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Sistematização de Tarefas para elabora PLANEJAMENTO ANUAL do COMUSAN-SP - Conselho Municipal de Segurança Alimen tar e Nutricional de São Paulo

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    Caderno de tarefas_do_conselheiro Caderno de tarefas_do_conselheiro Document Transcript

    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 1 CADERNO DE TAREFAS DO CONSELHEIRO COMUSAN-SP Eduardo M. Carvalho A) AVALIAR ATIVIDADES DO COMUSAN-SP EM 2008 B) ELABORAR PLANEJAMENTO 2009 LEIA ATENTAMENTE TODAS AS ORIENTAÇÕES - Boa leitura e bom trabalho!Proposta - RLML - 1ª Versão 1
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 2 APRESENTAÇÃOCaros Conselheiros e ConselheirasEste caderno conduz à reflexão sobre o que seja o COMUSAN-SP, seus membros eseu papel na Sociedade. A primeira parte apresenta o histórico do COMUSAN-SP, aSegurança Alimentar e Nutricional Sustentável em São Paulo e a “caracterização dasprincipais ações de SAN na Cidade de São Paulo”, demonstrando a hierarquia dasunidades administrativas, responsáveis pelas atividades afins à alimentação e nutriçãona cidade e a localização secundária de outros serviços (PMSP, 2008). Na seqüência,as atividades desenvolvidas em 2008, pelo Conselho, e um roteiro de auto-avaliação aser preenchido pelos representantes das instituições-membro, tanto de Governo quantode Sociedade Civil.A segunda parte é focada numa abordagem conceitual sobre Planejamento, algunsaspectos específicos para o COMUSAN-SP e as razões para planejar 2009 e também o“Processo de Planejamento e suas Fases”, incluindo as questões que orientam cadauma delas. Nesta parte, são abordadas especificamente a Análise do Diagnóstico dasAtividades de 2008, baseada em ativos – relativos à Fase de Orientação, e também asestratégias para formular Visão de Futuro e Objetivos do COMUSAN-SP, que compõemo Decreto nº 50.126/08.Por último, Planilhas para orientar a condução do planejamento do Pleno, da Executivae das Comissões Regionais. Anexos, referências legais, como o Decreto com a novadisciplina do COMUSAN-SP, dentre outras, para auxiliar no entendimento das políticaspúblicas em questão e das atribuições dos serviços municipais que tratam de matériaspertinentes à temática do Conselho e especificamente sobre o Abastecimento e asRecomendações da IV COMUSANS-SP.Leia atentamente os materiais, faça suas anotações, utilize esse caderno paraelaborar suas propostas. Lembre que devemos, sempre, ser norteados pelo Decretonº 50.126/08 e pelas recomendações da IV Conferência, além das demaisreferências.Cada instituição, pública, privada ou filantrópica, pode ter suas obrigações legais einteresses específicos, mas, trabalha por um “bem” maior: a SOCIEDADE.Bom trabalho!Roseli Lopes de Macedo LealCoordenadora da Comissão Executiva – COMUSAN-SPProposta - RLML - 1ª Versão 2
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 3ÍNDICE SUMÁRIO Apresentação 02 Auxilio a Reflexão 04 Caracterização das Ações de SAN na Cidade de São Paulo 06 2008 INSTRUMENTOS PARA AVALIAR 2008 Quadro de Atividades do COMUSAN-SP em 2008 12 Gráficos de Participação das Subprefeituras 15 Tabela de Freqüência das Subprefeituras 17 CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO COMUSAN-SP 18 AUTO-AVALIAÇÃO 20 Anotações 23 2009 Considerações sobre Planejamento 24 Representação de Organografia do COMUSAN-SP 26 “Quadro de Objetivos” do COMUSAN-SP, conforme Decreto nº 27 50.126/08, art.2º Princípios da Administração Pública 28 Questionamentos sobre Políticas Públicas 29 GESPÚBLICA – Critério Sociedade 30 Onde estamos – 2008 / Onde queremos chegar - 2009 31 Segmentos Participantes do COMUSAN-SP 32 ANEXOS Decreto nº 50.126/2008 36 LEI Nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006 - LOSAN 39 Propostas da IV Conferência, sem revisão da Comissão de Relatoria 42 Fragmentos do Suplemento de Orçamento 2009 – Atribuições das Secretarias Municipais que atuam com a temática Alimentação e Nutrição Acrescentar: PROPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES (Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2008) PLENO COMISSÃO EXECUTIVA COMISSÕES REGIONAIS SMSP / ABAST ReferênciasProposta - RLML - 1ª Versão 3
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 4 AUXÍLIO À REFLEXÃOConselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP O COMUSAN-SP foi criado em Conferência Municipal de Segurança Alimentar eNutricional de São Paulo, em 09 de dezembro de 2001, com base na ConstituiçãoFederal de 1988, na Lei Orgânica Municipal de 1990, na Lei Orgânica da Saúde –8080/90 (e 8142/90) e no Código Sanitário do Estado de São Paulo de 1998 (além dereferências sobre segurança alimentar e projetos de conselhos de outros estados). Aex-Secretaria Municipal de Abastecimento (SEMAB) da Prefeitura do Município de SãoPaulo (PMSP) e várias entidades da sociedade civil organizada reuniram-se com oobjetivo de promover um espaço aberto, envolvendo todos os segmentos, para debater,analisar e avaliar a situação de segurança alimentar e nutricional no município de SãoPaulo, além de preparar propostas e de eleger membros titulares e suplentes doCOMUSAN-SP. O direito de toda a população paulistana ao acesso a uma alimentaçãosaudável, segura e adequada foi a preocupação dos representantes do poder público,entidades patronais, entidades sindicais, instituições de ensino e organizações nãogovernamentais presentes na Conferência. Desde então, tem realizado, a cada dois anos, Conferências Municipais eeleições para renovação de seus membros, titulares e suplentes. Em 17 de outubro de2008, o Decreto nº 50.126 dá nova disciplina ao Conselho, inserindo as Subprefeiturase envolvendo-as diretamente na discussão das Políticas Públicas da área.Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, em São Paulo Cada município tem o direito de definir suas próprias políticas e estratégiassustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito àalimentação para toda população (soberania alimentar), respeitando suas múltiplascaracterísticas culturais. A Lei N. 11.346/06 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar) dizque a consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentare nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suasdecisões sobre a produção e o consumo de alimentos. (Art.5º) Uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um conjunto deações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda apopulação, promovendo a nutrição e a saúde. Deve ser sustentável, ou seja,desenvolver-se articulando condições que permitam sua manutenção a longo prazo.Proposta - RLML - 1ª Versão 4
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 5Requer o envolvimento tanto da sociedade civil organizada, em seus diferentes setoresou áreas de ação – saúde, educação, trabalho, agricultura, desenvolvimento social,meio ambiente, dentre outros – e em diferentes esferas – produção, comercialização,controle de qualidade, acesso e consumo. Em geral, avança em relação às ações eprogramas desenvolvidos pelos diferentes segmentos ao promover os seguintesprincípios:• Intersetorialidade;• Ações conjuntas entre Estado e sociedade;• Eqüidade, superando as desigualdades econômicas, sociais, de gênero e étnicas;• Articulação entre orçamento e gestão;• Abrangência e articulação entre ações estruturantes e medidas emergências. Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar - LOSAN (nº 11.346/06), aspolíticas se darão por meio do SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar eNutricional, os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações dasociedade civil irão atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas eações de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Ainda, no acompanhamento,monitoramento e avaliação da situação nutricional da população, definindo direitos edeveres do poder público, da família, das empresas e da sociedade. A participação noSistema deverá obedecer aos princípios citados e às diretrizes abaixo mencionadas, e,será definida a partir de critérios estabelecidos pelo COMUSAN-SP. O SISAN tem como base as seguintes diretrizes: (Art.9º da LOSAN)• promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais enão-governamentais;• descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferasde governo;• monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando acompanhar o ciclo degestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo, no seu âmbito deatuação;• conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentaçãoadequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma dapopulação;• articulação entre orçamento e gestão; e• estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.Proposta - RLML - 1ª Versão 5
