ICANN 47 Durban
Boletim
Informativo
Empresarial
Por que um Boletim Informativo Empresarial?
O objetivo deste Boletim Informativo é fornecer uma revisão resumida dos desta...
• Os governos do mundo todo trabalharam com o modelo de múltiplas partes
interessadas da ICANN para fornecer conselho à Di...
URS – Suspensão Rápida Uniforme
UDRP – Política de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio
ZADNA – Autoridade ...
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Estreias Locais: Destaque à África do Sul e Região
A Autoridade do Nome de Domínio .ZA (ZADNA) foi a anfitriã local para...
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AfTLD, tinha como objetivo estabelecer uma plataforma para a comunidade de DNS
em toda a África e estimular o setor de n...
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O CEO da ICANN, Fadi Chehadé, assumiu o microfone e anunciou várias novidades:
• A ICANN assinou os primeiros
quatro Con...
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4. Estrutura de Responsabilidade Pública – Presidente: Nii Quaynor.
5. Função da ICANN no Futuro da Governança da Intern...
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Na segunda parte da sessão, Adrian Kinderis, que atualmente é o presidente da Diretoria
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O período de Avaliação Inicial será concluído até 30 de agosto de 2013. 101 solicitações foram
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Como resultado do período de comentários públicos e o consequente período de respostas, a
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bem-sucedida ou decisão judicial favorável ao registrante – para cada marca
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Espaço dos Grupos Constituintes
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O objetivo deste Boletim Informativo é fornecer uma revisão resumida dos destaques do Encontro Público da ICANN. Ele apresenta as informações relevantes para uma grande variedade de partes interessadas de empresas afetadas pelo trabalho da ICANN, com uma linguagem corporativa de fácil entendimento. Envie suas opiniões e comentários para a Equipe de Participação Corporativa da ICANN pelo e-mail businessengagement@icann.org.

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ICANN 47 Durban Boletim Informativo Empresarial

  1. 1. ICANN 47 Durban Boletim Informativo Empresarial
  2. 2. Por que um Boletim Informativo Empresarial? O objetivo deste Boletim Informativo é fornecer uma revisão resumida dos destaques do Encontro Público da ICANN. Ele apresenta as informações relevantes para uma grande variedade de partes interessadas de empresas afetadas pelo trabalho da ICANN, com uma linguagem corporativa de fácil entendimento. Envie suas opiniões e comentários para a Equipe de Participação Corporativa da ICANN pelo e-mail businessengagement@icann.org. Resumo Executivo A ICANN realizou seu 47º encontro público em Durban, África do Sul. O evento recebeu 1.800 participantes registrados de 92 países, com mais de 100 desses participantes sendo do país organizador. Passaram-se apenas três meses desde o encontro 46 da ICANN, em Pequim, com a divulgação do primeiro Centro de Participação da ICANN a ser aberto na capital chinesa, mas a ICANN obteve grande progresso na participação global. A visão do Presidente da ICANN das “tri- quarters” (“três sedes”) (dividir a sede de Los Angeles em três centros) está se tornando realidade com um novo centro operacional em Istambul, na Turquia, inaugurado no final de abril, e, em breve, um centro em Cingapura. YC Kuek foi nomeado Vice-presidente para a Participação Global de Partes Interessadas na região Ásia-Pacífico, e seu mandato teve início em 1 de agosto de 2013. Além dos centros, um Centro de Participação para a América Latina e o Caribe foi criado em Montevidéu, Uruguai, na Casa del Internet (Casa da Internet) no início de maio. Os planos de abrir mais dois Centros de Participação em Genebra, na Suíça, e em Tóquio, no Japão, estão em andamento. Seguindo a essência do trabalho da ICANN de expandir e fortalecer a participação global, esta segunda edição do boletim informativo da equipe de negócios de GSE (Participação Global de Partes Interessadas) agora inclui dois espaços on-line destinados à informação e troca de ideias diariamente com o mundo dos negócios: pelo Twitter @ICANN4biz e o grupo no LinkedIn ICANN for Business. Todos podem se inscrever, participar e se envolver, bem como enviar comentários. Seguem abaixo alguns destaques importantes: • Considerando a posição da África como o continente que mais cresce no mundo, a ICANN e a comunidade da Internet africana planejaram várias sessões, encontros e fóruns para demonstrar a próspera e dinâmica comunidade corporativa local e o setor de nomes de domínio. • Os contratos para os primeiros novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs) com scripts não latinos foram assinados e a equipe da ICANN espera delegá-los já em setembro de 2013, tornando realidade a expansão do espaço de nomes de domínio que ultrapasse os conhecidos códigos de países, .COM, .NET, entre outros, para .QUALQUERCOISA. • O setor de Nomes de Domínio está expandindo e novas formas de associação e normas estão sendo criadas para facilitar essa expansão e aumentar a conscientização e a confiança dos usuários finais da Internet. • O Comitê Consultivo de Segurança e Estabilidade (SSAC) continua seu trabalho para garantir que a implementação dos novos gTLDs não afete a estabilidade e a segurança das comunicações e operações da Internet.
