Anexo 2 vila abaeté

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Anexo 2 vila abaeté

  1. 1. Sobre o Loteamento Vila Abaeté no bairro Pedra Branca em Campinas(SP)O conselho do Comdema tem recebido denúncias de moradores daredondeza do empreendimento que também questionam o início dasobras sem a infraestrutura.E fazem algumas perguntas como: onde oesgoto será jogado? o transito vai escoar por onde? Já fizeram os testes?Onde irão estudar as crianças?Um sitiante das redondezas comentou "se vier uma chuvarada vai entupirtodas as nascentes"Recebemos também fotos do local com obras (final de fevereiro 2012)
  2. 2. Anexo 2a- Em matéria no jornal Correio Popular de 3/2/12 consta que a construção começou a afetar produtores rurais da região. E a suspeita dos produtores é que a construção esteja levando terra para a mina de água.1. Produtores temem perder exportação com obra Sitiantes do bairro Pedra Branca dizem que construção de condomínio afeta água usada para irrigar frutas http://correio.rac.com.br/correio-popular/noticias--correio-popular/108731/2012/03/02/produtores-temem-perder-exportacao-com-obra.html 02/03/2012 - 22h57 . Atualizada em 02/03/2012 - 23h01 Luiz Kumagai mostra água barrenta em tanque de seu sítio: canos entupidos também prejudicam sistema de irrigação (Foto: César Rodrigues/AAN) A construção do condomínio Vila Abaeté, no bairro Pedra Branca, em Campinas, começou a afetar produtores rurais da região e causa preocupação. Após o início das obras, há cerca de um mês, os tanques dos sítios começaram a acumular terra, sujando a água usada para irrigar as plantações de frutas ou para consumo próprio. A preocupação, segundo eles, é que a má qualidade da água faça com que percam certificado de qualidade que permite que as frutas sejam exportadas. O empreendimento terá oito torres com 2 mil apartamentos e capacidade para 8 mil famílias. Está inserido dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento do governo federal. A suspeita dos produtores é que a construção — em fase de terraplanagem — esteja levando terra para a mina que abastece os tanques de cerca de 20 sítios. A terra da obra também tem causado erosão nas propriedades localizadas na divisa com a construção. Manifestação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) deu parecer desfavorável à construção. “Aqui temos um dilema (...) produção de moradias frente à realidade da produção agrícola exportável que, sem dúvida alguma, é prioritária para o conselho de defesa do meio ambiente”, consta no documento. Para o presidente do conselho, Rafael Moya, o adensamento populacional da região e a impermeabilização do solo são considerados pontos críticos pelo Condema.
  3. 3. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Valéria Birolli, o empreendimento foi aprovado dentro dosparâmetros legais e exigidas mitigações para amenizar os impactos ambientais. Contudo, ela afirma quenão foi feita uma avaliação específica quanto ao trabalho desenvolvido pelos produtores. Entre asexigências feitas está a construção de galerias de águas pluviais, recuperação de área verde, construção derede de esgoto. “Não podemos aprovar o empreendimento avaliando caso a caso, é preciso seguir o queestá na lei”, disse.Luiz Yabiku, secretário de Urbanismo, pasta que emite alvará de construção, disse que as demandas daárea foram “amplamente” debatidas. “A avaliação foi muito criteriosa.”O produtor rural Luiz Kumagai, que possui cerca de três mil pés de frutas (goiaba, carambola e acerola)afirma que a água do tanque jamais ficou tão avermelhada nos mais de 50 anos que mora ali.“Nem com a chuva melhorou”, afirma o produtor. Avalia que, se nessa situação fosse feita análise pelaCompanhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), dificilmente conseguiria certificado dequalidade para exportar as frutas. Cerca de 50% é enviada para a Europa.Além disso, os tubos por onde passa a água que irriga a plantação começaram a entupir. “Por causa dobarro da água, o sistema de irrigação já está entrando em colapso”, acrescentou Kumagai.O agricultor Cláudio Kubo, que também usa a mina, reclama do problema. Ele possui cerca de 600 pés degoiaba e afirma que não tem condições de usar a água de seu reservatório para pulverizar (aplicação deprodutos químicos) a plantação. “Com a água desse jeito não dá para usar.”EmpresaA Brookfield Incorporações, responsável pelo empreendimento, afirmou por meio de assessoria deimprensa, que o Vila Abaeté possui “todo o licenciamento ambiental necessário para sua execução”.Quanto aos danos causados aos produtores rurais informou que “as áreas de nascentes são consideradasÁreas de Preservação Permanente e, portanto, um raio de 50 metros em torno delas deve funcionar comouma área de proteção, o que está sendo cumprido pela empresa”.A companhia também garantiu que cumprirá a exigência de construção de uma Estação de Tratamento deEsgoto (ETE) para atender a demanda dos futuros moradores.
  4. 4. -Anexo 3a- Decreto 17.417 de 11 de outubro de 2011-Aprovação dosplanos de arruamento e loteamento da gleba ......Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba de Terras designada por Gleba 29, Quarteirão30.033, situado entre o Loteamento Nova Bandeirante Residencial, Frederico Sigrist, Kioto Hamamoto eoutros, Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, Estrada Municipal- CAM 475, Carlos LuizMigotto e Líder Comercial e Agrícola S/A, objeto da matrícula nº 174.730 do 3º Serviço de Registro deImóveis, com área 169.890,00 m², de propriedade de Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda,denominado “VILA ABAETÉ”.Artigo 13- ...fixar em local bem visível do loteamento, painel informando o número doprocesso de aprovação e todas as obras de infraestrutura que correrão às suasexpensas.http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/423773823.pdf 11/10/11GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 17.417 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba de Terras designadapor Gleba 29, Quarteirão 30.033, situado entre o Loteamento NovaBandeirante Residencial, Frederico Sigrist, Kioto Hamamoto e outros,Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, Estrada Municipal- CAM 475, Carlos Luiz Migotto e Líder Comercial e Agrícola S/A, objetoda matrícula nº 174.730 do 3º Serviço de Registro de Imóveis, com área169.890,00 m², de propriedade de Ginet Empreendimentos ImobiliáriosLtda, denominado “VILA ABAETÉ”.O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições legais de seu cargo,DECRETA:Artigo 1º - Ficam aprovados os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba deTerras localizada neste Município, designada por Gleba 29, Quarteirão 30.033, objetoda matrícula n° 174.730 do 3º Serviço de Registro de Imóveis, com área 169.890,00m², situado entre o Loteamento Nova Bandeirante Residencial, Frederico Sigrist,Kioto Hamamoto e outros, Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, EstradaMunicipal - CAM 475, Carlos Luiz Migotto e Líder Comercial e Agrícola S/A,de propriedade de Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda., denominado “VILAABAETÉ” .Artigo 2º - A aprovação do loteamento dá-se segundo as normas estabelecidas na LeiFederal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, com as alterações introduzidas pela LeiFederal n° 9.785 de 29 de janeiro de 1999, pelo Título 7 da Lei Municipal n° 1.993de 29 de janeiro de 1959 e suas alterações, Lei Municipal nº 10.410, 17 de janeirode 2.000, Lei Municipal 11.571 de 17 de junho de 2003, Lei Municipal nº 13.580,de 11 de maio de 2.009, Lei Complementar nº 15 de 27 de dezembro de 2006-PlanoDiretor de Campinas, Lei Municipal nº 6.031 de 28 de dezembro de 1988 e demaisleis aplicáveis.Artigo 3º - O loteamento está inserido na zona urbana do Município, sendo que oslotes projetados integram a Zona 02 nos termos da Lei Municipal 6.031 de 29 dedezembro de 1988 e alterações posteriores.