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 6 Um importante passo para a definição das prioridades que deverão fazer parte deum planejamento de ações de Segurança Alimentar e Nutricional é a realização de umbom diagnóstico. O perfil de nossa população tem mudado. Outros fatores têm seapresentado em nossa realidade, além da desnutrição (bolsões de pobreza), aobesidade. Nossa organização e estrutura têm de dar conta da extensão territorial edensidade demográfica, cobrindo as dimensões regionais, especificidades de saúde easpectos culturais (LEAL, 2007).Caracterização das Ações de SAN na Cidade de São PauloDe acordo com o PLAS (Plano de Assistência Social da Cidade de São Paulo), 2006, aCapital do Estado mais rico do país, em 2003, respondia por quase 10% do PIBnacional e 30% do estadual (cerca de R$ 13.661,00 per capita, enquanto o nacional erade R$ 8.694,00). Ao mesmo tempo, o Atlas do Desenvolvimento Humano do IPEA,2003, demonstra que a pobreza aumentou, entre 1991 e 2000, em São Paulo. Aproporção de pobres passou de 8% para 12%, representando um crescimento de 50%.Isso é alarmante, levando em consideração que o crescimento populacional foi baixo,ou até negativo, onde o IDH era mais alto e, ao contrário onde o IDH era mais baixo(SEADE, 2001).Embora os serviços públicos atendam ao conjunto das regiões da cidade, a populaçãolocalizada na distribuição censitária de grupos mais carentes tem sido alvo prioritáriopara intensificar as políticas de desenvolvimento local. Visto que, essas áreas (10subprefeituras) juntas têm mais que 60% das pessoas em situação de altavulnerabilidade, na cidade de São Paulo - 13% da população paulistana (perto de 1,4milhões de pessoas / 337 mil famílias.Hierarquia da principal unidade administrativa, responsável pelo abastecimentoda cidade e localização secundária de outros serviços (2008):Principal: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras / SMSP –Supervisão Geral de Abastecimento – ABAST (mercados, feiras, sacolões) – 31Coordenadorias de Ação Social e Desenvolvimento – CASD, com um cargo deSupervisor de Abastecimento (mercados, feiras e sacolões, TPU / termo de permissãode uso e ocupação do solo);Proposta - RLML - 1ª Versão 6
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 7Secundárias: Secretaria Municipal de Gestão – Departamento de Merenda Escolar –DME / Conselho de Alimentação Escolar – CAE; Secretaria Municipal de Educação –Departamento de Orientação Técnica – DOT (Supervisão de Merenda Escolar);Secretaria Municipal de Saúde – Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA(Inspeção de Alimentos / Vigilância Epidemiológica), ações diversas nasCoordenadorias de Saúde das Subprefeituras; Secretaria Municipal de Assistência eDesenvolvimento Social, com ações diversas, discriminadas na nucleação.Grau de Nucleação de políticas – Serviço/Programa/Projeto com respectiva Descrição /Eixo / Orientação / Investimento/Custeio/ Parcerias / Articulação (LEAL, 2008).Quadro ilustrativo:Serviço / Descrição Eixo Orientação Investimento / Parcerias ArticulaçãoPrograma / CusteioProjetoMercados 14 Mercados Municipais Regulação Competitiva SMSP / ABAST São responsáveis pelo Permissionários suprimento de alimentos dentro do sistema de comercialização varejista e atacadistaFeiras Livres, 927 Feiras Livres Regulação Competitiva SMSP / ABASTConfinadas, Organizar e controlar os PermissionáriosPermanentes sistemas alternativos de abastecimento no Município, voltados, sobretudo, para a comercialização de gêneros perecíveis.Sacolões 22 Sacolões Regulação Competitiva SMSP / ABAST Sacolão, equipamento Permissionários alternativo de distribuição alimentar, com a finalidade de propiciar a aquisição de gêneros alimentícios com qualidade e preços controlados; escoar produtos de safra e agir como "regulador de preços" do mercado varejista de hortifrutícola. Regulação Competitiva SMSP / ABASTCentral de Atacado de hortifrutis PermissionáriosAbastecimentoLesteProjeto Central Realocar e regularizar o Regulação Competitiva SMSP / ABASTNorte de atacado de hortifrutis existente PermissionáriosAbastecimento nos arredores do Mercado Municipal Paulistano em uma central de abastecimento estrategicamente localizada na região norte do municípioServiço On-line Dicas sobre Produtos Prática Informativa SMSP ABAST Alimentação e Nutrição UrbanaPrograma Prática Informativa ABAST / SME ABASTAlimentação O município de São Paulo tem Urbana iniciativa privada Iniciativa sua rede escolar representada (por adesão)Saudável Privada por volta de 1.500 unidades escolares, aproximadamenteProposta - RLML - 1ª Versão 7
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 8 10.000 professores e cerca de 1,5 milhões de alunos (nas fases de pré-escolares e escolares) - universo desafiador do programa. Para alcançar esse universo é necessário atrair parcerias que possam contribuir para acelerar a amplitude futura do programa sem perder o seu foco inicial: proporcionar melhor qualidade de vida para a população do município de São Paulo por meio da educação alimentar e nutricional, promovendo a adoção de hábitos alimentares saudáveis, sendo a criança na idade escolar o alvo da abordagemProjeto Feira Piloto do Programa de Prática Informativa ABAST / ABASTPaulistana Qualidade e Educação Urbana permissionários (por adesão) Nutricional e Alimentar em 24 feirasProjeto Feira de Expandir e consolidar o ABAST /Orgânicos mercado de alimentos Regulação Competitiva Permissionários ABAST orgânicos, criando alternativas de fácil acesso para os consumidores e produtores – Santo Amaro e Centro/Paulistano) Parceiro doPrograma “Banco Arrecadação e Captação de Política Estrutural ABAST / programa é ABASTde Alimentos” doações de alimentos e Compensat iniciativa privada um doador, (por adesão) distribuição por meio de ória SMADS pessoa física entidades assistenciais – ou jurídica, cadastro COMAS / CASD; como Atendimento: cerca de 900 indústrias, entidades – 2008; estabelecime ntos comerciais, distribuidoras, cozinhas industriais, restaurantes comerciais ou coletivos, mercados, feiras, sacolões, instituições e órgãos públicos ou privados, entidades não- governament ais e outrosPrograma de 927 feiras livres / 3 milhões de Prática Multi - ABAST / ABASTqualidade em consumidores; Urbana propósito permissionários (por adesão)feiras livres 11.075 feirantes; Regulamentar o funcionamento (Decreto 48172) - fiscalização / comandos Identificar, incentivar e promover a qualidade de ABAST / produtos e serviços oferecidos Prática Multi - permissionários nos Mercados Municipais Urbana propósito (por adesão) ABASTPrograma de Comissão de qualidade –qualidade em (funcionários da administraçãoMercados pública e permissionários dos mercados);Proposta - RLML - 1ª Versão 8
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 9Municipais SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) – canal de comunicação com o consumidor / produção de materiais informativosProjeto Feira de Feiras livres de produtores Regulação Competitiva ABASTProdutores Rurais rurais nas regiões do município em que exista agricultura em potencial econômico / áreas de mananciaisProjeto de Quantificar, dimensionar e Prática Multi - ABASTmapeamento da localizar geograficamente a Urbana propósitooferta de FLV e oferta de FLV e pescados, empescados equipamentos públicos e particulares no município de São PauloPrograma de Em regiões periféricas do Regulação Competitiva ABAST / ABASTAbastecimento município / alta vulnerabilidade CDHUnos Conjuntos socioeconômica / situação deHabitacionais da insegurança alimentarCDHU criadas 04 feiras livres (para cerca de 80.000 moradores) SMSP-COMUSAN-SP Controle Social, caráter Regulação Propositiva SMSP ABAST / SMS ABAST consultivo, para políticas e parceiros / SMADS / públicas de SAN SME / SAA / SES / USP /Paula Souza Sociedade Civil Organizada – Entidades de ClasseSMADS – Núcleos sócio educativos; Políticas Estrutural SMADS SMADS / SMADSASSISTÊNCIA Cadastramento de entidades / Compensat SEADS SMSP / FMAS(COMAS) Banco de Alimentos – de órias FUNCAD ABAST ABAST ; Restaurante Popular; Restaurante Escola – Curso de capacitação e preparação para o trabalho – adolescentes e jovens (Câmara dos Deputados e Câmara dos Vereadores) São Paulo Protege / Ação Família Albergues, asilos, abrigos, pessoas em situação de ruaSMG – Merenda Escolar Política Estrutural SMG FUNCAD SMG / SME SMGGESTÃO / DME Cerca de 1,5 milhões de Compensat PNAE(CAE) refeições/dia ória Regulação Normativa SMSSMS – Vigilância de AlimentosSAÚDE / COVISA (Sanitária e Epidemiológica) Orientação em Alimentação e Nutrição (Diabetes, Hipertensão...) Escola Promotora de Saúde; Prática Informativa SME /SMS/ SME SMESME – Atendimento nas escolas; Urbana Compensatóri Iniciativa / SMS / Privada (porEDUCAÇÃO / Leve Leite; Estrutural a Adesão) SMSP /DOT SME /SMSP/ Programa Alimentação Prática Informativa Iniciativa Saudável – ABAST. Urbana Privada (por adesão)VERDE E MEIO PROAURP – Programa de Prática Agro SVMA / SMSP / Inter- SVMAAMBIENTE Agricultura Urbana e Periurbana Urbana Ambiental SMT / SES / secretarial: MDS Verde e MeioProposta - RLML - 1ª Versão 9
