalho, uma crise de confiança na dívida soberana portuguesa(naturalmente por contágio também da Grécia) e um agravamento acelerado dasprincipais variáveis macroeconómicas. O programa negociado com a Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia eFundo Monetário Internacional) aprofunda a recessão em 2012 e provavelmente em2013, dado o aumento dos impostos devido à urgência de consolidação e emdetrimento da contenção da despesa publica e da redefinição das funções do Estado– opção política mais demorada.As consequências eram previsíveis: o aumento da emigração - com cerca de ummilhão de novos emigrantes a abandonar Portugal em quatro anos (2007/2011),sobretudo jovens quadros licenciados - e o aumento de desemprego.Como chegamos aqui? Onde estão os culpados? Serão os portugueses culpados dasituação?Certamente que a nossa sociedade é o produto de crenças simbólicas que não têmnenhum fundamento racional e portanto, muitas das explicações acabam por nãoincluir toda a realidade.Certamente que culpas se encontrarão nos comportamentos do Estado e dos seusdirigentes e nos modelos ideológicos dominantes, mais que nos aspetos culturais ounas idiossincrasias das populações.5 É certo que na ultima década, com a globalização e a emergência dos BRICS, o paradigma do crescimentoeconómico mudou: os produtos manufacturados que Portugal fabrica e exporta ficaram mais baratos,enquanto as matérias primas e a energia que Portugal importa ficaram mais caras. E este paradigma veio paraficar. Por isso as economias desenvolvidas se estão a desindustrializar e sem o retorno a uma "economia dapilhagem" (carvão, ouro, prata, urânio, gás e petróleo existem em quantidades relevantes em Portugal e na suaplataforma marítima) não haverá razão económica para a existência de Portugal. 3
  4. 4. O fracasso do socialismo nas suas formulas europeias ou sociais-democratas (que parte do princípio impossível que o conhecimento humano pode ser substituído de maneira eficiente pela decisão de uma organização centralizada ou por um comando central único) para resolver crises parece evidente. Pegar em enormes recursos para produzir bens centralmente para a sociedade é um absurdo. Mas, em 2009, fez-se mais: aumentou-se o IVA e os impostos sobre o trabalho para financiar obras publicas não reprodutivas, num excesso delirante de autismo keynesiano e irresponsabilidade política. É mais racional, e aí estamos com Hayek e Mises, que o lucro diga a cada um o que deve produzir para a sociedade. Há um problema de informação e de qualidade da decisão política dos governos. E há também, um problema de valores: Para os socialistas prevalece o valor da distribuição, não percebendo que é simplesmente impossível e muito arrogante pretender distribuiriluminadamentesem conhecer todos os factos, sem ter toda a informação. Mas não podemos deixar de procurar as origens desta situação de desconfiança nos mercados financeiros internacionais nasfacilidades quantitativas (QE) da FED que se seguiu ao 11 de Setembro. Foi injetando dinheiro na economia que se adiou os problema. E foi esse excesso de liquidez que levou a que o crédito público “embriagasse” os Estados que, sem qualquer constrangimento político e económico interno, se endividaram externamente – o endividamento externo evita a consciência política de que o endividamento público de hoje tem que ser pago com impostos amanhã. Finalmente, podendo os governos e os partidos fazer despesa publica para conquistar votos, foi mais fácil que grupos de interesses sequestrarem as politicas públicas, mantendo artificialmente empregos ineficientes e investimentos públicos não reprodutivos, provando os limites dos efeitos multiplicador e propulsor da intervenção pública. Finalmente, teremos que encontrar ainda razões no ciclo de acontecimentos que se iniciou com a queda das ditaduras de direita (nos anos 70 e 80 do século XX) e socialistas (estas desde a queda do Muro de Berlim em 1989) que induziram, nos anos noventa, um segundo ciclo de privatizações a crédito e que aproximaram os negócios da decisão política, criando as bases de um Estadoquase-mafioso muito ineficiente.6 Agora a receita para as economias endividadas é a redução do endividamento público e privado, pelo simples facto que ninguém lhes empresta e que as receitas do Troika acabam por provocar recessão e sobretudo deflação. 6 O crescimento do Estado no século XX teve basicamente três modelos :1. O Modelo Totalitário-Socialista: baseado numa falsa ideia de justiça social (sobre a qual não existe unanimidade, até porque as categorias morais não são coletivas, mas pessoais) imposta pela burocracia dominante (Critica de Mises e Keynes – o erro do socialismo). A ideia de justiça social leva a alocar recursos de modo ineficiente e a aumentar a presença do Estada no economia por via do aumento da despesa.2. O Modelo Democrático-Keynesiano: em momentos de crises utilizando a moeda/inflação para promover o crescimento/consumo e investimentos públicos. (Crítica de Hayek – trata-se de um erro. Como demonstrou a estagflação dos anos setenta do século XX). Os Estados emitem moeda aumentando as assimetrias entre ricos e pobres,3. Modelo Democrático-Interesses particulares: o Estado é sequestrado pelos lobbies e pequenos grupos de interesses que definem os subsídios e condicionam os incentivos públicos aos seus interesses, provocando o crescimento da despesa publica 4
  5. 5. Um drama novo, para o qual não há modelo económico que resolva, o que geratensões sociais e ameaça os sistemas políticos e a paz7.Que fazer diante deste drama deflacionário e da emergência eventual do populismoneo-mercantilista? Provavelmente seguir os americanos injetando moeda naeconomia, conscientes que apenas estamos a adiar o problema e provavelmente adestruir as poupanças e a reduzir o poder de compra dos salários. Só que cedoaprendemos a lidar com a inflação, e não sabemos como agir em deflação. E esse,para além da guerra pode ser um novo ponto de partida...A situação atualO Banco de Portugal (BdP) previu no seu Boletim Económico de Inverno que depoisde uma recessão mais controlada do que o previsto no ano passado (-1,6% em vez de1,9%, segundo o BdP), a economia portuguesa deverá sofrer “uma contração semprecedente da atividade económica e da procura interna” em 2012.

No BoletimEconómico de Outubro, o BdP estava a antecipar uma quebra de 2,2% na economia.Agora, o PIB deverá recuar 3,1%, ligeiramente acima do previsto pela Troika (-3%) etambém dos 2,8% inscritos no Orçamento do Estado (OE) de 2012, embora o Governotenha já admitido que a recessão deverá ficar em linha com as previsões da ComissãoEuropeia e do FMI. Só a Organização para a Cooperação e o DesenvolvimentoEconómico (OCDE) antecipa uma quebra maior – 3,2%. 

A justificar a revisão em baixa das previsões estão “as medidas de consolidaçãoincluídas no OE 2012 e da reavaliação da queda da procura interna”, a que se juntaainda “a revisão em baixa do crescimento económico mundial”, que “implicou umarevisão não negligenciável das exportações”.

Segundo as projeções do BdP, oconsumo privado irá cair 6% em 2012, em vez dos 3,6% inicialmente previstos. Issoprovocará, também, uma quebra das importações superior (-6,3%, em vez de -2,8%).Já o consumo público deverá cair menos (2,9% em vez de 4,1%) e as exportações vãocrescer 4,1%, ligeiramente abaixo do inicialmente previsto (4,8%). De acordo com oBdP, estas projeções já têm “subjacente um abrandamento do crescimentoeconómico mundial em 2012, em particular na área do euro, num contexto derecrudescimento das tensões internacionais”.Contudo, há riscos no horizonte.

