Sainte Hélène II
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Sainte Hélène II

on

  • 2,200 views

 

Statistics

Views

Total Views
2,200
Views on SlideShare
2,200
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
1
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft Word

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Sainte Hélène II  Sainte Hélène II Document Transcript

    • ..O alegado tráfego intenso da Avenida Mário Garnero e Via Expressa Heitor Penteado não refletedeficiências de planejamento?Qual o sistema macroviário paralelo alternativo projetado para os loteamentos em fase deimplantação na margem direita do acesso a Sousas (Parque das Araucárias, Saint Helene, etc.)?Como calcular as dimensões adequadas da avenida se não se encontra projetada a ocupação de seuentorno e o volume de tráfego que terá que absorver?... José Roberto Carvalho Albejante- Artigo Correio Popular 21/12/2010-Links de alguns documentos Sainte Helene :-Loteamento residencial Ville Sainte-Helene II : http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/EIA-RIMA_Ville-Sait-Helene.pdf-Dowload processo SMA 13540/05 :http://www.comitepcj.sp.gov.br/Paginas.php?CodPagina=540-Parecer tecnico -Comite PCJ : http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/PT_GTEmp-02-08.pdf-Súmula do parecer técnico -37/11/IE, de 8/7/2011http://www.jusbrasil.com.br/diarios/28265262/dosp-executivo-caderno-1-09-07-2011-pg-65-Manifestação do Congeapa(total das glebas 1.592.285,99m²)http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1927447015.pdf 22/7/11-Consema -Loteamento Residencial Ville de Sainte Hélène IIhttp://sma.visie.com.br/consema/files/2011/11/oficio_consema_2011_086/Sumula_do_Parecer_Tecnico_CETESB_037_11_IE.pdf---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Centre Ville – já implantado e comercializadoPassou pelo Congeapa com protocolo 2010/11/17030 na reunião de17/5/11 ( DOM 22/7/11 http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1927447015.pdf )Protocolo 2010/11/17030 empreedimento localizado no Ville Saint Hélène1) Protocolo 2010/11/17030 referente ao projeto da Maiangá Realizações Imobiliárias Ltda de empreedimento localizado no Ville SaintHélène, Lote 1, Quadra W, Quarteirão 11306 - Giselda faz a leitura da resposta da DUOS/Semurb sobre o índice de declividade em que 1.Não há nenhum dispositivo legal que discrimine como é feito o cálculo da declividade em lotes; 2. A Lei de Nº 6.031 (De Uso e Ocupaçãodo Solo) apenas trata de declividade quando é necessário justificar o chamado “terceiro pavimento”, quando o zoneamento só permite
    • dois pavimentos (como é o caso, em análise); 3. A Lei que adiciona a variável “declividade” à definição da fração ideal é a Lei 10.850 ou Leida APA, que por sua vez, também não define como é feito tal cálculo de declividade. Neste assunto específico, a referida lei é omissa;4. Porém, é importante precisar que o Artigo 65 da Lei 10.850/2001, ao apresentar parâmetros que relaciona o dimensionamento de lotes oufrações ideais à declividade natural do solo, não menciona o termo “declividade média”, o que implicaria uma média aritmética entre valoresextremos, mas, ao contrário, estabelece três faixas de graduações distintas de declividade; 5. Por ocasião do parcelamento de uma gleba emlotes, o método utilizado para o cálculo de declividades é o utilizado pelo projeto em análise: um mapa de declividades apontando osdiferentes declives existentes, demonstrando a declividade predominante, caso a caso; 6. Reiteramos que o projeto em análise não é umparcelamento de solo, mas sim de condomínio em um lote (e não gleba), já fruto de parcelamento anterior (Loteamento Ville Sainte Hélène)onde os critérios de ocupação do solo e as diretrizes ambientais já foram observados, com parecer do próprio Congeapa, resultando em lotesmaiores ou menores em função deste estudo, além das áreas de APP, APE e Sistemas de Lazer; 7. Assim, entendemos que a aplicação da Lei6.031/88, com os parâmetros do tipo HMH-3 para o caso é adequada. Diante do exposto, o conselheiro Edson relembra que o conselheiroMário levantou esta questão na data da apresentação e o conselheiro Alair reforçou que poderiam existir restrições construtivas em algumasunidades por conta da declividade acentuada no final do lote. A conselheira Miwa questiona se não existe risco de se subdividir trechos dolote com declividade maior que 10% em unidades de 250 m2, quando se tem definido em lei que para declividades entre 10% e 20%, otamanho mínimo da unidade (fração ideal) deveria ser de 450 m2; relembra que foi apresentado o mapa de declividades pelo propositordo projeto e grande parte da área construtiva encontrava-se em área de baixa declividade (<10%). No trecho mais distante do passeio, o valorexcedia ao que define a alínea “a” do Artigo 65 da Lei da APA, e, portanto, as unidades lá implantadas deveriam ter área maior e umaarquitetura diferenciada das demais. Edson explica que o lote foi previamente avaliado dentro do contexto da aprovação da gleba que gerou oempreendimento Ville Saint Hélène I e que as restrições sobre declividade e outras considerações feitas à época pela Seplan já foramadequadas na sua aprovação. Diante do que foi colocado, o Conselho conclui que o DUOS/Semurb se mostrou favorável à aprovação doprojeto quanto aos requisitos técnicos construtivos e solicita a deliberação do Congeapa para dar continuidade do processo. E em anuênciacom o posicionamento da Semurb, Giselda consultará a Secretaria de Planejamento através do conselheiro Alair para elaborar parecer, sendoque o Conselho tem a posição de que o projeto em pauta atende os parâmetros no sentido da preservação das características ambientais e dosrecursos naturais da Área de Proteção Ambiental - APA Campinas, trazendo assim um conceito diferenciado de loteamento em área depreservação, atendendo as exigências de sustentabilidade. Giselda informa que está realizando levantamento da situaçãodo empreendimentocomercial de quatro pavimentos já implantado no projeto do Ville Sainte Hélène I em frente ao Clube Cultura Artística e dos outros doisprédios dentro do mesmo empreendimento, o processo destes prédios não passaram por este Conselho, além que na lei da APA é permitidono máximo dois pavimentos, conforme o artigo 64. Art. 64- Ficam estabelecidas para as áreas urbanas da APA,delimitadas no mapa denominado Zoneamento Urbano da APA - Anexo Da Urbanização, que é parteintegrante desta lei, as zonas 3, 4, 11 e 18 da Lei 6.031/88 e leis modificativas. § 2º - Os tipos deocupação definidos para as zonas de uso estabelecidas pela Lei 6.031/88 deverão atender, na APA, arestrição de número máximo de pavimentos menor ou igual a 2 (dois) . - Pedido de licença prévia e de instalação:PROCESSOS NA SMMA em agosto de 2012113 2011/10/48082 8/11/2011 LP/LI Ambience EmpreendimentosImobiliários Ltda I Edificaçãohttp://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/listagem-protocolados/doc_emitidos06_10-08.pdfDOCUMENTOS EMITIDOS PELA SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ENTRE 30/07 A03/08I 11/10/48082 LP Nº AMBIENCE Implantação De R Ana 7/8/2014 079/2012 EMPREENDIMENTOS Empreendimento Viana –I IMOBILIÁRIOS Comercial - Cse Silveira LTDA. Franco, 18 – Ville Sainte- Helene Licença prévia emitida entre 30/07 e 03/08/12
    • Empreendimento já pronto100% concluído -veja no link do anúncio :-Anuncio de vendahttp://www.lopes.com.br/ficha-imovel-lancamento/lopes-bauer/rossi/sp/campinas/vila-jose-iorio-(sousas)/comercial/centre-ville-i-e-ii/1911E endereço comercial no local:http://www.institutopauloandre.org.br/site2/index/contatoInstituto Paulo André. Rua Place DesVosges, 88. Bloco 03, Sala 04. Centreville. Bairro Ville Sainte Hélène – Campinas-SP. CEP: 13105-825-IPTUhttp://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/857090998.pdf 8/10/12COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃOIMOBILIÁRIANotifi caçãoProtocolo: 2008/11/501Código Cartográfico:4313.12.47.1931.00000 (Centre Ville II - Espaço Comercial)Interessado:Autocleista Empreendimentos S/AComunicamos V. Sª para juntar ao processo em epígrafe, no prazo de 15 dias da data da publicação,a documentação abaixo especifi cada, para regularização do lançamento de IPTU.I- Quadro de áreas (no modelo do anexo II do Decreto 16.274/08) com recolhimentode ART ou RRT, constando as unidades autônomas registradas em cartório.Conforme art. 21 da Lei 11.111 e art. 35 do Decreto 16.274/08.GUSTAVO CAMARGO CARPINOAgente Fiscal TributárioIPTU- link prefeitura em outubro de 2012Prefeitura Municipal de CampinasDemonstrativo do Lançamento do IPTU 2012Data: 11/10/2012Hora: 01:37Identificação do ImóvelCódigo Cartográfico: 4313.12.47.1931.00000Tipo do Imóvel: TerritorialCódigo Anterior:Localização: Rua PLACE DES VOSGES, 0 /VILLE SAINTE-HÉLÈNEQuarteirão/Quadra: 00139-ZLote/Sublote: 001-SUBDados do TerrenoÁrea do Terreno: 1.710,88Valor do Metro 2: R$ / UFIC 180,7107Fatores de Correção: 1FG / FP / FV: Não / Não / NãoFLE / FZ / FE: Não / Não / NãoValor do Terreno: R$ / UFIC 309.174,3224Frente: 83,02Dados TributáriosExercício: 2012