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 10 Ambiente, Subprefeitura s, Serviços e TrabalhoAções Socorro às vítimas de Prática Emergencial Defesa Civil Todas as SGMEmergenciais Calamidade Pública Urbana SecretariasFonte: http://www.prefeitura.sp.gov.brExemplo de Estudo de Mapeamento: Mapeamento da Oferta de FLV Caso: Cidade Tiradentes Tipo de Gôndolas estabele - Quan - (m² % cimento tidade ofertados de m² FLV) 8 2 1 Supermercado 4 6 Mercado Diário Diá 6x Mercadinho Supermercado 5 91 546 8 Quitanda Sacolão Municipal Mercado 3 25 150 2 79 Feira Livre Mercadinho 4 11 66 1 Gráfico 1: Percentual da oferta de FLV por tipo de Quitanda 2 44 264 4 estabelecimentos em m², Cidade Tiradentes, 2006. Sacolão 1 74 444 6 Municipal Região carente de bons locais de Total 15 245 1470 21 abastecimento; Subsídio para transformar Sacolão Municipal Estabeleci- Estabeleci- em Mercado Municipal. mentos Feiras-livres Feiras- 14 5662 79 Total CT 29 7132 100SMSP/ABAST – Departamento de Políticas Públicas de Abastecimento - DPABProposta - RLML - 1ª Versão 10
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 11 Avaliação de 2008Proposta - RLML - 1ª Versão 11
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 12 INSTRUMENTOS PARA AVALIAR 2008 Quadro de Atividades do COMUSAN-SP em 2008 Justificativas Metodologia SituaçãoAtividades 2008 (por que Início Conclusão Dificuldades (como fazer?) atual fazer?)Objetivos e Previsto Realizado Prevista RealizadaMetas(o que fazer?) .“Segurança “Apresentação Exposição do 05 reuniões 05 reuniõesAlimentar e do Conselho Presidente (semanais - Todas uma em cadaNutricional Municipal de Debate região)Sustentável com SegurançaProjetos, Alimentar e Participação de todas asProgramas e Nutricional fevereiro a Subprefeitura ampliadaParcerias a Sustentável março s em cadapartir das e a participação regiãoSubprefeituras” das Subprefeituras” Um evento por Região.Espaços de Investimento na Apresentação Julho Julho 20 reuniões Apresentaçãotroca, ampliação e das Setembro Setembro (04 por de Serviços Novembro região ABASTexperiências garantia do Subprefeituras (novembro a - bimestrais) (Planoexitosas acesso à canais realizar) ABAST,(internas / institucionais de Apresentação Abril a Parceriaexternas) e participação da dos Serviços e dezembro CDHUformação, com sociedade civil Propostas de (2007),temas voltados organizada e cursos 01 curso Banco depara segurança das entidades de Por ABAST central Alimentos, Programaalimentar e classe, atuantes e 05 cursos Alimentaçãonutricional / nas Pela Comissão regionais Saudável,sustentabilidade Subprefeituras, Executiva Apresenta Qualidade çõesambiental, entre além do Apreciação nas Feiras), previstasos setores comprometiment Acompanhamen de Projeto SME / POLIS,participantes do o dos setores to dos para MDS merenda e RACINE,COMUSAN – SP públicos, direta e Representantes “Raposo Saúde / Tavares” COVISAe as indiretamente das Instituições (2007) 5ª rodadaSubprefeituras. envolvidos, Conselheiras de Palestras Membros do conforme reuniões COMUSAN – em preceitos da CONSEA-SP, andament Constituição SINESP, o (05); Federal e de APRAG, Ilê Participação 02 Cursos legislação Axé, Ten-Yad total de / Governança específica Terceiro capacitaçã o para Setor, CRMV, elaboraçã 15 reuniões o de 02 cursos projetos capacitação (Regiões para Leste I e elaboração II) de projetos novembro (01 central / -a RACINE e 01 realizar. regional / Região Norte) 01 curso para agentes sociais (Subprefeitur a M’Boi Mirim) Concurso Receita Saudável SISAN - LOSAN CorretoDar visibilidade Divulgar o Reuniões Fevereiro 31 ações 27 ações entendimento Emàs ações do COMUSAN-SP Cursos a do conceito andamento dezembro deCOMUSAN-SP, Objetivos e GTs Segurança Proposta - RLML - 1ª Versão 12
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 13Participação e ações AlimentarParcerias doconjunto das Fevereiro a (IV Outubro /Instituições Reestruturar Minuta de outubro Conferência - 2008participantes do O COMUSAN- Decreto 10/2007)COMUSAN-SP SPe pares,Subprefeituras epotenciaisparceiros,interessados emdivulgar suasexperiênciasexitosas emSegurançaAlimentar eNutricionalSustentável -SANS.Divulgar o marcolegal que dásuporte a essasações e construirPROJETOS deSANS, com o DecretoMunicipal nº40.384/01, quetrata deparcerias com osetor públicomunicipal, emSão Paulo; Fomentar a Ministrar cursos 06 cursos 04 projetos – 02 realizáveis 01 realizadoPROJETOS construção de Oferecer Abril a regiões (maio) (agosto) dezembro Norte, LesteRegionais relações de material I, Leste II,Edição de Livro / sinergia entre os educativo 05 Centro/OesteRevista com diversos (apostilas, projetos –materiais segmentos cartilhas, exercícios (01projetoeducativos e envolvidos; folhetos, e-mails dos incompleto – conselheir região Sul) EstatísticaExperiências produzir educativos, deapresentadas. propostas que palestras e os municipais 03 realizáveis 02 realizados participaçãCursos de contribuam outros eventos Abril (agosto) (setembro/out o, nºs porFormação para a melhoria 04 projetos – ubro) região /(Conselheiros / das relações 05 Fó/Brasilandi pleno /Subprefeituras) entre os diversos projetos – a, cursos de segmentos da de Perus/Jaragu capacitaçã exercicios, a, Pirituba, o (11) sociedade e Apostilas seus canais de por Jaçanã/Trem Região embé (03) participação, Otimização Abril a 01 projeto Material de recursos principalmente a dezembro incompleto, Informativ disponíveis realização de Santana / o (central PROJETOS 02 Tucuruvi e de Segurança apostilas regionais) Março (18) Alimentar e Elaboraçã Nutricional o de N folhetos Sustentável nas N cartilhas projetos SUBPREFEITU N e-mails (09) RAS; contribuir Abril a Realizaçã para dezembro o de apreensão,siste palestras (13) matização, produção e socialização de conhecimentos nas temáticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.“Regionalização Aproximar o Criação de Instalação Publicadas Todos Em Regiãodo Conselho COMUSAN-SP Comissões de 05 05 executados funcionamen Indicação Sul Comissõe Comissões to formal dosMunicipal de das regiões da Regionais s Regionais representante Proposta - RLML - 1ª Versão 13
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 14Segurança cidade e Regionais (março/abril) s de GovernoNutricional entender suas (março / e/ouAlimentar e especificidades abril) Sociedade CivilNutricional de eSão Paulo”, com particularidades Novo Decreto do Até Outubro 2008a Secretaria de COMUSAN-SP dezembroCoordenação 2008dasSubprefeituras eSupervisãoGeral deAbastecimento.Decreto Atualizar Minuta de Novo Em vigorMunicipal nº legislação de Decreto Decreto Decreto nº até 50.126 de 1742862, acordo com as dezembro de outubrode 13/02/2003, recomendações de 2008 de 2008que cria o da IV (DOCConselho Conferência 18/10/08)Municipal de Municipal deSegurança SegurançaAlimentar e Alimentar eNutricional de Nutricional de s/dSão Paulo – São PauloCOMUSAN-SP –atualização pelaMinuta deDecreto,ampliando aformação, comasSubprefeituras.Organização Linha de Ação – Trabalho Janeiro a 01ordinária: Canal coletivo, de dezembro planejamento (02 a realizar) Em andamentoA PMSP, pela Institucional de cunho social e 01 04 Reuniões (02 a realizar)Secretaria Participação / cultural de todos planejame OrdináriasMunicipal de Suporte os participantes ntoCoordenação Administrativo das atividades 06 Reuniões (08 a realizardas para o do COMUSAN- 06 Executivas e 01Subprefeituras, a funcionamento SP com Reuniões cancelada)Supervisão do COMUSAN- conselheiros e Ordinárias 22 Reuniões 08 RegionaisGeral de SP / demais ReuniõesAbastecimento servidores da Executivas 04e o COMUSAN – Trabalhos de municipalidade, servidoresSP, estrutura de proporcionando 30 09 atividades Estágio municipaisatravés da eventos uma melhoria da Reuniões complementa interrompido , sendoComissão (Reuniões qualidade da Regionais res para por umExecutiva Ordinária/Execut prestação de estagiário solicitação do suplente Atividades 01 plano / estagiário da iva, seminários, serviços, compleme estágio Equipe de presidêncie work-shops, otimização de ntares 01 projeto / apoio arepresentações conferências e recursos e para estágio readuzida (saída dedos setores de outros) eficácia na estagiários doisGoverno obtenção de servidores (SMSP/ABAST, Expedientes resultados. e 01SMSP/Subprefei administrativos estagiário)turas, SMS, do Engajamento deSME, SMADS, SMSP/ABAST/C estagiários doSVMA, SAA, OMUSAN-SP setor nasSES, USP, atividades doCEETC) COMUSAN-SP, proporcionando-Equipe de Apoio lhes noções de– 06 servidores planejamento demunicipais e 01 ações.estagiáriocontratado Fonte: Documentação dos Arquivos do COMUSAN-SP – Atas, minutas, relatórios das Comissões Regionais, Listas de Presença. Proposta - RLML - 1ª Versão 14