O Banco de Portugal admite que “os riscos emtorno de atual projeção para a atividade económica são claramente em baixa,traduzindo o impacto sobre as exportações de um crescimento da economia mundialmenos dinâmico do que o considerado e o impacto sobre a procura interna deeventuais medidas adicionais de consolidação orçamental com impacto direto sobreo rendimento das famílias” e evidenciam os problemas normais de uma pequenaeconomia aberta (embora não tão aberta como outras economias pequenas como agrega ou a belga, o que aliás justifica alguma capacidade de manobra que ainda existeem Lisboa) e a ausência de politicas de coesão de uma grande economia fechada quepoderia ser a União Europeia.A crise financeira iniciada em 2007/8 teve impacto sobretudo em duas vertenteseconómicas: na desvalorização de ativos financeiros e patrimoniais das instituições esegundo, no aumento das populações necessitadas devido ao aumento dodesemprego e da pobreza no país, com naturais reflexos na sociedade7É certo que não é possível continuar a ter taxas de desemprego de 7% na Alemanha e de 25% em Espanha econtinuarmos a acreditar que a UE tem futuro como união política 5
  6. 6. O sistema financeiro português não estava exposto ao «subprime», mas tomoupraticamente a totalidade do crédito público que financiou o investimento público,feito na sequência da crise económica, gerada pelo aperto do crédito aos paísesperiféricos da Europa e pela falta de confiança geral dos mercados da dívida soberanaeuropeia.A banca de um modo geral travou o crédito à economia demasiado cedo e colocou osseus ativos em divida soberana nacional mas também espanhola italiana e grega,provocando, por um lado, o colapso antecipado do sector privado e, por outro, anecessidade abrupta de elevados níveis de capital adicional para cumprir os rácios desolvabilidade estabelecidos antes daEuropeanBankingAuthority(EBA)8, pela Toika, noâmbito do resgate financeiro do País.No caso português, mesmo sem a quase-bolha imobiliária na primeira década doséculo XXI e apesar da quase estagnação do crescimento económico dos últimos dezanos, os bancos, cujo financiamento hoje depende quase exclusivamente dasfacilidades do Banco Central Europeu, estão perigosamente expostos aos riscos darecessão interna em 2011/12, devido às medidas pró-cíclicas e deflacionárias,implementadas desde 2010, e aos termos da carta de intenções negociada com aTroika, e pelas dificuldades de crédito decorrentes do aumento do riscodeincumprimentos e do contágio de um eventual incumprimento grego9.Os desequilíbrios externos (que terão um impacto de pelo menos 27% na balança detransações correntes nos próximos três anos) vêm de traz, mas foi o agravamento dascondições de sustentabilidade das Finanças Públicas devido ao défice orçamental de10,3% em 2009 e 8,2% em 2010 que veio facilitar o ataque aos países e devedoresmembros da União económica e Monetária, prejudicados pela ortodoxia germânicano Conselho Europeu e a demora de medidas na intervenção do BCE.8A EBA tem por objectivo proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e eficácia do sistemafinanceiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia da União e dos respectivos cidadãos eempresas (cfr. n.º 5 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010)9 O crescimento da poupança dos portugueses parece ter estabilizado nos 8% atingindo o seu patamar máximonesta conjuntura. O indicador de poupança da APFIPP e da Universidade Católica situou-se em 99,8 emDezembro de 2011, um recuo ligeiro face aos 100,1 verificados em Novembro, mas que contraria a tendênciade crescimento que se verificava desde Fevereiro do ano passado até Outubro.Este comportamento leva a APFIPP e Universidade Católica a concluir que a tendência crescente da taxa depoupança verificada no ano passado “terá chegado ao fim”. O indicador atingiu em Outubro o máximo do anonos 102,9, tendo descido em Novembro para 100,1 e registado nova quebra no mês passado.Um valor de 100 neste indicador de poupança aponta para uma taxa de poupança equivalente a 8% do PIB,sendo que cada 12,5 pontos de indicador representa cerca de 1% do PIB.Acrescentam também que o indicador “aponta para uma estabilização da taxa de poupança entre os terceiro equarto trimestres”.A travagem no crescimento da poupança das famílias portuguesas surge num contexto de descida dorendimento disponível, reflexo das medidas de austeridade implementadas pelo Governo, como o aumento deimpostos e o corte nos subsídios de Natal. 6
  7. 7. Até porque esse investimento público de 2009 não teve efeito multiplicador por quenão foi acompanhado por uma políticadistributiva, que garantiria que as classesmédias fossem as principais beneficiárias desse investimento. Bem pelo contrário, porcausa da «corrupção» e do desalinhamento de objectivos, o investimento públicoserviu principalmente para beneficiar instituições financeiras e empresas de obras(neste caso generalizou-se o regime de exceção que permitiu que empreitadas degrande valor não ficassem sujeitas a concurso público nem fiscalização preventiva doTribunal de Contas, justificado para que não se atrasasse o dito investimento emobras públicas - a clássica receita keynesiana para a retoma da economia) que, dada acontenção salarial, não o passaram para os trabalhadores e para a sociedade mas foitransformado em lucros, desviado para aplicaçõesfinanceiras no estrangeiroeaquisição de imóveis e empresas nos EUA, Angola e Brasil. Portugal tornar-se-ia noprimeiro investidor estrangeiro em Moçambique, segundo em Angola e um dos maisrelevantes no Brasil. E acrescentemos que nenhum destes investimentos se mostroureprodutivo, à exceção da Vivo no Brasil – um negocio feito pela Portugal Telecom. Por outro lado, para além do endividamento público, financiado a taxas de exceção, ao ponto de colocarem em causa a solvabilidade do País, o endividamento privado (registado enquanto tal) acelerou por causa do crédito das empresas públicas, já que o crédito às empresas privadas efetivamente diminuiu e o crédito à habitação teve um comportamento estável. Em 2011 e 2012, o crédito ao sector privado serviu quase exclusivamente para financiar as empresas publicas dos transportes eos investimentos públicos já em curso ou em fase de conclusão - tendo sido praticamente interrompido ao sector privado - o que acelerou o estrangulamento do emprego e colocou em causa a continuidade de empresas relevantes, mesmo exportadoras. 7
  8. 8. Neste particular, os programas públicos e as linhas de apoio ou garantia aoinvestimento da PME apenas têm servido para refinanciar anteriores operaçõesbancárias, passando para o Estado o risco contra aumento do prazo e mesmo nestecaso, os bancos sequestram a descida da taxa de juros decida pelo BCE a partir doultimo semestre de 2011 ou anulando-a por via do aumento das comissões bancárias,não a fazendo repercutir nos encargos totais pagos pelas empresas.Ou seja, na procura de garantias adicionais e margens elevadas (o sistema bancárioportuguês financia-se quase exclusivamente no Banco Central Europeu desde 2009,não existindo mercado interbancário para os bancos portugueses) e devido à relaçãopróxima entre a banca e o governo, a função de preferência dos bancos foi pelofinanciamento público, que subiu ao ponto de tornar eventualmente necessária arenegociação da divida externa, já que a saída descontrolada do Euro estará fora decausa nesta fase (implicaria um perdão parcial da dívida externa face à pressõesfinanceiras sobre Portugal depois de um eventual incumprimento grego ou irlandês,solução impossível, sem uma envolvente política, face à subscrição de CDS queimplicam sempre menores perdas para os credores com o incumprimento que com arenegociação da divida soberana portuguesa). E além disso existe a questão políticade não haver no Paísconsenso para avançar para uma solução dessas, mesmo a seguira um “default” grego ou irlandês10.Será sempre mais provável um nível de resposta política de negação, eventualmentecom substituição do governo de direita de Passos Coelho por uma solução de GrandeColigação de salvação nacional ou de Bloco Central (com representação parlamentarde 80%) eventualmente incluindo militares, para garantir a ordem interna evitandoque Portugal replique o que está a suceder na Grécia.10Theproblemisthis: restructuringanyoneofthesesovereignswill prove largerandfar morecomplicatedthantheprevious record-holders, Argentina ($82.2bn ofdebtdefaulted, 2001) andRussia ($72.7bn,1998), combined. Greece’soutstandingdebtsitsatcirca $430bn, Ireland comes inat $145bn, Portugal at $289bn.There are allsortsofadditionaltailrisksattached (includedwar, famineorenergeticcrisis). 8
  9. 9. Os problemas económicos portugueses não são de agora nem são apenas o seuagravamento em 2009, pelo eleitoralismo socialista.A Economia Portuguesa, ao contrário do resto da Europa, vive anémica desde aentrada no euro, devido ao câmbio irrealista fixado na conversão à data de integraçãomonetária. Estimámos então e reafirmamos agora, em cerca de 25 a 30% avalorização artificial do Escudo e portanto, na data da conversão dos escudos emeuros, os ativos valorizaram em 25 a 30% o que naturalmente criou uma súbitasensação de riqueza nas classes médias, mas que anulou qualquer possibilidade decrescimento adicional (devido à artificial inflação dos factores) e que impediu durantea ultima década a bolha imobiliária que se verificou em quase todas as economiasdesenvolvidas, em particular, nos EUA e em Espanha11.Enquanto esta valorização artificial não for absorvida pelo mercado o País crescerásempre abaixo da média da zona euro. Ao ritmo desta década, com uma divergênciaanual de cerca de 1 a 1,5% no crescimento do PIB relativamente à média europeia, oPaís deverá crescer abaixo da média europeia pelo menos até 2020, mesmo com ochoque neo-schumpeteriano da Troika ( que longe de criar um “Estado Mínimo” doliberalismo, mais depressa levará Portugal ao Socialismo, curiosamente e numprimeiro momento a pedido dos próprios banqueiros, por causa da deflação e aocolapso da economia, conduzindo depois, à inevitável nacionalização do sistemafinanceiro, ou seja, ao aumento ainda maior da socialização da economia e do pesoda decisão burocrática na Economia, curiosamente o que Joseph Schumpeter haviaprevisto).É absolutamente evidente que o PIB per capita relativamente à média dos paísesdesenvolvidos começou a decrescer com a introdução da moeda única, denunciando11Em Portugal não houve o efeito de um dumping fiscal nem de um excessivo risco bancário, nem de umaverdadeira bolha imobiliária que explica muito do crescimento dos seus correntes em análise. 9
