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PresentacióN Piramide De Kelsen aplicada al Sistema Educativo venezolano
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PresentacióN Piramide De Kelsen aplicada al Sistema Educativo venezolano

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Breve resumen de la jerarquizacion de la normativa legal venezolana aplicada al Sector Educativo.

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  • 1. Ela o d P r: Ro ldA He nd z G. b ra o o na rná e Ma s En Ge nc Ed a io l. e tría re ia uc c na Unive id dGra Ma c l DeAya uc . rs a n ris a c ho Julio2 0 09
  • 2. El p p s d la p m e d ke e e nue tra ro ó ito e irá id e ls n, n s á ad e tud e e p c o e e ta le e laje rq re e s io n s e ific , s s b c r ra uía d la no a juríd a re re sa s te ae uc tivo e s rm s ic s fe nte l is m d a , e d c un o e d m nd e s e ir; rd n e a o ntre e s s nd la lla , itua o C ns o tituc n e e p o d la P m e y e fo a ió n l ic e irá id n rm d s e e la no a juríd a d m no je rq , e c nd nte s rm s ic s e e r ra uía entree sla d c rá te a m tra . lla s e a c r d inis tivo
  • 3. NIVEL FUNDAMENTAL NIVEL LEGAL NIVEL SUB - LEGAL
  • 4.  CONSTITUCION NACIONAL.  TRATADOS INTERNACIONALES RELATIVOS A DERECHOS HUMANOS (Art. 2 d laCo tituc n Na io l). 3 e ns ió c na   Declaración Universal de los Derechos Humanos. Convención relativa a la lucha contra las discriminaciones en la esfera de la Enseñanza . Pacto Internacional de derechos  económicos, sociales  y culturales. Pacto Internacional de derechos  civiles y políticos. Convención americana sobre derechos humanos.  Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación  contra la mujer . Declaración Mundial sobre la Educación Superior para el Siglo XXI.   Convención sobre los derechos del Niño. Declaración Universal de los Derechos Lingüísticos.
  • 5.  LEYES ORGÁNICAS: Se ún e a ulo 2 3d la g l rtíc 0 e  LEYES ESTADALES: Tie n p fe nc s b laLe ne re re ia o re y C ns o tituc n d laRe úb aBo ria d Ve zue , s n la ió e p lic liva na e ne la o s Na io l, s lvoc nd no tie n c rá te p tivo (e d c c na a ua o ne a c r riva s e ir q a í d no inae taC ns ue s e m s o tituc n; la q s d te p ra ió s ue e ic n a q c lid n c n lale na io l) (Art. 16 y 16 d laC ue o a o y c na 2 4 e RBV) o a r lo p d re p lic sop rad s rro r lo d re ho rg niza s o e s úb o a e a lla s e c s c ns o tituc na sy la q s n d m rc no a io le s ue irva e a o rm tivo ao s tra   le s ye .  ORDENANZAS MUNICIPALES: So lo a to s nc na o n s c s a io d s Le Org nic d Ed a ió y á a e uc c n. p r la c m ra m ip le oc b o , c a lic c n s n o s á a s unic a s a ild s uya p a ió o p rare ula la a tivid d sd l m ip . a g r s c a e e unic io Le Org nic d P te c n d l Niño Niñay a o s e . y á a e ro c ió e , d le c nte   Le Org nic d Cie iaTe no g eInno c n. y á a e nc c lo ía va ió  DECRETOS LEYES: Ac sa m tra sd ta o p r la to d inis tivo ic d s o   ra ae c m je utivad l P d r na io l (P s e d laRe úb a e o e c na re id nte e p lic )  LEYES ESPECIALES: Ins trum nto J ic sd ra ole a e s uríd o e ng g l, fund m nta o e e o rg m ntop vio d unaLe a e d n l to a ie re e y s nc na op r e ó a re re e tivo d lara ale is tiva a io d o l rg no p s nta e m g la Ha ilita p r m d d lac l, lara ale is tivad le a b nte o e io e ua m g la e g d l P d r P lic Na io l (As m le Na io l) d e o e úb o c na a b a c na e te p ra e lap te ta d le is r s b a ue sm te s m o lm nte o s d e g la o re q lla a ria c nfo id d c n lafa ulta d le is r q lec ns g la o rm a o c d e g la ue o a ra e ta le id se e m rc no a s b c a n l a o rm tivod laLe (ha ilita ) e e y b nte n c ns o tituc n y c fina a noe o q lad re ula o ió uya lid d s tra ue e g r virtud d a unae e c n c uns nc l o p rm ne , e lg xc p ió irc ta ia e a nte no a unad te ina am te . rm r e rm d a ria d te ina a (Art. 2 6nº 8d laC e rm d . 