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 15INSTRUMENTOS PARA AVALIAR 2008PARTICIPAÇÃO dasSubprefeituras e Conselheiros Municipais, nas Comissões Regionais, de fevereiro a setembro de 2008Proposta - RLML - 1ª Versão 15
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 16Proposta - RLML - 1ª Versão 16
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 17Comparativo de Participação das Regiões, considerando a Tabela de Freqüência dasSubprefeituras, de fevereiro a setembro de 2008, abaixoProposta - RLML - 1ª Versão 17
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 18Proposta - RLML - 1ª Versão 18
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 19CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO COMUSAN-SP CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMUSAN-SP – 2008 – 4ª Gestão Mês 1ª Semana 2ª Semana 3ª Semana 4ª Semana 5ª Semana 0BS. Janeiro 31 Plano de EXECUTIVA Trabalho 2008 Fevereiro 14 21 28 Plano de PLENO NORTE SUL Trabalho 2008 Março 06 13 20 27 Plano de LESTE I CENTRO/OESTE LESTE II EXECUTIVA Trabalho 2008 Abril 10 17 24 30 PLENO NORTE SUL LESTE I Maio 08 15 21 CENTRO/OESTE LESTE II EXECUTIVA Junho 05 12 19 26 PLENO NORTE SUL LESTE I Julho 03 10 31 CENTRO/OESTE LESTE II EXECUTIVA Agosto 07 14 21 28 PLENO NORTE SUL LESTE I Setembro 04 11 18 CENTRO/OESTE LESTE II EXECUTIVA Outubro 02 09 16 23 30 PLENO NORTE SUL LESTE I CENTRO/OESTE Novembro 06 13 27 LESTE II EXECUTIVA PLENO Dezembro 02 09 16 Balanço 2008 SUL CENTRO/OESTE LESTE II EXECUTIVA 04 11 18 Extraordinária NORTE LESTE I PLENOPublicado em Diário Oficial da Cidade – 09/02/2008Proposta - RLML - 1ª Versão 19
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 20AUTO-AVALIAÇÃO: ENTIDADE / Representante(s)Com Base na sua Atuação em 2008, considerando o Quadro do Relatório deAtividades, responder as questões abaixo:Como vê o COMUSAN-SPComo se vê no COMUSAN-SPO que espera do COMUSAN-SPO que pode fazer pelo COMUSAN-SP – possibilidades / potencialidade ATUAÇÃO: reuniões / cursos / acompanhamento de projetos Nº de participantes (01 ou mais representantes / voluntários)Proposta - RLML - 1ª Versão 20
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 21O que precisa saber para atuar melhor no COMUSAN-SPPreparação – nível de preparo do participante, antes das reuniões (conversa emsua entidade, pesquisas sobre o assunto a ser tratado na pauta da reunião,elaboração de propostas, pela entidade / representante)...Avaliação – o que aconteceu nas reuniões, como o representante participou (sedeu opinião, se fez proposta...), opinião sobre o coletivo nessas atividades...Proposta - RLML - 1ª Versão 21
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 22 AnotaçõesProposta - RLML - 1ª Versão 22
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 23 Planejamento de 2009Proposta - RLML - 1ª Versão 23
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 24Planejamento ...é ter os pés no presente com os olhos no futuro. “O Processo de planejamento de longo prazo é um diálogo de construção participativa da comunidade no qual todos os componentes de instituições têm a oportunidade de expressar e alinhar suas perspectivas num cenário comum”. “Em instituições colegiadas pouco hierarquizadas, quanto maior for a clareza compartilhada sobre missão, propósito e valores, menores serão as destrutivas diferenças de personalidades. O nível de confiança entre as pessoas será maior porque, apesar das diferenças, sabemos que estamos comprometidos com o mesmo propósito básico“Referência: SCHAEFER, Christofer e VOORS, Tÿno. Desenvolvimento de Iniciativas Sociais. SãoPaulo, 2007: Instituto Fonte ...abertura para mudanças e flexibilidade. ...processo onde todos aprendem e se integram, compartilhando sonhos e cooperando para cumprir uma tarefa. ... ações verdadeiramente transformadoras, e que valorizam a participação democrática e a força do coletivo. As pessoas que aderem à iniciativa têm interesses comuns e reconhecem que precisam de apoio e ajuda mútua para atendê-losCUIDADOS A CONSIDERAR:modelos tradicionais- O planejamento geralmente é mais voltado “para dentro”, mesmoque seus objetivos mais amplos refiram-se a mudanças na Sociedade.- Nem sempre o planejamento envolve a participação de todos, em todo oprocesso.- A gestão das ações, muitas vezes, cabe aos dirigentes ecoordenadores e não àqueles que as executarão.- As ações operacionais planejadas serão executadas pelos colaboradoresporque é intrínseco ao seu papel funcional e a sua posição hierárquica, emque pese o freqüente compromisso com a causa.Proposta - RLML - 1ª Versão 24
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 25As características das instituições são outras:No COMUSAN-SP as Instituições formam uma rede, são representadas por pessoasmotivadas por uma mesma causa, que identificamnesta forma de organização um meio para potencializar seus conhecimentos eos recursos das instituições que representam. Pessoas dispostas a percorreremjuntas um caminho novo, traçado coletivamente, e que acreditam emdemocracia, protagonismo, solidariedade e ação conjunta.As etapas do planejamento de uma rede demandam a participação ativa detodos os integrantes, embora membros com papel de “facilitadores” têm afunção de coordenar as estratégias e as atividades para o planejamentoacontecer.As ações e sua forma de gestão também serão definidas por todos, bem comoos acordos e políticas de funcionamento. Sendo a participação ativa evoluntária uma das riquezas das redes, todos poderão se envolver com ações,tendo a co-responsabilidade como um de seus valores fundamentais.O compromisso é com a causa, com os integrantes da rede e com os objetivosdefinidos por todos. ... planejamento é o processo de construção de uma proposta coletiva, que confere identidade e corpo para o COMUSAN-SP. Por isso, realizar o planejamento no coletivo, em si, é mobilizador...FASES DO PLANEJAMENTOOrganização - Como vai ser o planejamento?Orientação - Qual é a situação atual?Direcionamento – O que vamos mudar?Elaboração de Projetos – O que vamos fazer?Avaliação – O que precisa ser corrigido?Proposta - RLML - 1ª Versão 25
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 26 Prefeitura da Cidade de São Paulo Políticas Públicas Gerais SMSP ABAST COMUSAN-SP Políticas Públicas Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Locais Abastecimento Decreto nº 50.126/08 4ª Gestão 2007 / 2010 IV COMUSANS Planejamento 2009 / 2010 - V COMUSANS PRESIDÊNCIA PLENO PLENO EXECUTIVA GOVERNO SOCIEDADE CIVIL SMSP, SMS, SME, Movimentos, Patronal, Ações, Metas, Ensino, Patologias, SMADS, SVMA, SAA, SES, Estratégias USP, CEETEC Deficientes, Prestadores de Serviços, TrabalhadoresProposta - RLML - 1ª Versão 26
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 27“Quadro de Objetivos”Decreto Nº 50.126/08 – Art. 2º : Caberá ao COMUSAN-SP: (completar quadros, com ajuda do texto do Decreto, nos anexos)OBJETIVOS AÇÕES METAS ESTRATÉGIAS INDICADORES AVALIAÇÃO(papéis doCOMUSAN-SP) (para atingir (quanto (como executar (que medidas ( quantidade os de ações as ações para utilizar para e qualidade objetivos) quer alcançar as verificação das alcançados, alcançar) metas) ações e metas) conforme metas e indicadores)Propor,acompanhar efiscalizar as açõesdo governomunicipal nasáreas desegurançaalimentar enutricional;Cooperar naarticulação deáreas do governomunicipal com asorganizações dasociedade civilpara aimplementação deações voltadas aocombate dascausas da misériae da fome, noâmbito doMunicípio;Incentivarparcerias decaráter regionalque garantammobilização dossetores envolvidose racionalização douso dos recursosdisponíveis;Coordenarcampanhas deconscientização daopinião públicacom vistas à uniãode Esforços;Cooperar naformulação doProposta - RLML - 1ª Versão 27
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 28plano municipal desegurançaalimentar enutricional;Propor estratégias,normatizações,projetos e açõesque implementemo Código Sanitáriodo Município deSão Paulo, no queconcerne àsegurançaalimentar enutricional, bemcomo opinar aesse respeito.... Panejamento 2009 COMUSAN-SP 1Proposta - RLML - 1ª Versão 28
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 29 Planejamento 2009 COMUSAN-SP 12 Planejamento 2009 COMUSAN-SP 13Proposta - RLML - 1ª Versão 29