  5. 5. Artigo 4º - O loteamento é aprovado de acordo com os parâmetros da Lei Municipalnº 10.410, de 17 de janeiro de 2000, sendo que os lotes projetados serão identificadoscomo zona 2-EHIS.Parágrafo único - Os lotes 01 da Quadra “A” e 01 a 08 da quadra “C” terão destinaçãocomercial.Artigo 5º - Compete aos loteadores executar os seguintes melhoramentos públicos:I. Demarcação das quadras e dos lotes com marcos de concreto;II. Terraplenagem das ruas, de acordo com os perfis aprovados;III. Colocação de guias e sarjetas em todas as ruas e avenidas;IV. Implantação da rede de luz pública e domiciliar de acordo com o projeto a seraprovado pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e pela Prefeitura Municipalde Campinas;V. Implantação da rede de galerias de águas pluviais, de acordo com o projeto aprovadopela Prefeitura Municipal de Campinas;VI. Pavimentação adequada para tráfego pesado nas ruas especificadas no projetoaprovado pela Secretaria Municipal de Transportes;VII. Construção de rampas de acesso junto a vias e logradouros para portadoresde deficiência física, de acordo com projeto aprovado pela Prefeitura Municipal deCampinas;VIII. Preservação e recuperação das áreas verdes de acordo com o projeto aprovadopela CETESB;IX. Arborização das praças e passeios públicos de acordo com projeto aprovado pelaPrefeitura Municipal de Campinas;X. Construção de 2 (dois) abrigos metálicos para ônibus nos padrões especificadospela EMDEC/SETRANSP;XI. Implantação das redes de água e esgoto de acordo com os projetos aprovadospela SANASA.Artigo 6º - As áreas públicas destinadas a Equipamento Público Comunitário deverãoser entregues à Prefeitura Municipal de Campinas com declividade máxima de 5%(cinco por cento) e cercadas com alambrado, cabendo aos loteadores esta obrigação.Artigo 7º - Para execução dos melhoramentos públicos descritos nos artigos 5° e 6°,os loteadores deverão cumprir o cronograma de execução de obras aprovado pelaPrefeitura Municipal de Campinas.Parágrafo Único. Os loteadores deverão solicitar à Prefeitura Municipal de Campinasa expedição do Termo de Execução de Obras, vinculado ao cronograma de execuçãode obras aprovado.Artigo 8º - Os loteadores deverão obter autorização do Departamento de Parques eJardins para a supressão de árvores, bem como obter, complementarmente, junto aórgãos Federais e Estaduais, as autorizações ou licenças, antes do início das obras quedelas necessitem.Artigo 9º - Compete à Prefeitura Municipal de Campinas acompanhar a execução dosmelhoramentos públicos referidos nos incisos I a X do artigo 5° e as indicadas no artigo
  6. 6. 6° deste Decreto, bem como expedir os Termos de Verificação e Recebimento deObras, liberando a respectiva garantia, desde que observados os parâmetros técnicosdefinidos para as obras.Artigo 10 - Cabe à SANASA-CAMPINAS fiscalizar os serviços referidos no incisoXI do artigo 5° do presente Decreto e expedir o respectivo Termo de Verificação eRecebimento de Obras.Artigo 11 - A loteadora deverá comprovar a contratação do empreendimento junto àCaixa Econômica Federal, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desteDecreto, sob pena de cassação da aprovação e respectivos alvarás e revogação dosbenefícios concedidos pela Lei Municipal nº 13.580, de 11 de maio de 2.009.Artigo 12- Os loteadores ficam obrigados a promover a juntada aos autos do comprovantede pedido de registro do empreendimento junto ao Registro Imobiliário competente,no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da presente data.Artigo 13- Os loteadores obrigam-se a divulgar, nos materiais de propaganda e em painéisde anúncio a serem veiculados o número do processo de aprovação do loteamentoe a fixar em local bem visível do loteamento, painel informando o número do processode aprovação e todas as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas.Artigo 14- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Campinas, 11 de outubro de 2011DEMÉTRIO VILAGRAPrefeito MunicipalANTONIO CARIA NETOSecretário De Assuntos JurídicosOSMAR COSTASecretário Municipal De InfraestruturaALAIR ROBERTO GODOYSecretário De Palanejamento E Desenvolvimento UrbanoVALÉRIA MURAD BIROLLISecretária Municipal Do Meio AmbienteLUIS MOKITI YABIKUSecretário Municipal De UrbanismoNILSON ROBERTO LUCÍLIOSecretário-chefe Do Gabinete Do PrefeitoREDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL DE POSTURAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPALDE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADOADMINISTRATIVO Nº. 2010/11/13.145.MATHEUS MITRAUD JUNIORCoordenador De Posturas Municipais
  7. 7. Placas do local, não constam as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas.Condomínio Vila Abaeté/Pedra Branca-Campinas(SP)Empreendimento esta sendo construído ao lado de produtores e exportadores de frutas.Nº aproximado de moradores 8.000 pessoas .Minha casa minha vida-Fundo de arredamento residencial FARValor :116.929.545,68Nº famílias 1.880-Anexo 4a- Ata 5a reunião extraordinária Comdema , em 10/06/10:Assumindo a palavra aconselheira Dirce alertou que o antigo empreendimento denominado Topázio, agoracom o nomede VILAS DE ABAETÉ, com aproximadamente 2.000 residências, teve retomadodiversos serviços,tais como análise de solo e outros, com forte indicativo de que as obras estão prestes aserem iniciadas e que o impacto ambiental certamente implicará em toda aquela regiãodo PedraBranca, com característica exclusivamente para produção de frutas, algumas, inclusive,certifi cadasinternacionalmente; pedindo um aparte o conselheiro Francisco, da mesma região,informou
