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Mulheres em lutapor uma vida sem violência
ÍNDICEApresentação                                 3O que é violência sexista?                   4Por que acontece?       ...
Publicação da SOF Sempreviva Organização Feminista    Equipe de redação    Alessandra Terribili, Nalu Faria, Sonia Coelho,...
APRESENTAÇÃOA SOF tem sido muito procurada por grupos de mulheres detodo o país para contribuir no debate acerca da violên...
O que é VIOLÊNCIA       A desigualdade entre homens e                 O tema da violência sexista é muito    mulheres aind...
SEXISTA a dependência financeira, ou por serem discriminadas devido a raça, religião,        Onde acontece a violência sexi...
Por que ACONTECE?       De onde vem essa idéia de               mesmo modo. Para responder a tudo isso,    subordinação, d...
se fizesse parte do destino das mulheres       marido, logo, o trabalho doméstico fica nadedicar-se prioritariamente às tare...
A VIOLÊNCIA É VISTA COMO NATURAL           Naturalização é quando as coisas           Também parece natural que as        ...
TIPOS de violência sexista   A violência sexista pode tomar diversas       de violência, e poucas pessoas ficamformas: viol...
incontrolável, e nem querem apenas ter                                                    uma relação sexual, porque se fo...
TRÁFICO DE MULHERES E REDES DE PROSTITUIÇÃO   Uma modalidade de violência sexista que está bastante relacionada com agloba...
A REALIDADE     da violência sexista        NO BRASIL                                           Aliás, a experiência que a...
COMO SE MANTÉM                                              essa realidade?   Muitos fatores contribuem para              ...
a situação de violência é a maneira mais      2- Impunidade     direta de reagir. Deixar o tempo passar     não acaba nem ...
profissional da polícia explica porque       do America’s Watch apontam que nove emcidadãs vítimas desses crimes não       ...
Como o número de mulheres que registra         Nos casos de estupro, por exemplo, o     sua denúncia ainda é muito pequeno...
os sentimentos de desvalorização e deculpa acabam fazendo com que a mulheracredite que não há saída. Numa relaçãoafetiva, ...
COMO SE COMBATE     a violência no Brasil       Foi o movimento feminista que, nos            situação de violência em que...
25 DE NOVEMBRO – DIA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER     A proposta de celebrar o 25 de novembro como o dia de luta co...
sexista no campo é o Movimento de            a) Mudanças no Código Civil     Mulheres Camponesas (MMC) que,               ...
Paternidade - Caso o homem se negue        de 1940). Entre outros, foi alterado o quea fazer o exame de DNA para comprovar...
outra pessoa que tenha autoridade sobre a        O QUE É A LEI 9.099/95                    mulher, a pena é aumentada.    ...
da moradia. Todos esses problemas deverão        que atendem uma quantidade muitoser tratados por esse juizado.           ...
• Centros de referência – onde as            o país possui 5.560 municípios. Outra     mulheres vítimas da violência receb...
• Promover modificações no Código          Desafios globaisPenal e fazer reformas jurídicas. Os              Vimos que a v...
propiciem a preparação física e psicológica                                                    das mulheres e meninas para...
O USO desta cartilha   A cartilha explica pontos importantes sobre a violência sexista epode ser um instrumento para o tra...
FONTES CONSULTADAS     • Revista da Marcha Mundial das Mulheres. São Paulo, janeiro/2002.     • Cartilha da SOF – Não à vi...
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  1. 1. Mulheres em lutapor uma vida sem violência
  2. 2. ÍNDICEApresentação 3O que é violência sexista? 4Por que acontece? 6Tipos de violência sexista 9A realidade da violência sexista no Brasil 12Como essa realidade se mantém? 13Como se combate a violência no Brasil 18O uso desta cartilha 27Fontes consultadas 28 1
  3. 3. Publicação da SOF Sempreviva Organização Feminista Equipe de redação Alessandra Terribili, Nalu Faria, Sonia Coelho, Maria Luiza da Costa Jornalista responsável Fernanda Estima (MTB 25075) Projeto gráfico e diagramação Caco Bisol Ilustrações Biba Rigo Fotos As fotos desta publicação retratam mulheres das cidades e do campo, nas ações e manifestações do movimento feminista de luta contra a violência sexista. As fotos utilizadas são do arquivo da Marcha Mundial das Mulheres, da SOF, do Centro Feminista 8 de Março (Mossoró), de Anderson Barbosa, Fernanda Estima, Joaquim Duarte Neto, Julia Di Giovanni, Juliana Bruce, Jupira Cauhy, Maria Zetilde, Sabrina Merle e Sonia Coelho. Tiragem 5000 exemplares Impressão Fabracor Apoio para esta publicação ICCO SOF Sempreviva Organização Feminista Rua Ministro Costa e Silva, 36, Pinheiros São Paulo/SP – CEP 05417-080 fone/fax: (11) 3819-3876 endereço eletrônico: sof@sof.org.br página eletrônica: www.sof.org.br Esta publicação tem fins educacionais e será distribuída gratuitamente. É livre a reprodução, desde que citada a fonte. São Paulo, novembro de 2005.2
  4. 4. APRESENTAÇÃOA SOF tem sido muito procurada por grupos de mulheres detodo o país para contribuir no debate acerca da violência sexistae as formas de enfrentá-la. Atividades de formação, oficinas,palestras são algumas das maneiras de fazer esse debate esocializar o acúmulo que a SOF reuniu ao longo dos anos.Esta cartilha tem o objetivo de concretizar essas iniciativas nummaterial que sirva para apoiar as discussões feitas em cada local,potencializando-as para que se multipliquem, a fim de que cadavez mais mulheres façam parte dos grupos, discutam e estejampreparadas para combater o machismo e a violência também noseu cotidiano.As trabalhadoras rurais têm sido importantes agentes desseprocesso de combate à violência contra a mulher. Com muitacoragem e determinação, essas mulheres vêm protagonizandoas ações nesse sentido.Nossa intenção é de nos somar a esse processo, contribuirpara a multiplicação do debate e para a ampliação da lutacontra a violência. Produzimos esta cartilha para que ela estejaem muitas mãos, em diferentes cantos do país, para fortalecera luta das mulheres por uma sociedade livre de violências,opressões e explorações. 3