  10. 10. irresponsabilidade do negocio político da União económica e Monetária que semcoesão levaria necessariamente à desertificação das periferias.E a este fenómeno, justificado apenas pela facilidade proporcionada pela UniãoEconómica e Monetária, foi ainda agravado pelo gestão irregular da contabilidadepública que não expressou com rigor a situação das finanças publicas portuguesas.Como disse, o eleitoralismo do governo acossado pelas eleições gerais, assim como arecessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadasnesse mesmo ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas emPortugal. A política orçamental assumiu um carácter expansionista e contra-cícliconesse ano, situação que só se começou a corrigir12 em finais de 2010, mas sobretudona segunda metade de 2011 com o regime de protetorado financeiro imposto pelaTroika. De acordo com a decisão do Conselho Europeu tomada em Dezembro de2009, a situação de défice excessivo de Portugal deveria ser revertida, o mais tardar,até 2013, o que viria a ser alargado para 2014, depois, na carta de intenções acordadacom a Troika em Maio de 2011.A trajetória de ajustamento apresentada no Programa de Estabilidade e Crescimento(PEC) de Março 2009 cumpria esse objectivo. No entanto, por pressão europeia, oConselho Europeu compromete-se em garantir que Portugal nunca precisaria de ser12“O Orçamento de Estado deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância dasautoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, sea nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver à custa doEstado.“ (Marcus Tulius Cícero, Roma, 55 a.c.). 10
  11. 11. resgatado, apesar das pressões do mercado desde que dissidisse, o que aconteceuem Maio de 2010, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o déficee para a dívida. Assim, foram tomadas medidas que visavam principalmente reforçara contenção da despesa pública mas, dada a necessidade defrontloading doajustamento, foram também adoptadas medidas do lado da receita, para além daantecipação de outras que estavam previstas no PEC.Mas as pressões dos mercados financeiros e a crença ingénua de que entregandoPortugal se evitaria o contágio da crise às dividas soberana da Itália e Espanha, levouo Conselho Europeu a retirar o apoio prometido ao primeiro ministro José Sócrates ea obriga-lo a ir para eleições antecipadas, com o calendário eleitoral marcado pelacarta de intenções endereçado à Troika (Maio 2011), como contrapartida do resgatefinanceiro do País e o apoio daFacilidade Europeia de Estabilização Financeira.Os socialistas perderiam as eleições e o novo governo ficaria marcado pela figura deum ministro das Finanças vindo da burocracia de Bruxelas, com poderes reforçados eimposto pelo banco Central ao novo primeiro ministro.Recorde-se, por outro lado, que após a recessão de 2009, assistiu-se, no primeirosemestre de 2010, a uma recuperação da economia mundial acompanhada de umaumento significativo do comércio internacional.Mas logo no final de 2010 se verificou que a economia portuguesa iria mergulharnuma das mais graves recessões da sua história devido à receita fiscal acordada coma Troika e sobretudo pela estratégia ingénua da nova maioria (de surpreenderem osmercados com resultados ainda mais radicais que os acordados com a Troika), queesqueceu que a avaliação dos ratings é política e considera necessariamente aevolução global dos parceiros europeus dos quais Portugal depende, o que levou oBanco de Portugal a prever uma queda do PIB da ordem dos 3,1% para 2012 e aestagnação para 2012. O fracasso da recuperação De facto, os ainda baixos níveis de confiança dos consumidores e o crescimento moderado dos níveis de rendimento e de riqueza fazem com que o consumo, nestas economias, tenha recuperado muito pouco por impacto das medidas iniciais de tipo keynesiano, o mesmo acontecendo com o investimento publico feito então com o programa de estimulo de 2009 incapaz de gerar níveis significativos de emprego13.Finalmente um novo constrangimento óbvio: a ameaça de uma desaceleração docrescimento económico e mesmo deflação em 2012 (mas também a possibilidade dePortugal poder abandonar o euro e os ativos dos nacionais serem compulsivamenteconvertidos na nova moeda) tem levado os exportadores portugueses a procuraroutros destinos para as vendas, mas também para deslocalizarem a manufatura esobretudo, as sedes sociais das holdings (exportando os lucros naturalmente) .13Neste particular, ha que referir que o investimento publico só é eficaz, ainda que temporariamente, quandoos investimentos financiados a credito justificam os capitais investidos e pedidos emprestados. Osinvestimentos feitos em escolas e estradas não tiveram repercussão econômica superior ao capital investido epor isso são insustentáveis sobretudo quando o custo do credito aumenta ou se interrompe o financiamentoexterno à economia. 11
  12. 12. Como em 2012 a crise pode tornar-se global ou pelo menos levar ao abrandamentodos níveis de crescimento das economias emergentes, a prazo podem estar mesmocomprometidas as exportações portuguesas já fragilizadas pela paralisia do sistemabancário nacional e sobretudo pelas restrições ao crédito às empresas privadas.A referida incerteza e heterogeneidade têm vindo igualmente a caracterizar asituação nos mercados financeiros internacionais, com destaque para o mercado dedívida soberana na Europa, cuja instabilidade veio levantar novamente dúvidas noque respeita à vulnerabilidade e liquidez do sistema bancário. De facto, a situação nomercado de dívida soberana, estar a colocar em risco o próprio euro, continua a terimplicações no aumento do custo de financiamento não apenas desses mesmosEstados, mas também das instituições financeiras e, consequentemente, das famíliase empresas, no curto prazo. E a longo prazo, face à instabilidade fiscal gerada, leva àdesconfiança dos investidores internacionais, interrompendo o investimentoestrangeiro e acelerando a fuga de capitais, mesmo capitais não especulativos. Oreceio de que Portugal possa sair do Euro14, tem levado empresas nacionais amudarem a sua sede para a Holanda, por exemplo, não apenas atraídos pelacompetitividade fiscal do sistema holandês mas sobretudo, pela estabilidade (osativos em Portugal de estrangeiros não serão convertidos na nova moeda em caso desaída do Euro enquanto que os ativos dos cidadãos nacionais seriam forçadamenteconvertidos na nova divisa). A instabilidade introduzida nos mercados pelo eventual14Portuguese ten-yeargovernmentbondscurrentlytradedown 65 cents to the euro —whichwouldburnholdershorriblyifthesenumberswerecrystallisedin a real haircut. But Portugal, as Greece,willenduphaving to gomuchfurther too andwritedownitsdebtbytwo-thirdsinorder to achieve asustainabledebtpath. This extra thirdwon’tsimplyburninvest. 12
  13. 13. default de Estados está a ser agrava pelos efeitos da consolidação orçamentalacordada no âmbito do resgado financeira do Facilidade Europeia de EstabilizaçãoFinanceira, criando um novel de instabilidade provavelmente irrecuperável napróxima década, a não ser por acordo políticos de assistência e parcerias estratégicas.Neste particular a entrada de capitais chineses nas privatizações portuguesas 15, bemcomo a garantia de financiamento direto através de participações no sistemabancário, quer de Angola e do Brasil (espaço natural de Lusofonia) ou da China.Em particular, Portugal, Espanha e Irlanda foram, no seguimento da crise grega,particularmente atingidos pelo aumento dos prémios de risco soberano. O acordoestabelecido, em Maio de 2010, entre os vários Estados-membros da União Europeia,no sentido de acelerar os processos de consolidação orçamental, com destaque paraPortugal e Espanha, a de criação da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, ecom as medidas mais recentemente adoptadas pelo Banco Central Europeu com oobjectivo de aumentar a liquidez nos mercados, bem como a divulgação dosresultados dos testes de resistência ao sector bancário da área do euro, tiveram umimpacto quase nulo no risco soberano, até porque, depois de um ligeiroabrandamento os prémios de risco voltaram novamente a subir, especialmente apósa divulgação das fragilidades que atualmente caracterizam o sistema bancário naIrlanda. As próprias medidas acordadas no Conselho Europeu de 8-9 de Dezembro de2011, o Fiscal Compact, acabaram por ser instrumentos ideológicos para garantir aestabilidade política em Paris e Berlim, mais do que instrumentos para resolver a crisedo Euro (há uma autentica dissonância entre a realidade financeira dos mercados e areposta europeia, aliás bem caracterizada pelo recuo óbvio de Berlim no ConselhoEuropeu de finais de Janeiro, onde o Crescimento Económico e a transferência depoderes políticos para a UE por parte dos Estados membros voltam a ser asprioridades políticas europeias, anulando o dramatismo anterior com a consolidaçãoorçamental). E, separar, como se tentou fazerno apoio à Grécia, Irlanda e Portugal,mantendo em funcionamento a Facilidade Europeia de Estabilização Financeira ereservando o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira para os resgateseventuais a Espanha e Itália, não foi mais do que assumir antecipadamente anecessidade de introduzir mecanismos de defaultcontrolado para esses países caso,em 2013, não consigam ir aos mercados e a Europa não tenha condições para novoresgate, sem que isso contamine as grandes economias, cujo resgates colocariam emcausa o atual modelo de integração monetária da Eurozona.A estabilidade política e social dos países e o seu sucesso económico é hojeinegavelmente razão direta da confiança e capacidade de endividamento dos Estadose do seu sistema bancário. Sem isso os países empobrecem, é a lição desta recessão,o desemprego aumenta e o diferencial entre ricos e pobres acentua-se.Embora se possa argumentar que a evolução do mercado de dívida soberana, emespecial nos países do sul da Europa, se possa explicar, em parte, por movimentos decontágio, deve igualmente reconhecer-se que ela traduz, em termos fundamentais, asvulnerabilidades estruturais apresentadas por alguns países das quais se salienta nãoapenas a sustentabilidade de médio/longo prazo das finanças públicas, como tambémo crescimento potencial, a competitividade, e os desequilíbrio macroeconómicosexternos.15Em Dezembro de 2011 o Governo Português decidiu adjudicar a interesses públicos chineses a alienação de21% do capital da Eletricidade de Portugal, a primeira empresa do País. 13