    • Ata do Congeapa da reunião de 5/5/09 onde é discutido o LoteamentoVille Saint Helene (abaixo).http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/1254930302.pdf 23/06/09CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DECAMPINAS - CONGEAPAATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA05 DE MAIO DE 2009ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 05 de maio de 2009, naPrefeitura Municipal de Campinas, 19° andar, Sala Milton Santos. Compareceram osseguintes conselheiros: Déa Rachel E. Carvalho, Luciano Ferrão Costallat, Marílis BustosTognoli, Dionete Aparecida Santin, Mário André Nieri, Ângela Podolsky, SérgioRighetto, Giselda Person. Convidados: Cíntia Maria Balduglei e Gustavo S. Junqueira(Arbórea);. Flavia Zeleriorsby Jorge e Luís Antônio Jorge (Casa de Arquitetura); CamilaFreitas (Grupo SF). A conselheira e presidente Giselda passa a palavra para osconvidados da empresa Arbórea Ambiental, responsável pela elaboração do EIA/RIMAdo empreendimento Loteamento Residencial Ville Sainte Hélène II, srs. Gustavo Junqueira(coordenador) e Luis Antônio (responsável pelo projeto de arquitetura). Gustavocomeça a apresentação do novo projeto com área Total de 1.592.285,99 m2, área delotes de 638.026,80 m2, área média dos lotes 513,73 m2 (Z3) e 1.141,24 m2 (Z4), trechocomercial na Z11. Foi comunicado sobre a deliberação de 2005 que o Congeapa realizou.Luis Antônio continua a explanação com os fundamentos urbanísticos, com o vaziourbano e a área de infl uência da Rodovia Dom Pedro I e do sistema viário pela Rod.Heitor Penteado e Av. Moraes Sales, e a proximidade da captação da Sanasa. Retornandoa exposição, o sr. Gustavo demonstra o quadro de áreas, destacando 23,11% de áreaverde, com as conectividades ecológicas entre as fases I e II. Serão no total 701 lotes,sendo 679 lotes unifamiliares, 01 multifamiliar, 21 comerciais, 23,11% de área verde,16% de viário, 400,00 m2. A população futura estimada será de 5.447 pessoas no total,entre fi xas e fl utuantes. A demanda de água será de 19,73 l/s e a demanda de resíduos
    • sólidos será de 02 toneladas/dias (0,46% do lixo do município). As certidões da Sanasdo DLU foram apresentadas. Em relação à macrodrenagem, a base do projeto desteempreendimento foi realizada usando como base o Plano de Ocupação das bacias doCórrego Pires e Santana, este plano já foi apresentado ao Congeapa há uns meses atrás.A Área de Infl uência Direta (AID) engloba 4 km (80 km2) e a Área de Infl uência Indireta(AII) engloba o território da APA de Campinas e mais um entorno, totalizando 282km2. Na explanação, foram apresentadas as contrapartidas de tráfego: interligação coma marginal do Loteamento Araucárias, onde será construindo um retorno em desnível naAv. Antônio Carlos Couto de Barros, além de uma passagem para a fauna silvestre queinterligará com a mata da Fazenda Santo Antonio; outro acesso será pela Rodovia DomPedro I, passagem por cima da pista (que a Concessionária realizará) e uma avenidaque irá chegar no condomínio Arboreto para desafogar o trânsito de Sousas. Onde estáprevista uma ponte, para o Rio Atibaia, mas este item ainda está em discussão. Essasobras serão realizadas após o licenciamento do empreendimento. Cita ainda que 24% deárea do empreendimento estão dentro da zona rural (Z-Hidri da APA) que, pela propostado empreendedor, seguindo a Lei 8.161 de 16/12/94, que autoriza a transformação paraZona Urbana nos casos em que se 70% da área do empreendimento estiver em ÁreaUrbana, 30% pode estar em área rural e se transformar em zona urbana. Em relação aosImpactos: os fragmentos que poderiam sofrer algum impacto são as matas da EstânciaSanta Isabel e a mata da Fazenda Santana as mais próximas.O Condepacc ainda nãose manifestou a este respeito, pois a mata é tombada e o projeto prevê lotes atingindoa faixa de 300 metros da envoltória deste fragmento. Na questão de arqueologia foiencontrada uma ponta de fl echa da tradição Umbu. Foi apresentado que as barragens decontenção de cheias que é um dos aspetos para barrar as enchentes em Sousas, foramrealizados cálculos que as barragens irão segurar a água das chuvas, fazendo com queelas desçam lentamente. A área onde o empreendimento está localizado é uma área quevem sofrendo a longos anos problemas com o assoreamento dos recursos hídricos, quesão passivos ambientais existentes, foi apresentado o levantamento destes pontos quecausaram o assoreamento nesta área, que estão apresentados em uma tabela no EIARIMA.O empreendedor fez um Projeto Técnico de restauração dos passivos ambientais
    • existentes, para a recuperação desta área assoreada e na próxima semana estará protocolandono DAAE e DEPRN. Sobre as Medidas Compensatórias estão atendendo com0,5% do valor do empreendimento que se dará em um total de R$ 144.250,00, sendo quea indicação da Unidade de Conservação para receber a compensação foi a APA de Campinas.Está sendo proposta a doação de um parque que possui a área total de 183.026,89m2 que é uma área limítrofe a área destinada a área institucional, totalizando 250.000,00m2, sendo a institucional 45.600,00 m2 e um barramento de 18.184,00 m2, que poderáservir de reserva de água para a Sanasa se ocorrer alguma contaminação no Rio Atibaiae ter que ser cortado o abastecimento por algum tempo. Neste Parque existe um fragmentofl orestal que localiza-se paralelo a Rodovia Dom Pedro I e também a futura viaque se dará no condomínio Arboreto, parte deste Parque seria só de vegetação nativa eparte poderia ser realizados trabalhos com a comunidade voltados para a preservação.O Congeapa poderá decidir o que fazer com o parque, como deverá ser o destino destaárea. O empreendedor se compromete a pagar os custos das obras para a transformaçãoda área em Parque e a Sanasa que deverá tomar as medidas de desassoreamento do lagodesta área para poder utilizá-la, mas este lago fará parte também do Parque. A opção éque este Parque seja administrado por uma gestão compartilhada, com destino para aeducação ambiental. A conselheira Déa fez uma consideração de que se deve ter umacartilha para os moradores que indique os princípios de construções ecologicamentecorretas, com informações que os orientem neste sentido, como o uso de energia solar,uso da água, de aproveitamento da luz natural, entre outros. Os conselheiros e os representantesconcordaram com esta idéia. Finalizando a apresentação foi indicada a Taxa deImpermeabilização da área que será de 52% e a Avaliação Ambiental Final normalmentesolicitada é de 12 m2 por habitante/por área verde, neste empreendimento está sendo de124,80 m2 por habitante/por área verde. Agradecendo a explanação aos srs. Gustavo eLuis Antônio, a conselheira Giselda retoma a palavra e solicita cópia do EIA/RIMA emformato digital para uma melhor análise pelos conselheiros. Nada mais tendo a discutira conselheira e presidente Giselda dá por encerrada a reunião. Eu, conselheiro MárioAndré Nieri, lavrei a presente ATA.Campinas, 07 de abril de 2009GISELDA PERSON
    • Presidente(Giselda Person é sócia da Arbórea que apresenta o EIA RIMA) Ambience-St Helene/St Anne na SMMA em maio de 2012http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1093323947.pdf 3/5/12SECRETARIA DE MEIO AMBIENTELICENCIAMENTO AMBIENTALProtocolo Geral nº 2011/10/48082Interessado: AMBIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Para dar seguimento à análise do processo de Licenciamento Ambiental, apresentar,na SMMA, no prazo de 30 dias (primeira convocação, nos termos da Ordem de Serviçonº 01/09), os seguintes documentos:1-Corrigir indicação da titularidade do imóvel no carimbo da planta do LevantamentoPlanialtimétrico;2-Indicar em planta e cotar faixa de Área de Preservação Permanente - APP na plantado Projeto Simplifi cado;3-Rever taxa mínima de permeabilidade do solo indicada em projeto, atendendo nomínimo 35% tendo em vista o lote possuir área acima de 1.000m², conforme inciso III,do art. 60º da Lei 10.850/01 (Lei da criação da APA Campinas);4-Anotação de Responsabilidade Técnica - ART referente ao Relatório Ambiente Integradocontendo as assinaturas do profi ssional e do contratante;5-Cópia do RG do Sr. Mauricio Fernando Lattaro;6-Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART referente ao Laudo Geológico/ Geotécnico contendo as assinaturas do profi ssional e do contratante;7-Projeto de Terraplenagem assinado pelo responsável técnico;8-Projeto de drenagem do empreendimento observando a aplicação da Lei estadual nº12.526/07, quanto a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.Campinas, 02 de maio de 2012ALEXANDRE COSTAEngº Civil Da SMMA - Matrícula 123.232-0
    • MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGUETTIChefe Do Setor De Controle E Licenciamento Ambiental------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Congeapa em reunião, recebe para análise o processo Loteamento trêsPontes e recomenda RAP para Loteamento Reserva das Araucarias?????http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/216904350.pdf 14/12/06PARECER SOBRE O PROTOCOLADO 04/11/08272Interessado: Pratec – Projeto e Gerenciamento de obrasO CONGEAPA - Conselho Gestor da APA, reunido no dia 10 de novembro de 2005, recebeupara análise, o processo acima, relativo ao Loteamento Residencial Três Pontes, através derequerimento encaminhado pela interessada a este Conselho.Assim:Analisando o processo que trata do Loteamento Reserva das Araucárias, o CONGEAPArecomenda a elaboração de RAP – Relatório de Analise Prévia do empreendimento--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/315854579.pdf 2/2/12LICENCIAMENTO AMBIENTALProtocolo: 2011/10/52886Interessado: SF. Desenvolvimento Imobiliário Ltda.Para dar seguimento à análise do processo de Licenciamento Ambiental, solicitamos o comparecimentodo representante legal do interessado acima na SMMA, no prazo de 30 dias(primeira convocação, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/09).Endereço: Av. Anchieta nº 200 - 19º andar, Setor de Licenciamento Ambiental.Campinas, 01 de fevereiro de 2012ALEXANDRE COSTAEngº Civil Da SMMA - Matrícula 123.232-0ENG. JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOSCoordenador - CCLA - Matrícula: 122998-2