  5. 5. O que é VIOLÊNCIA A desigualdade entre homens e O tema da violência sexista é muito mulheres ainda é muito forte em nossa difícil de se abordar porque, na maioria sociedade, e a mais dura expressão das vezes, acontece entre pessoas muito disso é a violência que a mulher sofre próximas. Os agressores das mulheres simplesmente por ser mulher, e que costumam ser seus maridos, namorados, é cometida por um homem. A isso pais, parentes, colegas de trabalho. chamamos de violência sexista. Por isso, não é um exagero dizer que As situações de violência são uma essa situação coloca as mulheres em um demonstração do poder dos homens sobre ambiente de insegurança: é comum que as mulheres, e geralmente, são justificadas sintamos medo e necessidade de estarmos por argumentos relacionados ao que sempre atentas. Até porque é comum deveria ser o jeito certo de as mulheres que sejamos nós as cobradas para saber se comportarem. Por exemplo, quando um evitar a violência. Ao mesmo tempo, a homem agride fisicamente uma mulher, dificuldade de denunciar, de reagir, acaba é comum dizer que ela não fez bem seu sendo maior. trabalho, não se comportou bem e coisas Todas as mulheres são afetadas pela desse tipo. Também quando uma mulher violência sexista, mas algumas estão é assediada na rua, sendo obrigada a ouvir mais expostas a ela por enfrentarem gracejos ou piadas, é como se ela estivesse condições mais difíceis: ou por estarem disponível simplesmente porque está em situação que as tornam mais frágeis, exposta em um lugar público. como por exemplo, o isolamento,4
  6. 6. SEXISTA a dependência financeira, ou por serem discriminadas devido a raça, religião, Onde acontece a violência sexista? orientação sexual. Outras situações que colocam as mulheres em situação de A violência sexista está em maiores manifestações de violência são todos os lugares onde convivem as migrantes, refugiadas de guerra, mas homens e mulheres: na rua, também outras etnias discriminadas, no trabalho, na fábrica, como em nosso país, as indígenas. no campo, nas escolas. Um outro grupo de mulheres que sofre Porém, acontece com muito manifestações de muita violência são mais freqüência dentro de as prostitutas. Também é importante casa mesmo. citar as mulheres mais jovens e meninas. Mas a violência pode A violência contras as mulheres acontecer também nos não é a única que existe. Na verdade, movimentos sociais, partidos há diversas formas de violência de um ser políticos, sindicatos, igrejas, humano sobre outro, de discriminação e centros religiosos. Nesses de preconceito. No entanto, nesta cartilha, casos é até mais difícil lidar pretendemos abordar a violência sexista, com a situação, já que esta ou seja, a violência exercida pelos homens pode ser cometida por sobre as mulheres, com base nas lideranças, padres, pastores, desigualdades existentes. pessoas consideradas “acima de qualquer suspeita”. 5
  7. 7. Por que ACONTECE? De onde vem essa idéia de mesmo modo. Para responder a tudo isso, subordinação, de dependência, de precisamos entender o que são relações de inferioridade das mulheres? Por que gênero, ou seja, nós nascemos iguais, apenas alguns homens agem como se elas fossem com a diferença de sexo. É importante suas propriedades e tratam-nas como dizer que a desigualdade entre homens e bem entendem? Por que a sociedade mulheres não é natural, mas construída deixa parecer que as mulheres devem pela sociedade, que forma as mulheres para estar sempre disponíveis para os homens? serem submissas e os homens para serem Por que muitas mulheres se calam diante os donos da situação. de situações de violência? Por que As mulheres não são frágeis e doces as mulheres têm salários mais baixos por natureza, mas são educadas para que os dos homens, e por que são poucas serem assim. Desde bebês, meninos e as mulheres nos espaços de poder, meninas são tratados de forma diferente, de decisão? esperam-se coisas diferentes de cada um, É comum ouvirmos que vida de mulher permitem-se coisas diferentes para cada é assim mesmo, como se fosse parte de um: o feminino e o masculino. Mas esses um destino. Quando olhamos a História, papéis não são apenas diferentes: o que vemos que a vida de mulheres e homens é feminino é desvalorizado em relação muda, e que as coisas não são sempre do ao que é masculino. Por exemplo, é como6
  8. 8. se fizesse parte do destino das mulheres marido, logo, o trabalho doméstico fica nadedicar-se prioritariamente às tarefas nossa mão. Mesmo quando as mulheresdomésticas, à maternidade. também trabalham por diária ou como É esse modo de educar e de socializar assalariadas, continuam responsáveis porque inferioriza as mulheres diante dos cuidar da casa, dos filhos e do marido emhomens. Muitas vezes, somos consideradas uma jornada intensiva de trabalhocoisas, objetos de posse e sob poder (trabalho doméstico e trabalho parados homens, e portanto, inferiores e ganhar uma renda). Por isso, ainda hoje,descartáveis. muitas mulheres, mesmo as que vivem na cidade, abrem mão de exercer um trabalhoDESIGUALDADE É A BASE remunerado por conta da dificuldade deDA VIOLÊNCIA acumular todas essas tarefas. A divisão sexual do trabalho parte do Mas não é apenas a construção das princípio de que os homens sãocaracterísticas masculinas e femininas responsáveis pelo trabalho produtivoque explica essa desigualdade e as relações (agricultura, pecuária e tudo que se associade poder dos homens sobre as mulheres. ao mercado) e as mulheres, pelo trabalhoQue mais precisamos entender então? reprodutivo (trabalho doméstico, cuidados Quando olhamos para a vida das com a horta e os pequenos animais e tudomulheres e homens, vemos que o que o que é feito para uso e consumo próprio,organiza a vida de cada um é o lugar que além da reprodução da própria família,ocupa no trabalho. Ou seja, o que os como cuidados com os filhos). Ou seja,homens fazem e o que as mulheres fazem? o trabalho doméstico seria coisa deNa sociedade capitalista em que vivemos, mulher; e quando a mulher vai para a roça,alguns poucos exploram a maioria para não vêem como trabalho, mas sim, comoterem seus lucros. Porém, as mulheres são ajuda ao homem.exploradas de maneira diferenciada, pois Nos cargos públicos também é possíveltambém sofrem a discriminação de gênero. verificar essa divisão de que falamos, queAs mulheres que trabalham recebem reserva às mulheres um lugar subordinadomenos que os homens quando realizam a na sociedade. As mulheres são minoria lá,mesma tarefa; e as profissões e funções, o que também significa dizer quecomo o emprego doméstico onde as as principais decisões da sociedade sãomulheres se concentram, são tomadas sem a participação delas, inclusivedesvalorizadas em relação àquelas em decisões que dizem respeito ao seu corpo,que há mais homens. Isso é produto da aos seus direitos.desvalorização do trabalho da mulher, A igualdade entre homens e mulheres,a partir da divisão sexual do trabalho. a autonomia das mulheres em relação E o que é a divisão sexual do trabalho? aos homens são condições indispensáveisÉ fácil percebê-la olhando para o nosso para o combate ao machismo e à violênciadia-a-dia. Nós, mulheres, somos tratadas sexista. A situação de dependência afetiva,como se nossa função principal e inevitável financeira, a falta de amor própriofosse a maternidade. Dessa forma, caberia fragilizam ainda mais as mulheres,a nós o cuidado com os filhos e com o vitimizando-as diante da violência. 7