  3. 3. • Os governos do mundo todo trabalharam com o modelo de múltiplas partes interessadas da ICANN para fornecer conselho à Diretoria da ICANN sobre os solicitantes de novos gTLDs. Esse conselho coletivo pode ser encontrado no Comunicado do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC). Guia de Acrônimos Para obter mais ajuda sobre os Acrônimos contidos neste relatório, consulte o Glossário de Acrônimos (em inglês) da ICANN. AfTLD – Domínio de Primeiro Nível da África ATRT 2 – Segunda Equipe de Revisão de Responsabilidade e Transparência BCUC – Grupo Constituinte de Usuários Comerciais e Empresariais ccNSO – Organizações de Apoio para Nomes de Domínio com Código de País ccTLD – Nome de Domínio de Primeiro Nível com Código de País CSG – Grupo de Partes Interessadas Comerciais Ataque de DDoS – Ataque Distribuído de Negação de Serviço DNA – Associação do Setor de Nomes de Domínio DNS – Sistema de Nomes de Domínio DNSSEC – Extensões de Segurança do Sistema de Nomes de Domínio GAC – Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais GNSO – Organizações de Apoio para Nomes Genéricos gTLD – Nome de Domínio Genérico de Primeiro Nível IDN – Nome de Domínio Internacionalizado IPC – Grupo Constituinte de Propriedade Intelectual ISOC – Sociedade da Internet ISPCP – Grupo Constituinte de Provedores de Serviços de Internet e Provedores de Conectividade RA – Contrato de Registro RAA – Contrato de Credenciamento de Registradores SSAC – Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade TMCH – Centro de Informações de Marcas
  4. 4. URS – Suspensão Rápida Uniforme UDRP – Política de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio ZADNA – Autoridade do Nome de Domínio .ZA ZACR – Registro Central de .ZA
  5. 5. 1 Estreias Locais: Destaque à África do Sul e Região A Autoridade do Nome de Domínio .ZA (ZADNA) foi a anfitriã local para o ICANN 47. A ZADNA é o gerente do ccTLD .ZA da África do Sul, criada com a missão de desenvolver o setor de nomes de domínio na África do Sul. A ZADNA, junto com a UniForum SA, estabeleceu o Registro Central de .ZA (ZACR) para operar domínios de segundo nível como CO.ZA, NET.ZA, ORG.ZA e web.za. O ZACR se inscreveu para gerenciar e administrar os domínios planejados de primeiro nível das três principais cidades da África do Sul: Durban (.DURBAN), Cidade do Cabo (.CAPETOWN) e Joanesburgo (.JOBURG). O ZACR também foi selecionado pela União Africana como o Operador de Registro para .AFRICA dessa organização, um gTLD de comunidade pan-africana solicitada. Seguem abaixo alguns números sobre a Internet na África e na África do Sul: • Dos 983.000 nomes de ccTLDs registrados na África, 860.000 estão registrados em .ZA, cerca de 80%. • 877.000 nomes de gTLD estão registrados na África, 275.000 deles na África do Sul, onde estão localizados dois dos cinco registradores credenciados pela ICANN no continente. • A penetração da Internet na África corresponde a cerca de 16%: para uma população com mais de um bilhão de habitantes, isso significa que aproximadamente 160 milhões deles são usuários da Internet. • Com uma população de cerca de 50 milhões de pessoas e 8,5 milhões de usuários ativos da Internet, a África do Sul tem uma penetração da Internet de aproximadamente 17% (dados de 2012). • Esse número de usuários da Internet era inicialmente 6,8 milhões em 2010. Esse crescimento é principalmente atribuído aos smartphones.1 O ICANN 47 se concentrou no potencial da África de se tornar uma importante força econômica e inovadora no mundo. A África é hoje o continente com crescimento mais rápido no planeta por GDP. Ela tem a população mais jovem do mundo e essa população deverá atingir a marca de dois bilhões na próxima geração. A África é um continente que apresenta um aumento incrível da renda: 30% de aumento da renda real na última década. Além disso, nos últimos anos, houve um crescimento de 50% na entrada de alunos no ensino médio. Muitas sessões do ICANN 47 mostraram o empreendedorismo do continente africano: • O Fórum de DNS da África foi realizado na semana anterior à abertura oficial do ICANN 47. Esse evento de dois dias, organizado em conjunto pela ICANN, a ISOC e o 1 Para obter mais informações, acesse os sites da ZADNA ou do ZACR. Para obter mais informações estatísticas, faça download do relatório encomendado à World Wide Worx Internet Access in South Africa 2012 (Acesso à Internet na África do Sul em 2012) ou o relatório da UIT The World in 2013: ICT Facts and Figures (O Mundo em 2013: Fatos e Números de ICT).
