Recensão crítica - Boaventura Sousa Santos

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UC Políticas Socioeducativas no contexto da União Europeia

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Recensão crítica - Boaventura Sousa Santos

  1. 1. Licenciatura em Educação Social Unidade Curricular de Políticas Socioeducativas no Contexto da União Europeia 3º Ano – 1º Semestre Fonte imagem: http://www.efficient-experts.com/cms/images/ee/globalization.jpgDocente:Rosanna BarrosDiscente: ESEC – UalgRicardo da Palma, nº 43043 Faro, Outubro de 2012
  2. 2. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE Enquadrado no conteúdo programático da Unidade Curricular de PolíticasSocioeducativas no Contexto da União Europeia, do 3º ano – 1º semestre do Curso deEducação Social (pós laboral), orientada e coordenada pela professora Rosanna Barros, opresente trabalho trata-se de uma recensão crítica ao Capítulo 1, “Os processos daglobalização”, da obra “Globalização: Fatalidade ou Utopia?” (pp. 31-98) e da coleção “Asociedade portuguesa perante os desafios da globalização”, dirigida pelo sociólogoBoaventura Sousa Santos (2002 – 2ª edição, Porto, Edições Afrontamento). O capítulo, objecto de recensão, que pela atualidade do tema e importânciainfluenciaram a sua escolha, apresenta a posição do autor sobre o processo da globalização edistribui-se em dez pontos, incluindo o resumo introdutório que sintetiza o resultado dasinterações mundiais (económicas, políticas, culturais e sociais) resultantes do processo daglobalização, bem como definições/interpretações da globalização apresentadas por váriosautores. No segundo ponto o autor apresenta a relação entre a globalização económica e oneoliberalismo e as transformações daí resultantes e produzidas pelas empresasmultinacionais, vistas como atores centrais da nova economia mundial. O terceiro ponto,baseia-se na globalização social e nas desigualdades sociais motivadas pelo impacto dasempresas multinacionais e resultantes das políticas sociais aplicadas. No quarto ponto,intitulado por “A globalização política e o Estado-nação”, o autor procura evidenciar a novapolítica “pró-mercado”, conjugada com a nova divisão internacional de trabalho, bem comoa perda de centralidade (económica, social e política) ou até mesmo de soberania dos Estado-nação, motivada pela crescente interação transfronteiriça e que leva os Estados hegemónicosa exercerem a sua soberania perante os Estados periféricos e semi-periféricos, evidenciandoainda as assimetrias entre Estados centrais e periféricos. Num quinto ponto, Santos, coloca aquestão “Globalização cultural ou cultura global?”, com vista a esclarecer as posições devários autores sobre os papéis primários ou secundários das dimensões normativas e culturaisda globalização, salientando as TIC e as consequências culturais resultantes das mesmas. Jáno sexto ponto, o autor teoriza sobre “A natureza das globalizações”, desmistificando que aglobalização não é um fenómeno linear, rígido e evidente, mas sim um processo em constantetransformação. No sétimo ponto, Santos, aponta várias posições de inúmeros autores sobre apolarização da “Globalização hegemónica e contra-hegemónica”, mostrando que aglobalização é um processo dinâmico e complexo. No ponto oito, em “A globalizaçãohegemónica e o pós-Consenso de Washington”, o autor apresenta uma perspetiva dicotómica 2
  3. 3. Políticas Socioeducativas no Contexto da UEentre ambos, apresentando que o último é uma forma de resistência à globalizaçãohegemónica, motivada pelos crescentes conflitos no interior do campo hegemónico e que ofragilizam. O nono ponto, é apresentado de forma distinta e graus de intensidade daglobalização: intensidade alta, para processos rápidos e intensos, que consiste na centralidadedas relações de poder desiguais inerentes à produção de globalização e que ocorre porimpulsos superficiais dominantes e que levam á condução de políticas hegemónicas quefacilitam a expansão do capitalismo, e intensidade baixa, para processos mais lentos, difusose confusos e que tende a dominar as posições de