  8. 8. que o processo já tramitou por todas as Secretarias Municipais, restando apenas a finalização doconvênio junto a Caixa Econômica Federal, por se tratar de obra com incentivos doPAC. Com apalavra a conselheira Márcia, representante da Sanasa, informou não se recordar de terpassadopor lá qualquer documento a respeito, ainda que apenas para estudos técnicos.http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1847902290.pdf-Anexo 5a- Moção de alerta 03/07 (em 30 de agosto de 2007)COMDEMA/CMDRS..Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores e produtoresrurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos, acerca da implantaçãodo loteamento ......preocupados com a sustentabilidadeambiental e agrícola desta região, e tendo como norte a macrodiretriz do PlanoDiretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca comoparte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação doterritório rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural, vem a públicoapresentar sua posição e contrariedade em relação aos graves impactos ambientais que talempreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícolado município...CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTECONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELMOÇÃO DE ALERTA 03/07Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da “Pedra Branca”Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores e produtoresrurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos, acerca da implantaçãodo loteamento “Residencial Topázio”, que se encontra em análise prévia na prefeitura e selocaliza na linha divisória daquela região, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e oConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, preocupados com a sustentabilidadeambiental e agrícola desta região, e tendo como norte a macrodiretriz do PlanoDiretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca comoparte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação doterritório rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural, vem a públicoapresentar sua posição e contrariedade em relação aos graves impactos ambientais que talempreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícolado município, se levado adiante, apesar mesmo, de instalado em zona urbana.Registra ainda, a importância de se alertar para a necessidade do planejamento abarcartodo o município e não somente a área considerada urbana, regulando o uso e a ocupaçãodo espaço rural, de modo que metade do nosso território não fique a margem do poderpúblico. Salientando que, quando falamos em rural, não estamos nos reportando apenas aum espaço geográfico, mas sim, às relações que são desenvolvidas ali e que estão inseridasna complexidade dos processos socioespaciais em curso no município.Assim, o COMDEMA – Campinas e o CMDRS, considerando que:
  9. 9. a instalação deste loteamento, que ocupará uma área de 169.400 m², ocasionará uma grandeconcentração de população urbana em área que faz limite com sítios que produzem frutas,flores e hortaliças, gerando problemas de aumento da poluição, tráfego, disposição de lixoe entulhos, saques e furtos da produção agrícola, entre outros;o bairro “Pedra Branca” é caracterizado por pequenas propriedades rurais e possui umpatrimônio histórico, cultural e ambiental de imensa riqueza, abastecendo o mercado internoe externo, com exportação de frutas para países da Europa e Canadá;que na região existem usos do solo conflitantes e inadequados, na medida em que háprodução agrícola em área considerada urbana e atividades urbanas em área consideradarural, demandando urgente decisão;é diretriz da política de desenvolvimento do município (art. 3º, VIII - Plano Diretor), “planejaras áreas urbana e rural, considerando suas potencialidades, visando ao desenvolvimentode atividades e empreendimentos sustentáveis”;são diretrizes para a macrozona 06, “incentivar a manutenção das áreas rurais e os usosagrícolas com orientação para manejo adequado” e “preservar os mananciais e as matasestabelecendo incentivos à recuperação do ecossistema”;que a preservação dos recursos naturais são fundamentais para a boa qualidade de vida nocampo e na cidade, e que a expansão urbana compromete esta conservação;é enorme a necessidade de manutenção da área produtiva rural e dos mananciais da antigaFazenda Santana, no bairro “Pedra Branca”, sendo que a instalação deste empreendimentotrará uma grande impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento doscursos d água, rompimento de açudes e conseqüentemente perda da qualidade do soloagricultável;O COMDEMA e o CMDRS, em reuniões ordinárias, deliberaram solicitar:aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela análise de implantação desteempreendimento,que o mesmo não seja autorizado;que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região e nas fronteiras damacrozona 06, até que se elabore o correspondente Plano Local de Gestão;que seja elaborada o quanto antes legislação disciplinando o uso e ocupação do solorural;que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriaise de agroecologia para o meio rural;que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Ruralpreconizado no Plano Diretor do Município.Campinas, 30 de agosto de 2007Mayla Yara PortoPresidente COMDEMAPaulo E. TraniPresidente CMDRS
