O documento discute os avanços e desafios nas relações trabalhistas no Brasil. Apresenta dados sobre o aumento dos custos do trabalho no país, como o custo unitário que cresceu 152% entre 2002 e 2012. Também detalha os diferentes tipos de encargos trabalhistas que empregadores devem arcar, como contribuições previdenciárias, férias e FGTS, que podem elevar o custo da mão de obra em até 183%. Por fim, aponta a necessidade de associações empresariais atuarem de forma pró-ativa para
Clia - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos
José Pastore CNC - ouro preto - 09-08-13
1. Avanços e desafios nas
relações trabalhistas
José Pastore
SICOMERCIO
Ouro Preto, 09-08-13
2. Custos do trabalho
Custos diretos e indiretos
Visíveis
Invisíveis
Produtividade
Situacão do país: falta de mão de obra
Custo unitário: 152% (2002-12)
Efeitos retroativos
3. Despesas de contratação-Horistas % sobre salário
A –Contribuições Sociais
INSS 20,00
FGTS 8,00
Salário Educação 2,50
Seguro de Acidente (média) 2,00
Serviços Sociais (SESI/SESC/SEST) 1,50
Formação Profissional (SENAI/SENAC/SENAT) 1,00
SEBRAE 0,60
INCRA 0,20
Subtotal A 35,80
B – Remuneração de Tempo não Trabalhado - I
Repouso Semanal 18,91
Férias 9,45
Abono de Férias 3,64
Feriados 4,36
Aviso Prévio 1,32
Licença Enfermidade 0,55
Subtotal B 38,23
C – Remuneração de Tempo não Trabalhado - II
13º Salário 10,91
Indenização de Dispensa – 50% FGTS 2,94
Subtotal C 13,85
D – Incidências Cumulativas
A/B 13,68
FGTS/13º Salário 0,87
Subtotal D 14,55
TOTAL GERAL 102,43
4. Custos derivados - exemplo
FGTS – 13 salários
R$ 1.000,00 - R$ 1.040,00 anual
Férias, feriados, descansos semanais, licença
maternidade e licença paternidade e os
afastamentos por doença ou acidente.
Adicionais.
Comissões, gorjetas, abonos, prêmios, adicional
noturno, transferência
Controvérsias. Aviso prévio proporcional.
5. Outros tipos de encargos
Treinamento
Saúde e segurança do trabalho
Administração do pessoal
Vales (transporte, alimentação, etc.)
Cotas (aprendizes, deficientes)
Cesta básica
Licenças (maternidade, paternidade, etc.)
Refeitório, eventos, etc.
Estudo de casos (FGV-SP): 183,15%
6. André Portela e Eduardo Zylberstajn, 2013.
OJ 342 – intervalo intrajornada
S 366 – contagem da duração da jornada
S 244 – licença para gestantes com prazo determinado
Inibem trocas de ganhos mútuos
Impacto no ambiente de negócios e investimentos
Aumento do custo do trabalho
Incerteza decorrente de mudança de regras do jogo
Impactos das súmulas do TST
7. A intervenção continúa
Mulher grávida: aviso prévio
PLS 7158/10
Empregada doméstica
PEC 66/2012 - Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Projetos em tramitação (1.200)
Redução de Jornada
Convenção 158 da OIT
8. O que fazer?
Atuação pró-ativa: associativismo!
Aproximação com
executivos
parlamentares
magistrados
Pesquisa e documentos fundamentados
Presença na mídia
9. O que é mais urgente?
PLP 200 (10% FGTS)
Veto
PL 4330 (terceirização)
CCJ
Agir constantemente
Participação mais ativa