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 30 GESPÚBLICA Amplitude Executivo Municipal Federal Excelência dirigida ao GESPÚBLICA Cidadão Judiciário Legislativo Estadual ___________________________ GESPÚBLICA GANHO SOCIAL Criar valor público para o cidadão Gestão Pública focada em resultados e orientada para o Contribuição à Melhoria da qualidade cidadão Competitividade dos serviços públicos no país, estado e município Excelência em Gestão Pública GESPÚBLICA Administração Políticas Públicas Pública ORGANIZAÇÕES ___________________________ COMUSAN-SP 5 ___________________________Proposta - RLML - 1ª Versão 30
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 31 ONDE ESTAMOS – 2008 ONDE QUEREMOS CHEGAR - 2009Proposta - RLML - 1ª Versão 31
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 32 SEGMENTOS PARTICIPANTES DO COMUSAN-SPSUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTOComunicado nº 086/08/COMUSAN-SP – 09/09/2008O Presidente do COMUSAN-SP, José Roberto Graziano, comunica a atual formação do Conselho Municipal deSaúde e Segurança Alimentar de São Paulo - 4ª Gestão, 2007/2009, com seus respectivos representantes: SOCIEDADE CIVIL Nº Entidade Nome1- Titular Sociedade Comunitária Ecológica “Fala Negão”. Gilson Nunes VitórioSuplente Associação Cultural de Resistência Afro-brasileira DESTITUÍDA - DOC 13/02/08 PÁG. 46 Associação Beneficente de Vila Araguaia e2-Titular Edinorá Maria do Nascimento Jesus AdjacênciaSuplente Associação Ilê Axé Omo Odé Jair Cardoso Netto3- Titular Associação Comunitária Raio de Cristal Mercedes Conceição da Cruz Santos LopesSuplente Cooperativa Sem Fronteira Flávio Leandro de Souza4- Titular Associação Amigos do Parque Raposo Tavares Maria José Soares MachadoSuplente Instituição Beneficente Israelita Ten-Yad José Simantob Neto Ação Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela5- Titular Ana Cristina Barros de Souza Vida Associação Morar e Preservar da Chácara doSuplente Mario Luiz Balbino Conde6- Associação Paulista dos Control. de Vetores e de Sérgio dos Santos BocalliniTïtular Pragas Urbanas – APRAGSuplente Serviço Social do Comércio – SESC Luciana Cassiano Machado C. Gonçalves Associação Brasileira para Prevenção de7- Titular Milton Perez Acidentes – ABPA Associação Brasileira para Prevenção deSuplente Wagner Francisco De Paula Acidentes – ABPA8- Titular Serviço Social do Comércio – SESC Márcia Aparecida Bonetti Agostinho Associação Brasileira das Empresas de RefeiçõesSuplente SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE Coletivas – ABERC Associação Brasileira das Empresas de Refeições9- Titular Hermínina Maria de Carvalho Coletivas – ABERC Sindicato da Indústria de Panificação e ConfeitariaSuplente SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE de São Paulo – SINDIPAN10- Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria Benedito Francisco SeniseTitular de São Paulo – SINDIPAN Associação Paulista dos Control. de Vetores e deSuplente Rodrigo Bastos Pragas Urbanas – APRAG11- Universidade São Judas Tadeu - USJT Maria Raquel ManhaniTitularSuplente Universidade São Judas Tadeu USJT Elizabeth Mieko Egashira12- Centro Universitário São Camilo – CUSC Mônica Santiago GalisaTitular Proposta - RLML - 1ª Versão 32
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 33Suplente Centro Universitário São Camilo – CUSC Claudia Carvalheira Farhud13- Universidade Nove de Julho – UNINOVE Eliana de Aquino BonilhaTitularSuplente Universidade Nove de Julho – UNINOVE SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE14- Universidade Nove de Julho – UNINOVE SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTETitularSuplente Universidade São Judas Tadeu USJT Rita Maria Monteiro Goulart15- Centro Universitário São Camilo – CUSC Andréa Lorenzi BerniTitularSuplente Centro Universitário São Camilo – CUSC Maria do Carmo Azevedo Leung16- Instituto Canguru Soraya Moreira AraújoTitularSuplente Instituto Girassol Tânia Regina Beraldo Battistini17- Associação dos Celíacos do Brasil Odaléia Maria Dainezi CampoioTitularSuplente Associação de Diabetes Juvenil - ADJ Fernanda Castelo Branco18- FCD-Fraternidade Pessoas com Deficiência Brasil José Roberto de AmorimTitular ACEF-Associação Comunitária Esperança doSuplente Severino Lima de Melo Futuro19- Grupo Racine Sérgio Islan ZarwarTitular Instituto de Pesquisa Capacitação eSuplente Verena SantAnna Cabral Capuano Especialização – IPCE20- Instituto Polis – Estudos e Formação, Ass. Polit. Mariana Monferdine RomãoTitular Sociais Incubadora Tecnológica de Cooperativa PopularSuplente Nadir Silva Moraes da USP21- Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Maria Isabel Cristina Martins BonioloTitular Paulo - SINESP Sindicato dos Nutricionistas do Estado de SãoSuplente Maria da Penha Pedro Paulo - SINESP22- Sindicato dos Médicos Veterinários de São Paulo Camila BaltazarTitular Sindicato dos Nutricionistas do Estado de SãoSuplente Milciria Teixeira F. Guedes Paulo - SINESP23- Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de José Ferreira dos SantosTitular São Paulo e Região Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação deSuplente Paulo Henrique Viana da Cruz São Paulo e Região24- Associação Paulista de Nutrição - APAN Débora Cabanes BertomeuTitularSuplente Associação Paulista de Nutrição - APAN Fabiana de Moraes Apis25- Associação Paulista de Nutrição - APAN Vânia Luzia CabreraTitularSuplente Associação Paulista de Nutrição - APAN Alex Wilson da Silva26- Associação Paulista de Nutrição - APAN Eleuza Germano MartinsTitularSuplente Associação Paulista de Nutrição - APAN Tâmara Laarini27- Conselho Regional de Nutrição – 3ª Região – Cristina Rezende MariaTitular CRN-3 Proposta - RLML - 1ª Versão 33
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 34 Conselho Regional de Química – 4ª Região –Suplente Aelson Guaita CRQ-428- Conselho Regional de Medicina Veterinária de Simone Otolini CoelhoTitular São Paulo – CRMV-SP Conselho Regional de Biologia – 1ª Região –Suplente Marlene Boccatto CRBIO-129- Conselho Regional de Nutrição – 3ª Região – Irani Gomes dos SantosTitular CRN-3 Conselho Regional de Nutrição – 3ª Região –Suplente Lenita Gonçalves de Borba CRN-330- a ser indicado pelo setor SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTETitularSuplente a ser indicado pelo setor SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE GOVERNO Secretaria Mun.de31- Coord.Subprefeituras - José Roberto Graziano - PRESIDENTETitular Abast.-SGAB Secretaria Mun.de Coord.Subprefeituras - Roseli Lopes de Macedo Leal - Coordenadora da Comissão ExecutivaSuplente Abast.-SGAB32- Secretaria Municipal de SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE (informal – COVISA)Titular Saúde - SMS Secretaria Municipal de SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTESuplente Saúde - SMS33- Secretaria Municipal de Marcia Christina SpatariTitular Educação - SME Secretaria Municipal de Luz Marina M. Correa de ToledoSuplente Educação - SME34- Secretaria Municipal de Célia Maria Vairo (Marcia)Titular Assist. e Desenv. Social Secretaria Municipal de Fátima de Jesus TeixeiraSuplente Assist. e Desenv. Social Secretaria do Verde e35- Meio Ambiente do Mun. Nisia de Oliveira Serroni PerosiTitular de São Paulo Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Mun. Vanderlei de SousaSuplente de São Paulo36- Secretaria Estadual da Adriana Bouças RibeiroTitular Saúde Secretaria Estadual da Sidney FedermannSuplente Saúde Secretaria Est. da37- Agricultura e Etelma Maria Mendes Rosa LopesTitular Abastecimento ESP Secretaria Est. da Agricultura e Adriana Mariolina Pagotto TascoSuplente Abastecimento ESP38- Universidade de São Ana Maria Cervato MancusoTitular Paulo - USP - FSP Universidade de São Patrícia Constante JaimeSuplente Paulo - USP - FMVZ39- Centro Estadual de Maria Lucia Mendes de CavalhoTitular Educação Paula Souza Centro Estadual de Sandra Regina Ferraz de Campos dos ReisSuplente Educação Paula Souza Proposta - RLML - 1ª Versão 34
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 35 Conselho de Segurança40- Alimentar e Nutricional João Batista Donadio (Cleber)Titular de São Paulo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Elizabeth Maria Valletta (Elaine)Suplente de São Paulo41- Subprefeitura Freguesia Ademilson Cunha (Marília)Titular do Ó/Brasilândia - FO Subprefeitura Perus - Ana Lucia PontesSuplente PR42- Subprefeitura Cidade SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTETitular Ademar - AD Subprefeitura Campo SEM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTESuplente Limpo - CL43- Subprefeitura Pinheiros Sandra Galvão (Renata)Titular - PI Subprefeitura Vila Lilian Galvão IpavesSuplente Mariana - VM Subprefeitura Vila44- Prudente/Sapopemba - Ana Aparecida AzevedoTitular VP Subprefeitura Penha - Luis Carlos GianettiSuplente PE45- Subprefeitura Cidade Wilson AmbrósioTitular Tiradentes - CT Subprefeitura Itaim Warny Moreira SantanaSuplente Paulista - IT Segmentos: GOVERNO - Municipal / Estadual SOCIEDADE CIVIL - Movimentos Sociais / Comunitários; Ensino Privado; Patologias; Deficientes; Trabalhadores – Sindicatos; Associações; Conselhos e Geral Proposta - RLML - 1ª Versão 35