  6. 6. 2 AfTLD, tinha como objetivo estabelecer uma plataforma para a comunidade de DNS em toda a África e estimular o setor de nome de domínios e os registros de nomes de domínio no continente incentivando a colaboração mútua entre registros, registradores, registrantes, especialistas de DNS, representantes de Governos e elaboradores de políticas de vários países. • A sessão Africa Untethered: The Era of Digital Africa (África Livre: A Era da África Digital) apresentou dois painéis de discussões envolventes que exploraram os principais aspectos da revolução da Internet na África. O primeiro painel “The rise of the African Internet Entrepreneur” (A ascensão do Empreendedor da Internet na África) enfatizou o papel que os empreendedores africanos da Internet desempenharam na transformação de economias em todo o continente, desde soluções móveis para pagamentos e câmbio a informações do mercado agrícola, bem como soluções voltadas à saúde e à educação. O segundo painel “New Behaviors: Africa's lessons for the world” (Novos Comportamentos: os ensinamentos da África para o mundo) se concentrou nos novos comportamentos que estão surgindo em toda a África por meio da inovação da Internet e de dispositivos habilitados para Internet que representam um impacto positivo nas culturas, sociedades e economias. Também foram apresentadas as possíveis implicações futuras para o continente, outros mercados em desenvolvimento e o mundo em geral. • Outro destaque na inovação e no empreendedorismo da África foi apresentado durante a Cerimônia de Abertura em que Lukonga Lindunda, Cofundador e diretor da BongoHive, um centro de tecnologia e inovação em Lusaka, Zâmbia, foi convidado para compartilhar sua experiência e seu trabalho. Cerimônia de Boas-vindas e Sessão de Abertura do Presidente O ICANN 47 começou com uma sessão de abertura memorável. O Presidente da Diretoria da ICANN, Steve Crocker, realizou a abertura do encontro compartilhando um novo tema para a comunidade da ICANN com base nos três Es: Eficiência, Eficácia e Empatia. Em seguida, ele apresentou os principais convidados: Dr. Elham Ibrahim, Comissário de Infraestrutura e Energia na União Africana, e Dr. Hamadoun Touré, Secretário Geral da União Internacional de Telecomunicações, cuja participação reflete o envolvimento cada vez maior da ICANN com as Organizações Governamentais Internacionais de todo o mundo. Conforme mencionado acima, Lukonga Lindunda, da BongoHive, também se pronunciou.