  14. 14. Portugal não representa, neste contexto, uma exceção. Com efeito, nas últimasdécadas, a economia portuguesa tem apresentado um hiato entre poupança einvestimento, traduzido em sucessivos défices da balança corrente e,consequentemente, num acumular de dívida externa. Em particular, do lado dapoupança, o optimismo do Mercado Único e dos fundo comunitários a partir daAdesão em 1985 (que apesar de tudo no caso português essas transferências doOrçamento comunitário não chegaram a 2% do PIB mas condicionaram, dentro dasprioridades europeias, todo o programa de investimento público português nosúltimos 27 anos) e a extensão aos cidadãos não contributivos do regime de pensões,a partir de 1991 levou a reduzir os níveis de poupança das famílias e empresas, aomesmo tempo que, desde o início dos anos noventa, com a redução das taxas de juro,em consequência do processo de convergência para a adesão à União Económica eMonetária, e com a crescente facilidade de acesso ao crédito, o recurso aofinanciamento externo permitiu sustentar uma situação de crescente redução dapoupança interna, atingindo um mínimo em 2009.Uma análise por sector institucional permite concluir que o recurso ao financiamentoexterno foi fundamentalmente efectuado pelo sector das administrações públicas,diretamente, e pelas Outras Instituições Financeiras Monetárias, estas principalmenteenquanto intermediárias das necessidades de financiamento interno. A evidênciademonstra igualmente que os fundos canalizados por estas instituições destinaram-se, essencialmente, a cobrir os défices das empresas publicas e autarquias municipaise à concessão de crédito ao sector privado não financeiro e, no caso das famílias, aofinanciamento para aquisição de habitação, significando que o acréscimo doendividamento das famílias teve, em larga medida, contrapartida no aumento da suariqueza em ativos reais, mas também a valorização do mobiliário e o crescimento daatividade da construção civil, ambos fenómenos que em muito beneficiaram osbalanços dos bancos.As famílias parecem ter um papel relevante neste enquadramento: desde o início dosanos 90 que o aumento do rendimento disponível das famílias tem sidoacompanhado por um aumento ainda mais acentuado do consumo, o que tem vindoa resultar em taxas de poupança cada vez mais reduzidas. O ligeiro aumento dapoupança, ocorrido em 2008, e mais acentuadamente em 2009 a 2012, está muitopossivelmente relacionado com os efeitos de incerteza associados à crise financeirainternacional ocorrida nestes anos.De notar neste particular a armadilha europeia: por um lado os bancos europeuscolocam os seus excedentes na banca portuguesa que a passa aos consumidores quecom este crédito adquirem produtos importados da Europa, em particular deEspanha e Alemanha, ao mesmo tempo que as politicas publicas evidenciam osinteresses dos Estados dominantes da União, por exemplo em matéria de políticaagrícola (totalmente inadequada aos solos e especificidades portuguesas, ou depescas nacionais).Porém, o problema de poupança e (sobre)endividamento não se coloca apenas nosector privado. De facto, a recessão económica vivida em 2009, bem como asmedidas anti-crise adoptadas nesse ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldodas contas públicas em Portugal que importava corrigir.Assim, e como acima referido, foi decidido, em 2010 mas sobretudo, pela pressão dosacontecimentos relativos à divida soberana, em Maio de 2011, com o acordo com a 14
  15. 15. Troika, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para adívida pública perante um contexto adverso de funcionamento dos mercados, comconsequências no custo de financiamento e riscos acrescidos para Portugal, comrecurso ao resgate da Troika (FMI, BCE e CE).Tornou-se, ao vermos posteriormente a grave recessão de 2011/2013 (o PIB cairápelo menos 5% no período de 24 meses), evidente que não podemos ao mesmotempo reduzir o endividamento no sector privado e no sector púbico, sob penaprovocarmos a destruição do tecido produtivo de um modo irremediável, sem haverprimeiro um excedente na balança comercial16.De notar que, já em 2012, Portugal deverá atingir equilíbrio externo pela primeira vezem virtude da travagem no consumos interno de bens importados, interrupção docrédito externo e aumento das exportações. A rapidez do ajustamento pode criar aexceção portuguesa, mesmo que o ajustamento externo seja derivado já daausteridade. No caso houve redução da despesa e do consumo publico e privado eisso obviamente induziu uma substancial redução nas importações.Em particular, e no que toca à redução da despesa, foi decidido logo em 2010, e entreoutras medidas, reduzir as despesas de capital, antecipar a eliminação das medidasde estímulo à economia para combater os efeitos da crise económica, reduzir astransferências para o Sector Empresarial do Estado, reforçando a adopção demedidas de racionalização e sustentabilidade financeira, e reforçar a redução dadespesa na Administração Central, nomeadamente através da redução de consumosintermédios e, por via da definição de limites de despesa aos Fundos e ServiçosAutónomos, da cativação a suplementos remuneratórios não obrigatórios e docongelamento de admissões de pessoal.No que se refere a medidas do lado da receita foi decidiu-se, entre outras medidas,aumentar todas as taxas de IVA em um ponto percentual, introduzir uma tributaçãoadicional sobre o rendimento das pessoas singulares e aplicar uma sobretaxa sobre orendimento das pessoas colectivas. Por fim, foi antecipado para 2010 um conjunto demedidas que no âmbito do PEC estavam previstas para 2011, tal como ageneralização da condição de recursos e as alterações ao regime do subsídio dedesemprego, entre outras17.Estas medidas, contudo não foram suficientes para a consolidação orçamental em2010, cujo défice orçamental rondou os 8,2% do PIB, exatamente porque o motor dasexportações não foi suficiente e o País passou a financiar-se a taxas cada vez maiselevadas.16"The underlying principle flows from the financial balance approach: the domestic private sector and thegovernment sector cannot both deleverage at the same time unless a trade surplus can be achieved and sustained.Yet the whole world cannot run a trade surplus. More specific to the current predicament, we remain hardpressed to identify which nations or regions of the remainder of the world are prepared to becomeconsistently larger net importers of Europes tradable products. Countries currently running large tradesurpluses view these as hard won and well deserved gains. They are unlikely to give up global market shareswithout a fight, especially since they are running export led growth strategies. Then again, it is also said thatnecessity is the mother of all invention (and desperation, its father?), so perhaps current account deficitnations will find the product innovations or the labour productivity gains that can lead to growing the marketfor their tradable products. In the meantime, for the sake of the citizens in the peripheral Eurozone nationsnow facing fiscal retrenchment, pray there is life on Mars that exclusively consumes olives, red wine, andGuinness beer." - Rob Parenteau, CFA17Parece evidente que aumentar a competitividade da economia portuguesa com medidas de flexibilizaçãolaboral não chega. Reduzir a Taxa Social (TSU) pode ser um risco para a sustentabilidade das finanças publicas. 15
  16. 16. Comoessas medidas só entraram em vigor na segunda metade de 2010, o seu plenoimpacto apenas aconteceu em 2011, já debaixo do impacto do resgate financeironegociado com a Troika (Maio de 2011), onde o Estado Português se comprometeunão apenas com novas medidas de consolidação orçamental (que chegam à reduçãodo salário da Função Pública e à interdição total de endividamento adicional doSector Empresarial do Estado e das Autarquias) mas também com um programa dereformas estruturais orientado a aumentar a competitividade do país,nomeadamente através da redução dos custos dos factores, que com a maiorliberalização dos mercados e regulação da concorrência, a privatização do sectorempresarial publico, a redução dos apoios sociais e a desregulamentação dalegislação laboral se conseguirá reduzir o peso do estado na economia e se permitiráa atração de capitais estrangeiros e sobretudo, a reindustrialização do país,tendo emvista a produção de bens transacionáveis.O problema da competitividade das economias do sul era o preço a pagar pelaabertura das fronteiras embora em Portugal fosse um processo que se acentuavadesde o fim do Império Colonial em 1975:Em 2011 e cumprindo os compromissos reassumidos nos Conselhos Europeus de8-9Dezembro de 2010 e de 24-25 Março de 2011 e os inscritos carta de intensões doGoverno português negociada com a Troika em Maio de 2011, o novo governoLiberal-Social Democrata (que toma posse em Julho de 2011 e presidido peloprimeiro ministro Pedro Passos Coelho) reduz para 4,2% o défice (obviamente comrecurso a medidas extraordinários). O reforço e a forte aceleração do processo deconsolidação orçamental e 2011 e 2012 imprimidos nos orçamentos do Estadoconstituiu, assim, uma estratégia séria no sentido de cumprir as metas deconsolidação, acreditando-se que devolveria rapidamente a confiança aos mercados 16
  17. 17. financeiros, e contribuiria para a estabilidade da área do euro, e, assim, promoveria aestabilidade da economia nacional. (Não houve o bom senso de pensar que a análisedo risco-país seria sempre política e dependeria do vigor com que o BCE e o diretóriofranco-alemão reagiriam mas também do efeito dominó do eventual default grego.Com efeito, o que se observa em Portugal é que se penalizou internamente aeconomia e a sociedade sem qualquer ganho a nível da credibilidade externa do País).É certo que parte dos objetivos para o défice em 2011 foram conseguidos comrecurso a medidas extraordinárias irrepetíveis e que geram encargos no futuro, comofoi o caso da incorporação no Sistema de Segurança Social público dos fundos depensões da banca. (Infelizmente a impreparação da equipa do Ministério dasFinanças português e da Troika que a controla - funcionários e burocratas semverdadeiro prestigio ou qualidade - é evidente no facto de nem sequer terem previstoesses encargos nos orçamentos subsequentes, provocando já o confronto político deum Orçamento de Estado Retificativo em 2012 absolutamente escusável).Mas para 2012 já não haverá essa almofada pelo que se torna mais evidente anecessidade de equilibrar a balança comercial, sob pena da crise financeira setransformar numa crise política e social grave. E é aqui que surpreendentementePortugal é bem diferente da Grécia e pode até aproximar-se da Islândia. Portugal temuma base industrial e a contração forte no consumo interno e a quebra em 12% doInvestimento vão equilibrar a balança comercial, pela primeira vez, neste século. Ouseja, Portugal, mantendo-se o comportamento atual das economias com as quais serelaciona, não precisará de recursos adicionais para financiar as exportações, peloque é possível fazer os ajustamentos à custa da desvalorização fiscal18 ou, numcenário de saída do euro ou de guerra comercial/encerramento de fronteiras edesglobalização, será mesmo possível financiar internamente o emprego comemissão eventual de uma segunda moeda.Aumentar a competitividade e a armadilha europeiaMas, como disse, para além das medidas orçamentais e fiscais impostas pelascondições do mercado financeiro internacional e da falta de solidariedade da UniãoEconómica e Monetária sem uma aposta no desenvolvimento o país enfrenta maispressão recessiva pois a consolidação orçamental terá um efeito recessivo evidente.Neste âmbito, o Executivo anunciou, em Dezembro de 2010, um pacote de 50medidas orientadas para o apoio às PME ao combate à fraude e evasão fiscal e deincentivo à indústria exportadora e à internacionalização das empresas, assim comode simplificação dos procedimentos administrativos de licenciamento para ainstalação de novas empresas e redução dos custos do despedimento, e para 2012anunciam-se reformas estruturais na área laboral, da concorrência e sobretudo umvasto programa de privatizações de modo a reduzir o peso do Estado na economia.Estamos de certo modo numa contra reforma visando baixar os custos dos factorespara aumentar a competitividade externa da economia portuguesa e assim atrairinvestimento e criar novo emprego. Uma estratégia de internalização do modelochinês, que mantem algumas componentes do Estado Social de Garantia19 (mas quecoloca em causa a universalidade dos sistemas públicos com base em critérios18Sem a desvalorização fiscal – por exemplo com a descida da Taxa Social Única - o ajustamento será maisdifícil.19 Santos, RT (2011), Manual de Direito Publico Económico: ULHT, Lisboa 17
