2. A.Política Nacional de TI
B.Cenário da TI Brasileira
C.Análise crítica da política de Incentivo a TI
D.Conclusões
Políticas de Incentivo a TI Brasileira
3. Lei de Informática (Leis 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04)
• Concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e
automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento;
• Foco na redução de IPI
• Foco em componentes eletrônicos – setor eletroeletrônico
• Empresas de TI indiretamente podem usufruir se contratadas por empresas de
eletroeletrônica
Lei do Bem (Lei 11.196/05)
• Concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e
desenvolvimento de inovação tecnológica
• Empresas com regime de tributação de Lucro Real / Empresa com Lucro Fiscal
• Muitas empresas de TI são Lucro Presumido ou Simples sem acesso ao incentivo
A – Política Nacional de TI
4. Programa TI Maior (Lei 12.546/11)
• Teoricamente bastante abrangente – contempla vários nuances da TI
• Estimou como mercado de TI brasileiro 8.520 empresas de TI – e as outras 91.480 empresas?
• Programa foi elaborado para 8,5% do mercado das empresas TI – pequena amostra
• Das 8.520 empresas: 94% micro/pequenas / 4,7% médias / 0,90% Grandes empresas
• Início da Lei da Desoneração da Folha de Pagamento – foco exportadoras – foco 0,90%
Pronatec (Lei 11.513/2011)
• Busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos
jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.
• Interessante, mas esbarra em encontrarmos os jovens para trazê-los para a TI, esbarra
no fraco ensino brasileiro.
• De qualquer forma é importante porque poderia somar aos cursos do sistema “S”
A – Política Nacional de TI
5. Empresas brasileiras de TI
• Temos no Brasil mais de 100 mil empresas de TI
• Aproximadamente 99,9% são micro, pequenas, médias e média-grandes empresas
• Segundo BNDES:
• empresa de grande porte fatura mais de R$ 300 milhões (>= 100 empresas (???))
• empresa de médio-grande porte fatura entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões
• empresa de médio porte fatura entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões
• empresa de pequeno porte fatura entre R$ 2,4 milhões e R$ 16 milhões
• empresa de pequeno porte fatura até R$ 2,4 milhões
Governo “indutor” do crescimento da TI no país
• Ao exigir que as empresas se informatizem induz o crescimento do mercado
• Sped Fiscal (obrigações assessorias eletrônicas), e-Social, e-Gov, NF Eletrônica
B – Cenário da TI Brasileira
6. Educação Brasileira
• Temos milhares de jovens em idade de estudar e trabalhar
• Muito fraca em matemática (e nas demais disciplinas também)
• Jovens formados ensino médio com dificuldades Ler&Escrever – analfabetos funcionais
• Milhares de jovens não aprendem a aprender – como aprender TI?
• Pouco incentivo a ensinos profissionalizantes – Secretárias de Educação
Legislação Trabalhista
• CLT foi criada em 1930 (85 anos) pelo ministro Lindolfo Collor – Era Vargas
• Terceirização – Cadeia produtiva de TI (proibido por Lei)
• Trabalho remoto
• Celular e e-mails
B – Cenário da TI Brasileira
7. Desoneração da Folha de Pagamento
• Pessoas são o maior insumo das empresas de TI – Mão de obra qualificada
• Empresa nacional (foco mercado nacional) paga 100% da previdência patronal
• Lei 13.161 de 31/08/2015 – empresas de TI de 2% para 4,5% de INSS
• Empresas exportadoras de software – 100% isentas dos impostos nacionais
• Transformar o Brasil (mercado interno grande) numa Índia (mercado interno inexistente)
Centros de Pesquisa no Brasil
• Isenção em todos os tributos nacionais – todos!!! / Pesquisa mesmo???
Formação de grandes empresas nacionais
• O Brasil, através do BNDES, apoiou o crescimento de várias empresas de TI
• Criar grandes empresas de TI nacionais com porte internacional
• Importante não atrapalhar o “darwinismo” – definir quem vai crescer ($$)
B – Cenário da TI Brasileira
8. Tributação
• Praticamente foram beneficiadas as grandes empresas exportadoras – 0,1% do setor
• Centros de Pesquisas – 100% isentas de tributação
• Exportação de software – 100% isentas de contribuição Previdenciária Patronal
Pesquisa & Desenvolvimento
• Empresas Pequenas (software produto) não conseguem usar – exceção: SAP, HP, MS, ...
• P&D (Lei do Bem e Lei de Informática) – empresas de regime Lucro Real / Lucro Fiscal
CLT (cadeia produtiva de TI – Terceirização)
• CLT não permite empresas subcontratarem outras empresas (só no Brasil)
• Setor de TI é especializado/focado – não é generalista
• Como uma pequena/média empresa contemplará todas as áreas da TI?
• Exemplos: desenvolvimento + Testes + Mobilidade + Infraestrutura (como?)
C – Análise da Política Nacional de TI
9. Formação de Mão de Obra
• Os programas existentes tem se mostrado inócuos
• No RS as secretárias de Educação não permitem que se divulguem nas escolas os
cursos oferecidos pelo sistema “S”.
• E nos outros estados? Podem divulgar os cursos aos jovens?
C – Análise da Política Nacional de TI
10. Foco da política nacional
• Em resultados práticos para as grandes empresas – ótimo, mas apenas para 0,1%
• Quem lidera a interlocução com o governo federal entre às entidades nacionais?
• As pequenas e médias empresas são o patrimônio de qualquer país. Qual política?
• Europa (Alemanha) – política para as pequenas empresas se tornarem grandes
Previdência Social
• Rombo fiscal onera as empresas brasileiras de TI – isenção previdenciária vs. 4,5%
• Exportadores e Centros de Pesquisas – isentos do custo Brasil – grandes empresas
Formação de Mão de Obra
• Não há sinergia entre secretárias estaduais de educação e os cursos técnicos
• Jovens de baixa renda (milhares) sem política efetiva para ingressá-los na TI
Incentivos Fiscais
• Tem como foco empresas de regime tributário de Lucro Real – empresas maiores
• Inócuo para empresas de regime tributário de Lucro Presumido e/ou SIMPLES
D – Conclusões
11. Situação Anterior – Reserva de mercado (estrangeiros excluídos da política)
Situação Atual – Estrangeiros liderando a política de TI brasileira
Sugestões para a política nacional:
• Todas as empresas possam aproveitar incentivos independente do regime tributário
• Política para as ~100.000 empresas – e não somente em 8.520 empresas
• Todas as empresas paguem a previdência social – redução de 4,5% para 1,5%
• Mercado Externo (exportadores) – pagar 20% sobre a folha de pgto
• Mercado Interno – 1,5% sobre o faturamento ou 20% sobre a folha de pgto
• Política nacional de Educação incentivando os cursos técnicos do sistema “S”
• Parceria entre Secretárias de Educação + SENAI + SENAC + Pronatec
• Igualdade de condições entre empresa nacional e estrangeira / grandes e pequenas
• Fenainfo – ser o interlocutor nacional de TI porque congrega todas as empresas
D – Conclusões