  10. 10. -Anexo 6a- Notícias sobre o bairro Pedra Branca..Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região daPedra Branca (no caminho da Estrada Velha de Indaiatuba), tem como carros-chefes a produção de goiaba e figo para exportação, além de laranja kincan,carambola, acerola, uva, figo, banana, maracujá e pêssego....A coordenadora de Planejamento e Informações Turísticas da SMCIST, Mirza Pellicciotta,afirma que a secretaria trabalha em prol da preservação do patrimônio histórico, cultural eambiental e de sua imensa riqueza.....O secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Sinval Dorigon, reuniu-sena noite da última quinta-feira, dia 20 de abril, com a Associação dos Moradores eProprietários do Bairro Rural de Pedra Branca. O objetivo do encontro foi promovera aproximação do secretário com os proprietários e moradores, mostrando osprojetos da SMCIST para a região...http://www.spnoticias.net/publish/campinas/Regi_o_do_Pedra_Branca_ganha_roteiro_tur_stico_digital_no_Conhe_a_Campinas.shtmlRegião do Pedra Branca ganha roteiro turístico digital no Conheça CampinasEditoria: CampinasOrigem: Prefeitura de Campinas10 Jul 2007 - 3:23:50 PMEnviar por e-mailImprimir PaginaO departamento de Turismo, da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo(SMCIST), lançou o Roteiro Turístico Digital de Pedra Branca no Mapa Digital Conheça Campinas. Oobjetivo é apresentar a riqueza cultural da região disponibilizando informações do bairro, detalhes paravisitação e recuperando a trajetória histórica do bairro e das famílias que compõem a região.A coordenadora de Planejamento e Informações Turísticas da SMCIST, Mirza Pellicciotta, afirma que asecretaria trabalha em prol da preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e de sua imensariqueza. "O roteiro possibilita fortalecer os laços, suas possibilidades de acesso e de trocas culturais entreas populações urbana e rural", afirma .Para o secretário da pasta, Sinval Dorigon, a inclusão de um roteiro turístico para a região do PedraBranca é fundamental para a valorização e divulgação do potencial local. "A população terá uma novaopção de lazer, além de conhecer uma pouco mais da história do bairro que está em constantedesenvolvimento e precisa ser fortalecido como atração turística", ressalta Dorigon.Pedra BrancaSituada no caminho da Estrada Velha de Indaiatuba, a região de Pedra Branca fez parte da antiga FazendaSete Quedas, berço das primeiras experiências de introdução de mão de obra livre em Campinas. Nosúltimos 50 anos, recebeu imigrantes japoneses que, em conjunto com italianos e portugueses que ali sefixaram com o objetivo de tirar o seu sustento da terra, criaram uma região produtora de frutas comqualidade para exportação.O bairro rural de Pedra Branca, localizado na região sul do município, mantém suas tradições e dispõe derepertórios singulares, com características especiais em seus produtos e atrativos. Originado doparcelamento de terras da Fazenda Pedra Branca, o bairro surgiu da compra de lotes por antigos colonos(em especial, italianos) e por novos moradores (particularmente, japoneses) que em lugar de antigoscafezais e algodoais, iniciaram o cultivo de uma agricultura diversificada, com base em pequenaspropriedades rurais. Na atualidade, costumes e tradições seriamente preservadas conferem alta qualidadeà produção de frutas, bem como imprimem à sua paisagem experiências culturais de valor inestimável.Além da produção de goiaba, figo, laranja kincan, maracujá, uva, pêssego, carambolas doce e azeda,acerola e banana, os agricultores estão buscando diversificar a atividade econômica abrindo suaspropriedades ao turismo.
  11. 11. Os interessados em obter mais informações podem entrar em contato pelo telefone 2116-0749 ou acessaro site www.campinas.sp.gov.br e clicar no banner Mapa Digital (entrar em Roteiros e em seguida PedraBranca).Mapa DigitalO Mapa, que pode ser acessado pelo site www.campinas.sp.gov.br/infotur, traz informações e alocalização de mais de 400 pontos de diversas regiões de Campinas. Atende ao público geral que,acessando o link encontrará a localização, telefone e endereço eletrônico (quando houver) dos principaispontos da cidade. Está dividido por categorias, como hotéis, restaurantes, bares, museus, utilidadepública, pontos turísticos e serviços.Atualizado constantemente, os interessados que não tiverem seu estabelecimento cadastrado poderãoprocurar o Departamento de Turismo para incluí-lo, através do e-mail infotur@campinas.sp.gov.br .http://2009.campinas.sp.gov.br/noticias/?not_id=1&sec_id=&link_rss=http://2009.campinas.sp.gov.br/admin/ler_noticia.php?not_id=12335Pedra Branca: Dorigon reúne-se com moradores24/04/2006, 11:38Autor: Andréa MalavoltaO secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Sinval Dorigon, reuniu-se na noite da últimaquinta-feira, dia 20 de abril, com a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Rural de PedraBranca. O objetivo do encontro foi promover a aproximação do secretário com os proprietários emoradores, mostrando os projetos da SMCIST para a região.Durante o encontro, Dorigon reforçou a intenção de lançar, em breve, a pedra fundamental para aconstrução da sede da Associação, que já tem cinco anos de existência. O espaço, segundo moradores eprodutores rurais, será destinado à recepção de turistas e à realização de festas. O secretário já designouum arquiteto para fazer o projeto"A pujança econômica de Campinas está alicerçada sobre bases sólidas como a agricultura desenvolvidana região da Pedra Branca", afirmou Dorigon. O secretário disse, também, que a Secretaria estáinteressada em incentivar o agronegócio voltado à exportação.Dorigon enfatizou, ainda, a necessidade de voltar as atividades desenvolvidas na área rural para ofortalecimento do agronegócio. "Devemos dar a devida importância ao Plano Diretor, que vai reger odesenvolvimento econômico e social do município nos próximos anos", complementouO diretor de Desenvolvimento Econômico da SMCIST, Francisco Ferron, disse que, pela primeira vez, aárea rural deve ser contemplada no Plano Diretor do município. "Estamos prevendo incentivos aos novosusos e aos empreendimentos na área rural. Turismo, lazer, educação ambiental, parques temáticos, clubespara atividades campestres e sítios de convivência devem estar previstos no entendimento da questãorural", comentouTurismoPara o diretor de Turismo, Fernando Vernier, a região da Pedra Branca também pode se beneficiar com oturismo na área rural, que traz vantagens tanto para o produtor como para o visitante e para o incrementodo Turismo. "O produtor pode realizar a venda direta ao consumidor, vender produtos derivados. Para oTurismo, aumentando o fluxo automaticamente há um incremento na geração de emprego e renda",avaliou.