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 36 ANEXOSDECRETO Nº 50.126, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008Confere nova disciplina ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-SP erevoga o Decreto nº 42.862, de 13 de fevereiro de 2003.GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D E C R E T A:Art. 1º. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-SP, instituído peloDecreto nº 42.862, de 13 de fevereiro 2003, vinculado à Secretaria Municipal de Coordenação dasSubprefeituras, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito constitucional de cada pessoahumana à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, passa a ser disciplinado nos termos destedecreto.Art. 2º. Caberá ao COMUSAN-SP:I - propor, acompanhar e fiscalizar as ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar enutricional;II - cooperar na articulação de áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para aimplementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome, no âmbito do Município;III - incentivar parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos eracionalização do uso dos recursos disponíveis;IV - coordenar campanhas de conscientização da opinião pública com vistas à união de esforços;V - cooperar na formulação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional;VI - propor estratégias, normatizações, projetos e ações que implementem o Código Sanitário doMunicípio de São Paulo, no que concerne à segurança alimentar e nutricional, bem como opinar a esserespeito.Art. 3º. O COMUSAN-SP será composto por 45 (quarenta e cinco) membros titulares, com mandato de 36(trinta e seis) meses, observada a seguinte representação:I - 15 (quinze) representantes governamentais, por meio dos respectivos órgãos;II - 30 (trinta) representantes da sociedade civil organizada, incluindo representantes de trabalhadores deáreas afins do setor de alimentos, por meio das respectivas instituições ou entidades de classe,juridicamente constituídas.§ 1º. Cada membro titular contará com um suplente que o substituirá em seus impedimentos.§ 2º. A representação se dará pela lógica regional (Norte, Sul, Leste I, Leste II e Oeste/Centro), conformedelimitação das regiões a ser estabelecida em portaria específica da Secretaria Municipal deCoordenação das Subprefeituras.Proposta - RLML - 1ª Versão 36
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 37§ 3º. Os órgãos, instituições e entidades integrantes do Conselho deverão optar por atuar prioritariamenteem uma das regiões referidas no § 2º deste artigo, no desenvolvimento de projetos/trabalho ou tutoria,sem prejuízo das atribuições inerentes ao colegiado.Art. 4º. A representação governamental contará com:I - 5 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP, sendoum por região (Norte, Sul, Leste I, Leste II e Oeste/Centro);II - 1 (um) representante da Supervisão Geral de Abastecimento - ABAST, da Secretaria Municipal deCoordenação das Subprefeituras - SMSP;III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde - SMS;IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação - SME;V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS;VI - 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA;VII - 1 (um) representante da Secretaria Estadual da Saúde;VIII - 1 (um) representante da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento;IX - 2 (dois) representantes de instituições públicas estaduais de ensino técnico/superior e de pesquisa,sendo 1 (um) do Centro Tecnológico Paula Souza - CEETC e 1 (um) da Universidade de São Paulo -USP;X - 1 (um) representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo -CONSEA-SP.Parágrafo único. Na falta de indicação de representante por quaisquer dos segmentos governamentaisrelacionados neste artigo, a substituição far-se-á na forma que dispuser o Regimento Interno doConselho, mantido o caráter público da representação.Art. 5º. Os representantes da sociedade civil organizada serão indicados em plenária específica daConferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, contemplando as Comissões Regionais deSegurança Alimentar e Nutricional, na seguinte conformidade:I - 5 (cinco) representantes dos movimentos populares, sociais e comunitários, com interface nasquestões de segurança alimentar;II - 5 (cinco) representantes de entidades sindicais e associações gerais patronais e de entidadessindicais e associações patronais da área;III - 5 (cinco) representantes de instituições de ensino privado técnico/superior e de pesquisa;IV - 2 (dois) representantes de entidades de portadores de doenças relacionadas à alimentação enutrição;V - 1 (um) representante de entidades de pessoas com deficiências;VI - 2 (dois) representantes de entidades prestadoras de serviços.Art. 6º. Os representantes dos trabalhadores de áreas afins ao setor de alimentos, por intermédio de suasrespectivas entidades de classe, serão indicados em plenária específica da Conferência Municipal deProposta - RLML - 1ª Versão 37
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 38Segurança Alimentar e Nutricional, contemplando as Comissões Regionais de Segurança Alimentar eNutricional, na seguinte conformidade:I - 3 (três) representantes de entidades sindicais de trabalhadores de áreas afins à segurança alimentar enutricional;II - 3 (três) representantes de associações de trabalhadores em áreas afins à segurança alimentar enutricional;III - 3 (três) representantes de conselhos regulamentadores de profissões, ligados à área de segurançaalimentar e nutricional;IV - 1 (um) representante de entidades que congreguem profissionais com atuação relevante emquestões de sustentabilidade ambiental.Art. 7º. Os suplentes dos representantes governamentais serão indicados pelos respectivos órgãos deorigem e os representantes dos trabalhadores e os da sociedade civil organizada poderão ter, comosuplentes, representantes de outras entidades, desde que aprovado na plenária específica daConferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional que indicar os membros do COMUSAN-SP.Art. 8º. O COMUSAN-SP será composto por membros eleitos e empossados na Conferência Municipal deSegurança Alimentar e Nutricional.Art. 9º. A presidência do COMUSAN-SP será exercida por servidor da Secretaria Municipal deCoordenação das Subprefeituras, designado pelo Prefeito.Art. 10. O COMUSAN-SP terá uma Comissão Técnica Institucional composta por representantes do setorpúblico, entidades de classe, sociedade civil organizada e instituições científicas, cujo funcionamento serádefinido no regimento interno do Conselho.Art. 11. O COMUSAN-SP deverá elaborar seu Regimento Interno, a ser aprovado por maioria simples deseus membros.Art. 12. O COMUSAN-SP solicitará aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal dados,informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atividades, sempre que necessário.Art. 13. Caberá à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras dotar o COMUSAN-SP dosrecursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.Art. 14. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentáriaspróprias, suplementadas se necessário.Art. 15. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 42.862, de 13 defevereiro de 2003.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2008, 455º da fundação de SãoPaulo.GILBERTO KASSAB, PREFEITOANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das SubprefeiturasPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2008.CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo MunicipalProposta - RLML - 1ª Versão 38
