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Aula de sus

  1. 1. SUS
  2. 2. Definição, Origem e Finalidade  Sistema único de Saúde  Criado pela Constituição Federal de 1988  Finalidade: permitir que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde  Tornou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibida cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto
  3. 3. Símbolo Oficial do SUS
  4. 4. Componentes do SUS  Centros e postos de saúde,  Hospitais - incluindo os universitários,  Laboratórios,  Hemocentros,  além de fundações e institutos de pesquisa.
  5. 5. Benefícios do SUS Todos os cidadãos têm direito a :  consultas,  exames,  internações e tratamentos nas unidades de saúde vinculadas, sejam públicas (da esfera municipal, estadual e federal), ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.
  6. 6. Público alvo e Financiamento  O SUS é destinado a todos os cidadãos  E é financiado com arrecadações de impostos e contribuições sociais pagos pela população
  7. 7. Objetivos  Promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
  8. 8. História  Antigamente: Instituto Nacional de Assistência Médica da Pr (INAMPS)  Assistência restrita aos empregados que contribuíam com a previdência social;  Os demais eram considerados "indigentes" e eram atendidos apenas em serviços filantrópicos.
  9. 9. História  Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico- hospitalar para poucas doenças;
  10. 10. História  Servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)
  11. 11. INAMPS  Criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
  12. 12. INAMPS  Autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, hoje Ministério da Previdência Social  Finalidade: prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada.
  13. 13. Funcionamento do INAMPS  Estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.
  14. 14. Mudanças – Reforma Sanitária  Nasceu no meio acadêmico no início da década de 70  Forma de oposição técnica e política ao regime militar  Abraçado por outros setores da sociedade  E pelo partido de oposição da época (MDB)
  15. 15. Mudanças  Meados da década de 70, ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS  Em 1979 - I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde = conclusões altamente favoráveis  Ao longo da década de 80- INAMPS passou por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.
  16. 16. História do SUS  A 8ª Conferência Nacional de Saúde – marco na história do SUS Motivos:  Aberta em 17 de Março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura  foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade
  17. 17. História do SUS  Foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade  Importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária
  18. 18. Resultados da 8ª CNS  Implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS),  Convênio entre o INAMPS e os governos estaduais,  Mais importante: formou as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988.
  19. 19. Constituição de 1988  Marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado"
  20. 20. Implantação do SUS  Realizada de forma gradual  1º= SUDS;  Depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990);  E por fim a Lei Orgânica da Saúde ( Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS.
  21. 21. Implantação do SUS  Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço.  O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.
  22. 22. Princípios do SUS  O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
  23. 23. Princípios do SUS Princípios ideológicos ou doutrinários:  Universalidade  Integralidade  Equidade Princípios organizacionais:  Descentralização  Regionalização  Hierarquização E sem classificação:  Participação popular
  24. 24. Entendendo os Princípios Universalidade  "A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal.  O Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde
  25. 25. Entendendo os Princípios Integralidade  A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas (ou de grupos) devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria.
  26. 26. Entendendo os Princípios Eqüidade  Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. Por isso, enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade, tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante lutar pela eqüidade do SUS.
  27. 27. Entendendo os Princípios Participação da comunidade  O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis.  Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto
  28. 28. Entendendo os Princípios Descentralização político-administrativa  O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias  Os municípios têm o papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde, baseados em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos
  29. 29. Entendendo os Princípios Hierarquização e regionalização  Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário  Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência
  30. 30. Princípios da Lei Orgânica da Saúde  Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;  Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;  Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário;
  31. 31. Princípios da Lei Orgânica da Saúde  Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;  Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio-ambiente e saneamento básico;
  32. 32. Princípios da Lei Orgânica da Saúde  Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
  33. 33. Princípios da Lei Orgânica da Saúde  Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e  Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
  34. 34. Atenção básica à Saúde  Constitui o primeiro nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS.  Engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo: promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos pacientes.
  35. 35. Atenção básica à Saúde  Nesse nível da atenção à saúde, o atendimento aos usuários deve seguir uma cadeia progressiva, garantindo o acesso aos cuidados e às tecnologias necessárias e adequadas à prevenção e ao enfrentamento das doenças, para prolongamento da vida.
  36. 36. Atenção básica à Saúde  É o ponto de contato preferencial dos usuários com o SUS e seu primeiro contato é realizado pelas especialidades básicas da Saúde, que são:  Clínica médica, pediatria, obstetrícia, ginecologia, inclusive as emergências referentes a essas áreas.
  37. 37. Atenção básica à Saúde  Encaminhamentos dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade  Uma atenção básica bem organizada garante resolução de cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde da população de um município e consolida os pressupostos do SUS - eqüidade, universalidade e integralidade
  38. 38. Saúde do trabalhador  Área específica da Saúde Pública que prevê o estudo, a prevenção, a assistência e a vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.  Faz parte do direito universal à saúde.
  39. 39. Saúde do trabalhador  A execução de suas ações é de competência do SUS, conforme dispõe a Constituição Federal (artigo 200) e regulamentação da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (artigo 6º)
  40. 40. Saúde do trabalhador  Em nível federal, foi regulamentada pela Norma Operacional em Saúde do Trabalhador (Nost), disposta pela Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998.
  41. 41. Agravos à saúde relacionados ao trabalho  Doenças, danos, distúrbios, sofrimentos ou lesões causados ou agravados pelo trabalho, que implicam prejuízo à saúde de um indivíduo ou de uma população.
  42. 42. Acidente de trabalho  Evento único, bem configurado no tempo e no espaço, de conseqüências geralmente imediatas, que ocorre pelo exercício do trabalho, acarretando lesão física ou perturbação funcional, resultando em morte ou incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente, total ou parcial).
  43. 43. Acidente de trabalho  Nos períodos destinados à refeição, ao descanso ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local ou durante o trabalho, o empregado é considerado em exercício de trabalho.
  44. 44. Doença relacionada ao trabalho  Conjunto de doenças que guarda uma relação com o trabalho exercido em momento atual ou pregresso pelo trabalhador, que desempenha o papel de causa necessária, contribuinte ou modificadora do desencadeamento e ou agravamento do processo mórbido.
  45. 45. Doença relacionada ao trabalho  É competência legal do SUS editar periodicamente a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, sendo que sua última versão foi editada por meio da Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de 1999.
  46. 46. Vigilância dos ambientes de trabalho  Conjunto de atividades desenvolvidas por serviços públicos de saúde com a finalidade de controlar ou eliminar os riscos à saúde existentes nos ambientes de trabalho. As definições para essas atividades estão definidas na Portaria nº 3.120, de 1º de julho de 1998.
  47. 47. Pensando  Como podemos participar de todo este processo como profissionais envolvidos com a saúde do trabalhador?
  48. 48. Consultas  MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 44p. il. ISBN 85-334-0325-9.
  49. 49. Consultas  MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS: Comunicação visual/Instruções Básicas. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, 1991. Acessado em 5 de junho de 2006 em http://www.ensp.fiocruz.br/radis/web/ABC doSUS.pdf
  50. 50. Consultas  Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. ISBN 85-334-0871-4. Disponível em PDF e online.
  51. 51. Consultas  Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes. 1. ed., 2ª reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. ISBN 85-334-055-8.
  52. 52. Consultas  SOUZA, Renilson Rehem de. O sistema público de saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em http://www.opas.org.br/servico/arquivos/Destaqu e828.pdf.  SOUZA, Renilson Rehem de. Construindo o SUS: a lógica do financiamento e o processo de divisão de responsabilidades entre as esferas de governo. 2002. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mon ografia_construindo_sus.pdf
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