Operação urbana consorciada planeja investimentos na Macrozona 7 de Campinas
1. A12 CORREIO POPULAR CIDADES
Campinas, sábado, 22 de setembro de 2012
GESTÃO ||| OPERAÇÃO CONSORCIADA
Macrozona 7 exigirá contrapartida
Plano para região de Viracopos prevê investimento de empreendedores na requalificação da área
Cedoc/RAC
Maria Teresa Costa (IPTU). O plano local de ges-
DA AGÊNCIA ANHANGUERA tão prevê intervenção estrutu-
teresa@rac.com.br ral nesses setores, com a trans-
ferência parcial e de forma gra-
O plano local de gestão (PLG) dual das famílias para em-
da Macrozona 7 mudará as re- preendimentos habitacionais
gras de uso e ocupação do so- que forem construídos no âm-
lo na região do Aeroporto In- bito da operação urbana. O
ternacional de Viracopos, em plano vai estabelecer incenti-
Campinas, e os novos em- vos para atrair investimentos
preendimentos serão a alterna- que viabilizem a implantação
tiva de financiamento que a do programa de intervenções
Prefeitura terá para recuperar, — a ser regulamentado por de-
requalificar e regularizar a re- creto.
gião. Eles terão que dar contra- A Prefeitura vai tentar for-
partidas para se instalarem na mar um banco de terras a par-
região, que deverá ter significa- tir de doações de lotes desses
tiva valorização imobiliária setores para viabilizar as inter-
com a ampliação de Viraco- venções. Está prevista tam-
pos. Cerca de 2,8 mil lotes te- bém a implantação do Parque
rão mudanças de uso. Jardim Itaguaçu, que será via-
bilizado com contrapartida da
Bairros têm 46,6 mil ampliação de Viracopos.
O setor C3 é formado por
habitantes, 36,5% em áreas públicas ocupadas, prin-
condições precárias cipalmente em terrenos ne-
cessários ao sistema viário, on-
O PLG, que será apresenta- de estão 600 famílias. A opera-
do em audiência pública na se- ção urbana, nesse setor, visa-
gunda-feira, às 18h30, no Sa- rá obter recursos para inter-
lão Vermelho da Prefeitura, venção na área e construção
vai utilizar o instrumento urba- de empreendimentos habita-
nístico conhecido como Ope- cionais para transferência das
ração Urbana Consorciada pa- famílias.
ra poder promover investi- Campo Belo, bairro localizado em setor onde a habitação será permitida em parte dos lotes, mas que terá mudança gradativa do uso do solo O dinheiro para isso virá da
mentos de forma gradativa, outorga onerosa de inserção
minimizando as carências de tar as ocupações e o cresci- para usos adequados ao entor- de áreas no perímetro urbano
infraestrutura e de equipamen- “Essa é uma região onde a ausência do mento sem a devida infraestru- no do aeroporto. Esse setor, se- — 2,5 milhões de metros qua-
tos urbanos. tura”, disse o arquiteto e urba- gundo a Secretaria de Planeja- drados da Fazenda Palmeiras,
Com 46,6 mil habitantes e poder público ajudou a aumentar as nista Reginaldo Góes, especia- mento, é impróprio para habi- que tem parte entre o períme-
a maior taxa de crescimento lista em ocupações urbanas. tação, mas esse uso continua- tro urbano da Rodovia Lix da
populacional entre as macro- ocupações e o crescimento sem “É obrigação criar condições rá permitido em 70% dos lo- Cunha e área lindeira à Rodo-
zonas (5,73% ao ano), essa re- para realocar aquela popula- tes, desde que realizada prote- via Santos Dumont. São áreas
gião tem 36,5% da população infraestrutura. Operações consorciadas ção em moradias dignas e ope- ção acústica. É um área de rurais fortemente valorizadas
vivendo precariamente — o rações consorciadas são uma 1,94 milhões de metros qua- para usos comerciais e de ser-
equivalente a 7,6% da popula- são uma saída interessante.” saída interessante”, afirmou. drados, com 3.301 lotes e com viços com investimentos públi-
ção favelada de Campinas. “Es- A Operação Urbana Consor- loteamentos com alto grau de cos que estão sendo realiza-
sa é uma região muito compli- ciada será dividida por setores consolidação em situação re- dos na região.
cada e onde a ausência do po- REGINALDO GÓES e com regras para cada um de- gular. Os usos adicionais serão Virá também da outorga
der público ajudou a aumen- Arquiteto e urbanista les. O primeiro deles, o Setor permitidos com adesão à ope- onerosa da alteração de uso
A, está restrito às áreas patri- ração urbana, com pagamen- do solo no Jardim Fernanda,
monial e de expansão do aero- to de contrapartidas econômi- Campo Belo, Marisa e Palmei-
porto, cujas regras de ocupa- cas, por meio de outorga one- ras e cerca de 2,8 milhões de
ção são aquelas fixadas pela rosa. metros quadrados de parte da
Companhia de Tecnologia de Outros três setores (C1, C2 Fazenda Palmeiras entre aque-
Saneamento Ambiental (Ce- e C4), formados pelo Jardim les bairros, além da utilização
tesb) no licenciamento am- Itaguaçu, Cidade Singer, D. dos lotes comerciais resultan-
biental. Gilberto e Jardim Colúmbia tes do reparcelamento. Nesse
Já o Setor B, formado pelos irão passar por requalificação setor, serão indicadas áreas
bairros Jardim Fernanda, Cam- urbanística. São áreas ambien- adequadas para a construção
po Belo, Marisa e Palmeiras, talmente degradas, com ocu- de moradias para atender fa-
terá mudança de uso do solo pações e alta dívida de Impos- mílias que serão transferidas
gradativa de uso residencial to Predial e Territorial Urbano de outros setores.
Espaço reservado a distrito
aduaneiro será de 800 m2
Uso das terras terá de seguir a vocação aeroportuária
Uma área de 800 mil metros tros quadrados, onde já estão Essa conversão também será
quadrados, limitada pela Rodo- grandes equipamentos como feita com pagamento de con-
via Miguel Melhado Campos, a Electro, Valeo e indústrias trapartida.
loteamento Jardim São Domin- próxima à antiga Singer, terá Áreas ao lado do Jardim No-
gos e o perímetro urbano está usos adicionais e tipos de ocu- va Europa que totalizam 118,5
sendo reservada, no plano lo- pação permitidos, também mil metros quadrados e outros
cal de gestão da Macrozona 7, mediante contrapartida econô- 463,9 mil metros quadrados
para ser distrito aduaneiro, on- mica. ocupados por residências fora
de os usos das terras terão que Há também 2,8 milhões de da curva de ruído de Viraco-
ser compatíveis com as opera- metros quadrados, em parte pos terão mudança de zonea-
ções aeroportuárias. São lotea- da área da Fazenda Palmeira e mento. O Núcleo Residencial
mentos comerciais em proces- terras entre o Jardim Marisa, Vila Nilza, com 125 lotes em
so de aprovação que serão ocu- Campo Belo e Itaguaçu, que 25 mil metros quadrados e
pados mediante a adesão à poderão receber indústrias, co- que está dentro da curva, terá
Operação Urbana Consorcia- mércios e serviços, e que está que ser incluído em programa
da, com pagamento de contra- sendo pensada para se tornar de proteção acústica a ser im-
partida. o terceiro polo de alta tecnolo- plantado pela concessionária
Outra área, de 497 mil me- gia de Campinas, o Ciatec 3. do aeroporto. (MTC/AAN)