Aula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - julia
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - julia

on

  • 1,742 views

 

Statistics

Views

Total Views
1,742
Views on SlideShare
1,423
Embed Views
319

Actions

Likes
0
Downloads
32
Comments
0

1 Embed 319

http://www.parasaber.com.br 319

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Aula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - julia Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - julia Presentation Transcript

  • Imposto sobre a Renda IRPF/IRRF Julia de Menezes Nogueira Especialização em Direito Tributário IBET – São Paulo 14.10.2011
  • IRPF – Modelo de Análise
    • Modelo de Análise:
      • Sistema Jurídico Tributário
      • Normas Jurídicas
      • Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT)
      • Normas auxiliares
  • Constituição Federal
    • Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
    • ...
    • III – renda e proventos de qualquer natureza;
    • ...
    • §2º O imposto previsto no inciso III:
    • I – será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;
  • Constituição Federal
    • Aspectos constitucionais relevantes
      • Conceito constitucional de renda
      • Periodicidade do imposto sobre a renda
      • Princípios da generalidade e da universalidade
      • Indicação ou não do verbo “auferir”
      • Princípio da capacidade contributiva
  • Código Tributário Nacional
    • Art. 43 . O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
    • I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
    • II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
    • Art. 44 . A base de cálculo do imposto é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
    • Art. 45 . Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.
    • Parágrafo único . A lei pode atribuir à fonte pagadora a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
    Código Tributário Nacional
  • Código Tributário Nacional
    • Aspectos relevantes em relação ao CTN
      • Fato gerador = “aquisição” da disponibilidade jurídica ou econômica da renda
      • Conceitos de disponibilidade “jurídica” e “econômica”
      • Renda X “rendimentos”
      • Base de cálculo – real, presumida ou arbitrada
      • Sujeito passivo – “contribuinte” / “responsável”
  • IRPF – Legislação Ordinária
    • Diferentes modalidades de imposto sobre a renda da pessoa física:
    • IRPF mensal – “Carnê-Leão”
    • Aplicável para todos aqueles que recebem rendimentos de pessoas físicas ou do exterior (não sujeitos à tributação na fonte)
    • É adiantamento do imposto devido na declaração de ajuste anual.
    • Recolhimento mensal obrigatório pelo próprio sujeito passivo.
    • Autorizadas as deduções previstas na legislação e livro-caixa.
    • Autorizada compensação de imposto pago no exterior.
  • IRPF – Legislação Ordinária
    • IRRF – Fonte – Antecipação do devido na declaração
    • Quaisquer rendimentos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas estão sujeitos à incidência do IR na fonte de acordo com a tabela progressiva – 0, 7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%.
    • (Lei nº 11.945/09)
    • Autorizadas as deduções previstas em lei.
    • Imposto retido e recolhido pela fonte pagadora dos rendimentos.
    • Adiantamento do devido na declaração de ajuste anual .
  • IRPF – Legislação Ordinária
    • IRPF – Apurado na “Declaração de Ajuste Anual ” no exercício seguinte ao da apuração da renda.
    • Todos os rendimentos recebidos por pessoas físicas residentes no País, sujeitos ao Carnê-Leão e ao IRRF – Fonte – Antecipação – 0, 7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%.
    • Autorizadas as deduções previstas em lei.
    • Imposto apurado e recolhido pela pessoa física.
    • Ajuste de alíquotas.
    • Compensação do IR pago ao longo do ano (Carnê-Leão, “Mensalão” e IRRF – Fonte – Antecipação).
  • IRPF – Legislação Ordinária
    • IRRF – Definitivo – Ganhos de Capital
    • Incide sobre os ganhos de capital apurados por pessoas físicas que sejam residentes fiscais no País.
    • Recolhido pela pessoa física, à alíquota de 15%, no mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador.
    • Há isenções específicas (alienação de bens de pequeno valor, alienação do único imóvel no valor de até R$440 mil, alienação de imóvel para aquisição de outro em 180 dias, fatores de redução).
  • IRPF – Legislação Ordinária
    • IRRF – Exclusivo – Aplicações Financeiras
    • Incide sobre os rendimentos de aplicações financeiras auferidos por pessoas físicas residentes no País.
    • Recolhido pela Fonte Pagadora.