    • Empreendimentos ao lado do Ville Saint Helene:http://www.parquedasaraucarias.com.br/O Parque das Araucárias é o primeiro loteamento a ser implantado dentro da APA de Campinas - Área de ProteçãoAmbiental. Uma região onde a flora, a fauna e os recursos hídricos são especialmente protegidos.LocalizaçãoO Parque das Araucárias fica na Av. Antonio Carlos Couto de Barros, antiga estradaHeitor Penteado que liga Campinas a Sousas, com entrada bem em frente ao ClubeCultura. Uma localização que, para quem conhece Campinas, dispensa maioresapresentações.http://www.parquedasaraucarias.com.br/loteamento.asp
    • A distribuição dos lotes foi planejada levando em conta tanto o aspectoestético quanto a funcionalidade. O resultado é um conjunto agradável e harmonioso, em que as residências sedistribuem ao longo de alamedas largas e arborizadas, valorizadas por umahttp://www.parquedasaraucarias.com.br/O Parque das Araucárias é o primeiro loteamento a ser implantado dentro da APA de Campinas - Área de ProteçãoAmbiental. Uma região onde a flora, a fauna e os recursos hídricos são especialmente protegidoshttp://www.pratec.com.br/araucarias2.aspxReserva das AraucáriasReserva das Araucárias está localizado na Av. Antonio Couto de Barros, antiga estrada HeitorPenteado que liga Campinas à Sousas, com entrada bem em frente ao clube cultura
    • St Helene já pronto:Regulamento -http://www.helene.com.br/PDF/novos%20artigos/2-210606%20Regulamento%20restr.pdfEstatuto http://www.helene.com.br/PDF/novos%20artigos/3-210606%20estatuto%20social%20Residencial%20SH%20_Anexo%203a_.pdfRegimento interno –quadras A a V - http://www.helene.com.br/PDF/novos%20artigos/4-210606%20regimento%20interno%20A-V%20_Anexo%204a_.pdfInstrumento de compra e venda Ville Sainte Helene-http://www.helene.com.br/PDF/novos%20artigos/Contrato_de_compra_e_venda%20final.pdf
    • Para venda- Ville Sainte Helene e Centre Ville1. Imóveis Rac - Terreno - Ville sainte hélène - Campinas - SP imoveis.rac.com.br/detalhe_imovel.php?imovel... - Translate this page Ville sainte hélène - Campinas - SP. Referência do Imóvel: ... semelhantes: Ville sainte helene - Campinas - SP ... Nucleo residencial vila uniao - Campinas - SP ...2. Centre Ville I - Comercial Campinas - 33m2 - 1 vaga - Campinas - Olx campinas.olx.com.br/centre-ville-i-comercial-cam... - Translate this page Centre Ville I e II Comercial 33 a 66m² 1 vaga Localizaçãover no mapa R Jose ... Jose Iorio - Oportunidade - Campinas - residencial campina verde campinas sp ... de escritórios LOffice e do loteamento Ville Sainte Helene, Centre Ville estará ... http://2009.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec15406.htm DECRETO Nº 15.406 DE 09 DE MARÇO DE 2006 (Publicação DOM de 10/03/2006:01) APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA Nº 96, PERTENCENTE AO QUARTEIRÃO 30.022 – ANTIGA GLEBA A1 A DESTACADA DA FAZENDA SANTA HELENA, OBJETO DA MATRÍCULA N°. 3.305 DO 4° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, DE PROPRIEDADE DE AMBIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA HEITOR PENTEADO, GLEBA A1 DA FAZENDA SANTA HELENA, RODOVIA D. PEDRO I E O RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS, DENOMINADO "VILLE SAINTE-HÉLÈNE ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- http://2009.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec16333.htm DECRETO Nº 16.333 DE 31 DE JULHO DE 2008 (Publicação DOM de 01/08/2009:07) Ver revogação no Decreto nº 16.991, de 11/02/2010
    • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DESERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DE COLETORTRONCO DE ESGOTO.O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelos artigos 4º, inciso VI, letra “b” e 75, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,combinados com os artigos 5º, letra “d”, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de21 de junho de 1.941,DECRETA:Art. 1º Ficam declaradas de Utilidade Pública, para fins de instituição da Faixas deServidão de Viela Sanitária Administrativa, por via administrativa ou judicial, as áreasnecessárias à execução de Coletor Tronco de Esgoto para atendimento dosloteamentos Parque das Araucárias, Reserva das Araucárias e Ville Saint Helénè, aseguir descritas e caracterizadas:I - localizada na Gleba A1, de propriedade da Terra Viva Incorporação eEmpreendimentos Imobiliários Ltda e outros ou sucessores, objeto da Matrícula n°3.304 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, com as seguintes medidas econfrontações: a faixa de servidão tem início no Ponto A (Ponto situado na presenteárea da faixa na ....http://2009.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec14771.htm DECRETO Nº 14.771 DE 14 DE JUNHO DE 2004 (Publicação DOM 15/06/2004: 06)Revalidado pelo Decreto 15.032, de 28/12/2004
    • APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 74, DESMEMBRADA DA FAZENDA SANTA HELENA, DO QUARTEIRÃO 30.022, ANTIGA GLEBA A-2, DISTRITO DE SOUSAS, DE PROPRIEDADE DE COMERCIAL CLASSIC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, MARCELO VINHOLES FERREIRA, ADYR MOURA FERREIRA E SALVADOR RODRIGUES FRANZESE, ORA DESIGNADOS LOTEADORES, DENOMINADA “RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS”http://2009.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec17086.htm DECRETO Nº 17.086 DE 02 DE JUNHO DE 2010 (Publicação DOM 03/06/2010: 01) PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., DETENTORA DO TERMO DE CONCESSÃO DO CORREDOR DOM PEDRO I COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PARA A CONSTRUÇÃO DO DISPOSITIVO DE RETORNO DO DISTRITO DE SOUSASO Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1° Fica permitido à Concessionária Rota das Bandeiras S.A., detentora do termo deconcessão do Corredor Dom Pedro I com a Agência Reguladora de Serviços PúblicosDelegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, o uso da área pública a seguirdescrita e caracterizada:"Parte do Sistema de Lazer 13 - Área Verde, quarteirão 11.310 do Cadastro Municipal, doloteamento Ville Saint-Helene, no Distrito de Sousas, com 3.971,00m² de área e as seguintesmedidas e confrontações: 294,90m confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia D. PedroI; 38,60m mais 12,50m, confrontando com a Rua Advogado Edie Celso Lopes Guimarães;72,90m mais 15,82m mais 14,37m mais 14,32m mais 19,48m, confrontando com oremanescente da área; 46,60m mais 35,07m mais 34,40m, confrontando com a Rua AdvogadoEdie Celso Lopes Guimarães".Estudo esgoto Arboretto Jequitibás-http://cassiopea.ipt.br/tde_arquivos/2/TDE-2006-05-10T155439Z-16/Publico/JE.pdf
    • Graprohabhttp://www.habitacao.sp.gov.br/graprohab/pesqdatas.aspxProtocolo : 6730Entrada : 22/04/2004 AMBIENCE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSInteressado : LTDATipo do Empreendimento : LoteamentoNome do RESIDENCIAL SAINTE-HELENEEmpreendimento :Município : CAMPINASRegião : CAMPINASNº de unidades : 333Situação : Nº Certificado: 524/05 - Aprovado em: 22/11/2005Orgãos : 01-02-03-05-12 - ver legenda abaixoAprovados : 01-02-03-05-12IPTU Pq Arucariashttp://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/632422184.pdf 9/8/12DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolado nº: 11/10/47197Interessado: LUISAssunto: Isenção do IPTU- Obras LicenciadasImóvel deCódigo Cartográfico nº 4311.44.30.0250.00000Em face do exposto, demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivosdos artigos 66 c/c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiroo pedido de isençãode 50 % doIPTU para os exercícios de 2012 e 2013 , relativoao imóvel de código cartográfi co nº 4311.44.30.0250.00000, com fundamento nosartigos 13 e 63, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 13.104/07, haja vista que mesmo regularmentenotifi cado através do DOM de 25/05/2012, o requerente não logrou comprovaro preenchimento dos requisitos legais
    • Informações do imóvelCódigo cartográfico: 4311.44.30.0250.00000 Inscrição anterior:Quarteirão/Quadra: 00138-C Lote/Sub-lote: 001-G Tipo do lote: Territorial Logradouro: DA ASA-BRANCA Número: 0 Complemento: Identificação do Imóvel Código Cartográfico: 4311.44.30.0250.00000 Tipo do Imóvel: Territorial Código Anterior: Localização: Rua DA ASA-BRANCA, 0 / RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Quarteirão/Quadra: 00138-C Lote/Sublote: 001-G Dados do Terreno Área do Terreno: 761,30 Valor do Metro 2: R$ / UFIC Fatores de Correção: 1 FG / FP / FV: Não / Não / Não FLE / FZ / FE: Não / Não / Não Valor do Terreno: / UFIC Frente: 23,11 Dados Tributários Exercício: 2012 Valor Venal do Imóvel: / UFIC Valor do IPTU: Valor da Taxa de Lixo: Valor da Taxa de Sinistro: Número de Parcelas: Valor das Parcelas:http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/635075874.pdf 6/7/10REPUBLICADA PARA CORREÇÃO DO ART. 1ºLEI Nº 13.827 DE 15 DE ABRIL DE 2010DENOMINA PRAÇA ORESTES BACCHETTI UMA PRAÇA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo
    • a seguinte lei:Art. 1º - Fica denomina PRAÇA ORESTES BACCHETTI o Sistema de Lazer 09 doloteamento RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS, no Distrito de Sousas, comárea de 574,45m², perimetrado pela Rua do Cardeal (Rua 03), Rua da Asa Branca (Rua 04)e Equipamento Público Urbano 03, todos no mesmo loteamento.Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Campinas, 15 de abril de 2010DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOSPrefeito MunicipalAUTORIA: VEREADORDÁRIO SAADIPROTOCOLADO Nº 09/08/15.264http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/978471571.pdf 28/6/07Parecer sobre o Protocolado 04/11/8272Interessado: Pratec Projetos e Gerenciamento de ObrasO CONGEAPA - Conselho Gestor da APA, reunido no dia 28 de maio de 2007,recebeu para análise, o processo acima, relativo análise o processo acima relativo aoProjeto de Loteamento Reserva das Araucárias, que se encontrava nesse Conselhoa fim de instruir o protocolado 07/10/4307, sobre o qual CONGEAPA já havia semanifestado na reunião extraordinária realizada em 13 de março p.p. já publicado noDiário Oficial, em que se pese o entendimento da interessada quanto à preservaçãode 25% como área permeável, recomenda também que seja indicada ao adquirente aobrigatoriedade de que pelo menos 10% da área do lote seja utilizada para arborização,independente do ajardinamento, a fim de aumentar a eficácia de permeabilidade erecarga do aqüífero alertando ainda que o coeficiente de 20% da área permeável deveser aplicado aos lotes e não ao conjunto e enalteceu a importância da solução adotadaem projeto no que diz respeito à construção de barramentos, entretanto ressalta quea proposta de cisternas foi dada como sugestão, visto que possui um aspecto maisamplo no que tange ao reuso da água pluvial captada nas unidades residenciais,através de requerimento encaminhado pela interessada a este Conselho,Assim:Considerando que este Conselho dispõe de prazo para avaliação do projeto dentrodo prazo solicitado pela Interessada;CONGEAPA deliberou:O retorno do Protocolado 04/11/8272 à SEMURB para continuidade.Parecer aprovado em Reunião Ordinária realizada em 31 de maio de 2007Giselda PersonPresidenteAlair Roberto GodoyVice-PresidenteSebastião C. TorresSecretário------------------------------------------------------------------------------------------------------Ata do Congeapa da reunião de 11/02/09 onde é discutido oempreendimento reserva das Araucarias (abaixo).
    • http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/1774256377.pdf 12/3/09CONGEAPA - CAMPINAS / CONSELHO GESTOR DA ÁREA DEPROTEÇÃO AMBIENTALREUNIÃO EXTRAORDINÁRIALocal: Prefeitura Municipal de Campinas - 11/02/2009Realizada no dia 11 de fevereiro de 2009, na Prefeitura Municipal de Campinas, 19°andar, Sala Milton Santos, compareceram os seguintes conselheiros: Déa Rachel E.Carvalho, Alair Roberto Godoy, Luciano Ferrão Costallat, Marílis Busto Tognoli,Dionete Aparecida Santin, Mário André Nieri, Ângela Podolsky, Daniel de O. A.Pazinatto, Sérgio Righetto, Giselda Person.Convidados: Gustavo Soares Junqueira(Arbórea Ambiental), Thiago C. Franzese(VIFRAN Com.e Consultoria Ltda), Cíntia Maria Baldrighi (Arbórea Ambiental),Marcelo V. Ferreira (Pratec), Ricardo V. Ferreira (Pratec),A conselheira e presidente Giselda abre os trabalhos apresentando os Srs. Marcelo eGustavo (explanadores), representantes do empreendimento Reserva das Araucárias;agradecendo a aceitação do convite para esta explanação, que foi uma solicitaçãodeste Conselho para um melhor entendimento do RAP do citado empreendimento.Giselda passa a palavra aos Srs. Marcelo e Gustavo (explanadores).Os explanadores citam que o houve a aprovação do RAP em 15/12/2006 a partir dareunião de 25/03/2006. Após isso, houve a alteração do RAP pelo empreendedormotivada pelas exigências de mercado, com a mudança comercial para a entrega decasas já prontas (condomínios internos). A partir da mudança no projeto urbanístico,o DAIA/SMA exigiu um novo parecer do Congeapa. A principal mudança foi oparcelamento do solo em 08 (oito) lotes de 10 a 30 mil m ²).Foi apresentado um resumo do projeto urbanístico do Parque das Araucárias (jálicenciado): 343 mil m ², 95.432 m ² em lotes, 139 lotes, média de 450 m ², decreto14.771 de 14 de junho de 2004. Houve um TAC assinado entre o empreendedor e oMinistério Público prevendo o plantio de 6.200 mudas e houve alteração no projetourbanístico que passou para 103 lotes com área média de 810 m ². Há a exigência deestudo cumulativo, pois o os empreendimentos Parque das Araucárias e Reserva das
    • Araucárias são complementares em termos de estudo. Voltando a explanar o Reservadas Araucárias, este apresentou no RAP anterior uma área de 238 mil m ² e númeromáximo de lotes de 131. Já o novo projeto aqui apresentado conta com 08 lotes com 150mil m ² de área de lotes. Nos 08 lotes citados, foi apresentado à PMC uma quantidademáxima de 267 unidades familiares. Do total da gleba, 90 mil m ² estão inseridos noplano de ocupação de bacias. Já foram construídas duas barragens diminuidoras devazão e controle de cheias e de assoreamentos. A área total dos dois empreendimentosé de 480 mil m ² com 21,95% de áreas verdes. Serão condomínios que atenderão aosparcelamentos Z3 e Z4. Na área da APA, a área mínima é de 810 m ², pois foi acordadopelo TAC anterior e cujas regras também foram estendidas ao Reserva. Os explanadorescitam o Informe técnico da Sanasa 83/07. A ETE usada será o localizado no loteamentoArboreto (Sanasa). No empreendimento Parque das Araucárias, o coletor de esgoto seráimplantado em 06 meses. O Reserva das Araucárias terá uma população calculada de1.104 habitantes. Resíduos sólidos terão como destino o Aterro Sanitário Municipal, acoleta de lixo será realizada 3 vezes por semana (certidão emitida pelo DLU), a rede...http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/414804446.pdfCONGEAPA - CAMPINAS / CONSELHO GESTOR DA ÁREA DEPROTEÇÃO AMBIENTALREUNIÃO ORDINÁRIALocal: Merck Sharp & Dohme - Sousas - 25/11/2008Assoreamento do lago da Fazenda Santana em Sousas: na reunião de21/10/2008, não estavampresentes na Seplama, os RAP´s dos dois empreendimentos do entorno. Comona apresentaçãoforam levantados a existência de mais de um ponto causador da referidadegradação. O conselheiroAlair informa que a Seplama realizará um levantamento dos nomes dosproprietários e dospontos que causaram este assoreamento. O plano de ocupação recémapresentado já ofereceuinformações sobre até 10 (dez) pontos que contribuíram para oassoreamento. O conselheiroAlair cita que os membros representantes da Seplama buscaram anteciparas principais causas:I) os dois loteamentos possivelmente contribuíram, mesmo com olicenciamento ambiental; II) a
    • adutora da Sanasa; III) a erosão a partir da pista do DER, IV) atransposição (bueiro) do DER e V)duas áreas vizinhas (terrenos) com solo exposto há muitos anos. ASeplama já levantou preliminarmenteos possíveis pontos e suas contribuições. O objetivo fi nal é relacionaruma série de procedimentosmitigadores. O conselheiro Alair se comprometeu a realizar um ofício aoCongeapacom uma resposta técnica, detalhes, informações e soluções até a próximareunião ordinária,deverá ser realizada uma reunião extraordinária para estas discussões,antes da ordinária.- Mirante eventos: Alair informou que está em andamento a lacração e oproprietário informouque encerrou as atividades.- Fazenda Iracema: a partir da denúncia do Congeapa realizada no iníciode agosto/2008, nosfoi informado que o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura,realizou uma vistoria naárea verifi cando e comprovando todos os problemas relacionados pelosconselheiros, esta vistoriafoi encaminhada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos...----------------------------------------------------------------------------------------------------------http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/414804446.pdfCONGEAPA - CAMPINAS / CONSELHO GESTOR DA ÁREA DEPROTEÇÃO AMBIENTALREUNIÃO ORDINÁRIALocal: Merck Sharp & Dohme - Sousas - 28/10/2008A conselheira e presidente Giselda abre os trabalhos apresentando o Dr. Paulo Sérgio Garciade Oliveira, consultor da Arbórea Ambiental, engenheiro agrícola; agradecendo a aceitação doconvite para esta apresentação, que foi uma solicitação deste Conselho para expor os estudosrealizados por esta empresa: “Plano de Ocupação - Aspectos hidrológicos e ambientais das baciasdo Ribeirão dos Pires e do Córrego da Fazenda Santana”. Giselda passa a palavra a Dr. PauloSérgio que começa a sua explanação apresentando o histórico do trabalho, detalhes sobre seudesenvolvimento, principais resultados (inclusive em relação aos processos de assoreamento queinteressavam aos Conselheiros) e explicando que este estudo foi reconhecido pela Prefeitura Municipalde Campinas, através de uma ordem de serviço, como uma ferramenta a ser aplicada nasavaliações ambientais conduzidas pelo Poder Executivo. Foi solicitado pelo Congeapa que sejafornecida uma cópia completa do plano para arquivo e consultas posteriores. Finalizando sua apresentação,o Dr. Paulo recomendou que o Congeapa atue junto às associações de moradores paraque este plano tenha refl exos nos estatutos destas associações e possa assim ter efeitosbenéfi cosmesmo nas áreas em que os empreendimentos já foram instalados.....3 – Protocolados:- Assoreamento do lago da Fazenda Santana em Sousas: na reunião de 21/10/2008, não estavampresentes na Seplama, os RAP´s dos dois empreendimentos do entorno. Como na apresentaçãoforam levantados a existência de mais de um ponto causador da referida degradação. O conselheiroAlair informa que a Seplama realizará um levantamento dos nomes dos proprietários e dospontos que causaram este assoreamento. O plano de ocupação recém apresentado já ofereceuinformações sobre até 10 (dez) pontos que contribuíram para o assoreamento. O conselheiroAlair cita que os membros representantes da Seplama buscaram antecipar as principais causas:I) os dois loteamentos possivelmente contribuíram, mesmo com o licenciamento ambiental; II) aadutora da Sanasa; III) a erosão a partir da pista do DER, IV) a transposição (bueiro) do DER e V)duas áreas vizinhas (terrenos) com solo exposto há muitos anos. A Seplama já levantou preliminarmenteos possíveis pontos e suas contribuições. O objetivo fi nal é relacionar uma série de procedimentosmitigadores. O conselheiro Alair se comprometeu a realizar um ofício ao Congeapa