  7. 7. 3 O CEO da ICANN, Fadi Chehadé, assumiu o microfone e anunciou várias novidades: • A ICANN assinou os primeiros quatro Contratos de Registro (RA) com solicitantes de novos gTLDs ao vivo no palco. Todos os quatro RAs assinados destinam-se à operação de Nomes de Domínios Internacionalizados (IDNs). Dois dos RAs são para cadeias de caracteres em cirílico, um em árabe e um em chinês: ‫ﺷﺒﻜﺔ‬ (em árabe significa “Web ou rede”) para a International Domain Registry Pty. Ltd., онлайн (em russo significa “on-line”) para a Core Association, сайт (em russo significa “Website”) para a Core Association e 游戏 (em chinês significa “jogo”) para a Spring Fields, LLC. • O lançamento de uma plataforma de Participação Digital, o ICANNLabs, tem o objetivo de estimular a experimentação e inovação coletivas a fim de aumentar o nível de participação de toda a comunidade. O ICANNLabs fornecerá um espaço digital experimental para demonstrar versões beta de recursos e ferramentas digitais propostos e obter comentários da comunidade. A plataforma criará um processo verdadeiramente transparente, essencial para a ICANN e consistente com o modelo de múltiplas partes interessadas da organização. Durante sua divulgação inicial, o ICANNLabs analisará ferramentas que tratam de questões relacionadas a conversas digitais, em mídias sociais, em educação e em detecção. A plataforma pode ser acessada em 4Tlabs.icann.org. 4TTodos podem se inscrever para receber atualizações e fornecer comentários. • A criação de cinco novos 4TPainéis de Estratégia da ICANN4T, que serão construídos com base na colaboração pública obtida a fim de informar uma nova visão abrangente para um plano estratégico de cinco anos, e um plano operacional subsequente para a organização. Os Painéis de Estratégia da ICANN iniciarão suas atividades a partir de setembro de 2013. Eles serão formados por até sete membros, incluindo o presidente, para um período estimado de um ano. Eles prestarão contas a Chehadé, que também selecionará os membros em coordenação com o Presidente de cada Painel de Estratégia. As áreas estratégicas para os painéis foram identificadas pela comunidade, a Diretoria e a equipe. 1. Inovação da Tecnologia de Identificador – Presidente: Paul Mockapetris. 2. Função da ICANN no Ecossistema das Organizações da Internet – Presidente: Vint Cerf. 3. Inovação de Múltiplas Partes Interessadas da ICANN – Presidente: Beth Noveck.
  8. 8. 4 4. Estrutura de Responsabilidade Pública – Presidente: Nii Quaynor. 5. Função da ICANN no Futuro da Governança da Internet – Presidente: A ser definido. Após a sessão de abertura, foi realizada uma sessão de grupos em grande escala, na qual foi solicitado que os participantes se dividissem em diversos grupos de quatro ou cinco pessoas para fornecer opiniões e ideias sobre uma série de questões estratégicas. Você pode participar on-line do Processo de Planejamento Estratégico de Cinco Anos clicando aqui. Novidades do Setor de Nomes de Domínio No período que antecedeu a Reunião de DNS em Nova York em abril deste ano, o Presidente da ICANN realizou uma série de mesas-redondas de CEOs para discutir as principais questões encontradas no setor de DNS (Sistema de Nomes de Domínio). As mesas-redondas (comunidade de registradores, comunidade de registros e ccTLDs) resultaram na criação de Forças-Tarefa de CEOs direcionadas ao aprimoramento do perfil do setor de Nomes de Domínio. Os tópicos abordados incluíram: projeto de infográficos para representar a cadeia de valor dos nomes de domínio; propostas para a codificação de normas éticas para empresas de DNS; sistemas filantrópicos para dar apoio ao empreendedorismo de DNS nos países em desenvolvimento; e a organização de conferências do setor. A Reunião também contou com a apresentação de planos para formar uma Associação do Setor de Nomes de Domínio (DNA). Essas novidades foram abordadas no ICANN 47 na sessão Domain Name Association and CEO Task Force Updates (Atualizações da Força-tarefa de CEOs e da Associação de Nomes de Domínio). Os CEOs forneceram atualizações sobre suas respectivas Forças-tarefa: • Adrian Kinderis, CEO de Registros de ARI, mostrou projetos de infográficos do Setor de Nomes de Domínio. • Raymond King, CEO do AboutUs.org, apresentou atualizações sobre a criação de um selo de aprovação ou código de conduta para o DNS a fim de promover e desenvolver confiança no DNS entre os usuários finais. • Elliot Noss, Presidente e CEO da Tucows, propôs a promoção do acesso livre à Internet nos países em desenvolvimento como um projeto filantrópico para as empresas de DNS. • Edmon Chung, CEO do DotAsia, representou Frank Schilling, Fundador e Diretor Executivo do Uniregistry, para falar sobre a proposta da Exposição Anual de Nomenclatura na Internet (INEX). O planejamento do evento ainda está nas fases iniciais e as questões de local, fundos, período e equipe ainda estão em discussão.
