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Anexo 4  vila abaeté
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Anexo 4 vila abaeté

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  • 1. VEJA ÚLTIMO VÍDEO DO LOCAL, FILMADO DE HELICÓPTERO, COMAPOIO DE COLABORADORES ANONIMOS, DO CANAL CAMPINAS, DAINICIATIVA PRIVADA E OUTRAS ONGS:http://www.youtube.com/watch?v=WKB263-DzUQ&feature=youtu.beÉ possível comparar o local da filmagem com a foto do anexo 5a.Empreendimento Vila Abaeté, no bairro Pedra Branca, em Campinas tevesuas obras paralisadas no dia 13/4/12, conforme publicação no DiárioOficial do Município:(link e pag. 13 - http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1054262201.pdf ).Local-Próximo à intersecção das Rodovias Santos-Dumont eBandeirantes, propriedade denominada Gleba 29, ,Fazenda Pedra Branca.A população já vinha alertando sobre os problemas causados pelasobras. Segue histórico:-Em 27/3/12 enviamos um email com o texto abaixo:Sobre o Loteamento Vila Abaeté no bairro Pedra Branca em Campinas-(SP)O Comdema tem recebido denúncias de moradores da redondeza doempreendimento e eles também questionam o início das obras sem ainfraestrutura. E fazem algumas perguntas como: onde o esgoto serájogado? o transito vai escoar por onde? Já fizeram os testes? Onde irãoestudar as crianças?Um sitiante das redondezas comentou "se vier uma chuvarada vai entupirtodas as nascentes"Recebemos também fotos do local (final de fevereiro 2012)
  • 2. Foto do local da denúncia de morador – água contaminada pela obra
  • 3. -Anexo 1a- Em matéria no jornal Correio Popular de 3/2/12 consta que a construção começou a afetar produtores rurais da região. E a suspeita dos produtores é que a construção esteja levando terra para a mina de água. (ANEXO 1)1. Produtores temem perder exportação com obra Sitiantes do bairro Pedra Branca dizem que construção de condomínio afeta água usada para irrigar frutas http://correio.rac.com.br/correio-popular/noticias--correio-popular/108731/2012/03/02/produtores-temem- perder-exportacao-com-obra.html 02/03/2012 - 22h57 . Atualizada em 02/03/2012 - 23h01 Luiz Kumagai mostra água barrenta em tanque de seu sítio: canos entupidos também prejudicam sistema de irrigação (Foto: César Rodrigues/AAN) A construção do condomínio Vila Abaeté, no bairro Pedra Branca, em Campinas, começou a afetar produtores rurais da região e causa preocupação. Após o início das obras, há cerca de um mês, os tanques dos sítios começaram a acumular terra, sujando a água usada para irrigar as plantações de frutas ou para consumo próprio. A preocupação, segundo eles, é que a má qualidade da água faça com que percam certificado de qualidade que permite que as frutas sejam exportadas. O empreendimento terá oito torres com 2 mil apartamentos e capacidade
  • 4. para 8 mil famílias. Está inserido dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, cominvestimento do governo federal.A suspeita dos produtores é que a construção — em fase de terraplanagem — esteja levandoterra para a mina que abastece os tanques de cerca de 20 sítios. A terra da obra também temcausado erosão nas propriedades localizadas na divisa com a construção.Manifestação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) deu parecerdesfavorável à construção. ―Aqui temos um dilema (...) produção de moradias frente àrealidade da produção agrícola exportável que, sem dúvida alguma, é prioritária para oconselho de defesa do meio ambiente‖, consta no documento.Para o presidente do conselho, Rafael Moya, o adensamento populacional da região e aimpermeabilização do solo são considerados pontos críticos pelo Condema.Segundo a secretária de Meio Ambiente, Valéria Birolli, o empreendimento foi aprovado dentrodos parâmetros legais e exigidas mitigações para amenizar os impactos ambientais. Contudo,ela afirma que não foi feita uma avaliação específica quanto ao trabalho desenvolvido pelosprodutores. Entre as exigências feitas está a construção de galerias de águas pluviais,recuperação de área verde, construção de rede de esgoto. ―Não podemos aprovar oempreendimento avaliando caso a caso, é preciso seguir o que está na lei‖, disse.Luiz Yabiku, secretário de Urbanismo, pasta que emite alvará de construção, disse que asdemandas da área foram ―amplamente‖ debatidas. ―A avaliação foi muito criteriosa.