  9. 9. A VIOLÊNCIA É VISTA COMO NATURAL Naturalização é quando as coisas Também parece natural que as começam a parecer naturais, normais, mulheres têm que fazer sozinhas o e as pessoas se acostumam e se trabalho doméstico, que é obrigação acomodam diante delas, mesmo quando sua. Esse fato, além de esconder a não há nada de normal, como no caso divisão sexual do trabalho e o número da violência. maior de horas que a mulher trabalha, Em alguns momentos, as situações de também faz parecer que o homem pode violência vêm mascaradas de proteção, cobrar, dizer que o trabalho não está amor, raiva. Namorados ou maridos que bom, porque ele é o chefe e dono da proíbem as mulheres de usar este ou mulher. Basta ver que a linguagem aquele tipo de roupa, uma ou outra cor expressa bem isso: o homem se refere de esmalte, de cortar o cabelo: à “minha mulher”, enquanto no caso a princípio, essas podem não parecer dele, é dito marido ou esposo. formas de controle sobre as mulheres. Mesmo quando a mulher é Às vezes, isso tudo é visto como cuidado considerada apenas dona de casa, ou ciúmes. Mas formas de controle ela acaba realizando muitas tarefas como essas podem passar facilmente voltadas à produção e ao sustento da a situações de violência mais explícita. casa. Além disso, o homem só fica É como se o marido ou namorado fosse liberado para ir trabalhar porque há dono de sua companheira, como se ela uma mulher lavando sua roupa, tivesse o papel primordial de servi-lo, limpando sua casa, fazendo sua como se ela estivesse presa a ele. comida, cuidando de seus filhos.8
  10. 10. TIPOS de violência sexista A violência sexista pode tomar diversas de violência, e poucas pessoas ficamformas: violência física, psicológica, sexual; sabendo quando acontece.doméstica ou não; assédio sexual, abusosexual. b) Violência física Espancamento com a mão ou objetos,a) Violência doméstica tentativas de estrangulamento, arremesso Os tipos de violência descritos abaixo de objetos contra a mulher, pontapés...(física, psicológica, sexual) acontecem, na podendo chegar a assassinato. Muitasmaior parte das vezes, dentro de casa, e os vezes, ocorre paralelamente à violênciaagressores são pessoas muito próximas das psicológica.vítimas (marido, namorado, irmão, ex-marido). Esses são casos de violência c) Violência psicológicadoméstica. O que não exclui que a violência É quando o homem desqualifica atambém aconteça em outros espaços, como mulher por meio de ameaças, xingamento,no trabalho, na escola, na rua. gritos, imposição do medo, humilhação, Esse tipo de violência se manifesta de reclamação excessiva das coisas que ela faz;ameaças até espancamentos. Como a e também quando o homem falafamília representa, para boa parte das da relação dele com outras mulheres,pessoas, relações de afeto, de preocupação, diz que a mulher é incapaz de viverde cuidado, isso acaba ocultando os casos sozinha e que apenas ele a quer; quando o homem impede a mulher de trabalhar, de sair de casa, de se vestir como gosta. 9
  11. 11. incontrolável, e nem querem apenas ter uma relação sexual, porque se fosse assim, teriam relações sexuais com uma mulher do seu meio, ou pagariam, como fazem alguns. O que eles querem é submeter a mulher à condição de coisa ou objeto, impondo, assim, o seu poder. e) Assédio sexual É o ato de deixar a mulher constrangida com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. O assédio sexual é comum no local de trabalho, a partir de relações de poder entre as pessoas, que levam a mulher a ter medo de perder o emprego, por exemplo. Porém, também pode haver assédio sexual em relações que reproduzem essas relações de poder em outros ambientes, como na escola, no sindicato, etc. d) Violência sexual f) Abuso sexual É qualquer atividade sexual praticada É outra forma de violência sexual que por um homem contra a vontade da ocorre com crianças e adolescentes. É mulher, através da força, ameaça ou praticada pelo pai, padrasto, irmãos, tios, intimidação, mesmo quando ocorre dento avô e vizinhos. O abuso sexual é difícil de do casamento ou nas relações de namoro. ser percebido porque a criança ou Considerado crime hediondo, o estupro adolescente, na maioria das vezes, não é uma das agressões mais cruéis que consegue entender o que está acontecendo sofrem as mulheres e meninas. O estupro, com ela, e quando entende, tem medo e segundo a lei, se refere à relação sexual não sabe a quem falar ou como falar. com penetração vaginal, mas há vários Nesses casos, os homens abusam das outros atos de violência, como forçar a crianças desde muito pequenas, seja mulher a praticar sexo oral (colocar o pênis tocando os genitais da criança seja na boca da mulher), sexo anal (pênis no praticando atos sexuais os mais diversos, ânus), passar as mãos no corpo da mulher inclusive estupros, que, muitas vezes, ou da menina. somente são descobertos quando a menina Os homens que praticam o estupro engravida ou fica com alguma doença. Há encontram prazer exatamente no fato de famílias em que todas as meninas são impor pela força uma relação sexual. Eles abusadas sexualmente. Na medida em que tentam demonstrar que podem e que a vão crescendo, o pai ou outro agressor vai mulher nada vale. Assim, eles estupram deixando a maior e atacando a não porque possuem uma sexualidade menorzinha.10
  12. 12. TRÁFICO DE MULHERES E REDES DE PROSTITUIÇÃO Uma modalidade de violência sexista que está bastante relacionada com aglobalização liberal e à mercantilização do corpo e da vida das mulheres é otráfico internacional de mulheres para redes de prostituição. Mulheres e meninas são levadas a sair de seus países, na maioria dasvezes, por mentiras colocadas na internet, jornais, ou pela abordagem deestranhos que se aproximam delas em qualquer circunstância – inclusive,nas portas de escolas, como mostrou a CPMI (Comissão Parlamentar Mistade Inquérito) instalada no Congresso, em 2003. Em outras vezes, essasmulheres e meninas são levadas a deixar seus países pela miséria, caindona armadilha de redes mafiosas que prometem, por exemplo, um trabalhoremunerado ou um bom casamento. A entrada na prostituição é sempre acompanhada por violênciassuplementares chamadas de “adestramento”, que têm o objetivo de obrigara mulher a ser obediente e submissa: golpes, humilhações, estuprosrepetidos. Sem falar que muitas são submetidas a cárcere privado, segundoapurou a já citada CPMI, sendo reféns de dívidas contraídas com oscafetões, da apreensão indevida de documentos e de ameaças constantes. 11