  9. 9. 5 Na segunda parte da sessão, Adrian Kinderis, que atualmente é o presidente da Diretoria Interina da DNA, apresentou uma atualização da missão e dos planos dessa organização formada recentemente. A DNA é o primeiro grupo comercial a representar os interesses do setor de nomes de domínio. Ela não tem nenhuma afiliação formal com a ICANN. Seus membros são grupos, empresas e indivíduos envolvidos na provisão, no suporte e na venda de nomes de domínio. Sua missão é: “Promover os interesses de seus membros defendendo o uso, a adoção e a expansão de nomes de domínio como a principal ferramenta de navegação para usuários na Internet”. Uma estrutura de afiliação e orçamento está sendo desenvolvida. As taxas de registro serão diferenciadas a fim de promover a inclusão. Uma vez que o trabalho desse grupo afetará muitas partes interessadas da ICANN, inclusive os registrantes (empresas e indivíduos que registrarem nomes de domínio), o ICANN 47 forneceu uma oportunidade para o envio de comentários. Para obter mais informações, acesse o site da DNA e o site relacionado informativo www.whatdomain.org. Novos gTLDs O progresso do Programa de Novos gTLDs está dentro do esperado. A avaliação inicial das 1.930 solicitações está sendo realizada em lotes semanais com 100 números de prioridade. Infográfico do Ecossistema do Setor de Nomes de Domínio. Para obter mais gráficos visuais e fornecer comentários acesse http://xplanations.com/domainnameindustry/
  10. 10. 6 O período de Avaliação Inicial será concluído até 30 de agosto de 2013. 101 solicitações foram retiradas e um total de 263 objeções foram definidas como admissíveis e enviadas pela comunidade. O processo de contratação teve início em 3 de julho. Os primeiros quatro Contratos de Registro para solicitantes de novos gTLDs foram assinados durante a sessão de abertura do ICANN 47. A ICANN publicou um cronograma que mostrou os primeiros TLDs a serem delegados na raiz no início de setembro de 2013 e que os leilões por disputa de gTLDs serão realizados em meados de outubro. Algumas questões importantes de implementação e novos gTLDs operacionais que ainda estão sendo resolvidas são o Teste de Pré-delegação, o Centro de Informações de Marcas (TMCH) e alguns Processos de Resolução de Disputas (DRP). Para obter o último cronograma atualizado sobre o processo do Programa de Novos gTLDs, clique aqui. Para obter as estatísticas sobre o Programa de Novos gTLDs, clique here. Questões de Segurança e Estabilidade O Comitê Consultivo de Segurança e Estabilidade (SSAC) fornece orientação à Diretoria da ICANN, aos Comitês Consultivos e Organizações de Apoio, à equipe e à comunidade em geral. Sua missão é aconselhar a comunidade e a Diretoria da ICANN sobre assuntos relacionados à
  11. 11. 7 segurança e à integridade dos sistemas de alocação de endereços e nomes da Internet. Atualmente é composto por 39 membros indicados pela Diretoria da ICANN para mandatos de três anos. Antes do encontro de Durban, a equipe de Segurança publicou um blog interessante sobre a história da terminologia de Segurança na ICANN. Durante a Sessão Pública do Comitê Consultivo de Segurança e Estabilidade (SSAC), Patrik Fältström, Presidente do SSAC, forneceu um resumo dos Relatórios do SSAC divulgados nos últimos 18 meses. Os membros do SSAC também fizeram atualizações sobre o escopo de dois relatórios que serão concluídos em breve: Renovação de Chaves de Raiz e Abuso do DNS para Ataques de DDoS. Também foram feitas atualizações sobre outros Grupos de Trabalho atualmente ativos do SSAC: métricas de abuso de identificador, métricas de sucesso de novos gTLDs, comentários sobre o relatório de TLDs de variantes ativas, respostas ao grupo de trabalho de especialistas em serviços de diretório de gTLD e colisões de espaços de nomes. Embora complexos, esses tópicos são de interesse das empresas. Por exemplo, as colisões de espaços de nomes referem-se a circunstâncias em que a exclusividade de nomes no Sistema de Nomes de Domínio não é respeitada e dois ou mais identificadores não podem ser resolvidos inequivocamente; portanto, tornando difícil para uma consulta de Internet encontrar o servidor Web ou do banco de dados desejado. Quanto aos serviços de diretório de gTLDs, esse tópico refere-se ao trabalho realizado pela comunidade para determinar a finalidade e a provisão dos dados de registro de gTLDs e como acessá-los. As questões de relevância particular foram as colisões de espaços de nomes, mencionadas anteriormente, os certificados de nomes internos e os domínios sem ponto, que foram o foco do encontro do SSAC com o GAC. Outra sessão relevante, especialmente para aqueles que estavam participando pela primeira vez em encontros da ICANN, foi a DNSSEC for Everybody – A Beginners' Guide (DNSSEC para Todos – Um Guia para o Iniciante). As vulnerabilidades do DNS combinadas aos avanços tecnológicos reduziram significativamente o tempo levado por um invasor para burlar alguma etapa do processo de busca do DNS e direcionar os usuários para seus próprios sites falsos a fim de coletar senhas e dados de contas. As Extensões de Segurança do DNS (DNSSEC) oferecem proteção através da “assinatura” digital dos dados para assegurar ao usuário de que eles são válidos. A equipe de Segurança da ICANN também realizou uma sessão aberta à comunidade, fornecendo atualizações sobre uma nova colaboração com o Certificate Authority Browser Forum e os principais detalhes relacionados a um estudo de colisão de espaços de nomes.