‖O produtor rural Luiz Kumagai, que possui cerca de três mil pés de frutas (goiaba, carambola eacerola) afirma que a água do tanque jamais ficou tão avermelhada nos mais de 50 anos quemora ali.―Nem com a chuva melhorou‖, afirma o produtor. Avalia que, se nessa situação fosse feitaanálise pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), dificilmenteconseguiria certificado de qualidade para exportar as frutas. Cerca de 50% é enviada para aEuropa.Além disso, os tubos por onde passa a água que irriga a plantação começaram a entupir. ―Porcausa do barro da água, o sistema de irrigação já está entrando em colapso‖, acrescentouKumagai.O agricultor Cláudio Kubo, que também usa a mina, reclama do problema. Ele possui cerca de600 pés de goiaba e afirma que não tem condições de usar a água de seu reservatório parapulverizar (aplicação de produtos químicos) a plantação. ―Com a água desse jeito não dá parausar.‖EmpresaA Brookfield Incorporações, responsável pelo empreendimento, afirmou por meio de assessoriade imprensa, que o Vila Abaeté possui ―todo o licenciamento ambiental necessário para suaexecução‖. Quanto aos danos causados aos produtores rurais informou que ―as áreas denascentes são consideradas Áreas de Preservação Permanente e, portanto, um raio de 50metros em torno delas deve funcionar como uma área de proteção, o que está sendo cumpridopela empresa‖.A companhia também garantiu que cumprirá a exigência de construção de uma Estação deTratamento de Esgoto (ETE) para atender a demanda dos futuros moradores.-Anexo 2a- Moção de alerta 03/07 (em 30 de agosto de 2007)-COMDEMA/CMDRS..Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores eprodutores rurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos,acerca da implantação do loteamento ......preocupados com a sustentabilidade ambiental e agrícola desta região, e tendocomo norte a macrodiretriz do Plano Diretor de Campinas (LC nº 15 de27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca como
  • 5. parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando apreservação do território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico ecultural, vem a público apresentar sua posição e contrariedade em relação aosgraves impactos ambientais que tal empreendimento vai causar na área produtivaque se constitui um importante pólo agrícola do município...(ANEXO 2)CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTECONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELMOÇÃO DE ALERTA 03/07Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da ―Pedra Branca‖Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores e produtoresrurais do bairro ―Pedra Branca‖, em dossiê entregue a estes conselhos, acerca da implantaçãodo loteamento ―Residencial Topázio‖, que se encontra em análise prévia na prefeitura e selocaliza na linha divisória daquela região, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e oConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, preocupados com asustentabilidadeambiental e agrícola desta região, e tendo como norte a macrodiretriz do PlanoDiretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca comoparte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação doterritório rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural, vem a públicoapresentar sua posição e contrariedade em relação aos graves impactos ambientais que talempreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícolado município, se levado adiante, apesar mesmo, de instalado em zona urbana.Registra ainda, a importância de se alertar para a necessidade do planejamento abarcartodo o município e não somente a área considerada urbana, regulando o uso e a ocupaçãodo espaço rural, de modo que metade do nosso território não fique a margem do poderpúblico. Salientando que, quando falamos em rural, não estamos nos reportando apenas aum espaço geográfico, mas sim, às relações que são desenvolvidas ali e que estão inseridasna complexidade dos processos socioespaciais em curso no município.Assim, o COMDEMA – Campinas e o CMDRS, considerando que:a instalação deste loteamento, que ocupará uma área de 169.400 m², ocasionará uma grandeconcentração de população urbana em área que faz limite com sítios que produzem frutas,flores e hortaliças, gerando