  13. 13. A REALIDADE da violência sexista NO BRASIL Aliás, a experiência que as mulheres vivem na produção rural também se relaciona com o machismo e com essa cultura, e sobre No Brasil, os dados sobre a violência sexista são poucos, e em geral, são colocados esse aspecto, a pesquisa revelou que mais da em estimativas, já que ainda são raros os metade costuma pedir licença ao marido para casos denunciados. De qualquer forma, é tomar decisões, e uma em cada dez diz já ter possível se ter idéia do quanto as mulheres sido enganada quando vendeu seus produtos são afetadas pela violência. agrícolas. Mais de sete em cada dez casos Uma outra pesquisa, realizada pelo registrados de violência contra a mulher Movimento de Mulheres Agricultoras de acontecem dentro de casa, e os agressores Santa Catarina, aborda mais especificamente são maridos, namorados, amantes ou ex- a questão da violência sexista no meio rural. companheiros, além de pais ou parentes. Essa pesquisa, A violência contra a mulher Aliás, o risco de a mulher ser agredida por agricultora em Santa Catarina, revela que esses é nove vezes maior do que na rua. quase sete em cada dez mulheres agricultoras A pesquisa A mulher brasileira nos espaços entendem a violência como agressão física; público e privado, de 2001, feita pelo Núcleo quase três em cada dez, como agressão moral; de Opinião Pública da Fundação Perseu e três em cada dez, como agressão política. A Abramo, revelou que o marido é o maior maioria delas afirmou que a agressão política agressor, apontando-o como responsável por é o maior tipo de violência que enfrentam. mais da metade dos espancamentos e das Três em cada vinte mulheres disseram já ameaças com armas à integridade física. Em ter sido espancadas, e metade delas afirma segundo lugar, aparece o ex-marido ou ex- conhecer uma mulher que já foi espancada. namorado. Como se pode notar, os casos de violência A mesma pesquisa também mostra que contra a mulher são bastante freqüentes, e as mulheres rurais sofrem mais violência que por ação dos movimentos feministas nas as mulheres urbanas em todas as categorias, últimas décadas, passaram a ser abordados como: tentativa de estupro/abuso sexual, publicamente, abrindo espaço tapas, uso de armas, bate-bocas, xingamentos. para denúncias e contribuindo para Uma explicação para isso é o fato de que um número maior de questões de família e de trabalho estarem mulheres e grupos de bastante vinculadas no meio rural, por isso, mulheres se incorporasse as mulheres ficam mais vulneráveis a sofrer à luta contra a qualquer tipo de violência por parte de seu violência sexista. marido ou companheiro.12
  14. 14. COMO SE MANTÉM essa realidade? Muitos fatores contribuem para do movimento que ficou conhecida a frasemanter a violência contra as mulheres: “o silêncio é cúmplice da violência”.a impunidade dos agressores, o silêncio Hoje, já cresceu muito o número dedas mulheres agredidas, as idéias denúncias, mas sabemos que ainda ésobre a inferioridade das mulheres, a difícil denunciar. Diante da violência, ostransformação das vítimas em culpadas sentimentos das mulheres são de vergonha,– sempre dizem que foi a mulher que humilhação, e muitas vezes, medo. Porprovocou e mereceu. isso, é muito importante encorajar as mulheres a denunciar e buscar apoio o1- O silêncio das mulheres mais cedo possível. Esse apoio pode ser buscado no serviço de saúde, no sindicato, Durante muito tempo, a violência foi em um grupo de mulheres ou em amigasconsiderada um problema do mundo próximas.privado, da família, das relações afetivas. Denunciar as situações de violênciaHá quase 30 anos, o movimento de pelas quais as mulheres passam émulheres no Brasil tem trazido essa fundamental para se conhecer essaquestão para o espaço público, como um realidade e garantir o fim da impunidadetema político, que deve ser tratado pelas dos agressores. Não apenas procurar aspolíticas públicas. Foi a partir dessa ação delegacias, mas também tornar pública 13
  15. 15. a situação de violência é a maneira mais 2- Impunidade direta de reagir. Deixar o tempo passar não acaba nem diminui a violência, ao Outro dos fatores que fazem com contrário. Quando o homem dá o primeiro que os homens sejam violentos é grito, faz a primeira ameaça, caso a mulher sensação de impunidade. São muitos não reaja, ele aumenta seu controle sobre os casos de homens que assassinaram ela, aumentando a violência. suas companheiras ou ex-companheiras Outra dificuldade que as mulheres e que nem sequer foram julgados, e enfrentam nesses momentos, e que as leva quando são julgados, rapidamente podem a não denunciar, é a dúvida entre o que cumprir a pena em liberdade, ou têm sentem e a violência que sofrem. Algumas pena diminuída. Ainda hoje é usado o sentem pena, outras pensam sentir amor argumento de que mataram em legítima ou afeto pelo agressor, e não gostam da defesa da honra, ou de que agiram sob situação de vê-lo condenado. “forte emoção”. Cabe afirmar que a denúncia é um Essa tem sido uma forte luta dos instrumento importante, mas não é a movimentos de mulheres. Primeiro, única possibilidade de sair da situação dizendo que quem ama não mata, e de violência. Atitudes firmes dentro da lutando para que os crimes contra as relação, assim como o respaldo de um mulheres sejam considerados crimes grupo de mulheres, são fundamentais para contra a pessoa e não contra os costumes. que as mulheres se fortaleçam e sejam Serem considerados crimes contra os capazes de dominar sua própria vida, costumes sempre serviu de base para a dando um basta à violência. Mas isso, nós impunidade, porque é como se o problema veremos mais adiante. não fosse um crime contra a mulher, uma Além disso, para evitar as situações pessoa, mas sim, o desrespeito aos hábitos de abuso sexual, é preciso prestar sempre e à boa conduta. atenção na criança, reparar em seus medos, Outro fator que mantém a impunidade perceber as mudanças de comportamento, é descaso das autoridades. Os peritos conversar com a criança e a adolescente cometem erros grosseiros, a polícia ri sobre seu corpo e sexualidade. Comentar das vítimas, desconsidera o testemunho que somente pessoas de sua idade e com de familiares e se deixa engambelar seu consentimento podem lhe tocar, pelo agressor. O mau atendimento e assim, a menina vai criando confiança para o desrespeito às vítimas também são conversar. cúmplices da violência. A atitude nada14
  16. 16. profissional da polícia explica porque do America’s Watch apontam que nove emcidadãs vítimas desses crimes não cada dez réus condenados pelo assassinatoprocuram as delegacias. de mulheres aguardam a decisão judicial Casos de violência doméstica, como sem passar uma única noite na cadeia.espancamento, são julgados pela lei A Justiça brasileira, portanto, acaba9.099/95, que trata de crimes menores, contribuindo para a não-criminalizaçãochamados pequenas causas. Isso faz com dos casos de violência contra a mulher, eque a punição, em geral, seja uma cesta também é reprodutora de desigualdades.básica ou prestação de algum serviço à Entretanto, o combate contínuo àcomunidade. violência sexista passa por conhecer essa Além disso, os agressores das mulheres realidade Brasil afora, em áreas urbanasaguardam seu julgamento em liberdade, e e rurais – no bairro, na comunidade, emtambém recebem penas reduzidas. Juízes e casa, no trabalho, na escola –, além deadvogados entrevistados para um relatório saber se e como as mulheres reagem. 15
