Este documento discute os aspectos jurídicos do trabalho voluntário no Brasil. Ele explica a lei de voluntariado de 1998 e como ela define o trabalho voluntário como não remunerado, celebrado por um termo de adesão para evitar uma relação de emprego. Também discute a evolução histórica do voluntariado no Brasil desde 1543 e como a lei protege as organizações de responsabilidades trabalhistas enquanto permite reembolsos de custos.