problemas de aumento da poluição, tráfego, disposição de lixoe entulhos, saques e furtos da produção agrícola, entre outros;o bairro ―Pedra Branca‖ é caracterizado por pequenas propriedades rurais e possui umpatrimônio histórico, cultural e ambiental de imensa riqueza, abastecendo o mercado internoe externo, com exportação de frutas para países da Europa e Canadá;que na região existem usos do solo conflitantes e inadequados, na medida em que háprodução agrícola em área considerada urbana e atividades urbanas em área consideradarural, demandando urgente decisão;é diretriz da política de desenvolvimento do município (art. 3º, VIII - Plano Diretor), ―planejaras áreas urbana e rural, considerando suas potencialidades, visando ao desenvolvimentode atividades e empreendimentos sustentáveis‖;são diretrizes para a macrozona 06, ―incentivar a manutenção das áreas rurais e os usosagrícolas com orientação para manejo adequado‖ e ―preservar os mananciais e as matasestabelecendo incentivos à recuperação do ecossistema‖;que a preservação dos recursos naturais são fundamentais para a boa qualidade de vida nocampo e na cidade, e que a expansão urbana compromete esta conservação;é enorme a necessidade de manutenção da área produtiva rural e dos mananciais da antigaFazenda Santana, no bairro ―Pedra Branca‖, sendo que a instalação deste empreendimento
  • 6. trará uma grande impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento doscursos d água, rompimento de açudes e conseqüentemente perda da qualidade do soloagricultável;O COMDEMA e o CMDRS, em reuniões ordinárias, deliberaram solicitar:aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela análise de implantação desteempreendimento,que o mesmo não seja autorizado;que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região e nas fronteiras damacrozona 06, até que se elabore o correspondente Plano Local de Gestão;que seja elaborada o quanto antes legislação disciplinando o uso e ocupação do solorural;que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriaise de agroecologia para o meio rural;que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Ruralpreconizado no Plano Diretor do Município.Campinas, 30 de agosto de 2007Mayla Yara PortoPresidente COMDEMAPaulo E. TraniPresidente CMDRS-Anexo 3a- Moradores discutem projeto da Macrozona 6 com presidente daCâmara (6 de dezembro de 2011)..Representantes dos moradores dos bairros Reforma Agrária e Pedra Brancaestiveram na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira (06/12) paraapresentar reivindicações e solicitar a realização de Audiência Pública paradebater o projeto de lei da Macrozona 6 ao presidente Pedro Serafim.....De acordo com os moradores, o executivo realizou uma série de reuniões nosbairros com apresentação das alterações que seriam realizadas, mas quandoreceberam cópias do projeto de lei, as propostas eram completamente diferentes enão atendiam as solicitações da população local...(ANEXO 3)http://cm-campinas.jusbrasil.com.br/politica/8173318/moradores-discutem-projeto-da-macrozona-6-com-presidente-da-camaraExtraído de: Câmara Municipal de Campinas - 06 de Dezembro de 2011Moradores discutem projeto da Macrozona 6 com presidente daCâmaraCompartilheAnúncios do Google06/12/2011Representantes dos moradores dos bairros Reforma Agrária e Pedra Brancaestiveram na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira (06/12) paraapresentar reivindicações e solicitar a realização de Audiência Públicapara debater o projeto de lei da Macrozona 6 ao presidente Pedro Serafim.De acordo com os moradores, o executivo realizou uma série de reuniões nosbairros com apresentação das alterações que seriam realizadas, mas quandoreceberam cópias do projeto de lei, as propostas eram completamentediferentes e não atendiam as solicitações da população local.Os representantes dos bairros que serão atingidos pelas mudanças temem quesuas reivindicações não sejam atendidas. Eles se mostraram preocupados