poder entre países para que estas sejam maispequenas e equilibradas. No décimo e último ponto, Santos coloca a questão “Para ondevamos?” e apesar de não existir grande consenso teórico sobre o que é a globalização, tentadesmistificar os demais paradigmas sociais resultantes da globalização, considerando que osargumentos paradigmáticos apelam a atores coletivos que privilegiem a acção transformadoraenquanto os argumentos subparadigmáticos apelam a atores colectivos que privilegiam a açãoadaptativa. Propõe-se assim, com a presente recensão, evidenciar alguns autores contemporâneose que consideramos mais influentes para a obra de Boaventura Sousa Santos sobre o tema daglobalização, e analisar os pontos mais relevantes, procurando, de forma simples masobjectiva, contribuir positivamente para uma melhor elucidação quanto às perspetivas sociais,culturais, económicas, políticas, etc., resultantes do processo de globalização, permitindo-nosainda refletir sobre como foi, como é e como será. Santos, no presente capítulo, articula algumas ideias da teoria apresentada por Tilly(1995), que vê a globalização como um processo muito mais longo, distinguindo quatro erasde globalização no milénio passado: nos séculos XIII, XVI, XIX e no final do século XX, erefere que a atual onda de globalização é totalmente distinta da do século XIX, uma vez queesta última contribuiu para o fortalecimento dos poderes dos Estados centrais/ocidentais e,contrariamente, a atual provoca o seu enfraquecimento. Outro dos autores que Santos fundamenta a sua teoria é Anthony Giggens, emborasurjam ligeiras distinções deste processo entre ambos. Giddens (2005) foca-se nodesenvolvimento do sistema do Estado-nação, analisando as suas origens na Europa e a suaexpansão pelo mundo. As suas abordagens refletem sobre os estados soberanos que de iníciosurgiram a grande escalam como entidades separadas, onde possuíam um controlo mais oumenos total no interior das suas fronteiras. Mas à medida que o sistema estatal europeu foiamadurecendo tornou-se num sistema global de Estado-nação, onde os padrões de 3
  4. 4. Políticas Socioeducativas no Contexto da UEinterdependência tornaram-se cada vez mais desenvolvidos, estando desta forma explícitosnão só nos laços que os estados estabelecem uns com os outros, mas também no desabrochardas organizações intergovernamentais. Assim, estes processos marcam um movimento globalem direção a “um só mundo”, embora sejam continuamente fraturados pelos conflitos eguerras. Giddens, distingue quatro dimensões da globalização: a economia capitalista mundial;o sistema do Estado-nação; a ordem militar mundial e a divisão internacional do trabalho.Estas dimensões ligam-se de várias maneiras e nenhuma pode ser explicada sem ter emconsideração as outras. Na economia capitalista mundial, Giddens, refere que hoje em dia existe uma ordemeconómica mundial, como por exemplo as empresas transnacionais (Coca-Cola, etc.) que têma capacidade de influenciar países e mercados a nível mundial. Contudo, a economia mundialcapitalista não é apenas um mercado de bens e serviços, esta também abrange atransformação da força de trabalho em mercadoria, embora este processo seja repleto dedesigualdades globais. Em segundo lugar, refere-se ao sistema dos Estado-nação e a ordem política mundial.Por outras palavras, é a globalização política. Isto significa que, os Estados-nação já nãoestão fechados, ou seja, com a modernidade estes começam a fazer alianças políticas comoutros Estados-nação porque os seus interesses passam pela interligação dos governos,nomeadamente pela promoção de alteração de algumas políticas. Este está interligado com aglobalização económica, quanto mais perto estiverem uns dos outros mais globalizam as suasempresas e mais lucros têm. Com isto, todos os Estados-nação apostam na produçãoindustrial para a criação de riqueza, mas, para isso, é necessário que se interliguem porque asua influência na ordem política global está fortemente condicionada. Em terceiro lugar, menciona a ordem militar mundial, ou seja, a globalização militarque teve o seu início com