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 39 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentare Nutricional . SISAN com vistas em assegurar odireito humano à alimentação adequada e dáoutras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eusanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 1o Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição doSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional . SISAN, por meio do qual o poder público,com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos,programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.Art. 2o A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade dapessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal,devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover egarantir a segurança alimentar e nutricional da população.§ 1o A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais,culturais, econômicas, regionais e sociais.§ 2o É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar,fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir osmecanismos para sua exigibilidade.Art. 3o A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acessoregular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer oacesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras desaúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica esocialmente sustentáveis.Art. 4o A segurança alimentar e nutricional abrange:I . a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial daagricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização,incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos,incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda;II . a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;III . a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupospopulacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;IV . a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bemcomo seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis querespeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;V . a produção de conhecimento e o acesso à informação; eVI . a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas deprodução, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas característicasculturais do País.Art. 5o A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar enutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisõessobre a produção e o consumo de alimentos.Art. 6o O Estado brasileiro deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com paísesestrangeiros, contribuindo assim para a realização do direito humano à alimentação adequada noProposta - RLML - 1ª Versão 39
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 40plano internacional.CAPÍTULO IIDO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONALArt. 7o A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar enutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos eentidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituiçõesprivadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifesteminteresse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.§ 1o A participação no SISAN de que trata este artigo deverá obedecer aos princípios ediretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional . CONSEA e pela Câmara Interministerial de SegurançaAlimentar e Nutricional, a ser criada em ato do Poder Executivo Federal.§ 2o Os órgãos responsáveis pela definição dos critérios de que trata o § 1o deste artigopoderão estabelecer requisitos distintos e específicos para os setores público e privado.§ 3o Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SISAN o farão em caráterinterdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios.§ 4o O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civilintegrantes do SISAN.Art. 8o O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios:I . universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie dediscriminação;II . preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;III . participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controledas políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; eIV . transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e doscritérios para sua concessão.Art. 9o O SISAN tem como base as seguintes diretrizes:I . promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais enãogovernamentais;II . descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas degoverno;III . monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestãodas políticas para a área nas diferentes esferas de governo;IV . conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentaçãoadequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;V . articulação entre orçamento e gestão; eVI . estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.Art. 10. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurançaalimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bemcomo promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar enutricional do País.Art. 11. Integram o SISAN:I . a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pelaindicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de SegurançaAlimentar, bem como pela avaliação do SISAN;II . o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsávelpelas seguintes atribuições:a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidadenão superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização efuncionamento, por meio de regulamento próprio;b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacionalde Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;Proposta - RLML - 1ª Versão 40
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 41c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes doSistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional;d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar eNutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN;e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres desegurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com afinalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de açõespúblicas de segurança alimentar e nutricional;III . a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros deEstado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurançaalimentar e nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras:a) elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA, a Política e o Plano Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentosde acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;b) coordenar a execução da Política e do Plano;c) articular as políticas e planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal;IV . os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios; eV . as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão eque respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.§ 1o A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida deconferências estaduais, distrital e municipais, que deverão ser convocadas e organizadas pelosórgãos e entidades congêneres nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, nas quais serãoescolhidos os delegados à Conferência Nacional.§ 2o O CONSEA será composto a partir dos seguintes critérios:I . 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado eSecretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar enutricional;II . 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios deindicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; eIII . observadores, incluindo-se representantes dos conselhos de âmbito federal afins, deorganismos internacionais e do Ministério Público Federal.§ 3o O CONSEA será presidido por um de seus integrantes, representante da sociedade civil,indicado pelo plenário do colegiado, na forma do regulamento, e designado pelo Presidente daRepública.§ 4o A atuação dos conselheiros, efetivos e suplentes, no CONSEA, será considerada serviçode relevante interesse público e não remunerada.CAPÍTULO IIIDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 12. Ficam mantidas as atuais designações dos membros do CONSEA com seusrespectivos mandatos.Parágrafo único. O CONSEA deverá, no prazo do mandato de seus atuais membros, definir arealização da próxima Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a composiçãodos delegados, bem como os procedimentos para sua indicação, conforme o disposto no § 2o doart. 11 desta Lei.Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 15 de setembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPatrus AnaniasEste texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.9.2006.Proposta - RLML - 1ª Versão 41