  • 7. também que as alterações propostas pela prefeitura prejudiquem ainfraestrutura e o desenvolvimento do bairro.Para evitar essas alterações, foi entregue ao presidente da Câmara, PedroSerafim, uma cópia das reivindicações e a solicitação de audiênciaspúblicas para ampliar o diálogo entre os moradores, o executivo e olegislativo. Serafim informou que nenhum projeto será aprovado às pressase que o processo será transparente. "Não vai passar nenhum projeto nestaCasa sem a realização de Audiência Pública e total publicidade dos atos",disse.Serafim informou também que irá solicitar o apoio e acompanhamento doMinistério Público do Meio Ambiente e da Cidadania para que o projetoatenda as demandas da população e seja viável para o desenvolvimento dacidade-Anexo 4a- Manifestação aprovada pelo pleito COMDEMA em reunião dia29/2/12Manifestação sobre o Loteamento Abaeté no bairro Pedra Branca, Campinas, SP...Trata-se da proposta de ocupação de uma área rural de fato ou de vocação com aconstrução de 12 condomínios verticais com 1888 apartamentos de dois dormitórios, sobreuma gleba de 169.900 m2 , subdividida em lotes e uma população prevista de 8 mil pessoasquando plenamente ocupados.......Há contradições no processo onde o empreendedor considera área urbana e a SANASAafirma e planeja seu projeto como área rural.......Esse empreendimento insere-se na principal área de produção e exportação de frutas domunicípio de Campinas. .....Cumpre ressaltar que fizemos uma visita técnica no local do empreendimento onde nãofomos autorizados a entrar ......Não bastasse essa conclusão definitiva podemos afirmar que em análise do processo ficaclara a tentativa de descaracterizar essa realidade quando é afirmado que ―a área está inseridaem uma região de intensa ocupação e atividade, com multiplicidade de uso e ocupação dosolo, sendo o uso residencial a principal atividade.‖ Esta afirmativa é firmemente contestadapelos produtores rurais lindeiros à área quando afirmam que esta será sim a realidade se oempreendimento for implantado.....causará intenso impacto no viário regional que, por sua vez, não está suficiente esclarecidono processo, uma vez que dá a entender que o loteamento Abaeté se encontra à beira daRodovia Santos Dumont o que evidentemente não corresponde à realidae uma vez que distaaproximadamente um quilômetro dessa rodovia.....O presente pedido de Licenciamento de Operação não seja autorizado e que nenhum outroempreendimento urbano seja permitido na região de produção agrícola Pedra Branca e nasfronteiras da macrozona 06 até que seja elaborada, o quanto antes, legislação disciplinando ouso e ocupação do solo rural.(ANEXO 4)Manifestação sobre o Loteamento Abaeté no bairro Pedra Branca, Campinas, SPDescrição resumida.Trata-se da proposta de ocupação de uma área rural de fato ou de vocação com a construçãode 12 condomínios verticais com 1888 apartamentos de dois dormitórios, sobre uma gleba de
  • 8. 169.900 m2, subdividida em lotes e uma população prevista de 8 mil pessoas quandoplenamente ocupados. Os doze empreendimentos foram protocolizados na PMC sob onúmeros 40019 a 40023, 40025 a 40028, 40030 a 40032: Há contradições no processo onde oempreendedor considera área urbana e a SANASA afirma e planeja seu projeto como árearural. Uma outra contradição é que a SANASA planeja seu investimento para apenas 6 milpessoas. O atual Loteamento Abaeté ocupa a mesma área do antigo Loteamento NovaTopázio. Esse empreendimento insere-se na principal área de produção e exportação de frutasdo município de Campinas. O presente empreendimento já foi tema da Moção de Alerta 03/07assinada por este Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas - COMDEMAjuntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS,publicada no DOM em setembro de 2007. Cumpre ressaltar que fizemos uma visita técnica nolocal do empreendimento onde não fomos autorizados a entrar e na zona de produção defrutas. Ressaltamos ainda que a Secretaria Municipal de Meio ambiente já autorizou oLicenciamento Prévio e o Licenciamento de Implantação.Do manifestoAntes de entrarmos especificamente em nossa manifestação apresentamos alguns aspectosimportantes da citada Moção de Alerta e destacaremos sua conclusão assinada em 30 deagosto de 2007 pela então presidente do COMDEMA Dra. Mayla Yara Porto e pelo presidentedo CMDRS Sr. Paulo E. Trani.A mocão: a) Chama a atenção ―Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da “Pedra Branca” b) Mostra que em 2007 havia ―a preocupação expressada pelos moradores e produtores rurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos‖ c) Relembra o ―Plano Diretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca como parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação do território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural‖ d) Afirma ainda sobre ―graves impactos ambientais que tal empreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícola do município, se levado adiante, apesar mesmo, de instalado em zona urbana.