  17. 17. Como o número de mulheres que registra Nos casos de estupro, por exemplo, o sua denúncia ainda é muito pequeno, fica discurso dos agentes do Direito reforça a prejudicada uma análise mais completa idéia de que é a vítima quem deve provar sobre a questão da violência sexista. que não é culpada. As poucas mulheres que denunciam essas situações são 3 - De vítima a culpada obrigadas a responder que roupa estavam usando, por onde estavam passando, Uma outra questão que contribui pra fazer o quê... Ou seja, esses agentes para manter e reforçar a violência é que, continuam reproduzindo estereótipos e geralmente, as mulheres são transformadas preconceitos sociais, inclusive de gênero. de vítimas em culpadas. Desde elas terem Além disso, os homens são violentos na que provar que foram vítimas, como nos medida em que percebem que as mulheres casos de assédio, seja no local de trabalho, estão com o amor próprio baixo, e não na escola, no sindicato, partido; até nos se sentem capazes de reagir. É muito casos de estupro e espancamento, em que comum que, quando um homem bate quase sempre se pergunta a elas o que em uma mulher, ele já vinha cometendo fizeram para que tal fato acontecesse. O outras formas de violência antes, tais como mesmo ocorre nos assassinatos. Costuma- humilhação, xingamentos, ameaças. Isso se enumerar supostos erros das mulheres faz justamente com que ela vá se sentindo como forma de justificar o ato do homem, inferior e sem forças. e como conseqüência, ela acaba sendo Mas uma atitude que pode parecer considerada a culpada. um consentimento para a situação Nas situações de violência sexual, para de violência, na verdade, revela uma culpar as mulheres, argumentam que ela relação de dependência, onde há vários não se comportou bem, que expôs o corpo. mecanismos de coerção. A dependência,16
  18. 18. os sentimentos de desvalorização e deculpa acabam fazendo com que a mulheracredite que não há saída. Numa relaçãoafetiva, esses sentimentos se misturam coma esperança de que o homem vai mudar,ou mesmo com a idéia, bastante comum,de que ela é responsável por salvá-lo. Daí vem a idéia de que é normal ohomem ser violento, e de que cabe àmulher evitar, o que mantém as mulherescom permanente medo, humilhaçãoe submissão. A responsabilização dasmulheres (que são vítimas da situação, não que devem se comportar, afinal, já sabemculpadas por ela) faz com que a sociedade como são os homens; ou precisam saberconviva com a violência e a aceite. Como escolher melhor, como se houvesse opçãose a violência masculina fosse natural, e frente a uma realidade tão machista. Não éportanto, incontrolável. uma questão de escolha. Todas as mulheres Esse pensamento joga toda a estão sujeitas a enfrentar algum tipo deresponsabilidade sobre as mulheres, elas é violência sexista. NADA JUSTIFICA A VIOLÊNCIA Muitas são as desculpas para tentar justificar os atos de violência: bebida, desemprego, perder a cabeça, não regular bem. Tratam-se de tentativas de aliviar a culpa dos homens que praticam violência. Acreditar que esses elementos podem ser a causa da violência leva as mulheres a manter uma expectativa equivocada de que quando ele parar de beber, ou quando tiverem um bebê, ou quando ele estiver empregado a situação melhore, e assim elas não enfrentam a violência. Quando um homem está bêbado e bate na mulher, não podemos afirmar que ele fez isso simplesmente por estar fora de si. Porque, se quem apanha é a mulher, e não o vizinho, o amigo, o dono do bar, isso significa que ele está, mais uma vez, impondo seu poder sobre ela, e não quer dizer que ele não faria isso sóbrio. No caso de um homem desempregado, ele encontra-se numa situação de fragilidade, de fracasso, e seu único reduto de poder é a mulher, sendo sobre ela que ele exerce a violência. Os homens tendem a justificar a violência como algo externo a eles, e a sociedade aceita. Mas eles não são violentos por estarem bêbados ou desempregados, mas sim, pela ideologia machista: a sociedade lhes dá poder em relação às mulheres, e isso determina as relações de posse, as ações violentas – eles querem demonstrar, pela força física, quem manda nelas. 17
  19. 19. COMO SE COMBATE a violência no Brasil Foi o movimento feminista que, nos situação de violência em que viviam. anos 1970, trouxe para o cenário público e Nos anos 1980, as feministas passaram a político os problemas que até então eram elaborar políticas públicas e exigir do considerados particulares com a violência Estado que as colocassem em prática. que as mulheres sofrem dentro de casa, o Assim, nasceram as primeiras delegacias trabalho doméstico que realizam sozinhas, especiais da mulher, para que as mulheres a falta de creche para poderem sair para tivessem mais coragem e não fossem trabalhar, entre outros. maltratadas, como costumava acontecer nas Ao questionar a opressão e a violência outras delegacias. O chamado, naquele que as mulheres sofrem, vários elementos momento, e que ainda é um desafio, era foram surgindo e denunciados como “vamos romper o silêncio para acabar com a mecanismos para manter a violência: desde impunidade”. a impunidade, as legislações Com isso, o movimento de mulheres discriminatórias até a falta de autonomia e inaugura uma nova forma de ação: levar autodeterminação das mulheres. suas demandas para serem incorporadas em A violência sexista, até esse momento, forma de políticas públicas pelos governos. era vista como um problema de cada Essa prática, ao mesmo tempo em que é mulher ou de cada família. Alguns dizeres importante porque responsabiliza o Estado muito usados nessa época eram: em briga por ter políticas para alterar as de marido e mulher ninguém mete a colher, desigualdades, não pode estar desvinculada ou tapa de amor não dói. Assim, era muito de uma ação coletiva e global que aponte fácil justificar a violência. Os assassinatos para mudanças profundas na sociedade. eram justificados com o argumento de legítima defesa da honra! Mas as feministas foram para a rua e denunciaram essa violência como um problema político e social, cobrando de toda a sociedade medidas para acabar com a violência. Quem ama não mata, não humilha e não maltrata. Com essa palavra de ordem, centenas de mulheres se dirigiam às portas dos tribunais para exigir a punição de Lindomar Castilho e Doca Strit, criminosos cruéis que, para saírem livres, diziam ter matado por amor. Esses casos tiveram grande repercussão na sociedade, o que despertou muitas mulheres para a18