  18. 18. económicos e taxas dissuasoras - em vez de moderadoras - de utilização de serviçospúblicos).Acresce que outro aspecto característico da economia portuguesa, como destacaVictor Bento20,que tem que ver com os estímulos que nas últimas duas décadas temsido dato ao sector de bens não transaccionáveis da economia, que atraiu osmelhores gestores do país e deixou o país desprotegido na área da recuperação dasexportações.E a solução aqui, tem sido apontada em Portugal, poderia passar pela flexibilizaçãolaboral e redução dos preços dos factores, nomeadamente dos custos salariais, maseventualmente da electricidade, das telecomunicações, das portagens ou da água,substancialmente acima da média europeia, devido ao custo do endividamento esobretudo porque são falhas de mercado, mantidas por preços administrativos,trânsito de ministros entre governo e empresas(24% dos ministros portuguesesdosúltimos 30 anos tiveram origem em 4 grupos bancários nacionais) e resistênciaadministrativa à entrada de concorrência.Porém, é fácil criar emprego se baixarmos os custos dos factores, nomeadamentecom preços máximos administrativos na energia, na água, ou se baixarmos o custosalarial (por via da redução dos salários líquidos ou das contribuições) e que dessamaneira obviamente aumentamos a competitividade externa da economia. Já oPresidente do Conselho Oliveira Salazar (1933-1968) o fez, transformando Portugalnum dos países mais pobres da Europa. Basicamente tem os mesmo efeitos de umadesvalorização, embora os custos sejam percepcionados pelo eleitor de um modomais imediato.Porém, há outro aspeto relevante: o emprego criado à custa da redução artificial dopreço dos factores não tem qualidade nem sustentabilidade futura, pois é umemprego conseguido à custa da pobreza ou do empobrecimento dos trabalhadores.Basicamente está-se a transferir para os países destinatários parte dos salários dospaíses endividados, permitindo aos importadores internalizarem essas eficiências.Desde Schumpeter21 que sabemos que, bem pelo contrário, só apostando nainovação, em tecnologia e na confiança dos agentes públicos22 , apostando naestabilidade política e sobretudo, na trégua no combate à evasão fiscal (que justificouna ultima década os piores abusos do poder por parte da Administração Tributária,que por exemplo só num ano chegou a levantar mais de milhão de processos, numuniverso de 500 mil empresas ativas, acusando criminalmente muitos dosempresários e asfixiando as empresas, por via do congelamento e confisco das contasbancárias dos devedores e da penhora das receitas passadas e futuras da empresas) ena disciplina fiscal do Estado é que é possível acreditar no regresso doempreendorismo e da iniciativa a uma economia deprimida e sem confiança nofuturo como a portuguesa.A anemia económica que Portugal foi votado - desde a introdução do euro em 2001,com crescimentos económicos abaixo de 1%, apesar da forte quebra dosjuros,crescimentos esses sempre inferiores em pelo menos 1,5% à media comunitária(provocando necessariamente a queda do PIB per capita relativamente à média daUE) – e a pressão fiscal até 2009 levaram à eliminação de milhares de empresas e20 Bento, V, (2010). O Nó Cego da Economia:Bnomics, Lisboa21Schumpeter, Joseph (2008) Capitalism, SocialismandDemocracy, 3ª ed, Harperperennial, Modernethought,NY.22 Santos, RT (2009), Economia Política da Corrupção: Bnomics, Lisboa 18
  19. 19. postos de trabalho no sector privado, bem como à desmotivação da capacidadeempreendedora dos pequenos e médios empresários (responsáveis por mais de 70%do emprego na economia portuguesa) que em face das complexidade das falências edas responsabilidades pessoais pressupostas na leis de combate à fraude e evasãofiscais são perseguidos nas liquidações e falências pelos processo judiciais muitasvezes abusivos da Autoridade Tributária e da Segurança Social, e não podem serrecuperados para novas iniciativas rapidamente, gerando níveis de ineficiência noprincipal capital do país, que são os seus empreendedores, o que é novo num paíscomo Portugal, onde o pequenos e médios empresários sempre sobreviveram apesarda dimensão do Estado, mas onde as grandes empresas vivem apenas das rendas econcessões públicas.Depois deste ajustamento feito nos últimos anos no sector privado, chegou agora avez dos ajustamentos na área do sector público, que emprega cerca de 20% dapopulação ativa e cujos salários são, em média, superiores em 15% aos do sectorprivado. (Uma das medidas aprovadas pela Troika foi a redução em 2012 dos saláriosdos funcionários públicos em 14%)A estrutura e rigidez de despesa pública nas grandes rubricas não podem serignoradas em face da dimensão e da urgência da consolidação. Por isso, oExecutivode centro-direita acabou por aumentar os impostos em vez de reduzirverdadeiramente as despesas publicas, numa altura em que o peso do sector publicoultrapassa largamente metade da economia portuguesa.Virão ainda em 2012, as medidas na área dos recursos humanos, das prestaçõessociais, da saúde, das transferências para outros subsectores da Administração, bemcomo do investimento, para lá das medidas que visam a eficiência do funcionamentoda Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, no sentido da suareorganização e centralização de recursos.Mas, naturalmente o alcance da meta orçamental de 4,6% do PIB em 2012 para odéfice, sem recurso a receitas extraordinárias,vai continuar a depender também demedidas que promovam o aumento de receita, preferencialmente pela via daredução da despesa fiscal, seguida do aumento da receita fiscal, bem comocontributiva e não fiscal. E neste particular, o modelo da Troika para a consolidaçãoacaba por ser contraditório, pois as medidas geram recessão e diminuição das receitanecessariamente, só é compensada por novos aumentos de Impostos e contribuições,pois o contributo das exportações ainda não resolve o défice externo, provocadoessencialmente pelo défice energético e alimentar. E não parece ser o abandono daestratégia de apoio às energias alternativas, imposto pelo Troika ao arrepio daestratégia seguida curiosamente pela Alemanha ou pela Dinamarca uma boa solução.Certamente o que se fez em 2009 (governos socialista de José Sócrates) de aumentodos impostos diretos e indiretos aos trabalhadores e do défice para financiar obrasfaraónicas e sem retorno, apenas para dar contratos aos empresários próximos doGoverno e sobretudo, para garantir um sistema de rendas dos incumbentes daenergia, telecomunicações e banca.Não encontramos ainda o limite a capacidade de crescimento da carga fiscal emPortugal, apesar dela estar hoje acima dos 40% do Rendimento Nacional23. Mas está à23A curva de Laffer ainda não foi provada em Portugal. Contudo pode ser uma questão de intensidade daausteridade. Admite-se que em 2012 a implementação das medidas negociadas com a Troikapossa levar aeconomia a níveis recessivos maiores que o estimado e nesse caso estaremos perante uma impossibilidade de 19
  20. 20. vista o seu efeito perverso na estagnação da poupança nacional nos 8% e na fortequebra no consumo privado e investimento, que induziua recessão e deixoutotalmente nas exportações a responsabilidade pelo crescimento e emprego.E aqui voltamos à armadilha do modelo económico que estamos a desenhar para aEuropa servindo de algum modo os termos do ajustamento português de cobaia: nãoé possível que todos os países tenham superavit nas suas balanças comerciais. Parahaver superavit em alguns países tem que haver défices noutros e o superavit deveser a medida do investimento e do crédito concedido pelos países excedentários paraos países deficitários. É o modelo China-América24Na União Europeia esse modelo de transferência de fundos de coesão e crédito foi opressuposto dos sucessivos alargamentos, tendo em vista a coesão social e a paz. Enesse sentido funcionou bem, tendo todos conhecimento do pressuposto, aliásespelhado, obviamente com as suas especificidades, no processo da unificaçãoalemã.A culpa de ser periféricoA Europa demorou a encontrar uma resposta e com isso está a colocar em causa osseus fundamentais: o seu mercado comum, a livre circulação de pessoas, a efetivacapacidade de ação das instituições comunitárias e até a solidariedade entre osestados membros. E se a periferia é quem está a sofrer mais e primeiro, pode sertambém que o futuro se faça exatamente na periferia.E porquê? Porque embora os problemas das três economias da Eurozona que foramresgatadas sejam diferentes, em todas elas encontramos uma tradição de resistênciadas pequenas e médias empresas face às dificuldades económicas e financeiras esobretudo porque nunca estiveram nem apoiadas num grande mercado interno nemnunca tiveram apoio estatal.Portugal não fez o trabalho de casa na transposição do Estado Corporativo (o EstadoNovo durou até 1974) e do Estado Socialista subsequente (com as nacionalizações dasprincipais atividades económicas orientadas pelo Partido Comunista que dominava ogoverno e controlava as Forças Armadas, em 1975) para a economia de mercado.O processo de privatização não foi uma resposta à falência do Estado em 1978 ou em1983 – quando por duas vezes o País recebeu apoios financeiros do FMI para pagar osdesvarios da revolução contra o Estado Novo e preparar a adesão à CEE – mas um atoideológico só possível depois da Revisão Constitucional de 1989 e apenasconcretizado depois do colapso da União Soviética em 1991.Este conservadorismo socialista - que ainda hoje está na Constituição da RepúblicaPortuguesa, uma lei datada e programática que apesar de ter caído em desusocontinua a garantir ainda hoje a gratuitidade do ensino e da saúde ou a apropriaçãocolectiva dos meios de produção e a proibição do despedimento individual sem justacausa.Ora, ao contrário das privatizações dos finais dos anos setenta e dos anos oitenta25,financiadas pelos excessos de liquidez dos fundos de pensões dos babyboomers, asincumprimentos dos objectivos de consolidação orçamental estabelecidos. Uma queda abrupta das receitasfiscais, derivado de uma recessão, pode eventualmente reduzir a legitimidade do governo e provocar o caossocial e político em Portugal.24Ferguson, N. (2009) TheascentofMoney, Uma História Financeira do Mundo: Civilização. Lisboa25 Sugeridas por F. Hayek a M. Thatcher depois da falências do Estado Social de Providencia, na sequencia doschoques petrolíferos da década de 70 do século XX. 20