‖ e) Destaca conforme o ―(art. 3º, VIII - Plano Diretor), “planejar as áreas urbana e rural, considerando suas potencialidades, visando ao desenvolvimento de atividades e empreendimentos sustentáveis”; são diretrizes para a macrozona 06, “incentivar a manutenção das áreas rurais e os usos agrícolas com orientação para manejo adequado” e “preservar os mananciais e as matas estabelecendo incentivos à recuperação do ecossistema” f) Reafirma que “a preservação dos recursos naturais são fundamentais para a boa qualidade de vida no campo e na cidade” g) Destaca ainda “que a expansão urbana compromete esta conservação; é enorme a necessidade de manutenção da área produtiva rural e dos mananciais da antiga Fazenda Santana, no bairro “Pedra Branca”, sendo que a instalação deste empreendimento trará uma grande impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento dos cursos d água, rompimento de açudes e conseqüentemente perda da qualidade do solo agricultável”. h) Finalmente exara sua Moção: ―O COMDEMA e o CMDRS, em reuniões ordinárias, deliberaram solicitar: aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela análise de implantação deste empreendimento, que o mesmo não seja autorizado; que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região e nas fronteiras da macrozona 06 (...); que seja elaborada o quanto antes legislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural; que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais e de agroecologia para o meio rural; que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural preconizado no Plano Diretor do Município.‖
  • 9. Isto posto, podemos afirmar que a realidade em agosto de 2007 era ainda mais promissora quea atual uma vez que a expansão urbana de Campinas assediou a região produtora de frutas dePedra Branca. Aqui temos um dilema que é a oposição da ocupação humana e a produção demoradias frente a realidade da produção agrícola exportável que, sem dúvida alguma éprioritária para este conselho de defesa do meio ambiente.Não bastasse essa conclusão definitiva podemos afirmar que em análise do processo fica claraa tentativa de descaracterizar essa realidade quando é afirmado que ―a área está inserida emuma região de intensa ocupação e atividade, com multiplicidade de uso e ocupação do solo,sendo o uso residencial a principal atividade.‖ Esta afirmativa é firmemente contestada pelosprodutores rurais lindeiros à área quando afirmam que esta será sim a realidade se oempreendimento for implantado.Podemos afirmar ainda que uma população adicional de oito mil pessoas segundo oempreendedor e sdeis mil segundo a SANASA causará intenso impacto no viário regional que,por sua vez, não está suficiente esclarecido no processo, uma vez que dá a entender que oloteamento Abaeté se encontra à beira da Rodovia Santos Dumont o que evidentemente nãocorresponde à realidae uma vez que dista aproximadamente um quilômetro dessa rodovia.Igualmente podemos afirmar que embora concedida a Licença de Prévia (LP) a Licença deInstalação (LI) não foi cumprida em seus itens 10 (Plano de Orientação Ambiental) e 12 (Provade aprovação de projeto executivo na SANASA), conforme declaração onde o empreendedorpede ―a gentileza‖ de que sejam transferidos tais itens não cumpridos para o LicenciamentoOperacional (LO). Segundo informação da Conselheira da SANASA ―As obras do sistema deabastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário do empreendimento somentepoderão iniciar após a aprovação e liberação dos projetos executivos pela SANASA‖ o que atéeste instante não consta no processo. Acrescentamos ainda que por declaração da diretoria daSMMA, portanto na visão do podet executivo, a seqüência LP, LI, LO é flexível sendo aceitosjustificativas de não cumprimentos de etapas intermediárias ―por falta momentânea decondições de execução‖ e que a prova de satisfação das exigências justificadas como nãocumpridas refletem-se na emissão ou não da LO, exatamente