  12. 12. 8 Conselho do GAC: O Modelo de Múltiplas Partes Interessadas em Funcionamento O comunicado do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) foi lançado em 18 de julho, durante o encontro em Durban. Com base no conselho fornecido no Comunicado do GAC de Pequim, os governos aconselharam a diretoria sobre sua posição com relação a uma série de solicitações de novos gTLDs. O GAC fez objeção a solicitações específicas para .AMAZON e seus IDNs relacionados em japonês e chinês, bem como para .THAI. Além disso, o GAC sugeriu que as solicitações para .GUANGZHOU (IDN em chinês), .SHENZEN (IDN em chinês), .SPA e .YUN não devem passar da avaliação inicial até que seja alcançado um acordo entre as partes relevantes. O GAC também decidiu não fazer objeção ao procedimento de .DATE e .PERSIANGULF e levou em consideração as preocupações da Índia com .INDIANS e .RAM. Por fim, os governos concordaram em agendar mais 30 dias para deliberar sobre .VIN e .WINE. O comunicado continha outras provisões referentes a: • Proteção permanente preventiva para acrônimos de IGOs, considerando sua importante missão pública global, e criação de um mecanismo complementar de custo neutro para notificar as IGOs e permitir que um terceiro independente analise possíveis registros de domínios que correspondam a acrônimos de IGOs. As proteções e provisões para essa categoria serão estendidas aos acrônimos da Cruz Vermelha/Crescente Vermelho. • Aperfeiçoamento do Guia do Solicitante com relação aos Nomes Geográficos a fim de fornecer tratamento preferencial às solicitações com apoio comprovado da comunidade. • Consideração urgente das preocupações apresentadas pelo SSAC com relação aos Certificados de Nomes Internos e Domínios sem Ponto. • Identificação de Contratos de Registro e Registrador em conflito com as leis de alguns países e elaboração dos procedimentos adequados para solucionar esses conflitos. O documento na íntegra está disponível no seguinte link: Comunicado do GAC de Durban. Para ver os comentários feitos pelos membros do GAC sobre os assuntos de gTLDs, as transcrições dos encontros com a Diretoria da ICANN e a GNSO estão disponíveis para consulta. Panorama da Governança da Internet O Encontro Público incluiu um painel sobre a Governança da Internet com o objetivo de explicar o Ecossistema da Internet e a função da ICANN nele. A discussão de duas horas foi
  13. 13. 9 moderada pelo membro da Diretoria da ICANN Bertrand de La Chappelle, que fez uma apresentação dos eventos que resultaram na situação atual do Ecossistema de Governança da Internet: principalmente, em 2012, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), o Evento de Revisão +10 da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), o Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações (WTPF) e a Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) das Nações Unidas. A sessão incentivou a troca de opiniões sobre esses eventos pelos painelistas, que pertenciam a todos os segmentos da comunidade (academia, governos, empresas, organizações internacionais), e estimulou a participação tanto presencial quanto a distância. A conversa concentrou-se principalmente no conceito do modelo de múltiplas partes interessadas e como isso está atraindo a atenção de várias organizações envolvidas na Governança da Internet. O debate também abordou a função do Fórum de Governança da Internet na elaboração de políticas sobre questões de Governança da Internet, os procedimentos de Cooperação Aprimorada do Grupo de Trabalho da CSTD e as funções distintas de cada uma dessas organizações. O resultado dessas discussões informará a participação da ICANN nos futuros eventos relacionados à Governança da Internet, como o Fórum de Governança da Internet em outubro em Bali, na Indonésia, a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações em 2014 em Sharm el-Sheikh, no Egito, e a Conferência Plenipotenciária da UIT em 2014 em Busan, na República da Coreia, em que será realizada a troca das posições de liderança da organização. Outros Destaques Equipe de Revisão de Responsabilidade e Transparência 2 (ATRT2) A ICANN considera os princípios de responsabilidade e transparência proteções fundamentais para garantir que seu modelo operacional ascendente, internacional e de