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 42 IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE SÃO PAULO – IV COMUSANS-SP São Paulo, 29 a 31 de outubro de 2007 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILOPRIORIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO – Propostas sem Revisão da Comissão de Relatoria JUSTIFICATIVA / REGIÃO PROPOSTA ENCAMINHAMENTO / ADAPTAÇÃONorte 1 Criação de banco de alimentos da região norte para atender a SMSP /ABAST insuficiência alimentar e patologias alimentares;Norte 2 Garantia de fornecimento de complemento nutricional específico SMS para pessoas com necessidade de alimentação por via enteral (modificada pelo grupo)Norte 3 Projeto Consumidor Consciente: estabelecer um amplo projeto COMUSAN-SP / EDUCAÇÃO de difundir os cuidados com a qualidade dos alimentos e comprar alimentos com qualidade;Sul 4 Fomentar segurança alimentar e nutricional para geração de S. TRABALHO trabalho e renda na perspectiva da economia solidária e o desenvolvimento local sustentável;Sul 5 Promover no âmbito da Secretaria de Coordenação das SVMA Subprefeituras, o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana, garantindo a intersetorialidade e assistência técnica incluindo orientação de produção, comercialização e financiamento;Sul 6 Desenvolver a educação e segurança alimentar e nutricional SME / SVMA nas escolas retomando o programa de horta escolar como estratégia de acesso à informação sobre hábitos alimentares saudáveis; SMS / SMSP/ABASTCentro/ Criação de um PROGRAMA de fomento, inspeção sanitária de JUSTIFICATIVA:Oeste 7 alimentos e defesa sanitária animal e vegetal alinhado ao 1.Racionalizar a atividade agropecuária Sistema Federal Unificado de Atenção à Sanidade hoje já existente e que se encontra sem Agropecuária, com vistas a garantir a identidade e a segurança o devido apoio técnico que garanta a sanidade da produção e higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados conseqüentemente a saúde pública; aos consumidores. 2.Incrementar o programa de Agricultura Urbana e Periurbana, por meio do fomento à produção artesanal, garantindo também a sanidade dos produtos; 3.As ações apontadas anteriormente fazem parte da proposta já aprovada na conferência anterior de criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas que até o momento não foram implementadas.Centro/ Inclusão do nutricionista na equipe multidisciplinar que compõe SMSOeste 8 o quadro de profissionais das Unidades Básicas de Saúde e PSF, considerando-se a atuação do profissional frente às ações de segurança alimentar: Vigilância Alimentar e Nutricional; Educação Alimentar e atenção nutricional na prevenção e tratamento de patologias relacionadas à nutrição.Proposta - RLML - 1ª Versão 42
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 43Centro/ Reiterando o decidido em outras conferências, propomos a SMSP + outras secretariasOeste 9 criação de um Centro de Referência em Segurança Alimentar e JUSTIFICATIVA: Garantir o Nutricional Sustentável em cada região com gerência da acesso, a distribuição e o sociedade civil e governo. consumo nutricional e Propomos também a criação de bancos de alimentos; de sustentável, além da qualidade sacolões com preços acessíveis à população; de feiras de vida para as pessoas. solidárias; de feiras de produtos orgânicos; de restaurantes; de hortas comunitárias; cozinhas comunitárias; de lavanderias comunitárias, em cada uma das cinco regiões.Leste I 10 Orientar e apoiar a criação e a estruturação do sistema SMSP / SMS / SME / SMADS / municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, SVMA / SAA / SES / USP / conforme as diretrizes da descentralização do SISAN, CEETEC + Sociedade Civil buscando: a) Promover a integração de ações que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável através da implementação dos Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional de cada Subprefeitura da região, conforme propostas apresentadas nas conferências anteriores. b) Criação de uma comissão de profissionais multidisciplinar para traçar o perfil diagnóstico da situação nutricional, sócio- econômica, das condições de acesso aos alimentos, dos hábitos alimentares e as regiões de vulnerabilidade alimentar e suas deficiências, para definir estratégias específicas para cada região. c) Expandir a experiência do Bom Prato ou Restaurantes Populares no âmbito municipal contemplando a inclusão social e minimizando os problemas de saúde da população. Criar processos normativos para que isso aconteça nas regiões por meio de parcerias público-privadas estabelecidas em cada região. É imperativo que esses programas não sejam exclusividade do Estado. Em se tratando de uma necessidade imediata a fome não pode ser Municipal, Estadual ou Federal. d) Que a implantação das hortas comunitárias e da agricultura urbana e periurbana seja principalmente de caráter gerador de renda familiar. e) Através da descentralização, as Subprefeituras possam discutir junto com o COMUSAN e a comunidade e suas organizações, as ações de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. f) Implantar um sistema único de vigilância alimentar e nutricional integrando informações das Secretarias de Saúde (UBSs e PSFs), Secretaria de Educação (creches, escolas) e Secretaria da Assistência Social (abrigos, núcleos sócio educativos, moradores de rua e outros) e coordenado pela Câmara intersetorial do SISAN municipal.Leste I 11 Reiterando as propostas já aprovadas nas conferências Executivo anteriores: + - A exigência da imediata aprovação da Lei Orgânica Câmara Municipal Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, já encaminhada pelo COMUSAN à Câmara Municipal para permitir a inserção do Município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a criação do sistema Municipal que garanta a realização do direito humano à alimentação adequada. - A necessidade de implementar a divulgação do trabalho do conselho a nível municipal junto à sociedade para que a mesma se sinta estimulada a usar o COMUSANProposta - RLML - 1ª Versão 43
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 44 como ferramenta de apoio. Através da utilização da assessoria de imprensa da Prefeitura inserindo em veículos populares de comunicação como mídia televisiva, rádios comunitárias, jornais de bairro, assuntos de interesse da grande população que reportem a Segurança Alimentar Nutricional Sustentável. - A inserção do nutricionista no quadro de profissionais da rede de atenção básica do município, tendo em vista atender a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. - Apresentação, discussão e aprovação do orçamento do COMUSAN para que os conselheiros definam as prioridades para utilização da verba como exemplo, uso em treinamento de conselheiros, uso em desenvolvimento de cursos, seminários, conferências dentre outros com prestação de contas de ambas as partes.Leste I 12 Devido à relevância do município de São Paulo no panorama COMUSAN-SP Nacional, o COMUSAN como conselho representante deste município, deve se manifestar de forma oficial sobre os assuntos de importância Nacional que estiverem envolvendo SANS no país, e que tenham impacto sobre a saúde da população, questões ambientais, sociais e econômicas.Leste IIA Criação de um fundo municipal de segurança alimentar e Executivo 13 nutricional com repasse de verbas dos três governos (Municipal, + Estadual e Federal), e doações financeiras das empresas, e Câmara Municipal outrosLeste IIA Desenvolver um diagnostico regional (Leste II), participativo, Comissões Regionais do 14 com consistência suficiente no sentido de apontar as demandas COMUSAN-SP em Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Este trabalho deve ser representativo, contemplando as áreas de saúde, educação, social, trabalho e, finalmente, abastecimento.Essa estrutura produzirá condições favoráveis para a aplicação de projetos e programas mais precisos, considerando a realidade regional, onde o ônus público certamente será bem menor.Leste IIA Inclusão do profissional nutricionista no quadro de RH do Centro SMADS 15 de referencia de Assistência Social.Leste IIB Que o COMUSAN disponibilize materiais em Braille para COMUSAN-SP 16 pessoas com deficiência visual.Leste IIB Políticas de controle de pragas urbanas, tais como roedores, SMS 17 aves, insetos, nos ambientes de armazenagem, estocagem, transporte e venda dos produtos não industrializados.Leste IIB Articular parcerias entre as secretarias da educação, saúde, SMSP / SMS / SME / SMADS / 18 abastecimento e assistência social para a criação de um SVMA / SAA / SES / USP / programa de “Escola Municipal Aberta” para monitorar projetos CEETEC + Sociedade Civil sociais ligados a SANS, que envolva as famílias e estudantes em praticas alimentares saudáveis (palestras, oficinas, etc), esportiva (campeonatos de futebol, vôlei, ginástica, etc) e controle da alimentação escolar (cantina, merenda escolar, horta comunitária, etc), de forma que as escolas Municipais ofereçam os seus espaços à comunidade nos fins de semana.Proposta - RLML - 1ª Versão 44
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 45ANOTAÇÕESOBJETIVOS AÇÕES / METAS TEMPO / ESPAÇO ESTRATÉGIA RESPONSÁVEL AVALIAÇÃODecreto e IV Conferência Localização e Como será Pessoas / Indicadores deRegimento (anteriores) prazos desenvolvida a comissões baseInterno (entre 2009 e 2010) ação (membros do COMUSAN-SP)Proposta - RLML - 1ª Versão 45
    • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 46 REFERÊNCIAS (completar em 18/12/2008)Proposta - RLML - 1ª Versão 46