a fase atual do empreendimento.Ora, se essa é a realidade atual o não cumprimento de qualquer exigência do próprio poderpúblico é razão sufiente para que a LO não seja concedida. A realidade tem mostrado que onão cumprimento rigoroso de tais etapas é lesivo à sociedade uma vez que emitida a LO,mesmo que condicionada a cumprimento de exigêcias ou compensações futuras tolhe esteconselho em sua real capacidade de análise e emissão de manifestos uma vez que não maisterá contato com o processo e como conseqüência nunca terá certeza ou prova de que aexigência foi cumprida. Não bastasse essa argumentação o próprio poder público carece decapacidade de fiscalização ou acompanhamento do cumprimento de tais exigênciaspendentes.Ainda embasando o acima exposto citamos que: Deve-se salientar que o Direito Ambientalcomprende, entre seus princípios, os seguintes: o ―principio da precaução‖, que ―estabelece avedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações nãocausarão reações adversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostasconclusivas sobre a inocuidade de determinados procedimentos‖; o ―princípio da prevenção‖,que ―é muito semelhante ao Princípio da Precaução, mas com este não se confunde. Suaaplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, restando certo aobrigatoriedade do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA), estes unsdos principais instrumentos de proteção ao meio ambiente‖; e o ―princípio do equilibrio‖, onde―este Princípio é voltado para a Administração Pública, a qual deve pensar em todas asimplicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente,devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável‖.Manifestação do COMDEMA
  • 10. Frente a tudo que está acima argumentado este Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente não pode e não deve contrariar resolução da Moção de 30 de agosto de 2007 e devereafirmar que:O presente pedido de Licenciamento de Operação não seja autorizado e que nenhum outroempreendimento urbano seja permitido na região de produção agrícola Pedra Branca e nasfronteiras da macrozona 06 até que seja elaborada, o quanto antes, legislação disciplinando ouso e ocupação do solo rural; que seja criado um setor administrativo específico paraestabelecer as diretrizes territoriais e de agroecologia para o meio rural e que comece deimediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural preconizado no PlanoDiretor do Município.O presente manifesto segue assinado, por mim, Victor Augusto Petrucci, relator da Comissãode Análise de Território e em nome desta para ser deliberado pelo pleno do ConselhoMunicipal de Defesa do Meio Ambiente.Campinas, 29 de fevereiro de 2012Victor A. PetrucciConselheiro pela Macrozona 2Relator da Comissão Técnica de Análise de Território do COMDEMAAnexo I CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL MOÇÃO DE ALERTA 03/07Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da “Pedra Branca”Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores eprodutores rurais do bairro ―Pedra Branca‖, em dossiê entregue a estesconselhos, acerca da implantação do loteamento ―Residencial Topázio‖, que seencontra em análise prévia na prefeitura e se localiza na linha divisória daquelaregião, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal deDesenvolvimento Rural Sustentável, preocupados com a sustentabilidadeambiental e agrícola desta região, e tendo como norte a macrodiretriz do PlanoDiretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da PedraBranca como parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola,visando a preservação do território rural, seus recursos naturais, o patrimôniohistórico e cultural, vem a público apresentar sua posição e contrariedade emrelação aos graves impactos ambientais que tal empreendimento vai causar naárea produtiva que se constitui um importante pólo agrícola do município, selevado adiante, apesar mesmo, de instalado em zona urbana. Registra ainda, aimportância de se alertar para a necessidade do planejamento abarcar todo omunicípio e não somente a área considerada urbana, regulando o uso e aocupação do espaço rural, de modo que metade do nosso território não fique amargem do poder público. Salientando que, quando falamos em rural, nãoestamos nos reportando apenas a um espaço geográfico, mas sim, às relaçõesque são desenvolvidas ali e que estão inseridas na complexidade dosprocessos socioespaciais em curso no município. Assim, o COMDEMA –Campinas e o CMDRS, considerando que: a instalação deste loteamento, que