3 e RBV). Le d Unive id d s y e rs a e .   Le d l Ins y e tituto Na io l d C p c c n y Ed a ió So ia ta c na e a a ita ió uc c n c lis . Decreto No. 825  (2000): So ie a d l c no im nto p ne d c d d e o c ie , la s e m jo m nto De re No 2 319 : Ed a ió Inte ultura e ra ie . c to . 8 79 uc c n rc l  Le d Se ioCo unita d l Es ia d Ed a ió Sup rio y e rvic m rio e tud nte e uc c n e r. Biling . üe Le p rap rs na c n d c p c a . y a e o s o is a a id d Decreto No. 2434 - 2003: Mis n Ro ins n I. ió b o   Decreto No. 2601- 2003: Mis n Suc . ió re  CONSTITUCIONES ESTADALES: So a ue sq ha e n q lla ue c n Decreto No. 2656 - 2003: P n d Es io Mis n Rib s la e tud s ió a. re re iaalo p d re p lic sEs d le (Art. 16 Nº 1 fe nc s o e s úb o ta a s 4 CRBV) Decreto No 3524 - 2005: Mis n Ro ins n II. ió b o  
  • 6.  REGLAMENTOS: Ac sa m tra sd e c sg ne le e a d sp r e ó a re re e tivo d lara ae c to d inis tivo e fe to e ra s m na o o l rg no p s nta e m je utivad c lq ra e ua uie d lo P d re P lic s(Na io l, Es d l, Munic a e e rc io d s c m e nc y c fina a e d d s rro r lo c nte o e s o e s úb o c na ta a ip l) n je ic e u o p te ia uya lid d s e e a lla s o nid s e re o e lale s a ra e e p xp s s n y in lte r l s íritu, p p s y ra n d l le is d r ve zo no (Art. 2 6nº 10d laC ro ó ito zó e g la o ne la . 3 e RBV). Re la e d lo Ins g m nto e s tituto y Co g sUnive ita s s le io rs rio . Re la e P rc l d laLe d Unive id d s g m nto a ia e y e rs a e . Re rm P rc l d l Re la e Org nic d l Minis riod Ed a ió Sup rio fo a a ia e g m nto á o e te e uc c n e r. Re la e d l Eje ic d laP fe ió Do e . g m nto e rc io e ro s n c nte Re la e Ge ra d laLe Org nic d Ed a ió g m nto ne l e y á a e uc c n. Re la e d LOC g m nto e TI. Re la e Org nic d l Minis rio d l P d r P p r p ralaEd a ió g m nto á o e te e o e o ula a uc c n. Re la e d Re lid d Título y d Eq g m nto e va a e s e uiva nc d Es io . le ia e tud s  RESOLUCIONES: Ac sAd inis tivo d e c sp rtic re , e a d sd l ó a re re e tivod lara aEje utivad l P d r to m tra s e fe to a ula s m na o e rg no p s nta e m c e oe P lic Na io l e e e rc iod s c m e nc s úb o c na n l je ic e us o p te ia .   s luc n 72 (2 0 ) Eva c n d l d s m e d l a nod tip s a .   Re o ió : 04 lua ió e e e p ño e lum e o um tiva   Re o ió No 3 1 Cre c n, a p c n  Mo ific c n d lao rta Ac d m ae Ed a ió Sup rio s luc n . 0 a ió m lia ió y d a ió e fe a é ic n uc c n e r.  NORMATIVAS:   rm tivag ne l d lo e ta sd p s ra o p rala Ord na s Unive id d seIns No a e ra e s s tuto e o tg d a s e nza   rs a e tituto d b a e a riza o p r CNU. s e id m nte uto d s o C a ió C ns jo Na io l d Ed a ió C re c n o e c na e uc c n, ulturaeId m s io a . Lo P g m sNa io le d Fo a ió e laEd a ió Sup rio s ro ra a c na s e rm c n n uc c n e r.    SENTENCIA (Jurisprudencia): Ese a to c nc tod laLe Esd nd s c rnific lam m . Em nad lo ó a sjuris ic io le l c o re e y. o ee a a is a a e s rg no d c na s c rre p nd nte . o s o ie s

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