    • Alíquotas regressivas – aplicações financeiras de renda fixa – conforme o prazo da aplicação.
    • Alíquota única – 15% para aplicações financeiras de renda variável.
    • Não ajustável na declaração de ajuste anual.
  • IRPF – Legislação Ordinária
    • IRPF – Carnê-Leão e IRRF- Fonte – Alíquotas
  • IRPF – Legislação Ordinária
    • IRRF – antecipação e IRPF – Anual - DEDUÇÕES
    • Dedução Mensal do Rendimento Tributável
      • Contribuição Previdenciária Oficial e Privada
      • Despesas escrituradas no Livro Caixa
      • Dependentes (valor fixo de R$157,47)
      • Pensão Alimentícia
      • Proventos e Pensões de Maiores de 65 anos
  • IRPF – Legislação Ordinária
    • IRRF – antecipação e IRPF – Anual - DEDUÇÕES
    • Dedução na Declaração de Rendimentos
      • Despesas Médicas
      • Despesas com Educação própria (limite de R$ 2.830,84) e de dependentes (limite de R$ 1.889,64)
      • Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI
      • Contribuição patronal ao INSS (empregados domésticos).
  • IRPF – regras-matrizes
    • Diversidade de regras matrizes 
      • Sujeito passivo – pessoa física
            • Verbo – auferir
            • Complemento – renda
      • Sujeito passivo – fonte pagadora
            • Verbo – pagar
            • Complemento – rendimentos
  • IRPF – regras-matrizes Normas em que a pessoa física beneficiária dos rendimentos é sujeito passivo: IR – mensal (“Carnê-Leão”) IR – anual IR – definitivo (ganhos de capital)
  • IRPF – regras-matrizes Normas em que a fonte pagadora dos rendimentos é sujeito passivo: IRRF – antecipação IRRF – exclusivo
  • IRPF – regras-matrizes
    • Técnicas para evitar múltiplas incidências
    • sobre a mesma base:
      • Exclusão da base de cálculo de rendimentos já tributados – enunciados relativos à base de cálculo;
      • Crédito do tributo retido contra o que será devido – Normas de Crédito.
  • IRPF – regras-matrizes
    • Técnicas para evitar que o patrimônio da fonte pagadora seja tributado:
      • Instituição de Norma de Retenção.
  • CTN – Sujeição passiva
    • Substituição Tributária
      • Sujeito Passivo – contribuinte ou responsável (art. 121 do CTN).
      • Definição de sujeito passivo – pessoa obrigada a pagar o tributo
      • Contribuinte ou responsável – relação “direta” ou “indireta” com o fato gerador
  • CTN – Sujeição Passiva
    • Responsabilidade –
      • Substituição
      • Solidariedade
      • Responsabilidade de terceiros
      • Sucessão
  • Substituição Tributária
    • Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste Capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
  • Substituição Tributária
    • As situações identificadas pela Doutrina como “substituição tributária”, nada mais são, do ponto de vista normativo, que regra-matriz de incidência tributária .
    • Identifica-se, porém, seu sujeito passivo como substituto , quando existe outra norma jurídica que autoriza o ressarcimento , perante outrem, do montante do tributo recolhido aos cofres públicos .
  • Substituição Tributária
    • IRRF – hipótese clara de substituição
      • Conseqüência – possibilidade de construção de RMIT tendo “pagar rendimentos” no antecedente
    • Norma de Retenção – imprescindível para:
      • Garantir a capacidade contributiva específica da fonte pagadora;
      • Garantir que o imposto instituído incida sobre renda , e não sobre patrimônio , ficando respeitada a competência da União para a instituição do imposto.
  • Substituição Tributária - IR
    • Art. 45. Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o art. 43, sem prejuízo de a lei atribuir essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.
    • Parágrafo único. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável ( = substituto) pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
  • Substituição Tributária - IR H pagar rendimentos H Pagar rendimentos RM IT Norma de Retenção C obrigação da fonte pagadora (sujeito passivo) de pagar à União (sujeito ativo) o imposto C Permissão para que a fonte pagadora (sujeito ativo) retenha do beneficiário dos rendimentos (sujeito passivo) o montante do imposto
  • IRRF / Substituição Tributária
    • Conclusão prática :
    • Há no direito brasileiro grande diversidade de regras-matrizes de incidência tributária do imposto sobre a renda , umas prevendo em seus antecedentes as condutas de auferir renda ou lucro, por pessoas físicas ou jurídicas, outras descrevendo as condutas de pagar rendimentos, hipóteses em que se identificará, invariavelmente, a coexistência de norma de retenção ou ressarcimento .