  • 11. ocupará uma área de 169.400 m², ocasionará uma grande concentração depopulação urbana em área que faz limite com sítios que produzem frutas, florese hortaliças, gerando problemas de aumento da poluição, tráfego, disposiçãode lixo e entulhos, saques e furtos da produção agrícola, entre outros; o bairro―Pedra Branca‖ é caracterizado por pequenas propriedades rurais e possui umpatrimônio histórico, cultural e ambiental de imensa riqueza, abastecendo omercado interno e externo, com exportação de frutas para países da Europa eCanadá; que na região existem usos do solo conflitantes e inadequados, namedida em que há produção agrícola em área considerada urbana e atividadesurbanas em área considerada rural, demandando urgente decisão; é diretriz dapolítica de desenvolvimento do município (art. 3º, VIII - Plano Diretor), ―planejaras áreas urbana e rural, considerando suas potencialidades, visando aodesenvolvimento de atividades e empreendimentos sustentáveis‖; sãodiretrizes para a macrozona 06, ―incentivar a manutenção das áreas rurais e osusos agrícolas com orientação para manejo adequado‖ e ―preservar osmananciais e as matas estabelecendo incentivos à recuperação doecossistema‖; que a preservação dos recursos naturais são fundamentais paraa boa qualidade de vida no campo e na cidade, e que a expansão urbanacompromete esta conservação; é enorme a necessidade de manutenção daárea produtiva rural e dos mananciais da antiga Fazenda Santana, no bairro―Pedra Branca‖, sendo que a instalação deste empreendimento trará umagrande impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento doscursos d água, rompimento de açudes e conseqüentemente perda daqualidade do solo agricultável; O COMDEMA e o CMDRS, em reuniõesordinárias, deliberaram solicitar: aos respectivos órgãos municipaisresponsáveis pela análise de implantação deste empreendimento, que omesmo não seja autorizado; que nenhum outro empreendimento urbano sejapermitido na região e nas fronteiras da macrozona 06, até que se elabore ocorrespondente Plano Local de Gestão; que seja elaborada o quanto anteslegislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural; que seja criado umsetor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais e deagroecologia para o meio rural; que comece de imediato os trabalhos deelaboração do Plano de Desenvolvimento Rural preconizado no Plano Diretordo Município.Campinas, 30 de agosto de 2007Mayla Yara PortoPresidente COMDEMAPaulo E. TraniPresidente CMDRS
  • 12. -Anexo 5a-Localização do empreendimento (Google).Propriedade denominada gleba 29, localizada no quarteirão 30.033, entrea Fazenda Pedra Branca e a Estrada Muncipal s/nº.(ANEXO 5)-Anexo 6a-Leis que constam do auto de infração emitido pela Prefeiturade Campinas em 9/3/12E abaixo descrição da infração:"Por gerenciar obras de construção civil , em terreno localizado noParque das Camélias, em Campinas, de forma inadequada ,proporcionando a alteração da qualidade das águas dos recursoshídricos a jusante por meio do carreamento de solo, alterando ascaracterísticas do meio ambiente local.OUTROS VÍDEOS DO LOCAL:http://www.youtube.com/watch?v=NITQTsy_Jus&context=C3ca4d75ADOEgsToPDskLZUaknPpT2D1e4MWjZTFZK Condominio Vila Abaeté-1http://www.youtube.com/watch?v=d10bdM0lL68&context=C39111eaADOEgsToPDskIWRshSfwQMMIODby9tCxdz Condominio Vila Abaeté-2
  • 13. http://www.youtube.com/watch?v=AHhK_G8QEQU&feature=youtu.be Guerreiros Abaeté - Desastre ambiental em CampinasMoradores afirmam que empreendimento imobiliário no bairro PedraBranca, em Campinas/SP, está destruindo fontes hídricas da localidade,quesão utilizadas por pequenos produtores rurais para irrigar suasplantações. A agricultura familiar se vê indefesa contra os interessesempresariais que se manifestam na região. Confusão já foi parar até noministerio público, com sérias denúncias envolvendo a prefeitura dacidade.Algo precisa ser feito! Assista o vídeo, e se surpreenda com essasituação que nos causa comoção e revoltaLINK DO ABAIXO ASSINADO:www.canalcampinas.com.br/guerreirosabaeteMovimento Resgate o Cambuí