  20. 20. 25 DE NOVEMBRO – DIA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER A proposta de celebrar o 25 de novembro como o dia de luta contra a violência à mulher surgiu no I Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, em 1981. Essa data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Minerva, Patria e Maria), da República Dominicana, que, em 1960, durante a ditadura Trujillo, foram brutalmente assassinadas. O 25 de novembro é uma data importante para o movimento de mulheres, que se organiza de diferentes formas (debates, manifestações, encontros, cartazes, folhetos) para dizer: Basta de violência contra as mulheres! Hoje, acontecem importantes ações dofeminismo: a Marcha Mundial dasMulheres, que luta contra a pobreza e aviolência sexista em muitos países domundo; a Marcha das Margaridas,organizada pelas mulheres da Contag em2000 e 2003 e que teve a participação demovimentos como MMTR-NE(Movimento da Mulher TrabalhadoraRural do Nordeste), MIQCB (MovimentoInterestadual das Quebradeiras de CôcoBabaçu), levando a Brasília milhares detrabalhadoras rurais para defenderem seusdireitos e lutarem contra o machismo e aviolência sexista. Isso mostra que são asmulheres juntas que conseguirão lutar egarantir suas vitórias. Outro movimento que tem enfrentadocom sabedoria esse tabu da violência 19
  21. 21. sexista no campo é o Movimento de a) Mudanças no Código Civil Mulheres Camponesas (MMC) que, O Código Civil brasileiro, que vigorava inclusive, apresentou uma pesquisa que desde 1916, passou por uma reforma mostra a visão das mulheres camponesas aprovada em janeiro de 2003. Essa em relação à violência sexista (ver página proposta, que circulou no Congresso por 12), algo muito importante quando nos mais de vinte anos até ser aprovada, não desafiamos a pensar em quais seriam as inovou tanto, mas reconheceu alguns políticas e ações capazes de enfrentar a princípios que as mulheres já haviam violência que dêem conta de realidades tão colocado na Constituição de 1988, e diferenciadas que há no Brasil. mudanças que já estavam sendo praticadas. Um aspecto positivo deste MUDANÇAS LEGAIS E novo Código foi o dispositivo que IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS considera sujeito de direitos e obrigações DE COMBATE À VIOLÊNCIA as pessoas, e não mais o homem. Na Os números em relação à violência redação antiga, era como se o homem contra as mulheres já demonstram a representasse os dois. ausência de políticas de assistência e As principais mudanças foram: prevenção às vítimas. Foi só a partir da Quem manda na família - No Código luta do movimento de mulheres, de anterior, a chefia da família era atribuída denúncia e exigência de medidas para ao marido, sendo ele o representante legal, punir e combater a violência, que passaram que administrava os bens, que decidia a existir algumas ações, e mais tarde, onde deveria morar... Agora, essas programas de atenção às mulheres. atribuições são exercidas pelo homem e Ocorreram também algumas pela mulher, buscando atender o interesse mudanças na legislação, como por do casal e dos filhos. exemplo, o novo Código Civil, que, com Virgindade - Pelo novo Código Civil, um século de atraso, finalmente o casamento não pode ser desfeito por esse reconhece a igualdade entre homens e motivo. No Código anterior (1916), se a mulheres – como a igualdade de direitos mulher se casasse sem ser virgem, e sem e deveres dos cônjuges no casamento; dizer isso ao marido, ele tinha assegurado bem como revoga o dispositivo que na lei o direito de anular o casamento. estabelecia o homem como chefe da Em caso de separação quem fica com sociedade conjugal –, embora ainda as crianças - Agora não é mais prioridade tenha o que ser melhorado. da mãe, a preferência é para quem Além disso, o fato de que uma visão apresentar melhores condições de criá-las. machista em relação às mulheres ainda O juiz deve levar em conta quem tem mais prevalece em todos os espaços, a condições de dar atenção, de cuidar da implantação de leis e políticas de atenção educação. Somente quem tem mais ficam muito limitadas. O mesmo dinheiro não pode ser determinante, e o acontece em relação ao Judiciário, onde a juiz poderia até ouvir a criança para saber atuação ainda é muito marcada pela visão com quem ela quer ficar. A pensão discriminatória e preconceituosa em alimentícia da criança deve ser garantida relação às mulheres. em qualquer hipótese.20
  22. 22. Paternidade - Caso o homem se negue de 1940). Entre outros, foi alterado o quea fazer o exame de DNA para comprovar a trata dos chamados “crimes contra ospaternidade, o juiz pode atribuir-lhe a costumes”: cerca de 14 tipos de crimes quepaternidade. incluem estupro, favorecimento da União estável - Diz respeito àquelas prostituição, tráfico internacional depessoas que vivem juntas sem se casar no pessoas, entre outros. Com a nova lei, passapapel, ou como se diz popularmente, a se chamar “lenocínio e tráfico de pessoas”.amigadas ou amasiadas. Essa forma de Esta nova lei anula alguns dispositivosviver já estava reconhecida na Constituição que discriminavam a mulher. Por exemplo,de 1988, e o novo Código não fala em no caso de uma mulher que foi estuprada,tempo mínimo de convivência para se o agressor se casasse com ela ou ela secaracterizar o regime. Tudo que for casasse com outra pessoa, o estuprador nãocomprado pelo casal após a convivência era punido. Em outras palavras, era comopertence aos dois. Em caso de separação, se o casamento lhe recuperasse a “honra”.divide-se em partes iguais. Por isso, muitos estupradores se casavam Mudança de nome - Tanto o homem com a vítima para não serem condenados.como a mulher podem acrescentar o Com esta nova lei, retirou-se o termosobrenome um do outro. A mulher não é mulher “honesta”, que expressava omais obrigada a mudar seu sobrenome. preconceito contra a mulher, porque isso era sempre traduzido como mulher pura,b) Mudanças no Código Penal com pudor. Também anula o crime de Em 28 de março de 2005, foi aprovada a adultério, de sedução de mulher virgem,lei 11.106, que alterou vários artigos do rapto de mulher honesta, rapto de mulherCódigo Penal (lei 2.848, de 7 de dezembro menor com consentimento. 21
  23. 23. outra pessoa que tenha autoridade sobre a O QUE É A LEI 9.099/95 mulher, a pena é aumentada. Outra mudança foi no que era chamado É a Lei que criou juizados antes de tráfico de mulheres, e passou a especiais para facilitar e acelerar chamar tráfico internacional de pessoas. o acesso à Justiça dos atos Criou-se também outro tipo penal: tráfico processuais cuja pena máxima é interno de pessoas vinculado à facilitação da de um ano ou cuja indenização prostituição, com pena de 3 a 8 anos, que seja de até quarenta salários poderá ser aumentada dependendo da mínimos. Esses são crimes pessoa que pratique e a forma. considerados de menor potencial ofensivo, como acidentes de PL 4.559/04: Lei para prevenir e trânsito e outros. Com essa Lei, a punir a violência contra a mulher violência contra a mulher passou Esse projeto de lei reconhece a violência a ser tratada nesses juizados, e contra a mulher como uma questão de também considerada de menor interesse público. Foi elaborado por um importância. conjunto de organizações feministas em A pena, em