  • RMIT – IRPF mensal A Cm - Auferir (verbo) renda proveniente do exterior ou de pessoas físicas (complemento) Ce – No território brasileiro ou no exterior (residência fiscal brasileira) Ct – Último dia de cada mês RMIT C Cs - Sp - beneficiário dos rendimentos (pessoa física) Sa – União Federal Cq – base de cálculo – rendimentos (-) deduções alíquota – progressiva 0% a 27,5%
  • RMIT – IRPF anual A Cm - Auferir (verbo) renda, exceto rendimentos sujeitos a tributação exclusiva / definitiva (complemento) Ce – No território brasileiro ou no exterior (residência fiscal brasileira) Ct – Último dia de cada ano RMIT C Cs - Sp - beneficiário dos rendimentos (pessoa física) Sa – União Federal Cq – base de cálculo – rendimentos (-) deduções alíquota – progressiva 0% a 27,5%
  • RMIT – IRPF definitivo A Cm - Auferir (verbo) ganhos de capital na alienação de bens (complemento) Ce – No território brasileiro ou no exterior (residência fiscal brasileira, ou bem localizado no Brasil) Ct – Instante em que é recebido o preço ajustado pela alienação do bem RMIT C Cs - Sp – alienante do bem (pessoa física) Sa – União Federal Cq – base de cálculo – ganho de capital (-) reduções alíquota – 15%
  • RMIT – IRRF antecipação A Cm - Pagar (verbo) rendimentos a pessoa física sujeitos a ajuste na declaração anual (complemento) Ce – No território brasileiro Ct – Momento do pagamento dos rendimentos RMIT C Sp – fonte pagadora (pessoa física ou jurídica) Sa – União Federal Cq – base de cálculo – rendimentos (-) deduções alíquota – progressiva 0% a 27,5%
  • RMIT – IRRF exclusivo A Cm - Pagar (verbo) rendimentos a pessoa física sujeitos a tributação exclusiva na fonte (complemento) Ce – No território brasileiro Ct – Momento do pagamento dos rendimentos RMIT C Sp – fonte pagadora (pessoa física ou jurídica) Sa – União Federal Cq – base de cálculo – rendimentos (-) deduções alíquota – fixa ou variável
  • Normas de regulação
    • Como evitar que haja bi-tributação dos mesmos rendimentos?
      • Exclusão da base de cálculo.
    • Como permitir deduções que consideram o período de um ano após tributações mensais por IRRF e IRPF?
      • Ajuste na declaração com crédito do imposto pago
    • Como evitar que evitar que o patrimônio da fonte pagadora seja tributado, em lugar dos rendimentos pagos ao beneficiário?
      • Norma de retenção.
  • Norma da retenção A Cm - Pagar (verbo) rendimentos a pessoa física tributáveis na fonte – exclusivamente ou por antecipação (complemento) Ce – No território brasileiro Ct – Momento do pagamento dos rendimentos RMIT C Sp – fonte pagadora (pessoa física ou jurídica) Sa – União Federal Objeto da relação jurídica – permitido reter do beneficiário o montante a se recolhido a título de IRRF
  • Norma do crédito A Cm - Sofrer retenção, sobre rendimentos recebidos, para fins de recolhimento do IRF-Antecipação pela fonte pagadora, e/ou pagar IR-Mensal. Ce – No território brasileiro Ct – Momento do recebimento dos rendimentos RMIT C Sa – pessoa física que sofrer retenção de IRRF ou pagar IRPF mensal Sp – União Federal Objeto da relação jurídica – O beneficiário dos rendimentos terá direito, contra a União, de compensar com o IR-Anual devido, o respectivo montante
  • IRRF – questões relevantes
    • Obrigação Tributária versus Dever Instrumental – a fonte pagadora é obrigada a recolher o imposto, ainda que não o tenha retido
    • Consonância com o conceito de tributo do artigo 3• do CTN
    • Compatibilidade entre a incidência na fonte do imposto sobre a renda e as imunidades
  • IRRF – questões relevantes
    • Conseqüências da não-retenção do montante do IRRF pela fonte pagadora:
      • Norma do reajustamento da base de cálculo do imposto ( gross up );
      • Presunção de retenção, pelo beneficiário dos rendimentos.
  • IRRF – questões relevantes
    • Responsabilização pelo inadimplemento da obrigação tributária cometida à fonte pagadora:
      • Obrigações tributárias distintas;
      • Ausência de solidariedade ou subsidiariedade;
      • Oponibilidade ao Fisco, pela fonte, do pagamento realizado pelo beneficiário.
  • IRRF – questões relevantes
      • Posição da SRF – Parecer Normativo nº 01/2002 – “a responsabilidade da fonte vai somente até o momento em que o beneficiário fica obrigado a incluir os valores em sua declaração”;
      • Responsabilidade em caso de ação judicial intentada pelo beneficiário dos rendimentos, ao final julgada improcedente.
  • IRRF – Aferição de Validade
    • Incidência com Norma de Crédito (Antecipação) X Incidência sem Norma de Crédito (Exclusiva).
      • Capacidade Contributiva
      • Progressividade
      • Generalidade
      • Universalidade
    • Limitação às deduções da base de cálculo do IRPF
    • Obrigada!
    • Você poderá encontrar essa apresentação
    • em
    • www.parasaber.com.br/julia
    • Cadastre-se!