  12. 12. Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca, emCampinas, dá a dimensão exata do potencial econômico do município no setores agrícolas e turístico.Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustentoda terra, a região conta com um número de agricultores que podem provar que Campinas conta com umaprodução frutífera de excelência, que atende à exigências de mercados como o americano e o europeu.Além disso, também em uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar aatividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo.http://2009.campinas.sp.gov.br/noticias/?not_id=1&sec_id=&link_rss=http://2009.campinas.sp.gov.br/admin/ler_noticia.php?not_id=14713Secretário se reúne com produtores rurais17/01/2007, 18:10Autor: Alessandra Sabbatini e Paula BoraciniCom o objetivo de ouvir as necessidades dos produtores agrícolas do município em relação às estradasrurais, o secretário de Comércio, Indústria e Turismo (SMCIST), Sinval Dorigon se reuniu na últimaterça-feira, dia 16 de janeiro, com a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Rural de PedraBranca e com a comunidade alemã do bairro Friburgo.Em companhia do secretário municipal de Infra-Estrutura, Osmar Costa, Dorigon ressaltou a importânciade se garantir a manutenção das estradas rurais para o escoamento da produção. "Campinas é a cidade demaior diversificação de produção voltada para a exportação do circuito de frutas da região", ressaltou osecretário na ocasião da visita.A SMCIST tem trabalhado intensamente nessas regiões através de ações do Programa Pró-Estrada (umconsórcio que integra as cidades de Campinas, Indaiatuba, Itupeva e Vinhedo). O trabalho inclui amanutenção das vias, atualização da extensão das estradas rurais, garantia de identificações por meio deplacas e visita aos produtores."É extremamente importante garantir aos produtores e moradores locais condições dignas de trabalho.Acredito que os benefícios do consórcio são muitos. Por exemplo, o baixo custo para se ter umequipamento de bom nível voltado ao bem-estar da população e à economia agrícola do município",completa Dorigon.Na Pedra Branca, foi levantada a possibilidade de verificar a viabilidade de uma parceria com aprefeitura, por meio da SMCIST e da Infra-Estrutura, no processo de pavimentação das estradas da regiãoda Pedra Brança e Saltinho, principais estradas da região.Já no bairro Friburgo, foi ressaltada a importância histórica e turística que a região oferece. "Nessa regiãoexiste um grande fator de potencialidade turística que a Secretaria se coloca à disposição para auxiliar narealização de grandes eventos que acontecem ao longo do ano no local, não somente através das melhoriadas estradas, mas também na parceria e apoio institucional desse calendário de eventos que a colôniapossui anualmente" afirmou Sinval Dorigon.Participaram da visita, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Francisco Ferron; oengenheiro agrônomo, Henrique Reigadas e a coordenadora de Planejamento e Informação doDepartamento de Turismo, Mirza Pellicciotta, todos da SMCIST.Pedra Branca
  13. 13. Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca (nocaminho da Estrada Velha de Indaiatuba), tem como carros-chefes a produção de goiaba e figo paraexportação, além de laranja kincan, carambola, acerola, uva, figo, banana, maracujá e pêssego.Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustentoda terra, a região tem um número de agricultores que pode provar que Campinas conta com uma produçãofrutífera de excelência, que atende às exigências de mercados como o americano e o europeu.Além disso, também tem uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar aatividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo.FriburgoCriada em outubro de 1879, a colônia alemã de Friburgo ainda preserva suas tradições, em especial as dasfestas típicas. Em Friburgo, há em média uma festa por mês durante todo o ano. A Festa da Colheita érealizada pela comunidade há mais de 70 anos.---------------------------------------------------------------------------------------------Agronegócio e turismo revelam potencial econômico da região da Pedra Branca17/04/2006, 10:37Autor: Andréa MalavoltaFormada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca, emCampinas, dá a dimensão exata do potencial econômico do município no setores agrícolas e turístico.Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustentoda terra, a região conta com um número de agricultores que podem provar que Campinas conta com umaprodução frutífera de excelência, que atende à exigências de mercados como o americano e o europeu.Além disso, também em uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar aatividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo."A pujança econômica de Campinas está alicerçada sobre bases sólidas como a agricultura desenvolvidana região da Pedra Branca", afirma o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, SinvalDorigon. O secretário explica, também, que a secretaria está interessada em incentivar o agronegóciovoltado à exportação.Segundo o diretor de Turismo, Fernando Vernier, a abertura turística das propriedades rurais é importantetanto para o turista como para os agricultores. "Ao visitante, esse tipo de turismo representa uma novamodalidade de lazer. Para o produtor rural, há a oportunidade de mostrar seu trabalho, realizar a vendadireta ao consumidor e, ainda, diversificar a atividade econômica, com a venda, por exemplo, de produtosderivados", afirma.Para o turismo, Vernier também aponta benefícios. "Aumentando o fluxo de turistas, automaticamente háum incremento na geração de emprego e renda", avalia. O secretário Sinval Dorigon acrescenta que éimportante que o morador da cidade conheça o que é produzido na zona rural.EtniasCom uma participação importante na produção de frutas da região da Pedra Branca, a colônia japonesadivide espaço com imigrantes de outros países, como italianos e portugueses.
  14. 14. "Neste local, onde hoje existem muitos sítios, era uma antiga fazenda de café de propriedade da famíliaCamargo, que foi dividiu em lotes ocupados principalmente pelos japoneses", conta a historiadora MirzaPellicciotta, coordenadora de Planejamento e Informação da SMCIST.Para a historiadora, a área rural como destino turístico é interessante também do ponto de vista deinterface da tradição étnica e da geração de conhecimento. "Sabemos que, por trás do sucesso de agora,houve muito trabalho, conjugado a uma técnica milenar", diz.O agrônomo Clóvis Toledo Pizza Júnior afirma que o turismo é uma alternativa importante para osprodutores daquela região. "O turismo comprometido e responsável com o meio ambiente resultará emum esforço para que a cidade não continue crescendo de forma desordenada e que esse crescimentonocivo atinja a área agrícola", acredita. Entretanto, Pizza Júnior alerta que essa iniciativa exige umareorganização do produtor.O agrônomo explica que levar a população para conhecer uma plantação de goiaba de Pedra Branca, porexemplo, possibilita que o consumidor conheça a qualidade das frutas e fique disposto a pagar um poucomais para Ter um produto de melhor qualidade.Os japoneses, conta Pizza Júnior, desenvolveram uma técnica de produção que permite colher goiaba oano todo. Segundo ele, isso foi conseguido por meio de uma técnica de poda da planta desenvolvidadurante gerações. "Eles reduziram o número de frutos de cada planta para conseguir produtos de melhorqualidade", analisa.ProduçãoOs sítios da região da Pedra Branca produzem goiaba, laranja kincan, pêssego, carambolas doce e azeda,acerola, banana e figo. Na propriedade de Laura Akemi Ogihara, as goiabas brancas são o carro-chefe. Aqualidade das frutas produzidas por Laura ultrapassa os limites do território nacional. "Exportamos paraFrança, Espanha, Portugal e Canadá", afirma a agricultora. Segundo Laura, o mercado europeu procura asgoiabas produzidas na região devido ao clima. "Como aqui chove pouco, as frutas estragam menos",explica.Laura justifica o interesse da região pela abertura turística. "Estamos no meio rural, muito próximos dacidade, e a própria população de Campinas não nos conhece", acredita. Para ela, vale o lema "conhecerpara preservar e valorizar". "Além disso, vemos no turismo uma opção para geração de trabalho, renda edesenvolvimento social. Atraindo mais gente para a propriedade, teremos mais segurança e melhoria nasestradas, por exemplo", afirma.Este ano, a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Pedra Branca comemora 50 anos de existência. Hámeio século, chegaram na região os primeiros imigrantes japoneses que, trabalhando de sol a sol,encontraram a melhor cultura para o solo da região. Além disso, outra entidade, a Associação dosMoradores e Proprietários do Bairro Rural de Pedra Branca, já tem cinco anos de existência.Noêmia Satiko Ogihara Kumagai produz laranja kincan, pêssego, carambola e acerola. Apesar de nãosaírem do País, a produção de Noêmia chega até São Paulo e Belo Horizonte. "Tentamos alcançar aexcelência em nossa produção, trabalhando de sol a sol", atesta.VariedadeLado a lado com os japoneses, convivem outras famílias e grupos étnicos. Renato Camargo (cuja famíliadetinha a grande propriedade de café) e a esposa, Sônia Maria Teixeira de Camargo, dividem a atividadeagrícola com os japoneses.No sítio dos Camargo, se cultiva banana orgânica. São 50 mil pés da fruta(banana maçã, nanica, prata emarmelo), que resultam em uma produção semanal de 150 caixas de 22 quilos, ou seja, mais de 3toneladas. Na esteira do marido, a professora aposentada Sônia Maria Teixeira de Camargo, encontrouseu próprio jeito de fazer negócio. Parte das bananas produzidas no sitio, transformam-se em compota,doces, bananada, banana-passa, entre outros.