a industrialização. Este fato está ligado com o capitalismo e com osEstados-nação, ou seja, com o implementar de uma democracia para executar o capitalismoque permita desenvolver a compra e a venda de armas devido à ocorrência das duas grandesguerras mundiais, isto é, com a globalização há a necessidade de todos os países teremarmamento devido ao clima de insegurança de uma guerra com envolvimento global. Por último, Giddens enuncia a divisão internacional do trabalho, a qual já apontadaanteriormente por Fröbel, Heinrichs e Kreye (1980), ou seja, com o industrialismo houve umdesenvolvimento industrial o que levou a uma divisão do trabalho a nível global. Esta divisão 4
  5. 5. Políticas Socioeducativas no Contexto da UEtem por base especializações entre as regiões mais e menos industrializadas do mundo, assim,as divisões mais marcantes são sem dúvida a níveis de tarefas profissionais mas também deespecialização regional em termos do tipo de indústria, das qualificações e da produção dematérias-primas. Isto é, enquanto nos países industrializados há indivíduos com elevadosníveis de qualificações, o que permite o acesso a postos de trabalho mais qualificados e, porconseguinte, a uma especialização na produção de tecnologia, os países em desenvolvimentonão possibilitam tanto o acesso a esses postos de trabalhos devido á sua baixa qualificaçãomas a especializarem-se na produção de alimentos agrícolas, embora isto não signifique quenão possuam uma tecnologia moderna. Num sentido lato, Giddens, define, assim, a globalização como a interligação intensade locais cujos acontecimentos são condicionados por eventos causados noutros locaisdistantes, incutindo aos sociólogos o sentido de acomodação errada quanto à ideia de sistemasocial fechado (Giddens, 2005). Também Featherstone (1990), já havia assumido anteriormente uma posição damesma perspetiva de Giddens, desafiando, inclusive, a sociologia a teorizar paradigmas deinvestigação sobre os processos de globalização como formas destrutivas da vida social e querompem com o princípio sociológico de considerar a sociedade como concepção e parteintegrante do Estado-nação. Santos, embora vá ao encontro de Giddens quanto ao cariz capitalista do processo deglobalização, refere que das aproximações, interligações, interações sociais, políticas,económicas e culturais apontadas não tendem somente a apresentar resultados frutíferos. Odesejo hegemónico dos Estados, a concorrência económica e as diferentes perspetivasreligiosas e culturais, levam a que estas interações se traduzam em lutas pela ascensão aopoder, promovendo assim novas guerras, que se traduzem desde as mais simplesmanifestações violentas de rua e protagonizadas pelas populações às guerras militaresprotagonizadas pelos poderios económicos e militares. A globalização tem gerado tendências contraditórias. Se, por um lado, necessita denovos mercados consumidores, por outro consolida uma economia baseada em mão-de-obrabarata (principalmente nos países em desenvolvimento), reduzindo o poder de compra degrande parcela da população mundial. Assim, muitos problemas sociais surgiram com a redução dos salários e a deterioraçãodas condições de trabalho. A globalização, pelo efeito da (quase) livre circulação de pessoas(como por exemplo na Europa com o acordo Shengen), tem gerado um aumento na imigração 5
  6. 6. Políticas Socioeducativas no Contexto da UEde pessoas de países pobres para países ricos, onde a economia informal (não tributada),proveniente de rendimentos de atividades fora do alcance do estado (Hart, 1973), motivadapelo excesso de burocracia, excesso de impostos, etc. e o emprego precário, se expandiu como aumento dos desempregados, principalmente nos países subdesenvolvidos, que aindasofrem com a falta de escolas de ensino básico e ensino técnico de qualidade, com péssimosserviços de saúde, saneamento, segurança e assistência social. A oportunidade de se usufruir de produtos mais baratos, dada a competitividade econcorrência dos mercados, que tende a aumentar os fluxos comerciais e que, naturalmente,geram mais riqueza; os