geral, tem sido 2002 e apresentado à Secretaria Especial de de que o agressor entregue uma Políticas para as Mulheres (Governo ou duas cestas básicas a uma Federal), que acatou a proposta e sugeriu instituição de caridade. Esse mudanças, apresentando o projeto em 25 de tipo de pena, além de colocar novembro de 2004 ao Congresso Nacional. a mulher em uma situação de A partir daí, o projeto passou a ser discutido humilhação, tem contribuído para com a sociedade e os movimentos de a impunidade e o descrédito das mulheres através das audiências públicas mulheres com a Lei. Quando ela nos Estados. Após essas audiências, a denuncia, ao mesmo tempo em relatora acatou as críticas que apareceram, que sai com a sensação de que fez as mudanças e apresentou um nada irá mudar, o agressor tem substitutivo que, no momento (outubro de a confirmação: “eu não te disse 2005), está circulando entre as comissões de que não ia dar em nada?” finanças e tributação. Principais sugestões apresentadas pelo Agora, há o crime de posse sexual movimento de mulheres e incorporadas mediante fraude, isto é, enganar uma neste projeto: mulher sobre sua identidade pessoal, ou • Retirar os crimes de violência contra a até fingir um casamento ou noivado, para mulher da abrangência da lei 9.099/95 (ver ter relações sexuais com ela. A pena pode página 23), e criar juizados de violência ser de um a seis anos de prisão. No crime contra a mulher que tenham competência chamado de atentado ao pudor mediante para tratar os processos civis e criminais, fraude (induzir alguém a ter relação como por exemplo, separação, guarda das sexual), a pena é de dois a quatro anos de crianças, pensão alimentícia, entre outros prisão, e no caso de o criminoso ser um direitos, e tratar as questões criminais com parente, como pai, padrasto, irmão ou prisão preventiva e afastamento do agressor22
  24. 24. da moradia. Todos esses problemas deverão que atendem uma quantidade muitoser tratados por esse juizado. pequena de mulheres. • Obrigatoriedade da criação de centros As delegacias da mulher são ode atendimento psico-social e jurídico, equipamento mais conhecido. Em váriascasas-abrigo, núcleos de defensoria pública, oficinas que a SOF realizou com mulheresdelegacias especializadas, centros trabalhadoras rurais, indígenas eespecializados de perícias médico legal, quilombolas, as delegacias eram tratadasserviços de saúde. pelas participantes como a primeira forma • Capacitação para polícia militar, corpo de combater a violência, o que é muitode bombeiros, guarda municipal e reforço contraditório, porque a maioria dessaspara as delegacias de atendimento à mulher mulheres, que estão na roça e emde todo o país. municípios afastados, dificilmente terá • Assistência especial para as crianças e acesso a esse equipamento.adolescentes que convivam com esse tipo de Isso também mostra que as políticasviolência, inclusão das vítimas em públicas em relação às mulheres sãoprogramas sociais do governo, assim como bastante propagandeadas e poucoprogramas de proteção às vítimas e executadas. Por isso, as delegacias estão natestemunhas. imaginação dessas mulheres, mas não estão no lugar que elas precisam quando sofrem Serviços públicos de assistência violência. A realidade é que, no Brasil, as políticas Além das delegacias da mulher, quepúblicas, quando existem de fato, resumem- falamos acima, os principais serviços dese, na maioria das vezes, a projetos-piloto apoio às mulheres vítimas de violência são: 23
  25. 25. • Centros de referência – onde as o país possui 5.560 municípios. Outra mulheres vítimas da violência recebem dificuldade é que a delegacia é para quando atendimento psicológico, jurídico e social. a violência já aconteceu, e o nosso desafio é Lá deveria haver equipes compostas por desenvolver políticas que não permitam que assistentes sociais, psicólogas, enfermeiras, a violência aconteça. Além disso, existem advogadas, educadoras e outras casas-abrigo em apenas doze estados e no profissionais, dependendo da necessidade Distrito Federal, e no caso dos centros de do lugar onde está localizado. Esses centros referência, a realidade é ainda pior, tendo deveriam ter como objetivo principal apenas em seis estados brasileiros. contribuir para reconstruir o amor próprio As pesquisas do Instituto Brasileiro de e autonomia das mulheres, mas existe em Administração Municipal (IBAM) dizem poucas cidades e sem as condições que os gestores municipais desconhecem a adequadas para seu funcionamento. problemática da violência sexista, e os • Casas-abrigo – devem ser locais municípios que possuem algum serviço têm seguros para abrigar temporariamente as uma visão distorcida: alguns atendem na mulheres e crianças que estão ameaçadas secretaria de assistência social, com uma pela violência doméstica. Não é necessário visão assistencialista; e nas secretarias de ter uma casa em cada município, poderia ser saúde trabalham como um problema de através de consórcio entre municípios saúde desvinculado das relações de vizinhos. Porém, o número de casas-abrigo desigualdade de gênero. pelo país também é insuficiente. A casa- Outras pesquisadoras apontam que a abrigo deve desenvolver programas integrais maioria das políticas e serviços no Brasil para a recuperação da auto-estima e atua depois que a violência acontece, e promoção da cidadania. Com serviços praticamente não existem políticas de assistenciais e de atenção psicológica e prevenção. jurídica, esse equipamento deveria trabalhar em articulação com outras áreas de governo, Nossas propostas para as políticas como saúde, trabalho, moradia, educação, públicas programas de geração de renda. Entretanto, Uma política pública, para alterar a boa parte dessas casas não possui articulação situação de violência sexista, tem que ter das várias políticas para que a mulher possa ações que articulem prevenção da violência sair de lá com outra perspectiva de vida. É e apoio às mulheres, assim como mudanças preciso rever a forma de proteção para as na legislação brasileira, levando em conta a mulheres ameaçadas, mas no momento, discriminação das negras e índias também. ainda é a forma que se tem para evitar novas Para isso, é necessário: agressões e até a morte. • Construção de políticas que garantam Apesar da gravidade e extensão da a autonomia pessoal e econômica das violência que sofre a mulher, a maioria dos mulheres (políticas de habitação, emprego, municípios não possui atendimento às educação, saúde). mulheres vítimas de violência. Segundo • Mudanças legais que permitam o informações da Secretaria Especial de aumento do poder real das mulheres para Políticas para as Mulheres do Governo combater a discriminação social, econômica Federal, existem 338 delegacias, sendo que e política.24