    • com uma resposta técnica, detalhes, informações e soluções até a próxima reunião ordinária,deverá ser realizada uma reunião extraordinária para estas discussões, antes da ordinária.... http://2009.campinas.sp.gov.br/bibjuri/lei9427.htm LEI Nº 9427 DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 (Publicação DOM de 17/10/1997:1)Ver Lei n° 10.850, de 07/06/2001 Estabelece Restrição de Pavimentos Para Edificação nos Distritos de Sousas e Joaquim EgídioA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono epromulgo a seguinte lei:Artigo 1º - Ficam proibidas as edificações acima de 2 (dois) pavimentos nos distritos deSousas e Joaquim Egídio para todo tipo de ocupação em qualquer zona de uso de soloinclusive na área rural.§ 1º - Entende-se como "pavimento" para efeito desta lei, a definição constante na Lei6.031 de 28 de dezembro de 1988 em seu artigo 1º - inciso XXII.§ 2º - Será admitido acréscimo de um pavimento quando motivado por desnívelacentuado do terreno.Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Paço Municipal, 16 de outubro de 1997. FRANCISCO AMARAL Prefeito MunicipalAutoria: Vereador José Carlos VinciSMAJC - Coordenadoria Setorial de Documentação - Biblioteca Jurídica - 08/08/2001http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/493481764.pdf 1/5/05EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTOA Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer através do Presidente doCONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, notifica os Senhores (as)
    • Proprietários (as) dos imóveis abaixo discriminado (s), que o (s) mesmo (s) foi(foram) tombado (s) pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas- CONDEPACC, e informamos que o bem em questão, pela Resolução nº59 passa a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº5885, de 17 de dezembro de 1987 e da Lei nº 10.390 de 21 de dezembro de1999. Como conseqüência, qualquer intervenção no local em termos de modificação,reforma ou demolição, deverá ser precedida de autorização doCONDEPACC. Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural autorizadaa inscrever no livro tombo competente o imóvel tombado por esta Resoluçãoe providenciar junto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadaniada Prefeitura Municipal de Campinas, a averbação desta medida no Cartórioda Circunscrição de Registro Imobiliário, a que pertence esse bem. Informamosainda, que conforme o Decreto n° 9585/88, artigos 11, 12 e 13, ointeressado poderá contestar esta medida nos termos deste Decreto.IMÓVEIS: PROCESSOPUBL. EM DOMMACIÇO ARBÓREO, NASCENTES E FAUNA SILVESTRE 03/98 11/03/05LOCALIZADOS NA FAZENDA SANTANA – SOUSASPROF. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITEPresidente do CONDEPACChttp://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/planos-locais-de-gestao/doc/plgapa.pdfpag66será dada atenção especial e maior controle aos empreendimentos que possam impactaraszonas de recarga do aqüífero e gerar processos de erosão e assoreamentohttp://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/planos-locais-de-gestao/doc/plgapa.pdfPag 47..Em Sousas, foi incluída, no novo Perímetro Urbano, a região referente à parte daFazenda Santana, localizada entre a Rodovia D. Pedro I e a porção da Zona de
    • Expansão Urbana ao longo da principal via de acesso a Sousas, a Rodovia HeitorPenteado..http://jornalocal.com.br/site/meio-ambiente/arquivo-5878/Secretarias Finalmente se Pronunciam a Respeito do Assoreamento Colocado por Sandra Venâncio abr 15th, 2009 Arquivado em Meio Ambiente. Podeseguir as respostas a esta entrada através de RSS 2.0. Pode deixar uma resposta outrackback a esta entrada Nas edições anteriores, nos meses de setembro e outubro,tratamos de um tema muito importante: meio-ambiente.Na ocasião, tratamos do assoreamento que vem ocorrendo na Lagoa da Fazenda Santanae questionamos o papel das autoridades diante desse fato.Enfim, depois de muito tentar, conseguimos uma posição do CONGEAPA (ConselhoGestor da APA). “Foi levantada a possibilidade da existência de mais de um pontocausador da referida degradação”, informa Giselda Person, presidente do conselho. Elainforma, ainda, que na última reunião foi detalhado um “Plano de Ocupação” e osaspectos hidrológicos e ambientais das Bacias do Ribeirão dos Pires e da Lagoa daFazenda Santana. E que estão esperando um levantamento e um histórico feito pelaSEPLAMA (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente)para depois traçar um plano de ação.A SEPLAMA, por sua vez, através da assessora de imprensa, Monica Monteiro,informa que dois dados já estão confirmados: o problema é antigo e causado por váriasfontes. E que pretendem reunir informações suficientes para responsabilizar osgeradores do problema, além de indicar medidas para corrigir a situação.CongeapaAs reuniões do CONGEAPA estão acontecendo dentro da Merck-Sharp & Dohme,porque de acordo com a presidente, a empresa é representante da CIESP (Centro dasIndústrias do Estado de São Paulo) e uma das conselheiras do órgão ambiental. Comesta prática, a participação popular está cada vez mais inibida, pois os interessadosprecisam passar por uma identificação na portaria o que dificulta o acesso.Novos loteamentos
    • O distrito de Joaquim Egídio também está sofrendo com a exploração imobiliária. Fatoeste, constatado pela nossa equipe de reportagem, que visitou o novo loteamentofechado, Morada das Nascentes. O lago que faz parte desse loteamento, também estáfadado a sofrer com o assoreamento, assim como a fauna e a flora são colocados emrisco. Animais como famílias de capivaras e lagartos provavelmente serão expulsos deseu habitat natural.O condomínio está circundado por uma grande área de montanhas e a remoção dessasterras vai provocar assoreamento no local. Exatamente isso, que preocupa ocomerciante, Vlademir Franco Salgado. “Com o início das obras, acredito que eles vãojogar toda essa terra dentro da lagoa”, acredita.De acordo com especialistas, o aumento de loteamentos também contribui para aocorrência dos assoreamentos, uma vez que com os asfaltamentos e construções perde-se espaço para a absorção da água das chuvas. Com esse impedimento, a água corre emdireção aos rios e lagos e levam consigo tudo o que encontram pelo caminho. E com afalta de árvores para proteger as lagoas, as impurezas vão se depositando.OpiniãoA falta de compromisso com a sustentabilidade ambiental dos nossos gestores públicostem levado a uma enxurrada de licenciamentos ambientais para novos empreendimentosimobiliários, à níveis assustadores.Os ecossistemas de produção de água de Campinas encontram-se fragilizados, perdendosua capacidade de recuperação e degradando-se pela ausência de políticas preventivas.É notório o desinteresse das secretarias licenciadoras na preservação das áreas derecarga de aqüíferos.Na APA de Sousas e J. Egidio, área onde se encontram grande parte destes aqüíferos,importantes para a vazão da bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, temos assistidouma série de empreendimentos, que nem passam pelo crivo da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente. Aliás, não temos uma Secretaria de Meio Ambienteatuante desde a gestão do Toninho. O departamento de Meio Ambiente é somente figuraalegórica dentro do SEPLAMA. Não existem técnicos ambientais capacitados e nempareceres de especialistas da nossa academia, sobre os impactos irreversíveis que algunsdestes empreendimentos causarão. Como aconteceu recentemente conforme denúnciasdeste jornal, o criminoso assoreamento da lagoa da fazenda Santana.Ninguém está se responsabilizando pelos danos. Ninguém responde pela significativaperda deste bem natural publico!As nossas áreas de Proteção Permanente, protegidas por lei federal têm sido usadas paraalavancar as vendas destes empreendimentos, como se fossem parques públicos!Nosso patrimônio ambiental está sendo entregue de forma irresponsável,comprometendo o futuro da APA de Sousas e J. Egidio, da Mata Santa Genebra dasultimas porções das áreas permeáveis da bacia do Anhumas, e da saúde dos cidatinosdesta cidade.Temos que começar a questionar a megalópole que se desenha para nossos filhos.Teremos capacidade de suporte para tanto?As centenas de loteamentos licenciados nos últimos anos sem análises técnicasambientais criteriosas e independentes ocorrem em todas as áreas ambientalmentefrágeis do município.Será que os moradores de Campinas concordam com essa política de licenciamentosimpactantes?Qual o legado ambiental proposto para as futuras gerações?
