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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO EXECUTIVO ...
SUMÁRIO <ul><li>INTRODUÇÃO </li></ul><ul><li>1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL </li></ul><ul><li>2. FLAT SERVICE </li></ul><u...
<ul><li>Riscos de diversas naturezas envolvem os negócios empresariais tornando indispensável um aprofundado estudo sobre ...
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<ul><li>Decreto-Lei 2303/86 e Decreto-Lei 3000/99 (Aspectos tributários das Sociedades em Conta de Participação.) </li></u...
<ul><li>DEFINIÇÃO:   “Por planejamento tributário deve ser entendido o estudo que visa evitar o pagamento desnecessário do...
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
<ul><li>É possível otimizar o custo tributário de uma empresa, através do planejamento tributário, sendo uma ferramenta le...
<ul><li>HARADA, Kioshi.  Direito financeiro e tributário.  São Paulo: Atlas, 1995. </li></ul><ul><li>ICHIHARA, Yoshiaki,  ...
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Apresentaçã- Monografia Flat Service

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  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO EXECUTIVO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTUDO DA TRIBUTAÇÃO NAS EMPRESAS DE FLAT SERVICE, ORGANIZADAS NO REGIME DE POOL HOTELEIRO RAFHAEL SOUSA SENA Prof. Orientador: Eduardo Araújo de Azevedo FORTALEZA – CE 2006
  2. 2. SUMÁRIO <ul><li>INTRODUÇÃO </li></ul><ul><li>1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL </li></ul><ul><li>2. FLAT SERVICE </li></ul><ul><li>3. PRINCIPAIS TRIBUTOS INCIDENTES NAS EMPRESAS DO SETOR DE FLAT SERVICE, ORGANIZADAS NO REGIME DE POOL HOTELEIRO </li></ul><ul><li>4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO </li></ul><ul><li>5. ESTUDO DE CASO </li></ul><ul><li>CONCLUSÃO </li></ul><ul><li>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS </li></ul>
  3. 3. <ul><li>Riscos de diversas naturezas envolvem os negócios empresariais tornando indispensável um aprofundado estudo sobre o empreendimento que se pretende realizar. Dentre os riscos de maior magnitude, destaca-se a crescente e complexa carga tributária brasileira. </li></ul>INTRODUÇÃO <ul><li>PROBLEMA DA PESQUISA: O planejamento Tributário é uma ferramenta eficaz na otimização do custo tributário das entidades de Flat Service, organizadas no regime de pool hoteleiro? </li></ul>
  4. 4. <ul><li>OBJETIVO GERAL: estudar e demonstrar a otimização do custo tributário nas entidades empresariais, sobretudo nas empresas de F lat Service , organizadas no regime de pool hoteleiro, através do planejamento tributário, tendo em vista as diversas possibilidades previstas na lei quanto aos meios e critérios para o cálculo dos tributos. </li></ul>OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS <ul><li>OBJETIVOS ESPECÍFICOS: </li></ul><ul><li>Apresentar o Sistema Tributário Brasileiro com base na sua constitucionalidade, histórico, criação, funcionalidade e aplicabilidade; </li></ul><ul><li>Conceitos relacionados a atividade hoteleira, flat service, sua composição societária, aspectos contábeis e legais; </li></ul><ul><li>Evidenciar o Planejamento Tributário, com base nos tributos incidentes na atividade hoteleira. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>MÉTODO DEDUTIVO </li></ul><ul><li>TÉCNICA DE PESQUISA BASEADA NA DOCUMENTAÇÃO DIRETA E INDIRETA </li></ul>METODOLOGIA DA PESQUISA <ul><li>INDIRETA – Pesquisa bibliográfica (livros, revistas, publicações e sites da internet) </li></ul><ul><li>DIRETA – Estudo de Caso (estudo de caso realizado com uma empresa de Flat Service, utilizando seus demonstrativos contábeis. ) </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Origem: EC n.º 18/1965 / Lei 5.172/66 / art. 145 CF 1988 </li></ul><ul><li>Direito Tributário: regulação entre Fisco x Contribuintes </li></ul><ul><li>Tributos: “ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Art. 3º CTN) </li></ul><ul><li>Competência Tributária </li></ul><ul><li>Princípios Constitucionais Tributários </li></ul><ul><li>Obrigação Tributária </li></ul><ul><li>Crédito Tributário </li></ul>SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
