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Pesquisa situacao fiscal
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  • 1. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CORAT COORDENAÇÃO DE INTEGRAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE - COFIC SOLICITAÇÃO DE PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRALCNPJ/CPF/Nº DO :IMÓVEL RURALNOME/NOME :EMPRESARIALFINALIDADE DA PESQUISASOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE PESQUISA POR TERCEIROSSolicito a pesquisa de situação cadastral e fiscal e autorizo o Sr.(a) , titular do CPFou RG de nº , a recebê-la.Data: Local: Nome do contribuinte ou representante legal:Assinatura do contribuinte ou representante legal: ATENÇÃOAs informações solicitadas são PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL, portanto, caso não seja o próprio contribuinte ou seu procurador quecompareça à unidade da SRF para entregar a solicitação, o RECONHECIMENTO DE FIRMA do contribuinte/procurador é OBRIGATÓRIO. Apesquisa NÃO poderá ser fornecida a TERCEIROS se o campo SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DA PESQUISA PORTERCEIROS não for devidamente preenchido pelo requerente com o NOME, Nº do CPF ou RG da pessoa autorizada a receber a pesquisa. Oformulário deverá ser preenchido SEM EMENDA, RASURA OU BORRÃO. O RECIBO da pesquisa fiscal, ABAIXO, deverá ser assinadoSOMENTE NO ATO DA RETIRADA da pesquisa na SRF. O nº do Imóvel Rural a ser preenchido é o de cadastro na Receita Federal (NIRF) eNÃO o do INCRA. Para retirar a pesquisa, a pessoa autorizada deverá apresentar documento de identidade original ou cópia autenticada. Aexpedição da pesquisa fiscal e cadastral é GRATUITA. QUEM PODE REQUERER E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAPESQUISA DE CPF: Assinatura do titular da inscrição no CPF ou de seu procurador legalmente habilitado. Apresentar original ou cópiaautenticada de documento de identidade do requerente para conferência de sua assinatura. Em caso de espólio, apresentar cópia, autenticadaou acompanhada do original, da certidão de óbito e da documentação que comprove que o requerente ou outorgante é inventariante, meeiro,herdeiro ou legatário.PESQUISA DE CNPJ: Assinatura do responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal; qualquer sócio ainda que apenas cotista, havendonecessidade de apenas um signatário no requerimento, mesmo que o contrato estipule administração conjunta da sociedade; preposto daPessoa Jurídica, conforme definido nas normas reguladoras do CNPJ; de procurador legalmente habilitado. Apresentar original ou cópiaautenticada de documento de identidade do requerente para conferência de sua assinatura.PESQUISA DE IMÓVEL RURAL: Assinatura do proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro. Apresentar original oucópia autenticada de documento de identidade do requerente para conferência de sua assinatura e documento original ou cópia autenticadaque comprove a propriedade do imóvel (matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis; Escritura/contrato /compromisso de compra evenda; CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - INCRA). Sendo o proprietário Pessoa Jurídica, verificar o item PESQUISA DE CNPJacima para informação de quem pode assinar e demais documentos necessários. Se espólio, verificar o item PESQUISA CPF.Se o formulário for assinado por PROCURADOR, apresentar cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração PARTICULARCOM FIRMA RECONHECIDA OU PROCURAÇÃO PÚBLICA e original ou cópia autenticada de documento que comprove a assinatura doprocurador.RECEBI a pesquisa solicitada.DATA: ASSINATURA:Versão de 04/03/2005