  15. 15. Sônia não deixa de frisar que também produz doces sem açúcar para atender a um mercado em expansão."Praticamente todas as lojas de produtos naturais de Campinas são minhas clientes", orgulha-se.Sobre a entrada de turistas em suas propriedades, os agricultores são unânimes em afirmar que atividadeagregará não só valor econômico, mas também social e cultural. "Podemos mostrar para os visitantesnossa produção e nossa história", defende Laura.Rural X UrbanoCampinas tem 51% de seu território na zona rural, mas 98% da população encontra-se na área urbana.São 21.214 toneladas/safra anual, a segunda posição entre os municípios produtores de frutas.Além da produção de frutas, a cidade tem produção de compotas, geléias, fazendas históricas de café,fazendas dentro da região da APA-Campinas, com opções de hospedagem, trilhas, cachoeiras, áreas paraesportes radicais, restaurantes de comida típica regional, espaços para eventos, confraternizações, cursos etreinamentos.-Anexo 7a- Moradores discutem projeto da Macrozona 6 com presidente daCâmara (6 de dezembro de 2011)..Representantes dos moradores dos bairros Reforma Agrária e Pedra Brancaestiveram na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira (06/12) paraapresentar reivindicações e solicitar a realização de Audiência Públicapara debater o projeto de lei da Macrozona 6 ao presidente Pedro Serafim.....De acordo com os moradores, o executivo realizou uma série de reuniões nosbairros com apresentação das alterações que seriam realizadas, mas quandoreceberam cópias do projeto de lei, as propostas eram completamentediferentes e não atendiam as solicitações da população local...http://cm-campinas.jusbrasil.com.br/politica/8173318/moradores-discutem-projeto-da-macrozona-6-com-presidente-da-camaraExtraído de: Câmara Municipal de Campinas - 06 de Dezembro de 2011Moradores discutem projeto da Macrozona 6 com presidente daCâmaraCompartilheAnúncios do Google06/12/2011Representantes dos moradores dos bairros Reforma Agrária e Pedra Brancaestiveram na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira (06/12) paraapresentar reivindicações e solicitar a realização de Audiência Públicapara debater o projeto de lei da Macrozona 6 ao presidente Pedro Serafim.De acordo com os moradores, o executivo realizou uma série de reuniões nosbairros com apresentação das alterações que seriam realizadas, mas quandoreceberam cópias do projeto de lei, as propostas eram completamentediferentes e não atendiam as solicitações da população local.Os representantes dos bairros que serão atingidos pelas mudanças temem quesuas reivindicações não sejam atendidas. Eles se mostraram preocupados
  16. 16. também que as alterações propostas pela prefeitura prejudiquem ainfraestrutura e o desenvolvimento do bairro.Para evitar essas alterações, foi entregue ao presidente da Câmara, PedroSerafim, uma cópia das reivindicações e a solicitação de audiênciaspúblicas para ampliar o diálogo entre os moradores, o executivo e olegislativo. Serafim informou que nenhum projeto será aprovado às pressase que o processo será transparente. "Não vai passar nenhum projeto nestaCasa sem a realização de Audiência Pública e total publicidade dos atos",disse.Serafim informou também que irá solicitar o apoio e acompanhamento doMinistério Público do Meio Ambiente e da Cidadania para que o projetoatenda as demandas da população e seja viável para o desenvolvimento dacidade.-Anexo 8a- Jornal Correio Popular "CMDU libera zoneamento em árearural" data 18/4/2011..“A Macrozona 6 já foi reduzida com a instalação do residencial Swiss Park”, afirmou a proprietária daChácara Ouro Verde.....De acordo com o urbanista Ari Fernandes, a situação fundiária e jurídica da Macrozona 6 é muitocomplicada, principalmente nas imediações do rio Capivari. “É necessário conhecer uma certidão gráficaatualizada da localização do rio Capivari, da foz do Córrego Taubaté e de onde terminam os bairros,definindo o que é público do que é privado......não dá para discutir a possibilidade de empreendimentos na região”, afirma Fernandes, que também épesquisador da Unicamp...http://www.slideshare.net/ResgateCambui/cmdu-libera-zoneamento-em-rea-rural-Anexo 9a- Ata 114a reunião ordinária Comdema (24/8/11)..Já com a palavra o conselheiro Francisco alertou que a Fazenda Pedra Branca está destruindo grandequantidade de árvores, sendo que ele mesmo providenciou uma denúncia junto à Prefeitura Municipalcujo protocolo leva o número 11/10/36.124, pedindo providências junto à S.M.M.A....http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1823072368.pdf 10/10/11Já com a palavra o conselheiro Francisco alertouque a Fazenda Pedra Branca está destruindo grande quantidade de árvores, sendo que elemesmo providenciou uma denúncia junto à Prefeitura Municipal cujo protocolo leva o número11/10/36.124, pedindo providências junto à S.M.M.A.