serviços mais eficientes de cada país e que propiciam um maioracesso e trocas fáceis e rápidas à informação e aos bens ao nível global; a facilidade com queas inovações se propagam entre países e continentes, promovendo a evolução das culturas, e atendência em dificultar a vida dos regimes autoritários são alguns dos aspetos positivos doprocesso da globalização. Contudo, existem aspetos negativos que sobressaem neste corrupiode interações globais. Embora proponha o melhoramento do padrão de vida de quase todos oscidadãos (mas não de forma uniforme), gera desempregos, já que necessita de mão-de-obraqualificada e os países pobres em educação não geram qualificação e, bem mais grave quetudo, invade culturalmente os povos sem respeito à cultura de cada um. A livre circulação debens e pessoas, não havendo grande controlo, como se pode facilmente inferir pelos atentadosde 11 de Setembro nos EUA, é outro dos pontos negativos e que leva a que esta globalizaçãosirva para os mais fracos se equipararem aos mais fortes, pois tudo se consegue adquiriratravés desta grande autoestrada virtual de informações do mundo - a Internet. Adesestabilização económica criada no mundo é outro dos aspectos negativos, pois qualquerfenómeno que acontece num determinado país atinge rapidamente outros países,contagiando-os, tal como as epidemias que se alastram a todos os pontos do globo como se deum único ponto se tratasse. Veja-se o estado económico da Europa… bastou um dos países daUE “tombar” para que influenciasse de forma direta o estado económico dos restantes paíseseuropeus. É o chamado “efeito dominó”, em que os países estão cada vez mais dependentesuns dos outros e já não há possibilidade de se isolarem ou de se confinarem ao seu canto, poisninguém é imune a estas contaminações positivas e negativas. A globalização, é (a nosso ver) a “nova fachada” do capitalismo e, logo, propicia adistinção entre países ricos e pobres, onde estes últimos cada vez mais se afundam. É dosenso comum que a globalização aproxima cada vez mais países com um objetivo comum – aequidade – quando na verdade favorece o domínio dos chamados grandes sobre os pequenos. 6
  7. 7. Políticas Socioeducativas no Contexto da UEPor exemplo, nos países desenvolvidos, os trabalhadores qualificados estão a perder os seusempregos porque estes países estão investindo mais em países com mão-de-obra barata edesqualificada. Nos países emergentes e subdesenvolvidos, a globalização só beneficia ocapitalista, quem tem melhores condições económicas e sociais e quem tem acesso àeducação, às novas TIC, ao mercado, etc., pois quem não tem esse acesso nunca temhipóteses de progredir, de ter uma profissão, bom salário e qualidade de vida, e logo,condições socioeconómicas instáveis. O controlo e domínio dos países subdesenvolvidos por parte dos países fortes e ricos edas multinacionais e transnacionais sediadas nos mesmos, que se filiam estrategicamente empaíses mais pobres e subdesenvolvidos, impõem a sua economia dada a impotência dessespaíses recetores que ainda dispõem de mão-de-obra barata e baixa qualificação das suaspopulações. Contudo, embora exista a perspetiva de que a entrada das multinacionais nospaíses subdesenvolvidos é uma forma positiva de promover a equidade entre todos, parece-nos que esta perspetiva somente beneficie as populações e os países recetores apenas a curtoprazo. E isto porque as multinacionais apenas aí permanecem até que a mão-de-obra semantenham barata e/ou até que as compense economicamente, ou seja, abandonam o paísapós recuperação do investimento efetuado, procurando outro com mão-de-obra mais barataou até mesmo deixando de existir por terem garantido o objetivo principal, vantagemeconómica. Só que a médio e longo prazo, geram mais desemprego e, logo, tendem a criarmaiores desigualdades sociais e económicas. Neste campo, temos o caso da QuimondaPortugal… Uma multinacional (sediada na Alemanha) filiada em Portugal, que no ano de2007 é a empresa que mais exporta a nível nacional e dois anos depois (2009) apresenta oprocesso de insolvência em tribunal (alemão). Ou