  21. 21. privatizações dos anos noventa , basicamente feitas com recurso ao crédito,conduziram em todo o mundo, à promiscuidade entre a política, a banca e os novosgrupos económico-financeiros feitos pelas privatizações.Nos países sem tradição de mercado, como nos estados transicionais das ditadurassocialistas europeias, asiáticas e africanas a ordem publica foi em muitos casossubstituída pelo sequestro da política por esquemas mafiosos.Nos casos das economias dos estados transicionais das ditaduras fascistas europeias eda América do Sul, com economias de mercado sedimentadas mas com elites semcapitais depois de processos traumáticos de nacionalização ou fuga de capitais, asprivatizações conduziram ao desenvolvimento de modelos de economias baseadasem grandes empresas produtoras de bens não transacionáveis, que no caso dePortugal sequestraram o Estado e os fundos comunitários, garantindo rentabilidadesatravés de parcerias publico privadas, onde o Estado assumia o risco e as empresas,por exemplo de eletricidade, gás, água, telecomunicações, obras publicas econcessões de estradas e barragens e ainda os bancos ficavam com os lucrosgarantidos.Neste modelo obviamente cresceram duas realidades: (1) a generalização dacorrupção com o transito entre os governos e as grandes empresas de utilities ebanca; (2) o desenvolvimento dos mercados de grande distribuição orientado para oconsumo interno alimentado pelo crédito decorrente da globalização e da UniãoEconómica e Monetária (UEM) e (3) a especulação imobiliária com a liquidação legaldo mercado de arrendamento (com do congelamento das rendas de imóveis parahabitação e o desincentivo por via do bloqueamento dos tribunais). Esta situação vailevar a um forte endividamento do sector privado, no caso português já fortementedescapitalizado desde a nacionalização dos principais sectores económicos em 1975,já depois do colapso do Estado Novo.Até 1995 o Estado vai amortizar a divida pública com as receitas das reprivatizações,mas o regresso dos socialistas em1996 ao poder e a redução da taxa de juros com aUEM marca a inversão da tendência. Os socialista vão governar entre 1995 e 2011,apenas com a interrupção por dois anos do Governo de centro direita de José ManuelDurão Barroso (atual presidente da Comissão Europeia) em 2004-2006, aumentandoa Divida Pública externa de 10% do PIB em 1995 para 113% do PIB em 2011.Apesar disso, a Economia Portuguesa que tinha crescido uma média de 2,5% nadécada de 90, cresceu a menos de 0.5% ao ano na primeira década deste século,crescimento este anulado pela dupla recessão de 2009 e 2011/12. O País regressa a1999 depois de uma década perdida e não se exclui a inevitabilidade de umarenegociação da d´vida externa e mesmo a possibilidade de sair do Euro.Como chegamos aqui?Esta não é uma crise como outras, pela intensidade e dimensão. Mas é uma criseconhecida como outras: é um crise de dívida.E a primeira constatação é que não se fazem guerras militares por causa de dividas enesse sentido é um crise diversa da crise de 1929. Mas estão-se a produzir os mesmosajustamentos que uma guerra faria mais rápida e implacavelmente com mais dano.Mas os ajustamentos provocam internamente os choques do tempo. E essesajustamentos acabam por criar novas realidades politicas e sociais. Por exemploassistimos às ameaças de independência da Região Autónoma da Madeira - à falta de 21
  22. 22. solidariedade de Lisboa (que, nos mesmos termos que a Troika, foi ao resgate dogoverno regional) ou ao referendo na Escócia, verdadeiro exemplo(independentemente do resultado) para as autonomias espanholas ou as regiõesfrancesas e italianas.Basta seguir a corrente. E a corrente é unitária26, de esbatimento político dosEstados-membros – que no Fiscal Compact inclui penas e ate o controlo central dasfinanças públicas dos estados com dificuldade em executarem os seus Programas deEstabilidade e Crescimento - e de emergência de um nacionalismo de carisregionalista e de autonomias inviáveis que poderá chegar ao desmantelamento dealguns países europeus27.A Europa ou será federal ou não será28. E para o ser será devastadora como seriaqualquer guerra pan-europeia.Como chegamos aqui: temos que voltar aos idos de 1992. Estado tudo a postos para oMercado Único, mas o surpreendente colapso soviético deu a possibilidade àAlemanha de alargar território e população. Mas para a troca, a França exigiu a velhaindemnização que tinha ficado por cobrar quando se retirou da Alsácio-lorena: amoeda.A transformação das Comunidades Económicas Europeias na União Europeia foibasicamente a legitimação do alargamento alemão e posterior integração dos paísesde leste e a substituição do Marco por uma moeda europeia que na enorme ganânciade votos os líderes democráticos acharam que fazia desperecer o conceito básico deeconomia: o da escassez. Mas basicamente estava a dar-se a mesma moeda a 17economias tão diferentes tendo ao norte a Alemanha industrializada e ao sul paísesdeficitários em vias de desindustrialização dada a globalização e uma moedaexcessivamente cara para garantir a competitividade.Uma moeda que era razão de troca e reserva de poupança. Mas que excluía a políticamonetária de estabilização do combate ao desemprego e nesse sentido, era umamoeda diminuída em face das suas concorrentes. Pior era uma moeda orientada aproteger as poupanças dos bávaros em vez de ajudar as dividas dos países periféricos.Era afinal o resultado histórico da fé alemã na moeda estável, fruto da traumáticaexperiencia dos anos trinta. E esse modelo, tinha - e teve-o numa primeira hora - umacontrapartida: a coesão regional. Uma condição essencial para que a periferia não sedesertificasse social e economicamente, o que efetivamente está a acontecer naIbéria com a reativação de processos dramáticos de mobilidade de trabalhadoressobretudo jovens e qualificados. No caso português estimo que 20% da populaçãoativa saiu do Pais nos últimos quatro anos.26 O debate sobre a necessidade de uma união económica e política que suporte a união fiscal e monetária é aquestão política relevante na Europa e terá de se colocar nos seguintes termos: de um lado os confederalistasque consideram que a união política é mediada pelos estados membros, fundamentando a legitimidade nahistória política anterior dos estados; e os federalistas que consideram que a história de 3 guerras europeias eda paz conseguida nos últimos 60 anos justifica e existência de um povo europeu que legitima instituiçõespolíticas federais estabelecidas nos tratados europeus. E neste caso, a Europa ter-se-ia convertidopoliticamente numa estrutura legitima que se sobreporia aos estados-membros, diluindo-se as “naçõeseuropeias” no “povo europeu”.27 não tendo sido a crise travada no ultimo G20 de Cannes, em 2 de Novembro de 2011, este processo tãodeterminante.28 A União política na base imperial não terá apoio popular e poderá desencadear o terrorismo na Europa. 22
  23. 23. Mas era também o momento de reafirmação do modelo de integração federal para oqual se caminhava a partir de Maastricht e que só seria interrompido com o Tratadode Lisboa depois do chumbo franco holandês da nova Constituição em 2005.É este regresso ao modelo intergovernamental que vem dar poder ao diretório francoalemão. E de facto diminui o poder da Comissão Europeia e dos eurocratas numprimeiro momento e cria novos cargos sem conteúdo (caso do Presidente doConselho ou do Alto Comissário para a Política Externa) para os quais se recrutamfiguras menores que desvalorizam a ideal de Europa Unida e que explicam a sucessãode erros cometidos desde o inicio da crise em 2007 na Zona Euro.Evoluímos para uma organização política para além do próprio Estado ondesobrevivem aspectos do estado nacional, mas em que se pretendia partilhar a gestãocomumda defesa, moeda e concorrência, nomeadamente para fazer face a ameaçasglobais que a Europa enfrenta no século XXI. Chegou-se ao limite com a alternativa:ou se reforça o motor, o Banco Central Europeu ou se muda de uma moeda únicapara uma moeda comum, que coexistirá com as moedas nacionais. Só a equação doproblema mina a confiança. O Euro foi o maior fracasso da União Europeias. Umfracasso imposto pelas elites europeias, controlado pela burocratas do Bundesbank epor eurocratas, que por via do controlo da emissão da moeda controlampoliticamente a União.Por isso não podemos nunca dizer que a culpa é dos mercados e da falta deregulação. Bem pelo contrario.A Grande Crise de 2007-2009 não foi o resultado da especulação, da desonestidades,da excessiva exposição ao crédito do sector privado. Foi o resultado do fracasso dapolítica dos governos e das organizações internacionais, do fracasso das suas politicasmonetárias e no caso português, especificamente, pelo fracasso das politicasmonetárias do BCE e dos efeitos perversos da adesão ao Euro – que deu aos agenteseconómicos informações erradas sobre a situação económica, com baixa dos juros eacesso a mecanismos de crédito ilimitado29. A crise foi provocada pela irresponsávelgestão de liquidez provocada pela gestão errada do BCE que quando por efeito dosderivados do subprime começou a haver falta de liquidez na Europa (em Março de2007) não libertou meios para a banca manter o fluxo de moeda normal e criou umproblema de confiança desnecessário. É certo que a crise do subprime levanta aquestão da moral na gestão privada, no comportamento particular do gestor, mas eraa consequência de um desalinhamento de objetivos do modelo de remuneraçãodominante no capitalismo de gestor30.A partir daí instalou-se a desconfiança no mercado interbancário e faltou liquidez.Depois disso assiste-se a uma crise camaleónica que dura desde 2007 e queprovavelmente empurra a Europa para mais uma década perdida onde certamente seconfrontará com sucessivas crises de sustentabilidade das Finanças Públicas,provavelmente só ultrapassadas quando voltarmos a um ciclo moderadamenteinflacionário.Mas daqui não decorre que não tenha havido erros do lado dos países devedores quese colocaram a situação de serem apontados pelo mercado.29 O próprio banco de Portugal presidido por Vitor Constâncio, atual vice-presidente do Banco central Europeuconsiderava que os estados deixavam de ter problemas com a balança de pagamentos30 Os prémios e as stock options como remuneração de profissões não manuais incentivam à falsificação dascontas ou ao excesso de risco por parte dos gestores. 23