múltiplas partes interessadas permaneça eficaz. Tendo isso em mente, o Presidente e CEO da nossa organização assinou a Afirmação de Compromissos (AoC) da ICANN com o Departamento de Comércio dos EUA em 2009. Na AoC, a ICANN se compromete em manter e aprimorar mecanismos sólidos para colaboração pública, responsabilidade e transparência a fim de garantir que os resultados de suas decisões reflitam o interesse público e prestem contas a todas as partes interessadas. A segunda Equipe de Revisão de Responsabilidade e Transparência (ATRT2) está no processo de avaliar até que ponto a Diretoria e a equipe implementaram as recomendações apresentadas nos relatórios das três equipes de revisão anteriores: a ATRT1, a Equipe de Revisão de WHOIS (WHOISRT) e a Equipe de Revisão de Segurança, Estabilidade e Resiliência (SSRRT), e se essas recomendações e suas implementações resultaram nas melhorias desejadas. A ATRT2 iniciou suas atividades antes do ICANN 46 em Pequim. As perguntas para a comunidade da ICANN foram publicadas para comentários públicos no final do Encontro.
  14. 14. 10 Como resultado do período de comentários públicos e o consequente período de respostas, a Equipe reuniu uma série de questões para recomendações. Durante o Durban 47, a ATRT2 reuniu-se com a Diretoria da ICANN e vários Comitês, Organizações de Apoio e Grupos de Partes Interessadas para receber mais informações da comunidade sobre essas questões. A ATRT2 entregará suas recomendações finais até 31 de dezembro de 2013. Para obter informações abrangentes das sessões da ATRT2 no ICANN 47, clique aqui. RAA/RA A Diretoria da ICANN aprovou o Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) de 2013 em 27 de junho de 2013 e o Contrato de Registro (RA) de novos gTLDs em 2 de julho. Esses contratos descrevem as relações de trabalho entre a ICANN e as empresas do setor de Nomes de Domínio na provisão de nomes de domínio e assuntos relacionados. Alguns dos novos requisitos para registradores incluem um sistema de verificação por e-mail ou telefone das informações de registrantes, a validação cruzada de campos (por exemplo: para validar se a rua existe na cidade, se a cidade existe no estado/província, se a cidade corresponde ao código postal), maior retenção de dados, regras adicionais de conformidade e cronogramas, bem como alterações nos serviços de proxy de WHOIS. O Contrato de Registro de Novos gTLDs tem o objetivo de aprimorar a segurança e a estabilidade do Sistema de Nomes de Domínio ao mesmo tempo que impulsiona a concorrência no setor de nomes de domínio. As provisões de segurança incluem requisitos para os operadores de registro implementarem as Extensões de Segurança do Sistema de Nomes de Domínio (DNSSEC) e aprimorarem o serviço de WHOIS no nível de registro com uma interface comum e recursos de pesquisa mais rápidos, facilitando a resolução eficiente de atividades maliciosas. A Comissão Europeia destacou o fato de que certas provisões no RA e no RAA podem violar leis de privacidade nacionais e isso criará desvantagens inerentes na contratação. TMCH Uma parte importante da proteção dos proprietários de direitos incluída no Programa de Novos gTLDs, o Centro de Informações de Marcas, ou TMCH, é um repositório centralizado de informações de direitos de marcas verificadas para ser usado nos lançamentos de gTLDs. A sessão de TMCH ofereceu uma atualização do projeto de implementação: • 5.900 registros e 11.700 etiquetas foram enviados; existem 800 proprietários registrados e 150 marcas em script não latino. • TM+50, um recurso acrescentado ao TMCH que permite aos proprietários de marcas adicionar até 50 variações que apresentaram abuso anteriormente – comprovadas por uma Política de Resolução Uniforme de Disputas (UDRP) de Nome do Domínio
