O código florestal e suas alterações
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O código florestal e suas alterações O código florestal e suas alterações Document Transcript

  • CÓDIGO FLORESTAL E ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO Setembro de 2010
  • O CÓDIGO FLORESTAL E SUAS ALTERAÇÕES O Código Florestal, Instituído em 1965 e contando, na sua elaboração, com aefetiva participação de profissionais dedicados à causa florestal, criado, basicamentepara proteger nossas florestas nativas, organizar o setor produtivo à base de madeira eestimular o plantio de florestas o Código preserva também as áreas ao longo dos rios oude qualquer curso d’água; ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ouartificiais; no topo de morros, montes, montanhas e serras e em atitude superior a 1800metros, qualquer que seja a vegetação, há muitos pesquisadores e especialistas namatéria que o consideram de excelente qualidade. O Código Florestal se manteve vivoaté agora por conta da luta dos brasileiros que defendem o meio ambiente e a natureza,que é um bem estratégico do povo. Mesmo assim, embora esteja na lei, nunca foi respeitado pelos governos nempelo agronegócio. Até agora, o setor ruralista age da seguinte forma: ignora asdeterminações do Código Florestal para derrubar as florestas; quando são pegos com omotosserra na mão, culpam a rigidez da legislação em vigor e, por fim, mobilizam seusparlamentares para derrubar esses “obstáculos”. no dia 22 de julho de 2008 que opresidente Lula, ao assinar o decreto de crimes ambientais, disse que não havia“bordoada melhor” contra desmatadores “picaretas” do que uma multa pesada. Opresidente se referia à importância pedagógica de se aplicar uma sanção que atingediretamente onde dói mais, o bolso, para coibir grandes criminosos ambientais, quesabem que estão infringindo as leis, a lógica do maior rigor contra crimes ambientais foiinvertida, os “picaretas” que deveriam temer com a “bordoada” serão perdoados dasmultas pesadas e ganharão uma carta de alforria. Tendo em vista que desmatar sai mais barato do que usar tecnologia paraaumentar a produtividade, sabe-se que os processos por crimes ambientais têm altoíndice de prescrição e pouco de punibilidade e que, de tempos em tempos, poderá serproposta uma renegociação de dívidas ou uma anistia a multas, por que deixar dedesmatar? Apelar para a consciência moral daqueles que agem de má-fé como forma depedagogia para reduzir o desmatamento está mais para piada de mau gosto, do que parauma proposta séria. O relatório sobre o Código Florestal foi aprovado pela Comissão Especial naCâmara dos Deputados, com alterações feitas pelo relator. Todos os destaquesapresentados foram rejeitados. Agora, o texto segue para votação em plenário. Oobjetivo principal da proposta de reforma do Código Florestal, em curso na CâmaraFederal, está na diminuição das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Entre as principais mudanças, pode-se citar a ideia de atribuir aos Estados aredução de 50% da vegetação das Áreas de Proteção Permanente (faixas de terraocupadas ou não por vegetação nas margens de rios, lagos, no topo de morros, emdunas, encostas e outros) às margens de cursos dágua que tenham de 5 a 10 m. Retirar aobrigatoriedade de manutenção de mata em pequenas propriedades, inclusive na região
  • amazônica, além de prever a anistia para produtores rurais que cometeram crimesambientais até julho de 2008, data da segunda regulamentação da Lei de CrimesAmbientais, com isso, produtores, mesmo que tenham infringido a lei, possam continuarcom suas atividades na reserva legal ou nas Áreas de Proteção Permanente até aelaboração do Programa de Regularização Ambiental. Outra alteração importante é aredução de 30 m para 15 m na APP para os cursos de até 5 m, não permitindo mais quesejam reduzidas para 7,5 m pelos Estados. Com relação às reservas legais, foi imposto que retirasse a obrigatoriedade demanutenção de mata em pequenas propriedades, inclusive na região amazônica. Apenasterras com área superior a quatro módulos fiscais (unidade de medida expressa emhectares, fixada para cada município) deverão ser mantidas com percentuais mínimos demata nativa. Segundo a lei atual, imóveis rurais na mata atlântica devem ter pelo menos20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para 35% e, na Amazônia, para80%. Alguns especialistas criticam as novas alterações do Código Florestal, afirmandoque enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, oprojeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defendeum processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis degás carbônico. Inaplicável ficará a lei se o projeto de alterações do Código Florestal foraprovado, isso porque, muito sorrateiramente, ele abre diversas brechas para que elaseja legalmente descumprida, ao mesmo tempo em que, apesar das muitas críticas, nadapropõe para que ela seja mais eficaz do que foi até hoje.ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO O conceito de Zoneamento Agroecológico pode ser assumido como um modelode organização espacial das atividades agrárias, florestais e de conservação dos sistemasnaturais, que visa à melhoria do relacionamento do homem com a natureza. Os zoneamentos proporcionam os seguintes benefícios para a sociedade:• contribuem para melhorar a eficácia das políticas públicas de desenvolvimento e demeio ambiente;• melhoram a capacidade de perceber as inter-relações entre os diversos componentesambientais, bem como as próprias funções ecossistêmicas e seus limites desustentabilidade;• melhoram a capacidade de prever os impactos ambientais e sociais, decorrentes dosprocessos de desenvolvimento;
  • • identificam os sistemas ambientais capazes de prover serviços ambientais, cujo não-uso seja importante recurso para a sustentabilidade ambiental, econômica e social, bemcomo, aumentam a capacidade de planejar e monitorar as condições de sustentabilidade. Se tratando do meio ambiente, esse planejamento propõe medidas de proteçãoaos ecossistemas levando em consideração suas fragilidades e potencialidades. Odesenvolvimento sustentável das cidades e das regiões tem se colocado como umaquestão essencial para o planejamento público, pois os territórios representam o maisforte espaço das interações humanas. O zoneamento agroecológico vem sendo utilizado em todo o pais, delimitandoáreas e classificando-as como aptas ou não aptas para a agricultura, com o objetivo deorientar a expansão da produção brasileira em base técnico-científica, de forma agarantir a sustentabilidade em seus aspectos econômicos, sociais e ambientais. No estado de Mato Grosso, atualmente o Zoneamento Agroecológico refere-se àcultura de cana-de-açúcar, sendo que já esta em vigor em grande parte do estado,atuando sobre várias áreas ocupadas por essa cultura que foram classificadas comoinaptas para esta atividade agrícolas. O plano de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, lançado em setembrode 2009, proíbe o plantio da cultura em 81,5% do território brasileiro, incluindoAmazônia, Pantanal e a região do Alto Rio Paraguai. REFEREÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS Disponível em: <http://www.cnps.embrapa.br/zoneamento_cana_de_acucar/> <http://www.agricultura.al.gov.br/programas/zoneamento-agroecologico/> <http://www.ecodebate.com.br/2010/07/12/alteracoes-no-codigo-florestal-e-o-perdao-ao-desmatador-artigo-de-ricardo-machado/> <http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4547239-EI7896,00-Comissao+da+Camara+aprova+Codigo+Florestal+com+alteracoes.html> Acesso em: 03 de dezembro de 2010.