  17. 17. Número do Processo: 2011.10.36124 Nome da Pessoa: ASSOCIACAO PRODUTORES RURAIS E MORADORES Nome do Interessado: FRANCISCO Assunto: MEIO AMBIENTE - VISTORIA/FISCALIZ Tramitação Atual Órgão onde se Localiza o ASS TECNICA II (MP/CM/PROC/AJ)- MEIO AMBIENTE - Processo: SMMA Data de Entrada no Órgão: 13/01/2012 Despacho: ANALISE INTERNA Observação: ANG Penúltima Tramitação Órgão: SETOR LICENCIA/TO AMBIENTAL AZUL - SMMA Data de Entrada no Órgão: 19/10/2011 Despacho: ANALISE INTERNA Observação: A/C PLIN Antepenúltima Tramitação Órgão: SETOR LICENCIA/TO AMBIENTAL AZUL - SMMA Data de Entrada no Órgão: 25/08/2011 Despacho: PARA PROSSEGUIMENTO Observação: ANALISE MATEUS-Anexo 1a- Manifestação aprovada pelo pleito COMDEMA em reunião dia29/2/12Manifestação sobre o Loteamento Abaeté no bairro Pedra Branca, Campinas, SP...Trata-se da proposta de ocupação de uma área rural de fato ou de vocação com a construção de 12condomínios verticais com 1888 apartamentos de dois dormitórios, sobre uma gleba de 169.900 m2 ,subdividida em lotes e uma população prevista de 8 mil pessoas quando plenamente ocupados.......Há contradições no processo onde o empreendedor considera área urbana e a SANASA afirma e planejaseu projeto como área rural.......Esse empreendimento insere-se na principal área de produção e exportação de frutas do município deCampinas. ..
  18. 18. ...Cumpre ressaltar que fizemos uma visita técnica no local do empreendimento onde não fomosautorizados a entrar ......Não bastasse essa conclusão definitiva podemos afirmar que em análise do processofica clara a tentativa de descaracterizar essa realidade quando é afirmado que “a áreaestá inserida em uma região de intensa ocupação e atividade, com multiplicidade deuso e ocupação do solo, sendo o uso residencial a principal atividade.” Esta afirmativaé firmemente contestada pelos produtores rurais lindeiros à área quando afirmam queesta será sim a realidade se o empreendimento for implantado.....causará intenso impacto no viário regional que, por sua vez, não está suficienteesclarecido no processo, uma vez que dá a entender que o loteamento Abaeté seencontra à beira da Rodovia Santos Dumont o que evidentemente não corresponde àrealidae uma vez que dista aproximadamente um quilômetro dessa rodovia.....O presente pedido de Licenciamento de Operação não seja autorizado e que nenhumoutro empreendimento urbano seja permitido na região de produção agrícola PedraBranca e nas fronteiras da macrozona 06 até que seja elaborada, o quanto antes,legislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural.Manifestação sobre o Loteamento Abaeté no bairro Pedra Branca, Campinas, SPDescrição resumida.Trata-se da proposta de ocupação de uma área rural de fato ou de vocação com a construção de 12condomínios verticais com 1888 apartamentos de dois dormitórios, sobre uma gleba de 169.900 m2,subdividida em lotes e uma população prevista de 8 mil pessoas quando plenamente ocupados. Os dozeempreendimentos foram protocolizados na PMC sob o números 40019 a 40023, 40025 a 40028, 40030 a40032: Há contradições no processo onde o empreendedor considera área urbana e a SANASA afirma eplaneja seu projeto como área rural. Uma outra contradição é que a SANASA planeja seu investimentopara apenas 6 mil pessoas. O atual Loteamento Abaeté ocupa a mesma área do antigo Loteamento NovaTopázio. Esse empreendimento insere-se na principal área de produção e exportação de frutas domunicípio de Campinas. O presente empreendimento já foi tema da Moção de Alerta 03/07 assinada poreste Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA juntamente com oConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS, publicada no DOM em setembrode 2007. Cumpre ressaltar que fizemos uma visita técnica no local do empreendimento onde não fomosautorizados a entrar e na zona de produção de frutas. Ressaltamos ainda que a Secretaria Municipal deMeio ambiente já autorizou o Licenciamento Prévio e o Licenciamento de Implantação.Do manifestoAntes de entrarmos especificamente em nossa manifestação apresentamos alguns aspectos importantesda citada Moção de Alerta e destacaremos sua conclusão assinada em 30 de agosto de 2007 pela entãopresidente do COMDEMA Dra. Mayla Yara Porto e pelo presidente do CMDRS Sr. Paulo E. Trani.A mocão: a) Chama a atenção “Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da “Pedra Branca” b) Mostra que em 2007 havia “a preocupação expressada pelos moradores e produtores rurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos” c) Relembra o “Plano Diretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca como parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação do território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural”
  19. 19. d) Afirma ainda sobre “graves impactos ambientais que tal empreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícola do município, se levado adiante, apesar mesmo, de instalado em zona urbana.” e) Destaca conforme o “(art. 3º, VIII - Plano Diretor), “planejar as áreas urbana e rural, considerando suas potencialidades, visando ao desenvolvimento de atividades e empreendimentos sustentáveis”; são diretrizes para a macrozona 06, “incentivar a manutenção das áreas rurais e os usos agrícolas com orientação para manejo adequado” e “preservar os mananciais e as matas estabelecendo incentivos à recuperação do ecossistema” f) Reafirma que “a preservação dos recursos naturais são fundamentais para a boa qualidade de vida no campo e na cidade” g) Destaca ainda “que a expansão urbana compromete esta conservação; é enorme a necessidade de manutenção da área produtiva rural e dos mananciais da antiga Fazenda Santana, no bairro “Pedra Branca”, sendo que a instalação deste empreendimento trará uma grande impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento dos cursos d água, rompimento de açudes e conseqüentemente perda da qualidade do solo agricultável”. h) Finalmente exara sua Moção: “O COMDEMA e o CMDRS, em reuniões ordinárias, deliberaram solicitar: aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela análise de implantação deste empreendimento, que o mesmo não seja autorizado; que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região e nas fronteiras da macrozona 06 (...); que seja elaborada o quanto antes legislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural; que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais e de agroecologia para o meio rural; que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural preconizado no Plano Diretor do Município.”Isto posto, podemos afirmar que a realidade em agosto de 2007 era ainda mais promissora que a atualuma vez que a expansão urbana de