  15. 15. 11 bem-sucedida ou decisão judicial favorável ao registrante – para cada marca registrada no TMCH. Esse recurso estará operacional em apenas alguns meses. • O Período Experimental estará disponível em agosto de 2013; as Reivindicações estarão disponíveis em setembro de 2013. • A IBM oferecerá seminários na Web semanais sobre o TMCH a partir de agosto de 2013. WHOIS Em linhas gerais, o WHOIS e os serviços de registro referem-se às informações, mantidas e disponibilizadas publicamente, sobre pessoas ou organizações que se registram para nomes de domínios. Em dezembro, a ICANN anunciou a criação de um Grupo de Trabalho de Especialistas (EWG) para a próxima geração de serviços de diretório para o registro de gTLDs. Esse é o primeiro passo da Diretoria da ICANN para concretizar sua diretiva de ajudar a redefinir o propósito e a provisão dos dados de registro de gTLDs. O Relatório Inicial descreve os princípios e os recursos do projeto necessários para um sistema substituto para o WHOIS, depois de considerar o importante trabalho realizado na última década pela Comunidade, incluindo a GNSO, o SSAC, a Equipe de Revisão de WHOIS e o GAC. Esses princípios esclarecem os usos aceitáveis dos dados de registro, os elementos de dados associados e os usuários permitidos. O Relatório também descreve um Modelo proposto do EWG destacando como esses princípios e recursos do projeto podem ser realizados no ecossistema de domínios da ICANN. O EWG contará com os comentários da comunidade em seu relatório final para aprimorar suas recomendações e tratar de questões que ainda não foram exploradas completamente. O Relatório Inicial foi discutido durante a sessão Replacing WHOIS - The Next Generation Directory Services (Substituição do WHOIS – A Próxima Geração de Serviços de Diretório). Consulte também a sessão relacionada: GNSO 'Thick' Whois PDP - Presentation of Initial Report (PDP de Whois “thick” – Apresentação do Relatório Inicial). Para obter uma atualização mensal sobre o status da Política da ICANN, clique aqui. Para receber alertas e os Informativos da ICANN, registre-se aqui.
  16. 16. 12 Espaço dos Grupos Constituintes Como sempre, o Grupo de Partes Interessadas Comerciais (CSG) da GNSO e seus grupos constituintes realizaram várias discussões sobre uma série de tópicos da ICANN. O CSG representa as opiniões de usuários e provedores de conectividade; sua missão é garantir que a política e os contratos da ICANN sejam consistentes com o desenvolvimento de uma Internet que represente um lugar seguro para transações entre empresas e entre empresas e consumidores em que sejam efetuadas comunicações com base em altos níveis de confidencialidade para empresas, usuários e consumidores. Grupo Constituinte de Usuários Comerciais e Empresariais (BCUC) O BC abordou uma série de questões de governança, incluindo o processo orçamentário da ICANN, as possíveis alterações no Estatuto do BC, bem como seus critérios para afiliação e sua missão. As restrições e a divulgação da carga de trabalho voluntário também estavam na agenda. Sobre as questões de política, o BC abordou vários tópicos, incluindo as moções do Conselho da GNSO, preocupações com segurança (inclusive colisões de espaços de nomes) com relação ao programa de novos gTLDs e atualizações do comitê de nomeação. Grupo Constituinte de Propriedade Intelectual (IPC) O IPC abordou vários tópicos referentes à conformidade e à proteção dos direitos de propriedade intelectual conforme requeridas pelo programa de novos gTLDs. A sessão incluiu uma atualização do TMCH e um resumo de informações sobre a Suspensão Rápida Uniforme (URS). A URS está incluída no Guia do Solicitante de Novos gTLDs e seu objetivo é fornecer aos proprietários de marcas um proteção contra infringências mais rápida do que a Política de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio (UDPR) através da suspensão imediata do domínio infringente e, em seguida, a realização de um teste. Grupo Constituinte de Provedores de Serviços de Internet e Provedores de Conectividade (ISPCP) O ISPCP abordou várias atividades da ICANN, incluindo o progresso do ATRT2 e do Grupo de Trabalho de Especialistas (EWG) sobre a próxima geração de serviços de diretório para o registro de gTLDs. O grupo constituinte ISPCP passou bastante tempo com especialistas conversando sobre a questão de IDNs e as variantes de IDNs que farão parte do programa de novos gTLDs, uma vez que serão necessários upgrades e alterações dos sistemas para torná-los operacionais aos usuários. Para os usuários, os ISPs são o primeiro ponto de contato com questões de serviço e
  17. 17. 13 será necessário haver uma importante conscientização e avaliação dos requisitos técnicos na preparação para a delegação de TLDs de IDN.

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