seja, parece-nos que o objetivo geral a quese propõe inicialmente, gerar emprego, dinamizar e contribuir no desenvolvimento de umaregião, de um país, enfim, contribuir positivamente (leia-se económica e socialmente) para obem estar geral, é alcançado pelo objetivo específico de recuperar o que se investiu! Os(1700!) trabalhadores, que foram qualificados para aquelas funções, que pagaram os seusimpostos em Portugal e que contribuíram para o desenvolvimento do País foram, entretanto,esquecidos. É, neste domínio, que os efeitos da globalização vêm mostrar todo o poder einfluência de uns países sobre outros, os seus interesses, as suas políticas e a forma comolideram a economia e o mundo. A globalização, num sentido de mobilidade social, tem provocado grandes mudanças,o que leva a um aumento das desigualdades, devido a uma diversidade dos fenómenos 7
  8. 8. Políticas Socioeducativas no Contexto da UEeconómicos e sociais, como por exemplo a transformação das estruturas públicas comimpactos nas formas de intervenção; o desenvolvimento dos fenómenos migratórios quealteram as identidades nacionais e as mudanças nas estruturas sociais; e nas formas deorganização familiar e fenómenos de individualização e de enfraquecimento dos laçosfamiliares. Estas transformações envolvem oportunidades e riscos, benefícios e incertezas queatingem diferentemente os vários grupos sociais inseridos nas cidades. A sua localizaçãoespacial não é indiferente, pois o próprio espaço pode contribuir para aprofundar asdimensões de exclusão social (Guerra, 2001). Este fenómeno da globalização, apesar de suscitar alguns desequilíbrios sociais eeconómicos entre o local e o global, pode, de uma forma articulada, contribuir positivamentepara a (re)conservação de equilíbrios sociais, principalmente em épocas de crise. A produçãode bens primários para consumo do mercado interno serve de amortecedor àsdisfuncionalidades geradas pelas crises que afectam a economia, onde a produção de bens emregime familiar e a baixos custos de produção assumem relevâncias significativas quanto àmanutenção da economia (Martins, 2000). O presente capítulo, ora recenseado, mostra os ideais de Santos sobre a globalização epropõe ao leitor uma reflexão sobre as vicissitudes resultantes de todo o processo,apresentado ainda a sua evolução histórica, desafiando os Estados-nação a criarem políticasde eficiente institucionalização entre capital e trabalho e que rompa com o paradigmahegemónico e de controlo por parte dos chamados países fortes. A sua obra é, assim, um grande contributo literário e que nos leva a refletir sobre aforma como fomos e somos conduzidos nesta era global. De uma forma geral, a globalização é um processo gradual de acompanhamento daevolução, mas cabe a cada país defender os seus interesses e estrutura-los adequada efavoravelmente de forma a não se perder a sua identidade e soberania. 8
  9. 9. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE Referências Bibliográficas FEATHERSTONE, M. (1990), “Global Culture: Nationalism, Globalization and Modernity”. Londres, Sage. FRÖBEL, et al. (1980), “The New International Division of Labor”. Cambridge: Cambridge University Press. GIDDENS, A. (2005), “As Consequências da modernidade”. Lisboa, Editora Celta, 4ª edição. GIDDENS, A. (2006), “O Mundo na era da Globalização”. Lisboa, Editorial Presença, 6ª edição. GIDDENS, A. (2007), “Sociologia”. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª edição. GUERRA, I. (2001), “Intervenções face à exclusão social urbana: uma luta inglória”, in Comunidades e Territórios, nº 2, Lisboa, Centro de Estudos Territoriais, pp. 47-56. HART, K. (1973), “Informal Income Opportunities and Urban Employment in Ghana”, The Journal of Modern African Studies, 11, pp.61-89. MARTINS, A., (2000), “As Sociedades Periféricas na Recontextualização da Economia Mundial”, in Sociologia, Problemas e Práticas, nº 32, CIES-ISCTE, pp.147- 157. TILLY, C. (1995), "Globalization Threatens Labors Rights", International Labor and Working-Class History, 47, 1-23. 9

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