  24. 24. É certo que uma união monetária precisa de uma união fiscal e mais adiante de umaunião política. Sem federalismo europeu não haverá mesmo União Europeia. Mas aretórica da punição em vez da retórica da solidariedade é apenas ideológica eesconde um propósito nascido do não à Constituição Europeia, verdadeira traição aoespírito animado pela diplomacia alemã nos últimos 60 anos, que despertou os pioressentimentos nacionalistas e os mais mesquinhos preconceitos de uma geraçãoformada na Alemanha de leste31 e que para desforra do Socialismo Real domina hojeos partidos políticos alemães.É certo que a rejeição da Constituição Europeia foi um murro no estômago no idealde integração europeia que os alemães sempre cultivaram. E a mudança para umaretórica intergovernamental acabou por ser acompanhada por um discursonacionalista que, no limite, conduziria à desagregação do Reino de Espanha ou daRepública Italiana, devido à dinâmica criada. A destruição do poder das autonomias,em Espanha Portugal ou em Itália por força das regras impostas pelo regime deprotetorado, depois de eventuais resgates, coloca na atualidade a independência dealgumas regiões que já nada têm a ganhar com as integrações nos EstadosA história não se repete, mas deixa-nos algumas experiencias que importa recordar.Do lado português há muito que sabemos (desde o século XVI) que sempre que odinheiro foge da península Ibérica estamos perante um default dos países queintegram a Ibéria.Do lado europeu, quer o Sacro-Imperio Romano-Germânico quer a Prússia se fizeramsobre pequenos reinos, principados e condados, sem dimensão nem rentabilidade,mas que contribuíram para, ao internalizar os seus custos mais baixos e ao atrair osseus melhores, o centro se tenha tornado mais competitivo32.É aliás essa a lógica de qualquer Império. E provavelmente ao contrário do discursoideológico e do ganho dos especuladores, o timing do Império está muito maisacelerado que o timing dos mercados.Teríamos alternativa a esta época de austeridade? Provavelmente a Europa terá, masPortugal e a Grécia dificilmente passariam sem esta cura de empobrecimento.As projeções europeias sugerem que alguns países estavam numa trajetóriaorçamental insustentável muito antes da crise financeira de 2008-09, caso da Grécia,Portugal e Reino Unido; ao invés, outros estavam numa trajetória sólida, caso deEspanha, Irlanda e Itália”. E isto não é discurso ideológico embora possa servir ospropósitos.Portugal tinha uma dinâmica de endividamento antes da crise, criada pela UniãoEconómica e Monetária e pelo Estado sobredimensionado que era, já de si,insustentável: no prazo de dez anos, em 2021, a dívida estaria acima ou perto doequivalente a 150% do PIB. Com o intervenção da Troika, a receita de considerar osexcessos orçamentais como o vilão da história acabou por tocar nos pontos sensíveis.31 Estou em crer que o problema do endividamento em Portugal só se resolve quanto o país tiver uma inflaçãoentre os 5 e os 6%, e o crescimento do crédito estiver entre os 7,5 e os 8%. De outro modo Portugal não voltaráa crescer.32 Uma das razões do sucesso da Alemanha, na ultima década, decorre da internalização dos baixos custos dosfactores dos países do leste europeu - que aderiram à união europeia - para onde as empresas alemãstransferiram as atividades produtivas com maior incorporação de mão-de-obra e tecnologia mais antiquada.Ao mesmo tempo, em vez de aumentar o horário de trabalho dos seus trabalhadores, a Alemanha flexibilizou aprofissionalização permitindo aos trabalhadores acumularem empregos de tempo parcial, o que aumentousubstancialmente a produtividade. 24
  25. 25. Mas a solução não está na austeridade mas no crescimento e esse depende de novasfeitorias fora da Europa e novos destinos para as exportações de Portugal.Uma questão de confiançaAgora, o principal problema é restaurar a confiança na estabilidade das politicasgovernamentais e nomeadamente garantir a manutenção das politicas fiscais,nomeadamente relativamente ao investimento e aos lucros. É um dos grandesdesafios para o futuro, depois de se ter dessacralizado a segurança das dividassoberanas europeias e dos governos terem alterado as regras do jogo, dificilmente osmercados esquecem o trauma.Já percebemos que as politicas publicas orientadas ao investimento e ao consumopúblicos levaram a endividamentos excessivos e poderão ter a prazo reflexo numaverdadeira explosão inflacionária, que como nos anos setenta pode agravar arecessão33.Se o aumento da dívida pública em Portugal, dos anos de 1970 até ao Grande Crashde 2008, não foi superior ao somatório dos juros pagos por essa dívida aos bancoscomerciais, como aconteceu também em França, já a dívida privada foi fortementeinfluenciada pela redução da taxa de juros com a adopção do Euro no início doséculo. Mas também o seu crescimento explica-se com o financiamento dodesequilíbrio externo derivado do mercado único europeu (com as politicas agrícolase de desenvolvimento económico orientadas para os países da Europa central efortemente penalizadoras dos países da Europa do sul), mas também pela adesão dos33 Como vimos nos anos trinta do século passado, a recessão implica sempre um desajustamento no mercadode mão de obra, induzido no ciclo inflacionário anterior, devido aos erros dos empresários provocada peladistorção da taxa de juro causado pela expansão monetária e do crédito bancário. Mais importante, qualquertentativa de curar a depressão ou a ameaça dela através de deficit e dinheiro barato, como fez o governosocialista José Sócrates, embora possa funcionar temporariamente, intensifica a má alocação de recursos eapenas adia e prolonga o ajuste inevitável. É importante declarar que se não tivesse havido o choquekeynesiano que aumentou em dois anos a dívida pública externa portuguesa em mais de 30%, provavelmentehoje o país estaria com maiores problemas sociais. De notar que Keynes supôs erradamente que o desempregonormalmente envolve a ociosidade de recursos de todos os tipos em todas as fases da produção.“Neste sentido, a economia keynesiana deixa de fora o elemento vital da escassez de recursos reais, a base dosprincípios económicos. No mundo ilusório Keynesiano da superabundância, um aumento da despesa total comrecurso à emissão de moeda ou do endividamento público vai realmente aumentar o emprego e a renda real,porque todos os recursos necessários para qualquer processo de produção estarão disponíveis nas proporçõescorretas, a preços correntes”.“No entanto, no mundo real de escassez, como mostra FrederichHayek, os recursos desempregados serão detipos específicos e em sectores específicos. Nestas circunstâncias, um aumento das despesas pode aumentar oemprego, mas apenas porque se aumenta os preços em geral, o que torna temporariamente rentávelreempregar esses recursos ociosos, combinando-as com os recursos de outras indústrias, onde eles já estavamempregados. Quando os custos de produção começarem a subir de novo, dado o aumento dos preços naprodução, o desemprego voltará a aparecer, mas desta vez de uma forma mais grave por causa da ineficienteutilização dos recursos adicionais. O governo e o banco central, então, e por mais uma vez, enfrentarão odilema de permitir mais desemprego ou a expansão do fluxo monetário. Isso configura as condições para umainflação monetária, com uma acelerada subida dos preços, pontuada por períodos de agravamento dodesemprego, como foi o caso durante o Grande Inflação dos anos 1970 e início de 1980”.Mas todas essas operações implicam a possibilidade dos governos imprimirem moeda e/ou de terempossibilidade de recurso ao crédito. Mas na Grande Crise da primeira década do século XXI, no caso de Portugalda Grécia ou da Irlanda, primeiro, e depois, de um modo de geral, da maioria das economias do Eurozona,ninguém lhes empresta dinheiro e a função de gestão da massa monetária está confiada ao BCE/Bundesbankque gere a quantidade de moeda em função dos interesses dos aforradores bávaros. Não admira por isso queos títulos alemães comecem a registar taxas negativas enquanto os títulos italianos ou espanhóis tocaramquase os 7% em Janeiro de 2012. 25
  26. 26. países do leste europeu e pela liberalização do comércio internacional nos termosacordados no OMC.São estas circunstâncias que levarão neste século ao agravamento da deslocalizaçãoda industria, ao abandono da agricultura e sobretudo, das pescas, em Portugal. Ofluxo de capitais alimentou uma prospera industria de construção civil que levoumesmo à interrupção da tradicional emigração, criando um mercado imobiliário decompra da casa própria artificial (existem mais habitações que agregados familiaresem Portugal) e inflacionado (os preços nos últimos 18 meses caíram cerca de 10% eaumentou em 62% em 2011 a devolução de casas aos bancos por impossibilidade depagamento dos créditos hipotecários).Acresce o forte desalinhamento dos objectivos de algumas politicas salariais iniciadasainda nos anos oitenta, como referimos, (com o desenvolvimento daquilo a quetenho chamado “capitalismo de gestor”, consequência da privatização das grandesempresas publicas das economias das antigas ditaduras fascistas e socialistas)orientadas para a criação de prémios aos gestores de empresas de bens nãotransacionáveis, o que levou ao sequestro do Estado por esses interesses e depois aocontrolo dos bancos.Esta seria sempre a evolução natural das privatizações feitas nos anos noventa, comofoi o caso dos ex-países totalitários (fascistas e socialistas. A seu tempo ver-se-á o quevai acontecer com a primavera árabe) . Os fundos de pensões já não tinham osrecursos disponíveis como tiveram para as privatizações aconselhadas por Hayek aMargaretThatcher ou a Ronald Reagan. Estas, a privatizações nas ex-ditadurasfascistas ou comunistas, quando não foram financiadas com dinheiro sujo, foramfeitas apenas com recurso ao crédito bancário (só possível depois dadesregulamentação bancária generalizada nos anos oitenta e com a globalizaçãofinanceira) sobretudo concedido por bancos públicos o que criou uma certapromiscuidade entre políticos e empresários.Esta promiscuidade levou muitas vezes ao sequestro da decisão publica em beneficiodo dos incumbentes ou dos novos oligopólios privatizados. Por exemplo em Portugalos bancos públicos que representavam 40% do sistema financeiro mantiveramartificialmente altos os juros para que os novos banqueiros pudessem à custa dosspreads altos realizar mais valias suficientes para a pagarem os financiamentosbancários que lhes permitiram comprar os bancos com alavancagens de 100% (estimoque em media os juros em Portugal estiveram inflacionados em mais de 2% entre1991 e 1999).Com o acesso ao crédito e a redução acentuada dos juros com a união monetária,esses créditos políticos foram liquidados e os novos milionários passaram a controlaro estado pagando ou contratando ex. e novos políticos que passaram a fazer politicasconsoante os interesses instalados.Nesse contexto, por exemplo, Portugal paga a eletricidade ou a gasolina mais caras daEuropa.Portugal habituou-se a viver de rendas e sobretudo do orçamento do Estado. A Paísapenas exporta cerca 30% do seu produto, mas curiosamente nas carteiras de créditodos bancos apenas 6% do crédito concedido pelo banca está orientada à agricultura eà industria de bens transacionáveis e o restante orientado para o Estado ou para bensnão transacionáveis.Foi neste contexto que o Estado português deixou de ter condições de se financiar. A 26