  26. 26. • Promover modificações no Código Desafios globaisPenal e fazer reformas jurídicas. Os Vimos que a violência sexista tem baseprofissionais desta área precisam passar ns desigualdades existentes entre homens epor um processo de educação continuada mulheres. Então, combater a violênciapara que não reproduzam outras passa por questionar toda uma realidadeviolências, como por exemplo, transformar de dominação e de opressão. A sociedadea vítima em ré. que queremos construir não discrimina • Proteger e dar garantia às mulheres nem inferioriza as mulheres. Não impõevítimas de assédio sexual, para que não padrões de beleza, de comportamento, desejam obrigadas a abandonar seus empregos feminilidade. Não impõe a submissão, nemou serem demitidas por não aceitarem a maternidade. Tem que ser uma sociedadechantagens sexuais ou cantadas. de iguais. • É preciso que os governos promovamcampanhas educativas sobre os direitos das Encorajar e fortalecer as mulheres:mulheres e alertem a sociedade sobre o formar gruposmachismo e atitudes violentas dos homens, Como já vimos, para acabar com apara estimular a capacidade de indignação violência que as mulheres sofrem, toda adas pessoas e contribuir para que todos os sociedade tem que estar envolvida. Emboraatos de violência sejam denunciados. as políticas públicas de Estado sejam • O poder público também deve exigir fundamentais no apoio às mulheres e parados meios de comunicação, como rádio, dar fim à violência, sozinhas, elas não serãotelevisão, jornais e revistas, o compromisso suficientes. Isso porque não basta acudir ascom o combate à violência, e que estes que sofreram violência, temos que impedirmodifiquem a imagem que formam das que a violência aconteça com outras, temosmulheres, que reforça a discriminação e a que lutar para que a sociedade veja avisão de mulheres-objetos. violência contra a mulher como inaceitável. 25
  27. 27. propiciem a preparação física e psicológica das mulheres e meninas para enfrentarem, e quando possível, se defenderem das agressões. • Organizar oficinas e debates nas escolas envolvendo profissionais, familiares e estudantes, para que a escola possa contribuir na prevenção e rever valores ensinados que reproduzem a violência e a desigualdade entre homens e mulheres; brancos, negros e indígenas. • Envolver associações comunitárias, Criar grupos de mulheres é uma sindicatos e outras organizações da iniciativa muito importante. O grupo é um comunidade e do município para que espaço onde a mulher pode trocar organizem atividades sobre a violência experiência e descobrir que o problema da contra a mulher, e contribuam para violência não ocorre somente com ela. Isso desvendar, prevenir e punir os casos de lhe encoraja para falar de sua situação. Nos violência que ocorrem com as mulheres do grupos, é importante que todas possam seu entorno. falar e serem ouvidas, sem pré-julgamento do tipo: “nossa, você ficou calada tanto Para movimentar a sociedade tempo agüentando isso”. • Romper o silêncio. Promover Sabemos que o tema da violência não é denúncias e incentivar as mulheres a fácil de trabalhar, é um tema delicado, que denunciarem atos de violência. Nem provoca sentimentos profundos e expõe as sempre é possível ou fundamental fazer a mulheres, que se sentem frágeis, mas isso denúncia na delegacia, essa é uma decisão não pode nos levar a pensar que é um tema da mulher. Ela pode escolher tornar que deve ser trabalhado somente por pública sua situação em um grupo da especialistas. Cada espaço tem o seu valor. comunidade, ou no serviço de saúde ou Um grupo de mulheres ajuda a criar outro espaço em que ela se sinta segura e laços de confiança e solidariedade, ajuda a acolhida. Romper o silêncio contribui para entender e conhecer a realidade da diminuir a impunidade e constranger o violência que as mulheres sofrem na agressor, e com isso, ele não fica tão à comunidade, e com isso, a buscar soluções vontade para continuar agredindo. coletivas para enfrentar o problema. • Organizar manifestações públicas Assim, as mulheres ficam com o para exigir a punição dos criminosos. Com sentimento de que não estão sozinhas, e isso, as mulheres demonstram a força de passam a se sentir mais fortes. sua organização, chamam atenção dos meios de comunicação. As manifestações Ações para evitar que a violência nem sempre precisam ter milhares de aconteça mulheres: usando formas criativas, é • Realizar cursos de autodefesa possível se manifestar e ter resultados (capoeira, judô) e criar espaços que bastante positivos.26
  28. 28. O USO desta cartilha A cartilha explica pontos importantes sobre a violência sexista epode ser um instrumento para o trabalho em grupo. É sempre bom trabalhar com a leitura em pequenos grupos, isso facilitapara que mais pessoas possam falar. A leitura pode ser dividida em partespara que as pessoas possam ler e relacionar com a sua realidade.O que discutir no grupo É importante entender o que é a violência, quais as causas da violência,os tipos de violência que a mulher sofre pelo fato de ser mulher e discutiralternativas de como acabar com essa situação. Após a leitura e discussão,os grupos podem apresentar o resultado em forma de teatro, programade rádio, TV ou outras formas que julguem criativas.A cartilha não é para ficar na prateleira Esta cartilha também pode alimentar discussões nos sindicatos,nas rádios comunitárias... O conteúdo pode ser reproduzido em boletinsda comunidade, dos movimentos, dos sindicatos, da escola, basta citarque o conteúdo foi retirado desta cartilha. Nas rádios, pode ser usada de diferentes formas, desde mulheresque podem ler em forma de jogral, organização de debates na rádio,transformação do conteúdo em cordel ou música. 27
  29. 29. FONTES CONSULTADAS • Revista da Marcha Mundial das Mulheres. São Paulo, janeiro/2002. • Cartilha da SOF – Não à violência contra as mulheres!. São Paulo, novembro/1992. • “Para a erradicação da violência doméstica e sexual”, Nalu Faria, publicado na Revista da Apropuc-sp, março/2005. • “Quem são os cúmplices da violência contra as mulheres”, Maria Otilia Bocchini – Folha Feminista, setembro/2000, nº16. • “Novo código civil: um olhar sob a perspectiva de gênero”, Mônica de Melo – Folha Feminista, outubro/2001, nº28. • Pesquisa A mulher brasileira nos espaços público e privado, 2001. Núcleo de Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo. • Página na internet da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal – www.presidencia.gov.br/spmulheres • Relatório CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – sobre prostituição, tráfico de mulheres e adolescentes, instalada em 12 de junho de 2003. • Faria, Nalu e Nobre, Miriam. Cadernos Sempreviva: Gênero e Desigualdade. São Paulo, SOF, 1997. • Souza, Cecília e Adesse, Leila (org.). Violência sexual no Brasil: perspectivas e desafios. Rio de Janeiro, 2004. • “A violência doméstica e a Lei 9.099/95”, Maria Amélia de Almeida Telles – Folha Feminista, agosto/2001, nº 26.28
  30. 30. www.sof.org.br
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