Campinas assediou a região produtora de frutas de Pedra Branca. Aquitemos um dilema que é a oposição da ocupação humana e a produção de moradias frente a realidade daprodução agrícola exportável que, sem dúvida alguma é prioritária para este conselho de defesa do meioambiente.Não bastasse essa conclusão definitiva podemos afirmar que em análise do processo fica clara a tentativade descaracterizar essa realidade quando é afirmado que “a área está inserida em uma região de intensaocupação e atividade, com multiplicidade de uso e ocupação do solo, sendo o uso residencial a principalatividade.” Esta afirmativa é firmemente contestada pelos produtores rurais lindeiros à área quandoafirmam que esta será sim a realidade se o empreendimento for implantado.Podemos afirmar ainda que uma população adicional de oito mil pessoas segundo o empreendedor e sdeismil segundo a SANASA causará intenso impacto no viário regional que, por sua vez, não está suficienteesclarecido no processo, uma vez que dá a entender que o loteamento Abaeté se encontra à beira daRodovia Santos Dumont o que evidentemente não corresponde à realidae uma vez que distaaproximadamente um quilômetro dessa rodovia.Igualmente podemos afirmar que embora concedida a Licença de Prévia (LP) a Licença de Instalação (LI)não foi cumprida em seus itens 10 (Plano de Orientação Ambiental) e 12 (Prova de aprovação de projetoexecutivo na SANASA), conforme declaração onde o empreendedor pede “a gentileza” de que sejamtransferidos tais itens não cumpridos para o Licenciamento Operacional (LO). Segundo informação daConselheira da SANASA “As obras do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamentosanitário do empreendimento somente poderão iniciar após a aprovação e liberação dos projetosexecutivos pela SANASA” o que até este instante não consta no processo. Acrescentamos ainda que pordeclaração da diretoria da SMMA, portanto na visão do podet executivo, a seqüência LP, LI, LO éflexível sendo aceitos justificativas de não cumprimentos de etapas intermediárias “por falta momentâneade condições de execução” e que a prova de satisfação das exigências justificadas como não cumpridasrefletem-se na emissão ou não da LO, exatamente a fase atual do empreendimento. Ora, se essa é arealidade atual o não cumprimento de qualquer exigência do próprio poder público é razão sufiente paraque a LO não seja concedida. A realidade tem mostrado que o não cumprimento rigoroso de tais etapas élesivo à sociedade uma vez que emitida a LO, mesmo que condicionada a cumprimento de exigêcias oucompensações futuras tolhe este conselho em sua real capacidade de análise e emissão de manifestos umavez que não mais terá contato com o processo e como conseqüência nunca terá certeza ou prova de que a
  20. 20. exigência foi cumprida. Não bastasse essa argumentação o próprio poder público carece de capacidade defiscalização ou acompanhamento do cumprimento de tais exigências pendentes.Ainda embasando o acima exposto citamos que: Deve-se salientar que o Direito Ambiental comprende,entre seus princípios, os seguintes: o “principio da precaução”, que “estabelece a vedação deintervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causarão reaçõesadversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas conclusivas sobre ainocuidade de determinados procedimentos”; o “princípio da prevenção”, que “é muito semelhante aoPrincípio da Precaução, mas com este não se confunde. Sua aplicação se dá nos casos em que osimpactos ambientais já são conhecidos, restando certo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental edo estudo de impacto ambiental (EIA), estes uns dos principais instrumentos de proteção ao meioambiente”; e o “princípio do equilibrio”, onde “este Princípio é voltado para a Administração Pública, aqual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção nomeio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável”.Manifestação do COMDEMAFrente a tudo que está acima argumentado este Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente nãopode e não deve contrariar resolução da Moção de 30 de agosto de 2007 e deve reafirmar que:O presente pedido de Licenciamento de Operação não seja autorizado e que nenhum outroempreendimento urbano seja permitido na região de produção agrícola Pedra Branca e nas fronteiras damacrozona 06 até que seja elaborada, o quanto antes, legislação disciplinando o uso e ocupação do solorural; que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais e deagroecologia para o meio rural e que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano deDesenvolvimento Rural preconizado no Plano Diretor do Município.O presente manifesto segue assinado, por mim, Victor Augusto Petrucci, relator da Comissão de Análisede Território e em nome desta para ser deliberado pelo pleno do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente.Campinas, 29 de fevereiro de 2012Victor A. PetrucciConselheiro pela Macrozona 2Relator da Comissão Técnica de Análise de Território do COMDEMA
  21. 21. -Anexo vista aérea- tem uma marcação do local do empreendimento.Rua Jair Ferreira , bairro Nova Bandeirante-Na documentação do empreendimento , que esta na secretaria de meioambiente,consta :...o acesso principal se dará pelo Loteamento Nova BandeiranteResidencial......a área era de utilização agrícola......sua descrição é a seguinte: UMA GLEBA DE TERRAS RURAL,designada por gleba 29 oriunda......No parecer técnico ambiental consta...."no caso específico , o relatóriotrata de um ambiente profundamente transformado pelo homem- oambiente urbano, caracterizado pelo alto grau de intervenção em umpassado recente, aglomeração humana, pelo espaço construído, pelasáreas públicas, pelos equipamentos de uso coletivo e pela multiplicidadede usos do mesmo espaço......pag 153 ..O empreendimento localiza-se em uma área urbanaconsolidada de intensa ocupação de cidade e seu acesso se dará pela
  22. 22. avenida 2, via projetada, não havendo necessidade de implantação deviário interno ou outra via de acesso...pag 158..O empreendimento será instalado em área urbana consolidada ,com disponibilidade de serviços como : malha viária; distribuição deenergia elétrica e iluminação pública; coleta de resíduos sólidos urbanose transporte público.O empreendimento teve licença prévia emitida em 1/11/11 e licença deinstalação emitida em 30/11/11.VÍDEOS DO LOCAL:http://www.youtube.com/watch?v=NITQTsy_Jus&context=C3ca4d75ADOEgsToPDskLZUaknPpT2D1e4MWjZTFZK Condominio Vila Abaeté-1http://www.youtube.com/watch?v=d10bdM0lL68&context=C39111eaADOEgsToPDskIWRshSfwQMMIODby9tCxdz Condominio Vila Abaeté-2Movimento Resgate o Cambuí

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