    • Temos os aterros de lixo de Campinas com sua capacidade esgotada há anos, sem açõesconcretas para solucionar este problema. O lixão Delta está seriamente comprometido.Qual o futuro para o lixo hospitalar, doméstico e industrial, em uma cidade que crescesem planejamento?As Estações de Tratamento de Esgoto -ETES – só fazem o tratamento primário dosesgotos. O que estamos lançando nas águas que bebemos? Como solucionaremos oproblema da malha viária, que se debilita em sua capacidade de suporte?Sousas terá como solucionar o problema da malha viária daqui a 10 anos?Os conselhos municipais, que deveriam ser instâncias de uma gestão compartilhadaentre governo e sociedade civil, tem se dissociado dos interesses coletivos e,enfraquecidos, não refletem em suas deliberações as demandas claras pela proteção dosrecursos naturais. Acolhem e viabilizam projetos insustentáveis propostos pelaadministração pública. Um processo flagrante de desmobilização do controle social.Como reverter esta quadro negro do caos ambiental que se avizinha?A nosso ver só uma mudança cultural radical, onde a população pegue as rédeas docontrole social e vá exigir ações preventivas contra o que está ocorrendo.Ações estas que se caracterizam como uma conspiração contra o desenvolvimentosustentávelMárcia Correa é presidente da PROESP.ProespA PROESP (Associação Protetora da Diversidade das Espécies) é uma instituição sériaque atua na área de preservação desde abril de 1977. Entre seus fundadores está oengenheiro agrônomo Hermes Moreira de Souza, do Instituto Agronômico deCampinas.A associação conseguiu o tombamento das Matas do Brejo, das Várzeas e nascentes dasenvoltórias da Reserva Santa Genebra. Além disso, distribui mudas gratuitamente paraclubes, escolas, parques infantis, igrejas e indústrias.Francisco Lima NetoCongeapa/Centre Villehttp://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1599155209.pdf 2/3/12REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTORDA APA DE CAMPINAS - CONGEAPALocal: Sede do Conselho Gestor da APA de Campinas Rua Heitor Penteado,nº 1162 - Distrito de Joaquim Egídio 22/11/2011Realizada em 22 de novembro de 2011, com primeira chamada às 18h00 e segunda chamadaàs 18h30, na sede do Congeapa em Joaquim Egídio, compareceram os seguintes conselheiros:Giselda Person, Edson Dias Gonçalves, Miwa Yamamoto Miragliotta, Claudia EsmerizGusmão, Ângela Podolsky, Sérgio Righetto, José Carlos Perdigão, Cláudio Vilas Boas Hacker.Entidades Suplentes: Alan Silva Cury. Convidados: Camilo Pinto.A conselheira e presidente Giselda faz a abertura da reunião com o primeiro protocolo.1. Protocolo: 2011/10/6073 - Interessado: Ambience Empreendimentos Imobiliários Ltda.-O representante Sr. Camilo da Associação de Moradores do Ville Saint Helene I inicia suascolocações informando que a solicitação se trata da entrada do Centre Ville que foi construídacom bloquetes de concreto. Informa que quando adquiriu seu lote percebeu que a implantaçãoera inadequada e que o material não resistiria com o tempo, e de fato, isso ocorreucom o transcorrer das construções das residências. Contratada a empresa Falcão Bauer, estadetectou que o problema não era do material em si, do bloquete, mas do local onde foi implantado,que não apresentava resistência na sua base para passagem dos veículos de tráfegopesado. O loteador alegou na época que a escolha foi exigência da Prefeitura Municipal de
    • Campinas - PMC, mas sabe-se que a informação não confere. Descobriu-se posteriormente,que foi este foi o primeiro empreendimento do loteador e de fato, houve falha técnica naindicação deste tipo de material naquele local, sendo necessária, portanto, a sua substituição.Dada a entrada do projeto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, informaque esta não se opôs à pavimentação asfáltica e encaminhou ao Congeapa para dar seuparecer, para então, dar andamento aos trâmites internos. Sr. Camilo afi rma estão informados,o loteador e a Associação de Moradores quanto aos processos. Claudia interrompe aapresentação informando que na ultima reunião do Conselho, foi colocado que novos empreendimentostêm a obrigatoriedade de ter uma árvore, no mínimo, na frente de cada lote.Sr. Camilo afi rma que todos os lotes têm até mais que uma árvore na fachada, informandoque o projeto paisagístico é de autoria do escritório do paisagista Burle Marx e que portanto,esse item teve grande relevância no projeto. Informa que já avisou a Associação de Moradoresque será necessária uma compensação ambiental com replantio e trocas de mudas deoutros locais. O conselheiro Edson informa à Claudia que os lotes são de grandes dimensões,portanto, existe espaço na fachada para o plantio de mais de uma árvore.Eia Rima Ville Sainte helene IIhttp://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1599155209.pdf 2/3/12REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA APADE CAMPINAS - CONGEAPALocal: Sede do Conselho Gestor da APA de Campinas Rua Heitor Penteado,nº 1162 - Distrito de Joaquim Egídio 28/06/2011Realizada em 28 de junho de 2011, com primeira chamada às 18h00 e segunda chamada às18h30, na sede do Congeapa em Joaquim Egídio, compareceram os seguintes conselheiros:Giselda Person, Alair Roberto Godoy, Miwa Yamamoto Miragliotta, Eduardo PapamanoliRibeiro, Dionete Aparecida Santin, Mário André Nieri, Juarez Alves de Araújo, AdrianoHelvécio dos Santos, Cláudio Vilas Boas Hacker. Convidados: Fernando C. Colombo (CâmaraMunicipal - Gabinete Sebá Torres), José Roberto S. Santos (Concidade).A conselheira e presidente Giselda inicia a reunião com uma colocação urgente, sobre o fatoda Dra Iraci, gerente da Cetesb, que entrou em contato com Giselda e informou que o Conselhoprecisa se manifestar com urgência quanto ao EIA-RIMA do Processo SMA nº.13.720/2007 Loteamento Ville Sainte-Hélène II e que foi dado um novo prazo até 05/07/11para a projeto ser discutido no Consema, portanto, teremos na realidade, até o dia 01/07/11para enviar nossa deliberação à Cetesb; Giselda informou ainda que Dra Iraci conhece os trâmitesdas distribuições de processos nos diversos órgãos para expedição de licenças, lembraque quem decide e dá a licença para empreendimento é a Cetesb. Sugeriu que o Congeapapriorize as solicitações de compensações sobre o que de fato irá impactar a APA (Área deProteção Ambiental), pois caso não nos manifestemos, perderemos a oportunidade de exigirtais compensações e posição deste Conselho. Giselda fez a leitura dos seus comentários sobreo assunto, solicitando que os diversos conselheiros se manifestassem posteriormente: Tema1. Compensação na APA - no EIA-RIMA do empreendimento em voga, cita-se que qualquerUC (Unidade de Conservação) pode receber a compensação, porém, é citado neste relatórioque existe preferência da destinação dos recursos para a própria APA; com este enfoque, Giseldacita alguns decretos que tratam do Plano de Manejo de uma UC e a implantação deProgramas de Educação Ambiental; portanto, sugere que a destinação seja para o projeto Congeapinha,da Profa Mônica; como não se pode destinar recursos para equipamentos eletrônicosou máquinas, sugere que solicitemos recursos para os traslados de ônibus e os lanches dascrianças que participarão do projeto; o conselheiro Cláudio sugere que se solicite camisetas ebonés; Giselda reforça que só se pode solicitar materiais de consumo, caso existam outrassugestões; comenta ainda que nesta compensação, o empreendedor ofereceu anteriormente,uma sede ao Conselho perto da Mata da Rodovia Dom Pedro I e que a oferta ainda continuaválida, mas pelo fato de já termos uma sede implantada em Joaquim Egídio, segue a sugestãode tornar o local ofertado num Centro de Educação Ambiental para crianças, dotado inclusive,de uma biblioteca; relembra que existe ainda a proposta da mata e a região ao redor existenteneste local se transformar em um Parque Municipal, só necessitando ofi cializar esta oferta,deixando esta questão para o momento da licença de implantação; portanto, será solicitado, atítulo de compensação, o Centro de Educação Ambiental e o Parque Municipal, seria acordadono momento da implantação; Giselda enviará um resumo das colocações somente aos conselheirospresentes na reunião, solicitando a anuência e contribuição por parte de cada um, paraenvio à Cetesb em 01/07/11. Tema 2. Trânsito de veículos - no projeto está prevista passagemsob a Avenida Antonio Carlos Couto de Barros e Giselda sugere que esta obra seja realizadalogo no início da implantação do empreendimento, recebendo aprovação unânime dos conselheirospresentes. Tema 3. Construção de empreendimentos residenciais e comerciais naAPA - Giselda informa que no Art. 64, inciso II da Lei da APA, o nº de pavimentos máximospermitidos é £ 2, não importando a declividade e a lei de zoneamento local. Tema 4. PassivoAmbiental do Córrego Santana - A Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) já detémprojeto para desassorear o local e o Congeapa solicita que se inicie o desassoreamento no faseinicial de implantação do projeto; Giselda informa que no detalhamento dos impactos gerados,existem 09 pontos que contribuíram para este assoreamento; o conselheiro Mário questionaqual o termo que está sendo utilizando no texto, para o qual Giselda explica que se informa asolicitação ANTES da licença de aprovação; a conselheira Dionete comenta que na hora de seexecutar o esgotamento sanitário local, os dutos passarão pela Área de Proteção Permanente(APP), e portanto, o plantio deva ser feito no fi nal da obra; Giselda fi naliza colocando que asações que puderem ser executadas no início da obra, sem causar danos futuros, devam terprioridade na fase inicial. Tema 5. Projetos técnicos, planos e programas - todos os itens