  7. 7. <ul><li>CONCEITO: “O flat é um edifício diferenciado que tem um administrador hoteleiro, cuja finalidade está em oferecer serviços de hotelaria. É explorado comercialmente através do pool de locação ou da locação direta e tendo também o proprietário a opção de morar caso não queira o flat para rendimento. Geralmente o flat é freqüentado por diversos tipos de hóspedes que precisam de um lugar prático, seguro e confortável durante um congresso ou uma viagem, ou simplesmente para moradia.” ( Revista Turismo, on line) </li></ul><ul><li>EVOLUÇÃO: Anos 70 e 80, Plano Real e a Lei do Inquilinato </li></ul><ul><li>SITUAÇÃO LEGAL: ADI n.º 14/2004 (Secretaria da Receita Federal); Arts. 991 a 996 do Novo Código Civil(Lei 10.406/02) </li></ul><ul><li>ASPECTOS CONTÁBEIS: Operacionalização e Contabilizações </li></ul>FLAT SERVICE
  8. 8. <ul><li>Decreto-Lei 2303/86 e Decreto-Lei 3000/99 (Aspectos tributários das Sociedades em Conta de Participação.) </li></ul><ul><li>Tributos incidentes (Federais e Municipais) </li></ul><ul><li>As Contribuições Não-Cumulativas e as Empresas Prestadoras de Serviços de Hotelaria (inciso XXI do art.10 e inciso V do art.15 da Lei 10.833/03). </li></ul>TRIBUTOS INCIDENTES NAS EMPRESAS DE FLAT SERVICE, ORGANIZADAS NO REGIME DE POOL HOTELEIRO
  9. 9. <ul><li>DEFINIÇÃO: “Por planejamento tributário deve ser entendido o estudo que visa evitar o pagamento desnecessário dos tributos, com a conseqüente redução da carga tributária.&quot; KIKKAWA (1996:1) </li></ul><ul><li>Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal </li></ul><ul><li>Modalidades de Tributação: Lucro Real, Presumido e Arbitrado </li></ul>PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
  10. 10. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
  11. 11. <ul><li>É possível otimizar o custo tributário de uma empresa, através do planejamento tributário, sendo uma ferramenta legal e de eficácia comprovada na economia de recursos financeiros. </li></ul><ul><li>a legislação tributária vive em constante mudança e, assim, o profissional em Contabilidade deve estar sempre bem atualizado diante das alterações ora surgidas, bem como obedecer a um elenco de Leis, Normas, e Procedimentos Fiscais. </li></ul><ul><li>Para um eficiente planejamento tributário, faz-se necessário a escolha da modalidade de tributação adequada para cada tipo de negócio, volume de receita e resultado contábil das empresas, aplicando-se técnicas contábeis confiáveis e que mantenham um sistema de registros contábeis bem planejado e bem executado. </li></ul>CONCLUSÕES
  12. 12. <ul><li>HARADA, Kioshi. Direito financeiro e tributário. São Paulo: Atlas, 1995. </li></ul><ul><li>ICHIHARA, Yoshiaki, Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2002. </li></ul><ul><li>KIKKAWA, Hajime. Curso de Planejamento Tributário de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Centro de tecnologia em Administração. São Paulo, 995. </li></ul><ul><li>MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário . São Paulo: Malheiros, 2003. </li></ul><ul><li>OLIVEIRA, Luis Martins et al. Manual de Contabilidade Tributária. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. </li></ul><ul><li>Takahashi, M.A. Crescimento da oferta de apart-hotéis na cidade de São Paulo. Dissertação (Mestrado em turismo: Planejamento e Gestão Ambiental e Cultural) – Centro Universitário Ibero Americano, 2002 p.82. </li></ul><ul><li>YAGUINUMA, Érica. Hotéis e flats: Concorrência Desigual. Águas de São Paulo, Brasil, 2003, 14p. </li></ul>BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
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