  27. 27. falta de confiança ou as duvidas sobre a capacidade de honrar o compromissostambém contagiou o crédito ao sector privado o que obrigou à intervenção da troica(CE-BCE-FMI).Sem governo económico e tesouro europeus e com o Banco Central Europeu limitadopelos tratados à estabilidade da moeda, a intervenção publica orientada para ocrescimento e emprego tem que envolver reformas estruturais que aumentem acompetitividade.Esta situação vai aliás ao encontro alternativa proposta pelos neo-monetaristas queestão de regresso. Hayek argumentava que se “deve evitar a inflação monetária epermitir que os preços dos recursos desempregados se reajustem naturalmente parabaixo, para níveis que sejam sustentáveis com o atual nível de rendimentos. Nestecaso, o trabalho de desempregados e outros recursos serão orientados pelo sistemade preços em processos de produção que sejam sustentáveis no atual nível dasdespesas monetária”. É o que hoje chamaria na Europa a internalização do modelochinês34.Em contraste, aumentando a despesa agregada haverá um aumento de curto prazono emprego, mas isso só provoca uma distribuição inadequada de recursos cujainevitável correção implicará uma outra depressão. Tal correção pode ser adiada, masnunca evitada. Foi o que aconteceu em Portugal com as medidas do governosocialista.Por outro lado, a crise das dividas soberanas veio colocar a nu dois problemasfundamentais em países como Portugal: o problema de competitividade ou da faltadela, que foi substancialmente agravado pela crise bancária e pelo creditcrunsh, massobretudo, o facto de haver um risco sistémico na zona euro associado à falta decompetitividade das economias mediterrânicas.A reformas estruturais tem que ir para além da Estratégia de Lisboa. As mudançasterão que ser profundas e hoje dificilmente Portugal, na situação a que chegou, podefugir à internalização do modelo chinês, olhando para as novas tecnologias, mastambém para os custos dos factores e em particular, do factor trabalho. Nesteparticular a liberalização do mercado de trabalho e uma substancial redução dasindeminizações por despedimento com justa causa são caminhos a trilhar, tendoconsciência que não há soluções internas e que uma estratégia inteligente do paísdeve sobretudo passar por não ser nem o primeiro nem o ultimo a evidenciar as suasdependências.Um dos principais problemas económicos da atualidade é a inconsistência daspoliticas publicas, em particular na Europa, e o seu efeito sobre a inovação e oinvestimento. O caso de Portugal estar a abandonar o cluster das energias renováveispor questões orçamentais depois de ter apostado estrategicamente nos últimos anostornando-se num dos países mais avançados neste sector (o que esta a colocar emcausa os investimentos e as fabricas criadas)35ou por exemplo o recuo na rede de34Neste particular, é importa ponderar a doutrina dos “direitos adquiridos” criados pelo Estado Social e quesão insustentáveis na atual conjuntura económica portuguesa. E há que ter em atenção que a doutrina dos"direitos adquiridos" é parte do "contrato social". A redução de direitos sociais e dos trabalhadores numaconjuntura de empobrecimentos geral pode levar ao colapso do "pacto social" e à alteração do sistema político.35A questão da estratégia na área da energia é critica para Portugal. A Balança Comercial agrava-se a partir de1996 por causa do aumento dos preços dos combustíveis e depreciação dos preços dos produtos exportados.Ao contrario da Dinamarca ou da Holanda (com reservas importantes de gás e petróleo) Portugal não tem, até 27
  28. 28. automóveis elétricos é um indicador da falta de bom senso da estratégia dos credoresinternacionais que condenam o país a uma espirar deflacionária sem saída.No quadro político e financeiro em que vivemos atualmente em Portugal, não épossível a uma empresa prever o que vai ser o quadro fiscal e monetário daqui acinco anos. E isso acaba por ser um forte desincentivo ao investimento. Ninguéminova ou cria um produto novo ou instala um novo processo de produção se não tiverconfiança na estabilidade de médio e longo prazos.Por exemplo, em Janeiro de 2011 o consórcio Nissan Renault contratou com o Estadoportuguês a construção de uma fábrica de baterias elétricas, no âmbito o programade incentivo à mobilidade elétrica.A conjuntura no final do ano e a imposição da Troica que negociou o pacotefinanceiro para o resgate de Portugal impôs a suspensão dos apoios fiscais à comprade automóveis elétricos apesar da rede nacional de abastecimento estar pronta e aNissan decidiu suspender o investimento da fábrica, oficialmente por seralegadamente desnecessária para o objetivo da marca de 1 500 000 automóveiselétricos vendidos em 2012.Mas não é apenas este o único risco da atual estratégia europeia controlada pelaobsessão alemã com o risco da hiperinflação. A recessão na Europa e a crise bancáriaassociada36 acabarão por afetar os bancos do resto do mundo. Ao mesmo tempo adesvalorização do Euro, não só representa uma desvalorização dos ativos de algunsbancos centrais como poderá desencadear uma guerra comercial afetando emprimeira linha as grandes economias emergentes que tem vivido das exportaçõespara a europa e que não contavam com um aumento de competitividade induzidopela desvalorização monetária dos produtos europeus. E numa situação dessespoderemos assistir ao regresso do populismo neo-mercantilista com o reinicio de umprocesso de desglobalização que trará os crescimento mundial para as médias de 1 a1,5% que existiam antes da globalização e da desregulamentação dos sistemafinanceiros globais.Quatro anos depois do inicio desta Grande Crise, a crise das dividas soberanasevidenciaram com a introdução de uma novo risco: a estratégia alemã, depois dapossibilidade de default da Grécia e o facto da resposta europeia não estar a ter osresultados.A contaminação da divida grega aos outros países periféricos levou por outro lado aum novo tipo de risco. Em 2011, o risco das obrigações dos estados europeus deixoude ser inflação / crescimento e passou a ser default / pagamento.O BCE perdeu totalmente o controlo da sua política monetária. O Estado e asinstituições europeias falharam totalmente: a discussão deixa de ser se usa a“bazzuka” para enfrentar a falta de liquidez do mercado, para ser o que deve fazer oagora, petróleo ou gás em exploração, embora se admita que dentro de dois anos possa começar a exploraçãodo gás no Algarve e em Sines e de petróleo em Peniche (decorrem atualmente as avaliações exploratórias).Mas a manutenção do mix energético com o cluster das energias renováveis parece-nos ser fundamental paraPortugal, independentemente da descoberta de novas reservas.36 A interligação entre o risco de crédito soberano e o risco de crédito do sistema bancário é muito forte comodemonstrado na atual crise de dívida soberana. A deterioração do mercado da dívida soberana gera perdaspotenciais nas carteiras de dívida pública dos bancos e diminui o valor do colateral e das garantias do Estadodetidas por estes. Neste contexto, deteriorações das notações de ratingda dívida soberana são frequentementeseguidas de revisões em baixa doratingdos bancos, determinando um agravamento das condições definanciamento de ambos os sectores.O aumento do risco de crédito bancário afeta igualmente o risco soberano, designadamente pelos efeitos sobreas finanças públicas dos mecanismos de apoio à estabilidade do sistema financeiro. 28
  29. 29. BCE e a UE para conseguirem restaurar a confiança nos mercados e evitar a deflaçãoprimeiro e a Guerra comercial global depois.A imposição de um pacote fiscal no Conselho Europeu de 8/9 de Dezembro de 2011,que incluiu novos limites para-constitucionais nos défices e a penalização dosincumpridores pelo Tribunal Europeu foi o primeiro passo para a nova União Fiscal naarquitetura UE, mas como o problema continua a ser de liquidez e o risco de crédito,e sobretudo de crescimento anémico o que não é resolvido com este tipo demedidas, sobretudo, num ciclo político em que as eleições francesas, americanas ealemãs impõem agendas particulares.Na última década, os rácios de endividamento dos particulares e das sociedades nãofinanceiras registaram aumentos acentuados, situando-se entre os mais elevados daárea do euro.No caso dos particulares, o aumento do endividamento foi acompanhado de umadiminuição significativa da taxa de poupança em percentagem do rendimentodisponível que passou de 10,6% em 2000 para um mínimo de 7,0% em 2007 e subiucom a crise para os atuais 8%. O endividamento dos particulares foi usado sobretudopara aquisição de habitação própria, mas também em despesas de consumo.No caso das empresas, a composição dos empréstimos bancários sugere umapredominância do financiamento de atividades relacionadas com o sector imobiliárioe serviços (turismo e hotelaria)37.Os riscos de endividamento excessivo da economia portuguesa materializaram-serecentemente no quadro da crise da dívida soberana iniciada no Outono de 2009. Aavaliação do risco soberano português foi-se tornando progressivamente maisdesfavorável, o que colocou fortes pressões sobre os custos de acesso afinanciamento externo em condições normais de mercado.O Estado passou a financiar-se nos bancos e os bancos passaram a financiar-seexclusivamente no Eurosistema e tornaram mais restritivas as regras de acesso aocréditoFoi neste contexto que se fez o resgate da divida portuguesa pelo EFSF.Para finalizar não podemos deixar de referir as interligações politicas e monetáriasque a globalização ampliou.As políticas postas em prática para resolver a acumulação dramática de reservascambiais dos países asiáticos para fortalecer-se contra futuras crises, e, em seguida, aflexibilização monetária aplicada pelo Federal Reserve para lidar com asconsequências do boom da Internet, levaram diretamente ao colapso bancário e esteà série de crises da dívida soberana.37 “A expansão do crédito ao sector privado não financeiro foi sustentada pelo sistema bancário que acedia afinanciamento nos mercados de dívida por grosso em condições muito favoráveis. Esta expansão teveimplicações sobre a estrutura de financiamento do sistema bancário, com um aumento significativo do pesodas fontes de financiamento mais voláteis no total de recursos. O rácio de transformação dos depósitos emcrédito aumentou, para a média do sistema bancário português, para valores muito elevados (cerca de 160%),ainda que com diferenças significativas entre bancos.A partir de 2008, e no quadro da crise económica e financeira global, o sector privado iniciou um rápido esignificativo processo de ajustamento. As necessidades de financiamento do sector privado não financeirocaíram logo em 2009 para níveis semelhantes aos mínimos observados ao longo da última década, tendopermanecido relativamente inalteradas em 2010 (Gráfico I.14).Por seu turno, o sector financeiro aumentou a poupança financeira para níveis máximos dos últimos 15 anos.Em contraste, o sector público aumentou substancialmente as necessidades de financiamento em 2009, tendopraticamente anulado o impacto do ajustamento do sector privado nas necessidades de financiamento do totalda economia. Desta forma as necessidades de financiamento total diminuíram apenas muito ligeiramente.”(PEC, 2011) 29

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