    • devem ser executados conforme o que apresentado no EIA-RIMA, citando prioritariamente, oPrograma de Educação Ambiental dirigido aos moradores e prestadores de serviços. Tema 6.Reflorestamentos - Giselda informa que solicita que sejam executados em matas do empreendimentono mesmo período da expedição da licença de instalação, assim como a formaçãode corredores de passagem de fauna e os monitoramentos descritos; Dionete solicita que seressalte que existem locais na APP, como por exemplo, a entrada de águas pluviais, nos quaisapós o plantio de refl orestamento, as máquinas rasgam o terreno para instalação de tubulões, eportanto, recomenda que se faça o refl orestamento no fi nal, junto com acerto do terreno paraentrega da obra; mas concorda com Giselda, que o enriquecimento de mata, diferentemente,pode ser executado desde o início das obras, assim como os corredores ecológicos, para quepossa crescer rapidamente; a conselheira Miwa relembra do que foi colocado pelo conselheiroJorge, de fazer menção ao Plano de Gestão das áreas públicas; Eduardo informa que caso oempreendedor pode fazer tal colocação e gerar a obrigatoriedade de manutenção das áreasverdes em cada matrícula de imóvel do empreendimento; neste ponto, Alair coloca que devaser criada uma Associação dedicada somente para fazer a manutenção das áreas verdes, confirmando que essa obrigatoriedade deva fi car registrada em cada matricula de imóvel, casocontrário, virará "letra morta"; Mário coloca que o primeiro Estatuto Social da Associação deMoradores é criado pelo empreendedor; o Sr. José Roberto coloca que no caso do LoteamentoVille Sainte Helénè I existe uma movimentação dos moradores residentes que já se prontifi caa fazer tal manutenção, pois como é sabido, a PMC não tem condição de cuidar de todas asáreas verdes do município; o Congeapa delibera para que seja criada uma Associação dosCondomínios para cuidar das Áreas Verdes circunscritas no perímetro do empreendimento,pois neste local situa-se o ponto de captação de água da SANASA para fornecimento de águapotável para todo município, e portanto, tal aprovação será bastante facilitada pelo caráterprioritário inerente; Eduardo cita que o próprio Sr. Emilson enviou ofi cio a este respeito, o qualGiselda encaminhará aos conselheiros presentes; conclui-se portanto, que cada proprietário delote no Loteamento Ville Sainte Hélenè I e II conhecerá sua responsabilidade no momento daaquisição do imóvel e não há como o empreendedor se abster de informar o futuro proprietáriodesta incumbência, trazendo transparência a todo processo. Giselda discute o projeto de fornecimentode água e o acesso ao empreendimento do Três Pontes para passar pela CAM10 e nãousar a Mario Garnero. Tema 7. Encaminhamento de resíduos - será feito pela PMC, comprograma de coleta seletiva e cartilha de orientação de reciclagem; os conselheiros deliberampara que o Congeapa receba relatórios de andamento do processo com regularidade; Eduardorelembra podemos fazer menção à Política Nacional de Resíduos Sólidos e que o empreendimentodeva fazer um Plano de Gerenciamento de resíduo solido; Mário coloca que isso já érealidade atual e todo ônus de implantação e monitoramento é dos loteamentos fechados;neste ponto, o José Roberto diz que existe uma guerra pra receber reciclagem de pilhas elâmpadas, pois as fabricantes não estão recebendo-as de volta. Giselda fi naliza relembrando atodos que os interessados em contribuir com o texto, devam enviar suas colocações via emailaté 28/06/11, quinta-feira pela manhã. Miwa questiona se as solicitações de ajustes das diretrizesviárias foram atendidas, para o qual Alair informa que as obrigatoriedade foram atendidas,mas o projeto técnico ainda não foi aprovado pela PMC. Giselda informa que solicitará emofício à Cetesb que se vincule o Congeapa em todos os processos em APA. Mário questiona sea passagem da Av. Antonio Carlos Couto de Barros não complicaria no cruzamento com a Av.Alexandre Mackenzie, interrompendo o trânsito local, para o qual Alair explica que não impactarámuito, pois estão previstos acessos marginais; Mário questiona se haverá fi scalizaçãopara que não haja impacto obstrutivo na pista e Alair explica que a obra será feita por partes,com projeto de desvio de tráfego acompanhado pela Emdec, mas considera que de qualquerforma, uma obra deste porte pode trazer algum transtorno ao trânsito local. Finalizando o assunto,Giselda passa aos outros itens da pauta do dia. Giselda informa que o Sr. Antônio CarlosGidaro, empresário da Padaria Ricco Pane entrou em contato e ofereceu um dos espaços dosdois outdoors existentes no local, para o Congeapa fazer a divulgação da APA; o Conselhodelibera favoravelmente. Giselda informa que na Fazenda Angélica, cujo processo foi protocoladoem Dezembro de 2010 onde os proprietários estão construindo um lago em área deAPPs, através da denúncia a Cetesb se comprometeu a realizar uma vistoria em 09/06/11.Giselda informa que enviou ofício para o Promotor Dr. Valcir Paulo Kobori sobre o andamentodo processo da Fazenda IracemaCongeapa em reunião de 26/4/11 devolve Ville Sainte Helenehttp://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/782123852.pdfREUNIÃO ORDINÁRIALocal: Sede do Conselho Gestor da APA de CampinasRua Heitor Penteado, nº 1162 - Distrito de Joaquim Egídio26/04/2011Realizada em 26 de abril de 2011,. Sobre o projeto do EIA-RIMA Ville SainteHelénè, encaminhamos de volta a Secretaria de Planejamento solicitando uma análise destasecretaria e da Secretaria de Meio Ambiente, para assim instruir os conselheiros---------------------------------------------------------------------------------------------------------
    • http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1580636169.pdf 7/11/11SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSTERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRASREF.: Protocolado Administrativo nº 02/0/37739Loteamento: Residencial JaguariPelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o Departamentode Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, atestaa execução do Projeto de Arborização Viária realizado no loteamento acima indicadoestá de acordo com os critérios técnicos definidos pela Lei Municipal nº 11.571/03, oqual está em condições de ser recebido._______________________________________________________________________REF: Protocolado administrativo nº 03/70/2851Loteamento: Ville Sainte-HeleneAprovação: Decreto nº 15.406 de 9 de março de 2006Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DEOBRAS, Departamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos, atesta a execução do Projeto de Arborização Viária do loteamento,projeto este aprovado por este departamento o qual segue as folhas nº 1.074do protocolado citado, de acordo com os critérios técnicos definidos pela LeiMunicipal número 11.571/03, o qual está em condições de ser recebido.EDSON ROBERTO NAVARRETEDiretor Do Dapartamento De Parques E Jardinshttp://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/908760686.pdf 16/5/200905)TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS
    • REF.:Protocolado administrativo nº 03/70/2851Loteamento: Ville Sainte-HeleneAprovação: Decreto nº 15.406 de 9 de março de 2006.Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, oDepartamento de Projetos, Obras e Viação, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura,atesta a execução dos seguintes melhoramentos públicos, realizados no loteamentoacima indicado, de acordo com os padrões técnicos defi nidos pela PMC e que seencontram em condições de serem recebidos:Demarcação de quadras e lotes com marcos de concreto;Terraplenagem das ruas de acordo com os perfi s aprovados;Guias e sarjetas em todas as ruas e avenidas;Galeria de águas pluviais, de acordo com o projeto aprovado com exceção do trechode lançamento no manancial (trechos 14-15, 14-16 e 14-17);Pavimento para tráfego pesado, conforme ruas indicadas pela EMDEC;Construção de rampas para acesso à portadores de defi ciênciaNos termos do artigo 7.2.7.05 da Lei 1.993/59 (acrescido da Lei 4.748/77), osmelhoramentos públicos ora recebidos, fi cam sob responsabilidade do loteador, peloprazo de 2 (dois) anos a contar desta data, pelos seus defeitos, danos e avarias.Campinas, 13 de maio de 2009.ENG. EMILIO COELHO JUNIORENG. FISCALENG. MANOEL VITOR FRANCO MARQUESCOORDENADOR CSO/ DPOVENG. RENATO DE CAMARGO BARROSDIRETOR DO DPOVhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/314795/lei-13187-07-campinas-sp
    • Lei 13187/07 | Lei nº 13187 de 14 de dezembrode 2007 de CampinasCompartilheDENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.AUTORIA: Vereador PEDRO SERAFIM A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito doMunicípio de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes vias públicas no loteamento Ville Sainte-Hélène, nodistrito de Sousas:I - RUA AVELINO SILVEIRA FRANCO, a Rua 02, com início na Rua 01 e término na Rua 03;II - RUA ANA VIANA SILVEIRA FRANCO, a Rua 03, com início na divisa do loteamento (GlebaA 1 - Fazenda Santa Helena) e término no encontro das Ruas 04 e 10;III - RUA JOSÉ MARCHIONI, a Rua 04, com início na divisa do loteamento e término noencontro das Ruas 03 e 05;IV - RUA PLACE DES VOSGES, a Rua 05, com início no encontro das Ruas 04 e 10 e términona Rua 11;V - RUA TOULOUSE, a Rua 06, com início na Rua 05 e término no encontro com as Ruas 08 e09;VI - RUA PLACE DE LA CONCORDE, a Rua 07, com início na Rua 06 e término na Rua 08;VII - RUA AVIGNON, a Rua 08, com início no encontro das Ruas 06 e 09 e término no balão deretorno entre as Quadras A1 e Z;VIII - RUA NANCY, a Rua 09, com início no encontro das Ruas 06 e 08 e término no balão deretorno entre as Quadras A1 e Y;IX - RUA RITA ZANOTTO MARCHIONI, a Rua 10, com início no encontro das Ruas 03 e 05 etérmino no balão de retorno entre as Áreas Institucionais 03 e 04;X - RUA VILES DE FRANCE, a Rua 11, com início na Rua 10 e término no encontro com asRuas 12, 16 e 23;XI - RUA SAINT MARIE, a Rua 12, com início no encontro das Ruas 11, 16 e 23 e término namesma Rua 12, entre as Quadras R e T;XII - RUA FAZENDA SANTANA, a Rua 13, com início e término na divisa do loteamento;XIII - RUA MONTPELLIER, a Rua 14, com início na Rua 12 e término no balão de retorno entreas Quadras Q e R;XIV - RUA MONT BLANC, a Rua 15, com início na Rua 12 e término no balão de retorno entreas Quadras P e Q;XV - RUA SAINT DENNIS, a Rua 16, com início na Rua 20 e término no encontro com as Ruas11, 12, e 23;XVI - RUA CANNES, a Rua 17, com início no encontro entre as Ruas 18 e 19 e término na Rua23;XVII - RUA MONTE CARLO, a Rua 18, com início na Rua 16 e término no encontro entre asRuas 17 e 19;XVIII - RUA NICE, a Rua 19, com início na Rua 20 e término no encontro com as Ruas 17 e 18;XIX - RUA LYON, a Rua 20, com início na Rua 23 e término no balão de retorno entre asQuadras k e L;XX - RUA TOULON, a Rua 21, com início na Rua 20 e término na Rua 22;
    • XXI - RUA SAINT TROPEZ, a Rua 22, com início na Rua 28 e término no balão de retornoentre as Quadras A e k;XXII - RUA SAINT PAUL DE VENCE, a Rua 23, com início no encontro entre as Ruas 11, 12, e16 e término na Rua 22 (entre as Quadras H e J);XXIII - RUA BOURDEAUX, a Rua 24, com início na Rua 23 e término no balão de retorno entreas Quadras E e I;XXIV - RUA LILLE, a Rua 25, com início na Rua 22 e término na Rua 27;XXV - RUA SAINT MALO, a Rua 26, com início na Rua 22 e término na Rua 27;XXVI - RUA VERSAILLES, a Rua 27, com início na Rua 24 e término na Rua 22;XXVII - RUA BIARRITZ, a Rua 28, com início na Rua 13 e término na divisa do loteamento.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Paço Municipal, 14 de dzembro de 2007Dr. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOSPrefeito MunicipalCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS 1/1Publicada no Diário Oficial do Município de Campinas em 21/12/2002LEI Nº 10.729 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO E/OUPRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICAA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono epromulgo aseguinte lei:Art. 1º - Os projetos de loteamento submetidos à aprovação da Prefeitura Municipal,cujagleba apresente área de preservação permanente, deverão ser instruídos,obrigatoriamente,com projeto de recuperação e/ou preservação ambiental para essa área emreferência,priorizados aqueles que contemplem a utilização de espécies nativas.Art. 2º - Os projetos de recuperação e/ou preservação ambiental deverão serefetuados porprofissionais devidamente habilitados na área ambiental, sendo imprescindível asua completaidentificação.Art. 3º - A execução e manutenção dos retro referidos projetos dar-se-ão com aplenaaprovação do loteamento na Prefeitura Municipal de Campinas, sendo as mesmasde inteiraresponsabilidade do loteador ou administrador no período de 02 (dois) anos.Art. 4º - A Prefeitura Municipal de Campinas somente expedirá qualquer tipo decertidãomediante a efetiva comprovação da execução e/ou manutenção dos projetos derecuperaçãoe/ou preservação ambiental.Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário.Paço Municipal, 20 de dezembro de 2000
    • FRANCISCO AMARAL Prefeito Municipal autoria: Vereador Luís Yabiku PROTOCOLO P.M.C. Nº 76615-00 Texto somente para consulta, http://sma.visie.com.br/consema/convocatoria/oficio-consema-0862011/• INICIAL• CONVOCATÓRIA• OFÍCIO CONSEMA 086/2011 Ofício CONSEMA 086/2011 12/07/11 Prezado(a) Conselheiro(a), De ordem do Senhor Presidente, convoco Vossa Senhoria para a 285ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA, que se realizará no dia 20 de julho de 2011, às 09h00, na Sala de Reuniões do Conselho, prédio 6 da SMA/CETESB, Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345. 1ª Parte – Expediente Preliminar 1. Aprovação da Ata da 85ª Reunião Plenária Extraordinária; 2. Comunicações da presidência e da secretaria-executiva; 3. Assuntos gerais e inclusões de urgência na Ordem do Dia. 2ª Parte – Ordem do Dia 1. Projeto da Pegada Ecológica; 2. Logística Reversa; 3. Proposta de criação de Comissão para acompanhar obras e projetos de grande porte. Observações Estou juntando cópias dos seguintes documentos: • Ata da 85ª Reunião Plenária Extraordinária , a que se refere o item 1 do Expediente Preliminar; • Súmula do Parecer Técnico/CETESB/010/11/IPSR sobre o empreendimento “Obras de Implantação do Aterro Industrial para Resíduos Não Perigosos (Classe II A e II B) em Regime de Codisposição com Resíduos Sólidos Domiciliares”, de responsabilidade da Engenharia e Pavimentação Ltda.- ENGEP, em Americana (Proc. 13.754/2007), para eventual avocação: • Súmula do Parecer Técnico/CETESB/035/11/IE sobre o empreendimento “Ampliação, Implantação e Recuperação de Áreas de Lavra para Extração de Argila e Argilito, para Produção de Cerâmica de Revestimento”, de responsabilidade da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento – ASPACER, em Santa Gertrudes (Proc. SMA 13.587/2007), para eventual avocação;
    • • Súmula do Parecer Técnico/CETESB/037/11/IE sobre o empreendimento “Loteamento Residencial Ville de Sainte Helénè II”, de responsabilidade da SF Desenvolvimento Imobiliário Ltda., em Campinas (Proc. SMA 13.720/2007), para eventual avocação; • Súmula do Parecer Técnico/CETESB/043/11/IE sobre o empreendimento “Implantação de Parque Industrial e Áreas Agrícolas”, de responsabilidade da Usina Lagoa Dourada Ltda., em Magda (Proc. SMA 5.244/2009), para eventual avocação; • Súmula do Parecer Técnico/CETESB/044/11/IE sobre o empreendimento “Projeto Uniduto Revisado – Trecho Anhembi- Paulínia”, de responsabilidade da UNIDUTO LOGÍSTICA S.A., em Anhembi, Cosmópolis, Limeira, Paulínia, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho e Santa Bárbara D’Oeste (Proc. SMA 1.891/2008), para eventual avocação.Aproveito para lhe externar meus sentimentos de consideração e apreço.Original Devidamente AssinadoCecília Martins PintoSecretária-Executiva Adjunta do Consema